O 1º Apagão do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte aconteceu durante toda a manhã desta quarta-feira (18/06) em frente ao TRT. Os servidores do TRT, JF e TRE participaram da mobilização promovida pelo Sintrajurn/RN em preparação a uma possível deflagração de uma greve no mês de agosto, quando os sindicatos de todo o país devem intensificar as mobilizações em torno das lutas da categoria, inclusive os estados que estavam em greve e, por orientação do Comando Nacional de Greve (CNG), decidiram pelo fim da paralisação, retomando o movimento paredista em agosto, após os recessos parlamentar e judiciário, que dificultam os avanços na pauta de reivindicações durante esse período.

O coordenador geral, Leandro Gonçalves, abriu as falas informando que a greve de apenas cinco estados - Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Alagoas - e a mobilização nacional foram responsáveis por uma grande vitória que foi a nota técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou a PEC 59 inconstitucional.

A luta dos servidores do Judiciário Federal contra a Proposta de Emenda Constitucional 59, que dispõe sobre a criação do estatuto único para os servidores do Poder Judiciário, aprovada na Câmara e prestes a ser votada no Senado é um dos itens centrais das reivindicações da categoria. Outras pautas são a rejeição a criação das carreiras exclusivas dos servidores dos tribunais superiores e a aprovação do reajuste salarial emergencial da categoria.

A coordenadora geral, Silvana Gruska, voltou a alertar a categoria sobre as perdas acumuladas nos últimos anos. “Nós, servidores do Judiciário Federal, não nos consideramos trabalhadores, mas isso precisa mudar, é preciso entender que se não lutarmos iguais a qualquer outro trabalhador não passa nada, não se ganha nada, a greve é a única maneira de pressionar o Executivo a abrir negociações com a categoria e com o Judiciário pelo reajuste emergencial”, disse ela ao advertir que a categoria está entre as piores do serviço público federal e que, mesmo assim, os servidores somente se preocupam com o trabalho que precisam realizar e não se atentam para a luta dos seus direitos, essenciais à sua sobrevivência, “somos atualmente zumbis do Judiciário Federal, só vemos metas, metas, metas...”

Silvana anunciou ainda que, apesar de tantas ameaças à carreira, está otimista, pois, segundo ela, é possível em agosto entrar com força total junto aos demais sindicatos e conseguir vitória em algumas das reivindicações da categoria, inclusive quanto à abertura das negociações em torno do reajuste emergencial, caso contrário, caso haja a inércia dos servidores, o resultado será danoso, com a permanência de todos por mais quatro anos sem reajuste salarial. Por isso, para a coordenadora, é extremamente importante toda e qualquer mobilização realizada pelo sindicato, mas que também é indispensável e necessário que os servidores presentes às mobilizações sejam multiplicadores da real situação da categoria, para agregar mais pessoas dispostas a ir à luta pelos seus direitos. “Nada se acaba pra a gente se largarmos uma manhã ou um dia de trabalho em defesa da carreira já tão desvalorizada, que não é do vizinho, nem de um conhecido, é nossa, responsável pelos nossos projetos de vida e da nossa família. Pior do que está não pode ficar, vamos participar dos movimentos, se não fizermos nada nossa carreira está morta, e é isso que queremos?”, concluiu.

O coordenador Leandro disse que este ano se tem uma arma poderosa, as eleições de outubro, mas é preciso ter coragem para usar, de parar o TRE e mostrar que os servidores do Judiciário Federal não estão de braços cruzados e, ao final, agradeceu a presença de todos e ratificou o convite para uma presença em massa no 2º Apagão do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte que será realizado no dia 02 de julho em frente ao TRE, período de registro de candidaturas, época importante para os advogados e representantes de partidos, sendo necessária a presença de todos para apagar o Tribunal. “Se preparem, se planejem, para que o segundo movimento seja maior que o primeiro, que estamos aqui, ou a única coisa que vocês irão receber será mais aumento de trabalho”.

Fonte: Sintrajurn/RN, por Leane Fonseca

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Os servidores do judiciário federal na Bahia classificaram como vitorioso o movimento paredista deflagrado no dia 29, que contribuiu decisivamente para as vitórias alcançadas até esse momento, e aprovaram a suspensão da greve nacional na Bahia.

A decisão foi tomada em votação realizada após informes e avaliações do movimento paredista na tarde desta quarta-feira, 18 de junho, no Tribunal Regional Eleitoral. Endossada pela maioria dos presentes, a proposta de suspensão do movimento paredista foi encaminhada com base em orientação do Comando Nacional de Greve (CNG) apresentada no dia 16 de junho. A proposta aprovada também estabelece a manutenção do estado de greve.

A iminência dos recessos parlamentar e judiciário e a dificuldade de avanços na pauta de reivindicações durante este período foram os principais argumentos apontados para a suspensão. O movimento paredista ressalta, entretanto, que a paralisação poderá ser retomada em seguida, durante o mês de agosto.

Contra a suspensão da greve foram registrados cinco votos e quatro abstenções.

Encaminhamentos

Que seja efetivada a criação do Núcleo contra as opressões;

Que seja realizado um debate sobre machismo, e que o sindicato elabore material alusivo ao tema;

Que seja efetivado nos tribunais um ciclo de debates e palestras sobre direito de greve e negociação coletiva;

Que sejam realizadas rodadas de assembleias setoriais para avaliação das negociações dos dias parados e corte de ponto, e propostas de reversão nos locais em que haja retaliações, para serem levadas à próxima assembleia geral; 

A próxima assembleia geral acontecerá no dia 10 de julho, às 13 horas, no edifício da Justiça Federal.

Confira o calendário de atividades aprovado na assembleia

26/06 – Assembleia Setorial no TRE

02/07 - Participação no 2 de Julho

03/07 - Assembleia Setorial na Justiça Federal

04/07 – Ato público marcando o prazo para o registro de candidaturas

10/07 – Assembleia Geral na JF

Fonte: Sindjufe/BA

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Paralisação em cinco estados conquistou avanços, avalia assembleia

Com a certeza da importância de seguir mobilizados e de retomar a greve no começo do segundo semestre, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo suspenderam o movimento paredista na quarta-feira, dia 18.

A assembleia indicou a retomada da mobilização na 1ª semana de agosto. Essa decisão será levada à reunião ampliada da Fenajufe, que acontece em 6 de julho, em Brasília. A assembleia também indicou a realização de assembleia geral e Conselho de Base em 26 de julho, para definir a retomada da luta.

Pela avaliação do comando de greve, a paralisação construída em ao menos cinco estados, desde 29 de abril, conquistou importantes avanços. Será necessário, entretanto, ampliar a mobilização para conquistar vitórias definitivas.

A mesa de negociação instalada no STF (dez meses depois de ser reivindicada pela categoria) elaborou uma proposta salarial que foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, para compor a previsão orçamentária de 2015, e à Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo ao projeto de lei 6613/09. Outras conquistas foram o afastamento da possibilidade de criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores e a nota técnica do CNJ recomendando a rejeição da PEC 59.

“A greve foi determinante para esses avanços”, defendeu Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe. Avaliação compartilhada por Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud: “A gente conseguiu alguns objetivos, o que não é pouca coisa. Agora precisamos incidir sobre os membros da Comissão Mista de Orçamento. Temos que fazer uma greve forte para pressionar o novo presidente do STF e do TSE”.

Outra decisão da assembleia foi de seguir participando das atividades organizadas pelas demais categorias do funcionalismo: “Temos que insistir na pauta com os demais federais, na greve unificada que tem como ponto central o respeito à data-base”, defendeu Angélica Olivieri.

Enfrentar o governismo

Na opinião de Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e da Fenajufe, a retomada da mobilização será marcada por uma luta contra o governismo presente dentro da Fenajufe: “Há um setor dentro da federação que considera mais importante reeleger a Dilma do que lutar por nossas reivindicações. Isso já aconteceu em 2010, quando o governismo vendeu o nosso reajuste, dizendo que o PCS estava garantido”, disse.

A assembleia votou uma moção de repúdio a um diretor da Fenajufe que alterou a nota elaborada pelo Comando Nacional de Greve publicada no site da entidade, distorcendo a avaliação feita pela instância da categoria.

Contra a repressão

A solidariedade a outra categorias em luta também foi reforçada na assembleia, que ocorreu no 20º andar do Tribunal Regional do Trabalho, prédio que sediou o julgamento da greve dos metroviários de São Paulo. Julgamento que acabou por definir a paralisação como abusiva, que resultou em 42 demissões: “Quando se ataca os trabalhadores de uma categoria, atacam a todos nós. As demissões foram um recado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que não lutemos, e este tribunal referendou esse ataque. Não podemos aceitar isso”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud.

Para Dalmo Duarte, servidor do TRF-3, existe no Brasil um processo de aumento da repressão, o que precisa ser combatido pelos sindicatos e movimentos sociais. Opinião semelhante tem a também servidora do TRF-3 Ana Luiza de Figueiredo Gomes, que explica que a repressão continuará mesmo depois da Copa: “Esses governos sabem que as políticas de sucateamento da saúde, educação e transporte são inaceitáveis para a classe trabalhadora. É uma política de Estado, contra o nosso direito de lutar”.

Nova diretoria no Sintrajud

A nova diretoria do Sintrajud, que ficará à frente da entidade até 2017, tomou posse na assembleia.

Fonte: Sintrajud/SP

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O Sindijufe/MT informa que foi suspensa a greve por tempo indeterminado dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso, que havia sido deflagrada no dia 29 de abril deste ano, contra a PEC 59/2013 e as carreiras exclusivas.

Conforme o encaminhamento da Assembleia Geral de hoje, promovida pelo Sindijufe/MT na entrada da Casa da Democracia, anexo ao TRE-MT, a Categoria voltará ao trabalho, na capital e no interior de Mato Grosso, a partir da primeira hora do dia 19.062014, quinta-feira, quando começará a ser feita a reposição do serviço acumulado durante o período de greve.

Ainda na tarde de hoje o Sindijufe/MT estará comunicando as administrações da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal sobre a suspensão do movimento paredista e o retorno ao trabalho. Nos ofícios, que serão protocolizados também para todos os juízes e diretores de varas do judiciário federal, o Sindicato informará que a categoria iniciará imediatamente a reposição do serviço represado durante a greve, colocando o serviço em dia, sem reposição de horas ou dias e sem corte de ponto.

Durante a Assembleia, que contou com um número expressivo de participantes, tendo inclusive a presença de servidores de Tangará da Serra, Sinop, Várzea Grande e Rondonópolis, a diretoria do Sindijufe/MT e o Comando de Greve agradeceram a categoria pela mobilização durante a greve, que foi determinante, segundo eles, para que CNJ mudasse o parecer sobre a PEC 59/2013,  e reconhecesse a inconstitucionalidade da proposta.

Fonte: Sindijufe/MT

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Na tarde de hoje, no auditório das varas trabalhistas, a assembleia geral estadual aprovou o encerramento da greve no Rio Grande do Sul, com manutenção do estado de greve e indicativo de retomada do movimento em 5 de agosto. O entendimento dos colegas é que o movimento conquistou vitórias importantes, tais como as manifestações de TRF, TRE e TRT contra os ataques a nossa carreira, bem como a mudança de posicionamento do relator da PEC 59/13 no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), e a nota técnica pela inconstitucionalidade da PEC 59/13 aprovada hoje no CNJ. Os servidores, desde as 8h, reuniram-se em vigília do prédio das varas trabalhistas para acompanhar a sessão do CNJ que apreciaria a PEC 59/13.

Além disso, no que diz respeito à luta salarial, houve a inclusão, pelo STF, dos valores atinentes ao reajuste na previsão orçamentária encaminhada ao governo , o que também barra as propostas de carreiras exclusivas, uma vez que estabelece reajuste para toda a categoria.

A greve obteve conquistas, e a mobilização da categoria pode avançar ainda mais, avaliaram os colegas. No entanto, neste momento, em que o Congresso entra em recesso, sem perspectivas de novos avanços em curto prazo, é hora de a categoria reunir forças e pensar em estratégias para que haja uma greve forte no mês de agosto, quando será retomado o enfrentamento no Senado e a pressão no governo Dilma, a fim de barrar definitivamente a PEC 59 e conquistar a reposição das perdas salariais. O prazo de envio do orçamento pelo Executivo ao Legislativo é dia 31 de agosto.

Foram apresentadas duas propostas em relação à continuidade ou não do movimento: proposta de encerramento da greve e manutenção do estado de greve (indicação do Comando Estadual de Greve) e proposta de manutenção da greve com nova assembleia geral na sexta-feira, 20, para avaliação. Por 81 votos a 73, a assembleia geral decidiu pelo encerramento do movimento grevista.

A batalha continua: assembleia aprova novo calendário de mobilização

A greve foi encerrada, mas a mobilização dos servidores continua. Por esse motivo, a assembleia geral aprovou um calendário de mobilização.

• 5 de julho – ato público no TRE (prazo final de registro das candidaturas)

• 24 de julho – paralisação

• 31 de julho – paralisação

• 5 de agosto – indicativo de retomada da greve

Negociação dos dias parados

A assembleia aprovou a proposta de acordo de greve da Justiça do Trabalho. No dia 12, os termos foram discutidos entre o Comando Estadual de Greve e a Comissão de Negociação do tribunal. A proposta encaminhada pelo Comando juntamente com a Comissão de Negociação do TRT tem o foco na reposição do trabalho. De acordo com a negociação, o trabalho represado por conta da greve será compensado no prazo de 30 dias, com no máximo uma hora e meia a mais de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira, limite esse que será proporcional aos dias de adesão à greve. Eventual trabalho em finais de semana e/ou feriados será computado em dobro para a limitação estabelecida. 

Quanto às unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo de serviço, a compensação ocorrerá em regime de plantões, de acordo com a necessidade. No que diz respeito aos oficiais de justiça, mediante a comprovação da recuperação do trabalho acumulado, observada a média mensal dos mandados cumpridos, será efetuado o pagamento da indenização de transporte do período de greve.

Ficam mantidas as férias cujos pedidos já foram homologados, ainda que previstas para o período de recuperação, hipótese em que a recuperação será prorrogada pelo mesmo número de dias de férias gozadas. 

Na referida negociação, o sindicato insistiu, também, na criação de uma cláusula explicitando que está proibida qualquer punição derivada da participação dos servidores na greve, incluindo perda de FC ou avaliação prejudicial no estágio probatório por conta de adesão ao movimento paredista.

O sindicato já entrou em contato também com as administrações do TRF, da 1ª Instância da JF e do TRE, a fim de agendar reuniões para negociar a compensação dos dias parados na greve, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Apoio

A assembleia aprovou, ainda, moção de apoio à greve dos professores municipais de Gravataí. A categoria, que entrou em greve no dia 12 de junho, não tem reajuste há cerca de dois anos.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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Os servidores do Judiciário Federal suspenderam a greve e definiram um calendário de mobilização durante a assembleia geral, realizada na sede do Sindjus/AL, na manhã desta quarta-feira (18).

Na assembleia, os servidores avaliaram como positiva a greve, deflagrada em Alagoas no dia 11 de junho, que conquistou juntamente com os trabalhadores do Judiciário do Brasil importantes avanços, como a instalação da mesa de negociação, no Supremo Tribunal Federal com os tribunais superiores e conselhos, que elaborou e entregou à Câmara Federal uma minuta de substitutivo ao PL 6613/2009, visando a revisão salarial em média de 56% no salário base.

Com a pressão, os servidores obtiveram a primeira conquista sobre a PEC 59/2013. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma nota técnica que versou sobre a inconstitucionalidade da PEC, a qual exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O CNJ reconheceu que a PEC 59 fere o pacto federativo por não considerar as peculiaridade dos regiões.

Na assembleia, o servidor da Justiça Federal Paulo Falcão alertou sobre a PEC 400/2014, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria critérios de remuneração variável, que institui critérios de remuneração variável no serviço público tendo como base a produtividade. A proposta engloba todos os níveis da administração pública – federal, estadual e municipal. Falcão destacou que se trata de um mecanismo injusto, pois não é estendido aos servidores aposentados, além de trazer uma série de consequência que envolve a estabilidade do trabalho, a saúde do trabalhador, o desrespeito a carga horária, o assédio moral entre outros.

Alguns servidores também destacaram a importância de o sindicato visitar os trabalhadores do Judiciário Federal no interior. O coordenador Jurídico, Marcus Robson, esclareceu a dificuldade da entidade sindical por não haver coordenador liberado, mas propôs visitas as cidades de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Penedo, no final do mês de junho e início de julho, para ser definidas, dependendo apenas das datas de realização dos jogos da seleção brasileira.

Na assembleia geral, os servidores também aprovaram moção de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça contra a greve dos servidores públicos federais das universidades e escolas técnicas e uma moção de apoio ao Sintietfal que foi vítima de agressão durante movimento grevista em Satuba.

Para fortalecer a luta, os servidores aprovaram um calendário de atividades:

4 e 5 de julho – registro das candidaturas – atos públicos em frente ao prédio-sede do TRE
17 e 31 de julho – Paralisações de 24 horas
5 de agosto – Assembleia geral na sede do Sindjus/AL com indicativo de greve

Principais Lutas:
- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   
- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!
- CONTRA O ARROCHO SALARIAL
- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram mais uma manifestação “Cartão Vermelho ao Governo Dilma”, na terça-feira (17/06 ), na Justiça Federal, para conscientizar a categoria sobre a importância do movimento grevista nacional.

O comando de greve visitou os servidores nos locais de trabalho para entregar o “Cartão Vermelho ao Governo Dilma” e convidar a categoria para ato público. A coordenação do Sindjus/AL pôde tirar dúvidas dos trabalhadores do Judiciário.

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, informou sobre a primeira vitória pelo arquivamento da PEC 59/2013 que retira os direitos. Com a pressão dos servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a nota técnica que versa sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013. Essa PEC exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Marcus Robson, coordenador Jurídico do Sindjus/AL, chamou a atenção contra o ataque a carreira do Judiciário com a PEC 59/2013 e a proposta de carreira própria apenas para os servidores dos tribunais superiores. Ele destacou que a mobilização foi importante para travar o andamento dessas propostas.

O servidor da Justiça Federal Paulo Falcão disse que os servidores conseguiram convencer os conselheiros do CNJ sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013 que fere o pacto federativo, ao não levar em consideração a peculiaridade de cada região.

No material de comunicação, que foi entregue à categoria, informou os desmandos do governo Dilma, como o congelamento de salário, a privatização das reservas de petróleo, o pagamento exorbitante dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas.

Os servidores de Alagoas aderiram à greve nacional no dia 11 de junho para pressionar o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006 na Lei Orçamentária Anual.

O ato de protesto “Cartão vermelho a Dilma” também foi realizado no Fórum Eleitoral e no prédio das Varas Trabalhistas.

 Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Sindjus/AL realiza assembleia nesta quarta (18/06) para avaliar greve

Com a pressão dos servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a nota técnica que versa sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013, na última segunda-feira (16). Essa PEC exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Na assembleia geral, a categoria decide sobre a continuidade ou não da greve e define um calendário de mobilização.

Fonte: Sindjus/AL

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Os diretores do Sindjuf/SE, José Pacheco e Gilberto do Nascimento, estiveram reunidos essa última sexta-feira (06/06), com o senador por Sergipe, Eduardo Amorim (PSC), no intuito de pedir o seu apoio contra a aprovação da PEC 59/13.

Convencido dos prejuízos da PEC, o senador referendou o pedido do sindicato e, embora ele não acredite que a PEC 59 entre na pauta do Senado nesse ano, ele se comprometeu em acompanhar e ser contrário a sua aprovação.

Essa reunião faz parte de um deliberação da categoria e da Fenajufe, no sentido de procurar apoio dos parlamentares contra a provação desse projeto de emenda à constituição.

Fonte: Sindjuf/SE

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O Sindijufe/MT esclarece que, ao contrário do que foi equivocadamente divulgado no site do Sindicato, no dia 13/6/14,  a principal deliberação da Assembleia Geral da Categoria, realizada no TRT-MT, naquele dia, foi que na próxima quarta-feira (dia 18), haverá assembleia para deliberação sobre o movimento grevista, se a greve continua ou se haverá o encerramento da greve. 

Tendo em vista que estava previsto que nesta segunda-feira o CNJ poderia colocar na pauta da sessão do Pleno a votação da nota técnica do Conselho contra a PEC 59/2013, o Sindijufe/MT enviou quatro representantes para a mobilização organizada pela Fenajufe, para acompanhar a sessão no CNJ e pressionar para que fosse colocado em mesa o parecer contrário à PEC 59/13, e para que ele  seja aprovado.

Diante dessa programação no calendário do dia 16, na Assembleia Geral da última sexta-feira 13 os servidores do judiciário federal de Mato Grosso aprofundaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado e avaliaram o seguinte:  que na próxima quarta-feira (já que terça-feira será feriado e não haverá assembleia), a categoria irá deliberar pelo encerramento ou continuidade da greve, em função de uma possível aprovação do parecer de inconstitucionalidade da PEC, bem como dos feriados da Copa do Mundo e do recesso no Congresso, que se aproxima.

Na ocasião foi enfatizado que, caso a Assembleia Geral de quarta-feira delibere pelo encerramento da manifestação,  a Categoria deverá ficar de vigília sobre o desenrolar dos fatos referentes à PEC 59/2013  e às carreiras exclusivas, e se as ameaças persistirem os servidores retomarão a greve.

Fonte: Sindijufe/MT

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De 6 a 8 de agosto de 2014, será realizado em Florianópolis, Santa Catarina, pelo Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. O evento será um importante espaço de debates sobre a imprensa sindical na disputa de hegemonia. O tema do seminário deste ano é: “A Democratização da Comunicação e a luta contra a Criminalização dos Movimentos”.

Entre os temas que serão abordados estão: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?; A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia; e A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical.

O Seminário é voltado para jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação.

Durante o evento haverá espaço para exposição dos materiais dos sindicatos.

As inscrições estão abertas de 9 a 23 de julho.

Veja abaixo mais informações sobre o evento, a programação completa e como se inscrever.

2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical do Sindprevs/SC

- Público-alvo: jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação.

- Vagas limitadas

Informações
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos fones (48) 3224.7899 (com Marcela Cornelli, das 13h às 18h) e (48) 3028-5787 (com Luciano Faria, das 13h às 18h)

Inscrições 
De 9 de junho a 23 de julho de 2014

Valor da Inscrição: R$ 130,00
(a inscrição cobre a alimentação)

Hospedagem
Sugerimos hospedagem no Hotel Canto da Ilha, local do evento. Fone: (48) 3261-4000 e 3261-4054 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |www.cantodailha.com.br. Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810 – Praia de Ponta das Canas.

Valores da hospedagem no Hotel Canto da Ilha, com café da manhã*
- Quarto com duas pessoas: R$ 150,00 - R$ 75,00 por pessoa
- Quarto com três pessoas: R$ 195,00 - R$ 65,00 por pessoa

* preços promocionais somente para quem participar do evento.
* diária inicia às 14 horas e encerra às 12 horas.

Como se inscrever?
- a inscrição pode ser realizada pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo o nome do participante, telefone para contato, cidade/estado e local de trabalho.
- o valor da inscrição deve ser depositado no Banco do Brasil, agência 4236-6, conta nº 7011-4 ou na Caixa Econômica Federal, agência 1078, operação 003, conta nº 333-9. (CNPJ Sindprevs/SC: 782671430001-51)
- o comprovante do depósito da taxa de inscrição deve ser enviado através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome completo do participante.
- a inscrição só estará confirmada após o envio do comprovante do depósito.

Programação:

Dia 6 de agosto (quarta-feira)

18h30min – abertura

19h - Palestra: O jornalismo sindical na era da disputa pela hegemonia, com Vito Gianotti, Coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

20h30min - Debate

21h – Coquetel de confraternização e lançamento de livro.

Dia 7 de agosto (quinta-feira)

9h – Mesa: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina, com Nora Veiras, jornalista argentina, subeditora da Seção Política do Jornal Página 12, integrante da equipe jornalística do programa 678 da TV Pública da Argentina e condutora do programa diário Manhã Mais da Rádio Nacional Argentina, e a jornalista, Elaine Tavares, mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisadora no Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC) e editora da revista Pobres & Nojentas.

10h30min – Debate

12h – Almoço

14h – Mesa: Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?, com Roberto Ponciano, mestre em História, Coordenador de Imprensa da Fenajufe, diretor de imprensa do Sisejufe e um dos criadores da Revista Ideias; Magali Moser, professora do curso de jornalismo da FURB e jornalista do SINSEPES/Blumenau; e Glauco Marques, ex-diretor de imprensa do Sinergia e comunicador da Rádio Comunitária Campeche.

15h30min – Debate

16h – Café

16h30min - Palestra: A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia, com Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, e Vívian Virissimo, editora do Brasil de Fato Rio de Janeiro e diretora do Sindicato dos jornalistas do Município do Rio.

18h – Encerramento

19h30min - Jantar

Dia 8 de agosto (sexta-feira)

9h – Palestra: A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical, com Gustavo Barreto, jornalista, pesquisador, professor e colaborador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

10h30min – Debate

12h – Almoço

14h – Mesa de avaliação, propostas e encaminhamentos

17h – Encerramento

Fonte: Sintrajus/SC

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Servidores do Judiciário Federal, em Sergipe, em Assembleia nesta terça, dia 10 de junho, decidiram manter o estado de mobilização permanente, na perspectiva de acumular forças para a negociação em nível federal

Os Servidores, em conjunto com a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Sergipe (Sindjuf/SE), decidiram em Assembleia, permanecer em estado de mobilização permanente até as próximas etapas de negociação na campanha Salarial de 2014.

Enquanto as negociações acontecem entre a Fenajufe e o Supremo, os servidores continuam mobilizados, em torno de reuniões setoriais, em cada órgão do Judiciário Federal – TRT, TRE e Justiça Federal – com o objetivo de aglutinar forças para romper com os mais de 9 anos de perdas salariais.

Para José Pacheco, diretor do Sindjuf/SE, o momento agora é mobilizar o máximo de servidores possível, para em conjunto, fazerem uma força política que pressione o governo federal a se sensibilizar com a pauta dos trabalhadores do Judiciário Federal.

“Estamos em um momento de organizar internamente, aglutinar forças. Por isso, até o dia 3 de julho, data em que marcamos a nossa próxima assembleia da categoria, estaremos fazendo reuniões setoriais para mobilizar o máximo de servidores possível em torno dos Atos da Campanha Salarial de 2014”, afirma Pacheco.

Comissão de Técnicos

A assembleia também elegeu uma comissão de técnicos judiciários, formado por quatro servidores, dois do TRT e dois do TRE – que irão compor o núcleo de técnico do Poder Judiciário Federal em Sergipe com a finalidade de elaborar estudo que venha a contribuir para a valorização da carreira, tendo em vista que após a campanha salarial será instalado o Coletivo dos Técnicos em Brasília.

Fonte: Sindjuf/SE

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Os servidores do Rio Grande do Norte realizam na próxima quarta-feira (18) o 1º Apagão do Judiciário Federal. A mobilização não acompanhou o calendário da Fenajufe porque nesta segunda-feira (16) é ponto facultativo em Natal que é cidade sede da Copa do Mundo e tem jogo programado para esta data.

O Apagão terá concentração em frente ao TRT21, a partir das 9 horas da manhã, e reunirá toda a categoria no Estado. O Sintrajurn realizou na quarta (11) e quinta-feira (12) da semana passada reuniões setoriais preparatórias no TRE e TRT para o Apagão. Os servidores se mostraram interessados em participar da mobilização após se conscientizaram da pauta de reivindicações que inclui a criação da data-base, reposição de perdas salariais, antecipação da parcela de 2015 do reajuste, arquivamento da PEC 59, aprovação da PEC 555/06 e do PL 6613/09 com o substitutivo que prevê um reajuste salarial à categoria.  Na manhã desta terça-feira (17) acontecerá a última reunião setorial preparatória para o Apagão, que será realizada no auditório da JFRN.

A categoria está em estado de greve desde o dia 07 de junho por deliberação de assembleia que também aprovou a realização de dois grandes apagões. “Estamos vivendo os piores momentos da história do Judiciário Federal. Se quisermos sair da situação em que estamos, temos que lutar. Vamos mostrar que não estamos parados nem acomodados, aceitando passivamente todos os ataques e ameaças à nossa carreira”, disse o coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves. Ele explicou os perigos que a aprovação da PEC 59 pode ocasionar aos servidores. Segundo ele, para a categoria conseguir algum reajuste e afastar o fantasma das carreiras exclusivas, precisará ir às ruas, em especial neste ano de eleições.

No dia 2 de julho será realizado o 2º Apagão do Judiciário Federal no RN com concentração em frente ao TRE.  Para a coordenadora geral Silvana Gruska no grave momento em que a categoria se encontra, ela não tem saída, “ou luta ou a carreira morre”. Disse que nos seus 27 anos como servidora do Judiciário Federal nunca tinha visto a carreira tão ameaçada como agora, e tão desvalorizada. “Estamos entre as piores carreiras do país”. Explicou que os servidores têm força para modificar esta situação, agravada pela PEC 59 e pela tentativa de criação das carreiras exclusivas dos tribunais superiores, através da ampla participação de todos nas atividades do sindicato, mas que se faz necessário o auxílio dos demais colegas, num trabalho de conscientização diária dos problemas da categoria e da necessidade de uma intensa participação na defesa da carreira.

Fonte: Sintrajurn/RN

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Trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual pressionaram juntos os governos de Dilma e Geraldo Alckmin neste domingo

A inauguração do “Museu Pelé”, na manhã deste domingo (15/06), foi marcada pela manifestação de servidores do Judiciário Federal, categoria que esta em greve há cerca de um mês. 

Os servidores pretendiam cobrar da presidente Dilma abertura de negociações, respeito à data base, reposição das perdas salariais e um serviço público de qualidade que atenda as necessidades da população.

A presidente Dilma (PT) estaria na atividade, mas cancelou sua vinda na última hora, enviando o vice-presidente Michel Temer em seu lugar. Além dele estiveram presentes: o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e parlamentares. Alckmin foi alvo do protesto de servidores do Judiciário Estadual.

Devido ao barulho do carro de som utilizado pelos servidores, representantes dos governos federal e estadual se dirigiram ao local do ato para conversar com os manifestantes pedindo a redução do volume, pois o carro de som estaria atrapalhando o cerimonial. Mas como os representantes do governador e presidente não asseguraram nenhum avanço na pauta dos trabalhadores o manifesto continuou.

População adere ao protesto

O centro de Santos foi isolado devido ao evento, com utilização de forte aparato de repressão, tendo a presença do Exército, Policia Federal, batalhão de choque, força tática da PM e guarda municipal. Diversas ruas foram bloqueadas impedindo moradores de acessarem suas casas, igrejas e demais locais.

Várias barreiras foram erguidas para manter os manifestantes e a população distante do museu, fato que gerou revolta em quem estava nos arredores. Todos que se aglomeravam no limite da barreira, erguida pela polícia, aderiram ao protesto denunciando os absurdos gastos com a copa e o tratamento autoritário que estavam recebendo na inauguração.

Tentativa de intimidar manifestantes

Por diversas vezes a polícia tentou impedir a realização do ato, buscando principalmente inviabilizar a utilização do carro de som, além de ensaiar o uso do batalhão de choque, que chegou a marchar em direção aos manifestantes sendo recolhido em seguida.

Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) cobrou da presidente Dilma e de seu governo, a imediata abertura de negociações com os servidores do Judiciário Federal, e demais categoria de federais em greve, para tratar da pauta de reivindicações que foi protocolada junto ao Palácio do Planalto desde o dia 23 de janeiro, “cobramos a valorização da carreira dos servidores públicos federais e condições dignas de trabalho, além de um serviço público de qualidade como necessita a população” conclui Adilson.

Fonte: Sintrajud/SP

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Na Assembleia da próxima quarta-feira será deliberado sobre o encerramento da greve em Mato Grosso, mas a categoria permanecerá de olho cenário da PEC 59/2013 e das carreiras exclusivas

Na Assembleia Geral desta sexta-feira 13, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso aprofundaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado e avaliaram o seguinte: se a greve acabar na semana que vem, em função de uma possível aprovação do parecer de inconstitucionalidade da PEC dos feriados da Copa do Mundo e do recesso no Congresso, que se aproxima, a categoria deverá ficar de vigília sobre o desenrolar dos fatos referentes à PEC 59/2013 e às carreiras exclusivas, e se as ameaças persistirem os servidores retomarão a greve.

A principal deliberação da Assembleia Geral nesta sexta-feira foi que na próxima quarta-feira a categoria irá deliberar sobre o encerramento da greve, que em Mato Grosso teve o seu início no dia 29 de abril de 2014.

A categoria está avaliando qual o melhor momento para sair da greve, mas a greve em Mato Grosso continua sólida. Um exemplo disso foi a fala da servidora da Justiça Federal Daniele Correa Reis. Ela disse que a greve está indo de vento em popa na Justiça Federal, onde até os juízes têm entendido que a PEC 59/13 precisa ser barrada, por ser desfavorável à categoria.

Daniele destacou que o atual diretor do Foro, Marcelo Lobão, enfatizou, em seu discurso de posse, que é contra a PEC 59/13 e também é contra a criação dos super servidores, nos tribunais superiores. "Isso nos deixou mais alegres e mais esperançosos de que realmente a PEC 59 e as carreiras exclusivas não serão aprovadas", comentou a servidora.

Para Ana Flávia Carvalho Rocha, servidora da Justiça do Trabalho, os servidores em greve estão com pressa para voltar ao trabalho, já que a grande maioria entrou em greve por conta da PEC 59/2013. "Portanto, na hora que resolver a questão e sair esse parecer de inconstitucionalidade, está todo mundo predisposto a retornar ao trabalho", disse ela, ressaltando, no entanto, que todos estarão atentos ao cenário.

"Não queremos arrastar esta greve durante o recesso, porque isso não seria impactante, e por outro lado seria estressante, uma vez que atrapalharia os servidores, devido ao acúmulo de serviço a ser reposto na volta ao trabalho. Mas precisamos ficar sempre atentos, e por isso a gente espera que o Sindicato continue nos informando tudo que estiver acontecendo, e se a situação voltar a ficar crítica a gente se reúne e toma uma atitude, como fizemos agora ao entrarmos em greve", declarou Ana Flávia.

Esta também é a opinião de Natércia Malheiros Ribeiro, outra servidora em greve do TRT. "A gente tem conversado muito, eu e os colegas da justiça do trabalho, para nos mantermos em greve até, pelo menos, a expedição do parecer do CNJ contra a PEC 59/2013. A partir daí acredito que devemos nos reunir de novo e deliberar se continuamos ou não com a greve. Mas além da PEC 59 temos a ameaça das carreiras exclusivas dos tribunais superiores, que também representam um prejuízo muito grande para a nossa categoria, e temos que impedir esta separação", alertou ela.

"Mesmo que a gente volte ao trabalho temos que continuar de vigília, ficando sempre de olho no que está acontecendo, e se for o caso a gente volta a atuar e entrar de greve, fazendo nova mobilização contra essa separação de carreiras", considerou Natércia.

Informes

Na Assembleia de hoje ficou definido que o servidor Amer Khalil Okdi continuará representando Mato Grosso no Comando Nacional de Greve, na semana que vem. Foi confirmado também encaminhamento da Assembleia de quarta-feira quanto à mobilização no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima segunda-feira. No dia 16 o Brasil inteiro estará de olho no CNJ, e a Categoria irá pressionar o Conselho e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja colocado em mesa o parecer contrário à PEC 59/13, e para que ele seja aprovado.

Mato Grosso fortalecerá a mobilização com quatro representantes, sendo que três deles foram eleitos pela Categoria na Assembleia Geral do dia 11 (Jamila Abrão, Juscileide Rondon e Amer Khalil) e o diretor do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza fará parte da delegação como representante da Federação.

Os servidores em greve no judiciário federal de Mato Grosso voltarão a se reunir na próxima segunda-feira à tarde, quando o Sindijufe/MT realizará uma nova Assembleia Geral, a partir das 15h, no saguão de entrada da Justiça Federal.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas darão continuidade à manifestação “Cartão Vermelho ao Governo Dilma”, na próxima segunda-feira (16), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas. A mesma atividade de greve também será realizada na próxima terça-feira (17), na entrada da Justiça Federal, a partir das 8 horas.

No ato público, o comando de greve entregará aos servidores e à população um cartão vermelho contra os desmandos do governo Dilma, como o congelamento de salário, a privatização das reservas de petróleo, o pagamento exorbitante dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas.

A categoria aderiu a greve nacional desde o dia 11 de junho para pressionar o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006 na Lei Orçamentária Anual.

Os trabalhadores do Judiciário Federal também estão lutando pelo arquivamento da PEC 59/2013 que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário Federal, o qual representa a retirada de direitos.

Com a PEC59/2013, a categoria é excluída da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Na greve, a coordenação do Sindjus/AL alerta quanto a tentativa de acabar com a carreira dos servidores do Judiciário por meio do plano de carreira próprio apenas para os servidores dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal, deixando de fora a maioria dos trabalhadores do Judiciário Federal.

Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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Servidores não devem compensar horários em razão da Copa do Mundo

Dando cumprimento à demanda dos filiados da Seção Judiciária Federal de Goiás, no dia de ontem (10/06/14), o Sinjufego requereu à Presidência do TRF da 1ª Região que seja alterada a Portaria PRESI/SECGE n. 180/2014, a fim de que os servidores sejam liberados de qualquer compensação de horários em função da redução de expediente durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Isso porque, em relação à jornada dos servidores, a Administração da Justiça Federal da 1ª Região determinou que, nos dias de jogo, os expedientes interno e externo serão reduzidos, no entanto, deverão compensar o restante do período em data posterior.

O Sinjufego sustenta no seu requerimento que a imposição de compensar não encontra amparo legal, não se coadunando com o dever de obediência à legalidade inserto no caput do artigo 37 da CF, pois ao determinar ao servidor da JF-GO uma ausência que frustra suas expectativas de jornada normal, uma vez que o "ponto facultativo" não permite ao servidor exercer a sua faculdade de trabalhar ou não, acaba por impor ao servidor ônus da compensação cuja causa da anormalidade do expediente não provocou.

Em precedente surgido do evento Rio + 20, foi citada no requerimento do Sinjufego a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que rechaça as imposições de compensação derivadas de redução de jornada da qual os servidores não deram causa, justamente porque frustra indevidamente a legitima expectativa dos servidores a um expediente normal que somente por lei poderia ser modificado: "Dessa forma, se houve opção da Administração Pública de suspender o expediente, não haveria sentido em se cogitar da compensação, porquanto se estaria impondo ao servidor o encargo de readaptar sua rotina de trabalho à mera mudança de vontade da Administração Pública, sem qualquer previsibilidade.”(Grifo extraído do AC: 201251010415300, TRF-2, DJ 15/04/2014).

Sinjufego apresentou ainda cópias das portarias do TRE-GO e TRT-GO nas quais não se exigem compensação de horários durante os jogos da Copa. Isso porque a Administração da Justiça Eleitoral e do Trabalho em Goiás, considerando os mesmos problemas de segurança e transporte no período, não exigiu dos servidores a compensação desses dias, reforçando a desnecessidade de se impor a sobrejornada aos seus servidores.

Em pedido sucessivo, o Sinjufego requer que se seja estabelecido metas de produtividade em vez da compensação de horários ou sucessivamente para pagar o correspondente adicional por serviços extraordinários em razão do período compensado.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria ao Sinjufego, “a Administração age ilegalmente quando impõe ao servidor uma ausência que frustra suas expectativas de jornada normal, vez que o ‘ponto facultativo’ não permite o funcionário exercer a sua faculdade de trabalhar ou não, e, além disso, inflige ao servidor ônus da compensação cuja causa da anormalidade do expediente não concorreu”.

Fonte: Sinjufego/GO

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