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Sindicatos

AUDITORIA CIDADÃ: Núcleo Baiano participa de evento em Amsterdã

 

 

 

Durante três semanas (de 17.11 a 07.12) ativistas de vários países (Marrocos, Filipinas, Colômbia, Brasil, Argentina, Estado Espanhol, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Suíça e EUA) estiveram juntos no IIRE (Instituto Internacional de Formação e Educação), em Amsterdã para estudar e discutir um conjunto de temas sociais, econômicos e políticos. A dívida pública foi um dos temas

discutidos em diversas ocasiões da formação. A economista Priscila Martins, uma das ativistas da Auditoria Cidadã da Dívida (Núcleo Bahia) e do Comitê pela Anulação das Dívidas Ilegítimas (CADTM) participou do evento.

O Instituto Internacional de Formação e Educação (IIRE) fundado na década de 1980, organiza formações coletivas, palestras e cursos voltados para ativistas de movimentos sociais do mundo inteiro. Nas palavras de Priscila: “aprender é um processo contínuo e coletivo. Foram três semanas intensas e extremamente enriquecedoras. Um intercâmbio de experiências singular. Agradeço ao movimento da Auditoria Cidadã da Dívida e ao Comitê pela Anulação das Dívidas Ilegítimas pela oportunidade que me foi concedida para fazer essa formação no IIRE. Agradeço a Maral Jefroudi e ao Alex de Jong – que dirigem o IIRE – pelo valioso trabalho que realizaram ao longo da formação.” 

Esta não é a primeira vez que a economista viaja para o exterior para representar o Núcleo Baiano e o CADTM, e membros desse movimento estiveram no Brasil no ano passado participando do Fórum Social Mundial, na Tenda da Unidade formada pelo SINDJUFE-BA, SINASEFE, ANDES, CSP-CONLUTAS, ASSIBGE e AUDITORIA CIDADÃ.

Nesse momento de agravamento da crise financeira o tema “dívida pública” precisa ser tratado com seriedade e a sociedade civil precisa cobrar transparência sobre esse pagamento que rouba anualmente metade do orçamento federal, e independente disso o montante segue em crescente.

Ainda em fevereiro a coordenadora nacional do movimento pela Auditoria Cidadã Maria Lúcia Fatorelli estará em Salvador onde partipará de uma palestra promovida pelo SINDJUFE-BA, e outra promovida pelo Núcleo Baiano e parceiros.

Para saber mais, acesse o site www.auditoriacidada.org.br e participe desse movimento.

 

 

 

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Sindjufe (BA):NOSSO REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO DE FECHAR A JUSTIÇA DO TRABALHO, e CHAMADO PARA A ATIVIDADE DO DIA 21

Não Publicado Expirado

Sindjufe (BA)

Apesar de não ser surpresa para nós o anúncio do presidente em uma entrevista ao SBT, consideramos absolutamente inaceitável o fechamento da JT! Isso acontecendo, seria a pá de cal no túmulo dos direitos trabalhistas, que vem sendo assassinados há anos, com furor nunca igual nos últimos 2 anos.

A perda do maior aparato protetivo do trabalhador, maior ramo do Judiciário Federal, com a defenestração de milhares de servidores, e abandono de milhões de trabalhadores será uma hecatombe nacional!

Com requintes de perversidade o presidente insinua que 4 milhões de ações trabalhistas é sinal de que a Justiça do Trabalho é um “obstáculo ao crescimento do País”. Deveria saber o Presidente que a grande maioria desses trabalhadores pedem apenas suas indenizações legais que foram negadas após a demissão. Ele inclusive já declarou que o trabalhador deve “escolher entre direito e emprego” e que “em nenhum lugar do mundo” existe tal aparato legal nem jurídico. Existe sim, caro presidente, alguns bem similares. Inclusive nos EUA, tão idolatrado por V.Exa., existe uma legislação trabalhista abrangente, com os tribunais detendo ampla competência para julgar conflitos laborais, exercendo-a com rigor, obrigando empresas a pagarem bilhões de dólares anualmente com indenizações, sem falar que a média salarial por lá é dezenas de vezes superior às de cá (porque não começa igualando os salários?). Na Europa temos mais exemplos que derrubam os argumentos do Presidente, os quais merecem nosso total e veemente repúdio!

Estes ataques mostram claramente que o Presidente Jair Bolsonaro não possui nenhum compromisso com os trabalhadores deste país, e pior ainda com os servidores públicos civis, chamados por ele de “privilegiados” provando estar a serviço do aprofundamento e radicalização da agenda neoliberal, a serviço dos interesses dos grandes empresários, banqueiros e dos que vivem da renda obtida através dos títulos públicos, os chamados rentistas.

O SINDJUFE-BA não se limitará a notas de repúdio, e promoverá atividades junto aos servidores e demais trabalhadores, advogados trabalhistas, magistrados e suas representações etc., para impedir que se concretize essa hecatombe nacional. E já no dia 21 de janeiro estaremos em uma atividade no TRT do Comércio, dialogando com a população e chamando-os a defender esse órgão que apenas ameniza a desigual relação capital-trabalho. Sem ele estará instalada a volta ao século XIX. Nesse dia ocorrerão atividades em todo o Brasil. Participe!

 

 

 

 

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SINDJUFE-BA repudia à proposta do governo de fechar a JUSTIÇA DO TRABALHO e chama para a atividade do dia 21

Sindjufe (BA)

O Sindjufe-BA vem manifestar o seu mais veemente repúdio às intenções expressas pelo presidente Bolsonaro, através de entrevista ao SBT, na qual afirmou estar em estudo uma proposta de extinção da Justiça do Trabalho. Apesar de não ter sido uma surpresa para nós, uma vez que já antecipávamos esses ataques aos direitos dos trabalhadores e aos dos servidores, consideramos absolutamente inaceitável a tentativa de fechamento da JT. Caso isto viesse a ocorrer, significaria uma pá de cal no túmulo dos direitos trabalhistas, cuja grande parte foi cortada pelo odioso ex-Presidente.


A extinção dos dois maiores aparatos institucionais protetivos dos direitos dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e o mais amplo ramo do Judiciário Federal, a JT, com a consequente defenestração de dezenas de milhares de servidores, significaria o abandono de milhões de trabalhadores à sua própria sorte, constituindo uma verdadeira hecatombe nacional de direitos!


Com uma ignorância gritante dos temas sob sua responsabilidade, que parece caracterizar o atual governante, aliado a requintes de perversidade, o presidente insinua que 4 milhões de ações trabalhistas é um sinal de que a Justiça do Trabalho é um “obstáculo ao crescimento do País”. Mais ainda, diz que as questões trabalhistas deveriam ser julgadas pela justiça comum e que “há direitos demais”.

Deveria saber o Presidente que a grande maioria desses trabalhadores pedem apenas suas indenizações legais que foram negadas após a demissão. Deveria também se lembrar que em 2014, quando o desemprego atingiu o menor índice da nossa história, 4,3%, essas estruturas de proteção aos direitos já existiam e funcionavam na sua plenitude.

Com declarações de que o trabalhador deve “escolher entre direito e emprego” e que “em nenhum lugar do mundo” existe tal aparato legal nem jurídico, demonstra total ignorância sobre realidade nacional, pois existe sim, sr. presidente, alguns bem similares. Na Europa tão exaltada, Alemanha, França, Reino Unido e Suécia são alguns dos exemplos. Inclusive nos EUA, tão idolatrado por V.Exa., existe uma legislação trabalhista abrangente, com os tribunais detendo ampla competência para julgar conflitos laborais, exercendo-a com rigor e obrigando empresas a pagarem bilhões de dólares anualmente com indenizações, sem falar que a média salarial por lá é muitas vezes superior às de cá.

Estes ataques mostram claramente que o Presidente Jair Bolsonaro não possui nenhum compromisso com os trabalhadores deste país, nem com os servidores públicos civis, chamados por ele de “privilegiados”, provando ao contrário, que está a serviço do aprofundamento cruel e radicalização da agenda neoliberal beneficiando grandes empresários, banqueiros e oos que vivem da renda obtida através dos títulos públicos, os chamados rentistas.

O SINDJUFE-BA não se limitará a notas de repúdio, e promoverá atividades junto aos servidores e demais trabalhadores, advogados trabalhistas, magistrados e suas representações etc., para impedir que se concretize essa hecatombe nacional, e irmos mais além exigindo a revogação da criminosa reforma trabalhista! A ampla mobilização de todos que vivem do trabalho e seus agentes é essencial para isso!

Já no dia 21 de janeiro estaremos em uma atividade no TRT do Comércio, dialogando com a população e conclamando-a a defender esse fundamental órgão, que ameniza os efeitos da desigual relação capital-trabalho. Nesse dia estarão ocorrendo também atividades em todo o Brasil.Participe, pois as insânias que este novo governo vem anunciando não poupará ninguém!  

 

 

 

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Sindjus-AL repudia ameaça de extinção da Justiça do Trabalho

Sindjus (AL) 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) repudia a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho -- manifestada pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT no dia 03/01/2019 -- e ressalta a importância da manutenção dos direitos trabalhistas. 

No SBT, ao ser questionado sobre nova legislação trabalhista, o presidente respondeu, perguntando “qual o país do mundo tem Justiça do Trabalho” e defendeu a Justiça Comum para julgar as questões trabalhistas. De acordo com ele, os encargos trabalhistas também atrapalham. “É o excesso de proteção”, disse. 

Indagado se o governo fará um projeto de lei para acabar com a Justiça do Trabalho, Bolsonaro adiantou que o governo está estudado um projeto. “Havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente”, revelou o presidente. 

O presidente demonstrou desconhecer que outros países possuem a Justiça do Trabalho. Dados da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) mostram que a Justiça do Trabalho existe com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na maioria dos países, há jurisdição trabalhista, com autonomia orgânica, autonomia procedimental ou com ambas, como a Inglaterra, Alemanha, França e Nova Zelândia. 

O Sindjus-AL, junto aos movimentos sociais, está na luta em defesa dos direitos trabalhistas. A Justiça do Trabalho tem papel importante na conciliação da atual crise econômica. Soluciona conflitos, trata de temas como demissão, acidentes de trabalho, erradicação dos trabalhos em condição analógica ao escravo e trabalho infantil. Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho em 2017, foram julgados 4.287.952 processos. A maior parte das ações trabalhistas no Brasil se referem a falta de pagamento de ações rescisórias, o não repasse de valores em um eventual desligamento, tais como aviso prévio, multa do FGTS, férias proporcionais,  verbas de natureza alimentar, entre outras. 

O Sindicato também alerta aos servidores da Justiça do Trabalho que a proposta da extinção da Justiça do Trabalho representa risco de demissão no Judiciário Federal.

 

 

 

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Sintrajusc: Comissão Eleitoral encerra apuração para eleição do Conselho Fiscal

Sintrajusc (SC)

A apuração da eleição para o Conselho Fiscal do Sintrajusc (triênio 2019-2021) ocorreu nesta segunda-feira (17), tendo como resultado a eleição de Neila Avila de Souza, Dinaldo de Amorim e Cesar Augusto Weber Pereira (titulares), ficando como suplentes Marcelo Sergio da Costa e José Isaltino da Rosa. Foram, no total, 333 votantes.

A Comissão Eleitoral agradece a participação dos candidatos, dos mesários e mesárias que se dispuseram a fazer a eleição nos locais de trabalho em todo o estado e dos funcionários do Sindicato. Foi graças a esse coletivo que, mais uma vez, o Sintrajusc elegeu, para os próximos três anos, o grupo de servidores que será responsável por uma importante instância da vida sindical.

Uma das principais iniciativas do Conselho Fiscal é fiscalizar a gestão financeira e patrimonial do Sintrajusc. Segundo o Estatuto do Sindicato, também compete ao Conselho analisar as prestações de contas mensais e anuais, encaminhando parecer à Diretoria Executiva para publicação. 

Veja abaixo o resultado da votação por candidato:

José Isaltino da Rosa – JF – 109 votos

Cesar Augusto Weber Pereira – JT – 175 votos

Marcelo Sergio da Costa – JF – 143 votos

Dinaldo de Amorim – JT – 196 votos

Neila Avila de Souza – JT – 248 - votos

Foto: Comissão Eleitoral em apuração no Sintrajusc

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Grande Vitória do Sindijufe/MT! Por maioria, os Desembargadores do TRT23 votaram favoráveis à não compensação das horas da Copa

Por Sindijufe (MS)

 

Na última Sessão do ano, o Pleno do TRT23 apreciou o mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo SINDIJUFE-MT, tendo como objeto a exigência feita pela Administração do Tribunal, no que tange à exigência de compensação das horas não trabalhadas pelos servidores durante jogos do Brasil na última Copa do Mundo. O próprio Tribunal suspendeu o expediente naqueles dias, por ato unilateral da Administração. Todavia, na manhã de hoje a liminar concedida foi mantida pela decisão de mérito do Mandado de Segurança, dispensando o pagamento das horas debitadas no banco de horas dos servidores da Casa, que agora serão convertidas em horas-crédito.

O Advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Boaventura fez uma brilhante sustentação oral e também houve uma composição diferenciada na composição plenária com a convocação das Juízas Eleonora Lacerda e Deizimar Mendonça, restando vencida a Relatora Desembargadora Maria Beatriz, que inclusive ressaltou entendimento de que o Sindicato não deve se imiscuir nas questões administrativas do Tribunal.

O Desembargador João Carlos acompanhou a relatora e o Desembargador Tarcísio Valente e as Juízas, Eleonora Lacerda e Deizimar Mendonça, acompanharam a divergência apresentada pelo Desembargador Nicanor Fávero, favorável aos servidores.

Nas palavras do Advogado do Sindicato, Bruno Boaventura, o Mandado de Segurança não precisa transitar em julgado para ser cumprido, haja vista sua natureza de auto-executoriedade, o que significa dizer que, a partir do momento da publicação do acórdão, que deverá ocorrer em janeiro, os descontos das horas-débito lançadas no banco de horas dos servidores já deverão ser estornados.

Pelas contas da Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT, são 19 horas que não devem ser lançadas como horas-débito. Deverá ocorrer o lançamento dessas horas-crédito, assim como estava antes da publicação da Portaria que determinou a compensação, para efeito do cálculo do saldo do Banco de Horas.

O julgamento foi acompanhado pela Presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão, e pelo coordenador da Fenajufe Rodrigo Carvalho.

Após a sessão plenária, a Presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão, acompanhada do Advogado Bruno Boaventura, foram recebidos pelos Servidor David Nascimento Moraes Junior, Chefe da Seção de Cadastro e Informações Funcionais, a fim de se informarem sobre horas que foram debitadas mesmo após a concessão da liminar. O referido servidor esclareceu que devido a questões do próprio sistema de compensação do banco de horas, alguns lançamentos indevidos tinham ocorrido, mas que a verificação e correção já havia sido lançada no banco de horas dos Servidores.

Segundo a Presidente do Sindicato Jamila Abrão, as irregularidades ocorreram não em razão do descumprimento da liminar concedida, mas pelo simples fato de o sistema de compensação do banco de horas não diferenciar a compensação das horas decorrentes dos jogos da Copa daquelas horas ordinariamente lançadas, o que gerou uma certa dificuldade, por parte da própria Administração em fazer o lançamento correto, cujo problema já teria sido sanado, em razão do recurso feito por um servidor e estendido seus efeitos a todos os outros servidores atingidos. Jamila acrescentou ainda que, em razão das horas já creditadas no Banco de Horas, os servidores do Tribunal deixaram de  comparecer à Sessão de hoje, por entenderem que tudo já estava resolvido, mas adverte que ainda cabe Reexame Necessário ao Tribunal Superior do Trabalho.

Para Jamila, foi uma decisão colegiada que retratou sabedoria, ao corrigir um grave equívoco do próprio Pleno, que editou e alterou a referida Portaria e hoje, num ato nobre, fez prevalecer a Justiça.

Inclusive, nas palavras da Presidente do TRT23, Eliney Veloso, causou-lhe perplexidade o próprio Pleno baixar uma Portaria determinando a compensação e neste momento dar provimento ao MS para desobrigar os servidores da exigência imposta pelo próprio Tribunal.

Mais uma vez Jamila fez questão de enfatizar que refluir é um ato de sabedoria e grandeza, ainda mais quando se trata da força de trabalho dos Servidores que mantém a Justiça do Trabalho, que tem como missão institucional promover a proteção do trabalhador em seu aspecto mais amplo.   

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Vitória: participação da categoria garante quórum para permitir inclusão dos servidores do MPU no Sintrajufe/RS e votação eletrônica para eleição da direção do sindicato

 

 

 

Sintrajufe (RS)

A categoria participou massivamente e o resultado é que, 11 dias antes do prazo, foi atingido o quórum da votação eletrônica para alteração no Estatuto do Sintrajufe/RS. São duas as alterações propostas: extensão e ampliação da categoria profissional atual para incluir os servidores do Ministério Público da União (MPU) no Estado do Rio Grande do Sul na base de representação do Sintrajufe/RS; e votação eletrônica para as eleições do sistema diretivo do Sintrajufe/RS a partir de 2019.

Para que as mudanças estatutárias sejam possíveis, é necessário o voto de, no mínimo, um terço dos sindicalizados e que dois terços dos votantes optem pelo “Sim”. Considerando-se que há 4.353 sindicalizados aptos a votar (filiados até as 18h30min do dia 14 de novembro), o quórum necessário é de 1.451 votos. Até as 16h28min desta quinta-feira, 13, já haviam votado 1.454 colegas. Quanto à inclusão dos servidores do MPU no Sintrajufe/RS, 1.367 (94,02%) votaram no “Sim”, 60 (4,13%) no “Não” e 27 (1,86%) se abstiveram. Sobre a votação eletrônica para o sistema diretivo do sindicato, 1.344 (92,43%) votaram no “Sim”, 87 (5,98%) no “Não” e 23 (1,58%) se abstiveram.

A grande participação e o alto percentual de “Sim” consolida a posição de ampla maioria da categoria a favor da unificação com o MPU e da eleição eletrônica no sindicato. O debate sobre a inclusão dos servidores do MPU ganhou força neste ano, com a renúncia da direção regional do SindMPU (https://www.sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/15782/direcao-da-secao-sindical-do-sindmpu-renuncia-e-aponta-unificacao-da-categoria-com-os-servidores-do-judiciario-federal-no-sintrajufe-rs) e a indicação de unificação, visando fortalecer a luta de ambas as categorias, que, de maneira geral, têm a mesma pauta de reivindicações. Com a eleição eletrônica para o sistema diretivo, o Sintrajufe/RS dará mais um passo importante no uso da tecnologia para garantir agilidade e ampliação da participação. 

A votação segue aberta até as 18h30min do dia 24 de dezembro; quando será anunciado o resultado final. É importante ressaltar que, mesmo atingido o quórum, os colegas devem continuar votando. Quanto maior o número de votos registrados, mais fortalecidas as decisões resultantes desse processo.

Entenda como funcionará o ingresso de servidores do MPU no Sintrajufe/RS

O texto proposto como alteração no Estatuto inclui os colegas do MPU lotados no Rio Grande do Sul entre os servidores abrangidos pela representação do Sintrajufe/RS. Dessa forma, eles poderão filiar-se ao Sintrajufe/RS, agregando força ao sindicato e, ao mesmo tempo, podendo usufruir das mesmas vantagens, benefícios e deveres dos atuais sindicalizados, como a possibilidade de utilizar os convênios, assessoria jurídica, assessoria de saúde – que conta com dois médicos e uma psicóloga, atendimento a questões funcionais locais e nacionais –, entre outros.

Uma vez concretizada a alteração estatutária, os servidores do MPU no RS poderão efetuar sua filiação. De acordo com deliberação do IX Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, será eleita uma representação provisória desses servidores na direção do Sintrajufe/RS, para que os colegas possuam plena representatividade até que assuma a próxima gestão eleita pela categoria (haverá eleição para o sistema diretivo em 2019). Uma vez encerrada a votação, o sindicato registrará o novo Estatuto alterado e fará o registro da extensão de base representativa junto ao Ministério do Trabalho ou órgão competente sobre a matéria de registro sindical.

Confira AQUI (https://www.sintrajufe.org.br/files/downloads/inclusao-dos-servidores-do-mpu-no-sintrajufe.pdf) as alterações propostas no Estatuto.

Entenda o que mudará com a eleição eletrônica para o sistema diretivo

Com a inclusão do artigo 84-A no Estatuto do Sintrajufe/RS, os servidores contarão com a possibilidade de que a eleição do Sintrajufe/RS ocorra via internet, em lugar da modalidade atual, que prevê o uso de cédulas de papel ou, se possível, urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, para as eleições da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do sindicato. A eleição via Internet passará, portanto, a ser uma alternativa, desde que atendidos alguns requisitos.

De acordo com o texto proposto, a eleição eletrônica deverá contar com um sistema amplamente auditável, seguro, com possibilidade de fiscalização pelos eleitores e pelas chapas concorrentes. Isso ampliará a transparência e a democracia, uma vez que os sindicalizados poderão votar, dentro de um intervalo mínimo de 24 horas e máximo de 72 horas ininterruptas, de qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet.

Confira AQUI (https://www.sintrajufe.org.br/files/downloads/votacao-eletronica-para-eleicao-do-sistema-diretivo-do-sintrajufe.pdf) as alterações propostas no Estatuto.

Votação segue até 24 de dezembro; saiba como votar

A votação eletrônica segue aberta até as 18h30min do dia 24 de dezembro. Para votar, basta clicar em “votações eletrônicas”, no canto superior direito do site do sindicato, informando CPF e senha. Quem ainda não tiver senha deve informar o CPF para receber a senha enviada para o(s) e-mail(s) cadastrado(s) junto ao sindicato. Estão aptos a votar os colegas que sindicalizaram até as 18h30min do dia 14 de novembro. Em caso de dúvidas, os colegas devem entrar em contato com o Sintrajufe/RS pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (51) 3235-1977.

Importante: a senha é enviada instantaneamente para o e-mail cadastrado. Se não receber a senha na caixa de entrada do e-mail, verifique se não foi enviada para a caixa de spam. Se você errar a senha uma vez, não vai conseguir acessar novamente, mesmo que coloque CPF e senha corrigida. Nesse caso, é preciso atualizar o navegador antes de entrar novamente (clique F5 no teclado).
  

 

 

 

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SINDJUFE-BA visita interior e promove palestra itinerante sobre Assédio Moral

No dia 29/11, o SINDJUFE-BA - representado pela coordenadora Denise Carneiro – visitou as cidades de Eunápolis e Porto Seguro. Na oportunidade, a coordenadora coletou as demandas da categoria e divulgou a palestra itinerante sobre Assédio Moral que estará levando para as demais cidades do interior a serem visitadas.

A palestra que ocorreu na Vara do Trabalho de Eunápolis trouxe como convidada a Dra. Petilda Vazquez, professora, especialista em Relações de rabalho pela Universidade de Madison/EUA com atuação nas áreas de Relações de Trabalho, Democracia, Assédio Moral, Saúde, Segurança de Trabalho etc. Participaram do evento além de trabalhadores do órgão, advogados, terceirizados e estudantes que lotaram o saguão do prédio.

A palestrante explanou sobre a constituição de identidade no trabalho, a história de trabalho no país e os marcos históricos de lutas dos trabalhadores, os desafios à precarização além das causas do assédio moral nas relações de trabalho e suas consequências para o trabalhador, baseados nas pesquisas que ela tem feito sobre o tema de 2003 a 2018. “Mesmo no silêncio, especialmente no silêncio da não queixa é que se apresenta o projeto do medo e fragiliza o indivíduo”, afirmou Petilda.

Em 2 anos e meio, o SINDJUFE-BA visitou mais de 45 cidades na Bahia, dentre elas Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jacobina, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Ipirá etc. Nas visitas, o SINDJUFE-BA sempre é muito elogiado por seus encaminhamentos nas demandas da categoria. O diálogo com os colegas do interior também tem sido feito através das ferramentas tecnológicas como, por exemplo, a votação pelo WhatsApp e a Lista de Distribuição.

 

Confira a palestra na íntegra em: https://bit.ly/2KTF3UC

 

 

 

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AG: SINDJUFE-BA encerra o ano com aprovação de teses de luta e resistência contra Reforma da Previdência

 

 

 

Na tarde desta quinta-feira (06), foi realizada a última Assembleia Geral do ano no saguão do TRE-BA. A mesa foi composta pela coordenadora Denise Carneiro e pela servidora Fátima Coutinho que se reuniu com servidores/as para tratar de demandas gerais, como os encaminhamentos contra a aprovação da Reforma da Previdência e de demanda específica, de composição da Comissão Eleitoral.

Na ocasião, a coordenadora Denise Carneiro apresentou um vídeo sobre o PLP 459/17 que trata de um mecanismo fraudulento de geração de dívida e após deu alguns informes. Denise destacou a realização do debate sobre a unificação da JF e JT, em janeiro;  o debate especifico sobre a Previdência com  a presença da auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli e o juiz federal Dr. Dirley da Cunha Júnior, em fevereiro; sobre o auxílio-transporte e o pedido de multa para AGU pelo descumprimento na JF e JT, a confraternização no clube a ser realizada no dia 15/12 e a aprovação pela diretoria de participação na Mudança do Garcia e Lavagem do Bonfim do início do ano que vem.

 

Reforma da Previdência

Um dos temas tratados na AG foi à análise da conjuntura da Reforma da Previdência e o encaminhamento prático perante o perigo eminente de Bolsonaro colocar para votar no inicio do ano.  Diante dessa grave situação,  o SINDJUFE-BA chamou a categoria para se unir com os demais trabalhadores das demais esferas, centrais sindicais, movimentos sociais e sociedade civil e promover uma grande luta e resistência nas ruas para enterrar de vez essa proposta de retirada de mais um direito: o de se aposentar. 

Foi apresentada 2 teses sobre o tema: uma do servidor Cristiano Oliveira e outra da servidora e também coordenadora Denise Carneiro. Os/as servidores/as presentes aprovaram, por unanimidade, a unificação das teses de conjuntura nacional e agregar a proposta do servidor Romeu Cordeiro de luta contra a flexibilização da CLT, auditoria da dívida pública e o abaixo assinado contra a Lei 13.467.

 

Comissão Eleitoral

Na oportunidade e para cumprimento dos termos estatutários que regerá o processo eleitoral da diretoria do sindicato, triênio 2019 a 2021, o SINDJUFE-BA realizou uma Assembleia Específica para composição da Comissão Eleitoral. Foi referendado o nome de Naara Azevedo, servidora da JF (SEDER) e marcou-se para o dia 23 de janeiro nova assembleia que elegerá os dois membros restantes dessa Comissão.

Foi aprovado também que os vídeos das assembleias não ficarão disponibilizados no canal do Youtube do sindicato, e quem gravar e divulgar poderá ser responsabilizado por uso indevido de imagem.

 

 

 

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Sindjus(AL) intensifica a importância da unidade dos servidores e o fortalecimento da Fenajufe

Por Sindjus(AL)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) parabeniza os servidores filiados ao Sindjus-DF, que votaram sabiamente pela manutenção da filiação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ao seu sindicato.

A coordenação do Sindjus-AL destaca a importância da manutenção da Fenajufe como organização dos trabalhadores que permitiu as conquistas à categoria ao longo desses 26 anos de fundação da Federação, graças à unidade de todos os servidores do Brasil.

Na atual conjuntura, o movimento sindical sofre ataques, que objetivam desamparar e enfraquecer a classe trabalhadora. Um dos objetivos da reforma trabalhista é acabar com os sindicatos. Com essa realidade, os filiados devem defender suas organizações sindicais para continuar lutando e avançando nas conquistas.

A unidade dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário Federal é essencial à luta pela valorização da categoria, pela revogação da Emenda Constitucional 95, contra a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, contra a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, pela defesa dos direitos previdenciários e contra o desmonte da previdência pública, pela manutenção da estabilidade dos servidores, que está na pauta do dia no Congresso Nacional.

A Fenajufe historicamente cumpriu esse papel de unir a categoria na luta nacional, o que resultou em grandes conquistas aos servidores. Dividir é fragilizar toda a categoria.

O Sindjus-AL preza pelo fortalecimento e defesa da Fenajufe, das organizações sindicais dos trabalhadores e pela unidade da categoria e da classe trabalhadora.

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Plano de Lutas aprovado no IX Congresso Estadual do aponta caminhos para o Sintrajufe/RS no próximo período

 

 

 

Sintrajufe/RS

Parte importante do IX Congresso Estadual do Sintrajufe/RS foi a discussão e aprovação de um Plano de Lutas. As posições, pautas e temas discutidos e deliberados serão o caminho geral a ser percorrido pelo Sintrajufe/RS e pela categoria para enfrentar os desafios do próximo período.

No Plano de Lutas aprovado pelos delegados do Congresso, consta como uma das prioridades a defesa de instalação de mesa permanente de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para discussão de política salarial para a categoria e construção de plano de carreira que valorize o servidor. Da mesma forma, a defesa da manutenção da estabilidade como um direito dos servidores públicos consta no Plano. Nessa mesma linha, reivindicações positivas também estão presentes, como a data-base e a retomada das nomeações.

Também estão no Plano de Lutas as pautas que envolvem direitos de toda a classe trabalhadora e os enfrentamentos que deverão se apresentar frente ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), como a luta contra a reforma da Previdência e pela revogação da contrarreforma trabalhista e da emenda constitucional 95/2016, além da defesa da Justiça do Trabalho.

Ao mesmo tempo, constam no Plano de Lutas propostas aprovadas em relação à saúde do trabalhador e aos direitos das pessoas com deficiência (PCD's).

Veja AQUI a íntegra do Plano de Lutas aprovado no IX Congresso Estadual do Sintrajufe/RS.

 

 

 

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Posicionamento do Sinjuspar sobre o “Manifesto em Defesa da Fenajufe e da Unidade Sindical”

O Sinjuspar faz coro com a Fenajufe e com a maioria de sindicatos a ela filiados com vistas a manter a unidade da categoria no âmbito nacional e entende que a tentativa de desfiliação promovida na base do Sindjus/DF, por mais plausíveis que sejam as alegações com esse intuito, não trarão qualquer benefício à luta por melhorias na carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU, a não ser a imediata e ilusória economia aos cofres do sindicato do planalto central.

No entanto, ressalvas devem ser feitas, pois seria injusto desconsiderar as questões perturbadoras denunciadas pelo SindjusDF, também há tempos combatidas pela coordenação do Sinjuspar, que atrapalham o funcionamento e a organização da Federação nas gestões a partir de 2003.

O viés político-partidário das correntes ideológicas capitaneadas por diversos dirigentes, por vezes prevalece sobre os interesses da categoria nas reuniões ampliadas, plenárias, congressos e nas articulações perante os Poderes, o que fragmenta, desorganiza e enfraquece a atividade sindical reduzindo sua eficácia.

O caminho aparentemente mais fácil seria a fundação de uma nova Federação, no entanto não é nada fácil regularizar uma entidade sindical perante o poder público ao verificarmos que a análise dos pedidos de concessão de cartas sindicais demoram anos.

Outro fator preocupante é o risco da negociação salarial ser transformada em uma verdadeira “torre de babel”, onde o governo não terá como identificar o representante legítimo da categoria, abrindo margem ao governante obter proveito dessa situação indefinida, a exemplo do que ocorreu com as entidades dos professores das universidades federais há alguns anos.

Esse cisma cria a oportunidade para fomentar-se a discussão sobre o modelo de direção que a categoria quer na Fenajufe.

Vejam os artigos publicados no site do Sinjuspar ha´alguns anos denunciando o referido problema:

http://www.sinjuspar.org.br/2017/04/10042017-reformular-fenajufe-e-imperativo/

http://www.sinjuspar.org.br/2017/04/14042017-mais-um-motivo-para-reformular-fenajufe/

http://www.sinjuspar.org.br/2017/04/15042017-pressao-e-opressao/

A Coordenação

 

 

 

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Nota da Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai pela unidade sindical

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Nota do SINDJUFE-MS

A Diretoria Colegiada do SINDJUFE-MS vem expressar a sua preocupação com a votação que ocorrerá hoje no âmbito do SINDJUS-DF, sobre a sua permanência ou não na FENAJUFE.

O SINDJUFE-MS entende que o momento é de união e que devemos buscar o aprimoramento e não o enfraquecimento da nossa Federação.

Desejamos serenidade aos colegas filiados ao SINDJUS-DF que irão participar da Assembleia, e que procurem se manifestar pensando no bem coletivo e não em eventuais interesses ou vantagens pessoais ou de pequenos grupos.

Já bastam as divisões entre comissionados e não comissionados, Analistas x Técnicos, Analistas e OJAFS, Técnicos e AST.

Mato Grosso do Sul, 4 de dezembro de 2018.

Diretoria Colegiada do SINDJUFE-MS.

 

 

 

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Nota contra a divisão dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU

Manifestação da diretoria do Sintrajud contra a proposta de desfiliação do Sindjus-DF à Fenajufe, que - caso se concretize - enfraquecerá a luta do conjunto da categoria às vésperas da integralização do reajuste que só possível conquistar com a maior greve da História do Judiciário Federal e MPU.

Sintrajud (SP)

O Sindjus-DF (sindicato da categoria em Brasília) convocou assembleia para debater a desfiliação à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). Confira abaixo o posicionamento da diretoria do Sintrajud sobre o tema:

Contra a divisão dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU

Não foram poucas as conquistas obtidas por servidoras e servidores do Judiciário Federal nos últimos 25 anos. A categoria enfrentou, ao longo desse período, inúmeros desafios e ataques de governos e administrações. Em todas essas batalhas, a unidade nacional da categoria, tendo-se a federação nacional (Fenajufe) como ferramenta articuladora dessa união, se revelou imprescindível.

As vitoriosas lutas que resultaram em reestruturações dos planos de cargos e salários, que mudaram a realidade salarial da categoria, são exemplos fáceis de algo evidente e muitas vezes posto à prova. É por isso que preocupa muito a notícia de que a assembleia convocada pelo Sindjus-DF, o sindicato da categoria no Distrito Federal, para esta terça-feira (4), terá entre seus pontos de pauta a proposta de desfiliação desta entidade da Fenajufe.

Embora a decisão caiba, evidentemente, aos trabalhadores do Distrito Federal, consideramos pertinente destacar a importância da unidade sindical nacional da categoria. Às vésperas de tomar posse um governo que previamente se declara inimigo dos servidores e dos serviços públicos, a palavra unidade deve ser tratada com prioridade. Teremos batalhas muito difíceis pela frente: da defesa do direito à aposentadoria à luta contra a extinção da Justiça do Trabalho, passando pela garantia de recursos orçamentários surrupiados pela Emenda Constitucional 95, pela manutenção da estabilidade no emprego e pela derrubada da política de congelamento salarial.

Enfrentá-las divididos e desarticulados fragilizaria nossa capacidade de resistir e pressionar. Não são poucas, é verdade, as diferenças e desencontros hoje nas direções sindicais. Mas isso não justifica, neste momento, apostar na divisão da organização sindical como solução para os problemas. Ao contrário, é preciso buscar os consensos possíveis e necessários para construir uma forte mobilização que se oponha às ameaças de imenso retrocesso nas liberdades democráticas e nos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Diretoria executiva do Sintrajud

 

 

 

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Nota da Diretoria Executiva do Sindissétima/CE contra a desfiliação do Sindjus/DF da Fenajufe

 

 

 

A Diretoria Executiva do Sindissétima/CE vem manifestar preocupação em relação à “Permanência ou não do Sindjus-DF na Fenajufe (Desfiliação)”, tema que será pautado na Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal que ocorrerá nesta terça-feira, 4 de dezembro de 2018.

A despeito de todas as críticas que se possa fazer em relação à atuação e à organização da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, fato é que a entidade, historicamente, tem sido responsável por congregar e articular a luta nacional da categoria, tendo colaborado diretamente nas conquistas e na defesa dos anseios dos servidores. A fuga dos sindicatos filiados ou a destruição da FENAJUFE trariam prejuízos incalculáveis à unidade de nossa categoria.

Acredita-se que o caminho a ser buscado é o de melhoramento da FENAJUFE pela via democrática da participação e do diálogo. Não podemos esquecer que a FENAJUFE espelha os anseios majoritários daqueles que participam em suas instâncias. Se existem problemas na nossa entidade nacional temos que fazer a mea culpa e questionar o que temos feito para melhorar ou consertar isso. Os insatisfeitos estão participando da luta sindical? Estão propondo mudanças? Estão respeitando as decisões majoritárias? Estão buscando fazer valer suas ideias pelas vias legítimas?

Apesar de respeitarmos a autonomia das entidades sindicais, não podemos, como sindicato diretamente interessado no fortalecimento e na permanência da FENAJUFE, ignorar o quão grave seria a desfiliação do SINDJUS-DF, maior sindicato dos servidores do PJU do Brasil, da nossa federação. A decisão, longe de se limitar à esfera local, sem dúvidas espraiaria consequências prejudiciais na organização sindical dos servidores do PJU em todo o Brasil. 

Não podemos nos omitir!

Assim, sugerimos que a base do Distrito Federal compareça à AGE desta terça-feira, 4 de dezembro de 2018, e, pela UNIDADE e FORTALECIMENTO da categoria, diga SIM à permanência do SINDJUS-DF na FENAJUFE.

 

 

 

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SISEJUFE DEFENDE uma Fenajufe forte e unida

  

SISEJUFE DEFENDE uma Fenajufe forte e unida

A direção do Sisejufe sempre defendeu e vai continuar defendendo a luta unificada da categoria, tendo a Fenajufe como a entidade que aglutina forças, coordena o movimento nacional e representa os servidores do Judiciário Federal em negociações e perante as entidades de outros segmentos de trabalhadores. Diante da atual conjuntura em que as ameaças ao serviço público serão intensificadas pelo governo eleito, enfraquecer a nossa federação terá reflexos diretos sobre a categoria.

A diretoria do sindicato do Rio é totalmente contrária a  posição de qualquer sindicato da base que queira se desfiliar por considerar que – além de abater a federação politicamente – aumenta a possibilidade dos servidores ficarem expostos a ataques que fragilizam propositalmente o Poder Judiciário. O Sisejufe manterá o seu papel e lutará cada vez mais, ao lado das entidades que comungam deste mesmo entendimento, para fortalecer a Fenajufe, por considerá-la a nossa representante máxima e garantidora da democracia e da representatividade da categoria como um todo. A desfiliação de qualquer sindicato da federação representará a fragmentação da nossa categoria.

Para a direção do Sisejufe, qualquer equívoco que, por ventura tenha ocorrido no passado recente, deve ser corrigido por meio do voto, elegendo novos representantes de forma democrática e que contribuam para fortalecimento da federação e por conseguinte do funcionalismo do Judiciário Federal. Sendo assim, a diretoria do sindicato reforça seu ponto de vista contrário à proposta de desfiliação e garante total apoio à Fenajufe. 

Diretoria do Sisejufe

 

 

 

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