Propostas foram apresentadas durante reunião mediada pelo Sindjufe-BA
Agência de Notícias
Três lideranças indígenas do povo Pataxó-hã-hã-hãe foram baleadas durante um conflito causado por ruralistas, com presença da polícia militar da Bahia. Ruralistas fazem parte de um grupo autointitulado “invasão zero”, que atua no território Caramuru, município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia. Ação de terror ocorreu na tarde de ontem, domingo, 21 de janeiro. Nega Pataxó, foi vítima fatal desse ataque aos povos originários que também deixou o cacique Nailton, seu irmão, ferido, entre outros indígenas.
Foi publicado nesta quinta-feira (11/1) o resultado de uma sindicância no TRT 1, envolvendo a gestora de uma Vara do Trabalho da capital, acusada de assédio moral e violência laboral contra alguns de seus subordinados. Foi aplicada a pena de suspensão por trinta dias e determinado o afastamento de qualquer cargo ou função gerencial por dois anos. Após esse prazo, caso a sindicada seja inserida em cargo de gestão, ficará sujeita a supervisão intersetorial.
Administração também será cobrada por obras e adequações que precisam ser feitas na atual sede a fim de garantir a segurança dos servidores; categoria decide cobrar da Presidência a fixação de uma data para retorno do trabalho remoto
Na tarde desta terça-feira, 23, o Sintrajufe/RS participou de reunião com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. A audiência havia sido solicitada pelo sindicato antes do recesso para tratar do projeto-piloto que cria três centrais de tramitação processual (CTP), uma em cada estado que compõe a região.
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da nossa live, hoje, quarta-feira (24), a partir das 18h30, que vai debater sobre o plano de autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O tema será “TRT6 Saúde – Rumos da Autogestão, situação e perspectivas”.
O Sisejufe e o Coletivo LGBT do sindicato vêm a público manifestar total repúdio às agressões sofridas por três mulheres, na Lapa, entre a madrugada de quinta-feira, 18/01, e a manhã de sexta, 19/01. Das três, duas são mulheres transexuais, que foram terrivelmente agredidas física e verbalmente, o que configura um ato de transfobia.
Categoria deliberou ainda divulgar um manifesto à população e à mídia denunciando as distorções na distribuição do orçamento e os penduricalhos que levaram juízes a receber até mais de R$ 100 mil no fim de 2023; pedido de audiência emergencial com a presidente do TRT-2, faixas e campanha na web também estão nas resoluções.
As contribuições ajudarão a elaborar um protocolo com diretrizes para julgamentos sem discriminação, A audiência será no dia 26 de janeiro, das 9h30 às 12h30, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo.
O Sindicato segue cobrando o cumprimento da Lei 14.687/2023, que sepultou a absorção, mesmo que apenas após a publicação do normativo, conforme está pacificado na maioria dos Tribunais do País e na Bahia pela JMU e pelo TRE-BA. Ainda não possuímos informação sobre o posicionamento do TRT5.
Nessa terça-feira, 16, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente em exercício do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira. O sindicato, representado pela diretora Cristina Viana e pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira, solicitou a audiência, ainda antes do recesso em 2023, para tratar de quintos, devolução de valores do plano de saúde, proposta de criação de centrais de tramitação processual (CTP) e remoção. O ponto relacionado aos quintos já havia sido objeto de ofícios da entidade para a administração.
Portaria interministerial reajustou em 3,71% benefícios pagos pela média; atualização das faixas de contribuição altera desconto de servidores ativos e aposentados com benefícios que superam o teto do INSS
Nesta sexta-feira, 12, o Sintrajufe/RS enviou à Justiça Federal, ao TRF4 e ao TRT4 requerimentos solicitando o imediato restabelecimento do valor integral da VPNI de quintos e décimos. Os pedidos incluem o pagamento dos valores retroativos, após despacho do Conselho da Justiça Federal (CJF) que definiu a aplicabilidade imediata da não absorção dos quintos.
TRE/MS Atende Pedido Do SINDJUFE/MS E Determina Aplicação Da Lei 14.687/23 Já No Holerite De Janeiro
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, seguiu a determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e determinou, conforme pedido do SINDJUFE/MS, a aplicação da Lei 14.687/2023 nos holerites deste mês de janeiro.
Sindjus-AL e CSP-Conlutas apoiam os moradores vítimas da Braskem
A poucos dias do fim do ano, saldo era expressivo e garantiria reajuste de benefícios sociais; Sindicato atuou em SP e em Brasília para liberar suplementações.
No apagar das luzes de 2023, a Justiça do Trabalho, no total do seu orçamento em nível nacional sem as despesas de pessoal e encargos, tem mais de 1/3 do orçamento (35,95%) a ser liquidado nos próximos dias, o que garantiu os créditos suplementares liberados para assistência médica e odontológica e poderia atender outras reivindicações da categoria. O saldo orçamentário foi verificado pelo economista Washington Moura Lima, consultor econômico do Sintrajud, com base nos dados do dia 4 de dezembro passado.
“Esse saldo pode ser utilizado para questões importantes, como as relacionadas a condições de trabalho, reajuste da indenização de transporte para os oficiais de justiça, dentre outras. Corre-se o risco de haver sobras expressivas no final do exercício, como aconteceu em vários anos” alerta Washington.
Confira aqui o estudo e as tabelas elaborados pelo economista
Para executar todo o orçamento destinado ao Judiciário Trabalhista neste ano, o CSJT, o TST e os TRTs de todo o país teriam que liquidar cerca de 1% de toda a dotação a cada dia restante do ano, sendo que até novembro os valores liquidados mensalmente foram de 5,82%
A diretora do Sintrajud e servidora do TRT-2 Isabella Leal destaca que “tem dinheiro para pagamento de um subsídio maior à assistência em saúde para os servidores, e não apenas um pagamento de diferença pontual, já que o orçamento é reajustado anualmente e durante este período houve execução de apenas uma parte do orçamento da Justiça do Trabalho como um todo, tendo uma margem considerável ainda para a execução.”
A direção do Sindicato pediu agendamento de audiência em caráter emergencial com a presidência do Regional Trabalhista e na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro, foi recebida pelo diretor-geral do TRT-2, Rômulo Araújo (leia mais aqui).
Dinheiro tem
A análise da execução orçamentária total de despesas do Órgão JT (constituído orçamentariamente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e os 24 TRTs), descontadas as despesas com pessoal, revelou uma margem estimada em R$ 1,319 bilhão. Do total de R$ 4,619 bilhão liberados para o ano tinham sido liquidados somente R$ 2,958 bilhões (64,05%) a 27 dias do fim do exercício contábil. “Está sobrando verba em valores impressionantes, equivalente a quase três meses e meio de orçamento”, destaca Washington.
“Caso fosse aplicado um reajuste de 10% para a Assistência Médica e Odontológica, para todo o ano, o custo seria de R$ 107,6 milhões, apenas 8,16% da sobra orçamentária verificada no dia 4 deste mês”, completa o economista.
Na rubrica Assistência Médica e Odontológica, a margem orçamentária correspondia a R$ 125,4 milhões (11,65% da dotação). No grupo Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes (que desde 2018 engloba o pagamento dos auxílios alimentação, transporte, creche e funeral), o saldo era de R$ 57,6 milhões. Ou seja, analisados somente os grupos de despesas destinados ao pagamento de benefícios sociais aos servidores e servidoras, havia uma sobra orçamentária de 183,1 milhões em 4 de dezembro, para além do que efetivamente deveriam ser liquidados nessa data.
No grupo Outras Despesas Correntes foram autorizados para este ano R$ 4,190 bilhões e executados até 4 de dezembro 66,50% da dotação, quando deveriam ter sido gastos 92,60% da destinação original. “Isso dava uma diferença, entre o que foi liquidado e o percentual ideal, de 26%, que representavam sobre o valor autorizado um saldo de R$ 1,093 bilhão. Mesmo tendo havido um corte de R$ 241,1 milhões no orçamento deste grupo de natureza de despesas. Não fosse o corte, estariam sobrando mais de R$ 2 bilhões.
No grupo de despesas Investimentos, o saldo era de R$ 225,5 milhões, tendo sido efetivamente liquidados somente 40,07% da verba destinada para esses gastos. E apesar da baixa execução orçamentária, já tinham sido acrescentados no orçamento créditos suplementares no valor de R$ 212,4 milhões para esse grupo de despesas.
Os dados analisados por Washington foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), com a base de dados Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da Secretaria do Tesouro Nacional. As sobras orçamentárias – que já viraram estoque de pneus, troca das frotas de viaturas e móveis, entre outros gastos algumas vezes supérfluos enquanto os trabalhadores amargam a perda do poder de compra — não são uma novidade no Judiciário Federal. Porém, além de injustas com quem faz a justiça acontecer, após o advento da política de tetos de gastos sociais e liberdade para a remuneração da dívida pública estas sobras convertem-se em arma contra a autonomia e funcionamento do Poder.
Com a entrada em vigor do chamado ‘novo’ arcabouço fiscal, em agosto deste ano, a partir de 2024 o limite global de despesas do Judiciário brasileiro será equivalente à dotação constante do orçamento deste ano, mais os créditos adicionais incorporados antes da vigência da Lei Complementar 200/2023, corrigido pela variação do IPCA e pelo crescimento real da despesa.
O Sindicato vai continuar monitorando a execução orçamentária dos tribunais para defenfer a a destinação dos recursos necessários à garantia dos direitos e reivindicações da categoria.
Diretoria do Sintrajud ressalta a importância de reforçar a pressão para garantir a reivindicação; vitórias no TRF-3/JF com a devolução de descontos relativos ao plano de saúde e anúncio de elevação do subsídio ao plano no TRT-2 mostram que "dinheiro tem", como Sindicato vem alertando.
“O Judiciário, em termos orçamentários, poderia ter antecipado a parcela salarial do reajuste prevista para 2025 já, ou seja, pagá-la agora em dezembro”. A afirmação é do economista Washington Moura Lima, que analisou a execução orçamentária global do Poder Judiciário da União.
Foram consideradas as dotações de todos os órgãos em nível nacional e o valor médio mensal gasto com as folhas de pagamento até 31 de outubro deste ano. O saldo verificado era estimado em R$ 3,431 bilhões – equivalentes a 105,97% da folha média mensal de todo o Poder, levando-se em conta os valores orçamentários agregados.
A estimativa foi realizada de maneira global, com os valores orçamentários agregados do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Órgão Justiça Federal, Justiça Militar da União, Órgão Justiça Eleitoral, Órgão Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Foram utilizados os valores de todos os Projetos/Atividade do Grupo de Natureza de Despesas – GND 1, de Pessoal e Encargos Sociais, e desconsiderados os valores destinados à realização de eleições e para pagamento de Benefícios e Pensões Indenizatórias
Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais.
Vontade política
“A rigor, a resposta do Judiciário deveria ter sido ‘sim’ à nossa demanda primeira. Isso demonstra a gravidade da situação. Rigorosamente, o Judiciário não antecipa a parcela porque não quer, e não porque não tem dinheiro”, destaca Démerson Dias, especialista nos projetos de reestruturação da carreira da categoria, servidor do TRE-SP e fundador da federação nacional dos trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (a Fenajufe).
Diante dos estudos realizados pelo economista, a diretoria do
Sintrajud solicitou nova rodada de audiências emergenciais com as direções
dos tribunais regionais e superiores, e vai dialogar com a direção da
Fenajufe sobre a necessidade de a categoria intensificar a pressão
nessa reta final de ano.
Para Isabella Leal, dirigente do Sintrajud e servidora do TRT-2, é necessário “que a categoria compreenda que a antecipação é viável e depende da nossa mobilização, já que pelos estudos apresentados existe orçamento, bem como é possível a equiparação do subsídio da saúde aos dos magistrados”, afirma.
Intervenção junto ao TSE e CSJT
Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o diretor do Sintrajud Antônio Melquíades (o Melqui) e o dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos foram recebidos pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Ramos Tavares para uma conversa ocorrida antes do início de um evento na Escola Judicial do TRT-2.
Os representantes da categoria conversaram com o ministro sobre as sobras orçamentárias no Poder Judiciário, considerados os dados agregados de todos os órgãos, que viabilizariam a antecipação da terceira parcela do reajuste salarial conquistado com a Lei 14.523/2023.
Melqui e Fabiano reforçaram o pedido de antecipação da parcela, entregaram ao ministro os estudos realizados pelo consultor econômico do Sindicato, Washington Moura Lima, sobre a execução orçamentária global do PJU e também da Justiça Eleitoral. E pediram mediação do ministro para buscar uma audiência com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Até o último dia de exercício deste ano a direção do Sintrajud seguirá atuando para garantir a demanda da categoria, e a luta seguirá em 2024. A vitória na derrubada dos vetos 10 e 25 reforça a importância da mobilização para arrancar conquistas, assim como reafirma a necessidade de que a categoria se filie ao Sindicato para viabilizar a atuação em defesa dos direitos (filie-se clicando aqui).
Melqui também dialogou com a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, sobre as sobras orçamentárias do Judiciário Federal e sobre a contrariedade dos servidores que estão ameaçados de serem transferidos para a Unidade Administrativa da Avenida Rio Branco.
O dirigente do Sindicato pediu ainda esforço da presidente do Regional para que intervenha no sentido de que o CSJT destine o maior número de vagas possível das cerca de 1.800 nomeações possibilitadas pelo Orçamento da Justiça do Trabalho para o TRT-2. Além de realocar para São Paulo, ainda neste ano, as vagas remanescentes autorizadas para nomeação em 2023 e não preenchidas pelos regionais no país.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes, já havia discutido o tema das nomeações e sobras orçamentárias com Melqui em 18 de outubro. À época, a margem orçamentária já era estimada em R$ 1,1 bilhão. Com a atualização dos dados pelo economista Washington Moura até 4 de dezembro o saldo projetado do Órgão Justiça do Trabalho (CSJT, TST e todos os TRTs) era de mais de 1/3 do orçamento (35,95%) disponível, o que garantia condições de assegurar créditos suplementares substanciais para assistência médica e odontológica e demais reivindicações da categoria.
Na única reunião na qual a então presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, recebeu representantes da categoria durante seu mandato, em 8 de agosto de 2023, os dirigentes sindicais apresentaram onze reivindicações. Entre elas, a antecipação da parcela do reajuste e uma solução para o problema do auxílio-saúde, com fixação de um piso nacional para o benefício. Rosa prometeu encaminhar a demanda a análise técnica, depois respondeu que não haveria recursos para fazer frente à antecipação. As margens orçamentárias estimadas para este ano evidenciam o contrário.
A diretoria do Sintrajud encaminhou o estudo produzido por Washington ao Conselho Nacional de Justiça e segue buscando uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF.
Sintrajud/SP - Luciana Araujo
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