Os diretores de tribunais superiores e conselhos de Justiça têm até esta sexta-feira (30/05) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os dados sobre impacto orçamentário resultante do substitutivo ao PL 6.613/2009, que foi negociado com a Fenajufe. A previsão de orçamento deve ser enviada para que o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhe a proposta, o mais rapidamente possível, para o Congresso Nacional.

“Esse deve ser o último ato de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo”, avaliou Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe e coordenador da federação, nesta quinta-feira (29/05) durante debate no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), promovido pela direção do sindicato para discutir a aprovação do PL 6.613, ao se referir ao pedido de aposentadoria de Barbosa que deve ser anunciada ainda hoje.

O dirigente sindical fez um breve relato de como foi o andamento da mesa de negociações que fechou a proposta do substitutivo. Segundo ele, o representante do Supremo na comissão, diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, deixou claro que o ministro Joaquim Barbosa não faria nenhum esforço para apresentar proposta de reajuste. E que a alternativa seria voltar a trabalhar em cima do PL 6.613 que já se encontrava em tramitação na Câmara dos Deputados. Ponciano disse que, no máximo, Barbosa assinaria um substitutivo ao PL para encaminhar aos parlamentares.

“Neste sentido, não houve discordância dos representantes da Fenajufe na mesa de negociação. O problema foi na reunião seguinte em que um representante do STJ chegou a defender a inclusão do subsídio ou de uma gratificação de desempenho, o que foi logo descartado pelos representantes da federação. A nossa pauta era a discussão do PL 6.613″, enfatizou.

De acordo com Ponciano, a proposta final definida na mesa de negociação foi a que prevê as condições do PL 6.613 adicionada com a Gratificação Atividade Judiciária (GAJ) de 90%. O resultado prático, segundo o diretor do Sisejufe, seria uma reposição média de 50% sobre os salários dos servidores do Judiciário Federal.

Ponciano lembrou que foram levantadas outras alternativas durante o processo de negociação, como o parcelamento da proposta de substitutivo, a diminuição do número de FCs e a redução do percentual da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e da Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) de oficiais de justiça e agentes de segurança.

“Mas prevaleceu a proposta a ser apresentada do substitutivo integral. Também foram vistos os impactos das GAJ a 75%, com despesa de R$ 8 bilhões; a 50%, com gasto de R$ 5 bilhões. Para a GAJ a 90%, o custo fica em R$ 10 bilhões”, explicou Ponciano.

Ele ressaltou que o próximo passo será procurar novos interlocutores para que o substitutivo do PL 6.613 possa tramitar após ser enviado ao Congresso. Os ministros Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do Supremo e futuro presidente, e Dias Toffoli, que deverá assumir a Vice-Presidência do STF, além do deputado federal João Dado (SDD-SP), então relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, vão ser os alvos do movimento sindical do Judiciário.

“Vai começar uma nova etapa da nossa luta. Então é preciso manter a mobilização para garantirmos o enviou e o andamento do substitutivo”, declarou Ponciano ao final do debate.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Marina Schneider e Max Leone

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A demora na aprovação do PL 7027/13 gera perdas anuais de até R$ 27.368,99 por ano a servidores que atuam como chefes de cartórios eleitorais fora das capitais. No caso dos chefes de cartório que atuam nas capitais a perda é de R$ 15.095,73 ao ano. É o que mostra o mais recente levantamento de Washington Moura Lima, economista que assessora o Sintrajud.

O PL 7027/13 estipula que os servidores que atuam nesta função recebam uma FC-6, independente da localização do cartório. Hoje, os chefes do interior recebem uma FC-1 e os da capital uma FC-4.

O levantamento mostra que um chefe de cartório do interior com uma FC-1 (R$1.019,17) por mês, ele estaria perdendo R$ 2.053,19 mensais, o que soma R$27.368,99 ao ano. Isso porque o valor da FC-6 é de R$3.072,36.

No caso dos chefes de cartório das capitais, que recebem uma FC-4 (R$ 1.939,89) o prejuízo mensal é de R$1.132,46; e de R$ 15.095,73 ao ano.

“Por isso é importante a luta desenvolvida pelo Sintrajud, Fenajufe e vários sindicatos para a aprovação do PL 7027/13, evitando assim, esses prejuízos nas remunerações”, argumenta Washington, no estudo.

Aprovado da Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público (Ctasp) na quarta-feira, 21 de maio, o PL seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Nesta etapa, a mobilização dos servidores é ainda mais importante, pois é ali que governo articula sua base aliada para travar projetos que aumentem investimentos para o serviço público.

Clique aqui e veja a íntegra do estudo

Fonte: Sintrajud/SP

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Atendendo à convocação da diretoria do Sinsjustra/RO-AC, servidores da Justiça do Trabalho da 14 ª Região (Rondônia e Acre) participaram do ato de mobilização que ocorreu em todo pais, nesta quinta-feira(29/05), em frente as respectivas unidades, ocasião em que literalmente cruzaram os braços como forma de demonstrar suas indignações contra ao não atendimento das reivindicações da categoria, contra a PEC 59, contra o congelamento da reposição salarial, a falta da fixação da data-base e pelo substitutivo do PL 6613/09, que avança na mesa de negociações com o STF.

O evento faz parte do cumprimento do calendário de luta deliberado na reunião ampliada da Fenajufe, que realizará mais um encontro com representantes sindicais, neste domingo (01/06), em Brasília, onde a categoria deverá se manifestar a respeito das propostas de reivindicações.

“Parabenizamos os colegas da Justiça do Trabalho da 14ª Região, pela participação nos atos de mobilização reivindicatória de toda a categoria, provando mais uma vez a força e a conscientização da união, atendendo ao chamado do sindicato”, afirmou o presidente do Sinsjustra/RO-AC, Raimundo Torres.

Fonte: Sinsjustra/RO-AC

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Na tarde desta quarta-feira, 28, os servidores do Judiciário Federal deram uma demonstração de que a categoria está unida e de que a greve segue firme. Empunhando bandeiras e fazendo soar dezenas de apitos, cerca de 500 servidores tomaram as ruas do Centro de Porto Alegre em caminhada que partiu do prédio da 1ª instância da Justiça Federal e seguiu até o TRE Duque. Tanta força para a luta foi conquistada a partir de um intenso trabalho de chamamento nos locais de trabalho, com diversos arrastões realizados no início da semana.

A mobilização levou para a rua colegas de locais que historicamente pouco participam das mobilizações, mas que agora estão convictos da necessidade de fazer a luta de forma coesa. Com o carro de som e as centenas de servidores em frente ao TRE, foram organizados grupos para promoverem arrastões em todos os andares do prédio. O resultado mostrou a força do movimento e a consciência sobre a importância das reivindicações: quase a totalidade dos colegas do prédio desceram e se juntaram ao ato, o que resultou em um histórico "apagão" do TRE, deixando o prédio praticamente vazio durante o ato.

Os colegas se revezaram ao microfone para reforçar as pautas e chamar à intensificação da luta. O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira destacou o protagonismo do Rio Grande do Sul contra o desmonte da carreira, tendo como fruto da mobilização da categoria a manifestação dos cinco TRFs do país, do TRE-RS e do TRT4 contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas. Ele afirmou que, na reunião ampliada da Fenajufe, dia 1º, o Sintrajufe/RS defenderá que a hora é de aumentar a greve em todo o pais, para efetivar as conquistas da categoria.

"Pela força da nossa mobilização, conseguiremos acabar com a PEC 59/13", afirmou o diretor Paulinho Oliveira. Em um gesto que representou a vontade da categoria, ele rasgou uma cópia do texto da PEC, sob aplausos dos presentes ao ato público. “Vamos derrotar a PEC e as carreiras exclusivas, vamos à luta, porque a razão está conosco”, conclamou o dirigente.

O colega do TRF Zé Oliveira disse que, com a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, a categoria corre o risco de voltar a patamares salariais piores do que os atuais e a uma carreira desestruturada, como a categoria já vivenciou anteriormente. Segundo ele, a greve precisa ser ampliada e é fundamental que os colegas de Brasília entendam que a categoria não aceita o desmantelamento da carreira.

A categoria está em greve por reposição salarial, pois não tem reajuste há anos. No entanto, esta greve também trata de um problema ainda maior, segundo o diretor José Artigas Ramminger: a PEC 59/13. Ele lembrou que a PEC significa um nivelamento para baixo na carreira. Segundo Artigas, o momento de entrar em greve é agora, pois se a PEC for aprovada significará aumento de jornada e outras perdas.

"É preciso ter clareza de que estamos tentando evitar o nivelamento por baixo", explicou a colega do Anexo da JE Ana Margareth Gonçalves da Silva. Segundo ela, “o poder sempre enxerga o direito dos trabalhadores como privilégio”, e é preciso quebrar essa lógica. Emocionada, ela elogiou os colegas da Justiça Eleitoral, que estão mostrando cada vez mais disposição de entrar na greve: “Tenho orgulho de vocês, colegas da Eleitoral, tenho orgulho de nós”.

"Nós nunca duvidamos da capacidade de mobilização dos colegas do TRE", afirmou o diretor Ruy Almeida, saudando os vários colegas que 'apagaram' o prédio. "Há quem ainda duvide da greve da categoria, em especial no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo. Há quem diga que não podemos barrar a PEC 59 nem conquistar reajuste. Ninguém pode nos dizer até onde vamos; só a nossa luta pode definir qual o limite, e eu tenho certeza de que podemos vencer", concluiu.

A categoria luta por reajuste contra um governo que se nega a negociar não só com o Judiciário, mas com o conjunto dos servidores públicos federais, afirmou o diretor Fagner Azeredo. O dirigente ressaltou que existe, sim, uma greve de servidores federais em curso, e que ela deve aumentar com a Copa do Mundo. “A Dilma vai ter que ouvir, e quem duvidar vai ser atropelado pela mobilização”, afirmou.

O ato foi encerrado com as centenas de presentes aplaudindo a mobilização e reforçando a ideia que norteia o movimento: a greve segue e a categoria precisa continuar dando o exemplo para todo o Brasil, com a intensa mobilização que vem construindo. Na próxima terça-feira, 3 de junho, a categoria se reúne novamente, em assembleia geral estadual.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Alexandre Haubrich e Rosane Vargas

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A greve no judiciário federal de Mato Grosso completa um mês nesta quinta-feira (29/05), e já é considerada como a mais forte da história da categoria

Os servidores dos gabinetes do TRT aderiram à Greve em Mato Grosso. A adesão foi recebida com aplausos na Assembleia Geral promovida pelo Sindijufe/MT na manhã desta quarta-feira (28/05), tendo em vista que o Sindicato e o Comando Estadual de Greve têm se empenhado em informar a Categoria sobre a necessidade de fortalecer a luta contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores.

Outro encaminhamento importante foi o encontro dos membros do Comando de Greve e demais grevistas com os colegas da justiça do trabalho do interior do Estado que estão participando de um curso em Cuiabá. Em todo o interior de Mato Grosso a Categoria também está disposta a entrar em greve, há informações de que na próxima semana os servidores das varas do trabalho de Tangará da Serra e das varas da Justiça Federal de Sinop irão aderir ao movimento.

Quadro Estadual da Greve

Servidores das três casas do judiciário federal compareceram à Assembleia nesta manhã, inclusive de Rondonópolis e Várzea Grande, que já estão em greve. Com isso, no TRT a Greve já conquistou os oficiais de justiça e os servidores das varas, Protocolo, Núcleo de Conciliação, Contadoria e Gabinetes.

A greve também continua forte nas varas e outros setores da Justiça Federal, e na Justiça Eleitoral foi registrada uma novidade: o Cartório Eleitoral da 51ª Zona, de Cuiabá, também entrou em Greve.

Os esclarecimentos sobre as ameaças à carreira representadas pela PEC 59/13 e pela proposta das carreiras exclusivas continuaram a ser assuntos de destaque na Assembleia desta quarta-feira. Após a abertura por volta das 9 horas, a Assembleia foi suspensa por cerca de meia hora, para permitir a visita dos membros do Comando de Greve e demais grevistas aos colegas do interior do Estado que frequentavam um curso na Escola Judicial. Em seus informes, o diretor do Sindijufe/MT Pedro Aparecido de Souza fez um amplo relato sobre a mobilização nacional em andamento, contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas.

De volta ao local da Assembleia, os informes prosseguiram. Foi falado do andamento dos trabalhos da Comissão de Negociação da questão salarial no STF, com destaque para a informação de que esta quinta-feira (29/05) será o último dia para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, mandar o ofício para o Congresso.

Comissão de Negociação

Já se sabe que o presidente do STF concordou com a proposta de recomposição salarial elaborada na comissão de negociação. Por intermédio da Direção-Geral do órgão, Joaquim Barbosa orientou aos demais tribunais e conselhos superiores a incluírem previsão orçamentária para isso. O ‘de acordo’ do ministro ocorre entre dois ‘apagões’ do Judiciário Federal, movimentação que busca expandir a greve, que acontece em quatro estados, e aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff (PT) e o Supremo.

A primeira etapa foi vencida depois de muita pressão da categoria, mas a mobilização precisa se manter forte, já que tudo depende da aprovação do Congresso Nacional e, sobretudo, da presidente Dilma Rousseff. O passo seguinte será a apresentação da proposta à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, em forma de substitutivo ao PL 6613/2009. O projeto prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, com aplicação da GAJ de 90%.

A proposta que saiu da comissão será ainda levada a assembleias dos servidores nos estados, a serem convocados pelos sindicatos, e à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), que ocorre neste domingo (1º), em Brasília. A ampliada reúne representantes da categoria eleitos em assembleias nos estados, de forma proporcional ao número de servidores na base sindical e à participação na assembleia.

O texto que deverá substituir o do PL 6613/2009 e que está parado na Comissão de Finanças da Câmara prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, sobre a qual seria aplicada a GAJ de 90%. Tal percentual já é o valor que a Gratificação Judiciária atingirá em janeiro, quando for concedida a terceira e última parcela do reajuste conquistado na greve de 2012, conforme explicou, numa matéria divulgada nesta quarta-feira, o jornalista do Luta Fenajufe Notícias, Hélcio Duarte Filho.

Agenda do Sindijufe/MT

Nesta quinta-feira a Assembleia Geral dos Servidores do judiciário federal de Mato Grosso será realizada no saguão de entrada da Justiça Federal, a partir das 14h. Além da Assembleia, o Sindijufe/MT e o Comando Estadual de Greve têm reuniões agendadas com a OAB e com os juízes de três varas da Justiça Federal, dando prosseguimento à mobilização contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas.

O trabalho de esclarecimentos sobre estas questões junto às Administrações das varas da justiça federal tem dado resultado, e o exemplo mais recente foi a suspensão dos prazos na 1ª Vara da JF-MT devido ao movimento grevista. Outras varas também já anunciaram a suspensão dos prazos devido ao movimento paredista.

Na agenda do Sindijufe/MT para esta quinta-feira também constava uma reunião extraordinária da Diretoria Executiva do Sindicato. Mas a reunião foi adiada, para possibilitar o comparecimento à reunião com representantes da OAB, que só confirmaram o encontro no final desta tarde.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí vão cruzar os braços na próxima quinta-feira (29/05). A mobilização faz parte do calendário nacional da categoria, determinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, a Fenajufe.

O segundo Apagão do Judiciário a ocorrer neste mês de maio acontece às 7h da manhã, com concentração no Tribunal Regional Eleitoral, S/N, Centro de Teresina.

Esta ação conjunta, de milhares de trabalhadores do judiciário Brasil afora, vem no sentido de pressionar o Governo Federal e o STF a entregarem, conforme reunião com a categoria ocorrida no dia 9 deste mês, uma proposta para substituir o PL 6613/2009, que trata da atualização do Plano de Carreira do Judiciário Federal.

Reivindicações

A greve nacional reivindica uma data base fixa em 1º de maio para as negociações anuais e a correção de perdas salariais, que acumuladas desde 2006, já representam uma corrosão superior a 30%, ou mais de um terço do salário dos Trabalhadores do Judiciário Federal.

Nas exigências dos servidores representados pela Fenajufe, também há pautas unificadas com outras categorias do serviço federal, como a incorporação de gratificações, fim das terceirizações e privatizações no serviço público, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, unificação nacional de benefícios, redução da carga horária e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste determinada pelo Governo para 2015.

Fonte: Sintrajufe/PI

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Nesta quinta-feira (29/05), a partir das 9h, o Sindjus/DF convoca todos os servidores do Judiciário e do MPU, ativos e aposentados, a marcarem presença no Congresso Nacional para participar de duas atividades de grande importância para a nossa categoria: trabalhar pelo arquivamento da PEC 59/13 e pela aprovação da PEC 555/06.

Unidos e mobilizados, vamos visitar novamente os gabinetes dos senadores, em especial os do Distrito Federal, frisando nossa posição contrária à PEC que abre a possibilidade de criação do Estatuto Nacional do Judiciário. Vamos argumentar que essa PEC 59 é extremamente nociva aos servidores públicos federais, principalmente no que diz respeito ao risco concreto de isolamento da nossa carreira das dos demais servidores públicos.

E também vamos ao auditório Nereu Ramos, na Câmara, participar de um grande ato pela aprovação da PEC 555, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. Vamos pressionar para que essa injustiça história seja reparada. Afinal, os parlamentares precisam corrigir o erro trazido com a aprovação da Emenda Constitucional 41/03.

Será uma quinta-feira de muita movimentação no Congresso Nacional e você tem papel fundamental nesse trabalho, pois só com muita mobilização vamos conseguir vencer as barreiras impostas ao arquivamento da PEC 59 e à aprovação da PEC 555. 

Fonte: Sindjus/DF

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A presidente do TRT do Rio Grande do Sul, desembargadora Cleusa Halfen, enviou ofícios à presidente Dilma Rousseff; ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa; ao presidente do TST, ministro Antonio José Levenhagen; ao presente do Senado, Renan Calheiros; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, manifestando inconformidade com as propostas de carreiras exclusivas e com a PEC 59/13, que trata da criação de Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

No ofício, a desembargadora afirma que vem acompanhando a manifestação dos servidores, demonstrada por meio de abaixo-assinado com mais 1.500 assinaturas. Isso demonstra a força e a efetivadade da mobilização da categoria, que no dia 15 fez um grande ato em frente ao TRT, quando foi cobrada da administração uma manifestação pública quanto ao desmonte da carreira e foram entregues os abaixo-assinados.

A desembargadora Cleusa afirma, no documento, que a PEC 59/13 “implica total desrespeito ao princípio federativo” e “suprime direitos democratimente conquistados pela categoria”. Por fim, a ela defende que “todos os servidores do Poder Judiciário da União devem ter tratamento isonômico, garantido por um único Plano de Cargos e Salários”.

Sintrajufe/RS é o único sindicato a conquistar a manifestação de todos os tribunais regionais

Com a manifesfação pública do TRT contra a PEC 59/13 e contra as carreiras exclusivas, o Sintrajufe/RS se configura como o único sindicato no país a conseguir o apoio de todos os tribunais regionais contra o desmonte da carreira. Desde abril, o sindicato cobra, oficialmente, dos tribunais, uma posição pública e nos colegiados nacionais em defesa da isonomia. Foram, ainda, distribuídos abaixo-assinados para que a categoria, em todo o estado, solicite um posicionamento das administrações.

Em resposta a essas ações, inclusive após uma reunião do sindicato com a presidência do TRF4, os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país enviaram, ao CNJ e ao CJF, ofícios assinados conjuntamente em que manifestam “inconformidade com a veiculação de proposta de elaboração de um plano de carreira própria” para os servidores do STF, do STJ e dos demais tribunais superiores. Os ofícios foram redigidos pelo TRF da 4ª Região, em atendimento à demanda do Sintrajufe/RS, e assinados pelos demais presidentes em apoio.

Na Eleitoral, a presidente do TRE do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ofício no qual manifesta inconformidade diante da proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF e dos tribunais superiores.

Clique aqui para ler os ofícios

Fonte: Sintrajufe/RS

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O senador comprometeu-se a estudar os argumentos da categoria

Dando continuidade à luta contra a PEC 59/13 o Sintrajud/SP esteve reunido na última segunda-feira, 26, com o senador Eduardo Suplicy (PT) para apresentar argumentos da categoria contra a proposta de criação de um estatuto único para os servidores do Judiciário. Se aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional poderá acarretar na perda de direitos do funcionalismo.

Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, apresentou ao senador uma carta com a síntese dos argumentos da Fenajufe e um parecer da assessoria jurídica da Federação, que analisa como a criação do estatuto único poderia retirar a autonomia dos estados na gestão de seus funcionários.

“A PEC gera um conflito de competência porque os funcionários da justiça dos estados são regidos pelo regime jurídico estadual e nós (servidores federais) pela Lei 8.112/90, que rege o serviço público federal como um todo. Entendemos que uma lei gerada pela União e de iniciativa do Supremo para regular os servidores dos estados tenderia a influir no pacto federativo, retirando a autonomia dos estados ao legislar sobre os seus servidores”, explicou Tarcísio.

A Lei 8.112/90 assegura direitos básicos aos servidores e com um novo estatuto não é possível saber quais direitos poderiam ser retirados. “A preocupação é que haja perdas caso o estatuto seja nivelado por baixo. Os colegas da estadual poderiam perder benefícios como a licença prêmio, por exemplo”, completa o diretor.

Questão salarial

O pedido de Emenda surgiu a partir do interesse de alguns servidores estaduais em ter um estatuto único pensando em uma perspectiva de melhoria salarial, a partir de uma uniformização com os federais. “A discussão salarial é absolutamente legítima. Os Estados e a União devem ter o mesmo salário porque o serviço é equivalente, mas nós entendemos que este estatuto não é o caminho”, ressaltou Tarcísio.

A Proposta tramita no Senado e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Há indicativos de que o senador aguarda uma posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  sobre o tema para emitir o seu relatório.

Eduardo Suplicy agradeceu a apresentação dos argumentos e do parecer e se comprometeu a estudá-los com atenção. “Vou ouvir os argumentos de todos os lados. É importante estar ciente da posição de vocês”.

Fonte: Sintrajud/SP, com foto: Joca Duarte

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Após o “Apagão do Judiciário Federal”, realizado no último dia 21, o Sindjuf- PA/AP irá promover um novo ato no dia 29 de maio (quinta-feira), no hall de entrada do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 9h. As mobilizações ocorrem em todo o país e servidores do Judiciário Federal de quatro estado já estão em greve (Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo).

Os atos que acontecem esta semana seguem o calendário aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Alguns sindicatos farão o ato no dia 28 e outros no dia 29 de maio. A expectativa é de um número maior de participantes nos atos que em alguns estados está sendo chamado de “Novo Apagão do Judiciário”.

No Pará, o Sindicato convoca a categoria para participar do ato unificado, que ocorrerá no próximo dia 29 de maio como parte das mobilizações para barrar a política de congelamento do governo, contra a fragmentação da carreira, pela garantia da data-base e pelo atendimento das reivindicações da categoria. Serão discutidos também a PEC 59/2013 (Antiga PEC 190/2007), que dispõe sobre o estatuto único do judiciário; Proposta de substitutivo do projeto 6613/2009 e Seminário de Carreira, realizado em Santarém no último sábado (24/04).

Fonte: Imprensa Sindjuf-PA/AP

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Desde o início de abril, o Sindjus/DF tem conversado com todos os presidentes de tribunais superiores e do TJDFT, além de ministros do STF, diretores e secretários-gerais, no intuito de envolver a cúpula do Judiciário na viabilização de uma proposta de reajuste para todos. Essas conversas contribuíram para a instalação da comissão interdisciplinar e também para que ao contrário de uma proposta de cisão se discutisse um reajuste que valorizasse o conjunto de servidores.

Agora, os coordenadores buscam uma audiência com o novo presidente do TSE, Dias Toffoli, para dar continuidade a essa articulação que tem dado resultado. O Sindjus trabalha para que todos se envolvam tanto para que a proposta seja enviada o quanto antes quanto no processo de negociação junto ao Executivo e Legislativo.

Desde o dia 1º de abril quando o sindicato conversou com o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentando os argumentos da defesa da isonomia para toda categoria, até os dias de hoje o Sindjus tem atuado no sentido de garantir o melhor para a categoria. Inclusive, em ofício recente, endereçado a todos os presidentes, o sindicato rechaçou a opção de reduzir a GAJ para 50% e evidenciou que os patamares alcançados com a atualização do PL 6613 com GAJ de 90% são suficientes para reduzir o sucateamento dos últimos anos. Como se pode observar, o trabalho de fazer valer as reivindicações dos servidores tem sido incessante.  

Acompanhe abaixo um breve histórico dessas reuniões

Presidente do TST, Antônio Levenhagen (12/05) 

Para Levenhagen, toda magistratura precisa se envolver e apoiar o reajuste dos servidores. Comprometeu-se a fazer corpo a corpo junto às lideranças do Congresso assim que os trabalhos da comissão forem encerrados.

Presidente do STJ, Felix Fischer (12/05)

Fischer demonstrou ter conhecimento de todo o cenário de desvalorização dos servidores do Judiciário e sensibilidade para ajudar na rápida construção desse reajuste para todos em conjunto com os demais presidentes.

Presidente do TJDFT, Getúlio de Moraes, (28/04)

Getúlio disse apoiar e considerar justa a reivindicação dos servidores, ficando de ajudar no processo de articulação junto ao STF e aos presidentes dos tribunais para que o substitutivo seja encaminhado o mais rápido possível ao Congresso.

Presidente do STM, Cerqueira Filho, (02/05)

No final de março, Cerqueira Filho oficiou o presidente Joaquim Barbosa solicitando esforços em prol da unicidade da carreira dos servidores do Judiciário. No dia 2 de maio, o DG do STM, Luciano Teófilo, defendeu a participação do Sindjus na comissão.

Ministro Marco Aurélio, (13/05)

Marco Aurélio afirmou que é contrário à criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo, defendendo a manutenção do envio de projeto ao Congresso que contemple todos os servidores do Poder Judiciário.

Ministra Carmem Lúcia, (14/05)

Tendo conhecimento das duas propostas que estão no tribunal, Carmem Lúcia defende o reajuste para todos.

Ministro Dias Toffoli, (08/04)

Dias Toffoli afirmou que tem acompanhado o andamento das discussões no Supremo em relação a essa proposta e que também tem conhecimento dos PLs que estão no Congresso referentes à reestruturação do Judiciário e valorização dos servidores.

Ministro Lewandowski, (1º/04)

O vice-presidente do STF ouviu atentamente o sindicato explicar que a defasagem salarial atinge toda a categoria e que a proposta de fragmentação só faria piorar um cenário que já é grave, e afirmou que tinha conhecimento das propostas. Garantiu que vai manter um diálogo direto com o sindicato quando for presidente do STF para tratar de assuntos de interesse da categoria e agora, enquanto ministro, vai analisar os argumentos do Sindjus. 

Fonte: Sindjus/DF

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL) vai realizar ato público, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, às 10 horas, nesta quinta-feira (29), para cobrar a revisão salarial da categoria e o plano de carreira.

O ato público faz parte da mobilização nacional pelo atendimento da pauta emergencial de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, além do engajamento da categoria junto aos trabalhadores do serviço público federal que reivindicam data-base com revisão salarial anual e cumprimento dos acordos firmados pelo governo.

No ato público, haverá uma dramatização dos problemas enfrentados pela categoria pela produtora cultural Sirlene Gomes, que é coordenadora do projeto Mirante Cultural.

Revisão salarial

Uma comissão, instalada no Supremo Tribunal Federal, que reúne representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e dos tribunais superiores, já encerrou os trabalhos de elaboração de proposta de substitutivo ao projeto 6613/2009 para reposição emergencial das perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2006.

Plano de Carreira

Há mais de uma década que os servidores do Judiciário Federal e do MPU lutam por um Plano de Carreira, que valorize a categoria, acabe com as distorções salariais, promova o bem-estar  da categoria e discuta o papel de Estado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal elaborou uma proposta de Plano de Carreira exclusiva para os seus servidores, o que desvaloriza a maioria da categoria. O Sindjus/AL cobra um Plano de Carreira para todos os servidores.

PJe, Metas e Adoecimento

No ato público, o Sindjus/AL voltará a denunciar as políticas adotadas no Judiciário Federal estão promovendo o adoecimento dos servidores, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e das metas impostas, que proporcionam o assédio moral. O PJe aumentou o número de trabalho dos servidores, que agora precisam dar conta dos processos virtuais e dos físicos que se acumulam. São recorrentes os casos de doenças ocupacionais, como a LER/DORT e transtornos mentais, devido à pressão que é posta aos servidores. Muitos estão levando trabalho para casa para atingir as metas. O PJe permite o trabalho desenfreado sem carga horária e pagamento de horas extras, comprometendo o bem-estar e a saúde dos servidores.

Precárias condições estruturais

Os servidores do Judiciário Federal também enfrentam as precárias condições estruturais de trabalho. O Sindjus/AL já entrou com ação de interdição do prédio-sede do TRE e do Fórum Eleitoral. O laudo pericial mostrou os riscos que os servidores daqueles órgãos estão sofrendo. De forma emergencial, a administração do TRE remanejou alguns setores para outros prédios e interditou dois andares do prédio-sede. O Fórum Eleitoral passa por uma lenta reforma. Os servidores estão trabalhando de forma precária. E nos cartórios eleitorais das cidades do interior, a situação é mais drástica e preocupante, faltando toda a estrutura para o desempenho dos trabalhos.

O prédio das Varas do Trabalho, local em que funcionava um hotel, também já não comporta a demanda de serviços, bem como a quantidade de servidores, a população, que frequenta o local, e os equipamentos que guarnecem os setores ali existentes. As obras da construção de outro prédio estão paradas. Os servidores temem pelo pior.

Fonte: Sindjus/AL

Contatos:

Paulo Falcão – coordenador geral do Sindjus-AL – 82 9974-9798

Josiane Calado – Assessora de Comunicação – 9976-8839

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Com o futuro da carreira dos servidores do judiciário federal seriamente ameaçado por uma Proposta de Emenda Constitucional que está em tramitação no Senado, o Sindijufe/MT vem fazendo uma forte mobilização de toda a sociedade para que ela seja arquivada. Trata-se da PEC 59/2013, que estabelece o Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário. Em vez de ampliar os direitos dos servidores, como muitos pensam, esta PEC vai precarizar ainda mais as relações de trabalho e reduzir direitos e benefícios.

A luta contra a PEC 59/2013 é um dos principais motivos da greve nacional no judiciário federal, que em Mato Grosso completará um mês nesta quinta-feira. Os servidores do judiciário federal também lutam contra a proposta da criação de carreiras exclusivas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), porque ela divide e enfraquece ainda mais a Categoria. A questão salarial também está na pauta, porque a defasagem salarial desde 2006 já atingiu os 36,48%. Mas o embate contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores são  as principais motivações da greve atual.

Mobilização do Sindijufe/MT

O posicionamento contrário sobre esses projetos nocivos à categoria tem sido esclarecido pelo Sindijufe/MT junto à população em geral e principalmente perante as administrações dos tribunais do judiciário federal em Mato Grosso, bem como juízes federais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual) dentre outros. Além de reuniões, o Sindijufe/MT também criou um abaixo-assinado contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas com assinaturas de servidores do judiciário federal, para ser posteriormente encaminhado ao STF, à OAB e a outras entidades.

Na semana passada, representantes do Sindijufe/MT tiveram uma reunião com o presidente do TRE-MT, Juvenal Pereira da Silva, e nesta segunda-feira (26) a reunião foi com o presidente do TRT-23, Edson Bueno de Souza.  O desembargador Edson Bueno disse que assim que receber do Sindicato o pedido oficial de apoio, levará o assunto para deliberação do Tribunal Pleno. O presidente sugeriu, ainda, que o Sindijufe/MT faça esse pedido de apoio também ao Coleprecor. Ele se comprometeu a buscar um espaço junto ao Colégio para que um representante nacional dos sindicatos possa fazer a defesa do posicionamento contrário à PEC.

Ontem, também, houve reuniões com os juízes da 2ª e 3ª vara da Justiça Federal, e nesta terça-feira os representantes do Sindicato estiveram reunidos com o juíz da 8ª vara da JF e futuro Diretor di Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso.  Contemporaneamente o Sindicato e o Comando Estadual de Greve vêm procurando agendar reuniões com a OAB-MT, Sinjusmat e com os senadores e suplentes da bancada de Mato Grosso.

Nessas reuniões o Sindijufe/MT tem procurado fazer esclarecimentos sobre a PEC 59 e sobre as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, ressaltando sempre o posicionamento contrário e o porquê disso. A  Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada na Câmara, determina ao STF que encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei definindo um estatuto único para os servidores de todo o Poder Judiciário, incluídos os da União e dos Estados.

Dentre outras ações, o Sindijufe/MT também protocolou uma carta aberta ao diretor do Foro e e aos juízes das nove varas da Seção Judiciária de Cuiabá, contra a PEC 59/2013 e contra a carreira exclusiva nos tribunais superiores. O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré,  divulgou uma moção de apoio às reivindicações dos servidores públicos da Justiça Federal de 1º Grau de Mato Grosso, em prol da valorização da carreira do Judiciário Federal.

Fortalecimento da Greve em MT

Sem mais alternativas a não ser a mobilização contra essas iniciativas que poderão pôr um fim à carreira, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso estão aderindo em número sempre maior à greve comandada pelo Sindijufe/MT e pelo seu Comando Estadual de Greve. No Tribunal Regional do Trabalho, por exemplo, das nove varas existentes apenas uma ainda não está na Greve (a 7ª). Oficiais de justiça e servidores da Contadoria, Protocolo e Núcleo de Conciliação também já estão parados, assim como os servidores do TRT de Várzea Grande.

Há vários dias, membros do Comando Estadual de Greve do Sindijufe/MT vêm fazendo visitas nos locais de trabalho com o objetivo de não só convocar os servidores para as atividades, como também esclarecer dúvidas sobre pauta de reivindicações. Ontem também teve mobilização na justiça do trabalho, e nesta quarta-feira estas ações terão continuidade no TRT, onde haverá Assembleia Geral a partir das 9h, no saguão de entrada do Tribunal.

A greve em Mato Grosso está forte, e tende a crescer, porque os ânimos contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas andam exaltados. Deflagrada no dia 29 de abril como uma greve de resistência, praticamente, com a maioria dos grevistas sendo inicialmente apenas da justiça eleitoral, a greve em Mato Grosso já alcançou a massificação, e boa parte do fortalecimento veio da Justiça Federal, onde muitos servidores também já estão parados, em protesto às ameaças à Carreira, com nove varas em greve.

Direitos ameaçados

Tanto o Sindijufe/MT quanto a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) frisam que o estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e alertam que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

Para as lideranças nacionais da Categoria, a hipertrofia funcional pode ser tudo aquilo que os governos estaduais e federais estão esperando para invocar como pretexto para dizer não aos futuros reajustes salariais. Por isso que o estatuto único é uma proposta que interessa muito às esferas de governo. É antes de tudo uma proposta governista. Daí se explica porque foi tão facilmente aprovada na Câmara.

Atualmente, existem cerca de 120 mil servidores no  judiciário federal em todo o Brasil, mas se houver um único estatuto com os servidores dos TJs, como prevê a PEC 59, a Categoria passará a ser composta por mais cerca de meio milhão de trabalhadores. Se agora já é difícil negociar qualquer reposição salarial com o governo federal, que sempre alega falta de dinheiro no orçamento, imaginem como ficará a situação quando tiver mais de meio milhão de servidores.

Num posicionamento eminentemente político, o relator da PEC 59/2013, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tem dado a entender que o parecer dele será favorável à PEC, mas o Sindijufe/MT entende que ainda dá tempo para reverter essa situação desfavorável, ampliando a discussão com os demais senadores e também com o STF, além de outras entidades.

Fonte: Sindijufe/MT

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Provocado pelos seus filiados, o Sinjufego protocolou requerimento no TRT-GO, reivindicando a manutenção do pagamento da função àqueles servidores que se licenciavam para capacitação, direito previsto no art. 87 da Lei 8.112/90. O entendimento do sindicato é de que a capacitação do servidor se reverte em proveito da própria administração que passa a contar com um quadro funcional melhor capacitado.

Por haver restrição aos servidores comissionados, uma vez que esses servidores não teriam a manutenção de suas funções durante o período de capacitação, o Sinjufego e m petição fundamentada pela Assessoria Jurídica do Sinjufego, Cassel & Ruzzarin Advogados, sustentou que é ilícita qualquer restrição regulamentar que impeça a continuidade do pagamento da gratificação comissionada quando o servidor estiver em gozo de licença para capacitação porque destoa da proteção do artigo 87 da Lei 8.112/90 à irredutibilidade remuneratória.

O pedido inicial do sindicato foi de alteração do artigo 7º da Portaria nº 257/2002 que previa:

Art. 7º . O servidor, durante o período de licença, receberá apenas a remuneração de seu cargo efetivo, mesmo quando for titular de função comissionada ou cargo em comissão.

O referido artigo trazia insegurança a esses servidores, que por haver redução remuneratória durante a capacitação, pois perdiam a função comissionada que ocupavam, sequer solicitavam a licença para qualificação.

A administração do TRT-GO entendeu que a simples alteração do artigo 7º da referida Portaria, requerida pelo Sinjufego, não solucionava por completo o problema, sendo necessária a reforma da regulamentação de forma plena, com revogação da Portaria TRT 18ª nº 257/2002.

Em resposta, o TRT-GO concorda com os argumentos levantados no requerimento e informa que já houve edição de nova portaria para atender o que foi reivindicado pelo sindicato.

A nova portaria, editada a partir do Processo Administrativo nº 7.834/2013-SISDOC, foi mais uma vitória do Sinjufego na defesa dos direitos de seus filiados.

Veja aqui a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 16/2014.

Fonte: Sinjufego/GO

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Nesta quinta-feira, 29, os servidores do Judiciário Federal em SC fazem um novo dia de Apagão nos locais de trabalho, com paralisação de 24 horas. Também haverá Assembleia Geral, às 17h, em frente ao TRE, para avaliar o movimento e deliberar sobre a Greve, repassar informes sobre a campanha salarial e novidades da mesa de negociação no STF.

O 2º Apagão será a oportunidade dos servidores mostrarem mais uma vez que a Greve do Judiciário cresce a cada dia e não cessará até que o Governo Dilma/PT e o STF negociem a pauta de reivindicações, como o direito à data-base, a reposição das perdas salariais, que somam mais de 40%, o arquivamento da PEC 59/2013 (Estatuto do Judiciário), entre outras.

A direção do Sintrajusc está desde o início da semana conversando com os  servidores para convocar às atividades e esclarecer dúvidas sobre a pauta de reivindicações.

O Sindicato irá montar estruturas na frente do TRE, TRT, JF, prédio das Varas e dos Gabinetes (Rio Branco). A partir das 15 horas iniciam as Reuniões Setoriais e, às 17 horas, todos se unem na Assembleia no TRE. A luta é de todos. Venha você também!

greve... quer motivo?

A hora de mostrar a nossa insatisfação é agora. Se deixar para 2015, com novo governo, as negociações talvez comecem, mas vão se arrastar para 2016. Aí, como normalmente há parcelamento, as parcelas irão se estender para 2017, 2018, 2019... E isso se o governo realmente negociar em 2016! Não dá para esperar!

Estudos mostram que a carga tributária brasileira bateu novo recorde em 2013 e fechou o ano em 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, nossas perdas salarial somam mais de 40% até abril de 2014. A considerar a intenção do governo de negociar somente em 2016, podemos prever muito mais perdas, no mínimo a inflação de 2015 e 2016, chegando até a 75%!

Além disso, estudo do Sindifisco aponta a diferença do avanço da inflação pelo IPCA de 1996 a 2013, que é de 206,64%, e a correção da tabela do Imposto de Renda, em 89,96%, resultando em defasagem de 61,42%!

Motivos para a luta não faltam, portanto. E quanto ao Comunicado emitido pelo TRT-SC, trata-se de medida burocrática. O Sindicato já vem alertando os servidores para medida semelhante, que assinem o ponto paralelo, fornecido pela entidade no dia da paralisação, procedimento que é habitual nas paralisações e Greves. O foco agora é a nossa luta, e quem já fez sabe: foi só com ela que conseguimos avançar na questão salarial e na melhoria das condições de trabalho. Não é diferente agora!

Luta Nacional

Além de sindicatos dos quatro estados onde servidores do Judiciário Federal já estão em Greve (Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e São Paulo), vários outros preparam atos para esta semana, seguindo o calendário aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Alguns farão o ato no dia 28 e outros no dia 29 de maio, com expectativa de participação ainda maior de servidores do que nas atividades anteriores.

A mobilização e a adesão à Greve fazem aumentar a pressão sobre o governo e sobre a cúpula do Judiciário e, por consequência, aumentam as possibilidades de conquistas para toda a categoria. Foi graças à mobilização de servidores, por exemplo, que o STF recebeu uma comissão da Fenajufe para instalar a mesa de negociação que está em curso. Essa força demonstrada pela categoria precisa ser impulsionada cada vez mais.

Na Bahia, o ato será no dia 29. No Mato Grosso a Greve também continua e está confirmada a participação da categoria no ato da próxima quinta-feira. Em São Paulo, a semana está sendo marcada por arrastões nos locais de trabalho com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a pauta de reivindicações e convocar os servidores para as atividades preparatórias ao ato do dia 29.

No Rio Grande do Sul, foi aprovada em assembleia a realização de ato público, no dia 28, com caminhada da Justiça Federal até o TRE Duque. Nesta semana, estão sendo realizados arrastões para conversar com os colegas, em uma ação de convencimento sobre a importância da Greve, além de convocação para a participação no ato público. 

Fonte: Sintrajusc/SC, com informações do Sintrajufe, Fenajufe e Sintrajud

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As paralisações ocorrerão o dia todo, com concentração a partir das 7h30, no Fórum Astolfo Serra, e das 9h, na Justiça Federal

Servidores dos demais órgãos que ainda não têm previstos atos em seus respectivos locais de trabalho, podem se dirigir a um desses dois locais de trabalho e aderir ao movimento, em solidariedade na luta! Nesses locais, tanto em São Luís como nas demais cidades, em que a mobilização ainda não está consolidada, os servidores devem se reunir para deliberar como aderir á luta, e informar ao Sindicato, para que se possa dar o devido apoio, bem como contribuições com a infraestrutura nessas ações.

Durante o Apagão, estão previstas algumas atividade de importância, confira:

No Fórum Astolfo Serra, está previsto Debate sobre a PEC 59 (que prevê a exclusão da categoria do RJU) ás 9h30. Como forma de aprofundar realmente essa discussão, foram convidados e estão sendo esperados representantes do Sinjus/MA, sindicato dos servidores da Justiça Estadual, favorável á PEC, ao contrário da maioria dos servidores do Judiciário Federal, que consideram que, se aprovada, a medida traz prejuízos para ambas as categorias. Esse será um momento em que poderão ser debatidos os pontos de vista divergentes. Os servidores da JF, em mobilização também nesse horário, estão convidados para participar, bem como toda a categoria.

Haverá ainda Assembleia dos Técnicos do Judiciário Federal e do MPU, a partir do meio-dia, no Fórum Astolfo Serra. Na ocasião, será escolhido o representante para o I Encontro Nacional dos Técnicos do Judiciário Federal e do MPU, que acontece próximo dia 31 de maio, sábado, em Brasília, no Hotel Nacional. O encontro tem grande importância para o segmento, com discussões de pontos específicos da pauta dos técnicos, e todos os trabalhadores técnicos, de todos os órgãos, devem participar da Assembleia.

Na Justiça Federal, às 13h30 será hora de todos se reunirem para a Assembleia Geral, que elegerá os representantes para a Reunião Ampliada da Fenajufe, na qual serão discutidos os próximos passos na luta nacional da categoria, e que acontece dia 1º de junho em Brasília. Além de escolher os representantes, a Assembleia discutirá a continuidade da mobilização, avaliando os dois apagões até então realizados, tidos pelos próprios participantes como momentos necessários de construção de uma forte greve, que também será avaliada durante a Assembleia Geral. Portanto, todos aos atos, apagões e assembleias.

Fonte: Sintrajufe/MA

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