A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta segunda-feira (17/02), com o objetivo de coletar manifestações sobre eficiência da primeira instância e, no dia seguinte, sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Após a abertura feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, começou a participação de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas, que deve totalizar cerca de 60 palestrantes.
A Fenajufe foi representada pelo coordenador geral, Cledo Vieira, que deu uma visão geral sobre os problemas enfrentados pelos 120 mil servidores do Judiciário Federal, destacando que a quantidade e as especificidades de reclamações advindas do pessoal do primeiro grau de jurisdição é bem maior do que dos colegas de segunda e terceira instâncias, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho.
Segundo o coordenador da Fenajufe, no primeiro grau o adoecimento dos servidores vem aparecendo com mais frequência e a situação dos servidores em relação à segurança também é cada vez mais preocupante. A questão orçamentária é precária e a localização e estrutura são outros aspectos preocupantes. Ele citou o caso da reforma do Fórum de Planaltina (DF), cujos servidores continuam a trabalhar no local durante a execução das obras que devem durar cerca de um ano. Outra preocupação é o PJe (Processo Judicial Eletrônico), que está avançando, mas sem a qualidade necessária e sem a devida qualificação dos servidores, principalmente no primeiro grau, onde há grandes dificuldades para a realização de treinamento de pessoal durante a jornada de trabalho.
Mas a falta de uma política salarial justa é o grande problema apontado por Cledo, que indicou a necessidade da definição de uma da data base e da realização de negociação coletiva. Ele afirmou ainda que se o STF (Supremmo Tribunal Federal) julgasse a matéria da data base, poderia aliviar e muito a quantidade de processos na primeira instância. Essas questões têm levado os servidores à realização de diversas greves. Além disso, ele afirmou também que “por questões orçamentárias o Poder Executivo tem levado o Judiciário ao sucateamento e apontou que o grande congestionamento na Justiça Federal deve-se, por exemplo, a ações que constam como parte a União, estados e municípios“.
Para concluir, Cledo destacou que os servidores do Poder Judiciário precisam ser valorizados, querem ser ouvidos e não apenas demandados. “Nós servidores, temos atendido os chamados para cumprir metas, mas infelizmente as metas estão superando nossos limites e mesmo assim não acontece a devida valorização do nosso trabalho”, finalizou.
Também estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda.
O evento está sendo transmitido ao vivo, na íntegra, pela TV Justiça, e pode ser sintonizada pela internet no endereço http://www.tvjustica.jus.br/
Discurso de Joaquim Barbosa fala de eficiência, mas ignora servidores
Joaquim Barbosa abriu a audiência pública afirmando que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário, mas não citou a falta de estrutura, de condições de trabalho e de valorização que os servidores enfrentam para prestar esses serviços. “A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”, afirmou ele.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os números justificam a convocação da audiência. Atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais acima da segunda instância.
Para o presidente do CNJ, as discussões sobre mecanismos de distribuição racional do Judiciário devem ser feitas com foco no interesse do jurisdicionado em receber um serviço célere e de qualidade. “Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou Barbosa, no discurso. “Daí a importância da descentralização administrativa e da construção coletiva dos destinos da instituição judiciária. A governança colaborativa não é apenas uma técnica de gestão, mas, sobretudo, uma prática democrática de fomento à eficiência”, completou.
Ainda segundo o presidente do CNJ, os números também impõem a desjudicialização das execuções fiscais. O assunto será tratado amanhã, no dia dedicado ao Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.
As ações de cobranças fiscais, como tributos, têm o pior índice de congestionamento: 89%. Assim, não são resolvidos 89 processos a cada 100 processos que ingressam no Judiciário. No final de 2012, ainda não haviam sido julgados 25,5 milhões de processos dessa natureza, o que representava 40% do total de processos pendentes. “Os números falam por si, mas é necessário combater as causas por trás dos números, de modo que se impõe o tema da desjudicialização dos executivos fiscais, que ingressou, recentemente, na pauta das preocupações daqueles que refletem sobre o Poder Judiciário”, disse Barbosa.
No discurso, o presidente do CNJ defendeu ainda a reflexão sobre o formato de composição das cortes eleitorais. “O atual modelo, de sobredimensionamento do papel do advogado me parece esgotado, sem falar em outros problemas, como a excessiva participação de, por exemplo, três ministros do STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc
Nesta sexta-feira (14/02), o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve no CJF (Conselho da Justiça Federal) para cobrar o imediato encaminhamento dos reenquadramentos dos auxiliares judiciários da Justiça Federal. Em conversa com a secretária geral, Eva Barros, ele argumentou que a 3ª região já fez o reenquadramento de acordo com a Lei 12.774/12, afirmando assim que tal procedimento é possível a toda Justiça Federal. A secretária geral informou que o processo está em fase de instrução e que até meados de abril será encaminhado à presidência do Conselho.
Na quarta-feira (12/02), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou o seminário “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”. Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, participaram do Seminário, que também contou com a presença do coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader.
Os plantonistas da semana na Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira, também deram informes sobre a agenda cumprida na semana. Adilson relatou atuação junto aos tribunais superiores para cobrar abertura de mesa de negociação, para tratar da pauta de negociação protocolada desde 28 de julho do ano passado. Após várias conversas com o diretor geral do STF e o chefe de gabinete do ministro Joaquim Barbosa, na última sexta-feira finalmente foi sinalizada uma reunião da Fenajufe com ambos para o próximo dia 18 de fevereiro, cuja pauta será o arrendondamento da proposta de mesa de negociação a ser instalada, para posterior encaminhamento ao presidente do STF, para seu referendo final. Adilson informou também que o presidente do CJF, Felix Fischer, finalmente vai receber a direção da Fenajufe no próximo dia 20 de fevereiro, depois de muita insistência, já que ele é o único presidente de Conselho Superior que ainda não recebeu a Federação para tratar da pauta protocolada desde julho passado, onde o pagamento do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal, será um dos temas prioritários, vez que o CJF priorizou apenas o pagamento de passivos dos magistrados, deixando de pagar seus servidores, como já fizeram, todos os demais tribunais e conselhos, o que causou grande insatisfação e repúdio na categoria, com o tratamento diferenciado. Tarcísio completou este informe alertando sobre o direito de pleitear a devolução do desconto do imposto de renda relativo ao reenquadramento, além de informar que a Fenaufe está discutindo a melhor forma de pleitear o concurso nacional de remoção e buscar uma regulamentação nacional com critérios claros e objetivos para este fim.
dos auxiliares, afirmando que na Justiça Federal encontra-se o maior problema, porque ainda falta realizar muitos enquadramentos de auxiliar judiciário para nível intermediário, mas há informação de que os tribunais federais farão um levantamento sobre os recursos necessários para sua efetivação. Segundo Cledo, este assunto será levado ao ministro Felix Fischer. João Batista levantou a luta contra a PEC 59/13 (antiga PEC190), sobre a criação de um estatuto do Judiciário. Ele disse que a Fenajufe está trabalhando junto aos senadores para barrar este projeto e que o cenário está se modificando favoravelmente a este intuito.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou Reunião Ampliada na manhã desta sexta-feira (07/02), na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal).
servidores do Judiciário Federal e MPU no ato do último dia 5, com delegações de 22 estados. Ele informou que no sábado (08/02) será realizada Reunião Ampliada da Fenajufe, com avaliação do indicativo de construção da greve para o início de abril, prevendo antes um dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados no dia 26/02 e uma segunda mobilização no dia 22/03. Adilson ainda criticou o ataque aos direitos dos servidores, principalmente com ataque à aposentadoria, feito através da Funpresp e disse que é importante a continuidade da luta pela não adesão dos servidores ao fundo. Para concluir, ele reafirmou o compromisso e deliberação das instâncias da Fenajufe pela construção da greve unificada com as várias categorias dos federais, “para denunciar e enfrentar o trator que vem sendo passado pelo governo sobre os trabalhadores públicos”.
Nesta quinta-feira (06/02), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou o Seminário sobre Dívida Pública. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados e deu continuidade às atividades de lançamento nacional da campanha salarial unificada dos SPFs. A mesa do seminário foi composta por dirigentes da Fenasps, Fenaprf e Fenajufe – representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira, que abriu o seminário fazendo um balanço das atividades da semana. Segundo ele, 
ministra desse uma satisfação à categoria, uma comissão formada por 13 entidades nacionais – entre elas a Fenajufe – foi recebida pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e pelo Secretário Executivo do MPOG, André Bucar. Os representantes dos servidores reiteraram o pedido de resposta à pauta de reivindicações já protocolada no MPOG e insistiram para que o governo reabra as negociações com os servidores. Os representantes do governo afirmaram que têm um acordo firmado em 2012 com servidores, ainda em cumprimento, que governo não teria cessado interlocuções, estando em pleno funcionamento os grupos de trabalho junto aos ministérios, que servidores teriam recebido reestruturação de salários desde início do governo Lula até agora em patamar muito superior às perdas inflacionários que eventualmente fossem devidas à título de data base, mas ao final, pressionados pelos servidores de que este será um ano atípico, com a realização de copa do mundo e eleições gerais no país, afirmaram que o governo compromete-se a responder formalmente os oito pontos da pauta de reivindicações até o Carnaval e disseram que vão intermediar a construção de uma reunião com a ministra Mirian Belchior.
Apesar da reunião com representantes do Ministério do Planejamento e a promessa de uma resposta formal à pauta de reivindicações e a uma possível audiência das entidades representativas do conjunto de servidores federais do país com a ministra Miriam Belchior, sem perspectiva de data para ocorrer, os servidores cobram uma atuação diferente do governo no trato de sua pauta, assegurando espaço de negociação efetiva desde já, pois a persistir a política de congelamento e o desrespeito à data base, a preparação de greve conjunta de todo o funcionalismo tende a se acelerar. Vários setores já discutem com sua base um calendário de paralisação, como ocorre com a Condsef (representa carreiras do executivo), a Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) e o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos Federais), que indicam início da greve para o mês de março, a Fenajufe com indicação para inicio de Abril e o Andes (representa professores universidades federais), que fará a discussão do calendário em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.
Ministério do Planejamento no início da tarde desta quarta-feira e registra que “parece que o governo está disposto a continuar com sua política de enrolação, pagando pra ver o que os servidores estão dispostos a fazer neste ano, sem se dar conta dos riscos que representaria a deflagração de greve nos vários setores do funcionalismo às vésperas da copa do mundo e das eleições gerais deste ano. Por isso, temos que intensificar nosso trabalho, chamando a categoria a participar e fortalecer a Campanha Salarial Unificada em cada local de trabalho, para forçar a instalação de negociação séria, que assegure o restabelecimento da data base para o conjunto do funcionalismo”.
A Fenajufe conclama a categoria a participar do lançamento da campanha salarial unificada 2014 dos servidores públicos federais, no dia 5 de fevereiro, em Brasília. O início da concentração para o ato será a partir das 9 horas, no Ministério do Planejamento, localizado no bloco K da Esplanada dos Ministérios.
