Por Ricardo de Azevedo Soares, diretor do Núcleo de Pessoas com Deficiência e dos departamentos Jurídico e de Administração e Finanças do Sisejufe
Artigos
Por Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe e representante sindical de base do Sisejufe/RJ, professor de Filosofia, mestre em Filosofia e escritor.
Por Cledo Vieira, coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe
Por Sheila Tinoco, coordenadora de Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer do Sindjus/DF
Airton Reis Júnior é diretor de base do Sintrajud/SP, bacharel em Letras pela USP e Técnico Judiciário, em Guarulhos/SP
Por Valdir Bezerra de Lima, Analista Judiciário do TRT da 15ª Região
Por Pedro Lima Neto, Técnico Judiciário do TRE/PB, ex-dirigente sindical do SINTRAJURN e atualmente filiado do SINDJUF/PB.
Por Cledo Vieira, coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF
Por Joseane Karine Pina servidora do TRE-BA, Técnica Judiciária – Programação de Sistemas. Graduada em Ciência da Computação e Pós-Graduada em Engenharia de Software.
Por:
Alcinéia Suely de Sales - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Anya Campos - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Fernanda Alves Gutierres - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Pablo Aragão Lima - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Sandro Leonel Brum - Analista Judiciário TRE-MG - Membro do Núcleo dos Analistas do Sitraemg
Por James Magalhães Gonçalves, TRE-MG, e Eliana Leocádia Borges, JF-MG, Técnicos Judiciários, 
Coordenadores do MOVATEC
Este artigo é de inteira responsabilidade dos autores, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.
1 – MOVATEC defende o diálogo e a filiação em massa dos Técnicos aos atuais Sindicatos
O Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários entende que o caminho para a valorização da classe é uma maior participação dos Técnicos Judiciários nos atuais Sindicatos e na FENAJUFE, inclusive, promovendo a filiação em massa dos Técnicos que não são filiados.
É importante a participação dos Técnicos, nas assembléias sindicais, nas chapas candidatas à direção sindical e nas ampliadas, plenárias e congressos da FENAJUFE.
O MOVATEC está aberto ao diálogo e é favorável à valorização de Analistas, porém, não abrimos mão da necessidade de ser implantado, no Poder Judiciário da União, a imediata alteração da escolaridade dos Técnicos, bem como a adoção da sobreposição na carreira, como forma de acabar com o abismo salarial de 64,07% que assola a classe dos Técnicos Judiciários.
2 - Criação de Sindicato ou Associação específica para Analistas Judiciários e Técnicos Judiciários divide a categoria
As ações dessas entidades específícas para Analistas ou Técnicos enfraquecem a categoria e os sindicatos que são os legítimos representantes da categoria junto aos órgãos institucionais e governamentais, conforme previsto na Constituição e demais ordenamentos legais.
A prova de que essas entidades dividem e enfraquecem a categoria foi a postura da ANAJUS, na CTASP, que foi amplamente noticiada no site da FENAJUFE nos seguintes termos:
“Embora o relatório contemplasse emendas favoráveis aos Auxiliares Judiciários (promoção para o nível técnico dos auxiliares restantes), e aos Técnicos Judiciários (elevação do nível de escolaridade), o lobby da Anajus fez com que a votação do relatório ficasse ameaçada.”;
“É muito estranho uma associação aparecer somente agora e se colocar contra determinadas emendas e atrapalhar o andamento do projeto. Onde estava essa associação enquanto lutamos contra a fragmentação da categoria e pelo reajuste para todos?”,
“a aprovação é fruto da pressão da categoria e do lobby da Federação e dos Sindicatos frente às ameaças por conta da visão sectária da Anajus, que pretendia adiar a votação do projeto.”; (http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/2575-pl-7920-2014-e-aprovado-sem-emendas-na-ctasp)
3 – MOVATEC APOIA O PL 7920/2014
Tendo em vista a proposta de diálogo expressa, em artigo publicado pelo Coordenador Geral da FENAJUFE, Cledo Vieira, o MOVATEC apoia a aprovação do PL 7920/2014.
Defendemos o nível superior para Técnicos por meio de emendas ou de projeto de lei específico a ser elaborado pelo STF.
4 - CHAMAMENTO DE DIÁLOGO E UNIÃO
Conclamamos todos os servidores do Poder Judiciário da União, bem como todas instituições sindicais e a FENAJUFE no sentido de unirmos em prol da valorização e reconhecimento de todos os cargos, Analistas e Técnicos.
O diálogo com os Técnicos Judiciários deverá buscar soluções para acabar com o abismo salarial de 64,07% que separa Técnicos e Analistas.
SOBREPOSIÇÃO É O FIM DA EXPLORAÇÃO !!!
NÍVEL SUPERIOR JÁ !!!
FILIAÇÃO EM MASSA AOS ATUAIS SINDICATOS EXISTENTES !!!
Por Sheila Tinoco, técnica judiciária e coordenadora de comunicação, cultura, esporte e lazer do Sindjus-DF
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
O título deste artigo pode parecer sensacionalista, mas a realidade tem se mostrado bastante cruel, inclusive com ares trágicos, quando se trata dos conflitos internos da nossa categoria. Enquanto trabalhamos pelo Reajuste Para Todos, a União dos Servidores do TSE e as associações de servidores de tribunais superiores insistem em percorrer, nos subterrâneos do Poder Judiciário, o caminho da fragmentação da nossa categoria. Um grupo que, às escondidas, trabalha para criar carreiras próprias e gratificações exclusivas na seara dos tribunais superiores.
Após a reunião da Fenajufe com o presidente do TSE, Dias Toffoli, no dia 29 de outubro, na qual foi entregue um ofício às mãos do ministro com a posição da Federação contrária à GRAEL, ele recebeu representantes dessas associações que querem dividir a nossa categoria a qualquer preço e na calada da noite. Pessoas que pregam a fragmentação como o caminho da felicidade, da justiça, da prosperidade, da salvação...
Depois, tive conhecimento que esse mesmo grupo se reuniu com a presidenta do STM, Maria Elizabeth, e com o presidente do TST, João Dalazen, com o objetivo de estender a GRAEL a todos os tribunais superiores. Enquanto sindicatos sérios e responsáveis lutam pelo Reajuste Para Todos outros insistem em apoiar essas iniciativas de “cisão” que só fazem sangrar toda a categoria.
No dia 10 de setembro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia nos alertado sobre os trabalhos desse “movimento separatista”, afirmando que estava sendo procurado por defensores da fragmentação. Frisou, no entanto, a esses grupos que o seu objetivo, como presidente do CNJ, era o Reajuste para Todos. O ministro Dalazen, dias depois, trouxe-nos o mesmo teor dessa articulação que vem sendo feita em nome da fragmentação.
Por mais que o PL 7920, que contempla a recomposição salarial de toda categoria, tenha o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e do TJDFT, essas pessoas estão conseguindo fazer com que suas propostas de carreiras próprias e gratificações exclusivas sejam estudadas pelas administrações. E isso é bastante preocupante, pois além de enfraquecer a luta em curso pelo Reajuste Para Todos deixa uma grande interrogação quanto ao futuro: o que será da nossa categoria?
É importante alertar aos sindicatos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de outros estados que apoiam essa onda de fragmentação que depois da Federação fazer uma greve que em Brasília durou quase quarenta dias a União dos Servidores do TSE realizou um ato que contou com uma faixa com a inscrição “Reajuste Para Todos” e, por mais incrível que possa parecer, com a participação de dirigentes da Fenajufe apoiando esse movimento. E nos outros dias que se seguiram a esse ato, sem estardalhaço algum, pleitearam gratificações específicas e a fragmentação da categoria.
Não consigo entender qual interesse de diretores da Federação de participar desses atos sabendo o real objetivo deles, pois, no dia da reunião com Toffoli, viram de perto essas pessoas trabalhando pela criação de castas. Não se trata apenas deles quererem o reajuste só para eles, mas de quererem criar grupos privilegiados trabalhando por uma hierarquização que não existe na nossa categoria. Auxiliares, Técnicos, Analistas, Agentes de Segurança, Oficiais de Justiça, servidores de 1ª, 2ª ou 3ª instância, somos todos servidores do Poder Judiciário. Sempre criticamos a postura dos magistrados de se colocarem em pedestais e evitarem contato com a sociedade, inclusive, negando qualquer proximidade conosco que trabalhamos no mesmo ambiente e agora, servidores da própria categoria, querem imitar essa postura preconceituosa e discriminatória dos juízes? É de deixar qualquer um boquiaberto.
Sou técnica judiciária do TJDFT, que é formada por servidores da primeira e da segunda instâncias, isto é, por aqueles que estão levando esse movimento pelo Reajuste Para Todos desde o início, acreditando e lutando por toda categoria encarando greve, paralisações sob sol forte, chuva e até spray de pimenta? Por que essa dificuldade de se aceitar que somos uma só categoria e que juntos somos muito mais fortes? Por que essa ideia fixa de transformar um conjunto de servidores que exerce a mesma função em feudos?
Não é porque um servidor veste terno e o outro atende de camiseta no balcão que há diferenciação na importância do trabalho que desenvolvem. Somos servidores públicos, servidores do povo, e eu, como servidora da primeira instância, sempre tive muito orgulho em atender diretamente a população, jamais me sentindo menor por isso, pelo contrário. Sem a primeira instância não existiria a terceira, somos todos engrenagens de uma mesma máquina chamada Justiça. Para que essa máquina funcione perfeitamente é necessário que todas as peças realizem seu trabalho.
De uma vez por todos, é preciso deixar bastante claro que ninguém é melhor que ninguém. Por mais que muitos neguem essa afirmação, nós somos todos colegas. Independente se fulano trabalha no gabinete de um ministro do STF ou se beltrano desenvolve suas atribuições num fórum no sertão cearense, por exemplo, somos partes de uma só categoria que precisa lutar junto para conseguir firmar suas bandeiras.
Aqueles que se posicionarem a favor da nossa categoria, eu peço para que participem do Ato do dia 19, às 15h, em frente ao STF: o ato pelo Reajuste Para Todos. É uma data estratégica e uma bela oportunidade de mostrar que somos um só, pois só assim teremos chance de sermos respeitados e valorizados.
Por Eugênia Lacerda, Coordenadora da Fenajufe e da ANATA.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
A luta dos servidores dos cartórios eleitorais pela aprovação da equiparação das funções de chefes de cartório não é de hoje. Desde 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encaminhou, ao Tribunal Superior Eleitoral, moção recebida dos chefes de cartório eleitoral das zonas eleitorais com sede no Município de Curitiba/PR, em 8 de novembro, o servidores batalham por esse direito.
Atualmente, o servidor que exerce a chefia de um Cartório Eleitoral do interior recebe uma FC 1, remuneração totalmente incompatível com a suas responsabilidades e atribuições. Doutra ponta, o chefe de cartório que trabalha na capital, que possui as mesmas atribuições, recebe uma FC 4, fato que tem gerado centenas de ações judiciais pelo país, com intuito de garantir a isonomia remuneratória. A exceção está no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em que todos os chefes de cartório recebem uma FC 4.
Para sanar essa distorção, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE aprovou um Anteprojeto de Lei que garante a todos os chefes de cartório do Brasil uma FC 6.
Após 6 anos tramitando no TSE, o Processo Administrativo nº 0003409-91.2012.2.00.0000 foi aprovado pela Corte Eleitoral e encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 09 de maio de 2012, mas somente em 2013 o Anteprojeto foi analisado pelo CNJ, após parecer favorável da relatora Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
O julgamento do procedimento foi sobrestado pelo Plenário do CNJ na 150ª sessão ordinária, realizada em 4 de julho de 2012, com a alegação de que todos os Anteprojetos de Lei que tratassem de criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário, enquanto não editada Resolução que fixasse critérios objetivos que possibilitassem nortear os Pareceres de Mérito sobre Anteprojeto de Lei pelo CNJ, deveriam ficar sobrestados, até a aprovação da referida Resolução.
Dessa forma, na sessão do dia 02 de dezembro de 2013, a resolução mencionada, que estava travando a análise do Anteprojeto, foi votada e a Justiça Eleitoral, em razão de suas peculiaridades, poderia não seguir os critérios fixados por ela, resultando, ao que parece, em um sobrestamento desnecessário do Anteprojeto da equiparação das funções de chefes de cartório.
Finalmente, em dezembro de 2013, após 7 anos de tramitação e o Departamento de Acompanhamento Orçamentário informar que não havia óbice orçamentário para a aprovação da proposta, o CNJ decidiu votar em sentido favorável à regular tramitação do Anteprojeto de Lei para a criação de 166 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, 166 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, 167 funções comissionadas, nível FC-6, e 167 funções comissionadas, nível FC-1, além da transformação de 314 funções comissionadas, nível FC-4, e 2.559 funções comissionadas, nível FC-1, em 2.873 funções comissionadas, nível FC-6, e a criação de outras 2.873 funções comissionadas, nível FC-1, a serem distribuídos no âmbito dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Logo após a aprovação no CNJ, o Anteprojeto de Lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 7027/2013.
A primeira comissão da Câmara dos Deputados pela qual passou o PL 7027 foi a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Apesar de o CNJ ter enviado o anteprojeto de lei em 20 de dezembro de 2013, somente em 21 de maio de 2014, os parlamentares da CTASP analisaram e aprovaram o projeto após parecer favorável do Relator Dep. Roberto Santiago, do PSD de SP, tendo apenas o voto contra do deputado Silvio Costa, do PSC de PE.
A CFT (Comissão de Finanças e Tributação), segunda Comissão de análise da Câmara dos Deputados, incluiu o projeto inúmeras vezes na pauta, mas por várias sessões não houve quórum. Somente na sessão do dia 12 de novembro de 2014, os parlamentares aprovaram, por maioria, a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária, com apresentação de emenda ao projeto. Apenas o deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB do RS, votou contra o projeto.
O ano de 2014 já está quase no fim e o PL 7027/2013 ainda tem que ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para, somente depois disso, ser enviado para análise do Senado Federal. Após, ainda vai precisar da sanção da Presidência da República. Até quando os servidores dos Cartórios Eleitorais terão que esperar para ter seu direito reconhecido?
As decisões tomadas até o momento foram acertadas já que a transformação do nível da função comissionada destinada ao Chefe de Cartório da Justiça Eleitoral, bem assim a isonomia entre aquelas lotadas nas Zonas Eleitorais da capital e do interior, decorre da necessidade de atribuir remuneração compatível com a relevância, a variedade e a complexidade das atribuições exigidas para o desempenho dessa função, que são idênticas, quer no interior, quer nas capitais.
Além disso, a medida se justifica em atendimento ao princípio da isonomia, ante a inexistência de diferenciação entre as atribuições exercidas pelo Chefe do Cartório nas Zonas Eleitorais do DF, capitais e do interior, acarretando equivalência no grau de responsabilidade do titular da referida função nessas unidades, pelo que a distinção remuneratória fixada na Lei nº 10.842/2004 não se justifica e, tampouco, encontra guarida no plano da razoabilidade.
É importante frisar, ainda, a importância de se criar cargos efetivos para atuar nas 166 Zonas Eleitorais discriminadas no Anteprojeto de Lei que estão desprovidas de quadro de pessoal próprio. O TSE realizou levantamento nos Tribunais Regionais Eleitorais, confirmando que 166 zonas eleitorais, criadas após a Lei nº 10.842, de 2004, estão desprovidas de quadro de pessoal próprio, sendo indubitavelmente necessária a criação, nos termos dos incisos I a III do artigo 1º da referida Lei, de 2 cargos efetivos, um de Analista Judiciário e outro de Técnico Judiciário, e de uma função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral para cada cartório de zona eleitoral relacionada.
A luta pelo reconhecimento desse direito já dura quase 10 anos, mas não pode parar até a promulgação da Lei, pois, independentemente da localização geográfica da unidade judiciária, os Chefes de Cartório Eleitoral do Brasil inteiro têm as mesmas responsabilidades e as mesmas atribuições, portanto a isonomia das funções é uma medida que se impõe em respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e à dignidade dos trabalhadores da Justiça Eleitoral.
João Batista Moraes Vieira, Analista Judiciário, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás (Sinjufego).
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
Em grande estilo, os magistrados e os membros do Ministério Público ingressaram de vez no programa de assistência social do Governo. Vamos combinar que, no mínimo, receber R$ 4.337,73 de auxílio-moradia deixa qualquer um suspeito para criticar projetos de inclusão social do Governo como o bolsa-família e o bolsa-escola. Até porque esses recursos do auxílio-moradia poderão fazer falta ao orçamento do programa Minha Casa Minha Vida, plano de construção de casas populares que é destinado ao atendimento de famílias carentes que não têm teto próprio para morar.
Num cálculo aproximado, e compreendendo que o benefício não tem limite temporal e que muito provavelmente vai ser estendido aos aposentados e pensionistas, o auxílio-moradia ficaria mais econômico aos Tribunais e MP se fossem construídos imóveis funcionais para deixar à disposição de seus membros, assim as administrações dos respectivos órgãos estariam desobrigadas desse encargo permanente e ficariam de acordo com o inciso II do art. 65 da LOMAN (Lei Complementar n. 35/1979). Muito embora esse dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional possua natureza discricionária, não existindo a determinação de oferecer moradia a seus agentes. A referida lei prescreve que “poderão ser outorgados” não em “deverão ser outorgados”.
Considerada pela sociedade como uma das últimas colunas da moralidade pública, a classe dos magistrados e promotores fraquejou ao ter renunciado à luta pela valorização do subsídio, o que era o correto e o devidamente merecido. Tinha que fazer valer a autonomia financeira do Judiciário e do MP, a valorização dessas carreiras deve ser encarada como uma questão de Estado, assim como também os servidores devem ser valorizados, cujas carreiras, tanto do PJU quanto do MPU, vêm experimentando espetacular sangria de quadros por conta da defasagem salarial.
No entanto, a Magistratura e os membros do MP escolheram a estratégia de não encarar de frente o Executivo e o Legislativo, confiando na decisão judicial o reajuste salarial, que veio travestido de auxílio-moradia. A recente decisão liminar do Ministro Luiz Fux, além de ser uma medida de natureza provisória, pois está sujeita à revisão do Plenário, fez também pouco caso da própria Súmula 339 do Supremo, que não reconhece, via decisão judicial, reajuste salarial sob o pretexto de reparar possível falta de isonomia - nesse caso do auxílio-moradia os juízes reivindicavam simetria com os integrantes do MP. Outras categorias do serviço público têm sofrido com a barreira imposta pela Súmula 339, sempre invocada para dizer não aos servidores que pedem isonomia de algum benefício, a exemplo do que ocorreu com a equiparação de Chefia de Cartório Eleitoral e a isonomia do auxílio-alimentação, mas não havendo nessas demandas dos servidores, contudo, a mesma sorte na interpretação que foi dada pelo STF ao auxílio-moradia dos juízes.
Com os auxílios já existentes, e outros que virão, e ainda com a possibilidade de ser aprovada a PEC da incorporação do tempo de serviço (PEC 63/2013), bem como a gratificação por substituição de juízo, há em curso um evidente desserviço à transparência da instituição do subsídio, sistema remuneratório que vem se transformando num verdadeiro Frankenstein, encontrando-se hoje totalmente desfigurado. Ou é subsídio ou não é. Previsto no ordenamento constitucional, o subsídio é o pagamento de parcela única ao agente público, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Mas parece que o caminho a ser trilhado pela Magistratura e MP é inflar cada vez mais o subsídio com a concessão de auxílios mediante decisão administrativa ou judicial. Descobriram essa alternativa. Por ser verba de natureza indenizatória, sem incidência de tributação, a concessão de benefícios é uma saída que garante reserva orçamentária, desgarrando-se do tortuoso processo legislativo e escapando do impacto no orçamento geral que abrange também os servidores. Que fica claro o seguinte: nesses casos de acréscimos de auxílios no contra-cheque não há mais o que se falar em subsídio para Magistratura e MP que, na sua essência, ficou totalmente desfigurado.
Por Cledo Vieira coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
Recentemente, durante uma assembleia-geral promovida pelo Sindjus-DF, ecoou o seguinte grito vindo de um colega analista do TRT-10: “Nós não temos reajustes por causa dessa divisão tosca da categoria”. A divisão a qual ele se referiu se dá entre técnicos e analistas, tanto que nessa mesma assembleia os dois lados se confrontaram de forma bastante agressiva.
Eu sou analista judiciário e coordenador-geral de um sindicato que congrega auxiliares, agentes de segurança, técnicos, oficiais de justiça e analistas. Como deve ser de conhecimento de todos, 65% da nossa categoria é formada por técnicos. Por serem maioria e estarem em todos os locais, findam ocupando cargos de direção e assessoramento que no passado eram restritos a analistas.
Diante dessa mudança de realidade, os técnicos reivindicam o ingresso de nível superior para o cargo de modo a fazer jus às atribuições que desenvolvem hoje e diminuir a distância salarial existente em relação aos analistas. Esse debate está nas assembleias de todo o país, não sendo uma discussão restrita ao Sindjus-DF. Na minha visão, o ingresso de nível superior para técnico não compromete em absolutamente nada a carreira do analista, pelo contrário, ajuda, pois vai fortalecer a categoria na busca por seus pleitos.
Acredito que podemos ter duas carreiras de nível superior, englobando auxiliares, técnicos, agentes de segurança, oficiais de justiça e analistas, com distinções salariais. Sim, não defendo a paridade de salários entre técnicos e analistas, mas a valorização de todos com uma categoria formada em sua totalidade por cargos que tenham com exigência cargos de ingresso de nível superior.
Não se trata de um devaneio, pois isso funciona perfeitamente na carreira de auditor da receita, formada por duas carreiras de nível superior (analistas e auditores) com atribuições e salários diferentes. Como se pode observar a partir desse exemplo, o sonho é possível desde que deixemos as brigas de lado e nos unamos em torno de uma discussão que levará à modernização e, consequentemente, à valorização da nossa categoria.
Hoje em dia pouco resta das atividades originais de um servidor de nível médio. Não existe mais distinção entre as atribuições realizadas cotidianamente por técnicos e analistas, de modo que ambos fazem o mesmo serviço. Até mesmo os concursos já trazem temas de nível superior, principalmente relacionado às várias áreas do Direito, para os candidatos ao cargo de técnico. E 95% dos técnicos já possuem terceiro grau completo.
Queiram ou não, a realidade mudou. Ou nos adaptamos a ela ou ficaremos cada vez mais para trás em relação a carreiras que já se atualizaram e hoje são muito mais valorizadas que a nossa.
Entendo que essa discussão precisa avançar. Eu não tenho a solução, tampouco existe uma solução pronta, mas não podemos nos furtar desse debate que construirá, sem dúvida alguma, o caminho que devemos percorrer rumo à atualização da nossa categoria. O que não podemos é perder tempo nos digladiando. Isso não levará a lugar algum.
Nossa luta é contra a política de arrocho do governo, contra a falta de vontade política dos parlamentares e contra o descaso da cúpula do Poder Judiciário para com nossos pleitos. Nossa luta jamais deve ser contra os nossos colegas. Temos de ter consciência de que só temos chance de conquistar a tão desejada valorização se caminharmos juntos.
Dessa maneira, convido o conjunto de servidores do Poder Judiciário a se despir de qualquer preconceito contra as reivindicações de seus colegas e participar das assembleias de forma construtiva. Portanto, deixemos essa “guerra” interna de lado e vamos ao diálogo.
Por Roberto Ponciano é Coordenador de Imprensa da Fenajufe, mestre em Filosofia e Bacharel em Direito.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
Numa das mais belas passagens da Odisséia, Homero pede para ser amarrado ao mastro de seu navio, que retorna à Ítaca, para não ser atraído pelo canto das sereias e não jogar o seu navio contra as pedras. A mitologia grega, os seus mitologemas, que representam desejos e catarses da alma humana, representam bem as ilusões alucinógenas que nos azem perder o rumo e vender a primogenitura por um prato de lentilha, como em Esaú e Jacó.
Pois a luta do PL 7920, que hoje chega a seu capítulo final, afinal, na CFT é que sempre decidimos nossa vida, para o bem e para o mal, e é importante desmitificar várias das inverdades sobre o PL, porque efetivamente, ao final do projeto, até aqueles que sempre se posicionaram contra ele, dirão que são os genitores do projeto.
É bom lembrar que no início deste ano não tínhamos nenhuma perspectiva de aumento. Para piorar, um dos campos da Fenajufe, o LutaFenajufe, era contra o PL 6613 (o PL que origina o 7920, que é a tabela do PL 6613 parcelado sem mexer na GAJ de 90%). O canto da Sereia do Conlutas é que tínhamos que lutar pelo aumento conjunto de 36% de todos os servidores porque teríamos "a mãe de todas as greves", no triste episódio conhecido como "não vai ter copa". Ora, a única coisa que não teve foi greve, uma greve extemporânea, chamada às vésperas de uma copa do mundo, não para conseguir o aumento, mas para colocar gente na rua contra a Copa do Mundo, redundou no maior fracasso dos movimentos do funcionalismo público federal, desde que ele se constituiu legalmente, em 1988.
O Conlutas/Luta Fenajufe se organizou de forma ferrenha a barrar qualquer possibilidade de negociar o PL 6613, tendo o derrotado em todas as ampliadas, porque tinha outros interesses que não o da categoria. Tinha que levar à frente uma linha sectária, de oposição sistemática ao Governo, vinda da linha sindical sectária do PSTU, mesmo que para isto condenasse a categoria a ficar sem aumento.
Do outro lado, o Sisejufe, um dos sindicatos CUTistas, fez um estudo orçamentário do PL 6613, e cavou, através da CUT e do Senador Lindberg Farias, uma audiência pública no Ministério do Planejamento. Através desta audiência pública conseguimos levar o estudo de impacto orçamentário, via Sérgio Mendonça, até a Ministra Miriam Belchior e fazer o Governo minimamente estudar nosso aumento.
Em paralelo, levamos ao STF, até o ex-Diretor Geral nosso pleito, mostrando a viabilidade técnico-orçamentária do PL 6613. Com isto conseguimos a adesão de todos aqueles que não caíram no canto de sereia do Conlutas e convencemos o STF que o único projeto viável era o PL 6613, com estudos de impacto e parcelamento factíveis.
Não caímos no canto de sereia de uma greve em maio/junho contra a Copa pela consigna irrealizável dos 36% geral, que na verdade não era nenhuma proposta e cujo único objetivo real era protestar contra a Copa do Mundo e desgastar o Governo.
Sabemos que o movimento sindical é independente de qualquer Governo, fizemos greve em todos os Governos, Itamar, FHC, Lula, Dilma, mas não acreditamos em desgastar a categoria a atirando numa greve sem nenhuma perspectiva de vitória e sem proposta.
Conseguimos avançar na negociação, e o STF entendeu que a nossa proposta era viável (agora com a adesão de todo o campo CUTista e de todos aqueles sindicatos e trabalhadores que queriam uma proposta concreta). Tivemos o reenvio do PL 6613 com a GAJ de 90% ao Congresso, depois ratificado pelo novo projeto do PL 7920. A diferença do primeiro para o segundo, é que se no primeiro tivemos a adesão do Diretor Geral, Miguel Fonseca, que ajudou a impulsar o aumento, ao mandar os valores para o orçamento, mas não a adesão do ex Presidente do STF, Joaquim Barbosa; no segundo tivemos ambas as adesões ao PL 7920, tanto do novo Diretor-Geral, Amarildo Vieira, como do novo Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, além da ajuda na negociação do Presidente do TSE, Dias Toffoli.
Cabem dois parênteses aqui. De um lado o Luta Fenajufe chegou a lamentar a saída do Ministro Joaquim Barbosa que declarou com todas as letras que não negociaria o nosso plano, obcecados com a sanha persecutória do mensalão.
De outro lado, é vital assinalar que a mudança de comando no STF possibilitou o avanço nas negociações, já que o novo Presidente assumiu diretamente o projeto, tendo conversado tanto com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, quanto com a Presidente Dilma e assim aberto negociações oficiais, que continuam em andamento.
A greve fracassada em maio e junho cobrou seu preço, no afã de cumprir a ordem do PSTU do não vai ter Copa, o Luta Fenajufe desgastou a categoria e, no momento do envio do projeto, não havia fôlego ou condições de se fazer uma grande greve Nacional para a defesa do projeto. De 31 sindicatos, num primeiro momento só 4 entraram em greve, é bastante reduzida, Até a saída da greve, que acabou por absoluta falta de adesão, apenas 10 dos 31 sindicatos decretaram greve em algum momento, foi a mostra contundente do fracasso de uma estratégia que apostou na NÃO PROPOSTA (36% para todos os servidores) e no sectarismo (não vai ter Copa).
O projeto andou muito mais pela articulação interna e pelas pressões do que pela pior greve da história da nossa categoria. Ainda enfrentamos o movimento divisionista dos Tribunais Superiores, que foi derrotado exatamente pela inteligência do campo CUTista que colocou uma proposta objetiva que foi recebida pelo STF. Com o acatamento do reajuste unificado, a proposta de divisão da categoria perdeu o rumo, redundou apenas em uma comissão de servidores, mas sem proposta concreta enviada ao Congresso, vê o PL 7920 como única proposta aceita e trabalhada pelo STF.
De outro lado, movimentos segmentados assinalavam que mais importante que o aumento geral, para todos os servidores do Judiciário, estariam propostas de setores A, B ou C da categoria. Em que pese a legitimidade de algumas destas propostas, efetivamente, com as perdas acumuladas por toda a categoria, para limparmos a área e podermos discutir sem a fragmentação total de toda a carreira, mostrou-se eficaz a ideia nossa de primeiro aprovar o aumento e depois abrir a discussão da carreira, proposta inclusive já aceita pelo STF, que se dispôs criar a comissão de carreira tão logo o projeto passe.
É importante frisar que além de participar da greve da categoria no momento efetivo em que tivemos uma proposta real na mesa, o PL 6613, que depois foi reeditado em PL 7920, que são efetivamente uma mesma coisa, o campo CUTista continuou negociando. Fizemos reuniões com os Ministros Ricardo Berzoni e Gilberto Carvalho para que estes intercedessem e assim o fizeram, na abertura de negociação com Dilma, sendo os responsáveis por mostrar a viabilidade técnico-orçamentária do PL. É lógico que aqueles que sempre combateram o PL e chegaram a nos acusar de divisionistas por defendermos uma proposta concreta para a categoria, vão negar até as deliberações que forçaram passar nas ampliadas e tentar uma paternidade tardia de um projeto que sempre recusaram, mas é claro que a história não os absolverá.
Neste momento, estamos na hora decisiva do jogo, o PL está com todos os estudos técnicos e orçamentários na mão do Governo, há uma negociação andamento entre o STF e o Executivo/Ministério do Planejamento, e precisamos reforçar a pressão para que a negociação chegue a um bom termo. Tenho fé que é possível sim, com a postura diferente que tomou o atual Presidente do STF, com relação ao passado, que esta negociação pode ser vitoriosa.
Este artigo é para resgatar a verdade dos fatos, mostrar o papel do campo CUTista que conduziu esta negociação desde o começo, contra tudo e contra todos e que conseguiu do fraudulento canto das sereias daqueles que tentaram levar a categoria para o naufrágio.
Por Christiano Matos, servidor do TRE-BA, Técnico Judiciário – Programação de Sistemas. É graduado em Processamento de Dados, Pós-Graduado em Sistemas de Informações, Sistemas Distribuídos e WEB; Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.
Pobres dos Técnicos Judiciários do PJU, por mais que se esforcem em lutar, ao final, sempre fica o sentimento de terem sido traídos. Os técnicos são usados para os mais diversos fins, seja para apoiar partidos políticos, candidatos, correntes sindicais, etc. Mas, ao final, os anseios tanto defendidos nas campanhas, viram promessas futuras ou discussões inócuas e intermináveis.
A verdade é que manter os Técnicos Judiciários insatisfeitos, faz parte do jogo e dá lucro. O sociólogo polonês Zygmunt Bauman narrou processo similar com realismo quando disse: “Deixar a máxima liberdade de manobra ao dominante e impor ao mesmo tempo restrições mais estreitas possíveis à liberdade de decisão do dominado”. Alguém duvida que é isto o que está ocorrendo? Alguém realmente acredita, que possuímos liberdade de decisão? Os eleitos para nos representar nos sindicatos simplesmente não cumprem o seu dever, exorbitando na busca de vantagens pessoais, fazendo-nos acreditar que as escolhas são nossas. Não são!
Os sindicatos deveriam atuar como uma interseção de harmonização, mas, ao invés disto, dispersam tempo e energia com discussões ideológicas visando interesses particulares. Enquanto isto, a cúpula permanece insensível mesmo diante de tantos argumentos para as mais diversas causas, dentre elas, a elevação do Nível de Escolaridade para o TJ. A verdade, porém, é que se precisa desenvolver valores humanos e éticos, que deixem de lado interesses puramente particulares ou partidários. Se enxergue a verdade posta e se ofereça a justiça.
A tirania está a nos rondar. Impor a vontade de forma desimpedida é o sonho dos tiranos visando manter a base anestesiada para livremente exercer o poder. A censura disfarçada, a distorção da verdade, a fúria contra aqueles que dizem de fato o que está acontecendo, a inserção do medo através da apresentação de cenários catastróficos para a categoria são as suas armas para a manutenção do poder.
O alarde do cenário sempre ruim, das tragédias e desgraças em detrimento da esperança, da confiança, da harmonia, da justiça, da punição dos maus é somente porque dá IBOPE? Ou se trata mesmo de um mecanismo destinado a manter a massa controlada sob tensão e apatia?
O que se vivencia hoje é o tolhimento das iniciativas da base, em busca da melhoria na qualidade de vida e trabalho, ao arrepio da ética, derrubando por completo qualquer tentativa de construção democrática. Os interesses de grupos minoritários levam à perda de todos, em prol apenas dos seus anseios menores. Seu lema: “Vencer, custe o que custar”.
Os nossos representantes deveriam, partindo das necessidades da coletividade, por em prática as soluções adequadas aos genuínos interesses na busca da harmonia e do progresso real. É o mínimo a ser feito.
Quando a categoria estiver coesa e unida, buscando a conquista dos seus objetivos em conjunto, então poderá desfrutar amplamente dos seus frutos. Mas, há a quem isto não interesse. Por isso tantas correntes contrárias e antagônicas, transformando as instituições de defesas em verdadeiras Torres de Babel. Essa é a forma de permanecerem no poder, minando, atrapalhando, utilizando a maioria como uma rica MASSA DE MANOBRA.
