De 6 a 8 de agosto de 2014, será realizado em Florianópolis, Santa Catarina, pelo Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. O evento será um importante espaço de debates sobre a imprensa sindical na disputa de hegemonia. O tema do seminário deste ano é: “A Democratização da Comunicação e a luta contra a Criminalização dos Movimentos”.

Entre os temas que serão abordados estão: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?; A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia; e A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical.

O Seminário é voltado para jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação.

Durante o evento haverá espaço para exposição dos materiais dos sindicatos.

As inscrições estão abertas de 9 a 23 de julho.

Veja abaixo mais informações sobre o evento, a programação completa e como se inscrever.

2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical do Sindprevs/SC

- Público-alvo: jornalistas, assessores de comunicação, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação.

- Vagas limitadas

Informações
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos fones (48) 3224.7899 (com Marcela Cornelli, das 13h às 18h) e (48) 3028-5787 (com Luciano Faria, das 13h às 18h)

Inscrições 
De 9 de junho a 23 de julho de 2014

Valor da Inscrição: R$ 130,00
(a inscrição cobre a alimentação)

Hospedagem
Sugerimos hospedagem no Hotel Canto da Ilha, local do evento. Fone: (48) 3261-4000 e 3261-4054 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |www.cantodailha.com.br. Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810 – Praia de Ponta das Canas.

Valores da hospedagem no Hotel Canto da Ilha, com café da manhã*
- Quarto com duas pessoas: R$ 150,00 - R$ 75,00 por pessoa
- Quarto com três pessoas: R$ 195,00 - R$ 65,00 por pessoa

* preços promocionais somente para quem participar do evento.
* diária inicia às 14 horas e encerra às 12 horas.

Como se inscrever?
- a inscrição pode ser realizada pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo o nome do participante, telefone para contato, cidade/estado e local de trabalho.
- o valor da inscrição deve ser depositado no Banco do Brasil, agência 4236-6, conta nº 7011-4 ou na Caixa Econômica Federal, agência 1078, operação 003, conta nº 333-9. (CNPJ Sindprevs/SC: 782671430001-51)
- o comprovante do depósito da taxa de inscrição deve ser enviado através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome completo do participante.
- a inscrição só estará confirmada após o envio do comprovante do depósito.

Programação:

Dia 6 de agosto (quarta-feira)

18h30min – abertura

19h - Palestra: O jornalismo sindical na era da disputa pela hegemonia, com Vito Gianotti, Coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

20h30min - Debate

21h – Coquetel de confraternização e lançamento de livro.

Dia 7 de agosto (quinta-feira)

9h – Mesa: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina, com Nora Veiras, jornalista argentina, subeditora da Seção Política do Jornal Página 12, integrante da equipe jornalística do programa 678 da TV Pública da Argentina e condutora do programa diário Manhã Mais da Rádio Nacional Argentina, e a jornalista, Elaine Tavares, mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pesquisadora no Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC) e editora da revista Pobres & Nojentas.

10h30min – Debate

12h – Almoço

14h – Mesa: Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?, com Roberto Ponciano, mestre em História, Coordenador de Imprensa da Fenajufe, diretor de imprensa do Sisejufe e um dos criadores da Revista Ideias; Magali Moser, professora do curso de jornalismo da FURB e jornalista do SINSEPES/Blumenau; e Glauco Marques, ex-diretor de imprensa do Sinergia e comunicador da Rádio Comunitária Campeche.

15h30min – Debate

16h – Café

16h30min - Palestra: A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia, com Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, e Vívian Virissimo, editora do Brasil de Fato Rio de Janeiro e diretora do Sindicato dos jornalistas do Município do Rio.

18h – Encerramento

19h30min - Jantar

Dia 8 de agosto (sexta-feira)

9h – Palestra: A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical, com Gustavo Barreto, jornalista, pesquisador, professor e colaborador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

10h30min – Debate

12h – Almoço

14h – Mesa de avaliação, propostas e encaminhamentos

17h – Encerramento

Fonte: Sintrajus/SC

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Servidores do Judiciário Federal, em Sergipe, em Assembleia nesta terça, dia 10 de junho, decidiram manter o estado de mobilização permanente, na perspectiva de acumular forças para a negociação em nível federal

Os Servidores, em conjunto com a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Sergipe (Sindjuf/SE), decidiram em Assembleia, permanecer em estado de mobilização permanente até as próximas etapas de negociação na campanha Salarial de 2014.

Enquanto as negociações acontecem entre a Fenajufe e o Supremo, os servidores continuam mobilizados, em torno de reuniões setoriais, em cada órgão do Judiciário Federal – TRT, TRE e Justiça Federal – com o objetivo de aglutinar forças para romper com os mais de 9 anos de perdas salariais.

Para José Pacheco, diretor do Sindjuf/SE, o momento agora é mobilizar o máximo de servidores possível, para em conjunto, fazerem uma força política que pressione o governo federal a se sensibilizar com a pauta dos trabalhadores do Judiciário Federal.

“Estamos em um momento de organizar internamente, aglutinar forças. Por isso, até o dia 3 de julho, data em que marcamos a nossa próxima assembleia da categoria, estaremos fazendo reuniões setoriais para mobilizar o máximo de servidores possível em torno dos Atos da Campanha Salarial de 2014”, afirma Pacheco.

Comissão de Técnicos

A assembleia também elegeu uma comissão de técnicos judiciários, formado por quatro servidores, dois do TRT e dois do TRE – que irão compor o núcleo de técnico do Poder Judiciário Federal em Sergipe com a finalidade de elaborar estudo que venha a contribuir para a valorização da carreira, tendo em vista que após a campanha salarial será instalado o Coletivo dos Técnicos em Brasília.

Fonte: Sindjuf/SE

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Os servidores do Rio Grande do Norte realizam na próxima quarta-feira (18) o 1º Apagão do Judiciário Federal. A mobilização não acompanhou o calendário da Fenajufe porque nesta segunda-feira (16) é ponto facultativo em Natal que é cidade sede da Copa do Mundo e tem jogo programado para esta data.

O Apagão terá concentração em frente ao TRT21, a partir das 9 horas da manhã, e reunirá toda a categoria no Estado. O Sintrajurn realizou na quarta (11) e quinta-feira (12) da semana passada reuniões setoriais preparatórias no TRE e TRT para o Apagão. Os servidores se mostraram interessados em participar da mobilização após se conscientizaram da pauta de reivindicações que inclui a criação da data-base, reposição de perdas salariais, antecipação da parcela de 2015 do reajuste, arquivamento da PEC 59, aprovação da PEC 555/06 e do PL 6613/09 com o substitutivo que prevê um reajuste salarial à categoria.  Na manhã desta terça-feira (17) acontecerá a última reunião setorial preparatória para o Apagão, que será realizada no auditório da JFRN.

A categoria está em estado de greve desde o dia 07 de junho por deliberação de assembleia que também aprovou a realização de dois grandes apagões. “Estamos vivendo os piores momentos da história do Judiciário Federal. Se quisermos sair da situação em que estamos, temos que lutar. Vamos mostrar que não estamos parados nem acomodados, aceitando passivamente todos os ataques e ameaças à nossa carreira”, disse o coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves. Ele explicou os perigos que a aprovação da PEC 59 pode ocasionar aos servidores. Segundo ele, para a categoria conseguir algum reajuste e afastar o fantasma das carreiras exclusivas, precisará ir às ruas, em especial neste ano de eleições.

No dia 2 de julho será realizado o 2º Apagão do Judiciário Federal no RN com concentração em frente ao TRE.  Para a coordenadora geral Silvana Gruska no grave momento em que a categoria se encontra, ela não tem saída, “ou luta ou a carreira morre”. Disse que nos seus 27 anos como servidora do Judiciário Federal nunca tinha visto a carreira tão ameaçada como agora, e tão desvalorizada. “Estamos entre as piores carreiras do país”. Explicou que os servidores têm força para modificar esta situação, agravada pela PEC 59 e pela tentativa de criação das carreiras exclusivas dos tribunais superiores, através da ampla participação de todos nas atividades do sindicato, mas que se faz necessário o auxílio dos demais colegas, num trabalho de conscientização diária dos problemas da categoria e da necessidade de uma intensa participação na defesa da carreira.

Fonte: Sintrajurn/RN

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Trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual pressionaram juntos os governos de Dilma e Geraldo Alckmin neste domingo

A inauguração do “Museu Pelé”, na manhã deste domingo (15/06), foi marcada pela manifestação de servidores do Judiciário Federal, categoria que esta em greve há cerca de um mês. 

Os servidores pretendiam cobrar da presidente Dilma abertura de negociações, respeito à data base, reposição das perdas salariais e um serviço público de qualidade que atenda as necessidades da população.

A presidente Dilma (PT) estaria na atividade, mas cancelou sua vinda na última hora, enviando o vice-presidente Michel Temer em seu lugar. Além dele estiveram presentes: o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e parlamentares. Alckmin foi alvo do protesto de servidores do Judiciário Estadual.

Devido ao barulho do carro de som utilizado pelos servidores, representantes dos governos federal e estadual se dirigiram ao local do ato para conversar com os manifestantes pedindo a redução do volume, pois o carro de som estaria atrapalhando o cerimonial. Mas como os representantes do governador e presidente não asseguraram nenhum avanço na pauta dos trabalhadores o manifesto continuou.

População adere ao protesto

O centro de Santos foi isolado devido ao evento, com utilização de forte aparato de repressão, tendo a presença do Exército, Policia Federal, batalhão de choque, força tática da PM e guarda municipal. Diversas ruas foram bloqueadas impedindo moradores de acessarem suas casas, igrejas e demais locais.

Várias barreiras foram erguidas para manter os manifestantes e a população distante do museu, fato que gerou revolta em quem estava nos arredores. Todos que se aglomeravam no limite da barreira, erguida pela polícia, aderiram ao protesto denunciando os absurdos gastos com a copa e o tratamento autoritário que estavam recebendo na inauguração.

Tentativa de intimidar manifestantes

Por diversas vezes a polícia tentou impedir a realização do ato, buscando principalmente inviabilizar a utilização do carro de som, além de ensaiar o uso do batalhão de choque, que chegou a marchar em direção aos manifestantes sendo recolhido em seguida.

Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) cobrou da presidente Dilma e de seu governo, a imediata abertura de negociações com os servidores do Judiciário Federal, e demais categoria de federais em greve, para tratar da pauta de reivindicações que foi protocolada junto ao Palácio do Planalto desde o dia 23 de janeiro, “cobramos a valorização da carreira dos servidores públicos federais e condições dignas de trabalho, além de um serviço público de qualidade como necessita a população” conclui Adilson.

Fonte: Sintrajud/SP

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Na Assembleia da próxima quarta-feira será deliberado sobre o encerramento da greve em Mato Grosso, mas a categoria permanecerá de olho cenário da PEC 59/2013 e das carreiras exclusivas

Na Assembleia Geral desta sexta-feira 13, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso aprofundaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado e avaliaram o seguinte: se a greve acabar na semana que vem, em função de uma possível aprovação do parecer de inconstitucionalidade da PEC dos feriados da Copa do Mundo e do recesso no Congresso, que se aproxima, a categoria deverá ficar de vigília sobre o desenrolar dos fatos referentes à PEC 59/2013 e às carreiras exclusivas, e se as ameaças persistirem os servidores retomarão a greve.

A principal deliberação da Assembleia Geral nesta sexta-feira foi que na próxima quarta-feira a categoria irá deliberar sobre o encerramento da greve, que em Mato Grosso teve o seu início no dia 29 de abril de 2014.

A categoria está avaliando qual o melhor momento para sair da greve, mas a greve em Mato Grosso continua sólida. Um exemplo disso foi a fala da servidora da Justiça Federal Daniele Correa Reis. Ela disse que a greve está indo de vento em popa na Justiça Federal, onde até os juízes têm entendido que a PEC 59/13 precisa ser barrada, por ser desfavorável à categoria.

Daniele destacou que o atual diretor do Foro, Marcelo Lobão, enfatizou, em seu discurso de posse, que é contra a PEC 59/13 e também é contra a criação dos super servidores, nos tribunais superiores. "Isso nos deixou mais alegres e mais esperançosos de que realmente a PEC 59 e as carreiras exclusivas não serão aprovadas", comentou a servidora.

Para Ana Flávia Carvalho Rocha, servidora da Justiça do Trabalho, os servidores em greve estão com pressa para voltar ao trabalho, já que a grande maioria entrou em greve por conta da PEC 59/2013. "Portanto, na hora que resolver a questão e sair esse parecer de inconstitucionalidade, está todo mundo predisposto a retornar ao trabalho", disse ela, ressaltando, no entanto, que todos estarão atentos ao cenário.

"Não queremos arrastar esta greve durante o recesso, porque isso não seria impactante, e por outro lado seria estressante, uma vez que atrapalharia os servidores, devido ao acúmulo de serviço a ser reposto na volta ao trabalho. Mas precisamos ficar sempre atentos, e por isso a gente espera que o Sindicato continue nos informando tudo que estiver acontecendo, e se a situação voltar a ficar crítica a gente se reúne e toma uma atitude, como fizemos agora ao entrarmos em greve", declarou Ana Flávia.

Esta também é a opinião de Natércia Malheiros Ribeiro, outra servidora em greve do TRT. "A gente tem conversado muito, eu e os colegas da justiça do trabalho, para nos mantermos em greve até, pelo menos, a expedição do parecer do CNJ contra a PEC 59/2013. A partir daí acredito que devemos nos reunir de novo e deliberar se continuamos ou não com a greve. Mas além da PEC 59 temos a ameaça das carreiras exclusivas dos tribunais superiores, que também representam um prejuízo muito grande para a nossa categoria, e temos que impedir esta separação", alertou ela.

"Mesmo que a gente volte ao trabalho temos que continuar de vigília, ficando sempre de olho no que está acontecendo, e se for o caso a gente volta a atuar e entrar de greve, fazendo nova mobilização contra essa separação de carreiras", considerou Natércia.

Informes

Na Assembleia de hoje ficou definido que o servidor Amer Khalil Okdi continuará representando Mato Grosso no Comando Nacional de Greve, na semana que vem. Foi confirmado também encaminhamento da Assembleia de quarta-feira quanto à mobilização no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima segunda-feira. No dia 16 o Brasil inteiro estará de olho no CNJ, e a Categoria irá pressionar o Conselho e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja colocado em mesa o parecer contrário à PEC 59/13, e para que ele seja aprovado.

Mato Grosso fortalecerá a mobilização com quatro representantes, sendo que três deles foram eleitos pela Categoria na Assembleia Geral do dia 11 (Jamila Abrão, Juscileide Rondon e Amer Khalil) e o diretor do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza fará parte da delegação como representante da Federação.

Os servidores em greve no judiciário federal de Mato Grosso voltarão a se reunir na próxima segunda-feira à tarde, quando o Sindijufe/MT realizará uma nova Assembleia Geral, a partir das 15h, no saguão de entrada da Justiça Federal.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas darão continuidade à manifestação “Cartão Vermelho ao Governo Dilma”, na próxima segunda-feira (16), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 8 horas. A mesma atividade de greve também será realizada na próxima terça-feira (17), na entrada da Justiça Federal, a partir das 8 horas.

No ato público, o comando de greve entregará aos servidores e à população um cartão vermelho contra os desmandos do governo Dilma, como o congelamento de salário, a privatização das reservas de petróleo, o pagamento exorbitante dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas.

A categoria aderiu a greve nacional desde o dia 11 de junho para pressionar o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006 na Lei Orçamentária Anual.

Os trabalhadores do Judiciário Federal também estão lutando pelo arquivamento da PEC 59/2013 que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário Federal, o qual representa a retirada de direitos.

Com a PEC59/2013, a categoria é excluída da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Na greve, a coordenação do Sindjus/AL alerta quanto a tentativa de acabar com a carreira dos servidores do Judiciário por meio do plano de carreira próprio apenas para os servidores dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal, deixando de fora a maioria dos trabalhadores do Judiciário Federal.

Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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Servidores não devem compensar horários em razão da Copa do Mundo

Dando cumprimento à demanda dos filiados da Seção Judiciária Federal de Goiás, no dia de ontem (10/06/14), o Sinjufego requereu à Presidência do TRF da 1ª Região que seja alterada a Portaria PRESI/SECGE n. 180/2014, a fim de que os servidores sejam liberados de qualquer compensação de horários em função da redução de expediente durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Isso porque, em relação à jornada dos servidores, a Administração da Justiça Federal da 1ª Região determinou que, nos dias de jogo, os expedientes interno e externo serão reduzidos, no entanto, deverão compensar o restante do período em data posterior.

O Sinjufego sustenta no seu requerimento que a imposição de compensar não encontra amparo legal, não se coadunando com o dever de obediência à legalidade inserto no caput do artigo 37 da CF, pois ao determinar ao servidor da JF-GO uma ausência que frustra suas expectativas de jornada normal, uma vez que o "ponto facultativo" não permite ao servidor exercer a sua faculdade de trabalhar ou não, acaba por impor ao servidor ônus da compensação cuja causa da anormalidade do expediente não provocou.

Em precedente surgido do evento Rio + 20, foi citada no requerimento do Sinjufego a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que rechaça as imposições de compensação derivadas de redução de jornada da qual os servidores não deram causa, justamente porque frustra indevidamente a legitima expectativa dos servidores a um expediente normal que somente por lei poderia ser modificado: "Dessa forma, se houve opção da Administração Pública de suspender o expediente, não haveria sentido em se cogitar da compensação, porquanto se estaria impondo ao servidor o encargo de readaptar sua rotina de trabalho à mera mudança de vontade da Administração Pública, sem qualquer previsibilidade.”(Grifo extraído do AC: 201251010415300, TRF-2, DJ 15/04/2014).

Sinjufego apresentou ainda cópias das portarias do TRE-GO e TRT-GO nas quais não se exigem compensação de horários durante os jogos da Copa. Isso porque a Administração da Justiça Eleitoral e do Trabalho em Goiás, considerando os mesmos problemas de segurança e transporte no período, não exigiu dos servidores a compensação desses dias, reforçando a desnecessidade de se impor a sobrejornada aos seus servidores.

Em pedido sucessivo, o Sinjufego requer que se seja estabelecido metas de produtividade em vez da compensação de horários ou sucessivamente para pagar o correspondente adicional por serviços extraordinários em razão do período compensado.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria ao Sinjufego, “a Administração age ilegalmente quando impõe ao servidor uma ausência que frustra suas expectativas de jornada normal, vez que o ‘ponto facultativo’ não permite o funcionário exercer a sua faculdade de trabalhar ou não, e, além disso, inflige ao servidor ônus da compensação cuja causa da anormalidade do expediente não concorreu”.

Fonte: Sinjufego/GO

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Ao longo da greve iniciada em 15 de maio, assembleias gerais lotadas com centenas de colegas têm sido uma constante. Hoje, não foi diferente: cerca de 300 colegas, da ativa e aposentados, da capital e do interior, ocuparam a fachada das varas trabalhistas de Porto Alegre para discutir os avanços e os rumos do movimento paredista. Os servidores aprovaram a continuidade da greve e a realização de uma nova assembleia geral na próxima segunda-feira, dia 16 de junho.

Homenagem à companheira Silvana Klein

Logo ao iniciar os trabalhos, em nome da direção do sindicato, o diretor Cristiano Moreira lembrou a luta da colega do TRT e fundadora do Sintrajufe/RS Silvana Beatriz Klein, que passa por um momento difícil em virtude de problemas de saúde. A categoria homenageou a colega com uma vibrante salva de palmas, acompanhando os votos da direção do sindicato de que a companheira vença essa luta, da mesma maneira que as tantas batalhas superadas por Silvana à frente dos servidores do Judiciário Federal.

Greve forte que já conquistou avanços

Ao fazer o relato dos últimos dias, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira destacou que, a partir de hoje, o estado de Alagoas se soma à greve, e elencou avanços já conquistados pelo movimento grevista. Cristiano ressaltou que a greve conseguiu reverter o forte quadro que apontava para uma tranquila aprovação da PEC 59/13 no Senado, lembrando a mudança de postura do próprio relator da PEC, senador Valdir Raupp, que antes mostrava posição contundente pela aprovação, mas após o avanço da greve chegou a indicar que acompanharia a nota técnica do CNJ pela rejeição, e que mesmo o CNJ, que em 2009 emitiu nota técnica pela aprovação da PEC, agora possui nova posição, prestes a ser encaminhada.

Havia ainda mais boas notícias, frutos da greve. A caravana enviada a Brasília na última semana participou, juntamente com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, e coordenadores da Fenajufe, da entrega do substitutivo ao PL 6.613/09 ao deputado João Dado (SDD-SP). No dia 6, o STF enviou a inclusão de valores na previsão orçamentária ao Ministério do Planejamento. Em reunião com o Comando Nacional de Greve, o deputado disse que, até o final da próxima semana, protocolizará relatório na Comissão de Finanças opinando pela adequação orçamentária da proposta. É um avanço, disse o diretor, mas ainda não garante o reajuste. “O mais duro é o debate com o governo, que já fez cortes no orçamento do Judiciário anteriormente”, afirmou, lembrando que, até 31 de agosto, o Poder Executivo enviará a Proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, o que exigirá pressão da categoria para garantir o reajuste.

O diretor José Paulo Barros fez um relato sobre as visitas realizadas, na companhia do colega da JT André Porto, a algumas cidades do interior onde a mobilização cresceu, com ingresso de novas unidades na greve. O diretor Ruy Almeida apresentou o relato de suas atividades representando o RS no Comando Nacional de Greve na semana passada, ressaltando as reuniões no Congresso e no CNJ e o debate sobre a PEC 59 realizado em Goiânia (GO). O diretor Paulinho Oliveira, que representou o estado nesta semana junto ao Comando Nacional de Greve, relatou também as tentativas de inclusão da nota técnica do CNJ na pauta do dia 16, além do ato unificado dos servidores federais nesta terça-feira, 10.

No espaço aberto para a manifestação dos colegas, falaram grevistas de Porto Alegre e do interior. Foi unânime o reconhecimento dos avanços atingidos até o momento pela greve. Os servidores ressaltaram que a vitória contra a PEC 59/13, que inicialmente parecia distante, agora é uma realidade, muito disso graças ao protagonismo do Rio Grande do Sul no movimento nacional, embora ainda seja necessária a pressão da categoria para enterrar de vez a proposta de desmanche da carreira. As posições também coincidiram no reconhecimento de que o reajuste para todos, com a recuperação das perdas, que já chegam a 41%, é o único caminho para derrotar as propostas de carreiras exclusivas, que só surgiram como uma tentativa de colegas de Brasília de buscar essa reposição. A greve é forte e necessária para acabar com a tentativa de desmonte da carreira e com o arrocho salarial, concordaram os colegas.

Na segunda-feira, 16, a concentração da greve é nas VTs

Foi aprovado, ainda, que no dia 16 seja feita uma vigília em frente às VTs, a partir das 9h, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de 15 colegas a Brasília, para fazer pressão sobre os conselheiros, atendendo à orientação do Comando Nacional de Greve. Nesse dia, a concentração dos colegas em greve ocorrerá apenas no prédio das varas trabalhistas, para unificar a categoria no acompanhamento da sessão do CNJ.

Eleitos delgados para ampliada da Fenajufe

A assembleia geral elegeu os delegados que representarão o Sintrajufe/RS na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o dia 6 de julho. A Chapa 1 – Luta Sintrajufe/Base na Luta recebeu 127 votos e enviará 6 delegados; a Chapa 2 – Viva Voz, 40 votos, 2 delegados; a Chapa 3 – Unidade, 40 votos, 2 delegados.

Apoio a outras categorias

Os colegas aprovaram moções de apoio aos municipários de Porto Alegre em greve e aos metroviários de São Paulo, que suspenderam o movimento grevista no dia 9. Em relação à greve dos metroviários, foram aprovadas, ainda, moções de repúdio à decisão do TRT-2, que considerou o movimento abusivo, e ao governo do estado de São Paulo, pela demissão de 42 trabalhadores grevistas.

Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, a greve construída até aqui foi responsável por avanços significativos na luta contra a PEC 59 e por valorização salarial. No entanto, é fundamental fortalecer a pressão para que o CNJ possa aprovar a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13. Além disso, com a inclusão dos valores referentes ao PL 6.613/09 no orçamento do STF, será necessária uma forte pressão junto ao governo federal para que seja respeitada a autonomia orçamentária do Poder Judiciário. Foi com nossa mobilização que chegamos até aqui, e só a nossa mobilização pode nos levar à concretização dessas vitórias.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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A atividade de greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, desta quinta-feira (12), será em frente ao prédio do Fórum Eleitoral, a partir das 8 horas. A categoria irá se juntar aos servidores públicos federais que chegarão em carreata ao local.

No Fórum Eleitoral, haverá ato público contra a decisão da diretora do Tribunal Regional Eleitoral, que foi vista como uma manobra para o corte de ponto, em uma paralisação de 24 horas, realizada no dia 19 de março, mas que somente foi publicada no dia 26 de maio. Para o sindicato, a administração tenta impedir a participação dos servidores na greve nacional. A coordenação do Sindjus/AL revela que já houve a atualização do trabalho e que não haveria a necessidade da decisão pela administração.

Na sexta-feira (13), haverá ato público, denominado cartão vermelho ao governo Dilma. A ideia é entregar a população um cartão vermelho pelos aos desmandos do governo, como a privatização do petróleo, o congelamento de salário, o pagamento dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas. O local do ato será definido na atividade de greve desta quinta-feira.

Com a paralisação, a categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual

A PEC 59/2013 é um perigo para os servidores do Judiciário Federal. Ela exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar a categoria da luta conjunto com os servidores públicos federais.

Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Protesto dá início à greve dos servidores do Judiciário de Alagoas

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas iniciaram a greve por tempo indeterminado com a realização de ato público, na quarta-feira (11), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, pela revisão salarial.

A deflagração da greve faz parte da mobilização nacional dos servidores públicos do Judiciário Federal pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União e pela aprovação do substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual.

Na manifestação, o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Marcus Robson, destacou que um dos objetivos da greve é que a PEC 59/2013 não seja aprovada, pois representa a retirada de direitos dos servidores do Judiciário Federal, ao excluir a categoria do Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/90).  A expectativa é que, na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, seja apresentada uma nova nota técnica pela inconstitucionalidade da PEC 59/2013.

O sindicalista destacou a luta nacional pelo fortalecimento dos serviços públicos. “Nesse momento, os servidores do Judiciário Federal aderem ao movimento nacional, unificando com os servidores públicos federais. O que está em jogo é a sobrevivência da categoria”, defendeu.

O servidor da Justiça Federal Paulo Falcão destacou que a nação tem dinheiro, mas que o governo Dilma atende aos interesses dos empresários e dos banqueiros, citando como exemplo os investimentos bilionários para a realização da Copa do Mundo, no entanto, negava recursos à saúde, à segurança, à educação e ao transporte público. Falcão também citou o exemplo da luta dos metroviários e repudiou a decisão contrária às reivindicações desses trabalhadores pela Justiça do Trabalho, bem como ao governo Alckmin.

O coordenador administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, destacou a pressão da administração do Tribunal Regional Eleitoral contra os servidores que participaram de uma paralisação de 24 horas no dia 19 de março. Uma decisão da diretora do TRE, publicada no final de maio, foi vista como uma manobra jurídica para o corte de ponto. Para a coordenação do Sindjus/AL, já houve a atualização do trabalho e que não haveria a necessidade da decisão pela administração do órgão.

Fonte: Sindjus/AL

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Mato Grosso terá quatro representantes na mobilização que será realizada no CNJ, em Brasília, pela aprovação de nota técnica contra a PEC 59/13. Três deles foram eleitos pela categoria na Assembleia Geral realizada pelo Sindijufe/MT na tarde de hoje (11/06), no saguão de entrada da Justiça Federal. O servidor Amer Khalil não esteve presente porque está representando Mato Grosso no Comando Nacional de Greve, mas ele se interessou em concorrer pela sua ida à mobilização no CNJ e também foi eleito.

Jamila Abrão, Juscileide Rondon e Amer Khalil foram eleitos em Assembleia, e o quarto representante de Mato Grosso será o diretor do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza, que irá à manifestação através da Federação.

"Neste dia 16 o Brasil inteiro estará de olho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", disse Pedro Aparecido durante a Assembleia Geral. "A luta da Categoria será no sentido de pressionar o Conselho a colocar em mesa o parecer contrário à PEC 59/13 e fazer com que ele seja aprovado", complementou ele.

Programação

Nessa data será realizado o Apagão no Judiciário, especificamente contra a PEC 59/13, diante da possibilidade de o parecer do CNJ sobre essa PEC ser votado no dia 16. A PEC 59/13 cria um estatuto único para todos os servidores do Judiciário nos âmbitos federal e estadual.

Além dos cinco estados que estão em greve, a pressão contra a PEC 59/13 também será sustentada por outros sindicatos, dentre eles o Sindiquinze (de Campinas), o Sitraemg (Minas Gerais) e o Sintrajusc (de Santa Catarina), que participarão do Apagão no Judiciário, programado para o dia 16. O Sindjus/DF também irá promover uma manifestação em Brasília contra a PEC 59/13.

A próxima Assembleia de Greve em Mato Grosso será nesta sexta-feira (13), às 9h, no TRT.

Fonte: Sindijufe/MT

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No último dia 04/06/2014, o presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe, João Batista Moraes Vieira, acompanhados de outros dirigentes sindicais esteve atuando no Senado Federal contra a PEC 59/2013, proposta que visa instituir Estatuto Único para contemplar tanto os servidores do Judiciário Estadual quanto os servidores do Judiciário Federal. As atividades no Senado foram realizadas em conjunto com os coordenadores da Fenajufe João Evangelista e Ramiro, bem como pelos servidores Elieser (MS) e Ednete (DF).

No gabinete do senador Wilder de Morais - GO, foi entregue nas mãos do assessor chefe do parlamentar goiano, Dr. Iraldo Marra, o abaixo-assinado contendo a manifestação contrária dos servidores do TRE-GO, TRT-GO e JF-GO. Na oportunidade, o assessor disse que a PEC dificilmente será aprovada porque viola o pacto federativo, adentrando na autonomia dos Estados cujos orçamentos serão "quebrados" caso seja aprovada a PEC 59/2013. Os outros senadores por Goiás já foram visitados tanto em Brasília quanto nos escritórios políticos localizados em Goiânia. O Sinjufego também já realizou audiência com o secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás, Leonardo Vilela, quando alertou sobre os efeitos financeiros nos Estados caso seja aprovada a PEC 59.

Senador disse que não vota matéria que não tem consenso

Ao ser abordado, o senador Inácio Arruda - CE disse que já conhece a polêmica acerca da PEC 59/2013 e afirmou que o Senado não vota matéria que não tem consenso entre as categorias.

Audiência com a Chefia da Presidência do Senado

O mesmo foi endossado pela Chefe de Gabinete da Presidência do Senado, Dra. Emília Ribeiro, que deixou ainda claro que vai conversar com o presidente do Senado e depois encaminhar os memoriais da Fenajufe ao gabinete do senador relator da PEC 59/2013 Valdir Raupp. Ressaltou ainda a Chefe de Gabinete do Senador Renan Calheiros que os representantes dos servidores do Judiciário Federal estão fazendo o correto que é esclarecer e alertar os senadores sobre uma matéria tão controversa e que dificilmente será pautada pelo Senado.

Reunião com a Chefia da Presidência da CCJ

Ainda na mesma tarde do dia 04/06/2013, foi realizada reunião com a chefia do senador Vital do Rego - PB que é o presidente da CCJ no Senado, Comissão essa onde se encontra a PEC 59/2013 para elaboração de parecer. Na oportunidade, foi relatado pelo chefe de gabinete que não há "espaço" no calendário da CCJ para pautar a PEC 59/2013 e que diante do ano parlamentar curto e atípico com Copa do Mundo, festas juninas, convenções partidárias, reformas prediais das Casas do Congresso, campanha eleitoral, provavelmente somente no ano de 2015 que haverá inclusão de novos temas na pauta da CCJ.

Presença do Sinjufego na sessão do CNJ do dia 16/06/2014

O Sinjufego vai acompanhar a sessão do CNJ que pode votar uma nova Nota Técnica sobre a PEC 59/2013.  

Fonte: Sinjufego

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Após 3º Apagão, categoria decide continuar mobilização e marca nova assembleia para o dia 18

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão manter a greve iniciada há quase um mês e realizar uma assembleia no dia 18 de junho, quarta-feira, em frente à sede do TRT-2 na Rua da Consolação. Nesse dia, a presidência do TRT se reúne com o Comando de Greve para discutir a pauta de reivindicações que os servidores da Justiça Trabalhista entregaram no último dia 2 à presidente do Tribunal, a desembargadora Maria Doralice Novaes.

A pauta inclui reivindicações de melhorias nas condições de trabalho e o apoio da presidência do TRT à inclusão, no orçamento do Tribunal, das propostas salariais previstas no texto substitutivo ao PL 6613/2009. Os servidores também pedem que os presidentes do TRT e dos outros tribunais do Judiciário Federal assumam publicamente um posicionamento contrário à PEC 59/13, que cria um estatuto único para o judiciário estadual e o federal. Abaixo-assinados com essa reivindicação já circulam entre os servidores.

A concentração na próxima semana será às 13h e a assembleia vai começar às 15h, conforme a decisão tomada na assembleia desta terça-feira (10), durante o 3º Apagão do Judiciário. Reunidos em frente ao Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, os servidores marcaram este 3º Apagão com um ato público e uma passeata que tomou duas faixas da Avenida, entre o prédio do Fórum e o do TRF-3.

Eles avaliaram que o movimento grevista já deu passos importantes para o atendimento de suas principais reivindicações, mas que é necessário manter a mobilização para conquistar vitórias definitivas.

A mesa de negociação instalada no STF (dez meses depois de ser reivindicada pela categoria) elaborou uma proposta salarial que foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, para compor a previsão orçamentária de 2015, e à Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo ao projeto de lei 6613/09. Outras conquistas foram o afastamento da possibilidade de criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores e a minuta da nota técnica do CNJ recomendando a rejeição da PEC 59.

No entanto, todos esses avanços podem ser anulados sem a mobilização dos servidores, como aconteceu em outras campanhas salariais. “Nenhum governo permitiria a aprovação do substitutivo sem a luta dos servidores”, disse Cléber Borges, diretor do Sintrajud e servidor do TRF-3.

Apoio aos metroviários

Além das reivindicações da categoria, a manifestação defendeu a pauta da Campanha Salarial Unificada do funcionalismo federal e prestou solidariedade aos metroviários de São Paulo, que lutam pela readmissão de 42 trabalhadores demitidos em sua última greve. Uma moção de apoio aos metroviários foi aprovada na assembleia.

“É preciso rechaçar essa covardia do governo Geraldo Alckmin (PSDB)”, disse o servidor do TRF-3 e diretor do Sintrajud José Dalmo Duarte, que propôs a moção. “Se essa greve for derrotada, nossa luta [dos servidores do Judiciário] também será prejudicada”, ressaltou. “A repressão a uma categoria afeta o conjunto dos trabalhadores”.

Dalmo lembrou que o Poder Judiciário protela indefinidamente a decisão que obrigaria o governo à revisão anual dos salários dos servidores. “Essa mesma Justiça age com rapidez quando se trata de julgar contra os trabalhadores”, comparou.

Servidores federais comparecem

O ato na Avenida Paulista mais uma vez contou com outras categorias do funcionalismo federal que integram a Campanha Salarial Unificada. Estiveram na manifestação servidores do IBGE (que estão em greve), do Banco Central e representantes do Sindsef (dos servidores federais) e do Sinsprev (dos trabalhadores em saúde e previdência).

“Estamos passando, nas últimas décadas, por um processo de precarização que está inviabilizando nosso trabalho” disse Bianca Schmid, da ASSIBGE, que representa os trabalhadores do IBGE. Ela apontou que o Instituto vem terceirizando os seus serviços, pro meio de contratos que são aditados todos os meses e que são “uma fonte de assédio moral”.

A manifestação reuniu também servidores da JT e da JE, além de colegas do interior e da Baixada Santista. Caravanas vieram de várias cidades para o ato na Paulista, com servidores de São Bernardo do Campo, Marília, Presidente Prudente, Barueri, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Praia Grande, Cubatão e Guarujá, entre outras.

Fonte: Sintrajud/SP

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Esta semana mais um estado entrou na greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Nesta quarta-feira, dia 11, é a vez de Alagoas também parar as atividades por tempo indeterminado. No Maranhão, novo apagão no Fórum Astolfo Serra e na sede da Justiça Federal. No Fórum da primeira instância da Justiça do Trabalho da capital, os servidores participarão de um café da manhã coletivo, no hall do Astolfo Serra. Em seguida, debatem o tema Saúde do Trabalhador. Na JF, como forma de parar totalmente as atividades, os servidores marcaram um não-comparecimento à sede, comprometendo seu funcionamento. É mais uma estratégia, aprovada em assembleia, na tentativa de aumentar a participação na paralisação nesse dia. Na sexta-feira, 13, assembleia na própria JF avaliará os resultados dessa forma e outros tipos de mobilização, inclusive a entrada na greve nacional.

A cada apagão, vai encurtando o espaço que os servidores têm de se mobilizar sem partir para uma greve efetiva. É o que já aconteceu nos estados que partiram para a greve. Em uns, ela começou forte, como Rio grande do Sul. Em outros, ela foi crescendo, como em Mato Grosso, em que o interior do Estado vem aderindo e somando-se à greve no dia-a-dia da mobilização. O certo é que não dá para esperar que cem por cento se conscientize da necessidade do movimento para somente assim inicia-lo. Também não dá para "transferir a consciência" para o colega: frases como 'eu estou consciente, mas meu colega não está e assim não posso começar a greve', em vez de mostrar consciência em relação à necessidade de se aproveitar o momento para uma grande mobilização, contribuem, na verdade, para enfraquecer e desestimular quem vem a cada diz se convencendo de sua necessidade.

Aos que acham que não dá para fazer greve porque "têm certeza" de que o projeto do jeito que está não será aprovado, em vez de demonstrar o valor que nós, trabalhadores, temos, fortalecem a política de desvalorização a que somos relegados pelo governo federal e pelos tribunais. Nesse caso, seria bom aprendermos com nossos companheiros, que militam em defesa de seus territórios, como indígenas, quilombolas, camponeses: uma frase marcante desses movimentos é que, entrar na luta não dá a certeza de vitória, mas o não entrar na luta dá a certeza da derrota. Estes consideram que o fato de se lutar já é, em si, uma vitória.

Por muito tempo a categoria demonstrou ter consciência disso. Está na hora de perdermos o temor, rompermos com o discurso de desvalorização imposto pelo governo e partirmos para a defesa de nossas carreiras, implodirmos com a PEC 59, assegurarmos a votação do substitutivo pois realmente este, sem mobilização, se transformará mesmo naquilo que vem sendo chamado por quem não quer lutar para virarmos a mesa: uma enrolação só. Com luta, aumentamos a possibilidade de transformar uma tentativa de engodo em outra coisa.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Os servidores do Judiciário Federal no Estado de Mato Grosso (TRT 23 ª REGIÃO, TRE-MT e Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso) estão em greve desde o dia 29 de abril de 2014 e conclamam todos os demais servidores do Judiciário Federal a ingressarem nas fileiras da guerra atualmente travada.

Sim, entendemos que Greve é Guerra!! Uma guerra pelas nossas vidas, pelas vidas de nossos familiares e pelo futuro de nossa categoria!

Dentre todas as nossas reivindicações, sobressai-se, naturalmente, a luta por um reajuste salarial condigno. Porém, entre nós e uma remuneração adequada, interpôs-se um obstáculo novo e gigantesco.

Hoje, estamos ameaçados pelo Projeto de Emenda à Constituição nº 59/2013 que pretende nacionalizar a estrutura do Poder Judiciário.

O que esperar disso? Isonomia salarial de servidores Federais e Estaduais em uma megacategoria de servidores “nacionais”?

É até possível. Mas, certamente, será uma isonomia “por baixo”, por meio do congelamento de nossos vencimentos e, quem sabe, de uma lenta e gradual (e coloquem lenta e gradual nisso !!) recomposição dos vencimentos dos atuais servidores estaduais.

Outra questão: pode-se esperar a manutenção dos direitos estabelecidos na lei 8112/90 e nos Estatutos Estaduais? Improvável! Ainda mais porque sabemos que a política relativa aos serviços públicos segue o nefasto caminho do sucateamento do setor público, mormente quanto às sucessivas retiradas de direitos dos servidores.

Na verdade, o que a PEC 59/2013 enseja é a assinatura de um “cheque em branco” para o STF na medida em que não deixa margem para o devido debate com as categorias envolvidas.

Companheiros, essas são apenas algumas das mazelas que poderão nos assolar caso a PEC 59/2013 seja aprovada. Ela é o nosso inimigo mais premente! É o grande obstáculo que precisamos remover para podermos continuar nossa trajetória rumo ao reajuste tão sonhado. 

E para barrarmos a PEC 59/2013 e retomarmos com ânimo renovado nossa campanha salarial é imperioso que estejamos em GREVE!! TODOS EM GREVE!!

É a nossa “arma” mais preciosa e eficaz. Lembremo-nos de todas as nossas conquistas anteriores consubstanciadas nos PCS 1, 2 e 3. Todas “arrancadas a fórceps” por greves fortes que mobilizaram oda a categoria nacionalmente.

Vamos companheiros! Mexam-se! Conversem entre si, reúnam-se, provoquem e cobrem seus Sindicatos! “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”!!

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM TODO O BRASIL, UNI-VOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!

Fonte: Sidijufe/MT

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"Enquanto você passa, nossa carreira estilhaça!" A mensagem, repetida em tom de bom-humor durante manifestação dos servidores no prédio-sede do TRE nesta terça-feira (10/06, que marcou mais um Apagão do Judiciário Federal) passava apenas a impressão de que tudo era uma brincadeira rimada. Contudo, trazia a séria advertência de que o trabalhador precisa reagir com determinação às tentativas de desmontar sua carreira.

E este desmonte pode vir através, por exemplo, da aprovação, no Senado, da PEC 59/2013, Proposta de Emenda à Constituição que permite ao STF criar um estatuto único para servidores federais e estaduais. Traduzindo, a unificação proposta traria entre outros prejuízos o enfraquecimento do poder de mobilização dos federais. O ato de ontem, organizado pelo Sindjufe/BA, consistiu em colocar à entrada principal do prédio do TRE, entre duas fileiras de cadeiras, um "tapete" improvisado com plástico de bolinhas (daqueles usados para proteger objetos frágeis). Sobre este  "tapete", ainda foram colocados traques de massa. Quem caminhava em direção à porta pisava no material e provocava pequenos estalos.

O protesto serviu para advertir os servidores e o público em geral sobre os riscos que a categoria vem sofrendo em sua integridade diante de propostas destinadas basicamente a enfraquecer seu poder de luta por melhores salários e condições de trabalho. O ato de hoje (10/06) integrou a mobilização iniciada no TRE desde a aprovação da greve por tempo indeterminado, em 29 de abril, e que atinge pelo menos cinco estados. Vários outros estão em estado de greve. Ao microfone e puxando um coro de servidores, o coordenador Jair Cunha, repetia: "Enquanto você está trabalhando, a PEC 59 está andando!". Ao som das bolhas plásticas e dos traques estourando, ele advertia: "Está ouvindo? São os seus direitos explodindo".

Carreiras exclusivas

Outro brado dos servidores engajados na luta pela garantia de seus direitos é contra o projeto de se criar um regime próprio e exclusivo para os funcionários do STJ, STF, TST,  TSE e  STM. Hoje, os servidores desses tribunais seguem o mesmo rito das demais carreiras da Justiça da União, aí inclusos salários, benefícios e regimes de promoção. A criação de carreiras funcionais  exclusivas para as cortes superiores e para o Supremo Tribunal Federal, no entender das lideranças sindicais (e dos   presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais),  criaria uma espécie de casta privilegiada entre servidores de mesma competência e carreiras afins.

Fonte: Sindjufe/BA

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A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas terá início com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, nesta quarta-feira (11/06). A concentração será a partir das 8 horas.

Os servidores também irão participar da carreata unificada com os servidores públicos federais, na quinta-feira (12/06). A concentração será em frente ao Fórum Eleitoral a partir das 8 horas.

Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União, e pelo atendimento dos outros itens da pauta de reivindicações específicas e gerais.

O Sindjus/AL já comunicou as administrações dos tribunais e do MPU a decisão de greve. No documento, o sindicato informa a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores da instituição pública para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade, a serem definidos em comum acordo com o tribunal sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual.

Com a paralisação, a categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual, percentual médio de 56% no salário-base.

O Sindjus/AL esclarece que a PEC 59/13 é um perigo para os servidores do Judiciário Federal e Estadual. Ela exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar os trabalhadores do Judiciário da luta unificada com os servidores públicos federais.

Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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