Como desdobramento da última reunião com trabalhadores e trabalhadoras do TRT5, o Sindicato solicitou adiamento de reajuste do programa de autogestão em saúde do Tribunal. A medida foi decidida durante o encontro, quando o Sindjufe-BA se comprometeu em buscar tratativas para reduzir o reajuste previsto para abril/2024, que é maior do que o reajuste salarial da categoria.
Quem elogia a reforma trabalhista não quer trabalhadores e trabalhadoras com direitos! É assim que o Sindjufe-BA avalia as declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF).
STJ já decretou entendimento de que a indenização corresponde à integralidade da remuneração do servidor antes da aposentadoria
O Sisejufe encaminhou requerimento administrativo aos tribunais postulando que o abono de permanência e os auxílios alimentação, saúde e transporte sejam incluídos na base de cálculo da conversão em pecúnia da licença-prêmio, bem como o ressarcimento das parcelas não pagas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição.
Isso porque o Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que as rubricas que compõem a remuneração do servidor devem ser incluídas na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Logo, no cálculo, devem ser consideradas todas as verbas de natureza permanente, em quantia correspondente à da última remuneração do servidor quando em atividade, o que inclui o abono permanência e os auxílios alimentação, saúde e transporte.
O advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria ao Sisejufe, destaca que “a inclusão do auxílio-alimentação também se dá porque é devido por dia de efetivo exercício, possui caráter pecuniário permanente, e a licença-prêmio, quando gozada, também é considerada como efetivo exercício. No caso do abono de permanência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que tem natureza remuneratória (REsp nº 1.192.556/PE)”.
Texto: Assessoria Jurídica do Sisejufe
A realidade do trabalho remoto no judiciário brasileiro fez colegas da Argentina questionarem os efeitos do enfraquecimento dos vínculos sociais e do isolamento sobre a saúde mental de quem faz home-office
Convidado especial, o diretor do Departamento de Segurança Institucional do CNJ, Igor Tobias Mariano, esclareceu dúvidas sobre porte de armas e outras questões ligadas à regulamentação da polícia judicial
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com servidores da área de segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para dar continuidade à discussão dos problemas e demandas referentes à implantação e estruturação da polícia judicial no órgão. A grande disparidade para outros Regionais e a desatualização frente a normas e políticas do Judiciário para o setor estiveram no centro da pauta.
O falecimento de Paulo Rios, ocorrido na semana passada, sensibilizou a Diretoria do Sindijufe-MT e antigos diretores. Pelas redes sociais, a coordenadora-geral do Sindijufe Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, que também é coordenadora da Fenajufe, manifestou que Rios foi um grande lutador.
O Sintrajuf-PE busca apoio institucional ao anteprojeto de reestruturação da carreira em ofícios aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal, do Trabalho, à Seção Judiciária de Pernambuco, ao Superior Tribunal Militar e à 7ª Circunscrição da Justiça Militar no Estado. O anteprojeto protocolado no STF e CNJ e demais tribunais e conselhos superiores já conta com apoios dos TJDFT, TRT13 e TRT18.
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com a direção da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) para tratar de pautas relacionadas à categoria, em especial reestruturação de carreira e das condições de trabalho da(o)s servidores. Participaram do encontro o juiz federal Cláudio Kitner, diretor do Foro, e Izabel Furtado, diretora administrativa. Representando o Sindicato, o vice-presidente da entidade, Max Wallace e os diretores, Leonardo Vilanova, Adriano Clayton e Gabriel Albuquerque. Todos servidores da JFPE.
No Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado nesta segunda-feira (25 de março), o Sindijufe-MT esteve na Central de Mandados do TRT23, onde encontrou os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Eledice Cunha, José Luiz Pedroso e José Romualdo Acosta. No local conversou com o José Romualdo, que foi um dos fundadores do Sindicato, tendo sido também o seu 1º tesoureiro.
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, é importante ir além das homenagens e encarar a dura realidade que muitas mulheres ainda enfrentam. Março não é apenas um período de gentilezas, mas sim uma oportunidade para lembrar que a luta das mulheres está longe de acabar.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dados de 2022 revelam que 88,7% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram do sexo feminino, enquanto 11,3% eram do sexo masculino. Mas quando a vítima é uma criança, a situação torna-se ainda mais alarmante.
O mesmo Anuário destaca que crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas da violência sexual, frequentemente dentro de seus próprios lares.
Em 2012, a Lei 12.650 alterou o Código Penal brasileiro, estabelecendo que crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes têm sua prescrição contada a partir dos 18 anos da vítima. Foi sob essa legislação que Beatriz Costa, aos 19 anos, finalmente denunciou um familiar próximo que a abusou dos 5 aos 9 anos, resultando em sua condenação a 25 anos de reclusão após um longo processo judicial.
Beatriz Costa
Apesar dos desafios enfrentados após o episódio de violência, Beatriz encontrou força para superar e não se definir apenas como vítima. “Não é que não devamos reconhecer o que nos foi feito, mas muitas vezes nos identificamos como frágeis, o que não necessariamente é verdade. Ser vítima não é sinônimo de fraqueza”, diz ela.
Beatriz ressalta que ser mulher na sociedade atual não é fácil, especialmente diante da violência cometida contra elas. “A grande batalha reside em continuar a lutar pela nossa sobrevivência física e mental, mesmo após obter alguma forma de justiça”, acrescenta. Ela destaca a importância de utilizar todas as ferramentas disponíveis, inclusive a lei, em prol da emancipação feminina.
Sobrinha de Rogério Coelho, sindicalizado do Sindjuf-PA/AP, para ele, Beatriz, se tornou um exemplo de que é possível transformar dor em força. “Sua trajetória serve como um farol para outras vítimas de abuso, evidenciando que a superação é possível e que a justiça pode ser alcançada.”, declara Rogério.
A violência que Beatriz enfrentou não a define. Como destacado por seu tio, Rogério Coelho, ela continua sendo uma mulher confiante, determinada e talentosa. Atualmente, está dedicada aos estudos no curso de Design de Moda e Estilismo na Universidade Federal do Piauí, onde constrói um futuro promissor.
O Sindjuf-PA/AP expressa solidariedade a Beatriz e a todas as mulheres que enfrentaram ou enfrentam qualquer forma de violência. O compromisso do Sindicato estende-se à busca pela libertação de todas as mulheres: da violência, do preconceito, da desigualdade e de inúmeros outros obstáculos que aparecem no caminho das mulheres, mas que jamais conseguem detê-las.
Imagem de capa: Ramiro Furquim
Assim como os policiais judiciais do PJU, que eram agentes de segurança, antigos agentes penitenciários travaram luta recente para se transformarem em policiais penais
Por Flávio da Rocha Prevot*
O Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora-geral do TRT4, Rejane Carvalho Donis, e com a diretora de Gestão de Pessoas (Segesp), Maria Augusta Kinnemann. O sindicato, representado pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Zé Oliveira, solicitou a reunião para tratar da estrutura de funções comissionadas e do provimento de cargos vagos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
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