Participantes da reunião realizada no sábado, 18 de maio, também ratificaram a participação do Sitraemg e da categoria na luta pelo fim da taxação previdenciária dos inativos
Os servidores do judiciário federal em Minas Gerais irão realizar um Dia de Luta, com paralisação de 24 horas, no dia 20 de junho. O objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que envie ao Congresso, com urgência,o anteprojeto do plano de carreira da categoria, aprovado, em âmbito nacional, na XXIII Plenária da Fenajufe.
A proposta de paralisação foi aprovada durante plenária da Reunião do Conselho Deliberativo do Sitraemg, no sábado, 18 de maio.
Seguindo trâmites da lei de greve, o Sitraemg convocará assembleia geral extraordinária, nos próximos dias, para ratificar a proposta.
A reunião do Conselho Deliberativo, que contou com a participação de mais de 130 diretores de base do sindicato e de membros da Diretoria Executiva, foi realizada no hotel Tauá, em Caeté (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Reafirmada luta pelo fim da taxação dos inativos
Um dos pontos principais do encontro foi a luta em defesa dos aposentados. O sindicato já participa dela e inclusive já esteve várias vezes na Câmara dos Deputados, participando de mobilizações por agilidade na tramitação e aprovação da PEC 6/2024. A proposição prevê a redução de 10% ao ano na contribuição, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Apesar de hoje estarem em tramitação na Câmara alternativas que trazem apenas uma diminuição gradual dessa contribuição, o Conselho Deliberativo reafirmou a posição do sindicato pela extinção da contribuição desde a aposentadoria.
As duas plenárias realizadas ao longo do encontro, de manhã e à tarde, foram marcadas por amplos debates. As dezenas de propostas, de interesse geral da categoria e específicas por tribunais e segmentos, integrarão o “Plano de Ação Política e Sindical em defesa do Plano de Carreira e da Data-Base da categoria”, que será divulgado nos próximos dias.
As dezenas de propostas, de interesse geral da categoria e específicas por tribunais e segmentos, integrarão o “Plano de Ação Política e Sindical em defesa do Plano de Carreira e da Data-Base da categoria”, que será divulgado nos próximos dias.
Palestra sobre o serviço público e informes das assessorias jurídica e parlamentar
Na Reunião do Conselho Deliberativo contou, ainda, com palestra sobre o tema “Serviço Público no Brasil, ontem, hoje e amanhã”, com abordagem de Cacau Pereira, advogado especialista em Direito Público e consultor no Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical.
As advogadas Letícia Kaufmann e Débora Oliveira, da assessoria jurídica do sindicato, fizeram uma exposição sobre a atuação do setor. E o assessor parlamentar do sindicato Lucas Pinheiro falou sobre a tramitação da PEC 6/2024, que trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, na Câmara dos Deputados.
Unidade vista na Reunião do Conselho Deliberativo traz esperanças para as lutas que virão
O evento terminou com o sentimento de unidade, em que direção executiva e diretores de base assumiram o compromisso de construírem juntos a greve.
O Sitraemg espera que este seja o espírito que norteará as muitas lutas da categoria que virão. A começar pela greve do dia 20 de junho, pelo plano de carreira.
É imprescindível que todos estejam dispostos e unidos, no enfrentamento ao STF, cobrando urgência no envio do anteprojeto. E que estejam igualmente mobilizados e irmanados em torno das demais bandeiras da categoria, como a busca de soluções definitivas para a data-base, o fim da contribuição previdenciária dos inativos, a tão sonhada sobreposição dos técnicos judiciários e outras.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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