Sintrajud (SP)
Luciana Araújo
Em razão do despacho contra a participação dos trabalhadores do TRT-2 na greve geral, expedido no fim da tarde desta terça-feira (11 de junho), a direção do Sindicato convida todos os servidores da Justiça do Trabalho a participar de uma assembleia-ato nesta quinta (13). A atividade acontece a partir do meio-dia, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda), um dia antes da greve geral em defesa das aposentadorias convocada por dez centrais sindicais.
A diretoria do Sintrajud ressalta que o conteúdo político do despacho da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério é antissindical e inconstitucional, já que na condição de dirigente da instituição empregadora não caberia a ela “julgar” a legitimidade da adesão dos trabalhadores do TRT na greve geral em expediente administrativo.
Cumprindo a decisão da categoria reafirmada em pelo menos três assembleias gerais e no 10º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), a diretoria do Sindicato ressalta que a organização da greve geral segue em curso. Os trabalhadores podem conferir as orientações jurídicas da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU sobre o direito de greve, subscritas pelo Sintrajud, clicando aqui.
Mais de 70 entidades já manifestaram repúdio à decisão da administração do TRT, entre elas a CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e dezenas de sindicatos.
Machismo na Copa
Em mais uma postura antidemocrática – e nesse caso na contramão da maioria dos órgãos públicos do país, que vêm buscando manifestar posição contra o machismo em nossa sociedade – a presidência do TRT também não atendeu ao requerimento do Sindicato demandando a isonomia de tratamento conferido aos jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018 (masculina) para as partidas que a seleção feminina brasileira vai disputar no Mundial deste ano, que acontece na França.
Leia abaixo a íntegra da nota da direção do Sindicato:
Repudiamos a prática antissindical no TRT-2, reafirmamos nossa adesão à Greve Geral
Em meio à organização de nossa categoria para a Greve Geral convocada para a próxima sexta-feira (14 de junho), contra a ‘reforma’ previdenciária que o governo Jair Bolsonaro tenta aprovar por meio da PEC 6-A/2019, fomos surpreendidos no fim da tarde desta terça (11) pelo despacho da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em resposta ao comunicado legal do Sindicato sobre a adesão ao movimento.
De forma inédita na história do Tribunal, a gestora – na função de empregadora, no caso – decidiu atuar como juíza de uma causa não proposta em sede do Judiciário, tentar deslegitimar a decisão da categoria e intimidar os trabalhadores do órgão com a ameaça de que “estarão sujeitos às consequências legais de seu procedimento.”
Tal postura afronta o direito constitucional dos trabalhadores decidirem sobre suas formas de luta e defesa de reivindicações. A administração ainda coloca como justificativa para a posição política que assumiu uma exigência não respaldada legalmente pelo próprio dispositivo que menciona no despacho (o artigo 4º da Lei 7.783/89). Ainda assim, o Sintrajud ressalta que cumpriu todas as formalidades colocadas pelo texto do artigo referido pela direção do TRT-2, bem como as determinações do artigo 3º da mesma lei, como sempre fez perante todas as administrações no Estado sem que tal questionamento se coloque.
Greve geral contra a redução dos salários, o ataque à JT e o fim da segurança jurídica
A ‘reforma’ da Previdência do governo Bolsonaro fere de morte as condições de vida e sustento dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular. Nós, que estamos com salários congelados e sem perspectiva de reajuste diante da emenda constitucional 95, teremos efetiva redução salarial se as contribuições previdenciárias saltarem de 11% para 15% ou até 22% do que recebemos acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Sem falar que a “Nova previdência” autoriza a criação de alíquotas extraordinárias se a União, estados ou municípios alegarem déficit nas contas – discurso que vem sendo usado desde 1998 para convencer a sociedade de que as “reformas” dos governos FHC, Lula e Dilma eram necessárias. Mais uma vez nós, servidores, somos o alvo.
Além do confisco salarial, seremos obrigados a trabalhar por pelo menos 40 anos (mesmo aqueles que estão às vésperas de se aposentar e não têm garantido no texto da ‘reforma’ uma regra de transição que respeite o direito adquirido) ou perder até mais da metade dos proventos aos quais teríamos direito pelas regras de hoje.
As e os pensionistas – nossos familiares – vão receber metade do que teriam direito em casos de morte do servidor.
Quem já está no Regime de Previdência Complementar e aderiu à Funpresp-Jud pode ver suas economias escorrerem pelo ralo, o patrimônio das entidades fechadas de previdência poderá ser entregue à gestão de bancos.
Além de toda crueldade contra os trabalhadores do setor privado, como a imposição do benefício de prestação continuada (BPC) no valor de R$ 400 para pessoas com renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
A proposta de emenda constitucional encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional também afronta diretamente a separação dos poderes ao deslocar para o judiciário estadual, com autorização de lei, a competência da JF para julgar ações previdenciárias de acidente de trabalho. Essa estratégia fortalece mais ainda o desmonte do Judiciário Federal, num governo que defende abertamente o fim da Justiça do Trabalho.
Por tudo isso, desde fevereiro deste ano o Sintrajud vem dialogando com a categoria sobre a necessidade de construir uma grande greve geral, como a que em 2017 impediu a aprovação da ‘reforma’ tentada pelo então governo Michel Temer. A postura do Tribunal, revelada também na imposição de multa aos metroviários e aos ferroviários pela adesão à greve geral, é na verdade um posicionamento político contra o direito de organização sindical e em favor do projeto governamental.
A presidente do maior tribunal trabalhista do país não pode ser conivente com a ingerência do Executivo sobre o Judiciário, com a política de desmonte do sistema de justiça, a extinção da Justiça do Trabalho e a retirada de direitos trabalhistas, incluindo a redução de verbas de caráter alimentar. Ao se colocar numa postura antissindical e inconstitucional de ataque ao direito de greve, a presidência do TRT se alinha ao “pacto” proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que curva o Judiciário perante a emenda constitucional 95, e aceitar o definhamento do quadro de servidores das instituições de acesso à justiça social. Pacto este que já foi amplamente criticado por entidades da magistratura e até mesmo por ministros do STF.
Diante da certeza da justiça das deliberações da categoria, reafirmamos: todos à greve geral em 14 de junho!
Diretoria Executiva do Sintrajud
Uma comissão de mobilização já foi formada por servidores de diferentes órgãos com calendário de atividades de construção de Greve (confira abaixo).
A coordenação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional do Trabalho e à Justiça Federal a decisão da categoria em assembleia geral, realizada na terça-feira (05), de adesão à greve geral do dia 14 de junho.
Sintrajuf (PE)
