Nesta quarta-feira, 8, o Sintrajufe/RS entregou dois abaixo-assinados à administração do TRT4, representada pelo secretário-geral da Presidência, Rodrigo Correa. Os documentos tratam da reestruturação do 1º e do 2º graus e da falta de servidores nos gabinetes do TRT4, respectivamente. Vários colegas atenderam ao chamado do Sintrajufe/RS e estavam presentes durante a entrega, assim como os diretores Cristiano Moreira, Eliana Falkembach, Leandro Costa e Rodrigo Mércio.

No primeiro abaixo-assinado, que conta com 933 assinaturas, colegas de todo o estado "solicitam que sejam informadas quais as propostas em discussão relativamente à reestruturação do 1º e do 2º graus no TRT4" e que a categoria, representada pelo sindicato, participe do debate e das reuniões nos espaços de decisão sobre o assunto. Também manifestam que não aceitam as declarações depreciativas da presidente do tribunal, desembargadora Vania Cunha Mattos, de que "'basta bater ponto e trabalhar' e que 'quem não sabe trabalhar com Pje é porque não quer aprender', entre outras, ignorando que a capacitação para uso de ferramentas de trabalho é da própria administração e sugerido desídia de uma categoria submetida diariamente a uma grande sobrecarga de trabalho".

O segundo abaixo-assinado, com 285 assinaturas, foi organizado pelos colegas dos gabinetes de desembargadores e requer a aplicação da Resolução nº 63/2010 do CSJT, para ampliação dos assistentes nos gabinetes, e em contrariedade ao enxugamento das turmas. Os colegas ressaltam que a atual estrutura não é adequada para a quantidade de trabalho e celeridade necessária e que "eventual proposta de extinção das Turmas do TRT4", além de não ser solução para a celeridade, terá como "consequência previsível" o "adoecimento físico e mental dos servidores".

Durante a entrega do abaixo-assinado, Cristiano Moreira destacou a grande adesão da categoria. O diretor também reforçou, junto ao representante da administração, a necessidade de diálogo e abertura de espaço para participação do sindicato nas discussões e acesso a informações sobre os assuntos em pauta. Rodrigo concordou, ressaltando que defende uma relação entre administração e sindicato pautada pelo diálogo e pela transparência.

Na avaliação de Cristiano, "a forte adesão da categoria ao abaixo-assinado demonstra a cobrança de respeito ao trabalho desempenhado pelos servidores e, ao mesmo tempo, a disposição para o diálogo". O dirigente destaca que, com os índices crescentes de adoecimento físico e mental na categoria, "qualquer medida que acarrete alteração na rotina de trabalho deve, necessariamente, ser tomada apenas após a administração ouvir e debater com o sindicato".

Ao longo desta quarta-feira, 8, duas atividades marcaram a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Câmara dos Deputados. Pela manhã, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação; à tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve presente na audiência pública realizada pela comissão especial da reforma da Previdência.

Assim como na sessão dessa terça-feira, 7, o forte aparato de segurança impediu o acesso de muitas pessoas às comissões. O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que está em Brasília, conversou com deputados da comissão especial que estavam transitando nas proximidades do plenário, além de parlamentares que não integram a comissão.

Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e diretor Ruy Almeida

Com o objetivo de buscar uma avaliação das perspectivas, o sindicato buscou interlocução com deputados contrários à reforma, como Ivan Valente (Psol-RS), Henrique Fontana (PT-RS) e Pompeio de Mattos (PDT-RS). Pompeo afirmou que o partido fechou questão contra a reforma e se mostrou bastante consciente, principalmente sobre a desconstitucionalização e o fato de já ter havido três reformas da Previdência, em 1998, 2003 e 2013, que afetaram os servidores. Pompeo está informado também sobre o fato de o servidor público pagar a Previdência após a aposentadoria.

Entre os parlamentares que são a favor da reforma, muitos deles nem sequer se mostraram abertos ao diálogo, como o deputado Giovani Cherini (PR-RS), que, ao ser abordado por Ruy, foi ríspido e não mostrou abertura para o debate. Também houve conversas com parlamentares novatos de outros partidos. Ruy relata que alguns não sabiam, por exemplo, que o servidor público hoje se aposenta no limite do teto do Regime Geral, o que demonstra que há muita desinformação em setores que apoiam a reforma.

Argumentos falsos de Paulo Guedes marcam audiência pública

Paulo Guedes, esteve, nesta quarta-feira, 8, na primeira audiência pública da comissão especial e respondeu a perguntas alternadas dos deputados contra e a favor da reforma da Previdência. Guedes intensificou a estratégia ardilosa do governo: reforçar o argumento falso de que a reforma vai favorecer os trabalhadores que ganham menos. O ministro chegou a afirmar que "os mais favorecidos usam os menos favorecidos" para fazerem campanha contra a reforma e que o modelo da Previdência como é atualmente "custa muito para as empresas".

O regime de capitalização também foi muito defendido do Guedes, que ignorou a crise econômica causada por este regime no Chile. Nesse país, a capitalização foi introduzida nos anos 1980, na ditadura de Pinochet, e o resultado é um quadro de miséria entre os idosos.

Sobre o andamento da tramitação da PEC 6/2019, a previsão da comissão é que os debates terminem até o final de maio. Por isso, é extremamente necessário que a classe trabalhadora intensifique a mobilização contra a reforma e em defesa da aposentadoria digna. A categoria já está convocada para participar das atividades unificadas contra a reforma. No dia 15 de maio, ocorrerá a Greve Nacional da Educação, contra a reforma da Previdência e em defesa do ensino, e o Sintrajufe/RS estará presente às atividades, em apoio aos trabalhadores da educação, dos setores público e privado. E, no dia 14 de junho, as centrais sindicais convocam para a greve geral em defesa da Previdência Social; a participação da categoria está na pauta da assembleia geral do Sintrajufe/RS do dia 16 de junho.

Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados e divulgação

Diretor Rafael Scherer com o deputado Marlon Santos (PDT-RS)

Dando prosseguimento à atuação constante do Sintrajufe/RS em Brasília durante a tramitação da reforma da Previdência, o diretor Rafael Scherer está na capital federal nesta semana dialogando com os parlamentares sobre a necessidade de barrar a proposta do governo. As atividades começaram na segunda-feira e seguiram nesta terça-feira, 16, quando o dirigente conversou com diversos deputados, reafirmando a posição do sindicato contrária à reforma e entregando documentação preparada pela entidade que apresenta os argumentos dos servidores.

Deputado Bohn Gass (PT-RS)

O governo busca a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara ainda nesta terça-feira, mas existe resistência por parte de diversos deputados, que querem postergar a votação para depois da Páscoa.

Ao centro, deputado Afonso Motta (PDT-RS) e Rafael Scherer

O dirigente sindical conversou com o deputado Afonso Motta (PDT-RS), que é contrário à reforma da Previdência. O deputado Marlon Santos (PDT-RS) também garantiu que irá votar contra a reforma. Para ele, não é possível concordar com o que está na reforma. Junto com seus assessores, o parlamentar fez cálculos sobre as contribuições dos trabalhadores e empregadores para a previdência e também das despesas com as aposentadorias, reforçando a posição de que é falacioso o argumento do governo de que existe déficit. O deputado Bohn Gass (PT-RS), em uma rápida conversa, recebeu a documentação preparada pelo sindicato. O Partido dos Trabalhadores votará contra a proposta.

Deputado Sanderson (PSL-RS)

Rafael conversou também com o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), explicando os argumentos do sindicato contrários à reforma e entregou a documentação sobre o tema. Por sua vez, outro deputado do PTB do Rio Grande do Sul, Mauricio Dietrich foi abordado, mas sequer aceitou receber a documentação do Sintrajufe/RS. Deputado pelo PSL-RS, Ubiratan Sanderson disse que o governo enviou uma proposta "nota 10 para o mercado", e que deve ficar entre "nota 5 e 6", devendo, portanto, haver ainda muitas alterações ainda durante a tramitação da PEC no Congresso. Em conversa com o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Rafael apresentou a posição do Sintrajufe/RS contrária à reforma; o parlamentar afirmou que também tem contrariedade com alguns pontos da proposta. Outra parlamentar gaúcha contatada foi Fernanda Melchionna, cujo partido, Psol, tem posição contrária à reforma da Previdência. A deputada afirmou que o governo está buscando a aprovação da reforma na CCJ ainda na noite desta terça-feira, o que a bancada do Psol está tentando evitar.

Deputado Daniel Trzeciak (PDSB-RS)

Desde o final de março, o Sintrajufe/RS tem sido presença constante na capital federal, realizando contatos com deputados de vários estados e partidos e priorizando os representantes do Rio Grande do Sul. Rafael ressalta que a reforma da Previdência é "prioridade zero do governo Bolsonaro. Todo o resto é secundário". Ainda assim, destaca que a resistência ao projeto é grande no Congresso Nacional. Na avaliação do dirigente, não há nada definido ainda, por isso, afirma, "temos que continuar mobilizados, nas ruas, nos gabinetes e nas redes sociais. Todos têm que fazer a sua parte. Não podemos permitir o desmonte das nossas aposentadorias".

Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)

Juliana Lepesteur e Alecxandro Ferreira, respectivamente, assessora e chefe de gabinete do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) 

Sintrajufe (RS)

Na terça-feira, 19, e na quinta-feira, 21, o Sintrajufe/RS realizou suas primeiras atividades no Ministério Público da União (MPU) depois da unificação, com o início do ciclo de palestras “Reforma da Previdência: como te afeta e por que enfrentá-la”. As atividades ocorreram na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT4) e na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), tendo, nos dois casos, como palestrante a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes.

Nas aberturas das atividades, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que coordenou as mesas, apresentou o sindicato aos presentes, retomando a trajetória que resultou na integração dos colegas do MPU à base do Sintrajufe/RS, as pautas comuns das categorias e explicando o funcionamento da entidade. Ele também convidou todos a se filiarem para fortalecer as lutas das quais o sindicato vem participando, com destaque, neste momento, para o enfrentamento à reforma da Previdência. Lembrou, ainda, as vantagens diretas dos servidores sindicalizados, como o usufruto de convênios e das assessorias jurídica e de saúde.

Nas palestras que apresentou nos dois dias, Marilinda afirmou que uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade, e é o que acontece com a reforma da Previdência. Os argumentos repetidos por sucessivos governos, por parlamentares e pela mídia foram incorporados pela população que, mesmo atacada em seus direitos, passa a defender que é preciso uma reforma. Entre as mentiras divulgadas, estão as seguintes: a Previdência pública é deficitária; a proposta de reforma de Jair Bolsonaro reduzirá as diferenças entre os que ganham mais e os que ganham menos; os servidores públicos são privilegiados.

Marilinda citou a CPI da Previdência, cujo relatório final mostrou que não há déficit, mas má gestão, incluindo dívidas bilionárias de grandes empresas, principalmente bancos. Disse também que a PEC 6/2019 penaliza mais exatamente os que estão na base da pirâmide social, como trabalhadoras rurais (ao aumentar a idade mínima, a proposta ignora a dupla jornada e as duras condições de trabalho) e mulheres negras, muitas delas ocupadas no trabalho doméstico, onde é comum que patrões não recolham a contribuição previdenciária.

Servidores não são privilegiados

O “privilégio” dos servidores públicos é um discurso recorrente que precisa ser combatido. Marilinda alertou que até mesmo os próprios servidores por vezes se veem dessa forma e reiterou: “não há privilegiados; os servidores têm direitos que foram conquistados”. No entanto, as regras do jogo não são respeitadas, o que deixa o servidor em permanente insegurança jurídica.

A emenda constitucional 41/2003 já fez a reforma para os servidores, disse Marilinda, lembrando que a EC 41 retirou o direito à paridade e à integralidade. “Na disputa do discurso, é preciso dizer que o servidor público já está no teto do INSS”, afirmou. Ao mesmo tempo, destacou, há “uma psicologia de massas perversa, onde quem não tem nada é colocado contra tem um pouquinho”. A palestrante defendeu que é necessário aumentar os direitos de todos para gerar igualdade, não reduzir os poucos direitos de quem os tem.

Marilinda destacou algumas mudanças propostas na PEC 6/2019 que atingem diretamente os servidores. Uma delas é o aumento da alíquota da contribuição, que pode chegar a até cerca de 22%. Isso mais o desconto de imposto de renda podem ser classificados como um confisco salarial, disse a palestrante. Ela também chamou a atenção para a redução dos valores das pensões, que ficariam em 50% do benefício mais 10% por dependente. Da mesma forma, a mudança no cálculo do benefício dos que ingressaram de 1º de janeiro de 2004 a 14 de outubro de 2013: atualmente, os servidores recebem uma média calculada sobre as 80% maiores contribuições; pela PEC 6/2019, todas as contribuições entram no cálculo. Considerando os primeiros empregos, aqueles com menor remuneração, que passariam a ser incluídos no cálculo, a tendência é a redução do valor do benefício.

Se é para falar em “privilégios”, é preciso lembrar que os militares não estão incluídos na PEC 6/2019 e, pelo contrário, elaboraram sua própria proposta. Marilinda afirmou que a proposta é na verdade um aumento salarial, com bônus de aposentadoria. Ela também ressaltou que, no Brasil, diferentemente dos demais servidores, os militares não contribuem para a Previdência, sob o pretexto de que estão inseridos no Sistema de Proteção Social porque estariam disponíveis para servir ao país em caso de guerra. Vale lembrar, ressaltou Marilinda, que a última guerra em que o Brasil esteve envolvido foi a do Paraguai, isso em meados do século XIX. 

Mesmo com exemplos como o do Chile, onde a capitalização resultou em redução de até 70% do valor do benefício, o governo Bolsonaro cumpre seu compromisso de campanha com os banqueiros que o financiaram e não cumpre obrigações legais firmadas pela Constituição Federal quanto ao investimento nas áreas sociais. A reforma tem alguns objetivos específicos: jogar os trabalhadores no sistema de capitalização e desvincular o orçamento de benefícios (atualmente, a Constituição determina que os benefícios têm que manter o poder aquisitivo) e rubricas para áreas como saúde e educação. Acaba com o regime solidário e migra para um sistema solitário, em que cada um cuida de si. E os servidores são um dos principais alvos, pois têm como investir em um plano privado; por isso também o ataque a seus direitos previdenciários, para fazer com que a previdência pública pareça tão desinteressante que eles decidam mudar para a capitalização. 

Marilinda disse que várias ações articuladas direcionam para a precarização do trabalho e do futuro dos brasileiros: a PEC 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos; a reforma trabalhista; a reforma da Previdência; a desvinculação de rubricas do orçamento.

Não há estudo atuarial que embase essa reforma

É fato que a expectativa de vida da população está aumentando, “mas não podemos ser castigados por isso”, afirmou a palestrante. Para ela, em primeiro lugar, a PEC 6/2019 deveria vir acompanhada de um estudo atuarial e orçamentário sério, que comprovasse que as mudanças pretendidas trariam de fato os resultados prometidos. Da forma como está, “jogam números como se estivessem a fazer poesia”, sem qualquer dado concreto. Também seria preciso contabilizar as receitas previstas na Constituição para sustento do sistema. Além disso, afirmou, a reforma teria que ser precedida de uma reforma tributária, que atingisse os de fato privilegiados, os mais ricos; o Brasil é um dos únicos países do mundo em que taxa de lucros, dividendos e herança não são taxados.

Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Ao final das palestras, houve espaços para questionamentos e debate, com boa participação dos presentes. Em seguida, o diretor Ruy Almeida lembrou, encerrando as atividades, que na sexta-feira, 22, haverá em todo o país mobilizações contra a reforma da Previdência. Em Porto Alegre, a principal ação será o ato público unificado que ocorre às 18h, na Esquina Democrática, ao qual toda a categoria está convocada. Ruy destacou que, com mobilização, é possível derrotar a reforma de Bolsonaro da mesma forma que foi derrotada a de Temer.