Os servidores da Justiça Eleitoral se reuniram no último sábado (05/04) para discutir temas específicos e também assuntos do conjunto da categoria do PJU. O Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral) teve como coordenadores da mesa de trabalho os diretores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e João Batista. Após muito debate, os participantes aprovaram a Carta de Brasília, com posicionamento a respeito de vários temas relativos à categoria.
Foram debatidas as estratégias para aprovação do PL 7027/2013 e outros temas específicos, com palestras da assessoria parlamentar da Fenajufe. Foram discutidos assuntos como remoção, permuta, redistribuição, criação de cargos, horas-extras para as Eleições de 2014, recadastramento biométrico, entre outros. Também fizeram parte da pauta temas que dizem respeito a toda a categoria, como a mobilização por reajuste salarial e a PEC 59/13.
O Eneje, na avaliação dos coordenadores do evento, foi muito produtivo, tendo esgotado toda a pauta proposta. Assim que for concluído o relatório do evento, será ele disponibilizado aos servidores.
Leia aqui a Carta de Brasília
Leia aqui a Programação completa do Eneje
Confira abaixo os informes passados pela Fenajufe no Eneje:
Rezoneamento
O Rezoneamento na Justiça Eleitoral está sendo analisado no processo administrativo de protocolo nº nº 11513/2011. A intenção do TSE não é extinguir zonas eleitorais, mas estabelecer parâmetros, por meio de resolução, para que os Tribunais Regionais Eleitorais façam posterior adequação à realidade de suas regiões, ou seja, os TREs farão o estudo oficial do rezoneamento no seu Estado e serão os responsáveis pela distribuição do eleitorado. O TRE do Rio Grande do Sul já fez um rezoneamento por meio das Resoluções 184 e 186/2009 e o estudo utilizado faz parte do processo.
A resolução está sendo estudada pela ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, e ainda não foi pautada no Pleno do TSE. Como essa resolução fará parte do voto da Ministra, não foi possível o acesso da Fenajufe. A previsão para o término dos estudos pelo Gabinete é para abril. A ideia é que em cada Zona Eleitoral haja, no mínimo, 10 mil eleitores, com raras exceções.
Redistribuição
O ministro Henrique Neves, relator do PA nº 64043, colocou o processo em pauta na sessão administrativa do dia 25/3/2014, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista. A preocupação maior dos servidores é com relação ao prazo final para as redistribuições , que é de 150 dias antes das eleições. Mas como os processos estão sobrestados nos TREs, vai ficando cada vez mais difícil que os servidores consigam fazer a redistribuição antes das eleições, já que isso só poderá ocorrer após a publicação da resolução. Apesar de tudo, a informação dada pelo gabinete da ministra Luciana é de que o processo não está parado e que a intenção é levá-lo a julgamento o mais rapidamente possível.
Criação de cargos
O processo de criação de cargos para a Justiça Eleitoral, protocolo nº 26.458/2011, está na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral. Há parecer da Secretaria Orçamentária no sentido de que não há orçamento para a criação dos mais de 7 mil cargos. A intenção da SGP é sobrestar o andamento do processo até que a questão orçamentária seja resolvida. Essa criação de cargos, segundo a SGP, esbarra nos limites da lei de responsabilidade fiscal.
Adicional de atividade penosa
Segundo o TSE, O processo administrativo que trata da regulamentação do adicional de atividade penosa, previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, encontra-se sobrestado em virtude de não haver regulamentação que disponha sobre o assunto. Porém, a omissão do CJF (Conselho da Justiça Federal), que já teve 20 anos para regulamentar o assunto, não pode prejudicar os servidores que trabalham em situações penosas. Dessa forma, o Ministério Público da União entendeu e já regulamentou a situação por meio da Portaria nº 633/2010 concedendo o adicional de 20% aos servidores do MPU. Nesse sentido, já existem ações individuais julgadas procedentes pelo Judiciário, como por exemplo a do processo nº 2506-43.2013.4.01.3907, que tramitou na Subseção Judiciária de Tucuruí (PA). (veja a sentença aqui). No entendimento da Fenajufe, o adicional de atividades penosas é um direito dos servidores do PJU e a Fenajufe vai trabalhar para que seja regulamentado com urgência para que os servidores possam trabalhar com dignidade, sendo devido, inclusive, o retroativo.
Remoção
Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, não há previsão de data para o próximo concurso nacional de remoção. Há um processo, protocolo nº 64.128/2013, sob a relatoria do ministro Henrique Neves, para alterar a resolução existente, mas ainda não foi colocado em pauta de sessão administrativa.
Auxílios alimentação e creche
O ministro Marco Aurélio Melo foi o único presidente de tribunal superior a não assinar a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, publicada no Diário Oficial de 31 de março, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. Como ele deixou os servidores da Justiça Eleitoral sem receber este benefício, no dia 4 de março a Fenajufe protocolou ofício no TSE requerendo a edição de portaria concedendo os referidos reajustes. Até o momento o ministro Marco Aurélio não deu resposta.
PL 7027/13
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/13 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou, no início deste mês, relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Enquanto a CTPASP negocia com o governo a data para votação do relatório, a Fenajufe entende que é importante que os sindicatos e os servidores em geral procurem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
No dia 5 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília, realizou-se o III Conap da Fenajufe (Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados). Compareceram 23 servidores aposentados, incluindo o coordenador da Fenajufe, João Evangelista Mendes de Sousa, que organizou e coordenou o Encontro. Edmilton Gomes, também coordenador da Federação, participou do evento atuando na condução dos trabalhos.
falar”, comentou João Evangelista. Ainda segundo ele, a apresentação de proposições foi facultada a todos(as). “Agora, essas proposições serão apresentadas à Diretoria Executiva, na próxima reunião do colegiado, para apreciação e deliberação”, afirmou Evangelista.
Nesta terça-feira (08/04), uma comissão formada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues Santos, Cledo de Oliveira Vieira, João Batista Moraes Vieira e Luis Claudio dos Santos Correa, foi recebida pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo secretário de Recurso Humanos, Roberto Amaral. Na reunião, os representantes do Supremo informaram que o ministro Joaquim Barbosa aceitou instalar a mesa de negociação com a Fenajufe, tendo a participação dos diretores gerais dos tribunais superiores e do CNJ. Esta reunião é fruto do ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril, em que servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a fragmentação da carreira. Ela aconteceu exatamente na semana em que ocorrem diversas manifestações de servidores por todo o Brasil, incluindo paralisações em algumas cidades hoje (9) e amanhã (10).
Nesta terça-feira (08/04), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realizou uma audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário. A Fenajufe participou da mesa da audiência, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista. Eles ratificaram a posição contrária à aprovação da proposta, conforme deliberação do congresso da categoria. A Fenajud, Federação dos servidores do Judiciário nos Estados, participou dos debates como principal interessada na proposta, sendo representada por seu dirigente Wagner Ferreira e pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator da PEC na Câmara. A audiência foi presidida pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), e contou com a participação do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/13.
Em defesa da PEC 59/13, Wagner Ferreira argumentou que a estrutura do Poder Judiciário é única e por isso deve haver um estatuto único para todos os servidores, citando como exemplo os magistrados, que têm uma carreira nacional. Chamou a atenção quando ele afirmou que é preciso “unificar carreira para racionalizar os gastos”. Isso poderá ser levado ao pé da letra pelo STF na possível elaboração de um estatuto único, racionalizando literalmente gastos com corte de benefícios e, o que é pior, corte de vários cargos, institucionalizando de vez a precarização do trabalho, com excesso de terceirizações, exatamente ao contrário do que preconiza o representante da Fenajud. Até por isso há servidores do Judiciário de diversos estados que não seguem a decisão da Fenajud e têm posição contrária à PEC 59/13, como é o caso do Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça no Estado do Amazonas).
Nesta terça-feira (08/04), às 17h, os corrdenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues Santos, Cledo de Oliveira Vieira, João Batista Moraes Vieira e Luis Claudio dos Santos Correa, serão recebidos pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque. Na reunião, os representantes do Supremo devem dar uma resposta sobre a possibilidade de instalação imediata de mesa de negociação, conforme eles haviam se comprometido em reunião realizada após forte pressão dos servidores no ato realizado no STF por servidores do Judiciário Federal, na última quarta-feira (02/04).
No dia 31 de março, o Diário Oficial publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. Mas o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Melo, não assinou o documento, deixando os servidores da Justiça Eleitoral como únicos a não receberem este benefício entre todos os tribunais superiores e TJDF.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário, será debatida em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na próxima terça-feira (08/04), às 9 horas. A Fenajufe participará da mesa da audiência, ratificando a posição contrária à aprovação dessa proposta e informando, inclusive, que há deliberação do congresso da categoria nesse sentido.
Centenas de servidores do Judiciário Federal do DF e representações dos estados de GO, SP, MG, RJ, RS, PR, MT, PE e CE, reuniram-se nesta quarta-feira, (02/04), em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar a valorização de toda a categoria no país, sem fracionamento, como vinha sendo sinalizado pelo STF, que analisa possibilidade de envio ao Congresso Nacional de proposta de plano de carreira apenas para os seus servidores. 
Apesar das grades e grande aparato de segurança montado pelo STF, a pressão dos manifestantes fez com que uma comissão formada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, João Batista e Cledo Vieira, que também é dirigente do Sindjus/DF, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton Assis, fossem recebidos pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque.
Com o retorno da comissão que subiu para negociar com representantes do STF, foram dados informes sobre o que foi discutido na reunião, que em síntese convergiu para dois pontos principais, que são a elaboração de proposta de carreira própria apenas para servidores do STF, proposta completamente rechaçada pelo conjunto da categoria e fóruns nacionais da federação e a instalação imediata de mesa de negociação, defendida pela comissão, desde que estabelecido um prazo definido para rápida conclusão dos seus trabalhos, tendo a questão da atualização salarial emergencial como prioridade a ser buscada. A respeito deste ponto, os representantes do STF comprometeram-se a levar o teor do discutido para o ministro Joaquim Barbosa e retornar, até a próxima sexta-feira (04/04), sobre a possibilidade de instalação da mesa, com eventual contraproposta na sua forma de composição, que tinha sido requerida fosse paritária entre representantes dos trabalhadores e tribunais superiores.
