Presidente do STJ receberá dirigentes da Fenajufe no dia 20 de fevereiro. Estudo mostra que orçamento de pessoal da Justiça Federal teve aumento de quase 15% frente a 2013

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) vão cobrar do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, na audiência marcada para 20 de fevereiro, o pagamento do passivo relativo ao reenquadramento na tabela salarial. Os servidores devem afirmar que aumento de 14,69% no orçamento para despesas com pessoal em 2014 oferece margem confortável para que os tribunais paguem já o que devem aos trabalhadores.

O montante da dívida estava avaliado, pelo próprio Conselho da Justiça Federal, em cerca de R$ 100 milhões, isto antes de o TRF-1 pagar o passivo, também pago pelo STJ e pelo Conselho da Justiça Federal. "A JF é o [único ramo do Judiciário Federal] que não pagou o que deve aos servidores, tanto o reenquadramento dos níveis quanto dos auxiliares", critica Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e do Sintrajud-SP, que deve participar da negociação.

Recursos

Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud, mostra que as previsões orçamentárias para despesas com pessoal da JF para 2014 trazem um aumento de 14,69% em comparação ao orçamento de 2013. Em valores nominais, isso representa R$ 877,1 milhões. O percentual de aumento, observa o economista, supera em quase três vezes os 5% de aumento anual na folha de pagamento autorizado em 2012 para os três anos seguintes. O cálculo não considera, naturalmente, créditos suplementares que possam ser concedidos ao longo deste ano, o que tende a aumentar ainda mais a diferença a favor do orçamento de 2014.

"São muito amplas as possibilidades da administração da JF quitar dívidas com seus servidores, em particular a referente aos retroativos do reenquadramento, que representam uma parte muito pequena do total do orçamento e mesmo do aumento apurado para 2014", afirmou Washington.

A audiência com o presidente do STJ, que também preside o Conselho da Justiça Federal, ocorre sete meses após a primeira solicitação de reunião feita pela direção da federação, em julho do ano passado. A assessoria do ministro vinha alegando 'falta de agenda' para marcar o encontro do ministro com os representantes sindicais da categoria. 

Pressão assegurou pagamento na JT e JE

A falta de iniciativa do CJF e do STJ em buscar soluções para o pagamento do passivo do reenquadramento vem gerando muita insatisfação entre os servidores. No final do ano passado, a pressão do sindicato e da federação – que por diversas vezes cobraram diretamente as direções dos tribunais – assegurou certa rapidez no pagamento na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

Igual esforço foi feito na JF, mas a administração do órgão não deu respostas aos servidores. "O presidente do STJ precisa saber que é o chefe máximo de toda a Justiça Federal e não apenas do STJ", disse Adilson, que questiona se o tribunal seguirá priorizando magistrados ou se passará a agir de forma equânime e ouvirá também os servidores.

Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP

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A Fenajufe voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal a efetiva instalação de mesa de negociação, tratada anteriormente com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que havia dado seu aval, mas que até o momento não encaminhou nada neste sentido. Esta e outras cobranças como a resposta aos itens da pauta de reivindicações da categoria, foram feitas durante audiência realizada nesta segunda-feira (17/02). Na ocasião, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda reuniram-se com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, o chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque, o Secretário de Gestão de Pessoas do STF, Roberto Bezerra, e o diretor geral do CNJ, Sérgio Pedreira.

Os dirigentes da Fenajufe apresentaram um roteiro com os objetivos da mesa, composição, regulamentação, prazo e outros aspectos, além dos pontos prioritários a serem discutidos. Pela administração do STF falou Silvio Albuquerque, que informou já ter conversado com Joaquim Barbosa sobre o tema desta audiência, afirmando sua preocupação com a situação salarial dos servidores e com a necessidade de constituição de mesa de negociação capaz de apresentar resultados práticos a curto prazo. Os demais também se mostraram preocupados com a conjuntura econômica e a falta de espaço junto ao Poder Executivo para negociar reposições salariais para os servidores do Judiciário Federal.

Entre outras coisas, eles argumentaram que o tamanho da comissão proposta pela Fenajufe poderia atrasar as negociações. Porém, foram prontamente contestados por Adilson Rodrigues, que reforçou a necessidade da formação paritária da comissão de negociação. “Temos pleno acordo na busca de trabalhar com agilidade para alcançar soluções concretas para a profunda defasagem salarial que a categoria enfrenta, mas o formato da comissão não seria impeditivo para que essa agilidade ocorresse, pois devemos buscar uma definição de dinâmica de funcionamento, com a fixação de prazos para apresentação de propostas concretas”, afirmou ele.

Com relação à conjuntura econômica e dificuldade de negociação com o governo, Adilson ponderou que os poderes Executivo e Legislativo vêm formulando e encaminhando políticas de valorização para seus servidores com mesa de negociação instalada para este fim. Entretanto, o Judiciário está devendo a instalação de mesa de negociação e a efetiva atuação para fazer valer sua autonomia e independência para organizar suas carreiras e fixar políticas de remuneração para servidores e magistrados, conforme assegurado na Constituição Federal. “Temos que cumprir as etapas, identificando os problemas elaborar propostas. A partir daí, construir a unidade em defesa das propostas saídas da mesa de negociação até o final de sua aprovação”, afirmou Adilson. Ele argumentou ainda que o fato deste ser um ano eleitoral favorece as possibilidades para negociar e aprovar propostas saídas da mesa de negociação.

Por último, tanto o diretor geral como o chefe de gabinete informaram que despachariam naquele mesmo dia com Joaquim Barbosa para levar a pauta entregue pela Fenajufe. Miguel Fonseca disse que, conforme o aval do presidente do STF, começaria a formular uma proposta de resolução para nortear a instalação da mesa de negociação, que será apresentada à Fenajufe assim que estiver pronta.

Na avaliação de Eugênia Lacerda, um passo importante foi dado com esta audiência. Segundo ela, “há indicativo de que a mesa de negociação será instalada após o Carnaval, mas temos que continuar trabalhando para que isso se concretize e para que os trabalhos da comissão terminem o mais rápido possível”. Ela ressaltou o fato de que a carreira do Judiciário não está mais atrativa e, por isso, os servidores estão abandonando o Judiciário. Para ela, “o Poder Judiciário tem que defender sua autonomia”.

Edmilton Gomes também considerou positiva a reunião, mas destacou sua ponderação sobre a questão da autonomia do Judiciário, que não vem sendo exercida como fazem o Executivo e o Legislativo no que diz respeito ao tratamento com seus respectivos servidores.

Roteiro apresentado pela Fenajufe na audiência

1. Instalação de Mesa de Negociação Permanente:

a) Objetivos: negociar pauta de reivindicações da categoria e demandas gerais dos servidores do PJF, assegurando-se que todos os pontos da pauta de reivindicações sejam discutidos e tenham encaminhamento formal desse órgão e demais tribunais superiores e conselhos, avançando na abertura de espaço de negociação permanente,  para resolução dos problemas e demandas, com encaminhamentos que daí advém, seja editando diretamente portarias, resoluções, notas técnicas, etc, ou elaborando minutas de projetos de lei para encaminhamento ao Congresso Nacional, após o referendo do colegiado de ministros;

b) Composição: para assegurar que as propostas negociadas alcancem o conjunto da categoria em cada um dos ramos que compõe o Judiciário Federal (tribunais superiores, CNJ, CSJT, CJF, Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral, Federal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal), pretende-se que seja composta com representação paritária entre todos os tribunais superiores, conselhos e igual proporção de membros indicados pela Fenajufe; Presidência caberia à representante indicado pelo STF;

c) Ato regulamentador: a ser baixado pelo STF, após “de acordo” e indicação de representantes pelas presidências dos tribunais superiores, conselhos e Fenajufe, através de resolução;

d) Prazo para relatório preliminar: 45 dias, a contar da reunião de instalação da Mesa de Negociação;

e) Dinâmica de funcionamento: indica-se a realização de mínimo de uma reunião semanal, com duração razoável, conforme disponibilidade do conjunto membros, para agilizar trabalhos;

Pauta reivindicações – principais itens:

f) Data Base - Definição de política salarial permanente, assegurando-se a data base para  o conjunto dos servidores públicos, dando cumprimento à Adin 2061 e artigo 37, X, da CF/88. Completados 12 (doze) anos que o STF julgou a Adin 2061, reconhecendo ao conjunto dos servidores públicos no país o direito à revisão anual de suas remunerações, urge dar efetividade à decisão, para assegurar o poder aquisitivo dos salários, que vêm sendo continuamente consumidos pela inflação.  A garantia de instalação de negociação, que venha definir uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo pode e deve evitar à deflagração de greves de servidores nos diferentes entes federativos.

g) Reposição das perdas salariais acumuladas em 50,47% - os servidores do Judiciário Federal estão desde 2006 sem qualquer reposição efetiva, acumulando uma perda apurada em 50,47% até dezembro de 2013. A Lei 12.774/2013, que foi aprovada em substituição ao projeto original do PCS que estava sendo buscado pela categoria, assegurou reposição de apenas 15,8%, a ser implementado em 03 (três) parcelas anuais de 5%, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Além de ser pouco e insuficiente para repor as perdas já acumuladas, também demonstra que será insuficiente para repor ao menos a inflação anual prevista para o período de sua implementação, aumentando ainda mais a perda do poder aquisitivo da categoria e a continuidade da evasão de quadros, conforme já detectado pelos tribunais.

h) Antecipação da parcela que reajusta a Gratificação Judiciária (GAJ) - É necessário que se reabra negociações com a Presidente da República, Dilma Rousseff,  para antecipar a implementação da parcela da GAJ prevista para janeiro de 2015, a ser paga em conjunto com a segunda parcela, já assegurada para janeiro de 2014.

i) Aprovação do PL 319/2007 (altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006) - O Projeto de Lei n° 319/2007 encontra-se na Câmara dos Deputados desde 7 de março de 2007. O texto visa resgatar os quatro itens vetados da Lei 11.416/2006 referentes à remoção, capacitação, ingresso e enquadramento, bem como estabelece critérios para ocupação de funções comissionadas. Os Tribunais Superiores também aprovaram textos de duas emendas para serem apresentadas ao PL, sendo uma garantindo a redistribuição dos servidores entre os Tribunais e outra referente especificamente aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Ressalta-se a importância da aprovação do referido PL, pois é necessário adequar o texto da Lei ao texto das Emendas Constitucionais 41, de 2003, e 47, de 2005, bem como resgatar o texto inicialmente apresentado no PL 5.845/2005, que originou a Lei 11.416/2006, tais como a garantia do retorno do adicional de qualificação, de 5%, aos  técnicos judiciários com graduação de nível superior, determinação de que os ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária executem atividades exclusivas de Estado e a definição de que a carreira dos servidores será única, formada pelos cargos de Analista, Técnico e Auxiliar. No decorrer da tramitação do PL, foram apresentadas várias emendas. Uma destas, a emenda nº 2, merece destaque, pois ela tira a exigência do percentual mínimo de 50% para que o total de cargos em comissão seja exercido por servidores do quadro do Poder Judiciário.

j) Pagamento de Passivos devidos aos servidores, busca de orçamento

- Reenquadramento dois padrões - Portaria Conjunta n. 4/2013

- Reenquadramento auxiliares Lei 12.7744/2012

k) Assédio Moral - Discussão efetiva sobre prática do assédio moral dentro do Judiciário Federal e construção de ferramentas de combate a esse mal.

l) Aumento dos valores repassados para os planos de saúde dos servidores - Justamente quando enfrentam a maior proporção de adoecimento, decorrente da intensificação do ritmo de trabalho e da cobrança por produtividade, que vêm sendo  impostos pelas sucessivas metas fixadas pelo CNJ e tribunais, sem a participação e acompanhamento dos servidores e suas entidades de classe,  a categoria vem enfrentando o rebaixamento no padrão e cobertura do plano médico que vinha sendo assegurado pelos tribunais em todo o país, além de um comprometimento cada vez maior de parcelas do seu salário para fazer face aos custos dos planos contratados. A categoria é empurrada para a compra de planos privados, que estão cada vez mais caros e sem estrutura suficiente para atender no tempo e qualidade. Tratamento desigual e diferenciados entre o montante de orçamento disponibilizado per capita entre servidores de diferentes tribunais, inclusive entre as instâncias de um mesmo ramo, onde a primeira instância inevitavelmente tem ficado com a menor dotação e padrão de plano médico disponibilizado. Aumentar a dotação orçamentária para assistência à saúde já para o próximo exercício, assegurando-se a unificação dos repasses per capita em todos os tribunais no país, nos mesmos moldes do que já foi efetivado com o auxilio alimentação e auxilio saúde desde 2011.

m)  Projetos de criação e aumento de CJ´s e FC´s no Poder Judiciário Federal  (PL´s 5382/13 e 5426/13), em detrimento da valorização do cargo efetivo -  A Fenajufe tem posição contrária a estes projetos, pois defendemos a valorização da carreira e os servidores do quadro. Os reajustes de FC’s e CJ’s não atendem o conjunto da categoria, tampouco repõem as perdas salariais.

n) Posição contrária à PEC 59/13 (Estatuto dos servidores do Poder Judiciário) - A Fenajufe tem posição contrária à PEC 59/2013 por entender que o estatuto gerará mais prejuízos aos servidores do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual do que conquistas. Não queremos sair do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei 8112/90), para tanto, postulamos seja editado uma nova nota técnica pelo CNJ, externando posição contrária à aprovação de referida proposta, por inconstitucional.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D'Arc

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A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta segunda-feira (17/02), com o objetivo de coletar manifestações sobre eficiência da primeira instância e, no dia seguinte, sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Após a abertura feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, começou a participação de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas, que deve totalizar cerca de 60 palestrantes.

A Fenajufe foi representada pelo coordenador geral, Cledo Vieira, que deu uma visão geral sobre os problemas enfrentados pelos 120 mil servidores do Judiciário Federal, destacando que a quantidade e as especificidades de reclamações advindas do pessoal do primeiro grau de jurisdição é bem maior do que dos colegas de segunda e terceira instâncias, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho.

Segundo o coordenador da Fenajufe, no primeiro grau o adoecimento dos servidores vem aparecendo com mais frequência e a situação dos servidores em relação à segurança também é cada vez mais preocupante. A questão orçamentária é precária e a localização e estrutura são outros aspectos preocupantes. Ele citou o caso da reforma do Fórum de Planaltina (DF), cujos servidores continuam a trabalhar no local durante a execução das obras que devem durar cerca de um ano. Outra preocupação é o PJe (Processo Judicial Eletrônico), que está avançando, mas sem a qualidade necessária e sem a devida qualificação dos servidores, principalmente no primeiro grau, onde há grandes dificuldades para a realização de treinamento de pessoal durante a jornada de trabalho.

Mas a falta de uma política salarial justa é o grande problema apontado por Cledo, que indicou a necessidade da definição de uma da data base e da realização de negociação coletiva. Ele afirmou ainda que se o STF (Supremmo Tribunal Federal) julgasse a matéria da data base, poderia aliviar e muito a quantidade de processos na primeira instância. Essas questões têm levado os servidores à realização de diversas greves. Além disso, ele afirmou também que “por questões orçamentárias o Poder Executivo tem levado o Judiciário ao sucateamento e apontou que o grande congestionamento na Justiça Federal  deve-se, por exemplo, a ações que constam como parte a União, estados e municípios“.

Para concluir, Cledo destacou que os servidores do Poder Judiciário precisam ser valorizados, querem ser ouvidos e não apenas demandados. “Nós servidores, temos atendido os chamados para cumprir metas, mas infelizmente as metas estão superando nossos limites e mesmo assim não acontece a devida valorização do nosso trabalho”, finalizou.

Também estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda.

O evento está sendo transmitido ao vivo, na íntegra, pela TV Justiça, e pode ser sintonizada pela internet no endereço http://www.tvjustica.jus.br/

Discurso de Joaquim Barbosa fala de eficiência, mas ignora servidores

Joaquim Barbosa abriu a audiência pública afirmando que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário, mas não citou a falta de estrutura, de condições de trabalho e de valorização que os servidores enfrentam para prestar esses serviços. “A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”, afirmou ele.

De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os números justificam a convocação da audiência. Atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais acima da segunda instância.

Para o presidente do CNJ, as discussões sobre mecanismos de distribuição racional do Judiciário devem ser feitas com foco no interesse do jurisdicionado em receber um serviço célere e de qualidade. “Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou Barbosa, no discurso. “Daí a importância da descentralização administrativa e da construção coletiva dos destinos da instituição judiciária. A governança colaborativa não é apenas uma técnica de gestão, mas, sobretudo, uma prática democrática de fomento à eficiência”, completou.

Ainda segundo o presidente do CNJ, os números também impõem a desjudicialização das execuções fiscais. O assunto será tratado amanhã, no dia dedicado ao Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.
 
As ações de cobranças fiscais, como tributos, têm o pior índice de congestionamento: 89%. Assim, não são resolvidos 89 processos a cada 100 processos que ingressam no Judiciário. No final de 2012, ainda não haviam sido julgados 25,5 milhões de processos dessa natureza, o que representava 40% do total de processos pendentes. “Os números falam por si, mas é necessário combater as causas por trás dos números, de modo que se impõe o tema da desjudicialização dos executivos fiscais, que ingressou, recentemente, na pauta das preocupações daqueles que refletem sobre o Poder Judiciário”, disse Barbosa.

No discurso, o presidente do CNJ defendeu ainda a reflexão sobre o formato de composição das cortes eleitorais. “O atual modelo, de sobredimensionamento do papel do advogado me parece esgotado, sem falar em outros problemas, como a excessiva participação de, por exemplo, três ministros do STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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Assista ao vivo em http://www.tvjustica.jus.br/

Começou na manhã desta segunda-feira (17/02), a primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. A abertura foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. O evento está sendo transmitido ao vivo, na íntegra, pela TV Justiça, e pode ser sintonizada pela internet no endereço http://www.tvjustica.jus.br/

A programação está divida em dois blocos temáticos, a serem realizados hoje e amanhã (17 e 18/02), com a participação de diversas entidades, que terão 15 minutos para fazer uso da palavra. A Fenajufe é uma das participantes e está sendo representada pelo coordenador Cledo Vieira, que falará em nome da Federação ainda nesta segunda, por volta das 15 horas, como parte do primeiro bloco, destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de primeiro grau. Nesse bloco, estão sendo debatidos os subtemas alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. O segundo bloco temático será dedicado ao debate sobre extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da justiça eleitoral.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de capa do CNJ

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Nesta sexta-feira (14/02), o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve no CJF (Conselho da Justiça Federal) para cobrar o imediato encaminhamento dos reenquadramentos dos auxiliares judiciários da Justiça Federal. Em conversa com a secretária geral, Eva Barros, ele argumentou que a 3ª região já fez o reenquadramento de acordo com a Lei 12.774/12, afirmando assim que tal procedimento é possível a toda Justiça Federal. A secretária geral informou que o processo está em fase de instrução e que até meados de abril será encaminhado à presidência do Conselho.

Com relação ao pagamento do reenquadramento com mais dois padrões, Eva Barros explicou que está sendo feito um levantamento em toda a Justiça Federal e que pretende realizar reunião na SOF (Secretaria de Orçamento Federal), na próxima terça-feira (18/02), para tratar da liberação de recursos.

“Vamos dar continuidade a este trabalho de articulação para que o desfecho desses dois reenquadramentos seja o esperado pelos servidores”, afirmou Cledo após a reunião.  

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Daniel Nogueira

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Na quarta-feira (12/02), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou o seminário “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”. Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, participaram do Seminário, que também contou com a presença do coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader.

O evento, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília (DF), foi organizado por uma comissão do CNJ, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, cujo objetivo é fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar. Os encaminhamentos possíveis vão desde propostas de transformações e aperfeiçoamentos, até a extinção dos tribunais militares brasileiros. A conselheira declarou que “é muito difícil dizer qual a posição do CNJ sobre isso. Após um diagnóstico quantitativo, resolvemos fazer a oficina de trabalho para um diálogo entre os magistrados que atuam na Justiça Militar, de forma exclusiva ou não, membros do Ministério Público, defensores públicos, entidades associativas e servidores”.

Os debates se estruturaram em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura. Foram formados grupos de trabalho para tratar de cada módulo. Para a discussão, estiveram presentes representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar (incluindo o Superior Tribunal Militar e os tribunais militares estaduais), do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados. A Justiça Militar continua na pauta de discussões do CNJ e a Fenajufe vai continuar acompanhando os desdobramentos do assunto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sitraemg e da Agência Brasil

Fotos de Joana D’Arc

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, aprovou a realização de audiência pública para debater a garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

Ainda sem data definida, a realização da audiência pública para debater a PEC 170-A/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi confirmada após aprovação do requerimento REQ2/2014 PEC17012, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) nesta quarta-feira (12/02).

A audiência deverá contar com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego (Manoel Dias), da Previdência Social (Garibaldi Alves), e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior). A comissão aprovou também a participação de representantes da ANMP, da APSEF, do Instituto Mosap, da Condsef, do Sindilegis e da Anasps.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promoverá no próximo dia 20/02/2014, quinta-feira, às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos. Apesar das vitórias parciais das centrais, os servidores devem comparecer à audiência pública na próxima quinta-feira para voltar a defender o arquivamento da proposta.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

Crime de terrorismo

Outro ataque do governo ao direito de manifestações é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013 que define crime de terrorismo como o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.

Movimentos sociais e sindicais têm manifestado grande preocupação com este projeto porque seu texto usa a definição de terrorismo de forma demasiadamente subjetiva, facilitando os mais variados tipos de interpretação ao gosto dos grupos dominantes que controlam as principais instituições do Estado e os meios de comunicação.

O PLS 499/2013 já foi aprovado pela mesma comissão que pretende aprovar proposta para limitar o direito de greve e deve ser votado brevemente pelo plenário do Senado.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Foto de capa de Joana D'Arc

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A Fenajufe realizou sua primeira Reunião Ampliada de 2014, no último sábado, 8 de fevereiro, em Brasília, que contou com presença de 104 delegados e 16 observadores, representando 22 sindicatos filiados, que debateram, entre outros assuntos, a campanha salarial 2014 e o calendário de lutas, que foi aprovado por unanimidade. No calendário de lutas, foi marcada uma semana nacional de mobilização para acontecer de 24 a 28 de fevereiro. Ficou indicada, ainda, para 19 ou 26 de março, dia nacional de paralisação, com marcha à Brasília, em conjunto com os servidores públicos federais. A fixação da data depende da definição do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs, que reúne-se no próximo dia 18/02 para fechar a data e a organização da atividade. No dia seguinte a este ato, a Fenajufe realizará sua segunda Reunião Ampliada do ano. A respeito das reivindicações, a Reunião Ampliada ratificou a pauta unificada dos SPFs e aprovou uma pauta específica para o Judiciário Federal e o MPU, onde a busca da reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006 é um dos itens em destaque.

A reunião começou com informes sobre a campanha salarial unificada com os SPFs, iniciada no dia 22 de janeiro com atividades nos estados, e que teve seu lançamento nacional em Brasília, no dia 5 de fevereiro, em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, com a presença de mais de 600 servidores. Segundo o corrdenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, a avaliação do ato foi bastante positiva e reforçou a disposição para realização de uma grande greve nacional unificada caso o governo não atende as reivindicações dos servidores e mantenha sua série de ataques aos servidores, como a falta de diálogo para negociação, a política de congelamento salarial enquanto mantém um gasto excessivo com o pagamento de uma dívida externa sem a realização de uma auditoria para comprová-la (ler aqui matéria sobre o Seminário da dívida, realizado no dia 6 de fevereiro), a privatização da previdência, com a criação do Funpresp, entre outros. Ele informou, também, sobre as deliberações da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades dos SPFs, realizada no último dia 7 de fevereiro, que contou com participação de servidores das várias carreiras do funcionalismo, onde aponta-se a construção da greve unificada para fins de março/inicio de abril.

Os plantonistas da semana na Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira, também deram informes sobre a agenda cumprida na semana. Adilson relatou atuação junto aos tribunais superiores para cobrar abertura de mesa de negociação, para tratar da pauta de negociação protocolada desde 28 de julho do ano passado. Após várias conversas com o diretor geral do STF e o chefe de gabinete do ministro Joaquim Barbosa, na última sexta-feira finalmente foi sinalizada uma reunião da Fenajufe com ambos para o próximo dia 18 de fevereiro, cuja pauta será o arrendondamento da proposta de mesa de negociação a ser instalada, para posterior encaminhamento ao presidente do STF, para seu referendo final. Adilson informou também que o presidente do CJF, Felix Fischer, finalmente vai receber a direção da Fenajufe no próximo dia 20 de fevereiro, depois de muita insistência, já que ele é o único presidente de Conselho Superior que ainda não recebeu a Federação para tratar da pauta protocolada desde julho passado, onde o pagamento do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal, será um dos temas prioritários, vez que o CJF priorizou apenas o pagamento de passivos dos magistrados, deixando de pagar seus servidores, como já fizeram, todos os demais tribunais e conselhos, o que causou grande insatisfação e repúdio na categoria, com o tratamento diferenciado. Tarcísio completou este informe alertando sobre o direito de pleitear a devolução do desconto do imposto de renda relativo ao reenquadramento, além de informar que a Fenaufe está discutindo a melhor forma de pleitear o concurso nacional de remoção e buscar uma regulamentação nacional com critérios claros e objetivos para este fim.

Ainda pela Fenajufe houve informes de outros dois coordenadores. Cledo Vieira falou sobre a questão dos auxiliares, afirmando que na Justiça Federal encontra-se o maior problema, porque ainda falta realizar muitos enquadramentos de auxiliar judiciário para nível intermediário, mas há informação de que os tribunais federais farão um levantamento sobre os recursos necessários para sua efetivação. Segundo Cledo, este assunto será levado ao ministro Felix Fischer. João Batista levantou a luta contra a PEC 59/13 (antiga PEC190), sobre a criação de um estatuto do Judiciário. Ele disse que a Fenajufe está trabalhando junto aos senadores para barrar este projeto e que o cenário está se modificando favoravelmente a este intuito.

Todas as entidades presentes também tiveram espaço para informes e avaliações. Também foi concedido tempo para falas de delegados, que destacaram a importância de superar as divergências e sair da reunião com pauta de reivindicações especificas da categoria e calendário de lutas afinados, construindo a unidade entre os vários segmentos que compõe a categoria, para fortalecer a Campanha Salarial Unificada dos SPFs, que será prioridade, conforme deliberação da plenária do ano passado.

Pauta Unificada

A pauta geral de reivindicações dos SPFs foi protocolada por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 23 de janeiro. O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Pauta Específica do Judiciário Federal e MPU

Além da pauta geral de reivindicações já protocolada junto aos três poderes, a Fenajufe oficiará  os tribunais superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específicas, que foi objeto de acalorado debate sobre qual a melhor forma de encaminhar a reposição das perdas salariais acumuladas na categoria, se definindo desde já a prioridade na aprovação do PL 6613/2009, ou se buscaria primeiro instalar a negociação e mobilização na categoria, para então definir qual a melhor forma de desaguar a busca da reposição, deixando o PL 6613 no Congresso como uma eventual alternativa, caso a correlação de forças que consigamos acumular permita o seu encaminhamento para aprovação. Por ampla maioria, predominou a posição de buscar a reposição das perdas específicas, sem determinar de antemão a utilização do 6613 como prioridade, que de qualquer forma ficaria como uma alternativa, para ser utilizado em condições que favorecessem sua aprovação.

-  reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse;  

– antecipação da 3ª parcela da reposição  salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;

– definição de política salarial permanente com respeito à data base;

-  aprovação do PL 319/2007,  na sua versão original;

- abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações;

– criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;

– aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

– pagamento dos passivos devidos aos servidores;

– posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);

– posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;

– cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;

– lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;

– lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;

– formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;

– jornada de 6 horas, com pausa;

Próxima Plenária da Fenajufe

A próxima plenária da Fenajufe, que estava prevista para acontecer na Paraíba, conforme resolução da plenária anterior, será realizada em Brasília devido à construção da campanha salarial e os atos previstos para a capital federal. Com isso, fica o compromisso de realizar a plenária subsequente na Paraíba, em data a ser definida.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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A Fenajufe realiza neste sábado (08/02), às 10 horas, no Hotel Nacional, em Brasília, sua primeira Reunião Ampliada de 2014. A pauta prevê espaço para informes, além de discussão sobre o calendário de mobilização e a campanha salarial.

A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação. Além dos membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe, participam os delegados de base e observadores devidamente eleitos nas assembleias dos sindicatos.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou Reunião Ampliada na manhã desta sexta-feira (07/02), na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal).

Nos informes, a maioria das entidades registraram os esforço feito para encaminhar as atividades da Campanha Salarial Unificada, que teve início com ato de lançamento nos estados no dia 22 de janeiro, culminando com calendário intenso de atividades em Brasília ao longo desta semana, que contou com a participação de delegações das várias categorias no ato nacional de lançamento da campanha salarial unificada, realizada na última quarta-feira (05/02), e no Seminário sobre a Dívida Pública, que aconteceu no dia seguinte.

A reunião, que não tinha caráter deliberativo, sustentou o consenso com relação à necessidade de manter a pauta de reivindicações e o indicativo do calendário de lutas rumo à construção de uma greve unificada no funcionalismo federal neste ano, período de copa do mundo e de eleições gerais, o que favorece a intensificação das lutas e abre possibilidades concretas de vitórias.

Abrindo a plenária, representantes das entidades nacionais também deram seus informes. Estavam presentes Andes, Asfoc, Assibge, Cntss, Condsef, Fasubra, Fenajufe, Fenale, Fenalegis, Fenaprf, Fenasps, Sinait, Sinal e Sinasefe, além das centrais CTB, CSP Conlutas e CUT. Entre os informes dados, destaque para a 8ª marcha da classe trabalhadora, marcada para o dia 9 de abril em São Paulo, organizado por todas as centrais sindicais, cujas principais reivindicações são a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a atualização da tabela do imposto de renda, mais investimentos em saúde e educação e a luta contra o Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho.

Pela Fenajufe falou o coordenador geral, Adilson Rodrigues, que destacou a boa participação dos servidores do Judiciário Federal e MPU no ato do último dia 5, com delegações de 22 estados. Ele informou que no sábado (08/02) será realizada Reunião Ampliada da Fenajufe, com avaliação do indicativo de construção da greve para o início de abril, prevendo antes um dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados no dia 26/02 e uma segunda mobilização no dia 22/03. Adilson ainda criticou o ataque aos direitos dos servidores, principalmente com ataque à aposentadoria, feito através da Funpresp e disse que é importante a continuidade da luta pela não adesão dos servidores ao fundo. Para concluir, ele reafirmou o compromisso e deliberação das instâncias da Fenajufe pela construção da greve unificada com as várias categorias dos federais, “para denunciar e enfrentar o trator que vem sendo passado pelo governo sobre os trabalhadores públicos”.

Depois das entidades fazerem seus informes, foi aberto espaço para falas dos servidores e, ao final, foi ratificado por acordo, o calendário que aponta a deflagração da greve para fins março e o indicativo de que seja feito um dia nacional de paralisação, com ato nacional unificado em Brasília na segunda quinzena de março (com indicativo para o dia 19), com a realização de plenária dos SPFs logo em seguida, que deverá ser avaliado nas plenárias das entidades neste fim de semana e fechada a convocação na próxima reunião do Fórum, já convocada para o dia 18/02, em Brasília.

Em seguida, o plenário aprovou por aclamação quatro moções, em apoio às greves dos rodoviários de Porto Alegre, da saúde no Rio de Janeiro, Correios e à luta dos trabalhadores da Universidade Federal do ABC, repudiando os atos da direção da instituição de ensino, que está perseguindo servidores que denunciaram assédio moral, chegando a suspensões e até demissões.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Nesta quinta-feira (06/02), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou o Seminário sobre Dívida Pública. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados e deu continuidade às atividades de lançamento nacional da campanha salarial unificada dos SPFs. A mesa do seminário foi composta por dirigentes da Fenasps, Fenaprf e Fenajufe – representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira, que abriu o seminário fazendo um balanço das atividades da semana. Segundo ele, o ato do dia anterior foi positivo, pois a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, estava decidida a não receber os servidores, mas após muita pressão dos manifestantes, representantes do MPOG receberam uma comissão de servidores. Os servidores mostraram que estão dispostos a organizar greves em todos os setores do serviço público caso o governo não negocie.

Para falar sobre o tema do seminário, foi convidada a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Ela iniciou sua fala agradecendo o convite e enalteceu o fato de os servidores públicos incluírem na pauta da campanha salarial a questão da dívida pública. Segundo ela, esse é um debate muito importante para mostrar que as perdas salariais poderiam ser repostas caso o governo não gastasse mais de 40% do orçamento com pagamento de juros e amortizações da dívida. É fundamental salientar que a auditoria da dívida está prevista na Constituição e nunca foi feita. Um plebiscito com a participação de seis milhões de eleitores foi realizado, mas isso também não foi o suficiente para que a auditoria fosse realizada. Além disso, o Congresso Nacional realizou uma CPI da dívida, que produziu um relatório de cerca de mil páginas, entregue ao Ministério Público, mas por enquanto ninguém auditou nada.

Maria Lúcia Fattorelli criticou a grande mídia, que é comandada pelo mesmo poder econômico que domina o sistema da dívida e apresenta o discurso único de que o governo precisa cortar gastos públicos e não pode baixar os juros. Na mesma linha, o governo reafirma seu compromisso com o sistema financeiro internacional com a fala da presidenta Dilma no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), e a mensagem enviada por ela ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo, prevendo corte com gastos sociais e reduzindo de 4,7% para 4,2% do PIB as despesas com pessoal. Outra falácia repetida pela mídia é que para combater a inflação é preciso subir os juros, seguindo o modelo ditado pelo Fundo Monetário Internacional. A mídia também gosta de denunciar sistematicamente o déficit da Previdência, mas a verdade ele não existe. O que ocorre é a demonstração de uma conta distorcida para desacreditar a previdência pública e levar as pessoas a investirem na previdência privada, mais uma vez favorecendo o sistema financeiro.

Ela faz um alerta sobre o cenário que a campanha salarial dos servidores deve enfrentar. Entre outros chavões da moda no economês nacional, certamente não faltarão as afirmações de que um reajuste no salário dos servidores quebraria as contas públicas. Contudo, é preciso que os brasileiros saibam que os recursos orçamentários são, na verdade, consumidos pela dívida pública que nunca foi auditada e que foi gerada mais fortemente a partir da década de 70 durante a ditadura militar. Naquela época, 80% da dívida privada contraída por empresas que financiaram a ditadura transformaram-se em dívida do Banco Central do Brasil, numa verdadeira estatização da dívida privada. E o povo brasileiro continua pagando isso.  Enquanto não for dado um basta nessa situação, realmente não sobra dinheiro para aplicar no serviço público.

Ao mostrar um comparativo entre salário dos servidores e juros da dívida pública, ela mostrou a disparidade com a qual o governo trata os dois temas. Por exemplo, enquanto promove perda salarial histórica, o governo tem as maiores juros do mundo. No momento em que concede um reajuste de 5% que sequer repõe a inflação, pratica uma taxa Selic de 10,5% com perspectiva de alta. À medida que permite uma defasagem na tabela do imposto de renda na ordem de 61,42%, oferece isenções fiscais e anistia a grandes grupos empresariais. Ao mesmo tempo que corre o risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão (como o recém criado Funpresp), cria produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres, garantindo lucro aos bancos num mercado financeiro desregulado.

O seminário mostrou também as enormes discrepâncias que ocorrem no Brasil. A destacar que a sétima economia mundial tem mais da metade de sua população sem saneamento básico, mas investe somente 0,04% do orçamento da União neste setor, 3,7% em educação e 4,29% em saúde. Já em pagamento de juros e amortizações da dívida, compromete 40,3% do orçamento. “O Brasil é um grande paradoxo, pois é o sétimo país mais ricos do mundo, no entanto a ONU classificou o Brasil como o 89º no ranking do IDH, penúltimo na educação e o 128º no crescimento econômico”, afirma Maria Lúcia Fattorelli.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, há uma grande crise de soberania nos países, que está em risco devido ao grande poder do sistema financeiro. Com relação ao Judiciário brasileiro, ela afirma que “é preciso ampliar a discussão da reestruturação produtiva no Judiciário, com o PJe, a uniformização de decisões, a diminuição do quadro e o aumento da terceirização, que segue a cartilha do Banco Mundial e favorece o sistema financeiro”.

Para Tarcísio Ferreira, a atividade foi bastante proveitosa, com participação bastante significativa e bem representativa, com a presença de servidores de todo o Brasil. Segundo ele, “este seminário é mais um esforço para colocar o tema da dívida pública nas pautas das entidades sindicais e no debate público em geral, contra o silêncio da mídia e dos políticos”.

Os dois deputados que compareceram ao seminário, Ivan Valente (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ), ratificaram as palavras de Maria Lúcia Fattorelli e destacaram a importância de os servidores discutirem a questão da dívida pública. “O país precisa ter autonomia e soberania financeira para administrar os seus gastos, e não ficar refém do mercado financeiro internacional, enriquecendo banqueiros e rentistas”, disse Valente. Alencar endossou as palavras do colega e disse: “vamos ganhar a copa da igualdade, da justiça e da dignidade do povo trabalhador”. Ao final, representantes de cada entidade presente teve espaço para fazer uso da palavra.

As próximas atividades são a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas, na sede do Sindsep-DF, e a Reunião Ampliada da Fenajufe, no sábado, no Hotel Nacional.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza Reunião Ampliada, nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas. A atividade será realizada na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal), localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, Edifício Seguradoras. Na pauta a discussão o calendário das próximas atividades da campanha salarial 2014.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na manhã desta quarta-feira (05/02), servidores públicos federais de todo Brasil estiveram no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o lançamento nacional da campanha salarial unificada de 2014, e cobrar a realização de audiência com a ministra Miriam Belchior, para negociar a pauta de reivindicações protocolada junto ao governo desde 23 de janeiro.

 A Fenajufe foi representada no ato por vários de seus dirigentes, além da participação de sua base, que contou com a presença de delegações dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rondônia e Acre.

Durante a manifestação desta quarta-feira, depois de muita pressão dos servidores para que a ministra desse uma satisfação à categoria, uma comissão formada por 13 entidades nacionais – entre elas a Fenajufe – foi recebida pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e pelo Secretário Executivo do MPOG, André Bucar. Os representantes dos servidores reiteraram o pedido de resposta à pauta de reivindicações já protocolada no MPOG e insistiram para que o governo reabra as negociações com os servidores. Os representantes do governo afirmaram que têm um acordo firmado em 2012 com servidores, ainda em cumprimento, que governo não teria cessado interlocuções, estando em pleno funcionamento os grupos de trabalho junto aos ministérios, que servidores teriam recebido reestruturação de salários desde início do governo Lula até agora em patamar muito superior às perdas inflacionários que eventualmente fossem devidas à título de data base, mas ao final,  pressionados pelos servidores de que este será um ano atípico, com a realização de copa do mundo e eleições gerais no país, afirmaram que o governo compromete-se a responder formalmente os oito pontos da pauta de reivindicações até o Carnaval e disseram que vão intermediar a construção de uma reunião com a ministra Mirian Belchior.

Apesar da reunião com representantes do Ministério do Planejamento e a promessa de uma resposta formal à pauta de reivindicações e a uma possível audiência das entidades representativas do conjunto de servidores federais do país com a ministra Miriam Belchior, sem perspectiva de data para ocorrer, os servidores cobram uma atuação diferente do governo no trato de sua pauta, assegurando espaço de negociação efetiva desde já, pois a persistir a política de congelamento e o desrespeito à data base, a preparação de greve conjunta de todo o funcionalismo tende a se acelerar. Vários setores já discutem com sua base um calendário de paralisação, como ocorre com a Condsef (representa carreiras do executivo), a Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) e o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais), que indicam início da greve para o mês de março, a Fenajufe com indicação para inicio de Abril e o Andes (representa professores universidades federais), que fará a discussão do calendário em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, representou a entidade na comissão recebida no Ministério do Planejamento no início da tarde desta quarta-feira e registra que “parece que o governo está disposto a continuar com sua política de enrolação, pagando pra ver o que os servidores estão dispostos a fazer neste ano, sem se dar conta dos riscos que representaria a deflagração de greve nos vários setores do funcionalismo às vésperas da copa do mundo e das eleições gerais deste ano. Por isso, temos que intensificar nosso trabalho, chamando a categoria a participar e fortalecer a Campanha Salarial Unificada em cada local de trabalho, para forçar a instalação de negociação séria, que assegure o restabelecimento da data base para o conjunto do funcionalismo”.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos: Joana D'Arc (1,3,4) e Ronaldo Barroso (2)

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Dando continuidade ao calendário de mobilização dos servidores federais, 22 sindicatos filiados já confirmaram à Fenajufe o envio de delegações à Brasilia nesta semana, para cumprir extensa agenda, que começa com ato nacional de lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais a partir das 09 horas desta quarta-feira, no Ministério do Planejamento, e prossegue até sábado, quando ocorre a Reunião Ampliada da Fenajufe com seus sindicatos filiados.

Na quinta-feira (06/02) acontece o Seminário sobre Dívida Pública, no Auditório Nereu Ramos, situado no Anexo II da Câmara dos Deputados, entre 9h e 14h. “Se o Brasil é um dos países mais ricos do mundo, por que faltam recursos para o cumprimento dos direitos sociais e para os servidores públicos?”, questiona o anúncio do evento na página da Auditoria (www.auditoriacidada.org.br).

Para sexta-feira (07/02) está convocada a reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, que vai debater os próximos encaminhamentos da Campanha Salarial Unificada dos servidores Federais, com a construção de calendário de lutas, onde alguns setores do funcionalismo federal já apontam indicativo de greve unificada a partir de março, caso as negociações com Governo não avancem.

No sábado, a Fenajufe realiza sua primeira reunião ampliada de 2014, a partir das 10 horas, no Hotel Nacional, para deliberar sobre a campanha salarial e a mobilização, avaliando o calendário sugerido pela executiva da Federação e discutido nas assembleias estaduais, que prevê indicativos de mobilização nacional para os dias 26/2 e 20/3, além de indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU para a primeira quinzena de abril. A reunião deve debater também a organização da próxima Plenária da Fenajufe.

Preparação da campanha salarial unificada

No dia 22 de janeiro, SPFs realizaram o lançamento da campanha salarial em vários estados. Muitas entidades desenvolveram atividades conjuntas, como se deu no Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Pará, Goiás e Alagoas. Nos demais estados aconteceram atividades específicas organizadas por diversos sindicatos.

Todas essas atividades foram importantes para a preparação do ato de lançamento da campanha nacionalmente, neste dia 5 em Brasília. Esta unidade é fundamental para o fortalecimento da Campanha salarial Unificada, que aponta para a construção de greve conjunta do funcionalismo como forma de pressionar o governo a abandonar sua política de congelamento salarial e garantir o respeito à data base e demais itens da pauta de reivindicações.

A pauta geral de reivindicações do funcionalismo foi protocolada através de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), desde o dia 23/01 e cobra audiência com a ministra Miriam Belchior e abertura de negociações.

Pauta de Reivindicações

A Pauta unificada dos SPFs cobra a implementação de politica salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Além da pauta geral, a Fenajufe oficiará  os tribunais superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específicas (reveja aqui a pauta protocolada no STF em julho de 2013). Como apenas o reenquadramento foi atendido (apesar dos problemas para pagamento, principalmente  no âmbito da Justiça Federal), é urgente a necessidade de abertura de uma Comissão Interdisciplinar com os Tribunais Superiores e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesses dos servidores.

Indicativo de greve para abril

Já existe indicativo de greve de várias categorias no serviço público. A Condsef (representa carreiras do executivo)  deliberou em seu Congresso pelo indicativo de greve para a primeira quinzena de março. A Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) em sua última plenária apontou greve para a segunda quinzena de março e  o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais) também aprovou em sua última plenária a construção da greve para março. O Andes fará a discussão em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

Orientação aos sindicatos

A Fenajufe orienta os sindicatos a protocolar a pauta em todos os tribunais regionais e fazer trabalho de corpo a corpo, percorrendo os locais de trabalho. Além disso, é importante que os sindicatos busquem contato com os parlamentares nos estados para pedir apoio à pauta da categoria.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve na tarde de hoje (31/01) conversando com a secretaria geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Dra. Eva Maria, para cobrar o pagamento do reenquadramento dos servidores da Justiça Federal.

A  secretária do Conselho explicou que os reenquadramentos que já foram pagos, como por exemplo do TRF da 1ª Região e do próprio Conselho, foram possíveis porque esses órgãos contavam com sobras orçamentárias. Ela disse ainda que a JF como um todo não tinha previsão orçamentária para pagar esse passivo.

Cledo então frisou para a secretária do Conselho que os órgão da JF são os únicos que não pagaram o reenquadramento e requereu que o CJF faça gestão junto à SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento) para pagar os servidores.

A secretária do Conselho falou que o Conselho já está tratando diretamente com a SOF, mas há problemas burocráticos da própria Secretaria, que só serão resolvidos durante o mês de fevereiro. Mas ela relatou que o Conselho está empenhado em buscar esse orçamento e já comunicou à SOF que está numa situação desfavorável, uma vez que é o único que não efetuou o pagamento desse passivo.

A Fenajufe vai continuar lutando para que o pagamento do reenquadramento seja efetuado o mais rapidamente possível.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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