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O Coordenador Geral do SINDJUF-PA/AP, Arcelino Barros reuniu-se na última sexta-feira, 9, em Brasília, com o presidente do TRF1ª, o Desembargador Federal Carlos Eduardo Moreira Alves. O coordenador estava acompanhado de membros da União Sindical da Amazônia, entre eles, Janner Mendonça (SINDJUFE-TO); Elôngio Moreira (SINJEAM); Alisson Silva (SINDIJUFE RO/AC) e Ângela de Castro (servidora da Justiça Federal do Amapá), os quais abordaram questões prioritárias para as seções judiciárias na região norte.
Durante a reunião foram tratados temas como: fechamento das subseções dos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá; horário de expediente das seções e subseções; quantitativo de Oficiais de Justiça e orçamento para pagamento de despesas de Oficiais de Justiça, entre outros assuntos.
Durante sua fala, o presidente declarou estar ciente da carência de recursos humanos provocado pela limitação no orçamento, o que vem gerando uma escassez de recursos para a prestação de serviços. “Nós temos que tentar nos modernizar para otimizar a distribuição dos nossos serviços”, afirmou o presidente.
O Desembargador disse que já teve a oportunidade de conhecer alguns municípios da região norte na época em que era corregedor e conhece as dificuldades impostas pela realidade das localidades isoladas. Reconheceu também o sacrifício de servidores que são de outros estados e são enviados para essas localidades, longe de seus familiares.
Ao ser provocado sobre o quantitativo de servidores requisitados de outros órgãos, o presidente disse que gostaria que todos os cargos fossem ocupados por servidores do quadro, porém não há recursos humanos suficientes, mas disse também trabalhar com normativos para equilibrar essas forças.
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Fechamento das Subseções Judiciárias Federais
O presidente foi questionado sobre a possível extinção das subseções de Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá. Ele afirmou que nenhuma das Subseções serão fechadas e que na verdade elas serão realocadas para outras unidades, ainda a serem definidas pelo TRF1, provavelmente no início de 2019.
Nos locais das unidades realocadas ficarão em funcionamento Unidades Autônomas de Atendimento-UAAs.
O presidente disse que a realocação é inevitável em razão dos recursos e do volume de processos. A decisão é para dar cumprimento de uma medida limitar do CNJ. O presidente disse que ainda aguarda uma sinalização do CNJ. “Não queremos deixar essas áreas sem assistência, vamos instalar postos avançados. Os estudos continuam se desenvolvendo para implementação das unidades avançadas.”, afirmou.
O Desembargador disse que a preocupação é oferecer as melhores condições para que os recursos humanos possam se realocar, por isso, será dada prioridade no processo de remoção aos servidores das unidades realocadas. Os servidores terão direito também à ajuda de custo quando as unidades forem realocadas.
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Horário de expediente nas seções e subseções
O horário único de expediente nas seções e subseções foi outro tema levantado durante a reunião. O coordenador Arcelino Barros sugeriu que o turno seja pela manhã, reforçando a posição da diretora do foro do Pará, Dra. Juíza Federal Carina Cátia de Senna.
O presidente informou que estão sendo feitos estudos sobre a viabilidade de implementação do turno único no âmbito do TRF1 e as peculiaridades locais de cada unidade das Seções Judiciárias serão consideradas no momento de implementação. “Nós temos uma resolução do CNJ que estabelece o horário de funcionamento e a partir dela deveremos observar o que será estabelecido. Estamos em estudo e vamos analisar todas as sugestões”, afirmou.
Quantitativo de Oficiais de Justiça
O coordenador do Sindjuf-PA/AP expôs que a seção do Pará vem trabalhando com um quadro reduzido de oficiais, já que há afastamentos em decorrência de tratamento médico e novas aposentadorias. O presidente explicou que por não haver cargos vagos e previsão orçamentária, não será possível novas nomeações para a Seção Judiciária no Estado do Pará e do Amapá.
Indenização de Transportes - IT
Há um parecer técnico para implementação do reajuste da IT, passando a ser calculado sobre o vencimento básico, na proporção de 40%. Porém, o processo administrativo que trata da IT ainda será apreciado por outros setores administrativos, *como o do de orçamento e outros setores *. Depois de passar pelos setores administrativos competentes, será distribuído a um relator para emitir parecer e depois ser apreciação pelo colegiado do TRF1.
Cumprimento De Alvarás Nas Casa Penais
O coordenador Arcelino Barros explicou ao presidente que no Pará somente uma Vara Federal exige o cumprimento de alvarás nas casas penais – as outras permitem serem cumpridos junto à Susipe. Sobre a questão o juiz sugeriu que se provoque a Corregedoria do TRF1, já que se trata de tema relevante e diz respeito à segurança dos oficiais de justiça no cumprimento de suas atribuições funcionais.
Situação da Força de Trabalho nas unidades administrativas das Seccionais
O presidente, ao ser questionado, pelo Coordenador Janner Mendonça (SINDJUFE-TO), sobre as reestruturações administrativas que estão ocorrendo no âmbito das Seccionais, sem o correspondente ajuste do número de cargos efetivos, esclareceu que compete a cada Diretor do Foro estabelecer os critérios para implantação de novas unidades e criar as soluções para otimizar o trabalho, sem aumentar as despesas. Afirmou também que não há possibilidades de efetivar novas nomeações nem postular aumento do quadro de pessoal, em face das restrições orçamentárias impostas pelo Governo Federal, por meio da EC 95/2016.
Adicional de Penosidade
O presidente do TRF1 ressaltou que ainda restam dúvidas sobre a competência para a regulamentação desse adicional. “Se há mais de vinte anos não se regulamenta é porque a questão não é tão simples assim”.
Já há um Pedido de Providências tramitando no CNJ, aguardando apreciação pelo colegiado.
Em visita recente aos Conselheiros, os coordenadores da União Sindical da Amazônia cobraram a implementação do adicional, mas até o momento não há previsão de sua regulamentação no âmbito do PJU.
A União Sindical da Amazônia, representada pelos sindicatos da Amazônia, continuará atuando junto ao CNJ e aos Tribunais Superiores com o intuito de implementar o adicional de penosidade em todo o PJU nos Estados da Amazônia.
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