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Sindicatos

Correio Braziliense publica matéria equivocada sobre reajuste do Judiciário

Em nota publicada nesta terça-feira (02), o Sindjus-DF explica que a edição desta terça-feira (02/10) do Correio Braziliense faz, em sua página 11, uma tremenda confusão sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A matéria intitulada “Veto ao reajuste do Poder Judiciário”, assinada pela jornalista Vera Bastista, diz que os servidores do Judiciário não vão contar com o apoio do Executivo para elevarem seus salários. A jornalista coloca aspas do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, dizendo que as negociações de todos os poderes seguem as mesmas regras, não fazendo sentido ultrapassar o que foi negociado, ou seja, os 15,8%.

Na avaliação do sindicato, pelo teor da matéria, a jornalista não tem conhecimento de que, de fato, o que ficou acertado entre Judiciário e Executivo foi um reajuste de 15,8%. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, comprometeu-se a complementar esse reajuste, de modo que esse percentual alcançasse a casa dos 33%. Na nota, o Sindjus-DF explica que o próprio Sérgio Mendonça, em conversa com o deputado Policarpo (PT-DF), no dia 27 de setembro, afirmou que se o Judiciário comprovar, de fato, que tem disponibilidade de recursos em seu orçamento para incrementar esse aumento salarial, não há razão para o Executivo colocar qualquer obstáculo nesse sentido.

“Deste modo, a matéria publicada pelo Correio Braziliense, infelizmente, está equivocada”, avalia o texto do Sindjus-DF.

Leia a íntegra da matéria em questão abaixo:

Veto ao Reajuste do Poder Judiciário

Vera Batista

Publicação: 02/10/2012

No que depender do apoio do Executivo, os servidores do Judiciário não conseguirão elevar os seus salários. Ainda que a articulação da categoria com parlamentares seja eficiente, a presidente Dilma Rousseff usará o poder do veto. O recado foi dado ontem pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “O Judiciário tem autonomia. Mas as negociações (de todos os Poderes) seguem a mesma regra. (Eventuais mudanças) Terão que especificar as receitas para cobrir as despesas. (Do contrário,) à presidente cabe o veto”, afirmou. Sérgio Mendonça disse ainda que, após os acordos fechados com as lideranças sindicais em 31 de agosto, novos aumentos tenham índices inferiores de reajuste. “Não faz sentido ultrapassar o que foi negociado. Senão, teríamos que voltar a conversar com todo mundo”, afirmou Mendonça.

Por outro lado, o deputado Policarpo (PT/DF), relator do PL 4.363/2012 — que propõe revisão da Gratificação Judiciária (GAJ), de 50% para 100%, nos próximos três anos — prometeu dar seu parecer até o fim do mês. O parlamentar, inclusive, já sinalizou ser favorável ao reajuste. “Depois da apreciação e dos trâmites normais do projeto, vou conversar com o presidente Marco Maia (da Câmara dos Deputados) para que a Casa aprove o documento com celeridade, de forma que o reajuste comece a valer já a partir de janeiro de 2013”, afirmou. Se a proposta do PL entrar em vigor, o aumento total aos servidores do Judiciário chegará a 33%, em três anos, bem acima do concedido aos funcionários do Executivo, de 15,8%, no mesmo período. Isso porque, mesmo sem acordo, o Palácio do Planalto os incluiu compulsoriamente entre os beneficiados.

Fonte: Sindjus-DF

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Sitraemg-MG e Sindireceita-MG articulam debates sobre servidores federais

O Sitraemg-MG, em parceria com o Sindireceita-MG (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal), promoveu no último dia 27 o primeiro “Café Sindical”. Segundo explica o sindicato em nota publicada em seu site, “o evento foi uma espécie de ‘célula embrionária’ de uma nova relação que se inicia entre as entidades sindicais em Minas visando reforçar a união das categorias de servidores públicos federais, além do fortalecimento e preparação das mesmas para o enfrentamento das dificuldades que possam vir a ter nas lutas por direitos como salários dignos e melhores condições de trabalho”.

De acordo com o Sitraemg-MG, a iniciativa foi motivada pela união dos servidores públicos federais nas mobilizações realizadas este ano em defesa de uma pauta unificada. Com manifestações conjuntas em todo o país, os servidores, apesar de toda a pressão contrária do governo e da imprensa comercial, acabaram conquistando avanços, ainda que bem aquém do que desejavam, em suas reivindicações. O sindicato explica, ainda, que o objetivo do “Café Sindical” é unir essas entidades e suas respectivas categorias também fora dos momentos de mobilizações, para debaterem questões sindicais e conjunturais e, a partir do entendimento do que vem ocorrendo nas relações de trabalho, estabelecerem novas estratégias de lutas.

O evento reuniu somente representantes do Sitraemg-MG – as coordenadoras Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur e Artalide Lopes Cunha - e do Sindireceita-MG – o presidente Leonardo Catão de Carvalho -, além de alguns servidores que estiveram na linha de frente dos comandos de greves recentes, como Anestor Germano, representando o Sinasempu (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público).

O tema debatido foi “Sindicalismo contemporâneo e participação política”, tendo como expositor Ronaldo Teodoro dos Santos, doutorando em Ciência Política, e, como debatedor, Tiago Camargo Azevedo, advogado e cientista político. Ao final, ficou definido que será formada uma comissão de representantes das entidades sindicais que se encarregará de ampliar o número de sindicatos envolvidos no projeto e de promover novos debates, para os quais serão convidados todos os servidores das respectivas categorias.

Clique aqui para ler mais sobre o “Café Sindical”.

Fonte: Sitraemg-MG

Foto: Gil Carlos Dias/Sitraemg-MG

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Sintrajufe-RS apresenta Pesquisa de Saúde aos servidores de Bagé

Em visita aos servidores do Judiciário Federal de Bagé, interior do Rio Grande do Sul, os diretores do Sintrajufe-RS Mara Weber e Zé Oliveira, acompanhados de funcionários e do advogado Carlos Guedes, fizeram esclarecimentos sobre a mobilização que está sendo para que haja agilidade na tramitação do PL 4363/12, que prevê um aumento de 33% em três anos, por meio do reajuste da GAJ, que passa para 100%, e reenquadramento de padrões. Em suas falas, os diretores do sindicato destacaram a importância da unidade com os demais servidores federais para vencer a resistência do governo federal na luta pelo reajuste.

Os servidores aproveitaram para tirar dúvidas sobre ações judiciais conduzidas pelo sindicato. Os diretores também apresentaram o nova fase da Campanha de Pausas no Trabalho, destacando a importância do períodos de descanso durante a jornada. Ao final de cada visita, os colegas afixaram adesivos da campanha na calçada de cada prédio.

No início da noite, o médico do trabalho e assessor de saúde do Sintrajufe-RS, Rogério Dornelles, apresentou aos servidores, em primeiríssima mão, os dados da Pesquisa de Saúde feita pelo sindicato ao longo deste ano. A palestra ocorreu no salão de eventos do Obino Hotel, e foi seguida de um coquetel de confraternização entre os colegas de todos os órgãos do Judiciário Federal em Bagé. Também esteve presente o advogado Miguel Roberto Barcelos Parera, representando a OAB local.

Para o colega Deniz Cavalli, da Justiça Federal, o evento foi além da apresentação da Pesquisa de Saúde. “Para nós, do interior, a visita do sindicato é muito importante, já que estamos longe e não temos oportunidade de tirar dúvidas e falar das nossas necessidades”, disse. Sem falar que este coquetel está promovendo nossa interação com as outras justiças”, comemorou ele.

Fonte: Sintrajufe-RS

Foto: Arquivo Sintrajufe-RS

 

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TRT-23 estabelece horário de almoço de 15 minutos e exige a compensação de horário

Entrará em vigor na segunda-feira (01), uma portaria do TRT da 23ª Região, estabelecendo a obrigatoriedade da compensação do intervalo de almoço dos servidores, além de limitar o intervalo em 15 minutos, dentre outras incoerências.

Diante disso, o Sindijufe-MT convocará os servidores para uma assembleia geral extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira (3), às 09 horas, no TRT-23. A pauta principal será a discussão e deliberação sobre os efeitos da referida portaria que prevê, além da compensação dos 15 minutos de intervalo para almoço, a compensação de toda e qualquer ausência do trabalho, à exceção de licença médica.

Na avaliação do Sindijufe-MT, a portaria que foi baixada pela Administração do TRT-23, sem nenhuma discussão prévia com o sindicato e nem com a categoria, traz uma série de incoerências. O Sindijufe-MT explica que quem utilizar o Centro Integrado de Saúde (CIS), por exemplo, também vai ter que repor o tempo em que estiver ausente do serviço, ainda que este centro funcione dentro do próprio Tribunal, seja mantido com recursos dos servidores e tenha caráter preventivo. “O próprio TRT23 sempre ressaltou a importância da frequentação dos servidores ao CIS, como forma de prevenção de doenças e afastamentos do trabalho”, questiona o sindicato.

A referida portaria, que foi divulgada ontem (27/09) será encaminhada para a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT, para a emissão de um parecer com a indicação das possíveis providências.

Fonte: Sindijufe-MT

 



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Servidores rejeitam proposta de compensação do TRE-SP e vão pressionar por melhorias

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo se recusaram a decidir sobre a forma de compensação da greve, conforme proposta apresentada pela administração, que insiste no critério hora a hora. A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (26), logo após reunião entre os auxiliares da presidência e representantes da categoria, quando a proposta foi apresentada. Foi marcada uma reunião para esta sexta-feira (28) no saguão do prédio. Na segunda-feira (01), o Sintrajud-SP promove assembleia geral extraordinária para debater o assunto com a categoria.

Na reunião, o juiz auxiliar da presidência, Marco Antonio Vargas, propôs a ampliação do prazo para compensar os dias de greve. Os servidores poderiam fazê-lo entre novembro deste ano e junho do ano que vem. Ainda pela proposta, tudo o que foi descontado (banco de horas e dias) em virtude da adesão à greve seria devolvido, e os grevistas estariam liberados para fazer horas extras até novembro. Também poderiam escolher se essas horas-extras seriam pagas ou utilizadas para compensar a greve.

De acordo com o Sintrajud-SP, a ampla maioria dos servidores considerou a proposta da presidência TRE-SP “insatisfatória” e “punitiva” sobre aqueles que lutaram por seus direitos. A categoria pretende pressionar a administração para que ela seja melhorada e marcou uma nova assembleia para às 14h de segunda-feira (01). “Queremos que o TRE-SP siga os bons exemplos de compensação, não os maus exemplos”, diz Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

Para o dirigente, a proposta é insatisfatória principalmente depois de tantas ilegalidades e arbitrariedades exercidas pelo presidente do TRE-SP. Ele se valeu da portaria 169/10, que trata das ausências comuns, para descontar os dias de greve; se negou a reconhecer o direito de greve; descontou arbitrariamente horas dos grevistas do Banco de Horas; solicitou policiamento ostensivo contra os servidores; impediu o ingresso de servidores públicos no prédio, durante seu horário de funcionamento; além das pressões e ameaças contra os detentores de FCs para que não aderissem ao movimento.

“Nunca ouvi ameaças, nem (na mobilização feita) no Supremo. Aqui, eu ouvi do comandante da PM”, afirmou Adilson ao juiz auxiliar da presidência. “Soubemos tratar (essa questão) com maturidade”, completou. “Agora precisamos avançar nessa questão, da compensação”.

O Sintrajud-SP informa que no final da reunião ficou aberta a possibilidade de uma reconsideração dependendo da decisão que o TSE adotar sobre o tema.

Fonte: Sintrajud-SP

 

 

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TRT-15 determina compensação por horas para dias paralisados

Sindiquinze-SP está empenhado para tentar reverter decisão do tribunal

A Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do TRT da 15ª Região divulgou, na terça-feira (25), o Comunicado nº 43/2012, que determina a compensação dos dias paralisados na greve pelo reajuste salarial realizada entre os dias 20 de agosto e 4 de setembro de 2012.De acordo com a determinação, os servidores que aderiram ao movimento deste ano têm até o dia 19 de dezembro para compensar os dias paralisados.

Ainda segundo a publicação, a compensação obedecerá o limite de duas horas diárias. Os dias trabalhados em concursos da magistratura, eleições e recesso poderão ser utilizados para efetuar a compensação.

O Sindiquinze-SP informa que no dia 4 de setembro protocolou ofício à Administração do Tribunal, comunicando a decisão da categoria pelo término da greve e solicitando reunião para tratar da reposição dos dias parados. Neste mesmo dia, o presidente do sindicato Zé Aristéia se encontrou com o juiz auxiliar da presidência, Edison Pellegrini, para reafirmar o pedido para que a compensação ocorresse por produtividade.

De acordo com Zé Aristéia, o juiz disse que a Administração iria avaliar o pedido do sindicato. Diante a determinação publicada na terça-feira, o Departamento Jurídico já providencia a elaboração de um recurso que solicitará que a reposição do trabalho seja efetuada por produtividade.

A diretoria está orientando que os servidores que fizeram a greve não iniciem a compensação dos dias paralisados em 2012, pois o Sindiquinze-SP realizará uma assembleia, que deverá ocorrer na próxima semana, para tratar do Comunicado 43/2012 e de uma nova negociação com a Administração do TRT.

O sindicato explica, ainda, que está integrado no trabalho desenvolvido pela Fenajufe em benefício de toda a categoria. O presidente Zé Aristéia participou, nesta quarta-feira (26), da reunião com os sindicatos de base da Federação, quando foi informado que a Fenajufe está em negociação com o ministro Ayres Britto para que o Supremo Tribunal Federal (STF) emita uma orientação unificada sobre a forma de compensação para todo o país.

“O Sindiquinze-SP não abre mão da compensação por produtividade, uma vez que esta é uma medida de justiça para todos aqueles que participaram da greve”, finaliza Zé Aristéia.

Fonte: Sindiquinze-SP

 

 

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Grevistas da JE do Rio são punidos com remoção e suspensão de horas-extras

O Sisejufe-RJ denuncia atitudes da Administração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio contra servidores que participaram da greve pelo reajuste salarial. Entre as ações tomadas pelo órgão, se destaca, por exemplo, a remoção do diretor do sindicato Moisés Leite, que foi transferido para longe da sede e na contramão de sua residência. O servidor agora terá que trabalhar em Bangu. O sindicato informa que já tomou todas as providências necessárias. “A Constituição e a Lei 8.112/90 garantem ao dirigente sindical a inamovibilidade durante o mandato, até um ano após, veja o que diz o art. 240 da Lei 8.112/90”, ressalta trecho de nota, publicada pelo sindicato.

Confira abaixo texto com a denúncia, assinado pela diretoria do Sisejufe-RJ.

“Retaliação e arbitrariedade na Justiça Eleitoral

Para desmantelar movimento reivindicatório, Administração do TRE-RJ remove o diretor sindical Moisés Leite para Bangu

Vivemos momentos difíceis, lutamos desde 2009 por um reajuste salarial, enfrentamos a intransigência do governo e por outro lado a subserviência do Judiciário aos Poderes Executivo e Legislativo. Durante o longo período que lutamos para garantir nosso reajuste a luta não foi nada fácil. Além de setores da magistratura que se posicionaram contra nosso aumento, o próprio Judiciário fez o que pode para desmobilizar a categoria, aplicando corte de ponto, retirada de funções e as mais variadas ameaças. Foi contra tudo isso que lutamos, e ainda continuamos a lutar.

Em uma ação sem precedentes no Judiciário Federal do Rio de Janeiro, a administração do TRE-RJ, que se dizia solidária e que apoiava a reivindicação dos servidores, mais uma vez mostrou o tamanho da sua truculência. Inicialmente no período das inscrições de candidaturas, baixou uma resolução ameaçando cortar o ponto de servidores que aderissem ao movimento e abrir processo administrativo para punir os que impedissem os registros de candidaturas. Agora, após o termino da greve, de forma autoritária, impediu que os servidores que participaram da última greve fizesse horas extras no mês de setembro.

Não se dando por satisfeita, a administração através da assessoria de segurança removeu de forma arbitrária até o momento quatro agentes de segurança, que participaram da greve e os impediu de fazer horas extras. Eles sofreram punição geográfica por terem lutado para terem direito ao reajuste salarial, esse um direito Constitucional, assim como o direito de greve.

Dentre os removidos para longe da sede e na contramão de suas residências, está o diretor do sindicato Moisés Leite, que foi lotado em Bangu. O sindicato já tomou todas as providências necessárias e devemos ter novidades em breve. A Constituição e a Lei 8.112/90 garantem ao dirigente sindical a inamovibilidade durante o mandato, até um ano após, veja o que diz o art. 240 da Lei 8.112/90;

Art. 240: Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido.

Como se pode observar, o ato da administração teve o intuito de desmobilizar os servidores, interferindo diretamente na atuação do diretor sindical, que como todos sabem, mobilizou a categoria no TRE-RJ não se preocupando com as ameaças veladas da administração, via assessoria de segurança.

O Sisejufe-RJ conversou com a secretária de Gestão de Pessoas e alertou para o fato da impossibilidade de remoção como punição geográfica, e da inamovibilidade do diretor sindical, e se caso houvesse mesmo necessidade de segurança nos polos eleitorais, se poderia haver um rodízio entre os servidores. A ex-secretária encaminhou o pleito ao assessor de segurança Sérgio Gonçalves, que não reconsiderou o ato e manteve remoção. Todos os agentes de segurança participaram das mobilizações, e devidos a este fato, as remoções se intensificaram, ocorrendo mais um ato. Dois agentes foram removidos para locais distantes de suas residências: São Gonçalo e Nova Iguaçu.

Pedimos por hora que não percam a fé e a confiança no sindicato. Todas as medidas já foram tomadas para repelir os atos arbitrários e punitivos e para que os servidores retornem a sede do TRE-RJ. Acreditamos que a justiça prevalecerá e os que agiram praticando assédio moral e no abuso de suas funções vão responder por seus atos.

O Sisejufe estará atuando sempre na defesa implacável dos seus sindicalizados e dos seus direitos. A luta não terminou, ela continua.

Diretoria do Sisejufe-RJ”

Fonte: Sisejufe-RJ

 

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Sindjus-AL trata de atualização de serviços com presidente do TRE-AL

Os coordenadores do Sindjus-AL Alex Sandro Cardoso e Marcus Robson se reuniram, no final da tarde desta terça-feira (25), com o presidente do TRE, desembargador Orlando Manso, para tratar da compensação dos dias de greve por atualização dos serviços.

O presidente do TRE informou que a deliberação de todos os presidentes dos tribunais regionais é não abonar os dias de greve dos servidores e disse que sua decisão foi pela compensação hora a hora.

Os coordenadores do Sindjus-AL defenderam a atualização dos serviços sem compensação hora a hora para que os servidores, que estavam lutando pela revisão do Plano de Cargos e Salários, não fossem punidos. Eles comunicaram que, em reunião com a Fenajufe, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que iria analisar a reivindicação para que os servidores não fossem prejudicados. O desembargador adiantou que se o Supremo for favorável à reivindicação, o tribunal poderá adotar a mesma medida.

Fonte: Sindjus-AL

 

 

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Sindjufe-BA debate PL 4363/12 com servidores do TRT

Nesta segunda-feira (24), nos prédios do TRT 5, localizados nos bairros Comércio e Nazaré, o Sindjufe-BA promoveu debates sobre o PL 4363/2012 com os servidores. O evento, que já ocorreu na semana passada na Justiça Federal, teve como objetivo fazer esclarecimentos sobre a tramitação do referido PL e explicar a forma como foi construído e enviado ao Congresso Nacional. Encaminhado no último dia 19 para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), primeira Comissão em que tramitará, pelo Regimento Interno da Câmara, o PL seguirá, após aprovação, para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).

O coordenador do sindicato, Fabricio Cruz, mencionou o vídeo onde o secretário Geral do STF, Amarildo Vieira, fala sobre o PL. Fabrício ainda informou que os 15,8%, valor referente ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal, é o mesmo concedido às demais categorias, mesmo aquelas que tiveram reajuste no ano de 2010. Ressaltou a necessidade da mobilização desde já, para que em 2014, ano de eleição, a categoria possa iniciar um movimento forte com o objetivo de conquistar um novo reajuste.

Os servidores ainda falaram sobre outros temas, como a não contabilização do banco de horas no TRT, a necessidade de controle da jornada de trabalho, por meio da implementação do ponto eletrônico, e função comissionada. Debateram ainda com o dirigente sindical a importância de manter a mobilização da categoria, com realização de atividades semanais nos órgãos, a fim de que a união e as lutas atuais sejam mantidas.

Fonte: Sindjufe-BA

 

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Nova diretoria do Sinjufego para o triênio 2012-2015 toma posse, com presença da Fenajufe

Em solenidade realizada na última sexta-feira à noite (21/09), a diretoria executiva e o conselho fiscal do Sinjufego-GO para o triênio 2012-2015 foram empossados oficialmente. O servidor do TRE-GO, João Batista Moraes Vieira, foi reconduzido à presidência da entidade com 94% dos votos válidos.

A cerimônia, que ocorreu na sede do sindicato, contou com a presença do coordenador de comunicação da Fenajufe Jean Loiola e de representantes de várias entidades, entre elas Sinpedfgo (Sindicato dos Policiais Federais de Goiás); Sinprf-GO (Sindicado dos Policiais Rodoviário Federais de Goiás), Sint-IFESgo (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás) e Sinassempu-GO (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público).

O coordenador da Fenajufe fez uma saudação aos presentes e especialmente à nova diretoria empossada. “A gestão que se encerra aqui cumpria um papel importante ao longo dos últimos dois anos, participando de diversas atividades em Brasília, com destaque para o apagão de 48 horas, onde Goiás contou com uma das adesões mais fortes do país. Esperamos que essa nova gestão continue com essa participação, porque questões importantes estão na pauta da categoria, como a aprovação dos PLs 4362/12, 4363/12 e 319/07, sem prejuízo à luta constante pela equiparação salarial e questões relativas à previdência, com a criação da Fupresp, e também ao direito de greve, que tem sido desrespeitado pelo governo federal e pelo Poder Judiciário”, disse Jean, durante a cerimônia de posse do Sinjufego-GO.

As eleições do Sinjufego-GO foram realizadas no dia 5 de setembro. De acordo com o sindicato, a próxima gestão, por causa de reforma estatutária aprovada pela categoria, terá duração de três anos para que o próximo pleito eleitoral da entidade não seja coincidente com período de eleições no País.

Veja, a seguir, a composição da nova Diretoria do Sinjufego 2012-2015:

Direção Colegiada: Sinjufego cada vez mais forte

Diretoria Executiva

Presidente: João Batista Moraes Vieira
Vice-Presidente: Gilvani Ferraz Torres de Carvalho
Secretário-Geral: Absayr Gonçalves Souza
Diretor de Finanças: Maurílio José de Carvalho Filho
Diretor de Formação Sindical: José Pereira Neto
Diretor de Organização: Leopoldo Donizete de Lima
Diretor Sócio-Cultural: Rodrigo Marcos Rosa Guimarães
Diretor Jurídico: Aurélio Gomes de Oliveira

Suplentes da Diretoria Executiva
Eduardo do Valle Silvestre
Lauro Humberto Lourenço
Renata da Mota Fernandes
Elinea de Macedo Alves Pereira
Reginaldo Barros de Santana
Jânio Ribeiro da Mota
Brazilino Nunes de Oliveira
Paulo Antônio da Cunha

Conselho Fiscal
Eduardo Antônio Saliba de Souza
Osmarino Júnior Tavares Teixeira
Luiz Cláudio Corrêa Oliveira

Suplentes do Conselho Fiscal
Tênisson de Sousa Cavalcante
Emmanuel Luiz Abdala de Oliveira
Alessiane Guimarães Reis Mendes

Fonte: Sinjufego-GO

Foto: Carolina Skorupski/Sinjufego-GO

 

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Sintrajufe-MA investiga possível declaração da presidenta do TRE de que "servidores passam o ano sem fazer nada"

O jornalista Gilberto Léda, que cobre política no Maranhão, publicou, na noite da última quarta-feira (19), em seu blog, declarações da presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra os servidores da Justiça Eleitoral do Estado, classificadas por ele como "gafes". Léda relata que, na Sessão do TRE realizada no mesmo dia, a desembargadora Anildes Cruz replicou o elogio que o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, também membro do TRE, fazia à atuação dos servidores da Casa que, durante o período eleitoral, tem sua carga de trabalho aumentada enormemente.

‘“Na verdade, esses servidores passam o ano todo sem fazer nada. E, quando chega o período eleitoral, exigem o pagamento de horas extras”, disparou a presidente, para surpresa dos colegas e de todos os presentes, servidores do TRE, inclusive", conforme publicou Léda. Segundo o jornalista, José Jorge ainda teria tentado "remediar": "Não é assim, presidente. Há processos que tramitam durante anos e esses servidores é que trabalham neles", teria dito o juiz, reconhecendo novamente o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral. A presidenta novamente confirmou sua visão: "Só trabalham em período eleitoral".

O Sintrajufe-MA informa que vai solicitar ao tribunal as notas taquigráficas da Sessão em que o episódio ocorreu e, de antemão, repudia veementemente qualquer declaração que não reconheça a importância do trabalho desenvolvido em quaisquer dos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado. Segundo nota publicada pelo sindicato, “a se confirmar a fala da presidenta, essa denota uma total ignorância em relação ao que é feito no tribunal que dirige, bem como do trabalho e do desempenho dos seus servidores”. O Sintrajufe-MA reforça, ainda, que o TRE não funciona apenas em período eleitoral, e é o trabalho de seus servidores quem mantém as atividades em andamento normal, quer em tempo de eleições, quer fora destes. “Isso deveria ser do conhecimento de quem está à frente de um importante órgão da Justiça - como é o TRE/MA”, avalia o sindicato.

Sintrajufe-MA orienta que trabalhadores da JE não excedam a carga de trabalho

Na avaliação do Sintrajufe-MA, caso seja confirmada a fala da presidenta, esta traz um claro risco para os servidores, com o não-reconhecimento do trabalho excessivo durante o período eleitoral, representando uma ameaça ao justo pagamento de horas trabalhadas a mais para que as eleições estejam garantidas. Para evitar que, como já ocorreu em eleições anteriores, o Tribunal ponha seus servidores para extrapolar, em muito, sua jornada, sem o devido pagamento ao final, o Sintrajufe reafirma a orientação para que os jornalistas não excedam o que está previsto.

O sindicato afirma ainda que acompanhará o devido pagamento dessas e de horas-extras trabalhadas em eleições anteriores, cuja falta de pagamento obrigou os trabalhadores da Justiça Eleitoral, através de seu Sintrajufe-MA, a entrarem na justiça para tentar assegurar a devida retribuição ao trabalho prestado pelos servidores dos quadros do TRE-MA. Os processos referentes a essas horas-extras ainda estão em tramitação, tanto no próprio TRE como na Justiça Federal.

Conforme já orientado pela Assessoria Jurídica em assembleia, o Sintraufe-MA reafirma aos servidores que evitem exceder a carga de trabalho já estipulada para o período. “Ao afirmar que os trabalhadores ‘exigem o pagamento de horas-extras’, como se essas não fossem direito de quem trabalha a mais, sob consciência e mando direto de seus superiores, a magistrada comete um atentado à Constituição, que é, em último caso, quem resguarda esse direito a todo trabalhador. Isso não pode ser aceito, especialmente num órgão da Justiça, que é quem deveria dar o exemplo”, ressalta o Sintrajufe-MA.

O Sintrajufe-MA informa que deverá realizar assembleia com os servidores da Justiça Eleitoral para juntos determinarem que atitude tomar frente às declarações da presidenta.

Fonte: Sintrajufe-MA

 

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Sintrajud-SP realiza no sábado Conselho de Base para analisar campanha salarial e desafios da categoria

No próximo sábado, 29 de setembro, o Sintrajud-SP promove o 36° Conselho de Base de São Paulo, para avaliar os resultados da luta pela revisão salarial e refletir sobre os principais desafios que a categoria deve enfrentar nos próximos meses.

O primeiro item da pauta será uma palestra sobre o Direito de Greve e negociação coletiva no serviço público. Em seguida, os presentes farão um balanço da greve e do resultado das negociações em torno do reajuste salarial. Também será debatido o cronograma de tramitação para aprovação do PCS e do Orçamento e a retomada da discussão sobre Carreira.

O Sintrajud-SP informa que a participação é aberta a todos os servidores da categoria, mas a entidade solicita confirmação prévia até o dia 27.

Clique aqui para conferir o edital de convocação.

Fonte: Sintrajud-SP

 

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Sindjufe-BA debate PL 4363/2012 em seminário na Justiça Federal

O Sindjufe-BA promoveu na última terça-feira (18), no auditório da Justiça Federal, um seminário sobre o novo Projeto de Lei 4363/2012, que reajuste o salário dos servidores do Judiciário Federal. De acordo com o sindicato, o debate foi muito bem avaliado pelos servidores. “Transmitido por videoconferência para as Subseções da JF no estado, as perguntas e dúvidas foram sanadas, satisfazendo a curiosidade de muitos e gerando novos questionamentos sobre a luta da categoria por um Plano de Cargos e Salários”, explica o Sindjufe-BA.

Após exibição do vídeo que mostra a apresentação do referido PL pelo diretor geral do STF, Amarildo Vieira, o coordenador do sindicato Fabrício Cruz distribuiu material com as mais frequentes perguntas sobre o novo Projeto de Lei, que na avaliação do Sindjufe-BA é “fruto de um a negociação unilateral e que foi empurrado para os servidores”. O dirigente sindical iniciou o seminário falando sobre a composição do novo PL. Os servidores fizeram questionamentos e foram respondidos em tempo real.

Um seminário com o mesmo formato será realizado na próxima segunda-feira (24) no TRT do Comércio, às 10h; e no TRT de Nazaré, às 14h. A atividade também será realizada no TRE-BA, mas o Sindjufe-BA ainda vai definir a data e o horário.

Avaliação da categoria sobre o PL 4363 e a conjuntura

No seminário na JF, a categoria fez avaliações sobre o novo PL e debateu a situação do projeto anterior, o PL 6613/2009.

Clique aqui para ler matéria completa, com a avaliação dos servidores.

Fonte: Sindjufe-BA

 

 

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Juiz federal anula interdito proibitório contra o Sindjus-AL

Na greve em Alagoas pela aprovação do Plano de Cargos e Salários, deflagrada no ano passado, a Justiça Federal concedeu o interdito proibitório ao Tribunal Regional do Trabalho, por meio da Advocacia-Geral da União em Alagoas, contra o Sindjus-AL, durante as atividades da “Semana Nacional da Indignação”. Após uma longa batalha jurídica, o sindicato conquista a anulação do interdito proibitório. “A decisão afasta qualquer ação dessa natureza contra o sindicato e contra os servidores do Judiciário Federal e do MPU em greve”, explica o assessor Jurídico, Clênio Pâcheco Junior.

Segundo o advogado, a Justiça Federal havia aplicado multa diária de R$ 50 mil contra o sindicato, determinando o livre acesso às varas, o impedimento de uso de equipamentos sonoros e a manutenção de 30% do efetivo mínimo dos servidores na ativa. Tais medidas foram repudiadas pelos grevistas e movimentos sociais.

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL apresentou a contestação, alegando que ações sobre interditos possessórios e percentual mínimo de servidores trabalhando durante greve são de competência dos Tribunais Regionais Federais, no caso específico de Alagoas, o TRF da 5ª Região.

O juiz federal da 4ª Vara da Justiça Federal Sebastião Vasque de Moraes decidiu por anular sua decisão anterior, que prejudicava o sindicato e a categoria.

Fonte: Sindjus-AL

 

 

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Sindjus-DF debate compensação dos dias parados e jornada em reunião com DG do STJ

Os coordenadores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato e Cledo Vieira reuniram-se, na última terça-feira (18), com o diretor-geral do STJ, Maurício Carvalho, no intuito de estreitar a relação entre sindicato e administração já nesse início de gestão do presidente Felix Fischer. Os dirigentes sindical também trataram de temas como a compensação dos dias parados em função da greve pelo PCS e a jornada de trabalho dos servidores do órgão.

Em relação aos dias parados, Ana Paula apresentou a proposta para que o STJ adote a Resolução do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado do Conselho Nacional de Justiça como parâmetros para suspender o desconto salarial, autorizar a compensação e promover a devolução da verba já descontada. Cledo Vieira reforçou essa proposta, argumentando que “todos os precedentes no STJ, com exceção daqueles da gestão de Ari Pagendler, foram pela compensação dos serviços acumulados em decorrência da greve e assim ganha a administração e os servidores”.

Para o diretor-geral é possível construir esse entendimento com a nova administração do STJ. O Sindjus-DF dará entrada nesta quinta-feira (20) com requerimento para que o STJ autorize a compensação dos dias parados e promova a devolução dos valores descontados dos servidores que aderiram tanto às paralisações quanto à greve por tempo indeterminado.

Jornada de trabalho

A coordenadora do Sindjus apresentou ao diretor-geral a grande insatisfação dos servidores do STJ com o tratamento dado pela administração anterior à jornada de trabalho. “Certamente essa é a demanda mais urgente para os servidores do tribunal. Tanto o aumento da jornada quanto a regulamentação do ponto eletrônico geram indignação e transtornos aos servidores do STJ”, disse. Os coordenadores solicitaram o retorno da jornada de 30 horas para os servidores que não ocupam função comissionada e cargo em comissão e a alteração do regulamento do ponto eletrônico em casos como o aumento da jornada de 7 para 8 horas se o servidor precisar se ausentar do tribunal durante o dia.

Maurício Carvalho afirmou que tem conhecimento dos problemas em torno da jornada de trabalho e que já solicitou estudo e proposta de alteração do regulamento do ponto eletrônico. No caso do exemplo citado, segundo ele já é consenso a necessidade de alteração. Sobre o retorno da jornada para 30 horas, o diretor-geral entende que a resolução do CNJ é um impeditivo, contudo afirmou que também está estudando o caso com cuidado.

Sobre a regulamentação do ponto eletrônico, o Sindjus tem orientado que os servidores do STJ enviem sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Sindjus-DF

 

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Para discutir "dias parados", servidores do TRE de São Paulo fazem vigília e assembleia nesta quinta

Os servidores do TRE de São Paulo realizam nesta quinta-feira (20) assembleia no saguão do tribunal. A concentração começa às 15h, quando também acontece uma reunião entre a categoria e o juiz auxiliar da presidência para tratar do tema.

O Sintrajud-SP informa que essa será a primeira reunião em que deve ser discutida efetivamente a compensação do período de greve, por isso a mobilização é fundamental. De acordo com o sindicato, os servidores ficarão em vigília durante a reunião e logo após realizarão a assembleia para definir as próximas ações referentes a esse tema.

O sindicato avalia que até o momento, a mobilização da categoria tem sido vitoriosa. Pois, conseguiu suspender o desconto de todo o período de mobilização, iniciado em julho, com o ‘Apagão Eleitoral”, e que culminou com a greve entre 8 de agosto e 3 de setembro.

Além de impedir qualquer desconto, a mobilização da categoria vai pressionar a presidência para que a compensação da greve seja pela reposição do serviço represado durante o movimento paredista. Diretor do Sintrajud e servidor do TRE-SP, Maurício Rezzani opina que foram as vigílias realizadas pela categoria até agora que afastaram o desconto e permitiram a abertura de negociação. “Temos que seguir mobilizados para termos nossos direitos preservados, como o de greve”, afirmou.

Fonte: Sintrajud-SP

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Sindijufe-MT negocia dias parados com administração do TRE

O Sindijufe-MT se reuniu nesta terça-feira (18), depois de muita cobrança desde o dia 5 de setembro, com a Administração do TRE de Mato Grosso para tratar dos dias parados referentes à última greve pelo PCS. Após ampla discussão e esclarecimentos, ficou definido que a Comissão de Estudo para Regulamentações sobre greve no TRE-MT, criada pela ordem de serviço nº 118/2012, não irá discutir casos concretos de greves passadas.

O ponto principal, porém, foi que a Administração ratificou que a decisão administrativa do presidente do TRE-MT, Rui Ramos - que define a reposição dos dias parados na forma do dia a dia - ainda está em vigor. Tal informação gerou um impasse, uma vez que os representantes do Sindijufe-MT presentes na reunião reafirmaram mais uma vez o compromisso da categoria de repor os serviços acumulados decorrentes da greve - como sempre foi feito em todos os movimentos paredistas dos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso.

A Administração do TRE-MT sugeriu que o Sindijufe-MT apresente um pedido de reconsideração da decisão administrativa do presidente do TRE-MT, anunciada em 23 de agosto quanto à reposição dos dias parados.

A direção do Sindijufe-MT decidiu promover uma assembleia geral extraordinária nesta sexta-feira (21), às 10 horas, no TRE. Nessa assembleia a categoria deverá discutir e deliberar sobre propostas a respeito da reposição dos serviços sobrestados em função da greve no TRE, bem como discutir e deliberar sobre o pedido de reconsideração a ser apresentado ou não à Administração do TRE-MT.

Fonte: Sindijufe-MT

 

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