Em um movimento histórico de ampla unidade, dezenas de entidades se juntaram ao Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na tarde desta segunda-feira, 21, em frente às varas trabalhistas de Porto Alegre. A área em frente às VT's ficou lotada de colegas, magistrados, advogados, procuradores, além de integrantes de centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias em defesa dos direitos dos trabalhadores e em repúdio às declarações de Jair Bolsonaro (PSL), que defendeu publicamente a extinção da JT e do MPT. O dia foi de mobilização nacional, na medida em que ocorreram atos em vários estados contra a extinção da JT nesta segunda-feira.
Ato unitário em Porto Alegre
Em Porto Alegre, o ato foi convocado em conjunto pelo Sintrajufe/RS e outras entidades integrantes do Fórum de Relações Institucionais do TRT4. Representantes de entidades judiciárias, centrais sindicais e parlamentares se revezaram nas falas em defesa de todo o sistema trabalhistas e dos direitos sociais.
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Iniciando o ato, o diretor Cristiano Moreira representou o Sintrajufe/RS e lembrou que a defesa da Justiça do Trabalho é uma bandeira de luta que se aprofundou desde que houve corte no orçamento em 2016, corte este que quase colocou em risco o funcionamento da JT. “Nós vamos conseguir derrotar essa ameaça com todos que aqui estão fazendo mobilização, na rua, para impedir a extinção da JT e do MPT e impedir propostas atrasadas, como a PEC 300, que tramita no Congresso”, alertou, explicando que o projeto quer ampliar os retrocessos da reforma trabalhista, inclusive aumentando a jornada de trabalho para 10 horas. “O que nós temos visto desde a reforma é um desemprego recorde e muitos trabalhadores em subempregos. Foi rasgada a CLT e o governo Bolsonaro assume dizendo que nós temos direitos demais”, disse, repudiando também o fato de o governo atacar publicamente negros, mulheres e a comunidade LGBT.
Cristiano manifestou-se ainda sobre o ofício do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, dirigido aos tribunais regionais do trabalho. O magistrado afirmou que, em conversa informal, o presidente Bolsonaro teria dito a ele que não extinguiria a JT, em um ato claro de tentativa de desmobilização da categoria. O Sintrajufe/RS assinou nota de repúdio à declaração neste sábado, junto com outras entidades. “Alguém aqui acredita no que é dito pelo presidente que hoje está no Palácio do Planalto? Alguém aqui acredita em uma palavra de um governo que se contradiz e se desdiz a todo momento?”, questionou Cristiano, para, por fim, agradecer a presença de todos e saudar a ampla unidade das entidades em defesa da JT e do MPT.
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O ato seguiu com falas de mais de 20 entidades judiciárias e sindicais: Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª região (Amatra IV), Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça (Fenassojaf), Intersindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol).
União para barrar retrocessos
Nas manifestações, foi consenso a união de todos para barrar retrocessos sociais do governo Bolsonaro e em defesa do papel crucial da JT e do MPT para os trabalhadores brasileiros. Neste momento em que ambas as entidades estão sendo tratadas como “vilãs” sob falsos argumentos, sobretudo econômicos, é preciso que todos se mantenham unidos para defender o Estado Democrático de Direito e lutar contra o desmantelamento do Estado. Foi ressaltado que a JT foi criada em 1941 para resolver conflitos entre capital e trabalho e, atualmente, também recolhe contribuições previdenciárias e garante a dignidade do trabalho humano, junto ao MPT e seu papel fiscalizador, em um país que ainda apresenta milhares de casos de trabalho escravo. O movimento em defesa da JT e do MPT ganha cada vez mais força à medida que a população toma conhecimento da importância dessas entidades, destacaram os presentes. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho, que não existe apenas no Brasil como também em diversos países desenvolvidos, é o último recurso que o trabalhador tem de garantir seus direitos, pontuaram.
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Lembrando a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, o procurador regional do Trabalho Vitor Laitano afirmou que o fatiamento do Ministério prejudica a fiscalização de irregulares trabalhistas e ressaltou o papel crucial do MPT que, só no passado, recebeu 100 mil denúncias de irregularidades trabalhistas em todo o Brasil. “Esses ataques não são apenas falácias. O que está por trás disso é derrubar os direitos sociais”, disse.
A desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, presidente do TRT4, afirmou que a JT é a única capaz de resolver conflitos entre capital e trabalho. “A Justiça do Trabalho está atenta à dinâmica dos novos tempos, sendo capaz de se reinventar nos caminhos que cada vez mais justificam sua existência”, afirmou, citando como exemplos a mediação e conciliação de conflitos. A magistrada também trouxe dados que desmontam o argumento de que a JT daria prejuízo aos cofres públicos, já que a JT arrecadou, em 2017, mais de 2 bilhões de reais de contribuições previdenciárias. “Ainda que a Justiça não tenha sido estruturada para dar lucro, pois não é seu propósito, ela produz lucro desde 2004”, destacou.
Luta continua dia 5 de fevereiro em Brasília
Reforçando a união de todos os presentes e reafirmando a necessidade de as entidades se manterem mobilizadas, o ato foi encerrado com um abraço coletivo ao prédio das varas trabalhistas. Nos últimos dias, diversas entidades divulgaram notas em defesa da Justiça do Trabalho e do MPT, entre elas o Instituto dos Advogados Brasileiros, a OAB de Sergipe, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a Associação dos Advogados de São Paulo, a Faculdade de Direito da USP e a Associação LatinoAmericana de Advogados Trabalhistas em Defesa da Justiça do Trabalho. O próximo passo na luta está marcado para o dia 5 de fevereiro, quando ocorrerá um ato nacional em Brasília.
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Thaís Seganfredo, especial.
Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG), entre outras cidades. No dia 5 de fevereiro o ato será em Brasília, a partir das 14 horas.
