O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud-SP) requereu administrativamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região extensão aos servidores e servidoras da adequação do auxílio-saúde nos mesmos termos solicitados pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 2ª Região no Procedimento Administrativo n° 23001/2024.
O estado já tem marcada paralisação de 24h no dia 20/6, conforme calendário.
O pedido inclui reajuste do auxílio-saúde e piso de 10% do piso de juiz substituto e acréscimo de 50% para maiores de 50 anos e pessoas com deficiência e/ou com dependentes nessas condições. A fixação de valores desiguais para juízes(as) excluindo trabalhadores(as) gerou grande insatisfação e mobilização da categoria no início deste ano, que teve redução de 25% do valor do auxílio. Não há amparo jurídico ou moral para a diferenciação.
A Bahia está atuando contra a quebra de isonomia entre magistrados(as) e servidores(as). O Sindicato buscou esse acompanhamento na JFBA via PROAD e via email no TRT5 (Pro-Social) e JMU. No TRE-BA, que não possui autogestão, o reembolso está sendo realizado de acordo com o regramento anterior, informou verbalmente departamento responsável.
Para o Sindjufe-BA, o enfrentamento à disputa orçamentária no Judiciário se fortalece também na isonomia à saúde, direito de todos e todas reconhecido em todos os regramentos jurídicos.
Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência
