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Redação Fenajufe

Fenajufe divulga alteração de prazos na convocatória da Plenária Extraordinária

A Fenajufe alterou alguns prazos na convocatória da Plenária Nacional Extraordinária, que acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, para deliberar sobre propostas apresentadas no 8° Congrejufe e que não chegaram a ser debatidas. Os prazos que foram alterados são os seguintes:

17/05/2013 (alterado para 24/06): prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe (enviar para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

17/05/2013 (alterado para 24/06): prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Administração e Finanças da Fenajufe.

20/05/2013 (alterado para 25/06): divulgação das entidades aptas a participarem da Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe.”

A convocatória segue resolução aprovada no 8° Congrejufe e apresenta aqui os critérios de participação, o calendário com todas as etapas para a inscrição e a ficha de atualização de dados das entidades filiadas à Fenajufe.

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Plano de saúde: Pro-Social do TRF 1 é discutido em reunião na Fenajufe

O Tribunal Regional da 1ª Região anunciou uma grande alteração no Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação que englobam sua área de atuação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO). A grande mudança prevista, que vai mexer muito no bolso dos servidores, é o aumento substancial na contribuição mensal, com acréscimo de valores a serem pagos por dependente. 

Para debater esse tema, a Fenajufe realizou reunião no dia 16 de maio, com a participação de representantes do Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sindjus/DF e Sindijufe/MT. Pela Fenajufe, estavam presentes os coordenadores Cledo Vieira, Maria Eugênia, João Batista e Paulo Rios. Do debate saíram várias propostas que serão remetidas à diretoria executiva da Fenajufe, para discussão em sua próxima reunião, no dia 30 de maio. Mas também foram aprovados alguns encaminhamentos consensuais e imediatos.

Os sindicatos filiados, com atuação na base do TRF 1ª Região, estão orientados a convocar assembleias setoriais e/ou reuniões por local de trabalho com objetivo de informar a categoria da situação, iniciar o processo de conscientização e mobilização e levantar propostas de encaminhamentos. Os resultados das assembleias devem ser informados à federação até o dia 29 de maio, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para avaliação da executiva na sua reunião do dia 30 de maio. Esta orientação vale para os sindicatos que ainda não realizaram assembleia para tratar desse tema. A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe será acionada para elaborar parecer a fim de subsidiar os sindicatos no processo de discussão com a categoria.

A reunião foi muito bem avaliada pelos participantes. Paulo Rios, por exemplo, considerou a reunião muito produtiva porque a ampliação do debate vai facilitar os encaminhamentos na busca de uma grande mobilização em toda a área de abrangência do TRF 1. Na opinião de João Batista, a base precisa mobilizar-se para exigir mais transparência e melhor gestão do plano de saúde. Para ele, “a possibilidade de aumento do Pro-Social praticamente anula o reajuste parcial de salário que a categoria teve em janeiro”.

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Membro do MP não precisa justificar motivo de foro íntimo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu liminar ao pedido de um procurador Regional do Trabalho da 7ª Região que questionava a obrigatoriedade de justificar o motivo de foro íntimo alegado em caso de procedimentos investigatórios.

Ele declarou-se suspeito para atuar em procedimento administrativo, mas a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho não aceitou, entendendo que as declarações de impedimento e suspeição deveriam ser fundamentadas, com a explicação dos motivos.

O relator do procedimento de controle administrativo, conselheiro Adilson Gurgel, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que afasta a exigência de os membros do Ministério Público explicitarem os motivos de foro íntimo. A liminar suspende ainda o curso do Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho contra o procurador. 

Gurgel afirmou em seu voto que são aplicáveis aos membros do Ministério Público, nos casos de procedimentos investigatórios, o que está disciplinado no Código de Processo Civil para situações de impedimento para sua atuação ou de suspeição da parcialidade.

Isso porque "nessas situações de presidência de procedimento investigatório, o papel do membro do Ministério Público parece aproximar-se do de fiscal da lei, tendo lugar as razões que levaram o legislador a estender para os agentes ministeriais na condição de custos legis as mesmas causas de impedimento e suspeição do regime jurídico dos magistrados", disse o relator. O procurador-geral do Trabalho e o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho têm prazo de 15 dias para recorrer.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNMP

 

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CNESF convoca Plenária Nacional dos Servidores Federais para o dia 26 de maio

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) convoca Plenária Nacional dos SPF para o dia 26 de maio de 2013, domingo, na sede da Legião da Boa Vontade, localizada no SGAS, Quadra 915, Bloco H, Lote 74, Asa Sul, em Brasília. Na pauta estão os informes da Coordenação e das entidades, o balanço das atividades prioritárias do período, o plano estratégico para o próximo período, a organização e as finanças da CNESF e as Resoluções. O credenciamento começará às 9 horas, quando serão entregues os crachás aos delegados e observadores, diretamente à entrada da Plenária, mediante a apresentação de documento de identidade, com assinatura em lista elaborada previamente. Às 10h terá início a Plenária.

Os critérios de participação são os seguintes:

  1. Os delegados (as) de base serão eleitos através de Assembleias Gerais, obedecendo aos seguintes critérios:

1.1.  01 (um) delegado (a) para cada 1.000 (mil) servidores (as) na base. Fração superior a 1.001 (mil e um) servidores (as) elegem 01 (um) delegado (a).

1.2.  Entidades com base inferior a 1.000 (mil) servidores (as) elegem 01 (um) delegado (a) desde que realizem Assembleias.

1.3.  Fica estabelecido o quorum de 10 (dez) vezes o número de delegados (as). Caso o quorum não seja atingido serão eleitos 1/10 (um décimo) dos presentes na Assembleia Geral como delegados (as).

1.4.  As entidades de base deverão comprovar o número de servidores (as) que compreendem a sua base sindical, para efeitos de credenciamento e definição do número de delegados (as) a que tem direito.

1.5.  As Assembleias Gerais de base serão realizadas, de uma só vez, com caráter estadual municipal, não sendo aceitas aquelas realizadas por local de trabalho do órgão.

1.6.  Serão exigidas cópias da ata e lista de presença em papel timbrado da entidade nos casos de delgados (as) de base. Não sendo efetivado o credenciamento de seus delegados (as), sob nenhuma hipótese se caracterizado o descumprimento deste item.

  2. As diretorias das entidades dos servidores (as) estaduais elegerão 01 (um) delegado (a), desde que realizem Assembleia Geral na sua base, também não sendo efetivado o credenciamento se descumprido o presente preceito.

  3. As entidades nacionais elegerão 03 (três) delegados (as) para participar da Plenária, sendo exigido para o credenciamento, documento em papel timbrado da entidade e assinado por um de seus diretores (as).

  4. São delegados (as) natos à Plenária dos SPF, todos os dirigentes da Executiva Nacional da CSP/CONLUTAS, que sejam servidores (as) federais.

  5. Que os delegados (as) da diretoria de entidades nacionais estejam em dia com as suas contribuições financeiras a CNESF.

5.1.As entidades de base deverão pagar a respectiva taxa de inscrição para fins de credenciamento de seus delegados (as), conforme valores definidos pela CNESF.

  6. As entidades aqui referidas deverão ser necessariamente entidades sindicais.

  7. A inobservância de qualquer dos critérios acima implica na recusa de credenciamento dos delegados (as) à plenária Nacional dos SPF.

   8. A taxa de inscrição será de R$ 20,00 (vinte reais) para delegado (a) ou observador (a).

  9. As despesas com alojamento, alimentação e transporte serão cobertas pelas respectivas entidades representativas dos delegados (as) e observadores (as) participantes.

9.1.As demais questões de infraestrutura são de responsabilidade da CNESF.

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Fenajufe convoca Plenária Extraordinária, seguindo deliberação do 8° Congrejufe

Em cumprimento à resolução aprovada no 8° Congrejufe, a Fenajufe convoca a Plenária Nacional Extraordinária para os dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, com o intuito de deliberar sobre as propostas apresentadas no referido Congresso e que não chegaram a ser debatidas.

A Fenajufe alerta para que todos leiam atentamente a convocatória aqui, com os critérios de participação, o calendário com todas as etapas para a inscrição e a ficha de atualização de dados das entidades filiadas à Federação. Atenção para o cumprimento de todas as datas estabelecidas.

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Manifestantes protestam contra leilão de petróleo e gás natural

Na manhã desta segunda-feira (13), cerca de 600 manifestantes, entre camponeses, quilombolas, trabalhadores ligados à Federação Única dos Petroleiros e diversos movimentos sociais e sindicais, ocuparam o Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Também nesta manhã, 150 manifestantes protestaram na sede da Agência Nacional dos Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro. Houve manifestação também em Curitiba. As ações fazem parte do conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para os dias 14 e 15 de maio. Os manifestantes se posicionaram também contra a privatização de barragens cujas concessões vencem até 2015.

Nesta terça-feira, os atos têm previsão para começar às 9h, e devem contar com participação de manifestantes da população em geral. O Rio de Janeiro será palco do grande ato nacional, com a participação de caravanas de petroleiros de vários estados do País. A concentração será em frente ao Hotel Royal Tulip, em São Conrado, local onde a Agência Nacional de Petróleo realizará as licitações. Em Belo Horizonte, os manifestantes estarão na Praça Milton Campos. Em São Paulo, haverá distribuição de jornais nas estações dos metrôs. Mais de 50 organizações assinaram uma carta para a presidente Dilma Rousseff, exigindo o cancelamento da privatização das barragens e do leilão do petróleo.

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Ação questiona lei sobre previdência complementar de servidor público

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4946, em que pede o deferimento de medida liminar para suspender os efeitos da Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, quanto aos membros do Poder Judiciário (magistrados). No mérito, pede a confirmação da liminar e a procedência dos demais pedidos constantes na ação.

Alegações

A Ajufe alega inconstitucionalidade formal da lei, porque teria violado o artigo 93 da Constituição Federal (CF), que exige lei complementar, de iniciativa do STF, para editar o Estatuto da Magistratura. Além disso, segundo ela, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979), que disciplina o regime previdenciário dos magistrados, foi recepcionada pela CF, está em vigor e continuará vigorando até a edição do novo estatuto.

Alega, também, inconstitucionalidade material da lei em seus artigos 1º, parágrafo 1º, e 4º, por contrariarem dispositivos constitucionais. Segundo a Ajufe, a lei impugnada viola diretamente o parágrafo 15 do artigo 40 e o caput do artigo 202, bem como o inciso VI do artigo 93, todos da Constituição Federal, que preveem a instituição da previdência complementar de servidor público por meio de lei complementar.

Entidade fechada

A Ajufe observa que, contrariando o disposto no parágrafo 15 do artigo 40 da CF, modificado pela Emenda Constitucional 41/2003, que prevê a instituição do regime de previdência social dos servidores públicos sob formatação de entidade fechada de natureza pública, a Lei 12.618 previu sua instituição por intermédio de entidades fechadas de direito privado.

“A lei 12.618/2012 não é aplicável aos magistrados, porque não partiu da autoridade legitimada para desencadear o processo legislativo adequado (o próprio Judiciário, por meio do STF) e tampouco seguiu o rito exigido, pautado em lei complementar”, sustenta a entidade.

“Assim, permanecem em vigor as disposições previdenciárias da Lei Complementar 35/1979 (Loman), uma vez que somente a futura edição do Estatuto da Magistratura, de iniciativa legislativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal, poderia causar alguma inovação no regime previdenciário em questão”, acrescenta.

Ainda de acordo com a associação, não pode haver a aplicação imediata das disposições previdenciárias dos servidores públicos aos membros do Poder Judiciário. Isso porque eles têm regimes jurídicos “muito distantes (por uns serem servidores e os outros, agentes políticos), unidos apenas por um fundamento de alta abstração, que se tem denominado de universalidade previdenciária”. Segundo a Ajufe, “há que se respeitar o veículo eleito pelo artigo 93, que trará a adequação entre os regimes: a aprovação do Estatuto da Magistratura em nova lei complementar de iniciativa do STF”.

A autora da ADI se reporta, também, a jurisprudência firmada pelo STF no sentido de que lei ordinária em matéria reservada a lei complementar não apresenta a densidade normativa capaz de modificar regime jurídico devidamente regulamentado por lei complementar anterior. Cita, neste contexto, julgamentos das ADIs 3041, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e 2223, relatada pelo ministro Maurício Corrêa (aposentado).

Pedidos

Além da concessão de liminar para suspender os efeitos da Lei 12.618, a Ajufe pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade formal da lei impugnada, especialmente da expressão “inclusive para os membros do Poder Judiciário”, prevista no seu artigo 1º. Pede, também, a declaração de inconstitucionalidade formal da lei, com base na alegação de não ter sido respeitada a forma de lei complementar exigida pelo artigo 40, parágrafo 15, combinado com o artigo 202 da CF.

Pede, ainda, a declaração da inconstitucionalidade material do parágrafo 1º do artigo 4º da norma, que atribui às fundações de previdência complementar dos servidores personalidade jurídica de direito privado, em ofensa ao parágrafo 15 do artigo 40 da CF, “invalidando-se, integralmente, a lei pela impossibilidade de criação da Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) ou, sucessivamente, declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 4º da lei impugnada, conferindo-se interpretação conforme a Constituição para que as fundações sejam criadas como pessoa jurídica de direito público, com quadro de servidores regidos por regime jurídico único e estatutário.

O relator da ADI, por prevenção, é o ministro Marco Aurélio.

Fonte: STF

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Governo realiza Seminário sobre a Convenção 151 da OIT, mas não implementa sua aplicação

Nos dias 9 e 10 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou em Brasília o Seminário “A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais – Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção nº 15 da OIT”. O encontro discutiu os principais aspectos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, com destaque para a negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal. Também foram debatidas a proteção ao direito de sindicalização, as condições de emprego no serviço público e questões relativas a práticas antissindicais, com o intuito de definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.

Com a participação de diversos atores, como representantes do poder Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores, de especialistas da OIT, entre outros, o evento apresentou posicionamentos bastante distintos. Por exemplo, para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, o Seminário teve como objetivo discutir os principais aspectos da Convenção 151 da OIT, “para regulamentá-la a partir das normas da OIT, das experiências de outros países e da própria realidade brasileira.” Com visão antagônica, o Procurador Regional do Trabalho e Coordenador da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção das Liberdades Sindicais), Gerson Marques, defendeu a tese de que o Brasil já deve negociar coletivamente. Segundo ele, “a Convenção 151 da OIT não necessita de regulamentação, pois é autoaplicável e está em vigor desde a sua promulgação pela presidenta Dilma Roussef, ocorrida em março deste ano”.

Na mesma linha de Gerson Marques pensam os diretores da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira, Edmilton Gomes de Oliveira e Saulo Costa Arcangeli. Os dois primeiros representaram a Fenajufe no Seminário, enquanto Saulo representou a CSP Conlutas. Para eles, é preciso aumentar a união dos trabalhadores para cobrar do governo o entendimento de que a Convenção 151 da OIT é autoaplicável. Segundo Cledo, “provavelmente a implantação da negociação coletiva não vai avançar porque o governo não demonstra nenhum interesse em atuar nesse sentido”. Saulo acrescenta a preocupação com a tentativa do governo “de promover a regulamentação da Convenção 151 para limitar os direitos dos servidores, principalmente o direito de greve, que não tem relação com nenhuma com a Convenção 151, como quer impor o governo desde 2005”. Representando os servidores do Judiciário, também estiveram presentes membros do Sitraemg (MG), Sintrajud (SP) e Sindjuf (PA/AP).

 

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Fenajufe convoca sindicatos que abrangem o TRF-1 para discutir alterações no Pró-Social, que prejudicam servidores

A Resolução que altera o Programa de Saúde dos servidores e magistrados do TRF-1, publicada no último dia 2, apresenta inúmeros absurdos, como os aumentos dos valores das contribuições sem nenhuma base clara de cálculo. Para discutir essa questão, a Fenajufe acaba de convocar os sindicatos filiados que atuam na base do TRF 1ª Região (AC; AM; PA-AP; BA; DF; GO; MA; MG; MT; PI; PR; RO; RR e TO) para uma reunião no próximo dia 16 de maio, às 15 horas, na sede da Federação, em Brasília.

A Resolução tem 60 dias para entrar em vigor, colocando em prática uma mensalidade altíssima aos servidores contribuintes do Programa. Os cálculos utilizados não foram elaborados por técnicos especializados e colocam dúvida sobre a viabilidade de implementação dessas alterações. Além do aumento de valores, outros absurdos foram aprovados, como o que estabelece que servidores sem vínculo há mais de 10 anos possam ficar no Pró-Social após aposentadoria.

A Fenajufe solicita aos sindicatos que já tenham elaborado algum material sobre o tema, que envie o mais rápido possível para que seja socializado com os demais sindicatos que se preparam para a discussão.

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Campanha pede anulação da Reforma da Previdência

Conforme proposta aprovada no 8º Congrejufe como um dos tópicos da Conjuntura Nacional, “a Fenajufe deve participar amplamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência”. O dia 31 de maio está indicado como data limite para a coleta dos abaixo-assinados, que são parte da mobilização em favor da campanha nacional pela anulação dessa reforma.

A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser lido aqui. O abaixo assinado de papel pode ser visto aqui. Já o abaixo-assinado eletrônico está no site Petição Pública Brasil, que disponibiliza um serviço público gratuito para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado aqui.

Há indicativo também do dia 12 de junho para a realização do Ato Político Nacional, quando as entidades farão a entrega dos abaixo-assinados ao STF (Supremo Tribunal Federal). A reforma da previdência, aprovada em 2003, reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral. Porém, a decisão do STF de condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade dessa reforma. 

 

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Nova diretoria executiva da Fenajufe faz primeira reunião e marca Plenária Extraordinária para 24 e 25 de agosto

A nova diretoria executiva da Fenajufe, eleita no fim de abril durante o 8º Congresso da categoria, reuniu-se pela primeira vez no dia 5 de maio, em Brasília. Na pauta estiveram questões administrativas, a escolha dos responsáveis pelas coordenações da Federação e a definição dos dias 24 e 25 de agosto para a realização da plenária extraordinária que deverá deliberar sobre as propostas apresentadas no Congresso e que não chegaram a ser debatidas. Antes disso, a diretoria voltará a se reunir no dia 30 de maio e depois nos dias 29 e 30 de junho para a elaboração do planejamento. 

Além da coordenação geral já definida no Congresso e formada por Adilson Rodrigues dos Santos, Mara Rejane Weber e Ramiro Santana Moreno López, agora estão definidos os demais coordenadores: Finanças (Cléber Borges de Aguiar e Cledo de Oliveira Vieira), Jurídicos e Parlamentares (Edmilton Gomes de Oliveira, Luis Cláudio dos Santos Correa, Maria Eugênia da Silva L. Filha e Tarcísio Ferreira), Comunicação (Carlos Humberto Rodrigues, Roberto Ponciano de Souza Junior e Saulo Costa Arcangeli), Formação Política e Organização Sindical (Alexandre Magnus Melo Martins, Jacqueline Silva de Albuquerque e Pedro Aparecido de Souza) e Políticas Permanentes (João Batista Moraes Vieira, Joaquim José Teixeira Castrillon e Maria Madalena Nunes).

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Novas Resoluções são aprovadas pelo 8° Congrejufe

O 8° Congrejufe aprovou um conjunto de Resoluções apresentadas ao Congresso, entre elas a desfiliação da CUT. Veja a síntese abaixo (as Resoluções na íntegra serão posteriormente divulgadas pela Fenajufe). As Resoluções sobre a Pauta de Reivindicações, Plano de Lutas, Políticas Permanentes e moções serão apreciadas em Plenária extraordinária com data a ser definida pela nova direção da Fenajufe, dentro do período de quatro meses. Não foi possível apreciar todas as resoluções porque houve atrasos no Congresso em função de discordâncias no credenciamento de delegados e de empate na eleição para a Diretoria Executiva, o que levou a Comissão Eleitoral a dedicar mais tempo do que o previsto ao processo eleitoral.

No ponto “Conjuntura Internacional”, foi aprovado um conjunto de propostas que:
-Defende a unificação dos trabalhadores e de seus instrumentos nas lutas sociais e contra todas as medidas de ataques promovidas pela Troika (FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu);
-É contrária aos partidos neonazistas e de ultradireita, contra a xenofobia, o racismo, a homofobia e o machismo, direitos iguais para os trabalhadores imigrantes independentemente de raça, religião ou orientação sexual;
-É contrária às invasões e guerras imperialistas;
-Repudia as manobras imperialistas que visam desestabilizar o governo da Venezuela;
-É solidária à revolução cubana e repudia as tentativas do imperialismo e seus agentes de promover a restauração do capitalismo;
-É solidária ao direito do povo coreano de seguir na sua forma de construção socialista.
 
No ponto “Conjuntura Nacional”, foi aprovado o seguinte conjunto de propostas:
-Que a Fenajufe tenha posição clara de oposição de esquerda ao governo Dilma e sua política econômica de ataque aos direitos dos trabalhadores;
-A Fenajufe deve lutar de forma intransigente contra os ataques do governo Dilma ao serviço público, aos servidores federais e aposentados e pensionistas;
-Participar das campanhas contra a privatização e mercantilização da da saúde (Organizações Sociais, Funpresp e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH) e educação;
-Que a Fenajufe participe amplamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência;
-Os Sindicatos de base da Fenajufe devem organizar, em cada local de trabalho, atividades como assembleias, seminários e reuniões para avançar no debate e fazer uma coleta ampla de assinaturas, dando divulgação nos sites e redes sociais, e incorporar-se às atividades públicas gerais de coleta, em conjunto com as demais categorias;
-Participar do Ato Público Nacional que foi aprovado pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs no dia 12 de junho, quando as entidades farão a entrega dos abaixo-assinados no STF;
-Retomada do Conap no âmbito da Fenajufe;
-Elaborar e apresentar PL para resgatar todos os direitos previdenciários retirados;
-Defesa da aprovação da PEC 555;
-Que as organizações sindicais de servidores públicos liderem a coleta de 1.300.000 assinaturas para projeto de lei que regule e democratize a mídia no Brasil;
-Solidariedade a todos os perseguidos no movimento social, e que se faça um chamado a todas as entidades para a realização de uma ampla campanha contra a criminalização do movimento social e da pobreza.
 
No ponto “Organização Sindical”, foi aprovada a seguinte proposta:
- Desfiliação da Fenajufe da CUT.
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8° Congrejufe elege nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe

Às 2h15 desta quarta-feira, já no Dia do Trabalhador, ao final do 8° Congrejufe, a Comissão Eleitoral anunciou a composição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fenajufe para o período de 2013-2016. Segundo o Regimento Eleitoral da Fenajufe, a distribuição dos cargos à Diretoria se dá a partir da chamada proporcionalidade qualificada, o que permite que todas as chapas tenham componentes na direção. No Congresso quatro chapas inscreveram-se para a eleição. As chapas Juntos Somos Fortes, Luta Fenajufe e Mais Fenajufe terão, cada uma, um coordenador-geral.

Ocorreu empate entre as chapas 1 e 2 para a ocupação da 17ª vaga da Direção Executiva e o Regimento não previa critério de desempate. Assim, a Comissão Eleitoral encaminhou a decisão para o plenário. Foi aprovada uma mudança estatutária, com o quorum necessário, que acrescentou provisoriamente, para a nova gestão, um novo membro à direção, permitindo a entrada dos dois candidatos.

Os novos coordenadores gerais da Fenajufe são Ramiro López (RS), Adilson Rodrigues (SP) e Mara Weber (RS). Veja os nomes da nova diretoria, por chapa, e do Conselho Fiscal.


Chapa 1 - Juntos Somos Fortes (159 votos)

Títulares

Ramiro Moreno López (RS)

Cledo Vieira (DF)

Jaqueline Alburquerque (PE)

Edmilton Gomes de Oliveira (DF)

Joaquim Castrillon (SP-Campinas)

Carlos Humberto Rodrigues (MG)

Suplentes

Jean Loiola (DF)

Antônio Batista de Souza (RO)

 

Chapa 2 - LutaFenajufe (159 votos)

Títulares

Adilson Rodrigues Santos (SP)

Pedro Aparecido de Souza (MT)

Saulo Arcangeli (MA)

Tarcísio Ferreira (SP)

Cleber Borges de Aguiar (SP)

Maria Madalena Nunes (PI)

Suplentes

Inês de Castro (SP)

Paulo Rios (MA)


Chapa 3 - Mais Fenajufe (80 votos)

Titulares

Mara Rejane Weber (RS)

Roberto Ponciano (RJ)

Luis Cláudio Santos (RR/AM)

Suplente

Iracema Pompermayer (ES)

 

Chapa 4 - Por Uma Nova Fenajufe (77 votos)

Titulares

Alexandre Magnus (MG)

João Batista (GO)

Maria Eugênia (DF)

Suplente

João Evangelista (SP/Campinas)

 

Conselho Fiscal:

Títulares

Miguel Ângelo Rangel Silva (RS)

José Ailton Pinto de Mesquita Filho (MS)

José de Ribamar França (PA)

Suplentes

Hélio Canguçu de Souza (MG)

José Aristéia Pereira (SP/Campinas)

Elôngio Moreira dos Santos Júnior (AM)

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Apuração dos votos inicia às 18 horas

A eleição para a nova Direção Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe já encerrou e a apuração dos votos será iniciada às 18 horas de hoje.  Foram inscritas quatro chapas para a Direção Executiva e 10 candidatos a conselheiro fiscal. 

Conheça os candidatos ao Conselho Fiscal abaixo (na mesma ordem de divulgação):

Edilson Ricardo da Silva (Sindjus-DF), Elôngio Moreira dos Santos Júnior (Sinjeam-AM), Hélio Canguçu de Souza (SITRAEMG), José Ailton Pinto de Mesquita Filho (Sindijufe-MS), José Aristéia Pereira (Sindiquinze-SP), José de Ribamar França Silva (Sindjuf-PA/AP), José Francisco Rodrigues (SITRAEMG), Lourival Matos (Sindijufe-BA), Marinilda Dias da Silva (Sintrajud-SP) e Miguel Ângelo Rangel Silva (Sintrajufe-RS).

Quanto à direção da Fenajufe, veja abaixo o nome de cada chapa e sua respectiva numeração:

1 – Chapa Juntos Somos Fortes

2 – Chapa LutaFenajufe

3 – Chapa Mais Fenajufe

4 – Chapa Por Uma Nova Fenajufe

Por Fenajufe

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Conheça os candidatos à diretoria e ao Conselho Fiscal da Fenajufe

Desde as 2h40 desta terça-feira, 30, último dia do 8° Congrejufe, Congresso da Fenajufe, os participantes já conhecem os candidatos à nova direção da federação e ao Conselho Fiscal da entidade. Ao todo, foram inscritas quatro chapas e 10 candidatos a conselheiro fiscal. Quanto aos participantes, 29 dos 31 sindicatos filiados à entidade estão presentes ao congresso.

Conheça os candidatos ao Conselho Fiscal abaixo (na mesma ordem de divulgação):

Edilson Ricardo da Silva (Sindjus-DF), Elôngio Moreira dos Santos Júnior (Sinjeam-AM), Hélio Canguçu de Souza (SITRAEMG), José Ailton Pinto de Mesquita Filho (Sindijufe-MS), José Aristéia Pereira (Sindiquinze-SP), José de Ribamar França Silva (Sindjuf-PA/AP), José Francisco Rodrigues (SITRAEMG), Lourival Matos (Sindijufe-BA), Marinilda Dias da Silva (Sintrajud-SP) e Miguel Ângelo Rangel Silva (Sintrajufe-RS).

Quanto à direção da Fenajufe, veja abaixo o nome de cada chapa e sua respectiva numeração:

1 – Chapa Juntos Somos Fortes

2 – Chapa LutaFenajufe

3 – Chapa Mais Fenajufe

4 – Chapa Por Uma Nova Fenajufe

A eleição e a posse da nova diretoria da federação ocorrem ainda hoje, encerrando o congresso. O Congrejufe está sendo realizado no Hotel Tauá Resort de Caeté (MG) desde o dia 26 de abril.

Por Janaina Rochido/Fenajufe

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8° Congrejufe vota, por maioria, pela desfiliação da Fenajufe da CUT

Em Plenária realizada na segunda-feira, dia 29, com continuidade na manhã desta terça-feira, foram apresentadas e votadas as Resoluções submetidas ao 8° Congrejufe. Duas propostas geraram intenso debate, uma delas intitulada “Fenajufe fora da CUT!”, e a outra “A Fenajufe filiada à CUT: fortalecimento da luta propositiva e responsável”. Por 269 votos contra 206 votos, com 6 abstenções, foi aprovada a primeira proposta, que desfilia a Federação da Central Única dos Trabalhadores. Essa votação, assim como outras que tratavam de posições divergentes em relação à Pauta de Reivindicações e ao Plano de Lutas da Fenajufe, exigiu contagem voto a voto. Confira no final da noite a síntese do que foi aprovado (as Resoluções na íntegra serão posteriormente divulgadas pela Fenajufe). Nesta terça-feira também haverá a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fenajufe. Para a Diretoria estão inscritas quatro chapas.

Por Míriam Santini de Abreu - Foto: Joana Darc de Melo

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Judiciário precisa avançar na relação funcional com servidor deficiente

Veja entrevista com Ari Antonio Heck, da JT/RS, que, com mais três colegas, apresentou tese no Congresso da Fenajufe.

 

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