Na reunião com o diretor geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Athayde Fontoura Filho, os coordenadores plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, pediram ao TSE que acione sua assessoria parlamentar para articular a aprovação do PL 7027/13, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04. Por ser um projeto de autoria do próprio TSE, o DG disse que esse pedido da Fenajufe será prontamente atendido.

No tocante à equiparação dos auxílios alimentação e creche com os valores recém reajustados no STF, o DG informou que o TSE vai se reunir com a  SOF (Secretaria de Orçamento Federal) do Ministério do Planejamento pela segunda vez para pedir suplementação orçamentária a fim de aumentar a verba destinada ao reajuste dos benefícios. Athayde informou ainda aos coordenadores da Fenajufe que os outros tribunais também estão buscando dotação extraordinária para fazer a equiparação dos benefícios.

Os coordenadores reivindicaram a implantação do adicional de penosidade para aqueles servidores lotados nas zonas eleitorais de difícil provimento. A Fenajufe ressaltou que o adicional seria um incentivo a mais para fixar o servidor naquelas zonas eleitorais que sofrem com alta rotatividade funcional. Nesse assunto, o DG pediu que a Federação provoque novamente o TSE, isso porque os estudos para implantar o adicional estão sobrestados.

Sobre a PEC 59/13, que prevê a criação de um estatuto único para os servidores do Judiciário Federal e Estadual, Athayde mostrou-se totalmente contrariado com essa proposta. Para ele, seria o fim da carreira do servidor do Judiciário Federal.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Prosseguindo no seu trabalho de articulação no Senado contra a PEC 59/13, os coordenadores plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, estiveram nesta quinta-feira (27/02) com na assessoria legislativa do senador Valdir Raupp (PMDB/RO). No encontro com o assessor Marcelo Alexandro, os dirigentes da Fenajufe apresentaram a posição contrária da entidade à PEC 59/13, informando inclusive que há deliberação do Congresso da categoria nesse sentido. Eles entregaram um requerimento que pede o arquivamento da PEC 59/13 e, caso haja realização de audiência pública para discutir o assunto, que sejam convidados também a Fenajufe, STF e representantes dos governos estaduais.

A Fenajufe reitera a orientação aos sindicatos para que façam um trabalho junto aos senadores de seus respectivos estados para mostrar que a proposta de Estatuto Único é matéria complexa que está preocupando muitos servidores devido ao risco de perda de direitos que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores.

Para João Evangelista, a PEC 59/13 tem vários vícios: “de origem (só poderia ser apresentada como de autoria do STF), de estratégia orçamentária (como juntar servidores sujeitos a orçamentos diferentes – União e estados) e, principalmente, de caráter administrativo (como haveria hierarquia entre servidores estaduais e federais?)”. Segundo ele, ainda esbarra na questão sindical envolvendo servidores estaduais e sindicatos que representem os servidores federais. “Será uma torre de Babel generalizada”, finaliza.

No entendimento de João Batista, “a PEC 59/13 não é unânime nem mesmo entre os servidores dos tribunais de Justiça dos estados e, na verdade, não há acordo sobre a proposta em todo o país e os servidores em vários estados também adotaram posição contrária à proposta”.  

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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O ministro Antonio José de Barros Levenhagen tomou posse nesta quarta-feira (26/o2) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2014-2016. O ministro Ives Gandra Martins Filho assumiu a vice-presidência e o ministro João Batista Brito Pereira passou a ser o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os dirigentes plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, representaram a entidade na cerimônia de posse.

Participaram também da solenidade o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer e do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, e do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto (aposentado), o advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams,  o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, entre outros representantes dos três poderes.

A carreira do novo presidente do TST

Natural de Baependi (MG), O novo presidente do TST é magistrado desde 1980, quando assumiu o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Em 1993, foi promovido por merecimento ao TRT da 15ª Região (Campinas) e chegou ao TST seis anos depois.

Antes de ingressar na magistratura, Levenhagen atuou como promotor da Comarca de Passa Quatro (MG). A posse como juiz substituto em 1980 o obrigou a abrir mão da pós-graduação em Filosofia do Direito, que cursava à época. Segundo o ministro, quando se deu conta de que seria impossível conciliar as duas atividades, teve de priorizar uma “e naturalmente optei pela magistratura, pois não me sentia confortável em dela fazer mero ‘bico’, para conclusão do curso”.

Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil, presidiu a 4ª Turma do TST, integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi corregedor-geral do Trabalho e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho entre 2009 e 2011. Em dezembro de 2012, foi eleito vice-presidente do TST, ocupando o cargo durante o mandato do ministro Reis de Paula.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Fotos de Joana D'Arc

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Nesta quarta-feira (26/02), os dirigentes da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, que estão de plantão na Federação esta semana, além de Eugênia Lacerda, foram recebidos pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Eles entregaram ofício cobrando agilidade na tramitação do projeto, em companhia de uma comitiva organizada pelo Sinjufego com servidores da Justiça Eleitoral de Goiás, que estavam uniformizados com dizeres alusivos à aprovação do PL 7027/2013.

O relator comprometeu-se em pautar o projeto, já com relatório favorável, para a segunda sessão da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), logo após o Carnaval. Os deputados Sandro Mabel (PMDB/GO), Flávia Moraes (PDT/GO) e Roberto Policarpo (PT/DF), que também fazem parte da comissão, manifestaram-se a favor do projeto.

A Fenajufe orienta os sindicatos a procurarem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Nesta quarta-feira (26/02), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. Esta audiência foi a segunda realizada pela comissão especial da PEC 170/12 e, de acordo com o relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a ideia é realizar mais dois encontros e votar o parecer ainda neste primeiro semestre.

Os dirigentes plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, acompanharam a audiência e requereram a participação da Federação na mesa da próxima reunião a ser realizada no dia 12 de março. O requerimento foi, então, apresentado pelo presidente da comissão, deputado Alexandre Roso (PSB-RS), e aprovado por unanimidade. Com isso, um representante da Fenajufe fará uma exposição de 15 minutos sobre o tema.

Nesta audiência foram ouvidos a diretora de políticas de saúde, previdência e benefícios do servidor, Cynthia Beltrão, que representou a ministra do planejamento, Miriam Belchior, o presidente do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, e os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Rosa Mara C. Jorge, e da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Verônica Maria Monteiro.

Todos foram unânimes em afirmar que, ao garantir a integralidade e a paridade na aposentadoria por invalidez, a PEC 170/12 corrige uma grande injustiça cometida pela Reforma da Previdência. Os deputados presentes também fizeram coro com as afirmações dos palestrantes. Além do presidente da comissão e do relator, estavam presentes Policarpo (PT/DF), Junji Abe (PSD-SP), Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), e Ronaldo Nogueira (PTB/RS). Todos se mostraram favoráveis à proposta.

De acordo com a redação da PEC 170/12, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.

Ministério do Planejamento estuda integralidade

Apesar do atual posicionamento do governo contrário à concessão de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a servidores públicos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou estudo sobre o tema. Segundo a diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Cynthia Beltrão, o benefício poderá ser garantido no caso de uma junta médica confirmar a incapacidade para o trabalho e não houver meios de para uma readaptação do servidor para o exercício de cargo público.

O artigo 40 da Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

O entendimento ainda não está firmado e depende de uma ampla discussão com outros setores do governo, como a Previdência. Mesmo assim, a declaração da representante do Ministério do Planejamento deixou otimistas os participantes da audiência da comissão especial criada para analisar a PEC 170/12.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na tarde desta terça-feira (25/02), durante sua 183ª sessão ordinária, o Pleno do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve a cobrança do imposto sindical ao julgar improcedente o Procedimento de Controle Administrativo interposto 0002486-31.2013.2.00.0000, por Hermano Torreiro de Carvalho Cavalcante Lins contra decisão do Conselho da Justiça Federal que autorizou o desconto em folha de todos os servidores dos tribunais regionais federais de parcela relativa à contribuição sindical compulsória.

Os sindicatos da base da Fenajufe (Sinjufego/GO, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sitraemg/MG), que são contra o imposto sindical, requereram ingresso como terceiros interessados, mas tiveram o pleito negado. Apesar disso, a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) foi chamada no processo para defender seu interesse de manutenção do imposto.

A Fenajufe acompanhou a sessão do CNJ, com os coordenadores plantonistas, João Batista e João Evangelista, que lamentaram a decisão do Conselho por contrariar o posicionamento tirado em instâncias deliberativas da Federação. Com essa decisão, o desconto da contribuição sindical será efetuado na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, mas a luta da categoria contra o imposto sindical vai continuar.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na reunião realizada no último sábado (22/02), em Brasília, o GTN (Grupo de Trabalho Nacional) de Carreira da Fenajufe, aprovou as seguintes propostas:

1.    Diagnóstico da Carreira

2.    Desenvolvimento na Carreira

a.  Acesso na carreira

b.  Ascensão funcional

c.  Sobreposição

d.  Estágio Probatório

e.  Remoção, redistribuição

f.   Promoção funcional

g.  Adicional de qualificação

h.  Especialidades-especificidades na carreira

i.   Estrutura da Carreira

     i. Classe

     ii. Capacitação

     iii. Modelo remuneratório (Vencimento Básico, Subsídio, Gratificação de Representação (GR), Gratificação de Desempenho (GD), Carreira em Y, entre outros)

     iv. Cargos efetivos e Comissionados

         1. Áreas de Atividade

         2. Atribuições da carreira.

         3. FCs e CJs (quantitativo, valores, critérios de ocupação e outros)

j.   Terceirização

k.  Desvio de função

3.    Saúde do trabalhador e Gestão do tempo de trabalho (jornada de trabalho, carga de trabalho e condições de trabalho)

a.  Assédio moral e sexual

b.  Teletrabalho

c.  PJE

4.    Questões de Aposentadoria e Pensão

a.  Paridade

b.  Gratificações na aposentadoria

c.  Aposentadoria Especial

d.  Integralidade

e.  Funpresp

5.    Papel do Estado e democratização do judiciário e MPU

a. Participação da categoria nos Conselhos Superiores e comissões nos tribunais.

b.  Liberação para atividades sindicais

Ficou marcada para o dia 22 de março uma palestra com Démerson, Vera e Washington sobre o acúmulo de discussões sobre plano de carreira. O regimento interno também foi debatido e terá sua redação divulgada em breve.

Foram formados quatro grupos, cuja entrada ou saída dos seus integrantes é voluntária e a qualquer tempo.

Os participantes do grupo sobre desenvolvimento de carreira são Eugênia Lacerda, Pedro Aparecido, Saulo Arcangeli, João Evangelista, Cléber, Antônio Batista, Eleonora, Leandro, Koinski, Iracema, Bárbara e Francisco Filho.

No grupo sobre saúde e gestão estão Pedro Aparecido, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano, Antônio Batista, Cléber, Francisco Filho, José Francisco, Koinski e Eleonora.

Aposentadoria e pensão é o tema do grupo formado por Iracema, João Evangelista, Francisco Filho e Cléber.

Para discutir o papel do Estado foi formado o grupo composto por Adilson Rodrigues, José Aristéia, Pedro Aparecido, Paulo Rios, Iracema e Paulo Oliveira.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D'Arc

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Seguindo orientação dos fóruns nacionais realizados pela categoria dos servidores do Judiciário Federal, na manhã desta segunda-feira (24/02), Sinjufego e Fenajufe tiveram reunião conjunta com a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) para levar a posição contrária das entidades em relação à aprovação da PEC 59/2013. 

Recebidos no escritório político de Goiânia, os diretores do Sinjufego João Batista (este representando também a Fenajufe), Gilvani Ferraz e José Pereira expuseram as razões pelas quais os servidores do Judiciário Federal não querem a criação de um Estatuto Único. Na oportunidade, eles entregaram memorial descritivo da luta contra a PEC 59/2013.

Entre outros pontos, as entidades sustentaram sobre a perda de direitos para ambas categorias e a falta de discussão ocorrida durante aprovação da então PEC 190 na Câmara. "Diante de uma conjuntura totalmente desfavorável, é um risco tanto para os Estaduais quanto para os Federais deixarem seus estatutos próprios, os servidores do Judiciário Federal, por exemplo, não querem deixar a 8.112/90 e a Lei 11.416/2006 para ingressar num incerto Estatuto Único", asseverou à Senadora o presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe, João Batista. 

O vice-presidente do Sinjufego, Gilvani Ferraz, ressaltou ainda as dificuldades que terão as negociações dos futuros reajustes da categoria abarcada por um mesmo Estatuto "Imagine ter que ouvir 27 governadores, além dos Tribunais envolvidos? Isso vai travar as futuras negociações prejudicando ambas as categorias, tanto a dos Estudais quanto a dos Federais".  

O diretor José Pereira, por sua vez, destacou que alguns sindicatos do Judiciário Estadual são contra a PEC 59/2013 justamente por temerem perder os benefícios como licença prêmio, anuênios e incorporações, benefícios que os federais atualmente já não contam mais, sem falar que eventual Estatuto Único tira a agilidade na aprovação dos Planos de Cargos e Salários dos próprios servidores dos estados.

Os diretores presentes ressaltaram que o posicionamento dos sindicatos filiados à Fenajufe é unânime pelo arquivamento da PEC 59/2013, enquanto que a campanha pela aprovação da referida PEC é um trabalho que vem sendo feito quase que exclusivamente pela cúpula da Fenajud - Federação dos Estaduais - não contando com apoio integral dos sindicatos de base.

Os dirigentes disseram ainda à Senadora Lúcia Vânia que não faz mais nenhum sentido a tramitação da PEC 59/2013 porque a Câmara Federal, num acordo para aprovar a antiga PEC 190 e assim evitar o impacto orçamentário nos Estados, retirou a possibilidade de isonomia. 

Defendendo o arquivamento da proposta, os dirigentes questionaram: "Por que então insistir num Estatuto Único, dando um cheque em branco ao STF e ao CNJ para estabelecer simplesmente uma cartilha de cumprimento de metas? É um ledo engano acharem que o conjunto dos servidores terá aumento de direitos num eventual Estatuto Único". 

Ao ouvir atentamente os argumentos das entidades, a senadora imediatamente acionou sua assessoria de Brasília para fazer o acompanhamento mais de perto da matéria cujo conteúdo da PEC 59 a parlamentar achou muito complexo e avalia que dificilmente será votada neste ano de 2014.

E ao considerar muito relevante o assunto, a Lúcia Vânia adiantou que a proposta precisa passar por uma maior discussão que deve envolver na audiência pública todos os interessados, incluindo os representantes do Poder Executivo nos estados, e que ainda vai conversar pessoalmente com o relator da PEC 59, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), pois a matéria é muito parecida com a PEC 300 (unificação das Polícias Militares). 

Ao final, a snadora Lúcia Vânia agradeceu às entidades por trazer ao conhecimento dela o assunto da PEC 59/2013. "Esse trabalho de vocês foi muito esclarecedor, devendo ser feito com os Senadores de outros Estados". 

Fonte: Sinjufego

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Na primeira reunião do recém-criado Núcleo Baiano de Auditoria Cidadã da Dívida Pública, realizada no dia 17 de fevereiro, no Sindjufe-BA, seus integrantes decidiram solicitar às secretarias de Fazenda do Estado e Município documentação relativa ao endividamento nestas duas esferas. A tarefa exige determinação, é verdade, mas, uma vez obtidas estas informações, será possível avaliar o grau de comprometimento financeiro e levantar questionamentos considerados necessários à transparência de um processo que normalmente passa ao largo do conhecimento das entidades de classe e representativas da sociedade em geral.  O Comitê Nacional promoverá um curso online específico sobre o tema, a partir de abril, gratuito, e convida a todos a participar.

O Núcleo Baiano atuará de acordo com as diretrizes adotadas nacionalmente pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, de questionar os gestores brasileiros sobre concepção e o gerenciamento de um endividamento cuja rolagem vem consumindo anualmente quase a metade do Orçamento Geral da União (foram 40,30% em 2013), conforme números fornecidos pelo próprio governo federal. Isto, em detrimento do baixo investimento em outras áreas de grande importância para a qualidade de vida da sociedade, como educação, saúde, segurança, Judiciário, transporte, trabalho e cultura. A meta é conseguir promover no País uma verdadeira auditoria cidadã da dívida, atendendo assim ao desejo manifestado em plebiscito nacional realizado no ano 2000.

Mudança do Garcia

Outra deliberação da primeira reunião do núcleo é iniciar um trabalho de aproximação com a comunidade, inclusive porque sua composição está aberta à participação de voluntários interessados em somar no trabalho de esclarecer a sociedade sobre o que é feito com o dinheiro do contribuinte. Uma das formas de dar visibilidade à questão é colocar literalmente o bloco na rua durante o Carnaval, participando da famosa Mudança do Garcia. A irreverente manifestação é um espaço de alegria, mas também de crítica e cobrança por justiça social e boa conduta dos governantes, empresários, banqueiros e outros agentes de papel social relevante. O Sindjufe-BA convida todos para participar deste bloco sem cordas e avisa que em breve disponibilizará as camisas, a preço de custo.

Fonte: Sindjufe-BA

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Em audiência realizada na última quinta-feira (20/02) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli, foram recebidos pelo diretor geral do STJ, Mauricio Carvalho, pelo coordenador de gestão de pessoas do STJ, Leonardo Peixoto de Melo, e pela secretária geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Eva Maria Bastos.

Audiência

A audiência havia sido marcada, a pedido da Fenajufe, com o presidente do CJF, ministro Félix Fischer, que há dois dias da data agendada, informou que não poderia receber a direção da Fenajufe e indicou o diretor geral do STJ e a secretária geral do CJF para representá-lo na reunião. Inicialmente, o diretor geral do STJ disse que o presidente já teria recebido a Fenajufe, mas a afirmação foi prontamente refutada pelos dirigentes da Federação, que reiteraram a necessidade da reunião para tratar de cronograma de pagamento do reenquadramento devido aos servidores e demais itens constantes na pauta de reivindicações protocolada em julho do ano passado. Houve, então, o comprometimento do diretor geral, ao final da reunião, de buscar o agendamento de uma reunião da Fenajufe com o presidente do STJ.

Reenquadramento

Os dirigentes sindicais apontaram dois aspectos orçamentários para questionar o fato de nenhum recurso ter sido até agora direcionado ao pagamento do passivo: o saldo de R$ 414 milhões no orçamento de 2013, que acabou sendo liquidado sem que nada desse valor fosse destinado aos servidores, e o aumento de quase 15% na previsão orçamentária de 2014 com relação a do ano passado.

A secretária-geral do CJF reconheceu o saldo de 2013, mas alegou que esse dinheiro é referente a sobras orçamentárias dos tribunais regionais e da primeira instância e que o conselho não costuma redirecioná-los. O valor teria sido liquidado, disse, para dar mais tempo para que os tribunais pudessem utilizá-los. Sobre o aumento no orçamento, limitou-se a dizer que não há recursos disponíveis. “Não convenceu”, diz Adilson Rodrigues.

Segundo Eva, a negociação com a área técnica do Ministério do Planejamento tem como alvo resolver a questão até a primeira quinzena de março. Ela não assegura, porém, que isso vá acontecer. Neste caso, disse, o ministro Felix Fischer tentaria uma solução na área política. O prazo para isso, segundo ela, é meados de março. “É inadmissível que a JF seja o único ramo do Judiciário a não saldar a dívida com servidores que estão com os salários congelados”, critica Adilson.

Benefícios

No que diz respeito a reajuste de benefícios, os representantes do STJ e do CJF afirmaram que foram surpreendidos com o aumento do auxílio-alimentação e creche em 5,9%, retroativos a janeiro, fixados pelo STF e que tiveram reunião esta semana no CNJ, quando apontou-se que todos os demais tribunais e conselhos buscarão seguir o mesmo reajusta praticado no Supremo. Segundo a secretária geral do CJF, para pagar a atualização do auxílio-alimentação serão necessários R$ 14 milhões mensais, que será analisado de onde será tirado esse valor.

Os dirigentes da Fenajufe cobraram agilidade no encaminhamento desta atualização no auxílio-creche e alimentação para os servidores de toda a Justiça Federal no país, sendo necessário até ampliar o índice para contemplar toda a defasagem, pois a última atualização ocorreu em janeiro de 2012, com perda acumulada equivalente ao dobro do valor reajustado. Eles insistiram ainda que é preciso garantir a unificação dos benefícios em todo o Judiciário, conforme já vem sendo praticado desde fins de 2011, quando foi publicada a portaria conjunta nº 5 de 2011, de todos os tribunais superiores e conselhos, unificando valores de auxílio-alimentação e creche, restando pendente apenas a unificação do auxílio-saúde, previsto para acontecer até 2015.

Mesa de negociação

Os dirigentes da Fenajufe informaram que estão buscando junto ao STF criar uma comissão de negociação para discutir plano de carreira, condições de trabalho e demais temas relacionados ao Poder Judiciário. Nesta semana ocorreu uma reunião da Federação com o diretor geral do STF, o assessor chefe e o secretário do CNJ, quando foi reafirmada a necessidade da criação desta comissão, que segundo a Fenajufe deve ser paritária e com a representação dos tribunais superiores. Ouviram, em seguida, que ainda não ocorreu nenhum contato por parte do STF e que estão disponíveis para participar de qualquer processo de negociação.

Carreiras separadas, um equívoco

Sobre a criação de uma comissão para discutir a carreira única no STJ, o diretor defendeu e informou que o coordenador de gestor de pessoas é o presidente da comissão. Os representantes da Federação colocaram sua contrariedade e insistiram na necessidade de discutir uma carreira única no âmbito do Poder Judiciário, afirmando que este tipo de divisão fragiliza o Poder Judiciário e sua prestação jurisdicional.

Valorização do servidor

Adilson e Saulo manifestaram também a preocupação com o avanço das terceirizações no âmbito do Poder Judiciário e a defasagem salarial da categoria, e apresentaram dados que demonstram que houve um grande crescimento no número de FCs e CJs. Eles fizeram questão de registrar a contrariedade da categoria aos projetos enviados pelo STF ao Congresso de aumento de quantidade de FCs e CJs e de majoração de valores da CJs. Também reafirmaram a necessidade de valorização dos salários dos servidores e não de FCs e CJs.

Quintos

Os servidores também solicitaram aos representantes do tribunal cópia da recente decisão do STJ referente ao pagamento de passivo relativo à incorporação dos quintos. O objetivo é saber qual o reflexo disso para o conjunto da categoria. O STJ já possuía uma decisão administrativa sobre o tema.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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Nesta quinta-feira (20/02), a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais realizou audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O presidente da comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), ouviram representantes de oito centrais sindicais na tentativa de costurar um acordo no texto.

Mas, segundo o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que esteve na audiência, a proposta deveria ser arquivada, principalmente neste momento em que os servidores públicos federais estão organizando campanha salarial e cobrando do governo a abertura de negociações para tratar da pauta de reivindicações protocolada em janeiro. “Está claro que o governo quer cercear o exercício do direito de greve dos servidores e restringir cada vez mais o direito de manifestação da sociedade em geral, pois não é à toa que sua base aliada no Congresso está trabalhando para aprovar também uma lei sobre terrorismo com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais”.

Aberta a audiência pública, a primeira central sindical a se manifestar foi a CUT. De acordo com a representante da entidade, Maria das Graças Costa, é preciso haver, antes de tudo, regulamentação de negociação coletiva, para depois regulamentar o direito de greve. Para ela, é importante também assegurar a liberação de dirigentes sindicais.

Rubens Romão, da Força Sindical, afirmou que uma regulamentação só teria sentido para garantir o direito de greve, e não de cerceá-lo, como é o caso da proposta relatada pelo senador Jucá.

Luiz Carlos de Oliveira, da UGT, criticou a proposta em questão porque, além de não garantir o direito de greve, não contempla data-base nem dissídio coletivo. Ele criticou ainda o fato do Brasil ainda não dar cumprimento da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público.

João Paulo Ribeiro, da CTB, disse que a proposta tira a autonomia dos sindicatos e ressalta que, antes de tudo é preciso respeitar os trabalhadores do serviço público, que também devem ter o direito à greve.

Lineu Neves Mazano, da NCST, além de não concordar com o texto da proposta de regulamentação do direito de greve relatada por  Jucá, criticou o excesso de cargos comissionados e a crescente terceirização que estão descaracterizando o serviço público.

Flávio Werneck Meneguelli, da CSB, se contrapôs à afirmação do deputado Vacarezza, que havia afirmado não ser possível incluir, na redação do anteprojeto da lei de greve, questões que não sejam exclusivamente relativos ao tema. “Nesse projeto é possível legalmente contemplar direito de greve, recomposição inflacionária e negociação coletiva, e é isto que deveria ser feito”.

Flauzino Antunes Neto, da CGTB, também não concorda com a proposta de Jucá por entender que se trata da tentativa de criminalização do direito de greve. Ele citou ainda sobre outros problemas que os servidores vêm passando, como perseguições por diversos motivos, além de assédios moral e sexual.

O último a falar foi Saulo Arcangeli, da CSP CONLUTAS, que começou afirmando que os servidores públicos estão em campanha salarial e cobrou uma posição do poder Legislativo sobre o cumprimento de um dos artigos da constituição de 88 que garante a data-base do servidor público, pois ano a ano é este direito vem sendo desrespeitado pelo executivo, que não tem uma política salarial permanente para o conjunto dos servidores. Reforçou que “o Congresso precisa, primeiramente, regulamentar a Convenção 151, pois foi aprovado na casa em 2010 e depois de três anos, a partir da pressão dos trabalhadores, a presidente Dilma promulgou, e que depende agora de um lei para regulamentá-la no Congresso”. A negociação coletiva é um mecanismo fundamental para evitar as práticas antissindicais na União, estados e municípios, garantir a independência das organizações sindicais frente os governos, a liberdade sindical plena para que os trabalhadores possam participar das atividades sindicais e um processo amplo de negociação das pautas dos trabalhadores.

Ainda segundo Saulo, o governo faz chantagem com os servidores, oferecendo a possibilidade de negociação coletiva e tentando cercear o direito de greve. Por este e outros motivos é que a CSP Conlutas não assinou o documento enviado pelas demais centrais ao governo, pois foi fruto das discussões da mesa de negociação com o Ministério do Planejamento que reforça esta posição. Para finalizar, Saulo disse que “o direito de greve deve ser autorregulamentado pelos trabalhadores, que tem responsabilidade e sabem quando e como fazer a greve, respeitando os serviços urgentes e essenciais, sendo que a proposta aqui em debate quer, na verdade, acabar com o direito de greve no serviço público e está inserido num contexto onde busca-se a criminalização dos movimentos sociais, unindo-se ao projeto sobre terrorismo para criminalizar os movimentos sociais que foi aprovado ano passado nesta comissão”.

Após as manifestações dos sindicalistas, Jucá afirmou que já houve avanços no debate com as centrais sindicais e que esta audiência não encerra as discussões. Segundo ele, “não haverá atropelo e só vai haver votação após aprofundarmos ainda mais o debate para a construção de uma nova proposta”. Ele disse que a Constituição estabelece no art. 37, inciso VII, que o direito de greve dos servidores públicos "será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica", mas que passados 25 anos, a regulamentação ainda não foi feita. Sobre o projeto antiterrorismo aprovado na comissão, disse que de forma alguma é para criminalizar as manifestações que ocorrem no Brasil.

Contudo, o fato é que o anteprojeto sobre direito de greve retira direitos por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Presença de trabalhadores é fundamental para pressionar parlamentares a arquivar a proposta

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais realiza nesta quinta-feira (20/02), às 13h, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A reunião acontece no Senado, Ala Nilo Coelho, Plenário 2.

No momento em que os servidores públicos federais estão organizando campanha salarial e cobrando do governo a abertura de negociações para tratar da pauta de negociações já protocolada em janeiro, não é possível permitir qualquer retrocesso no exercício do direito de greve, como pretende a comissão comandada pela base do governo, com a presidência do deputado Cândido Vacarezza (PT/SP) e a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Vaccarezza e Jucá continuam insistindo em apressar a regulamentação do direito de greve no sentido de restringir e cercear o poder de pressão dos servidores sobre a administração da presidente Dilma em véspera da Copa do Mundo e das eleições. Na verdade, eles tentaram votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos. Apesar das vitórias parciais das centrais, é importante que os servidores compareçam à audiência pública para voltar a pressionar os parlamentares no sentido de arquivar a proposta.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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No próximo sábado (22/02), será realizada reunião do GTN (Grupo de Trabalho Nacional) de Carreira da Fenajufe, das 10 às 17 horas, na sede da Federação, em Brasília.

A composição do GTN será feita a partir da designação formal do representante do GTR (Grupo de Trabalho Regional de Carreira) para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que deverá acontecer até esta quarta-feira (19/02), e os membros definidos pela diretoria executiva da Fenajufe. Caso o sindicato faça a opção de enviar representantes na forma de rodízio, este deverá repassar toda a discussão para o representante que vier na próxima reunião para não comprometer o desenvolvimento dos trabalhos do GTN.

A pauta prevê a apresentação do trabalho realizado pelo GT de Carreira da Fenajufe em 2009, a definição de temas prioritários para discussão nos GTRs, o regimento interno e a elaboração de calendário com as etapas a serem cumpridas.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A direção da Fenajufe participou, nesta quarta-feira (18/02), da reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais, que tinha sido deliberada na reunião ampliada dos SPFs realizada no dia 7 de fevereiro para fechar o calendário de atividades. Adilson Rodrigues, membro da coordenação geral da Fenajufe participou da reunião, acompanhado por Lourival Mattos, da direção do Sindjufe/BA. A reunião contou com a participação das federações e sindicatos nacionais dos seguintes setores: Andes – SN, Assibge-SN, Asfoc, Condsef, Fasubra, Fenasps, Unacon Sindical, Sinal, CSP-Conlutas, CTB e Intersindical. Também participou da reunião dirigentes do CPERS, que representam os professores do Rio Grande do Sul.

Após os informes e avaliação das entidades sobre o processo de mobilização em curso em cada uma das categorias, a reunião deliberou por consenso os seguintes encaminhamentos:

20/02, às 13h – Participação de todas as entidades na audiência pública sobre o Direito de Greve, que será realizada nesta quinta-feira;

11/03, às 14h – Reunião do Fórum de Entidades Nacionais para avaliar a preparação da marcha e a resposta do governo à pauta de reivindicações que foi prometida para ser encaminhada ao fórum até a véspera do carnaval;

10 a 14/03 – indicativo de realização de atividades conjuntas nos estados, com instalação onde ainda não houver e fortalecimento das coordenações de servidores federais já instaladas nos estados;

19/03 - Dia Nacional de paralisação, com marcha sobre Brasília;

19/03, à tarde – Plenária ou reunião ampliada do Fórum de entidades dos federais;

- Reunião na última semana de março para avaliar as atividades realizadas, as greves em andamento e o processo de mobilização para o início da greve em abril.

- Elaboração de carta do Fórum de entidades aos senadores sobre os PLS 499 e 728/2011 que buscam a criminalização dos movimentos sociais. Fazer campanha de denúncia à população da política de repressão do governo aos movimentos sociais.

- Orientar as entidades a utilizarem o material da campanha salarial já existente para criar a identidade desse movimento.

- Orientar as entidades que elaborem release para a imprensa e carta aberta para a sociedade e também reforçar a comunicação na mídia social.

Foto de capa feita por Joana D’Arc, na reunião ampliada do Fórum de entidades dos federais realizada em 07/02/14

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Presidente do STJ receberá dirigentes da Fenajufe no dia 20 de fevereiro. Estudo mostra que orçamento de pessoal da Justiça Federal teve aumento de quase 15% frente a 2013

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) vão cobrar do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, na audiência marcada para 20 de fevereiro, o pagamento do passivo relativo ao reenquadramento na tabela salarial. Os servidores devem afirmar que aumento de 14,69% no orçamento para despesas com pessoal em 2014 oferece margem confortável para que os tribunais paguem já o que devem aos trabalhadores.

O montante da dívida estava avaliado, pelo próprio Conselho da Justiça Federal, em cerca de R$ 100 milhões, isto antes de o TRF-1 pagar o passivo, também pago pelo STJ e pelo Conselho da Justiça Federal. "A JF é o [único ramo do Judiciário Federal] que não pagou o que deve aos servidores, tanto o reenquadramento dos níveis quanto dos auxiliares", critica Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e do Sintrajud-SP, que deve participar da negociação.

Recursos

Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud, mostra que as previsões orçamentárias para despesas com pessoal da JF para 2014 trazem um aumento de 14,69% em comparação ao orçamento de 2013. Em valores nominais, isso representa R$ 877,1 milhões. O percentual de aumento, observa o economista, supera em quase três vezes os 5% de aumento anual na folha de pagamento autorizado em 2012 para os três anos seguintes. O cálculo não considera, naturalmente, créditos suplementares que possam ser concedidos ao longo deste ano, o que tende a aumentar ainda mais a diferença a favor do orçamento de 2014.

"São muito amplas as possibilidades da administração da JF quitar dívidas com seus servidores, em particular a referente aos retroativos do reenquadramento, que representam uma parte muito pequena do total do orçamento e mesmo do aumento apurado para 2014", afirmou Washington.

A audiência com o presidente do STJ, que também preside o Conselho da Justiça Federal, ocorre sete meses após a primeira solicitação de reunião feita pela direção da federação, em julho do ano passado. A assessoria do ministro vinha alegando 'falta de agenda' para marcar o encontro do ministro com os representantes sindicais da categoria. 

Pressão assegurou pagamento na JT e JE

A falta de iniciativa do CJF e do STJ em buscar soluções para o pagamento do passivo do reenquadramento vem gerando muita insatisfação entre os servidores. No final do ano passado, a pressão do sindicato e da federação – que por diversas vezes cobraram diretamente as direções dos tribunais – assegurou certa rapidez no pagamento na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

Igual esforço foi feito na JF, mas a administração do órgão não deu respostas aos servidores. "O presidente do STJ precisa saber que é o chefe máximo de toda a Justiça Federal e não apenas do STJ", disse Adilson, que questiona se o tribunal seguirá priorizando magistrados ou se passará a agir de forma equânime e ouvirá também os servidores.

Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP

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A Fenajufe voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal a efetiva instalação de mesa de negociação, tratada anteriormente com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que havia dado seu aval, mas que até o momento não encaminhou nada neste sentido. Esta e outras cobranças como a resposta aos itens da pauta de reivindicações da categoria, foram feitas durante audiência realizada nesta segunda-feira (17/02). Na ocasião, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda reuniram-se com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, o chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque, o Secretário de Gestão de Pessoas do STF, Roberto Bezerra, e o diretor geral do CNJ, Sérgio Pedreira.

Os dirigentes da Fenajufe apresentaram um roteiro com os objetivos da mesa, composição, regulamentação, prazo e outros aspectos, além dos pontos prioritários a serem discutidos. Pela administração do STF falou Silvio Albuquerque, que informou já ter conversado com Joaquim Barbosa sobre o tema desta audiência, afirmando sua preocupação com a situação salarial dos servidores e com a necessidade de constituição de mesa de negociação capaz de apresentar resultados práticos a curto prazo. Os demais também se mostraram preocupados com a conjuntura econômica e a falta de espaço junto ao Poder Executivo para negociar reposições salariais para os servidores do Judiciário Federal.

Entre outras coisas, eles argumentaram que o tamanho da comissão proposta pela Fenajufe poderia atrasar as negociações. Porém, foram prontamente contestados por Adilson Rodrigues, que reforçou a necessidade da formação paritária da comissão de negociação. “Temos pleno acordo na busca de trabalhar com agilidade para alcançar soluções concretas para a profunda defasagem salarial que a categoria enfrenta, mas o formato da comissão não seria impeditivo para que essa agilidade ocorresse, pois devemos buscar uma definição de dinâmica de funcionamento, com a fixação de prazos para apresentação de propostas concretas”, afirmou ele.

Com relação à conjuntura econômica e dificuldade de negociação com o governo, Adilson ponderou que os poderes Executivo e Legislativo vêm formulando e encaminhando políticas de valorização para seus servidores com mesa de negociação instalada para este fim. Entretanto, o Judiciário está devendo a instalação de mesa de negociação e a efetiva atuação para fazer valer sua autonomia e independência para organizar suas carreiras e fixar políticas de remuneração para servidores e magistrados, conforme assegurado na Constituição Federal. “Temos que cumprir as etapas, identificando os problemas elaborar propostas. A partir daí, construir a unidade em defesa das propostas saídas da mesa de negociação até o final de sua aprovação”, afirmou Adilson. Ele argumentou ainda que o fato deste ser um ano eleitoral favorece as possibilidades para negociar e aprovar propostas saídas da mesa de negociação.

Por último, tanto o diretor geral como o chefe de gabinete informaram que despachariam naquele mesmo dia com Joaquim Barbosa para levar a pauta entregue pela Fenajufe. Miguel Fonseca disse que, conforme o aval do presidente do STF, começaria a formular uma proposta de resolução para nortear a instalação da mesa de negociação, que será apresentada à Fenajufe assim que estiver pronta.

Na avaliação de Eugênia Lacerda, um passo importante foi dado com esta audiência. Segundo ela, “há indicativo de que a mesa de negociação será instalada após o Carnaval, mas temos que continuar trabalhando para que isso se concretize e para que os trabalhos da comissão terminem o mais rápido possível”. Ela ressaltou o fato de que a carreira do Judiciário não está mais atrativa e, por isso, os servidores estão abandonando o Judiciário. Para ela, “o Poder Judiciário tem que defender sua autonomia”.

Edmilton Gomes também considerou positiva a reunião, mas destacou sua ponderação sobre a questão da autonomia do Judiciário, que não vem sendo exercida como fazem o Executivo e o Legislativo no que diz respeito ao tratamento com seus respectivos servidores.

Roteiro apresentado pela Fenajufe na audiência

1. Instalação de Mesa de Negociação Permanente:

a) Objetivos: negociar pauta de reivindicações da categoria e demandas gerais dos servidores do PJF, assegurando-se que todos os pontos da pauta de reivindicações sejam discutidos e tenham encaminhamento formal desse órgão e demais tribunais superiores e conselhos, avançando na abertura de espaço de negociação permanente,  para resolução dos problemas e demandas, com encaminhamentos que daí advém, seja editando diretamente portarias, resoluções, notas técnicas, etc, ou elaborando minutas de projetos de lei para encaminhamento ao Congresso Nacional, após o referendo do colegiado de ministros;

b) Composição: para assegurar que as propostas negociadas alcancem o conjunto da categoria em cada um dos ramos que compõe o Judiciário Federal (tribunais superiores, CNJ, CSJT, CJF, Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral, Federal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal), pretende-se que seja composta com representação paritária entre todos os tribunais superiores, conselhos e igual proporção de membros indicados pela Fenajufe; Presidência caberia à representante indicado pelo STF;

c) Ato regulamentador: a ser baixado pelo STF, após “de acordo” e indicação de representantes pelas presidências dos tribunais superiores, conselhos e Fenajufe, através de resolução;

d) Prazo para relatório preliminar: 45 dias, a contar da reunião de instalação da Mesa de Negociação;

e) Dinâmica de funcionamento: indica-se a realização de mínimo de uma reunião semanal, com duração razoável, conforme disponibilidade do conjunto membros, para agilizar trabalhos;

Pauta reivindicações – principais itens:

f) Data Base - Definição de política salarial permanente, assegurando-se a data base para  o conjunto dos servidores públicos, dando cumprimento à Adin 2061 e artigo 37, X, da CF/88. Completados 12 (doze) anos que o STF julgou a Adin 2061, reconhecendo ao conjunto dos servidores públicos no país o direito à revisão anual de suas remunerações, urge dar efetividade à decisão, para assegurar o poder aquisitivo dos salários, que vêm sendo continuamente consumidos pela inflação.  A garantia de instalação de negociação, que venha definir uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo pode e deve evitar à deflagração de greves de servidores nos diferentes entes federativos.

g) Reposição das perdas salariais acumuladas em 50,47% - os servidores do Judiciário Federal estão desde 2006 sem qualquer reposição efetiva, acumulando uma perda apurada em 50,47% até dezembro de 2013. A Lei 12.774/2013, que foi aprovada em substituição ao projeto original do PCS que estava sendo buscado pela categoria, assegurou reposição de apenas 15,8%, a ser implementado em 03 (três) parcelas anuais de 5%, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Além de ser pouco e insuficiente para repor as perdas já acumuladas, também demonstra que será insuficiente para repor ao menos a inflação anual prevista para o período de sua implementação, aumentando ainda mais a perda do poder aquisitivo da categoria e a continuidade da evasão de quadros, conforme já detectado pelos tribunais.

h) Antecipação da parcela que reajusta a Gratificação Judiciária (GAJ) - É necessário que se reabra negociações com a Presidente da República, Dilma Rousseff,  para antecipar a implementação da parcela da GAJ prevista para janeiro de 2015, a ser paga em conjunto com a segunda parcela, já assegurada para janeiro de 2014.

i) Aprovação do PL 319/2007 (altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006) - O Projeto de Lei n° 319/2007 encontra-se na Câmara dos Deputados desde 7 de março de 2007. O texto visa resgatar os quatro itens vetados da Lei 11.416/2006 referentes à remoção, capacitação, ingresso e enquadramento, bem como estabelece critérios para ocupação de funções comissionadas. Os Tribunais Superiores também aprovaram textos de duas emendas para serem apresentadas ao PL, sendo uma garantindo a redistribuição dos servidores entre os Tribunais e outra referente especificamente aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Ressalta-se a importância da aprovação do referido PL, pois é necessário adequar o texto da Lei ao texto das Emendas Constitucionais 41, de 2003, e 47, de 2005, bem como resgatar o texto inicialmente apresentado no PL 5.845/2005, que originou a Lei 11.416/2006, tais como a garantia do retorno do adicional de qualificação, de 5%, aos  técnicos judiciários com graduação de nível superior, determinação de que os ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária executem atividades exclusivas de Estado e a definição de que a carreira dos servidores será única, formada pelos cargos de Analista, Técnico e Auxiliar. No decorrer da tramitação do PL, foram apresentadas várias emendas. Uma destas, a emenda nº 2, merece destaque, pois ela tira a exigência do percentual mínimo de 50% para que o total de cargos em comissão seja exercido por servidores do quadro do Poder Judiciário.

j) Pagamento de Passivos devidos aos servidores, busca de orçamento

- Reenquadramento dois padrões - Portaria Conjunta n. 4/2013

- Reenquadramento auxiliares Lei 12.7744/2012

k) Assédio Moral - Discussão efetiva sobre prática do assédio moral dentro do Judiciário Federal e construção de ferramentas de combate a esse mal.

l) Aumento dos valores repassados para os planos de saúde dos servidores - Justamente quando enfrentam a maior proporção de adoecimento, decorrente da intensificação do ritmo de trabalho e da cobrança por produtividade, que vêm sendo  impostos pelas sucessivas metas fixadas pelo CNJ e tribunais, sem a participação e acompanhamento dos servidores e suas entidades de classe,  a categoria vem enfrentando o rebaixamento no padrão e cobertura do plano médico que vinha sendo assegurado pelos tribunais em todo o país, além de um comprometimento cada vez maior de parcelas do seu salário para fazer face aos custos dos planos contratados. A categoria é empurrada para a compra de planos privados, que estão cada vez mais caros e sem estrutura suficiente para atender no tempo e qualidade. Tratamento desigual e diferenciados entre o montante de orçamento disponibilizado per capita entre servidores de diferentes tribunais, inclusive entre as instâncias de um mesmo ramo, onde a primeira instância inevitavelmente tem ficado com a menor dotação e padrão de plano médico disponibilizado. Aumentar a dotação orçamentária para assistência à saúde já para o próximo exercício, assegurando-se a unificação dos repasses per capita em todos os tribunais no país, nos mesmos moldes do que já foi efetivado com o auxilio alimentação e auxilio saúde desde 2011.

m)  Projetos de criação e aumento de CJ´s e FC´s no Poder Judiciário Federal  (PL´s 5382/13 e 5426/13), em detrimento da valorização do cargo efetivo -  A Fenajufe tem posição contrária a estes projetos, pois defendemos a valorização da carreira e os servidores do quadro. Os reajustes de FC’s e CJ’s não atendem o conjunto da categoria, tampouco repõem as perdas salariais.

n) Posição contrária à PEC 59/13 (Estatuto dos servidores do Poder Judiciário) - A Fenajufe tem posição contrária à PEC 59/2013 por entender que o estatuto gerará mais prejuízos aos servidores do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual do que conquistas. Não queremos sair do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei 8112/90), para tanto, postulamos seja editado uma nova nota técnica pelo CNJ, externando posição contrária à aprovação de referida proposta, por inconstitucional.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D'Arc

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