Começou nesta quarta-feira (26/03) a Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, cuja abertura contou com a participação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Antonio José Barros Levenhagen. O evento, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que acontece no TST, contou com um painel sobre a contribuição das associações de classes para a estratégia do Poder Judiciário, na qual a Fenajufe foi representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira. Além dele, participaram os representantes da Fenajud, Volnei Rosalen, da AMB, João Ricardo dos Santos, da Ajufe, Villian Bollmann, e da Anamatra, Noêmia Aparecida Porto. Todos foram unânimes em questionar o sistema de metas do Judiciário, que leva em conta somente números, sem considerar a qualidade dos serviços e as condições estabelecidas para a prestação jurisdicional.
Em sua fala, Tarcisio afirmou que o CNJ e os tribunais precisam expandir os espaços para a participação efetiva dos servidores nas discussões e formulações de propostas para o Judiciário. Ele disse também que o Judiciário precisa fazer cumprir a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e implementar a negociação coletiva. Ele criticou a falta de autonomia do Poder Judiciário e apontou a necessidade de haver uma carreira para os servidores do PJU, não só para definir critérios objetivos de promoção dos servidores, mas também para aprimorar a prestação de serviços.
O representante da Fenajufe levantou ainda o problema da fixação de metas para o Judiciário, de cima para baixo, seguindo um modelo imposto pela iniciativa privada, sem ao menos discutir condições de trabalho e o crescimento de assédio moral e adoecimento de servidores. Preocupado com esta situação, ele propôs ao CNJ que realize, o quanto antes, uma campanha institucional contra o assédio moral.
“Antes de metas, é preciso fazer um amplo diagnóstico das condições laborais em todas as instâncias, considerando a carga efetiva de trabalho, os processos e os fluxos para, a partir daí, dimensionar a estrutura material necessária e a quantidade de servidores suficientes para atender a demanda da sociedade”, afirmou Tarcísio. Mas, segundo ele, de certa forma, ao diminuir a quantidade de metas estabelecidas, o CNJ reconhece que seu modelo de gestão de resultados não vinha dando certo. Contudo, em lugar de pequenas remodelações e adaptações, o CNJ precisa rever esse modelo para garantir a qualidade dos serviços prestados e não simplesmente definir quantidades sem a preocupação com os resultados.
Finalmente, Tarcísio disse que o Judiciário precisa ser democratizado, abrindo espaço para que servidores e juízes, desde o primeiro grau, participem dos processos de negociações para a elaboração de políticas públicas. Volnei Rosalen também criticou a falta de democracia no Judiciário que, segundo ele, não segue o princípio de que ”planeja quem executa”. O representante dos servidores do Judiciário Estadual disse ainda que é um absurdo a fixação de metas diante da precarização do trabalho e com o aumento da terceirização.
O juiz João Ricardo começou sua intervenção afirmando que “este é o momento de repaginar a forma com que o CNJ exerce suas funções de propulsor das políticas do Poder Judiciário”. A juíza Noêmia Aparecida questionou a ideia de metas, da gestão de resultados, que vem da iniciativa privada e causa adoecimento aos trabalhadores. Antes de tudo, o CNJ deveria preocupar-se em garantir condições de trabalho dignas e humanas. Segundo ela, “juízes e servidores deveriam ser levadas a sério quando opinam e dão sugestões, e não servirem apenas para legitimar o processo de gestão de resultado implantado pelo CNJ”. O juiz Villian lembrou-se do filme Tempos Modernos, com Charlie Chaplin, em que o personagem não consegue acompanhar o ritmo frenético imposto pela linha de produção e acaba sendo arrastado pela esteira e engolido pelo maquinário. Ele disse que “as metas no Judiciário viraram um fim em si mesmas e não se discute as razões que levam ao não cumprimento dessas metas”.
No primeiro dia também houve um painel sobre demandas repetitivas e grandes litigantes e oficinas dos grupos de segmentos da Justiça. Nesta quinta-feira (27/03), a reunião termina com a realização da plenária final. As propostas aprovadas serão levadas à aprovação dos presidentes dos tribunais brasileiros no VIII Encontro Nacional do Judiciário.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
Nesta quinta-feira (20/03), a Fenajufe realizou sua segunda Reunião Ampliada de 2014, no Hotel Nacional, em Brasília, com a participação de delegados de 20 sindicatos. Por consenso, os participantes definiram que a categoria está em estado de greve, com indicativo para que todos os sindicatos estejam em greve até o dia 29 de abril. Foi marcado um ato nacional no STF para o dia 2 de abril contra a possibilidade de fragmentação da carreira e para cobrar a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores do Judiciário Federal.
Nesta quinta-feira (20/03), a Fenajufe realizou sua segunda Reunião Ampliada de 2014, no Hotel Nacional, em Brasília. Por consenso, os participantes definiram que a categoria está em estado de greve, com indicativo para que todos os sindicatos estejam em greve até o dia 29 de abril. Foi marcado um ato nacional no STF para o dia 2 de abril contra o projeto que cria carreira própria exclusivamente para os servidores do Supremo e para cobrar a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores do Judiciário Federal.
Servidores públicos federais de todo Brasil estiveram no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), nesta quarta-feira (19/03), Dia Nacional de Mobilização, para cobrar a abertura de negociação da campanha salarial unificada de 2014. Eles foram cobrar, ainda, resposta formal à pauta de reivindicações protocolada no dia 23 de janeiro, que deveria ter sido respondida até o carnaval, conforme compromisso do governo feito no dia 5 de fevereiro.
Os representantes do governo afirmaram que têm um acordo firmado em 2012 com servidores, ainda em cumprimento até 2015, e que os servidores teriam recebido reestruturação de salários entre 2003 e 2010 durante o governo Lula. Acrescentaram que o governo Dilma, continuidade do anterior, não poderia ter a mesma política para o funcionalismo. Sérgio Mendonça reconheceu a falha ao não ter respondido a pauta de reivindicações até o carnaval como havia se comprometido no dia 05 de fevereiro e que deverá responder até o fim de março, mas adiantou que “não tem margem para aumento salarial”. Ele afirmou que a Ministra Mirian Belchior não recebeu os servidores por decisão de “cima” , logo do governo, e que o interlocutor com os servidores é somente a Secretaria de Relações de Trabalho.
Durante a reunião o diretor Saulo Arcangeli disse ao secretário “que o governo desrespeita os servidores ao não responder à pauta conforme prometido. Além disso a presidente Dilma condiciona a discussão sobre a negociação coletiva à regulamentação do direito de greve e mantém o desrespeito à data-base, lembrando inclusive do Recurso Extraordinário (RE) 565089 que trata do tema e encontra-se no STF, informando, ainda, que consta da pauta da federação encaminhada e discutida no Supremo e que poderá a qualquer momento entrar em pauta, conforme pedido da federação em recente reunião com o presidente Joaquim Barbosa”.
Os plantonistas da Fenajufe, João Evangelista e Saulo Arcangeli, acompanharam esta semana a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, que trata da data-base. Eles estiveram no gabinete do deputado Dr. Grilo (SDD/MG), que é relator da proposta e que já apresentou parecer favorável. A proposta entrou na pauta esta semana, mas não foi votada.
Os coordenadores da Fenajufe, João Evangelista e Saulo Arcangeli, fizeram uma visita ao gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) para cobrar uma posição do parlamentar em relação à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário.
Nesta quarta-feira (26/02), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 
Além de Ponciano, foram ouvidos representantes da Anfip e do Sindifisco (Auditores Fiscais), Sinal (Banco Central), Sindireceita (Receita Federal) e CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil). Todos os palestrantes foram unânimes em criticar o governo por esta situação, principalmente a tentativa de justificar essa injustiça pela questão do impacto financeiro que traria à Previdência. Eles defenderam a urgência na aprovação da PEC 170/12, no que foram apoiados pelos deputados presentes. Além da autora da proposta, Andreia Zito (PSDB-RJ), do presidente da comissão, Alexandre Roso (PSB/RS), e do relator, Marçal Filho (PMDB-MS), marcaram presença Arnaldo Fará de Sá (PTB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Junji Abe (PSD-SP), Paulo Foletto (PSB/ES) e Policarpo (PT/DF), Todos se mostraram favoráveis à proposta.
