Sindijufe/MT

Luiz Perlato 

Se os Servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso estão cumprindo todas as metas do Tribunal, sendo, ano após ano, referência nacional pela sua produtividade e eficiência, não há motivos para retroceder. Este é o entendimento geral da Diretoria do SINDIJUFE-MT, que realizou um ato de mobilização na manhã de hoje (22/03) na sede do TRE-MT em Cuiabá, pela manutenção da Jornada de Trabalho de 6 horas na Justiça Eleitoral.

Foi um café da manhã com os Servidores para lembrar a todos que a Categoria deve se unir para fazer valer seus direitos. A Administração do TRE de Mato Grosso admitiu que o aumento da jornada de trabalho na Justiça Eleitoral está sendo avaliada em razão de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu na reunião que a Direção do Sindicato teve com o Presidente do Tribunal na última segunda-feira (19/03). Cumprindo o seu dever, o Sindicato repassou a situação para a Categoria, e o aprofundamento das discussões na assembleia geral de ontem (21/03) na Casa da Democracia, como já era de se esperar, teve alta repercussão.

O Tribunal tem autonomia administrativa, podendo definir sua própria jornada, desde que dentro dos parâmetros legais ( Dispositivos da Lei nº 8.112/1990). A autonomia mencionada está prevista no próprio texto da Carta Magna do País (Artigos 96 e 99). Então, é possível fazer valer a supremacia da Constituição Federal.

O Sindicato e os Servidores prezam pelo bom relacionamento com a Administração, onde sempre foram bem recebidos pelo presidente. O Desembargador Márcio Vidal é reconhecido por todos por sua dedicação e esforço na tomada de decisões sempre do ponto de vista legal e com a discussão das questões com os Servidores.

Em abril o presidente do TRE-MT terá uma importante reunião, onde a saída para este impasse poderá ser encaminhada. A intenção é que esse tema seja levado para a pauta do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais (COPTREL), que atualmente é presidido pelo Desembargador Márcio Vidal.

"Foi feito um pedido para se avaliar a possibilidade de ser cumprido um expediente de 7 horas, mantendo-se a jornada de 6 horas. Esta é a ideia que deverá ser levada para discussão pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A mantença da jornada de 6h, tem como motivação a qualidade de vida dos servidores, o baixo índice de absenteísmo, a redução do número de licenças para tratamento da própria saúde, sendo o TRE-MT reconhecido como modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na promoção da cidadania e democracia, tendo inclusive obtido o melhor índice no que se refere ao progresso tecnológico,” acrescenta a Presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão.

Nos próximos dias o SINDIJUFE-MT entregará ao presidente do TRE-MT um material impresso contendo todas as informações que justificam a manutenção da Jornada de 6 horas. Neste menu de argumentações um dos destaques será a economia que o Tribunal passou a ter com a redução do número de Servidores que se afastam do trabalho por motivos de saúde. Outra informação que o Sindicato levará ao Desembargador diz respeito ao número de Regionais que realmente fazem a jornada de 6 horas. O SINDIJUFE-MT tomou a iniciativa de telefonar para cada Tribunal do País, e constatou que os números são bem superiores aos que estão sendo divulgados.

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Sindjufe/BA

No último dia 20, milhares de pessoas em todo Brasil se reuniram em diversos estados para pedir justiça e celeridade nas investigações no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Cartazes lembravam que a vereadora era mulher, negra, lésbica e ativista, e isso selou seu fuzilamento bárbaro.

Em Salvador o ato foi organizado no dia anterior em reunião no Bar Caras e Bocas- local que é frequentado em sua maioria pelo público LGBT e vem sofrendo ataques preconceituosos-, no qual abriu debate também para violência contra mulher, feminicídio no Brasil, LGBTFOBIA e racismo. A coordenadora Denise Carneiro participou da reunião. No dia seguinte, Heve Estrela marcou presença no ato - que foi realizado em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Centro Histórico) com o apoio do padre - , defendendo a importância desse debate no momento em que uma mulher negra, homossexual, mãe e trabalhadora foi assassinada em crime que guarda característica de extermínio.

O ato em homenagem a Marielle e Anderson Gomes foi também a confirmação que a luta não vai acabar e não iremos nos calar diante dessa tragédia. Mais do que nunca, Marielle estará sempre PRESENTE.

Crédito da Foto - Danutta Rodrigues

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Sindjufe/BA

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Sindijufe/MT

Luiz Perlato

Se você tivesse mais 2 mil reais todo mês na sua conta bancária, o que você faria com o dinheiro? Pode parecer pouco mas te ajudaria a equilibrar as contas no fim do mês. Daria para pagar uma pós-graduação, por exemplo, um mestrado, um doutorado ou mesmo a parcela da escola do seu filho. Também facilitaria a compra de alguma coisa para sua casa ou a realização daquele velho sonho, de alguma viagem que você nunca conseguiu fazer. Talvez seria o suficiente até mesmo para ir à Rússia durante os jogos da Copa do Mundo. Os projetos são muitos, a realidade é diferente.

Dois mil reais é o que um Servidor Artífice do TRT23, Henrique Ribeiro de Almeida, está deixando de receber por ter ficado de fora daquele reenquadramento dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSDs), que o SINDIJUFE-MT e os demais Sindicatos do Judiciário Federal conseguiram, junto com a Fenajufe, em 2014, fruto de uma grande mobilização nacional.

Servidor Artífice de Carpintaria e Marcenaria do TRT23 há 25 anos, Henrique lamenta todas as privações que já passou na vida e que poderiam ter sido minimizadas desde 2014, caso também tivesse sido reenquadrado como Técnico, assim como outros colegas conseguiram, em todo País. Mas ele revela que não é o único nesta situação. Somente no TRT da capital, segundo Henrique, tem mais 7 Artífices (de artes gráficas, de elétricas, de obras e metalurgia e de mecânica) que parecem ter sido esquecidos pela Administração.

Esquecidos, talvez, não seja a expressão correta, porque eles, afinal, volta e meia insistem com seus superiores em busca de uma providência, mas são ignorados, conforme Henrique explica a seguir. "Já apresentamos vários pedidos ao Tribunal, mas todos foram negados e nem foram colocados em pauta para discussão em nenhuma ocasião".
O Servidor conta que na gestão do Desembargador Edson Bueno houve uma faísca de esperança quando o então presidente pediu aos Artífices que oficializassem a reivindicação, que ele iria apreciar a questão. Mas o que aconteceu, de fato, é que o pedido foi engavetado, e o sonho dos Artífices, até hoje, continua sendo levar a matéria para apreciação do Pleno do Tribunal.

Procurando resolver o problema dos Artífices não reenquadrados, o SINDIJUFE-MT pediu que a sua Assessoria Jurídica buscassem as decisões a respeito da questão, e o levantamento foi feito e apresentado há poucos dias pelo advogado Bruno Ricci Boaventura. "Todas são no sentido de que, em não havendo nova alteração da Lei, não se pode efetuar reenquadramento dos Artífices para o cargo de Técnico, mesmo que tenha sido realizado com os demais AOSDs", sintetizou ele.

Para Bruno Boaventura, esta questão extrapolou o âmbito jurídico-judicial, e já se transformou numa luta no campo jurídico-político. Ou seja, para alterar a Lei vai ser necessário muita mobilização.

Confira o vídeo da Sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que indeferiu o pedido:

O julgamento se inicia com o vídeo já transcorrido: 2 horas e 13 minutos (2:13)

Saiba mais

A luta do SINDIJUFE-MT pelo reenquadramento dos Servidores Auxiliares vem sendo travada desde 1992. Em 2014 teve o reenquadramento dos AOSDs, e desde então o Sindicato vem pressionando os órgãos competentes para que o reenquadramento seja estendido aos Servidores Artífices. Uma injustiça que precisa ser corrigida, quanto a isso não há dúvidas.

De 2014 para cá a Justiça Federal aprovou o reenquadramento de seus Auxiliares e, desde então, apenas a Justiça do Trabalho ficou em débito com estes Servidores. Mas os TRT's de Mato Grosso do Sul e Pernambuco também já regularizaram a situação dos artífices, e o TRT de Mato Grosso é um dos poucos que continuam ignorando o problema, negando o reenquadramento.

"Continuaremos imbuídos no propósito de levar adiante o referido reenquadramento, e para isso estaremos buscando a melhor estratégia, levando tal matéria para apreciação e discussão no Jurídico Nacional da FENAJUFE, eis que se trata de questão de Justiça", arremata a presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão.

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Sitraemg

Em assembleia geral ordinária (AGO) realizada no último sábado (17/03), na sede do Sitraemg, os filiados presentes aprovaram, por unanimidade, o parecer do Conselho Fiscal que recomendava a aprovação das contas da atual Diretoria Executiva, gestão 2017/2020, relativas ao período de junho a dezembro de 2017. Também foi aprovado, por unanimidade, o Plano Orçamentário para o exercício de 2018.

Antes da AGO, foi realizada assembleia geral extraordinária (AGE) para “Exame, discussão e deliberação das contas da Diretoria anterior (gestão 2014/2017) relativas ao período de janeiro a maio de 2017”. Depois de apresentadas e amplamente discutidas, as contas foram aprovadas pela maioria, e com uma abstenção.

Contas da gestão anterior

Na AGE em que foram aprovadas as contas de janeiro a dezembro de 2016, no dia 9 de junho do ano passado, membros da Diretoria anterior, cujo mandato havia se encerrado em 30/05/17, avisou então que, dentro de 10 dias, a Contabilidade do Sindicato disponibilizaria as contas e balancetes do período de janeiro a maio de 2017, para que o Conselho Fiscal pudesse analisá-los e realizar seu parecer, e assim ser convocada a Assembleia Geral Ordinária para votação. As contas e balancetes foram devidamente providenciados, mas o Conselho Fiscal do período de 2014/2017 se recusou a emitir o parecer, alegando que não o faria porque não havia obtido as respostas a esclarecimentos que pedira sobre as contas à diretoria do mesmo período.  Diante disso, a atual Diretoria Executiva fez uma consulta à Assessoria Jurídica, que a orientou a convocar uma assembleia geral extraordinária para exame, discussão e deliberação das contas do período de janeiro a maio de 2017, o que foi feito. Na AGE de hoje, foi informado, ainda, que o Sindicato respondeu ao pedido de esclarecimentos feito pelo Conselho Fiscal da gestão anterior. Além disso, foi lido um documento assinado pelo filiado Carlos Wagner, membro daquele Conselho, em que dizia que se recusara a assinar o pedido de esclarecimentos feito à diretoria da época porque entendia que tal requerimento extrapolava a competência do Conselho Fiscal.

A AGE deste sábado foi conduzida pelo coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues, com a mesa sendo constituída, ainda, pelos coordenadores Hélio Ferreira Diogo e Paulo José da Silva. Estiveram presentes, também, os coordenadores da gestão anterior Alexandre Magnus e João Sellera, os atuais coordenadores gerais Igor Yagelovic e Célio Izidoro e o coordenador executivo Sandro Luis Pacheco, que também integravam a gestão anterior, e Ciro dos Anjos, membro do Conselho Fiscal anterior, que também tomou a palavra e explicou que o CF não questionava as contas da Diretoria da época, mas apenas alguns procedimentos. As contas acabaram aprovadas depois de explicadas pelo contador do Sindicato Haroldo Rocha Braz e discutidas pelos presentes.

Contas de junho a dezembro de 2017 

A AGO que foi realizada hoje depois da AGE e teve como pauta “Exame, discussão e deliberação das contas da Diretoria, e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao período de junho a dezembro de 2017 (gestão 2017/2020)” e “Apresentação e deliberação sobre o Plano Orçamentário para o exercício 2018”, foi conduzida pelo coordenador financeiro Nestor Santiago, tendo ainda à mesa a também coordenadora financeira Artalide Lopes e o coordenador geral Célio Izidoro e o coordenador regional Wallace Marques. Na abertura, Nestor Santiago informou que a atual diretoria está bastante vigilante aos gastos do Sindicato e zelando não só pela quantidade, mas também pela qualidade destes. Ele elogiou o trabalho do atual Conselho Fiscal e conclamou todos os filiados a se unirem para, juntos, construírem um Sindicato cada vez mais forte. Célio Izidoro endossou as palavras de Santiago, também defendeu a transparência na gestão sindical e acrescentou que ele sempre prezou por um sindicato que efetivamente represente a categoria. Wallace Marques fez coro pelo fortalecimento do Sindicado.

Em seguida, os quatro membros do atual Conselho Fiscal – a coordenadora Áurea Maria Pereira e os também conselheiros Paula Drumond Meniconi, Isaac Raymundo de Lima e Lindon Johnson Antônio de Oliveira ocuparam a mesa. Áurea Parreira, coordenadora do grupo, afirmou que o Conselho vem realizando um trabalho profícuo e integrado, que todas as atas de reuniões vêm sendo publicadas no site do Sindicato e que este ano as reuniões passarão a ser bimestrais (a cada dois meses) e não mensais, como ocorria no ano passado. Informou, ainda, que o Conselho não só analisa as contas, mas também apresenta sugestões de mudanças de procedimentos à Diretoria Executiva com base nas contas que analisa. Paula Meniconi complementou lembrando que os conselheiros apresentam sugestões também na condição de filiados e elogiou a atual Diretoria Executiva por trabalhar “diuturnamente” para melhorar a entidade. Isaac de Lima destacou que o Conselho tem apresentado sugestões para melhor gestão dos planos da Unimed e Lindon Johnson reforçou que todos os gastos do Sindicato estão sendo fiscalizados e os recursos bem destinados.

Depois das contas serem apresentadas pelo contador Haroldo Rocha Braz e discutidas, foram aprovadas pelos filiados presentes. Foi esclarecido que a quinta conselheira – Luanda Gonzaga Evangelista – está de licença médica, mas se juntará ao grupo assim que retornar às atividades.

O coordenador Nestor Santiago comemorou o fato das contas da atual diretoria terem sido aprovadas por unanimidade e sem qualquer ressalva.

Plano Orçamentário

A apresentação e deliberação do Plano Orçamentário para o exercício de 2018 ficou para depois do almoço. Retornando aos trabalhos, as coordenadoras Elimara Cardoso Gaia e Adriana Mesquita substituíram os colegas Célio Izidoro e Wallace Marque na mesa. Nestor Santiago explicou que o plano foi proposto dentro da meta de manter a qualidade do trabalho realizado e dos serviços oferecidos, mas com a preocupação de reduzir e equacionar os custos. Depois de detalhado pelo contador, o plano foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Pé na Estrada

O coordenador Paulo José da Silva relatou que participou da etapa do Pé na Estrada desta semana e defendeu que o Sindicato não deve prescindir nunca desse projeto. Essas visitas ao interior, detalhou, são de tamanha importância que os visitantes percebem claramente o grau de satisfação dos colegas quando os recebem nos locais de trabalho mais longínquos do estado.

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 Conforme aprovado em Assembleia, o SINDJUFE-BA juntamente com o seu Núcleo de Estudos Sindicais, realizará um debate sobre os projetos de interesse dos trabalhadores públicos que estejam tramitando no Congresso Nacional. Será nos dias 05 e 06 de abril e terá como expositor Antonio Queiroz, o “Toninho do DIAP” (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

*ATENÇÃO PARA AS DATAS:
5/04, às 13h no TRT 5ª Rregião (auditório);
6/04, às 9h30 no TRE-BA (local a confirmar);
6/04, às 13h30 na Justiça Federal da Bahia (auditório).

O evento irá tratar de forma única e exclusiva das ações de interesse do servidor. Serão fornecidos materiais e certificados para quem se inscrever (gratuitamente) até o dia 30/03 pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O evento contará com o apoio da ASSERJUF (Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia).

Mais informações: 71 3241-1131

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Sindjufe (BA)

O último dia 15/03 foi marcado por uma série de atos em todo o país que expressaram o repúdio e a indignação ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes. Em Salvador, não foi diferente. Cerca de 2.000 pessoas entre estudantes, professores, entidades, sindicatos e movimentos sociais realizaram na manhã desta quinta-feira um ato de protesto na UFBA (Universidade Federal da Bahia) dentro do Fórum Social Mundial 2018. O evento foi organizado pela Tenda Sem Medo participante também do FSM 2018.

No ato, palavras de protesto e pedidos de investigação rigorosa foram expostas e não parou por aí. No Fórum, todas as mesas do dia, em todas as tendas inclusive a “Tenda da Unidade”, a qual o SINDJUFE-BA participa fizeram homenagem a Marielle. E as homenagens ainda seguem hoje (16) pelo interior do estado. Em Feira de Santana, a “Vigília em memória a Marielle” será realizada às 17h, no estacionamento da prefeitura.

O SINDJUFE-BA divulgou em seu site e em todas as suas redes sociais, uma nota em repúdio ao assassinato de Marielle e conta com a resistência de todos e todas para continuar a lutar por melhores condições de vida e por mais justiça social. Não calarão as nossas vozes!

Saiba mais:

- 312 defensores de direitos humanos foram mortos no mundo só em 2017. A Colômbia e o Brasil são responsáveis juntos por 73,3% da estatística.

- Defensores de direitos humanos não defendem bandidos. Defendem o povo pobre e negro que é exterminado a cada dia, nas periferias, tendo ou não tendo, cometido algum crime.

- A palavra "bandido", vem do termo espanhol "banido", aquele ser que era excluído do establishment. Esse não possuía direito algum, sua vida não valia quase nada.

- Importante lembrar que, as FARC na Colômbia entregaram as armas em 2016 como parte de um acordo, mas o governo não cumpriu a outra.
- Assim como lá, no Brasil as forças oficiais são as responsáveis pela maioria das mortes dos ativistas.

- Conhecer história e linguagem é essencial para entender o lugar que cada um ocupa na sociedade, e por quê.

Entenda o caso:

Marielle era socióloga e foi eleita vereadora da Câmara do Rio com 46.502 votos. Ela era formada pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela UFF (Universidade Federal Fluminense).

Foi escolhida, há duas semanas, como relatora da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio, criada para acompanhar a atuação das tropas militares na Intervenção Federal na área de segurança do Rio, à qual era crítica.

No último sábado (10), Marielle denunciou uma ação de PMs do 41º BPM na Favela de Acari. De acordo com moradores, no último sábado, os PMs invadiram casas, fotografaram suas identidades e aterrorizaram populares no entorno. “O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari”, disse a vereadora na publicação.

A vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados a tiros, na noite desta quarta-feira (14), no bairro do Estácio, no Centro do Rio de Janeiro após voltarem de um evento sobre mulheres negras.  Outra assessora da vereadora foi atingida, mas teve ferimentos leves e sobreviveu.

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O evento começou na última terça (13) e continuará até sábado (17) na UFBA, em Salvador  

Sindjufe (BA) 
Alisson Wanderfillk

Completando 12 anos em 2018, o Fórum Social Mundial chega pela primeira vez em Salvador reunindo baianos, soteropolitanos e pessoas do Brasil e do mundo em um espaço democrático, para discussão de temas relevantes para o povo em todo o mundo. Este ano o evento tem como tema “Resistir é criar, resistir é transformar”. Segundo os organizadores, são esperados 60 mil participantes. 

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Sindijufe-MT
Luiz Perlato

Para aqueles servidores públicos que relutam em fazer greves e muitas vezes deixam de comparecer aos atos que o Sindicato da Categoria organiza na defesa de seus direitos, é bom reparar o exemplo que os magistrados estão nos dando hoje, paralisando suas atividades em todo País, numa ação coordenada nacionalmente.

Em nota, a Amatra - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região, presidida pelo Juiz do Trabalho André Araújo Molina, anunciou que nesta quinta-feira (15/03) diversas associações de representação da Magistratura e do Ministério Público, diante do cenário de afronta a preceitos constitucionais que ameaçam instituições públicas essenciais, realizam, em todo o País, "Atos de Mobilização pela Valorização das Carreiras da Magistratura e do Ministério Público, com o objetivo de tornar públicas as circunstâncias que atacam a independência, a integridade e a autoridade dos integrantes dessas carreiras, com riscos para a própria normalidade do Estado Democrático de Direito.

Ou seja: mesmo sabendo do que parte da opinião pública pensa a respeito deles, porque em geral são apontados na mídia como marajás, não falta coragem para se defenderem através de uma mobilização nacional e uma denúncia pública. É uma manifestação de apenas um dia, mas pontual e bem fundamentada, conforme se pode ler na nota pública da Amatra XXIII.

O Juiz André Molina esclarece que todos os Juízes e Desembargadores estão trabalhando normalmente em suas respectivas varas, mas não estão realizando audiências e nem publicando decisões, salvo casos urgentes. Como Presidente da Amatra XXIII, ele disse que não apenas está participando, como também é ele quem lidera o movimento a nível de Mato Grosso. O ato deles é nacional e, nacionalmente, o Dr. Molina faz parte do Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As audiências foram remarcadas em todo o Estado, e a sessão do Tribunal Pleno foi remarcada para amanhã, sexta-feira, para não causar prejuízo a advogados e à população em geral. "Não queremos prejudicar ninguém com a nossa manifestação, apenas chamar a atenção das autoridades competentes, ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputados e Senadores. Nacionalmente, também, foram adiadas as audiências em cinco Capitais do País (Brasília, Recife, Porto Alegre, Belém e Salvador), que serão palcos de grandes atos públicos”.

Nas palavras de Molina, a Constituição diz que todo servidor público de forma ampla tem direito à correção da inflação do seu salário, como acontece na estrutura privada, onde os bancários, por exemplo, tem a data-base, e o salários deles é reajustado todo ano, pelo  menos pela inflação do ano. Os juízes, assim como os servidores públicos, não têm data-base. O Presidente da Amatra XXIII explica que desde 2004 eles estão sendo atropelados nesse sentido, com uma defasagem salarial que já dura 14 anos.

"É uma omissão de correção do nosso salário", observa ele, complementando que um salário de 2004, se for puxado para os dias atuais, está com 40% de defasagem. "O poder de compra de um juiz do Trabalho hoje é 40% menor do que em 2004, por conta disso".

O primeiro ponto da mobilização dos juízes e desembargadores é este, mas tem mais dois, sobre os quais Molina fala em seguida. "Muito embora a imprensa divulgue que Juiz ganha R$ 50 mil, isso não é verdade, isso é uma manipulação da imprensa, pois o salário líquido de um juiz do Trabalho iniciante hoje é de R$ 23 mil, descontando imposto de renda, INSS e tudo mais. E esses R$ 23 mil significam que ele já tem 40% de defasagem inflacionária em relação ao salário da época de 2004, que vem sendo arrochado".

O ponto 2, conforme o presidente da Amatra, é que não há uniformidade em relação a isso. "O arrocho em relação aos Juízes do Trabalho e a Juízes Federais pelo Congresso Nacional é muito maior do que aquele em relação, por exemplo, aos Juízes dos Estados, porque os Juízes dos Estados, os Juízes do Tribunal de Justiça e Promotores de Justiça dos Estados têm a remuneração deles fixada por meio da Assembleia do Estado. Então é mais fácil para eles, até politicamente, conseguir a aprovação de correção aqui na Assembleia Legislativa, do que nós no Congresso Nacional. Portanto, há uma diferença: os juízes não ganham igual e nunca ganharam. Há juízes em alguns Estados que ganham o dobro do que ganha um Juiz do Trabalho".

A condição dos magistrados federais tem sido ainda mais prejudicada no momento atual, em que vários juízes têm condenado Senadores e Deputados por envolvimento em casos de corrupção. Descontentes com esta ação de juízes e desembargadores, os parlamentares impõem o arrocho aos membros do Judiciário.

Outra questão é Operação Lava Jato, a qual foi proposta por integrantes do Ministério Público, Procuradores da República com iniciativa popular através de assinaturas daquele projeto de lei das dez medidas contra a corrupção. Mas os deputados já mudaram tanto o projeto, que de 10 medidas contra a corrupção acabou virando 10 medidas contra os Juízes e Procuradores. De acordo com Molina,  o projeto inicial foi transformado em um projeto de abuso de autoridade.

"Por exemplo, o Juiz dá uma decisão X e fundamenta. A decisão vai para o Tribunal, e os Desembargadores decidem que o juiz está certo e mantém a decisão. Aí vai para Brasília e por alguma razão reforma-se a decisão.Os juízes e desembargadores, se aprovados esse projeto de lei, serão considerados criminosos e responderão processualmente por isso, porque tiveram decisões reformadas. Isso intenciona amedrontar os juízes para que não concedam liminares, para que não prendam figurões, enfim", concluiu Molina.

 

 

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Sindijufe-MT
Luiz Perlato

Para aqueles servidores públicos que relutam em fazer greves e muitas vezes deixam de comparecer aos atos que o Sindicato da Categoria organiza na defesa de seus direitos, é bom reparar o exemplo que os magistrados estão nos dando hoje, paralisando suas atividades em todo País, numa ação coordenada nacionalmente.

Em nota, a Amatra - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região, presidida pelo Juiz do Trabalho André Araújo Molina, anunciou que nesta quinta-feira (15/03) diversas associações de representação da Magistratura e do Ministério Público, diante do cenário de afronta a preceitos constitucionais que ameaçam instituições públicas essenciais, realizam, em todo o País, "Atos de Mobilização pela Valorização das Carreiras da Magistratura e do Ministério Público, com o objetivo de tornar públicas as circunstâncias que atacam a independência, a integridade e a autoridade dos integrantes dessas carreiras, com riscos para a própria normalidade do Estado Democrático de Direito.

Ou seja: mesmo sabendo do que parte da opinião pública pensa a respeito deles, porque em geral são apontados na mídia como marajás, não falta coragem para se defenderem através de uma mobilização nacional e uma denúncia pública. É uma manifestação de apenas um dia, mas pontual e bem fundamentada, conforme se pode ler na nota pública da Amatra XXIII.

O Juiz André Molina esclarece que todos os Juízes e Desembargadores estão trabalhando normalmente em suas respectivas varas, mas não estão realizando audiências e nem publicando decisões, salvo casos urgentes. Como Presidente da Amatra XXIII, ele disse que não apenas está participando, como também é ele quem lidera o movimento a nível de Mato Grosso. O ato deles é nacional e, nacionalmente, o Dr. Molina faz parte do Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As audiências foram remarcadas em todo o Estado, e a sessão do Tribunal Pleno foi remarcada para amanhã, sexta-feira, para não causar prejuízo a advogados e à população em geral. "Não queremos prejudicar ninguém com a nossa manifestação, apenas chamar a atenção das autoridades competentes, ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputados e Senadores. Nacionalmente, também, foram adiadas as audiências em cinco Capitais do País (Brasília, Recife, Porto Alegre, Belém e Salvador), que serão palcos de grandes atos públicos”.

Nas palavras de Molina, a Constituição diz que todo servidor público de forma ampla tem direito à correção da inflação do seu salário, como acontece na estrutura privada, onde os bancários, por exemplo, tem a data-base, e o salários deles é reajustado todo ano, pelo  menos pela inflação do ano. Os juízes, assim como os servidores públicos, não têm data-base. O Presidente da Amatra XXIII explica que desde 2004 eles estão sendo atropelados nesse sentido, com uma defasagem salarial que já dura 14 anos.

"É uma omissão de correção do nosso salário", observa ele, complementando que um salário de 2004, se for puxado para os dias atuais, está com 40% de defasagem. "O poder de compra de um juiz do Trabalho hoje é 40% menor do que em 2004, por conta disso".

O primeiro ponto da mobilização dos juízes e desembargadores é este, mas tem mais dois, sobre os quais Molina fala em seguida. "Muito embora a imprensa divulgue que Juiz ganha R$ 50 mil, isso não é verdade, isso é uma manipulação da imprensa, pois o salário líquido de um juiz do Trabalho iniciante hoje é de R$ 23 mil, descontando imposto de renda, INSS e tudo mais. E esses R$ 23 mil significam que ele já tem 40% de defasagem inflacionária em relação ao salário da época de 2004, que vem sendo arrochado".

O ponto 2, conforme o presidente da Amatra, é que não há uniformidade em relação a isso. "O arrocho em relação aos Juízes do Trabalho e a Juízes Federais pelo Congresso Nacional é muito maior do que aquele em relação, por exemplo, aos Juízes dos Estados, porque os Juízes dos Estados, os Juízes do Tribunal de Justiça e Promotores de Justiça dos Estados têm a remuneração deles fixada por meio da Assembleia do Estado. Então é mais fácil para eles, até politicamente, conseguir a aprovação de correção aqui na Assembleia Legislativa, do que nós no Congresso Nacional. Portanto, há uma diferença: os juízes não ganham igual e nunca ganharam. Há juízes em alguns Estados que ganham o dobro do que ganha um Juiz do Trabalho".

A condição dos magistrados federais tem sido ainda mais prejudicada no momento atual, em que vários juízes têm condenado Senadores e Deputados por envolvimento em casos de corrupção. Descontentes com esta ação de juízes e desembargadores, os parlamentares impõem o arrocho aos membros do Judiciário.

Outra questão é Operação Lava Jato, a qual foi proposta por integrantes do Ministério Público, Procuradores da República com iniciativa popular através de assinaturas daquele projeto de lei das dez medidas contra a corrupção. Mas os deputados já mudaram tanto o projeto, que de 10 medidas contra a corrupção acabou virando 10 medidas contra os Juízes e Procuradores. De acordo com Molina,  o projeto inicial foi transformado em um projeto de abuso de autoridade.

"Por exemplo, o Juiz dá uma decisão X e fundamenta. A decisão vai para o Tribunal, e os Desembargadores decidem que o juiz está certo e mantém a decisão. Aí vai para Brasília e por alguma razão reforma-se a decisão.Os juízes e desembargadores, se aprovados esse projeto de lei, serão considerados criminosos e responderão processualmente por isso, porque tiveram decisões reformadas. Isso intenciona amedrontar os juízes para que não concedam liminares, para que não prendam figurões, enfim", concluiu Molina.

 

 

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O avanço da terceirização é notada cada dia mais nas empresas brasileiras, e não é diferente no serviço público. Porém a informação de que o TRE-BA está buscando terceirizar setores que guardam informações e documentações pessoais de todo o pessoal interno no estado, além de outros setores, causou muita apreensão entre seus trabalhadores.

Para esclarecer sobre isso, o SINDJUFE-BA encaminhou ofício ao órgão e já solicitou liberação de espaço para nova assembleia setorial a ser realizada no próximo dia 22/03, às 13h30 com local a confirmar para tratar, também, desse ponto.

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Sindjufe (BA)
Taiana Laiz Silva

Em resposta ao ofício do SINDJUFE-BA solicitando que o conselho orientasse à Justiça Federal da Bahia para que não efetuasse o desconto referente ao IMPOSTO SINDICAL no Estado, o CJF encaminhou cópia do despacho nº. CJF-DES-218/02665, onde a presidente do referido conselho determina “ad referendum” a suspensão dos descontos na folha salarial dos servidores das justiças federais de primeiro e segundo grau e deste conselho.

Desde quando foi deliberado a ocorrência desse desconto o SINDJUFE-BA tem buscado tanto judicial como administrativamente reverter essa decisão no Estado da Bahia. Devido as tentativas o sindicato marcou assembleia para que fosse deliberado o que fazer com a parte dos valores que cabem ao SINDJFUFE-BA, defendendo sua devolução. Sendo a proposta aprovada.

Porém o dinheiro do desconto em todos esses anos ainda não chegou à conta do sindicato. Com a mudança do entendimento do CNJ sobre esse assunto o sindicato reiterou o pedido aos tribunais e ao CJF, cuja resposta chegou na semana passada.

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Sisejufe (RJ)

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Sintrajufe (RS)

O Brasil viu estarrecido nessa quarta-feira, 14, o primeiro assassinato político da intervenção militar federal no Rio de Janeiro. Marielle Franco, vereadora da cidade pelo PSOL, foi executada com nove tiros, quatro deles em sua cabeça, poucos dias depois de denunciar assassinatos cometidos por policiais militares na favela de Acari e de assumir a relatoria da comissão da Câmara de Vereadores que deveria acompanhar a intervenção militar. Trata-se de um gravíssimo ataque à democracia e à vida, que não pode passar impune e deve deixar a todos ainda mais alertas sobre o que está acontecendo no país. Junto com Marielle Franco, foi morto o motorista do carro onde ela estava, Anderson Pedro Gomes.

Marielle, mulher, negra, oriunda da favela, homossexual, militante, foi assassinada por não baixar a cabeça, por ousar lutar. Enfrentou com coragem todas as formas de opressão e, por isso, foi executada. A área onde Marielle vivia é dominada por policiais militares milicianos, e tudo leva a crer que, por enfrentar mais esse poder, Marielle foi tirada do caminho. Além de tirar a vida de Marielle, os assassinos parecem querer dar um recado claro de força e de silêncio, recado esse a que precisamos, todos os democratas brasileiros, responder com barulho, denúncia e mobilização.

Diversas personalidades do mundo político, militantes e intelectuais, além de organizações nacionais e internacionais, já se pronunciaram exigindo punição aos responsáveis. O Sintrajufe/RS faz o mesmo através desta nota, solidariza-se com amigos e familiares e chama todos a participarem, nesta quinta-feira, 15, das manifestações de repúdio, de luto e de luta, pela execução de Marielle. Haverá atos públicos em todo o país e, em Porto Alegre, a manifestação está marcada para as 17h30min, na Esquina Democrática.

Marielle Franco, presente!

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O SINDJUFE-BA (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia), diante da bárbara execução da militante pelos direitos sociais, Marielle Franco, vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio a mais este grave atentado contra a democracia.

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