O Sintrajufe/RS participou de reunião online com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, na tarde desta quarta-feira.
Os assuntos tratados foram reivindicações formalizadas pelo sindicato junto à administração em ofício na semana passada. O desembargador informou que oficiará instituições financeiras para suspensão, por seis meses, de pagamentos de consignados de servidores e servidoras da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e que o tribunal analisará a possibilidade de devolução dos valores da Unimed referentes a 2019 e 2020. Ainda, atuará para a antecipação dos pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 2025 para 2024 no estado. Quanto à não absorção dos quintos, que está na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) do dia 24 de junho, o magistrado afirmou que deve seguir o voto do ministro Og Fernandes, a favor da categoria.
O desembargador informou que oficiará instituições financeiras para suspensão, por seis meses, de pagamentos de consignados de servidores e servidoras da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e que o tribunal analisará a possibilidade de devolução dos valores da Unimed referentes a 2019 e 2020. Ainda, atuará para a antecipação dos pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 2025 para 2024 no estado. Quanto à não absorção dos quintos, que está na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) do dia 24 de junho, o magistrado afirmou que deve seguir o voto do ministro Og Fernandes, a favor da categoria.
O sindicato foi representado pela diretora Camila Telles e pelos diretores Fabrício Loguercio (também dirigente da Fenajufe), Marcelo Carlini e Zé Oliveira. A direção sindical iniciou a reunião explicando que, no ofício encaminhado ao TRF4, foram levantadas algumas propostas tendo em vista a tragédia das enchentes no estado e formas de trazer algum alívio financeiro para a categoria.
Suspensão de pagamento de consignados
Sobre os consignados, o sindicato informou que os municipários de Porto Alegre tiveram a suspensão aprovada por alguns meses; no caso da Caixa Econômica Federal (CEF), a suspensão é automática e sem incidência de juros. Para servidores e servidoras estaduais, o Banrisul está suspendendo os pagamentos por seis meses. Por esse motivo, o Sintrajufe/RS busca que TRF4, TRT4 e TRE-RS, pela força política desses órgãos, também gestionem que as mesmas medidas sejam aplicadas no Judiciário Federal no estado, tanto por bancos públicos quanto por outras instituições financeiras.
O sindicato também oficiou a Caixa e o Banco do Brasil. E a reivindicação foi levada, nessa terça-feira, 4, em reunião do sindicato com o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O presidente do TRF4 disse que já há uma sinalização de suspensão por parte da Caixa e que o tribunal oficiará os bancos para suspenderem por seis meses os consignados, a fim de “minorar o problema dessas pessoas muito atingidas”. Avaliará a possibilidade de o ofício ser encaminhado em conjunto com o TRT4 e TRE-RS, como sugerido pelo sindicato. O sindicato reforçou que, além da Caixa e do Banco do Brasil, há um número considerável de servidores e servidoras com consignados em instituições privadas e que é necessário abrangê-las.
Devolução de valores da Unimed
O Sintrajufe/RS defende que a devolução de valores da Unimed 2019 e 2020 é importante neste momento, frente ao que os servidores e as servidoras estão passando. Naqueles dois anos, o TRF4 suspendeu a devolução mesmo havendo sobras orçamentárias resultantes, inclusive, das coparticipações da categoria. A informação da área orçamentária e financeira do tribunal, na época, foi de que os valores, por ficarem acumulados de um ano para outro, poderiam, inclusive, ser devolvidos posteriormente sem ferir os regramentos legal e orçamentário.
Em março de 2024, o Conselho de Administração do TRF4 negou, por unanimidade, provimento a recurso em que o sindicato solicitava a devolução. Em seu voto, o presidente do tribunal afirmou que o pedido não podia ser atendido, naquele momento, por falta de garantia de que haveria recursos.
Na reunião desta quarta-feira, 5, o desembargador Fernando Quadros da Silva disse que a administração havia deixado o assunto para o final do ano, a fim de esperar o resultado orçamentário, “porque temos que verificar se os valores não serão utilizados e se podem ser devolvidos”. No entanto, diante dos casos de servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados atingidos, afirmou que “vamos examinar se temos recursos para fazer essa devolução”, pois “nada melhor nesta hora do que um amparo financeiro”.
A direção do Sintrajufe/RS ponderou que a liberação de um dos anos, neste momento, já ajudaria. O desembargador concordou que fica mais fácil separar o pagamento em dois exercícios: “Me comprometo a examinar isso e tratar desse tema o mais rápido possível”.
13º e passivos salariais
O Sintrajufe/RS falou sobre outras medidas que podem ajudar a atenuar os problemas financeiros: antecipação do 13º salário; pagamento de pendências de valores que dependem de liberação do CJF, como passivos salariais de licenças-prêmios que, não gozadas, somente seriam recebidas na aposentadoria. Para o sindicato, são medidas que o TRF4 tem como solicitar ao CJF. O presidente do tribunal disse que será feita uma consulta a servidores e servidoras para verificar o interesse na antecipação do 13º.
O sindicato reforçou que esses aportes têm importância não apenas individualmente para servidores e servidoras. São meios de ajudar esses colegas a ajudarem outras pessoas, uma forma de movimentar a economia e ajudar o estado como um todo.
A direção falou sobre as campanhas que estão sendo realizadas, como a campanha de colegas para ajudar terceirizados e terceirizados. Também foi destacado que servidores e servidoras também foram atingidos, com situações sérias de alagamentos e perdas.
Quintos não absorvidos
Para o Sintrajufe/RS, a questão da não absorção dos quintos também está vinculada às enchentes, pois todo recurso é importante. O julgamento, no CJF, do processo administrativo que analisa a absorção ou não dos quintos em reposições salariais da categoria está na pauta da sessão do dia 24, e falta apenas um voto para o reconhecimento do direito garantido com a lei 14.687.
Sobre isso, o desembargador Fernando Quadros da Silva afirmou: “Vou votar a favor, quanto a isso não teremos dificuldades”. Explicou que, devido às enchentes, participou de modo remoto da sessão de maio, mas que estará presencialmente na próxima. Para o presidente do TRF4, o voto do ministro Og Fernandes, favorável a servidores e servidoras, está “muito bem estruturado” e “tendo a acompanhar o voto”. Ele avalia que, “por toda a evolução legislativa, tudo o que aconteceu na matéria, o raciocínio do legislador era por não descontar esses valores dos vencimentos”; que “na próxima sessão se define”, pois “a questão já está madura. Ainda mais agora na calamidade, que nos afetou a todos direta ou indiretamente”.
Ainda sobre os quintos, o Sintrajufe/RS falou sobre o pagamento das diferenças, na 4ª Região, apenas para servidores e servidoras do Paraná. O sindicato ressaltou que é legítima a cobrança de isonomia em relação ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina.
“Contem com meu compromisso de trabalhar incansavelmente para resolver isso”, assegurou o desembargador, que entende que a situação gerou uma assimetria. Ele disse que deve tratar do assunto na sessão do CJF de junho e que já conversou com alguns ministros. Para ele, com a decisão sobre a não absorção, “podemos retomar o tema até aproveitando o ensejo dessa decisão”.
O desembargador afirmou que “esse é o primeiro item dos problemas que eu gostaria de resolver”, pois “os servidores precisam de tranquilidade para trabalhar”. Reconheceu que, mesmo trabalhando remotamente, devido aos alagamentos, “temos a tranquilidade de que o trabalho é bem feito”, que servidores e servidoras “carregam a Justiça, dando seu empenho pessoal para que as coisas funcionem”; “temos uma equipe muito boa, um quadro muito bom”.
Precatórios e RPVs
O Sintrajufe/RS informou que está subscrevendo um pedido de antecipação de precatórios de 2025 para 2024 e destacou que, somente neste ano, foram pagos quase meio bilhão de reais, com impacto muito positivo no RS, uma vez que precatórios e RPVs injetam recursos financeiros no estado.
O presidente do TRF4 informou que já havia falado com o diretor-geral sobre a importância de antecipar, para este exercício, os R$ 4 bilhões previstos para 2025. “Nós só pagamos, mas é importante mostrar para a sociedade o impacto que a gente observa que isso pode ter na economia, muitas pessoas terão dificuldade para retomar”, afirmou.
Ele entende que, como esses valores são créditos que já existem em favor da sociedade, “vamos apenas antecipar valores que já são devidos”. O desembargador concorda que isso teria “um impacto muito grande na economia como um todo”.
Saúde
Ao final da reunião, foi falado sobre ações de solidariedade que podem ser reforçadas ou criadas. O sindicato informou que 47 terceirizados e terceirizadas receberão valores arrecadados e que uma campanha, organizada por colegas da 1ª Instância, contou com apoio do sindicato. O presidente do TRF4 expressou preocupação no retorno, com casos de depressão e outros relacionados, no dia a dia de trabalho. Defendeu que “essa nossa inserção social é uma forma de nos anteciparmos um pouco”, pois “isso vai nos afetar, porque lidamos com pessoas”.
