A CUT/RS reivindica, junto ao governo federal, que o Rio Grande do Sul tenha prioridade na expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). A solicitação será encaminhada ao ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, na reunião que ocorre nesta terça-feira, 4.
A central sindical argumenta que a urgência se deve às perdas decorrentes das enchentes, que afetou mais de 2,3 milhões de pessoas, com 336 municípios em estado de calamidade, e a necessidade de reconstrução. O Sintrajufe/RS apoia a medida, que pode ajudar a injetar recursos diretamente na economia gaúcha, principalmente para aqueles que têm direitos reconhecidos em matérias previdenciárias e assistenciais.
Neste ano, União, INSS e demais autarquias federais voltaram a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais, o que havia sido interrompido no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a PEC dos Precatórios. Em janeiro, foram liberados valores para quitação dos precatórios expedidos em 2021 e 2022 e para adiantamento do pagamento dos preferenciais e dos mais antigos entre os expedidos em 2023.
Conforme dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), neste ano foram pagos R$ 27,88 bilhões em precatórios e RPVs. O TRF4 fez o pagamento de R$ R$ 2,85 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão em ações previdenciárias e assistenciais.
O CJF também liberou os limites para o pagamento de RPVs, autuadas em abril de 2024, para 185.891 processos, com 230.098 beneficiários, no valor total de R$ 2.780.604.691,63. Desse montante, o TRF4 pagará R$ 578.912.460,86, a partir desta quinta-feira, 6; R$ 494.578.950,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 24.558 processos, com 32.568 beneficiários.
Com informações do CJF
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
