Todos os deputados e deputadas da Bahia votaram a favor do PLP 459/17, que regulamenta a securitização da dívida. O projeto aprovado nesta terça (4) pelo Plenário da Câmara autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a vender o direito de crédito que têm a receber. A votação teve 384 votos a favor, 59 contra e 1 abstenção.
O projeto aguarda sanção ou veto do presidente Lula. O governo orientou votação favorável, e a oposição e as minorias liberaram suas bancadas. Apenas a federação PSOL-Rede e o partido Novo orientaram o voto contrário ao texto, por motivos diferentes. O Psol afirma que o projeto vai penhorar o orçamento público e quebrar o País em médio prazo como ocorreu em outros locais. Já o "Novo" Justificou o voto contrário com o suposto ganho de caixa a curto prazo, pelo governo.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, avaliou o resultado como a legalização de um esquema fraudulento. Com o projeto, fica permitido o desvio de tributos e outras receitas, por fora do controle orçamentário, para pagar a dívida pública gerada a mais, justamente por este esquema.
Na prática, a auditora fiscal explica que o projeto instaura uma pirâmide financeira, fazendo com que receitas arrecadadas não cheguem aos cofres públicos, mas sejam desviadas, realidade que já quebrou Minas Gerais e Rio de Janeiro, além da Grécia.
O Sindjufe-BA soma-se à luta, direcionada agora a pedir que o presidente Lula vete esse escândalo.
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