A Fenajufe e o Sindjus/DF solicitaram audiência com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro e general de exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. A secretaria geral do STM, então, unificou as agendas e atendeu as duas entidades conjuntamente no dia 28 de agosto. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Roberto Ponciano, enquanto que pelo Sindjus/DF estavam os diretores Beto e Cledo Vieira (este também coordenador da Fenajufe). O principal assunto foi a pauta emergencial da Fenajufe, dividida em sete pontos.

Antecipação das parcelas da GAJ de 2014 para 2015 – foi pedido pelos coordenadores Ponciano e Cledo, que o presidente do STM intervenha junto ao STF e ao executivo para que seja possível a antecipação da GAJ. O general Cerqueira disse que vai fazer o que estiver ao seu alcance, mas que é um assunto que tem de ser tratado entre a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), o STF e o executivo, mas que interviria a favor dos servidores na reunião que terá na próxima quinta-feira (05/09) com a ministra Carmem Lúcia, e que entende a reivindicação dos servidores, já que no STM a evasão de quadros é tão grande quanto nos outros tribunais.

Correções nos padrões do reenquadramento causados pela Portaria Conjunta nº 1 de 2013, que regulamenta a Lei 12.774/2012 – Cledo Vieira apresentou as razões do reenquadramento, baseado na distorção salarial causada entre servidores do mesmo plano e disse que a reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o diretor geral do STF, Miguel Fonseca,  caminhou no sentido de abrir a perspectiva de se rever o posicionamento da mesma forma como foi feito no Ministério Público, subindo todos os servidores dois níveis. O presidente do STM disse que o MPU tem autonomia, mas entende o pleito justo dos servidores e iria falar com os outros presidentes de tribunais superiores sobre o caso. Já o diretor geral do STM se prontificou a falar com Miguel Fonseca sobre o caso, para tomarem uma posição comum. Roberto Ponciano colocou a posição da Fenajufe, de que, além de rever uma injustiça, a revisão do reenquadramento melhora a vida exatamente daqueles servidores que recebem menos. Ambos, presidente e diretor geral disseram que vão se empenhar em favor dos servidores.

Aprovação do PL 319/2007 (adicional de qualificação dos técnicos) – de acordo com a área técnica do STM, o PL 319 já está no orçamento e cabe à Fenajufe agora fazer pressão no Congresso para aprovação do projeto ainda este ano. Os coordenadores da Federação responderam que a entidade já está trabalhando continuadamente nesta aprovação, mas que todo ano o projeto acaba não sendo ratificado no orçamento e não sendo votado e pediram a intervenção política do presidente e dos diretores para que o judiciário também ajude na aprovação do projeto, já que, além da questão dos 5% para os técnicos, o projeto cria um quadro único para o Judiciário Federal, resolvendo em definitivo a questão das permutas e sanando injustiças, com servidores que há décadas trabalham em outro tribunal que não no que estão lotados. O presidente disse que também intervirá a favor neste caso.

Definição de política salarial permanente, data base para os servidores públicos e ADIN 2061 – Depois da apresentação das razões dos coordenadores, que disseram que se o executivo não respeita a autonomia do judiciário, o judiciário também não se posiciona politicamente, impondo através da liminar já inclusive deferida, seu próprio orçamento,  o Presidente do STM disse que esta é uma questão delicada, já que os passivos viram uma grande bola de neve, mas que efetivamente o judiciário deve prezar por sua autonomia. Ponciano lembrou que se a Constituição estivesse sendo cumprida desde 2003, não precisaríamos de projetos de reposição de 60%, haja vista que as perdas inflacionárias seriam bem menores, com o pagamento pelo menos da perda inflacionária, ano a ano.

Criação da Comissão Interdisciplinar para o plano de carreira – os coordenadores da Federação pediram a criação da comissão interdisciplinar e que o STM intervenha para que esta criação seja feita ainda este ano, porém pediram uma comissão paritária, de entidades e tribunais, e não como foram as últimas, com sete representantes dos tribunais e dois das entidades de classe. O general Cerqueira arguiu que os representantes dos tribunais também eram servidores de carreira, mas Ponciano  argumentou que, embora eles fossem servidores, representam os tribunais, e assim não há paridade de voz. Pediu também que não fosse novamente sacrificada a carreira, já que nos últimos dez anos, pelo menos, quando se chega ao relatório final, o STF apresenta apenas um tabela e pede que não seja feita a discussão da carreira, disse que a carreira é algo maior que trata questão como desvios de função, assédio moral, critérios para distribuição da chefia. O Presidente do STM e o diretor geral concordaram sobre a importância da discussão e o DG ficou de colocar o assunto na pauta da reunião dos diretores gerais.

Reajuste da parcela do plano de saúde dos servidores – o diretor de recursos humanos do STF disse que o plano será reajustado este ano e que os tribunais superiores chegaram a um acordo na SOF para que houvesse uma paridade entre todos os tribunais. Segundo ele, este acordo é que fez que fosse possível liberar o aumento, já que antes disto, havia disparidades, como a de tribunais que pagavam 181 reais per capita, enquanto outros pagavam ao apenas 80. O acordo foi construído em cima do valor de 185 reais por usuário provável, que é alcançado pelo número de servidores multiplicados por 3. E que no próximo ano o valor deve ir para 205 reais per capita. Os coordenadores da Fenajufe pediram, no entanto, o empenho STM para que a verba não seja cortada no relatório final da comissão de orçamento.

Pagamento do passivo dos servidores – por último, na questão do passivo dos servidores, o Presidente do STM disse que pagou uma parte dos passivos este ano, de forma equitativa entre servidores e magistrados e entre todos os tribunais, e que não tem verbas no momento para fazer mais nenhum pagamento. O diretor de recursos humanos disse que se houver alguma sobra, fará a distribuição usando a mesma regra de isonomia, mas que estes valores sobrantes só devem estar contabilizados no fim do ano.

Na visão dos coordenadores, Cledo Vieira e Roberto Ponciano, a reunião foi bastante produtiva e deve levar a uma intervenção do presidente do STM favorável à categoria nas questões aqui enumeradas.

Foto: Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

Na manhã desta sexta-feira (30), os coordenadores Cledo Vieira (Sindjus/Fenajufe) e Roberto Ponciano (Fenajufe) acompanharam, no CSJT, a votação da resolução que regulamenta artigo 3º da Lei 12.774/12 que trata da questão dos auxiliares (Processo CSJT-AN - 4341-93.2013.5.90.0000).

Chegando ao Conselho, os coordenadores pediram audiência com o secretário geral, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, para pedir preferência na ordem de votação da matéria. O mesmo pedido foi feito ao relator, conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. O pleito foi atendido e a matéria foi a primeira a ser julgada.

O relator leu seu voto no sentido de aprovar a minuta proposta pela assessoria de recursos humanos do CSJT. Aberta a votação, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Cledo, Ponciano e os servidores que acompanhavam a votação vibraram com a vitória.

O trabalho de acompanhamento dessa matéria vem há muito tempo e o último esforço antes da data da votação foi feito no início da noite da última quinta-feira (29/08), quando Cledo e Ponciano reuniram-se com o ministro e conselheiro do CSJT, Vieira de Mello, para solicitar seu empenho na aprovação da matéria que reenquadra os auxiliares em técnicos judiciários. O ministro ouviu a argumentação dos coordenadores no sentido de que é necessário corrigir esta injustiça. Os coordenadores também esclareceram com detalhes o pleito dos servidores.

“Essa regulamentação é muito importante, pois corrige uma injustiça histórica. Enquanto muitos servidores enquadrados recebem como nível intermediário, outros ainda recebem como nível fundamental. Agora, vamos pegar o acórdão para estudar a extensão deste reenquadramento. Porém, já podemos adiantar que grande parte dos cargos de auxiliares judiciários será transformado em nível intermediário graças à luta que levou à decisão do CSJT. Uma luta que o Sindjus sempre acreditou e se empenhou”, ressaltou Cledo Vieira.

Do Sindjus, com edição da Fenajufe

Foto de Daniel Nogueira

Tweet

Whatsapp

Finalmente foi aprovado o processo TC 007.570/2012-0, que suspendeu a liberação de recursos para pagamentos da URV (11/98%), na sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrida nesta quarta-feira (28/08). Estavam presentes na sessão os coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Cledo Oliveira (este também coordenador do Sindjus/DF), e o presidente do Sindiquinze/SP, José Aristéia.

Enquanto o relator, ministro substituto Weder de Oliveira, lia seu voto apontando para a suspensão da medida cautelar que adiou o pagamento dos passivos do pessoal dos TRTs, foi interrompido pelo ministro Raimundo Carreiro, que pediu vista do processo para analisar melhor a matéria. Porém, com a forte pressão dos servidores presentes, Carreiro voltou atrás e a apreciação foi reiniciada, com aprovação da matéria. 

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão. Agora a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) será oficiada da decisão para liberação de verba e encaminhamento para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) distribuir aos TRTs.

Foto: Joana D’Arc

Tweet

Whatsapp

Em continuação ao trabalho que vem desenvolvendo em busca da isonomia dos chefes de cartórios eleitorais do interior e da capital, a Fenajufe protocolou ofício junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando que a presidenta, ministra Cármen Lúcia, remeta o anteprojeto de lei nº 3409-91.2012.2.00.0000, resultante do Procedimento Administrativo nº 19.800 daquele tribunal, diretamente ao Congresso Nacional, ficando pendente o parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ofício , assinado pelos coordenadores Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, justifica a urgência desta solicitação com o argumento de que o CNJ mantém a matéria sobrestada desde o dia 4 de julho de 2012 e a próxima sessão do Conselho será somente no mês de setembro, quando então o assunto poderá ser colocado em pauta. Todavia, para que o anteprojeto de lei tenha previsão no Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2014, é necessário que ele seja encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2013, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014. 

O documento menciona ainda que a LDO não impede que o protocolo do anteprojeto de lei, que parametriza as funções de chefe de cartório eleitoral da capital e do interior, se dê antes do parecer do CNJ, podendo o TSE enviá-lo diretamente ao Congresso Nacional, como solicita a Fenajufe.

Na avaliação de Eugênia Lacerda, que fez a entrega do ofício ao TSE, a aprovação desse projeto é muito importante e merece toda a atenção da Fenajufe nesse momento, mas somente a atuação dos dirigentes sindicais não é suficiente. “Peço que os servidores da justiça eleitoral façam o que for possível para ajudar, inclusive entrem em contato com os presidentes dos respectivos tribunais regionais eleitorais, pois a aprovação desse projeto será importante para toda a justiça eleitoral”, enfatiza. 

Roberto Ponciano completa que o esforço da Fenajufe com relação a este pleito é antigo, por isso foi feito o pedido para que o anteprojeto fosse enviado ao Congresso pelo TSE antes mesmo do parecer do CNJ. “Esperamos que o CNJ realmente conclua seu parecer e que este caminhe junto com o anteprojeto do TSE para a aprovação da isonomia dos chefes de cartórios eleitorais pelo Congresso Nacional”, conclui.

Fenajufe solicita audiência com Cármen Lúcia

No dia seguinte a Fenajufe protocolou outro ofício no TSE solicitando audiência com a ministra Cármen Lúcia para tratar sobre a Isonomia dos chefes de cartórios eleitorais e ainda sobre a pauta emergencial de reivindicações. Na correspondência, a Federação informou que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já havia recebido a entidade para este assunto.

A Fenajufe sugere aos servidores que enviem e-mails para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda liguem na Secretaria da Presidência do TSE (61) 30307042 e peçam para que o ofício da Fenajufe nº 108/2013 seja atendido (Protocolo 21.229/2013).

Tweet

Whatsapp

A Fenajufe trabalhou hoje (28/08), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para que seja aprovada a resolução que reenquadra os auxiliares de cartórios em técnicos judiciários, baseando-se na interpretação das leis de cargos e salários do Judiciário.

O coordenador da Fenajufe e diretor do Sindijus/DF, Cledo Vieira, reuniu-se com a ministra conselheira Maria de Assis Calsing, para pedir-lhe apoio na votação do projeto, marcada para a próxima sexta-feira (30/08). A ministra ouviu a argumentação da Fenajufe e prometeu avaliar cuidadosamente o projeto.

Depois da audiência, Cledo Vieira, acompanhado do também coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano (que durante esta audiência estava acompanhando o PLS 250/05 no Senado Federal), foi à secretaria geral do Conselho solicitar preferência na apreciação do projeto na sexta-feira. Na secretaria, houve orientação para que o pedido seja feito até as 9h30min do mesmo dia em que o projeto está pautado.

Com isso, a Fenajufe e o Sindijus-DF irão pedir a preferência na apreciação do projeto nesta sexta-feira e estarão presentes na votação do reenquadramento, que abre um precedente para resolver a vida da maioria dos auxiliares judiciários em todos os ramos do Judiciário Federal. Isso porque, em caso de aprovação, serão feitos pedidos semelhantes em todos os tribunais.

Tweet

Whatsapp

Na manhã desta quarta-feira, dia 28 de agosto, a Fenajufe esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pressionando pela aprovação do PLS 250/05, que estabelece critérios para concessão de aposentadoria especial para servidor com deficiência. Estiveram presentes o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, e o representante do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe do Rio Grande do Sul, Ari Heek. Eles foram pedir que o projeto que fora incluído na pauta fosse votado com uma emenda garantindo a paridade e a integralidade, para os servidores que entraram no serviço público antes da reforma constitucional de 2003.

Momentos antes, Ari Heek, esteve no gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), autor da proposta, pedindo a alteração. Já na CCJ do Senado, ambos, Roberto Ponciano e Ari Heek, pediram apoio ao senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e conversaram com o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB/RN) e sua assessoria, pedindo a votação do projeto com a autorização pedida. 

Os representantes sindicais receberam apoio dos senadores petistas, mas ouviram da assessoria do relator que há um óbice constitucional a se fazer a emenda no projeto. Que devido à PEC de 2003, só se pode garantir a paridade e a constitucionalidade através de uma PEC específica para isto. 

O projeto foi retirado de pauta, a pedido do governo, já que o Ministério da Previdência pediu uma audiência com o senador Armando Monteiro, alegando que o projeto tem um vício de origem. Os representantes dos trabalhadores contestaram a versão do Ministério da Previdência, alegando que a Constituição abre uma brecha para a apresentação de propostas deste tipo. Todavia, ficaram ambos de marcar uma audiência com o Paulo Paim para que ele apresente, paralelamente ao PLS 250/05, uma PEC que garanta a integralidade aos servidores que entraram antes de 2003, já que o próprio relatório do PLS 250 resguarda esta hipótese.

Ari denunciou que o PLS 250/05, como se encontra, viola convenções internacionais que o Brasil assinou sobre as pessoas com deficiência e não traz nenhuma vantagem para os servidores que entraram até 2003, já que para estes se aposentarem terão que abrir mão da paridade e da integralidade. O coordenador da Fenajufe vai pedir à assessoria que marque uma audiência urgente com o deputado Paulo Paim para tentar apresentar ainda este ano uma proposta de PEC para corrigir este equívoco o quanto antes.

Foto: Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

Uma alteração no texto original do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2014 feita pelo relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), desagradou ao governo, que promete mobilizar a base aliada para impedir sua aprovação. Forte autorizou um reajuste, no próximo ano, nos valores dos benefícios de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar concedidos aos servidores federais. Ele buscou um meio termo entre a proposta do governo e a emenda supressiva ao Art. 86, formulada pela Fenajufe e apresentada por quatro parlamentares, que liberaria a possibilidade de reajuste dos benefícios.  Agora, com o substitutivo ao PLDO apresentado pelo relator, o reajuste passa a estar autorizado, mas não poderá ser superior ao IPCA - índice do IBGE que mede a inflação.

No projeto que encaminhou ao Congresso, o governo veta o reajuste desses benefícios quando os valores, per capita, pagos por cada Poder forem superiores à média da União, per capita. Na prática, o dispositivo defendido pelo governo proíbe reajuste apenas para os benefícios concedidos pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) aos seus servidores, que recebem valores muito acima da média da União, per capita. Pela proposta do governo, os servidores do Executivo teriam direito a reajuste dos benefícios.

O relator do PLDO, deputado Danilo Forte, disse ao Valor que não conseguiu manter, no substitutivo que apresentou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, na semana passada, a proibição prevista no projeto original do governo. "A pressão dos servidores pelo reajuste é muito grande", disse. Forte informou que os funcionários do Judiciário não queriam que houvesse limite para o reajuste. "Durante as negociações, consegui colocar o IPCA como limite", informou. Ele lembrou que 2014 é ano eleitoral e que "não é prudente comprar briga com os servidores".

A proibição de reajuste dos benefícios, nos termos do PLDO de 2014, constou da LDO válida para 2013. Com esse dispositivo, o governo pretende reduzir as discrepâncias, atualmente existentes, nos gastos com esses benefícios dos três Poderes e o MPU.

Para este ano, a previsão da lei orçamentária é que o Legislativo pagará mensalmente R$ 741 a cada um dos seus servidores a título de auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário e o MPU pagarão R$ 710 e o Executivo, apenas R$ 304.

A maior discrepância entre os três Poderes ocorre com o benefício de assistência pré-escolar. De acordo com projeção da lei orçamentária, a despesa per capita mensal do Legislativo com a assistência pré-escolar de cada um dos seus servidores é de R$ 617, enquanto a do Judiciário e do MPU é de R$ 561. O Executivo gastará apenas R$ 77 por mês com cada um de seus servidores. A média da União, per capital, é a despesa total dos três Poderes e do MPU, dividida pelo número de pessoas que recebem os benefícios.

Houve uma explosão dos gastos com os benefícios concedidos aos servidores federais nos últimos anos. Essas despesas, incluindo o benefício com assistência média e odontológica, subiram de R$ 4,3 bilhões em 2009 para R$ 8,1 bilhões, gasto projetado na lei orçamentária deste ano - um crescimento nominal de 88,4%.

Com a proibição do reajuste, o governo quer conter a elevação dessas despesas e, ao mesmo tempo, reduzir as discrepâncias entre os três Poderes. A avaliação da área técnica é que se a mudança proposta por Forte for aprovada, essa estratégia estará perdida.

Fonte: Valor Econômico, com acréscimo de informações da Fenajufe (Eduardo Wendhausen Ramos)

Tweet

Whatsapp

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 alterações no PJe (Sistema do Processo Judicial Eletrônico).

O documento, enviado na última quinta-feira (22/8), elaborado com base nos trabalho de pesquisa realizado pela comissão especial de Direito da Tecnologia aponta os principais problemas encontrados pelos profissionais. A comissão vem realizando treinamentos e colhendo opiniões de advogados de todo o Brasil.

“O Sistema PJe foi desenvolvido em 2009, sendo que a OAB somente foi convidada para participar do Comitê Gestor no CNJ no ano de 2011, ou seja, quando o sistema já estava pronto”, afirma Marcus Vinicius, apontando para a necessidade urgente de ajustes.

Segundo o presidente, “a implantação do PJe na Justiça do Trabalho se mostrou bastante falha e ocasionou sérios problemas para os jurisdicionados.” Marcus Vinicius reafirma, ainda, a intenção da OAB em estabelecer um diálogo permanente sobre o aperfeiçoamento do sistema, mas esclarece que a entidade é favorável ao sistema de peticionamento único. “Não é possível treinar os advogados em 46 Sistemas distintos”, justifica o presidente.

“Entretanto, é preciso ouvir quem lida diuturnamente com o Sistema e enfrenta suas falhas, não havendo dúvidas de que a advocacia tem muito a contribuir e cujas ponderações são extremamente valiosas para qualquer desenvolvimento de um sistema de informática jurídica.”, destaca Marcus Vinicius.

Dentre as providências requeridas pelo Conselho Federal da OAB estão:

1 – Interromper a exigência da ampliação nas unidades ou, no mínimo, reduzir velocidade da instalação do PJe em novas unidades através de progressão obrigatória, e não apenas “mínimas”, evitando a instalação açodada e bastante excessiva das metas (ex. Justiça do Trabalho);

2 – Definir parâmetros obrigatórios a serem observados para a implantação do PJe em novas unidades (por exemplo, percentual mínimo de advogados com certificados digitais, quantidade mínima de treinamentos de capacitação, localidade atendida por no mínimo três serviços de internet fixa sem considerar internet móvel devido à instabilidade e precariedade, velocidade mínima da internet na localidade, qualidade da internet disponível na localidade, preço acessível dos serviços de internet, disponibilizar suporte presencial permanente na Vara, suporte telefônico compatível com a demanda e com tempo máximo de espera para atendimento etc.);

3 – Definir como obrigatória a divulgação da implantação do PJe através de cartazes nos fóruns(tanto da própria JT como em outros órgãos do Judiciário na localidade), publicações no Diário Oficial/Justiça, comunicação à OAB, tudo com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta)dias (atualmente apenas divulgam cronogramas no site, que não é comunicação oficial e não existe obrigatoriedade de consulta pelos advogados, além da possibilidade de alterações inesperadas).

Posição da XVIII Plenária Extraordinária de Fanejufe sobre o PJe

A categoria não é contra o uso da tecnologia, mas sim contra a forma arbitrária, sem planejamento e com qualidade duvidosa, como é o caso do PJe que vem sendo implementado pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Além disso, há sérios problemas de saúde já apresentados por servidores em decorrência desse sistema, conforme estudo apresentado pelo médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe-RS. Ele mostrou uma pesquisa sobre saúde dos servidores públicos do Judiciário Federal, trazendo um amplo panorama do adoecimento na categoria e suas causas.

De acordo com os dados apresentados pelo médico, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos.

Nesse contexto, a XVIII Plenária Extraordinária de Fanejufe, realizada de 23 a 25 deste mês em Brasília, apresentou encaminhamentos sobre a questão do PJe, com destaque para a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidades de classe relacionadas, a confecção de uma cartilha sobre o tema e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.

Do sitio “Última Instância”, com informações adicionais da Fenajufe

Tweet

Whatsapp

Na segunda-feira (26/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro López, reuniram-se com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa. Na audiência, foi apresentada a nova direção da Federação e o próprio presidente colocou que conhece a estrutura da Federação e sua representatividade.

Os representantes da Fenajufe falaram sobre a pauta emergencial e relembraram a reunião anterior com Joaquim Barbosa, realizada em março deste ano, na qual a Federação se comprometeu a protocolar a pauta emergencial de reivindicações, o que foi feito. Além disso, argumentaram ao presidente que a defasagem salarial da categoria se aproxima dos 50%, de 2006 a 2013, acarretando dificuldades e endividamento.

Joaquim Barbosa também ouviu cobrança sobre a antecipação da GAJ e a aplicação da data base. Ele disse que entende as dificuldades, pois assina as exonerações todos os dias, e informou que a pauta emergencial está na direção geral, com Miguel Fonseca, para estudos mais aprofundados. Sobre a data base, o presidente disse que não poderia se manifestar porque há um Recurso Extraordinário tramitando no STF (RE 565.089/sp), cujo relator, ministro Marco Aurélio de Mello, votou favoravelmente e que está à espera para ser incluído em pauta de votação. Segundo Barbosa, existe um rito nas pautas, que são por temas, e assim que forem pautados processos referentes ao funcionalismo público, o recurso, estando pronto, deverá entrar em pauta.

Com relação ao reenquadramento, o diretor geral do STF informou que o processo encontra-se na assessoria jurídica em fase final de análise e que tem simpatia pelo entendimento do CNMP, que estendeu o benefício a todos os servidores do MPU. Outra reivindicação com sinalização de avanço é o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior. A definição de recursos ainda para 2014 está sendo negociada pelo STF diretamente com a Secretaria de Orçamento Federal, na pessoa da secretária Célia Corrêa. Além disso, o STF encaminhou oficio à presidenta Dilma Rousseff para inclusão dos valores no anexo V da LOA de 2014.

A Fenajufe também destacou a importância da formação de mesa de negociação, já tratada na reunião anterior com Joaquim Barbosa, e que o presidente informou que está aguardando a posse dos novos conselheiros do CNJ, nesta terça-feira (27/08), para tratar do assunto. Enquanto isso, designou o diretor geral, Miguel Fonseca, como interlocutor do STF junto à Fenajufe.

Em relação à isonomia dos chefes de cartórios eleitorais do interior e da capital, que está sobrestado no CNJ, o pleito foi no sentido da remessa do projeto pelo TSE diretamente ao Congresso Nacional, ficando pendente o parecer do CNJ. Como a próxima sessão do CNJ está prevista somente para setembro, esta solicitação tem o intuito de garantir que os parlamentares recebam o projeto antes do dia 31 de agosto, quando termina o prazo para que ele possa entrar na Lei Orçamentária de 2014. 

Na visão de Eugênia Lacerda, a reunião foi produtiva. Ela destaca a manifestação de Joaquim Barbosa sobre a equiparação das funções de chefes de cartórios eleitorais, em que ele afirmou ser possível o envio do projeto ad referendum pelo TSE ao Congresso Nacional para cumprir o prazo orçamentário. “A Fenajufe continuará se empenhando pela aprovação do projeto de isonomia de chefes de cartório e criação de cargos para a Justiça Eleitoral, bem como pelos demais pontos da pauta emergencial, mas o que poderá garantir o alcance desses objetivos será a efetiva mobilização da categoria”, destaca Eugênia.

“Entendo como positivo o espaço de diálogo que se estabelece entre o presidente do STF e a Fenajufe e também o avanço de duas questões importantes para a categoria, como o reenquadramento e o PL 319/07, mas precisamos avançar para o estabelecimento de uma mesa de negociação efetiva, onde possam ser encaminhadas as reivindicações aprovadas no plano de lutas da categoria, que além de questões salariais inclui pontos fundamentais como carreira, saúde e condições de trabalho”, afirma Mara Weber.

“Precisamos garantir a continuidade da pressão da categoria para fazer valer avançar todos os demais itens da pauta emergencial, além desses dois que Tribunal informou que já estariam mais avançados (o reenquadramento e o PL 319/07)”, enfatiza Adilson Rodrigues.

Ao fim da audiência, Joaquim Barbosa confirmou que enviará convite para a Fenajufe participar do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Belém (PA).

Também participaram da reunião os representantes do Sindjus/DF (Cledo Vieira, Ana Paula Cusinato, Jailton Assis, José Oliveira e Sheila Tinoco), por decisão da secretaria da presidência do STF, que unificou as audiências.

Foto de Nelson Jr./SCO/STF

Tweet

Whatsapp

O último dia da Plenária (25/08) começou com apresentações sobre o PJe, que duraram toda a manhã. Entre os encaminhamentos aprovados sobre o PJe, destacam-se a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidades de classe relacionadas, a confecção de uma cartilha sobre o tema e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.

As votações sobre o plano de lutas, iniciadas no dia anterior, foram retomadas após o almoço e concluídas dentro do horário previsto. No sábado havia sido aprovado o plano de lutas sobre reajuste salarial e saúde e condições de trabalho, além de uma parte sobre direitos da categoria, como a luta contra o imposto sindical, pelo direito à negociação coletiva e ao contrato coletivo de trabalho, além da garantia do direito de greve. Foi aprovada também a criação de um fundo nacional de greve pela Fenajufe com valor mínimo de 1% de sua arrecadação. Os debates de domingo sobre direitos começaram pela reforma eleitoral. A Plenária aprovou participação da Fenajufe nos debates sobre a reforma política, com foco em alguns pontos, como a posição favorável ao financiamento de campanha exclusivamente público, com distribuição igualitária entre os partidos, a fidelidade partidária, a não exclusão de partidos políticos e o fim do voto obrigatório.

No campo das lutas internacionais, a Plenária decidiu, entre várias questões, apoiar o direito à autodeterminação dos povos, com apoio à resistência dos trabalhadores oprimidos em suas lutas por condições dignas de vida e democracia, contra a miséria, a tirania e as invasões e guerras imperialistas (Iraque, Afeganistão, Líbia), com apoio à luta do povo palestino pela sua libertação. Também é contra os partidos neonazistas e de ultradireita, a xenofobia, o racismo, a homofobia e o machismo, além de defender direitos iguais para os trabalhadores imigrantes independentemente de raça, religião ou orientação sexual. Outras questões aprovadas com relação a este tema são a total  solidariedade ao povo haitiano e a defesa da retirada das tropas de intervenção brasileiras do Haiti, o apoio aos levantes populares no norte da África (Tunísia, Egito e Iêmen) e a posição contrária à manutenção das prisões estadunidense em Guantánamo.

No âmbito nacional, a Plenária posicionou-se favoravelmente à defesa da Convenção 158/1978 da OIT (contra a demissão imotivada), da Convenção 151/1978 da OIT (pela negociação coletiva no serviço público) e da revolução agrária sob o poder dos trabalhadores e trabalhadoras e ao aumento do índice de produtividade rural para efeitos de reforma agrária.

Decidiu defender também o fim do modelo de superávits primários, a implantação de reajustes lineares anuais de salário e a luta dos aposentados e pensionistas pela aprovação da PEC 555/2006, evitando a contribuição desses trabalhadores à Previdência Social. Tirou ainda posição contrária ao código florestal de desmatamento, aprovado pelo Congresso e sancionado por Dilma Rousseff, a partir do relatório de Aldo Rabelo (PC do B).

A Plenária também votou a favor de vários pontos contra toda forma de discriminação, em defesa do direito à moradia digna e pelo fim da violência, denunciando remoções de pessoas para a construção de espaços a serem utilizados na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos.

Com relação à educação, houve um ponto polêmico e, após debates contra e a favor, acabou prevalecendo a resolução contra o Reuni e o Prouni, programas dos três últimos governos do PT (Lula e Dilma) que privatizam a educação superior e destinam recursos para universidades particulares em detrimento de mais verbas para educação publica. Também foi aprovada, desta vez sem polêmica, a defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública e a implementação do piso nacional dos professores. Para a saúde, ficou indicada a necessidade da aplicação de 6% do PIB na saúde pública e a revogação da lei que criou a EBSERH, que privatiza os hospitais universitários e o SUS.

Ainda sobre privatizações, a Plenária mostrou-se totalmente contrária aos leilões das reservas de petróleo, dos aeroportos e das estradas do país iniciadas nos governos de FHC e ampliadas nos governos Lula e Dilma. Marcou posição contrária também às PPPs (Parcerias Público-privadas), implementadas desde o governo Lula e acelerada no governo Dilma, e defendeu a revogação da “compra” da Vale realizada no governo FHC.

Por fim, a Plenária definiu o calendário de lutas, ratificando a participação da categoria nas manifestações do dia 30 de agosto, chamada pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT), reforçando a unidade da classe trabalhadora. A única deliberação relacionada ao calendário que precisou de votação foi a marcação da reunião ampliada da Fenajufe. As demais foram aprovadas por consenso. Dessa forma, o calendário ficou assim definido:

30/08 – Dia Nacional de lutas e paralisações;

07/09 – Participação no Grito dos Excluídos, contra as manifestações de direita;

1ª quinzena de setembro – Rodada nacional de assembleias nos estados;

28 e 29/09 – Reunião da Executiva da Fenajufe;

03/10 – Dia Nacional de Luta, podendo adequar a data em conjunto com o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e as centrais sindicais;

11/10 – Indicar para as assembleias de base a realização de ato no TSE no dia 11/10 para cobrar a pauta emergencial da categoria e as reivindicações específicas da Justiça Eleitoral;

12 e 13/10 – Seminário nacional sobre carreira e implicações do PJe na carreira, com instalação de grupo de trabalho;

09/11– Reunião ampliada da Fenajufe, com caráter deliberativo, com data que poderá ser antecipada pela Executiva em reunião dos dias 28 e 29/09. 

Fotos de Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

Relatos de sindicatos de todo o país mostram que sistema que prometia agilizar a Justiça do Trabalho trouxe, de fato, transtorno e adoecimento aos servidores

A manhã de domingo (25/08), último dia da XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, iniciou-se com a apresentação dos estudos dos sindicatos a respeito do Processo Judicial Eletrônico em seus estados. Os sindicatos do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e de Santa Catarina (Sintrajusc) estavam previstos na programação, mas a mesa, formada pelos coordenadores da Fenajufe Mara Weber, Joaquim Castrillon e João Batista Moraes Vieira, cedeu espaço para que as entidades que quisessem fossem à frente falar.

A primeira apresentação foi feita pelo médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe-RS, que mostrou a pesquisa de saúde dos servidores públicos do Judiciário Federal, trazendo um amplo panorama do adoecimento na categoria e suas causas. De acordo com os dados apresentados pelo médico, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos.

Rotina de retrocessos em Santa Catarina

Os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Sérgio Murilo de Souza foram os responsáveis por apresentar aos participantes da Plenária os dados recolhidos pelo Sintrajusc a respeito do PJe em Santa Catarina. A entidade, inclusive, realizou um seminário em julho, no qual representantes do TRT da 12ª Região e entidades representativas de advogados e magistrados falaram sobre o sistema e debateram suas deficiências e possíveis soluções.

Para Sérgio Murilo, o PJe é um “retrocesso histórico e um processo de sucateamento do Judiciário”, além de colocar em risco os direitos dos trabalhadores que procuram a JT, uma vez que o sistema não funciona. O mau funcionamento do PJe também “emperra” o trabalho nas varas, além de colocar em risco a segurança jurídica, já que, conforme relatos levados pelo Sintrajusc, já existem casos de documentos que simplesmente sumiram dentro do sistema. Aproveitando a palestra do médico Rogério Dornelles, o diretor do sindicato catarinense ainda chamou a atenção para a saúde dos servidores: “o processo virtual não funciona e enlouquece os trabalhadores. É enorme a possibilidade de adoecimento da nossa categoria”. “O PJe é um produto ruim”, acrescentou Paulo Koinski, chamando a atenção para a necessidade de envolver o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público na discussão, já que a instalação do sistema envolve altos gastos e muitas empresas de informática, todas terceirizadas.

Os sindicalistas catarinenses levaram também sugestões de ações para sanar a questão. Elas incluem o pedido para a suspensão imediata do PJe até que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentem um sistema seguro e que funcione; o aumento do número de servidores nas varas; e ações conjuntas nos estados e cidades envolvendo advogados e magistrados, via entidades de classe. “Não somos contra a ideia do PJe, mas a ideia tem que ser condizente com o produto que estão entregando”, avaliou Sérgio Murilo de Souza.

A seguir, representantes dos estados presentes à Plenária revezaram-se ao microfone para descrever o cenário em seus locais de trabalho. O que se ouviu foi um verdadeiro “show de horrores”, que incluía até a imposição da implantação total e rápida do sistema em troca de melhorias no local de trabalho, conforme contou um representante de um sindicato do Norte do país. Em comum, todos os expositores ressaltaram a falta de planejamento na condução do PJe e o risco para os dados da Justiça com empresas terceirizadas operando o sistema. Ainda, eles pediram a intervenção da Fenajufe no sentido de fazer o debate e trabalhar para que os servidores sejam incluídos na implantação do PJe.

Encaminhamentos

A coordenadora da Fenajufe Mara Weber encerrou os trabalhos da manhã dizendo que a discussão certamente não se esgotava ali e frisou que a federação – e os sindicatos – não é contra o uso da tecnologia, mas sim contra a forma arbitrária e sem planejamento com que ela vem sendo utilizada, excluindo tanto o servidor quanto a população. Também foram apresentados encaminhamentos sobre a questão do PJe, dentre eles, a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidade de classe relacionadas; a confecção de uma cartilha sobre o tema; e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.

A XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe prosseguiu com seus trabalhos na parte da tarde com a continuação do debate do Plano de Lutas, cuja sistematização estará disponível em breve e será amplamente divulgada pela Federação.

Texto de Janaína Rochido com edição de Eduardo Wendhausen Ramos

Foto de Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Tarcisio Ferreira, participaram de uma reunião convocada pela diretora executiva do departamento de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de uma proposta de censo do Poder Judiciário. Participaram também da reunião representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação de Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O objetivo da reunião, segundo os organizadores, foi apresentar a proposta às entidades representativas de servidores e magistrados.

Apesar de apresentar o apelo “não deixem de participar, seu futuro está aqui!”, o censo foi organizado sem discussão prévia com a categoria. Na reunião com as entidades no CNJ, não houve espaço para discutir o conteúdo, pois o projeto já estava praticamente pronto. Não houve também maior detalhamento sobre a forma de tratamento e segurança dos dados. Foi enviado, depois, apenas o temário geral, sem que se tenha assegurado acesso prévio ao conteúdo do questionário, para conhecimento. 

O objetivo da reunião, na verdade, foi buscar apoio das entidades na divulgação e convencimento da categoria a colaborar com o sucesso da proposta. Já nesta segunda-feira (26/08), o questionário passa a estar disponível na página do CNJ na Internet, para ser respondido pelos servidores do Judiciário de todos os ramos, no prazo de 40 dias.

O assunto foi pautado na reunião da diretoria  executiva da Fenajufe, que aconteceu na sexta-feira (23/08). Os coordenadores avaliaram que a iniciativa do censo, a princípio positiva, não deve ser objeto de simples "adesão" da Fenajufe e da categoria, nos moldes em que foi desenvolvida e apresentada. Um dos elementos destacados pelos coordenadores foi inclusive a desconfiança da categoria com relação ao papel desempenhado pelo CNJ nos últimos anos, que vem impondo metas unilateralmente e nivelando por baixo as estruturas e condições de trabalho nos tribunais. A Fenajufe chegou a solicitar o adiamento da aplicação do questionário, para uma melhor discussão e análise. No entanto, o requerimento não foi respondido, tendo sido confirmado o lançamento para o dia 26. 

Apesar de algumas notícias divulgadas no portal do CNJ, a Fenajufe vai requerer ao Conselho informações mais detalhadas acerca dos objetivos, da responsabilidade sobre a segurança das informações e quanto à posterior disponibilização dos resultados da pesquisa, sem o que é impossível oferecer qualquer apoio ao censo. Além do mais, não houve garantia de que a pesquisa seria acompanhada de termo de responsabilidade de ética e sigilo dos dados coletados. A Federação entende que o censo pode ser um instrumento importante de avaliação das condições de trabalho e da carreira dos trabalhadores do Judiciário, algo que não parece garantido na iniciativa em curso.

Tweet

Whatsapp

Depois de uma noite de abertura com muito debate sobre conjuntura, o segundo dia da XVIII Plenária Extraordinária da Fenajufe (24/08) começou com a aprovação do regimento interno logo às 9h da manhã. Em seguida começou a ser votado o plano de lutas. Para facilitar os trabalhos, a comissão se sistematização, formada por Eugênia Lacerda, Ramiro López, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, dividiu as propostas em quatro blocos: reajuste salarial, saúde e condições de trabalho, direitos e calendário de lutas. Dentro de cada um desses blocos foram condensadas as propostas relacionadas aos mesmos assuntos, o que agilizou muito as votações.

Pela manhã, com a mesa formada por Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque e Saulo Arcangeli, os delegados aprovaram os pontos relativos a reajuste salarial, com destaque para a luta pela antecipação do reajuste de 15,8%, promovendo atos unificados envolvendo todo o funcionalismo federal. No que diz respeito à política salarial, a plenária aprovou a luta pela implantação da data base, preferencialmente em maio, com intensa mobilização política e medidas judiciais necessárias. A categoria deve buscar também uma política salarial permanente com reposição inflacionária, a valorização do salário efetivo em substituição às funções e cargos de confiança com critérios objetivos para a ocupação de postos de chefia, o pagamento de todos os passivos e demais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Judiciário da União, MPU e demais servidores federais e a ratificação dos eixos da campanha salarial dos SPFs.

Além disso, foi aprovada a luta contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores e o calote do Estado legitimado pela EC 62/2009. Outro ponto aprovado foi a determinação para que a Fenajufe convoque para o dia 19 de outubro reunião dos auxiliares judiciários com a finalidade de buscar uma solução para os companheiros não contemplados pela atual legislação no que tange a sua inclusão na tabela referente ao nível intermediário. Para esta reunião, as entidades deverão bancar a presença de, no mínimo, dois auxiliares por entidade filiada e a Federação deve designar quatro diretores.

Com relação ao reenquadramento (leis 12.773 e 12.774/2012), houve deliberação no sentido defender a manutenção dos servidores no mesmo padrão e classe que se encontravam antes das referidas leis, sem redução de níveis em dois padrões, evitando violação do princípio a isonomia, visto que a redução em dois níveis para os servidores vai fazer com que os mais antigos fiquem 14 anos para atingir o final de carreira enquanto aqueles que tomarem posse depois dessas leis chegam ao final de carreira em 12 anos.

Também foram aprovadas propostas gerais, como a necessidade de interferência politico-jurídica da Fenajufe contra as propostas de resolução do STF no propósito de criação e valorização das FCs e CJs apenas no âmbito do Supremo e criação de carrira única para servidores do STF, de luta pela extinção de todas as funções comissionadas e CJs, transformando seus valores em salários como forma de valorizar a categoria em vez de dividi-la, e de criação de grupo de trabalho na Fenajufe para encaminhar questões relativas à Justiça Eleitoral, incluindo a luta por isonomia das FCs de cartório da capital e do interior em FC6, e pela criação de novos cargos na forma do anteprojeto de lei 0003409-91.2012.2.00.0000, de autoria do TSE e que se encontra sobrestado no CNJ.

Foram apresentadas ainda propostas que dizem respeito ao plano de carreira, mas todas serão encaminhadas para o grupo de trabalho cuja criação foi aprovada na Plenária e deve pautar a discussão com toda a categoria, inclusive com a organização de seminários regionais. Ficou definido também que a próxima reunião da executiva da Fenajufe definirá uma data para a realização de um seminário nacional sobre carreira. Serão criados grupos de trabalho de carreira na Fenajufe e nas entidades.

Após o almoço, uma nova mesa foi composta por Ramiro López, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira, que coordenaram as votações de todos os itens do bloco sobre saúde e condições de trabalho. Os participantes ressaltaram a importância de aprofundar as ações que preservam a saúde dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, principalmente diante da mudança na forma de se trabalhar imposta pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico), cujo debate será aprofundado na manhã deste domingo. Também demonstraram grande preocupação com a precarização da saúde mental dos servidores, o assédio moral como ferramenta de gestão, o aumento das cargas de trabalho e sua intensificação, aliados a uma política de enxugamento do quadro e uniformização autoritária dos processos de trabalho.

A Plenária aprovou a criação, junto do coletivo de saúde, do comitê permanente de luta e formulação teórica pela redução da jornada de trabalho, além da retomada efetiva da luta pela jornada de 6 horas, sem redução salarial. Também foi deliberado que a Fenajufe faça um estudo sobre os planos de saúde presentes na categoria no sentido de denunciar a exploração e mercantilizarão da saúde. Além disso, o coletivo de Saúde da Fenajufe deve trabalhar para que o direito à saúde e à qualidade de vida nos ambientes de trabalho do Judiciário Federal e MPU seja garantido de forma efetiva pelos órgãos. Para tanto, deve ser tema relevante nos planejamentos estratégicos dos órgãos, com efetiva participação dos servidores na sua construção e nas comissões que interferem ou tenham relevância na organização do trabalho, na ambiência e nas estruturas de carreira.

Entre as reclamações mais frequentes, destaca-se o modelo de avaliação dos servidores, que precisa ser revisto urgentemente, buscando modelos mais democráticos e que levem em consideração as condições e as relações de trabalho, desempenho da chefia, quadro de servidores e participação da sociedade na avaliação do órgão. Mas antes de se estabelecer qualquer política de avaliação, se estabeleça política de capacitação e treinamento, com o devido dimensionamento do quadro.

Esgotada a discussão sobre saúde e condições de trabalho, começaram as votações do terceiro bloco, sobre direitos. Foi apreciada uma parte desse ponto de pauta, ficando o restante para ser votado na tarde deste domingo, junto com o calendário de lutas. Dos pontos aprovados, destaque para a reafirmação da luta contra o imposto sindical, pelo direito à negociação coletiva e ao contrato coletivo negociado, além do direito de greve. Foi aprovada também a luta contra os novos ataques preparados pelo governo Dilma e pelo fim do fator previdenciário.

Texto: Eduardo Wendhausen Ramos

Foto: Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

Começou na noite desta sexta-feira, 23 de agosto, a XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, no Carlton Hotel, em Brasília. A Plenária, que termina no dia 25 de agosto, foi uma deliberação do 8º Congrejufe e teve 220 participantes. Na abertura foi realizado um debate sobre conjuntura, cujo objeti­vo foi balizar as discussões sobre o plano de lutas, tendo em vista as recentes mani­festações que perpassaram o país.

Na abertura, os coordenadores gerais da Fenajufe Adilson Rodrigues, Mara Weber e Ramiro López, além de Cledo Vieira, representando o Sindjus-DF, sin­dicato local, ressaltaram a importância dos debates vindouros e disseram esperar que o “evento cumpra o que o congres­so não conseguiu”, ou seja, elaborar um plano de lutas da categoria. “Que saiamos daqui com domingo com todas as discus­sões feitas da melhor forma possível, que esse seja um compromisso que cada um aqui assuma”, pediu Rodrigues.

Na mesa de conjuntura, quatro de­batedores trouxeram informações sobre o cenário internacional e nacional, po­lítico e econômico e sobre a situação da categoria nisso tudo. Celso Luiz de Sá (coordenador do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fasubra), Rodrigo Dantas (professor de Filosofia Política na UnB e doutor em Filosofia pela UFRJ), José Loguércio (aposentado do TRT da 4ª Região e mestre e doutor em Ciência Política) e João Evangelista Mendes de Sousa (oficial de justiça apo­sentado do TRT da 15ª Região e suplente na coordenação da Fenajufe) apontaram a crise no capitalismo e no neoliberalis­mo, como o governo dito “de esquerda” não é tão de esquerda assim e o poder da mídia na manutenção do status quo. Em comum, todos criticaram a falta da parti­cipação do Poder Judiciário na mudança de paradigmas e a falta de credibilidade nas instituições representativas dos tra­balhadores.

A noite ainda contou com diversas in­tervenções e perguntas para os palestran­tes antes do jantar. Para o sábado, a pro­gramação prevê como primeira atividade a leitura e aprovação do regimento inter­no da Plenária e, logo após, discussões sobre o Plano de Lutas.

Celso Luiz de Sá definiu o Poder Judiciário como “um poder conser­vador do status quo e responsável por reproduzir o estado capitalista no Es­tado moderno” e apontou a dificulda­de de boa parte da categoria em lutar contra o sistema por serem, eles mes­mos, membros da classe média – logo, beneficiários do sistema como está. No entanto, o palestrante também disse que, exatamente por serem servidores do Judiciário, essas pessoas são impor­tantes, pois estão dentro do Judiciário e podem operar a mudança. Luiz de Sá ainda lançou um alerta: “não se iludam com Joaquim Barbosa [presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); ele é um conservador e deseja manter o Ju­diciário como está”.

As manifestações de junho des­te ano e as reviravoltas da economia brasileira foram o ponto de partida de Rodrigo Dantas, o segundo a falar aos participantes da Plenária da Fenajufe. Apresentando problemas surgidos a partir da crise do capitalismo, o pales­trante explicou como o Brasil hoje está no mesmo nível dos países que sofre­ram com a crise de 2008. Apesar de en­xergar um descrédito geral das institui­ções representativas dos trabalhadores, ele acredita que a categoria tem a opor­tunidade de fazer a maior mobilização de massa do país. “É preciso organizar a luta dos trabalhadores de forma unifi­cada, em escala nacional, global. Cons­truir um grande movimento e uma pauta de reivindicações dos trabalha­dores que altere a correlação de forças no país”, considerou.

Já José Loguércio, servidor aposen­tado do TRT da 4ª Região, começou sua fala questionando as diferenças en­tre esta e a última plenária no quesito conjuntura e concluiu que o plano de fundo permanece o mesmo: uma gran­de crise do capital, que ele acredita ser o prenúncio do fim do neoliberalismo. Para Loguércio, há um problema de soberania das nações, com tentativas de subjugarem umas às outras – haja vista o que aconteceu (e acontece) no Iraque, na Síria, na Líbia e no Egito. Ele disse que é uma “ilusão” acreditar que o país “um dia já foi governado pela es­querda”. Para ele, “além do Executivo, Legislativo e Judiciário, os poderes do Estado hoje são as igrejas, a mídia, os bancos e as forças armadas”. Segundo José Loguércio, a resposta para o que a população foi às ruas pedir em junho é “um Estado maior e mais indutor, mais soberania, mais democracia e mais distribuição de renda; mas, para isso, são necessárias profundas reformas no Brasil”.

O último debatedor foi o oficial de justiça aposentado do TRT da 15ª Re­gião João Evangelista Mendes de Sousa, que trouxe uma abordagem diferente de seus antecessores: abordou estrita­mente a situação do servidor do Judi­ciário Federal dentro desse contexto. De forma ampla, Evangelista criticou a fragmentação da categoria, que, desta forma, é facilmente cooptada por par­tidos políticos cujos propósitos nem sempre visam o bem estar dos traba­lhadores. Ainda falando dos partidos, o aposentado relembrou a origem dos principais partidos ditos de esquerda e no que eles se transformaram hoje, como sua atuação estaria distante de suas propostas de anos atrás. Sempre com foco no Judiciário, o palestrante criticou as “disputas partidárias que tiram o foco dos sindicatos da luta do trabalhador” e disse que “é preciso repensar o modelo sindical atual".

Texto: Janaína Rochido  Eduardo Wendhausen Ramos

Foto: Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

O processo TC 007.570/2012-0, que suspendeu a liberação de recursos para pagamentos da URV (11/98%), não foi votado na sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrida no último dia 14 de agosto, conforme expectativa dos servidores. A previsão é de que o processo entre na pauta da sessão do dia 28 de agosto.

Já passou da hora de a Justiça do Trabalho efetivar este pagamento, já que é uma reivindicação justa da categoria que aguarda há muito tempo a remuneração desse passivo referente a perdas na implantação da URV em 1994. A Fenajufe vai acompanhar atentamente esta sessão do TCU e, assim que houver uma decisão, anunciará em seus meios de comunicação.

Tweet

Whatsapp

Na quinta-feira (22/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Carlos Humberto, Mara Weber e Maria Eugênia, acompanhados pela coordenadora geral do Sitraemg, Lucia Maria Bernardes, reuniram-se com o diretor geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Andersen Vidal Corrêa, e com a secretária de gestão de pessoas do Tribunal, Thauanne Fonseca Pirangi Soares. Na audiência, foi apresentada a nova direção da Fenajufe, que pediu abertura de espaço permanente para tratar das demandas prioritárias da categoria.

Cobrado sobre a tramitação da pauta emergencial da categoria no TSE e se foi incluída na proposta orçamentária uma previsão para sua implementação, inclusive a antecipação do pagamento da GAJ, Andersen afirmou que não houve determinação da presidência do Tribunal para inclusão de verba específica no orçamento para este fim. Com relação à melhoria em benefícios, ele informou que haverá uma pequena melhoria no auxílio saúde, negociado com a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), que busca, gradativamente, a unificação do valor, passando o valor médio de R$165,00 per capita, praticado este ano, para R$188,00 em 2014, com o intuito de unificar em R$212,00 no ano de 2015, em todos os tribunais.

Os coordenadores pediram o compromisso do diretor geral no sentido de agilizar a audiência com a ministra Cármen Lúcia, conforme solicitação feita em meados de julho, quando foi protocolado ofício apresentando a pauta emergencial de reivindicações da categoria. Foi cobrado também do TSE, atuação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para garantir uma rápida tramitação no processo administrativo que busca a equiparação da FC chefe de cartório do interior com o da capital, solicitando rápido encaminhamento de projeto de lei específico ao Congresso Nacional sobre este tema.

A respeito dessa questão, os representantes dos servidores esclareceram que um eventual atraso no encaminhamento desse PL ao Congresso em data posterior a 31 de agosto demandará muito mais trabalho para garantir sua aprovação para a entrada em vigor já no próximo ano, razão pela qual é fundamental uma atuação mais articulada do TSE com os demais órgãos envolvidos, como CNJ e Congresso Nacional, além é claro das entidades de servidores. Se porventura não prosperar esse esforço, poderá causar um tensionamento que tenderá a vir à tona com mobilizações nos cartórios em todo o Brasil durante a preparação das eleições de 2014.

Outra cobrança feita ao diretor geral foi sobre a definição da redistribuição de servidores no âmbito da justiça eleitoral. Ele informou que a minuta de resolução a respeito desse assunto está em estudo na assessoria jurídica da DG e já na próxima semana deverá estar finalizada para despacho com a presidência. Segundo ele, a minuta será idêntica à editada no CNJ sobre o mesmo tema.

“Ao final, informamos que a Fenajufe vai realizar sua XVIII Plenária Nacional Extraordinária e também sobre o encontro nacional da justiça eleitoral, quando será tirada uma pauta nacional de reivindicações”, disse Adilson Rodrigues.

Foto: Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp