Foi lançado nessa quinta-feira, 7, o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). O lançamento do Fórum, que agrega mais de vinte entidades na luta contra a extinção e pela valorização da Justiça do Trabalho, ocorreu em um ato público no Plenário Milton Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O Sintrajufe/RS participa do Fórum e esteve na mesa de lançamento representado pelo diretor Cristiano Moreira, além de outros dirigentes que compareceram ao Plenário.
O objetivo do Fidejust é fortalecer a luta institucional em defesa da JT, respondendo à preocupação gerada a partir de declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que pretende extinguir o ramo. Através da unidade entre as entidades e de um amplo trabalho de comunicação via internet – centro das atividades do Fórum – pretende-se fortalecer o diálogo com o conjunto da população a respeito da importância da Justiça do Trabalho para a garantia de direitos e de equilíbrio entre capital e trabalho.
"Nossa vitória não será por acidente"
No lançamento, o auditório esteve lotado, com grande comparecimento de servidores e magistrados. Logo na abertura, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Depois, fizeram uso da palavra representantes de diversas entidades que compõem o Fidejust.
Foto Inacio do Canto Rocha Filho
O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, em sua fala, saudou a ampla unidade construída no Fidejust e destacou os atos que já têm ocorrido em Porto Alegre, no interior do Rio Grande do Sul e em Brasília em defesa da Justiça do Trabalho. O dirigente lembrou que os ataques à Justiça do Trabalho não são de hoje, e que já houve falas de governantes e parlamentares nesse sentido em outros momentos. Mas, avaliou, agora o momento é ainda mais preocupante, já que o atual governo não tem nenhum pudor em defender que as mulheres ganhem menos que os homens, em falar que os trabalhadores têm direitos demais, e que chega a propostas "caricatas" como a da carteira de trabalho verde-amarela. Além disso, lembrou, pela primeira vez um presidente da República defende em rede nacional a extinção da Justiça do Trabalho – já tendo, inclusive, sido concretizado o fim do Ministério do Trabalho. "Quem ousaria levantar essa bandeira do fim da JT não seriam outros senão aqueles para quem o lucro está acima, inclusive, das nossas vidas?", questionou.
Cristiano relacionou, ainda, a proposta de extinção da JT à série de ataques que os trabalhadores vêm sofrendo, começando pela reforma trabalhista aprovada por Temer, passando pelos cortes de gastos – no qual a Justiça do Trabalho foi especialmente afetada – e chegando-se a um cenário de desemprego recorde e grande crescimento do subemprego. Nesse sentido, avaliou que não se trata de uma luta corporativa, motivo pelo qual a bandeira de defesa da JT precisa ser levada para as ruas a partir da compreensão do retrocesso civilizatório e da barbárie que se instalaria no país caso a ideia se concretizasse. É preciso, assim, defendeu Cristiano, dialogar com o conjunto dos trabalhadores e compreender esse tipo de projeto como inserido em um contexto amplo de ataques a direitos, que passam também pela reforma da Previdência. A mobilização, destacou, é o único caminho possível: "Eu não tenho nenhum otimismo no que diz respeito ao que possa vir de parte do governo, mas eu acredito muito na força do conjunto da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e de todos aqueles que têm disposição de fazer essa luta e esse enfrentamento em defesa da democracia, dos nossos direitos e da Justiça do Trabalho", disse Cristiano, antes de concluir: "Nossa vitória não será por acidente".
o vídeo com a íntegra da fala.
Lembrança de Brumadinho, crítica à desregulamentação do trabalho e defesa da JT
Além de Cristiano, representates de outras entidades também fizeram pronunciamentos. O caso de Brumadinho foi destacado em algumas falas, sendo classificado como "o maior acidente de trabalho da história do Brasil", mais uma demonstração de que a Justiça do Trabalho é mais indispensável do que nunca, frente a esse contexto de busca pelo lucro acima de tudo – inclusive de vidas humanas. Os presentes destacaram que é preciso inverter essa lógica, que a dignidade do ser humano deve estar acima de tudo, e que a Justiça do Trabalho é uma instituição fundamental nesse sentido, central para a defesa da cidadania.
Alertou-se, ao mesmo tempo, para o processo de desregulamentação do mundo do trabalho e de precarização da legislação – com a reforma trabalhista como o maior exemplo –, o que, além de dificultar o combate ao trabalho infantial, ao trabalho escravo e a outras atrocidades, abre caminho para que crimes como os de Brumadinho e Mariana voltem a ocorrer. Assim, os representantes das entidades que compõem o Fidejust sublinharam a importância de aliar a defesa da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do já extinto Ministério do Trabalho com a luta contra quaisquer medidas que gerem desregulamentação trabalhista.
Participantes
Além do Sintrajufe/RS, são participantes do Fidejust o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AmatraIV), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE-RS), a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs/RS), o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra), a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS), o Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), o Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (SindPPD-RS).
Ministro Dias Toffoli durante a sessão solene de abertura do Ano Legislativo (Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ)
