A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas terá início com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, nesta quarta-feira (11/06). A concentração será a partir das 8 horas.

Os servidores também irão participar da carreata unificada com os servidores públicos federais, na quinta-feira (12/06). A concentração será em frente ao Fórum Eleitoral a partir das 8 horas.

Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União, e pelo atendimento dos outros itens da pauta de reivindicações específicas e gerais.

O Sindjus/AL já comunicou as administrações dos tribunais e do MPU a decisão de greve. No documento, o sindicato informa a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores da instituição pública para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade, a serem definidos em comum acordo com o tribunal sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual.

Com a paralisação, a categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual, percentual médio de 56% no salário-base.

O Sindjus/AL esclarece que a PEC 59/13 é um perigo para os servidores do Judiciário Federal e Estadual. Ela exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar os trabalhadores do Judiciário da luta unificada com os servidores públicos federais.

Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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Como parte das atividades do Apagão do Judiciário Federal, na Justiça Federal será realizado um debate sobre carreira. Será o Apagão com Debate. Os debatedores serão Washington Luiz Moura e Francisco Antônio da Silva Filho.

Washington Luiz Moura é economista, assessor econômico de diversas Entidades Sindicais, especialista em orçamento público federal e planos de carreira. A palestra é de suma importância para que os servidores compreendam o atual quadro em que a carreira no Judiciário está, e os rumos que pode tomar. Tendo elaborado inúmeros estudos econômicos acerca da arrecadação da União, e do Judiciário, Dívida Pública, Superávit Primário, movimentação processual no Judiciário etc, Washington possui grande conhecimento de causa, o que tornará o debate ainda mais aprofundado e rico.

Francisco Antônio da Silva Filho é servidor da JF, coordenador Jurídico do Sindjufe/BA, diretor Jurídico da Assojaf/BA, pós-graduando em Direito Previdenciário pelo Juspodivm, além de compor o Grupo de Trabalho sobre Carreira na Justiça Federal e tem participado de todas as reuniões nacionais sobre o tema, convocadas pela Fenajufe.

O evento será realizado às 13 horas, no Fórum Teixeira de Freitas (Justiça Federal), complementando a mobilização do dia, que terá início às 7h30min, no TRT Comércio (porta dos fundos), e às 8h na JF (entrada principal). Antes da palestra teremos a exibição de um vídeo sobre a PEC 59/13, realizado em Goiás no último dia 5.

É importante que toda a categoria participe, a fim de compreender os rumos que o cargo está sujeito a tomar, mediante políticas que objetivam tão somente o sucateamento do serviço público, como a PEC 59.

O evento será transmitido on line e também por videoconferência.

Fonte: Sindjufe/BA

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O tempo fechado não foi suficiente para tirar da rua os servidores do Judiciário Federal mobilizados por suas carreiras e reivindicações salariais. Nesta sexta-feira (06/06), no início da noite, em meio à visita da presidente Dilma Rousseff a Porto Alegre, a área em frente à Assembleia Legislativa, onde a presidente estaria, foi o local da união dos servidores em um só grito: negociação já! Além dos servidores do Judiciário Federal, o ato teve, ainda, representações das categorias dos Correios, da Procuradoria-Geral do Estado e bancários.

Os servidores do Judiciário Federal estiveram presentes com ânimo para prosseguir a greve que já acontece desde 15 de maio. A mobilização exige respeito às carreiras - ameaçadas pela PEC 59/13 e pela proposta de carreiras exclusivas – data-base e reposição das perdas salariais, que já acumulam 41% nos últimos sete anos.

Mesmo com a chuva, os servidores começaram a se reunir em frente aos locais de trabalho a partir das 17h. Em ônibus disponibilizados pelo Sintrajufe/RS, se dirigiram à Praça da Matriz. Na Assembleia Legislativa, se preparava para começar o Encontro Estadual do PT, com a presença de Dilma. Enquanto isso, os manifestantes se posicionaram em frente à Assembleia. Com faixas, buzinas e indignação, fizeram barulho para demonstrar a insatisfação com o descaso do governo federal, responsável pelo arrocho salarial imposto à categoria e pelos sucessivos cortes no orçamento do Poder Judiciário.

Após uma hora de atividade, os servidores tiveram mais uma demonstração de que a mobilização está obtendo resultados: o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Claudenor Vermohlen, foi ao encontro dos trabalhadores para ouvir suas reivindicações. Em conversa com o assessor, a direção do Sintrajufe/RS explicou que a categoria está em greve nacional cobrando, além da rejeição à PEC 59/13, a reposição das perdas salariais de 41% e o respeito à data-base, direito constitucionalmente garantido aos servidores públicos e ignorado pelos sucessivos governos.

Os dirigentes cobraram, ainda, a aprovação da PEC 555/06, que acaba com a taxação de aposentados (criada a partir da Reforma da Previdência de 2003). Informaram ao assessor que, no dia de hoje, foi encaminhada pelo STF ao MPOG a inclusão de orçamento referente ao PL 6613/2009, reivindicando que o governo não viole, novamente, a autonomia do Poder Judiciário e abra, imediatamente, negociação com a categoria para a recomposição salarial. Salientaram que a mobilização não irá cessar enquanto as pautas não forem atendidas. Vermohlen se comprometeu a entregar em mãos à presidente Dilma a documentação relacionada à pauta da categoria, que foi encaminhada ao assessor na mesma noite.

O resultado do ato foi uma nova demonstração de que, mobilizada, a categoria pode alcançar as conquistas de que necessita. A greve da categoria, uma das maiores dos últimos anos, segue obtendo resultados e avanços. "Nossa greve está caminhando para derrotar a PEC 59 e, agora, precisamos seguir mobilizados para cobrar a dívida do governo com nossa categoria", disse o diretor Cristiano Moreira. "São 41% de perdas salariais, não vamos descansar enquanto não houver negociação", concluiu Fagner Azeredo, também da direção do Sintrajufe.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Os sindicalizados presentes na Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã de sábado (07/06), aprovaram, por unanimidade, a entrada imediata da categoria em Estado de Greve, como também aprovaram a realização de dois apagões locais nos dias 18 de junho e 02 de julho. Os apagões vão servir para mobilizar e esclarecer a categoria e a sociedade sobre a necessidade urgente de se enfrentar as ameaças à carreira do servidor do Judiciário Federal, intentadas pela PEC 59 e pela possibilidade de criação das carreiras exclusivas nos tribunais superiores, com a finalidade de amadurecer a ideia de uma greve geral que possa vir a deflagrada em agosto. Servirá também para mobilizar a categoria a lutar pelo início das negociações do seu reajuste emergencial, contido no substituto do PL 6613 que foi enviado à Câmara e já se encontra na Comissão de Finanças  e Tributação.

Também na assembleia foi aprovada por unanimidade a criação do Fundo de Greve, que se iniciará com uma reserva monetária de 100 mil reais, e cujo valor será transferido da conta do Sintrajurn para uma conta específica do Fundo, que terá caráter permanente de reserva estratégica monetária para ser utilizado em situações de impasse de negociação ou quando estiverem em causa direitos fundamentais adquiridos, ou a adquirir, que forcem a realização de greve.

O Fundo de Greve será regido por um regulamento apresentado pela diretoria, também aprovado na assembleia. Os filiados presentes receberam uma cópia do documento, que foi aprovado com a inclusão de complementações sugeridas pelos sindicalizados Emanuel Abdala e Fernanda Soares.

De acordo com a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Gruska, o Fundo de Greve se auto alimenta de uma parte da arrecadação das mensalidades dos sindicalizados e se mostra importante para todos. “Como não existe na categoria a consciência da necessidade de greve no nosso Estado, mesmo quando nossa carreira é seriamente ameaçada e muitas vezes atingida, o Fundo se torna um ponto de partida para sua conscientização e para que a própria diretoria da entidade trabalhe em prol dessa necessidade com mais empenho e segurança”.

Ainda foram eleitos os delegados para a Ampliada da Fenajufe que será realizada no dia seis de julho em Brasília. Foram eleitos Leandro Gonçalves (TRE), Maria Missilene (TRT) e Emanoel Abdala (JF), um sindicalizado de cada justiça, critério este também aprovado na assembleia.

Fonte: Sintrajurn, por Leane Fonseca

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O Sinsjustra/RO-AC realizou assembleia nesta sexta (06/06). Na pauta, as considerações dos delegados que representaram o sindicato no último encontro dos técnicos judiciários e reunião ampliada da Fenajufe que aconteceu em Brasília no inicio do mês, bem como, a definição sobre permanecia do estado de greve que teve a aprovação unanime da categoria por tempo indeterminado até as deliberações finais sobre a aprovação do PL 6613/09, na Câmara, e o arquivamento definitivo da PEC 59/13, no Senado.

Os servidores de Rondônia  e Acre também foram unânimes em acatar orientação do Comando Nacional de Greve da Federação em participar do ato do dia16/6 - Apagão no Judiciário contra a PEC 59/13 – considerando  a possibilidade do parecer do CNJ ser votado nesse data, ocasião em que enviará representantes para participarem das caravanas para Brasília a fim de acompanhar a sessão e garantir a aprovação do parecer contrário à PEC e as atividades de pressão no Congresso Nacional na luta pela reposição salarial.

Fonte: Sinsjustra/RO-AC

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Atenção servidores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país e demais categorias de trabalhadores e movimentos sociais

A ação rescisória do Sintrajufe/MA contra condenação em processo movido pelo ex-presidente do TRT-MA, denunciado, ainda nos anos 1990 pelo sindicato, pela prática de nepotismo e distribuição irregular de diárias no Tribunal (denúncias apuradas pelo MPF e TCU), prossegue.

Na manhã desta sexta-feira (06/03), o revisor, desembargador Marcelo Carvalho, remeteu ao Ministério Público, para que este se pronunciasse, segundo a lei. A relatora, Nelma Sarney, já votou contra o Sindicato. O ex-presidente do TRT, ainda que com todas as denúncias devidamente apuradas, ganhou ação em grau de recurso no TJ-MA, e hoje a indenização está num valor próximo a um milhão e meio de reais.

Todos são chamados a assinar o manifesto em favor do Sintrajufe/MA e a petição online (clique aqui para ler). Sobre a petição, se você é ligado a algum movimento organizado (sindicato, partido, movimento social, associação, ordem religiosa, etc) e não concorda com esse rumo, converse com seus companheiros e envie-nos o nome da instituição para fortalecer o documento a ser entregue ao MP e ao TJ. Já são mais de trinta signatárias, mas a intenção é buscar o apoio de muito mais entidades.

Também podem ser enviados e-mails diretamente aos gabinetes dos desembargadores: passe na página do Sintrajufe/MA na Internet (www.sintrajufema.org.br) e veja como.

Fonte: Sintrajufe/MA

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A Greve no judiciário federal de Mato Grosso ganhou novas adesões, na capital e no interior do Estado. Os servidores da vara federal de Sinop e da 4ª vara federal de Cuiabá foram aplaudidos pela Categoria nesta quinta-feira, durante a Assembleia Geral no TRT, por terem entrado em Greve. "As adesões são frutos do nosso trabalho de mobilização", disse o diretor do Sindijufe/MT Marcelo Lincoln Evangelista, destacando que ainda é preciso fortalecer mais a Greve, para que a Categoria seja vitoriosa em sua luta contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas.

"Tem muitos colegas que ainda estão trabalhando, e precisamos do reforço deles na Greve pela sobrevivência e futuro da nossa carreira", ressaltou o sindicalista. Neste sentido ele elogiou a iniciativa dos servidores da vara trabalhista de Sinop, que mesmo distantes da capital seguiram as orientações do Sindicato, conseguiram se organizar e aderir à Greve, e depois disso ainda foram visitar os colegas da justiça federal daquela cidade, para convencê-los a vir com eles.

A justiça federal de Sinop entrará em Greve a partir do dia 9 de junho, sendo a primeira vara do interior a parar. A Greve contagiou de vez as cidades do interior de Mato Grosso, de onde os grevistas têm enviado inúmeras fotos do movimento, mostrando inclusive o destaque que eles têm conseguido na mídia. As faixas e cartazes informando sobre a Greve por tempo indeterminado estão sendo espalhadas por todos os prédios do judiciário federal, o que tem despertado a atenção dos jornalistas, e os servidores em Greve passaram a ser procurados para entrevistas.

Nacionalmente, a Greve não é mais sustentada apenas por quatro Estados, porque Alagoas deliberou a adesão, e com isso, a partir de agora, os estados em Greve são Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Nos informes durante as Assembleias em Mato Grosso o Sindijufe/MT e o Comando Estadual de Greve têm enfatizado que o que a Categoria busca nesta Greve é impedir as carreiras exclusivas nos tribunais superiores e a aprovação da PEC 59/13. Tanto as carreiras exclusivas quanto a Proposta de Emenda Constitucional em questão constituem sérias ameaças à sobrevivência da carreira e ao futuro da Categoria. "Por isso temos que conseguir barrar esses projetos nocivos", alertam os representantes da Categoria.

Marcelo Lincoln explicou que, além de participar da mobilização no Senado organizada pela Fenajufe, o Sindijufe/MT e seu Comando de Greve lançaram uma carta-aberta, muito bem fundamentada, contra a PEC 59, e prossegue a busca de assinaturas no abaixo-assinado que também foi criado contra a PEC 59.

Na Assembleia desta quinta-feira restou deliberado que o Sindijufe/MT encaminhará um ofício ao presidente do TRT23 , desembargador Edson Bueno de Souza, agradecendo pela nota de apoio e solidariedade emitida por ele aos servidores do TRT23, contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas. Antes de ser encaminhado esse ofício terá que ser referendado na assembleia de amanhã (06), a partir das 14h, na Justiça Federal.

Durante as discussões de hoje foi comentado sobre a reunião que dirigentes da Federação tiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado dessa reunião foi que o CNJ deverá emitir um parecer, pelo arquivamento da PEC 59, em função da sua inconstitucionalidade. O parecer do Conselho deverá ser divulgado até o dia 16 de junho, mas, conforme foi ressaltado por Marcelo na Assembleia de hoje no TRT, muito embora este parecer do CNJ seja importante ele não garante o arquivamento da PEC 59, que está tramitando no Senado e deverá ir a votação em breve.

A luta contra a PEC e as carreiras exclusivas vai prosseguir de qualquer forma, e por isso foi importante a participação de Mato Grosso na mobilização em Brasília, ontem e hoje. Nesta quarta-feira a delegação de Mato Grosso foi recebida pelos senadores Pedro Taques e Cidinho Santos, e na ocasião os representantes do Sindijufe/MT não apenas falaram a respeito da inconstitucionalidade da PEC 59, como também entregaram aos seus interlocutores uma farta documentação sobre isso.

O senador Jayme Campos não se reuniu com a delegação do Sindicato, mas o grupo conseguiu falar com um dos assessores do senador e também foram entregues a ele todos os documentos criados pelo Sindijufe/MT contra a PEC 59. Os representantes do Sindicato estão articulando para que os senadores venham a Cuiabá para discutir, diretamente com a base da Categoria, sobre a PEC 59.

Resultado da Assembleia no TRE

Nesta quarta-feira foi escolhido o representante de Mato Grosso para o Comando Nacional de Greve na próxima semana. O eleito foi o servidor do TRE Amer Khalil Okdi, tendo como suplente o diretor do Sindijufe/MT Rodrigo de Freitas Silva Araújo.

Também foi deliberada a reativação do Fundo de Greve, para ajudar o Sindicato a cobrir as despesas com viagens e demais ações durante a Greve. O percentual a ser descontado dos sindicalizados será de 0,5%.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho. A deliberação aconteceu em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na manhã desta quinta-feira (05/06).

Os servidores de Alagoas ampliam a greve nacional da categoria pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União, e pelo atendimento dos outros itens da pauta de reivindicações específicas e gerais.

Em todo o país, a categoria realiza paralisações e protestos. Os servidores de Mato Grosso, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de São Paulo já estão em greve nacional que contará com os trabalhadores de Alagoas. Com a paralisação, A categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual.

Se aprovada, a PEC 59/13 excluirá os servidores do Judiciário Federal da Lei nº 8.112/90, sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar a categoria da luta conjunto aos servidores públicos federais.

O servidor Paulo Falcão, que participou da reunião ampliada da Fenajufe, informou a reposição das perdas salariais através do substitutivo ao PL 6.613/2009. Destacou que a luta também é pela data-base porque não adiantava Plano de Carreira e reposição salarial sem correção salarial anual. Disse que a arma dos servidores contra a política neoliberal de desmonte do serviço público é a organização sindical. E acrescentou que é um pleito legítimo dos técnicos querer a mudança de escolaridade de ingresso nível médio para nível superior do cargo. No entanto, Falcão chamou a atenção dessa parcela da categoria, que representa 60% dos trabalhadores do Judiciário Federal, a qual deverá fazer parte da mobilização nacional para conquistar o pleito, mesmo sem discutir a questão da elitização da carreira. Falcão também informou sobre a criação do Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe.

A assembleia geral também contou com o apoio e solidariedade do integrante do Comando de greve dos técnicos das universidades, Davi Fonseca, e da integrante da CSP-Conlutas e do Movimento Mulheres em Luta (MML), Glaciene Maria, que destacou que os trabalhadores presentes na assembleia eram suficientes para iniciar a greve.

A servidora do TRT, Soraia Cavalcante, foi a primeira a anunciar seu voto pela paralisação. “Eu quero a data-base, a revisão salarial, o que for de direito. O que não quero é continuar nessa, sem nada. Voto pela greve”, disse.

Interdição do TRE e Fórum Eleitoral

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, alertou sobre as precárias condições estruturais que colocam em risco a integridade física dos servidores e da população no Fórum Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral. Ele destacou que o juiz federal concedeu a interdição dos prédios, em um ação do sindicato de 2011, mas negou a tutela antecipada do processo. O coordenador informou que o sindicato irá se reunir com a administração para cobrar a concretização da sentença, entre outras ações cabíveis.

Atos públicos na greve

Na assembleia geral, a categoria decidiu iniciar a greve com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, no dia 11 de junho. A concentração será a partir das 8 horas.

 Os servidores também decidiram participar da carreata unificado dos servidores públicos federais, no dia 12 de junho. A concentração será em frente ao Fórum Eleitoral a partir das 8 horas.

Comunicação às administrações

O Sindjus/AL já comunicou as administrações dos tribunais e do MPU a decisão de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho.

No documento, o sindicato informa a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores da instituição pública para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade, a serem definidos em comum acordo com o tribunal sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual.

Pauta de reivindicações

1) Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais:

a) política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio, dando cumprimento à ADIN 2016 e art. 37, X, da CF/88; b) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; c) reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades sindicais e o governo federal; d) valorização do salário-base com incorporação das gratificações; e) Arquivamento dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos; f) revogação e/ou arquivamento de quaisquer reformas e projetos legislativos que retirem direitos dos Servidores Públicos, a exemplo de propostas que visam a acabar com o direito de greve e a estabilidade dos Servidores Públicos; g) regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; h) estabelecimento de diretrizes de plano de carreira; i) declaração de nulidade da reforma da previdência em face do julgamento do STF na AP nº 470, bem como revogação do FUNPRESP; j) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; k) antecipação da parcela prevista para janeiro de 2015; l) reajuste dos valores repassados aos auxílios: saúde, alimentação, creche, entre outros.

2) Pauta Específica dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU:

a) antecipação da última parcela das Gratificações Judiciária e Ministerial (GAJ e GAMPU), respectivamente, prevista para janeiro de 2015; b) reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Dieese; c) aprovação da proposta de substitutivo ao PL 6613/2009, conforme acordo estabelecido na mesa de negociação entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores, que fora, inclusive, entregue, no dia 03/06/2014, pelos dirigentes do STF e da FENAJUFE ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados, deputado João Dado (SDD/SP); d) aprovação do PL 319/2007 na sua versão original, que trata de remoção, capacitação, ingresso, enquadramento e critérios para ocupação de funções comissionadas; e) criação de Comissão Interdisciplinar paritária entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores para discutir e elaborar o Plano de Carreira da Categoria, em contraposição aos GTs criados pelo STF e Tribunais Superiores para tratar de carreiras específicas isoladas para os Servidores dos Tribunais Superiores; f) criação de Grupo de Trabalho permanente para tratar de assuntos de interesse dos Servidores, tais como PJe, regulamentação do teletrabalho, combate aos assédios moral e sexual, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, entre outros; g) aumento dos valores repassados aos benefícios: saúde, alimentação, assistência pré-escolar, entre outros, com extensão desses benefícios aos aposentados e pensionistas, além da extensão a todos os Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados, conforme realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; h) pagamento administrativo dos passivos trabalhistas devido aos Servidores referentes à URV (11,98%), Quintos, entre outros, bem como a devolução de imposto de renda sobre as parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora); i) arquivamento dos PLs 5382/2013 e 5426/2013, que criam e aumentam os valores das CJs e FCs no Judiciário Federal; j) arquivamento da PEC 59/2013 (PEC 190/2007 na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário, bem como de qualquer proposta de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores; k) cumprimento da previsão constitucional de auditoria da dívida pública brasileira; l) reenquadramento dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos no nível intermediário; m) aprovação do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004; n) formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição de Servidores no Poder Judiciário Federal e no MPU; o) jornada de trabalho de 06 horas diárias, com pausa e sem redução de salários e direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; p) fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; q) devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Fonte: Sindjus/AL

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Os servidores em Santa Catarina irão parar 3 horas, das 16 às 19 horas, no dia 10, com Assembleia às 17h30 na frente do prédio da Justiça Federal. 

Em Assembleia realizada nesta quarta-feira, 4, no TRT-SC, dentro da paralisação de 3 horas, os servidores ratificaram a luta pela data-base (reajuste anual), além da mobilização pela aprovação do substitutivo ao PL 6613/09, que foi entregue pelo STF na Câmara dos Deputados. Houve paralisação na 4° VT de Blumenau e na JF de Lages.

No dia 10, das 16 às 17 horas, os servidores do TRT e do TRE fazem Reunião Setorial na frente dos respectivos prédios. Às 17 horas sairá o transporte para a Justiça Federal. Os servidores das demais cidades também devem parar preferencialmente nesse horário. 

A indicação do dia 10 segue o calendário apontado na Reunião Ampliada da Fenajufe, que aprovou essa data como dia nacional de luta do Judiciário e do MPU, com os demais Servidores Públicos Federais (SPFs), nos estados. 

Dilma em Florianópolis. Proteste

Também foi aprovada a realização de ato no CentroSul, em Florianópolis, na sexta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff/PT estará na Capital. 

Esse encaminhamento será levado à reunião do Fórum Catarinense dos Federais, na noite dessa quinta-feira, no Sintrajusc, quando também se reúnem outros movimentos e entidades e será organizado o protesto no CentroSul. 

A concentração para esse protesto será às 13 horas na frente do TRE, por ser o prédio mais próximo do local do evento. Os servidores da Justiça Federal que quiserem participar podem ligar para o Sindicato, que providenciará transporte. As cidades próximas podem se organizar em caravanas.

Nesse protesto o Sintrajusc levará a reivindicação da data-base, pela aprovação do projeto do STF para o Judiciário, bem como contra os gastos com a Copa e pelos serviços públicos padrão Fifa.

Na última reunião do Fórum foi aprovada a preparação de lutas em protesto contra os gastos com a Copa do Mundo e contra as péssimas condições dos serviços públicos.  Essas atividades fazem parte do calendário nacional da campanha salarial dos SPFs.

Fonte: Sintrajusc/SC

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 Servidores cruzam os braços por todo o Estado e decidem aumentar pressão sobre o Congresso por reajuste e contra a PEC 59

A greve do Judiciário Federal em São Paulo vai crescer e se fortalecer ainda mais, decidiram os servidores nesta quarta-feira, 4, em assembleia que reuniu centenas de trabalhadores no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Uma nova assembleia foi marcada para a terça-feira, 10 de junho, quando haverá também o 3º Apagão do Judiciário e uma manifestação na Avenida Paulista, diante do Fórum Pedro Lessa, da JF, em conjunto com outras categorias.

Nesse mesmo dia, o TRE fará uma paralisação de 24 horas. Também no dia 10, outras categorias do funcionalismo federal devem fazer paralisações e atos.

Em meio a sinais de ampliação do movimento grevista no interior do Estado, na Baixada Santista, na região do ABC e em outros Estados, a pressão dos servidores do Judiciário dirige-se agora ao Congresso Nacional. O objetivo é fazer com que o substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009 tramite o mais rápido possível.

“A intenção é pautar esse projeto para a semana que vem na Comissão de Finanças e Tributação (da Câmara dos Deputados)”, disse Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Ele convocou os servidores a realizar na próxima semana, em Brasília, uma grande mobilização, capaz de impressionar os integrantes da Comissão.

PEC 59: ameaça de perda de direitos

É também no Congresso que se concentra a luta contra a PEC 59/2013, que cria um Estatuto Único para os servidores do Judiciário Federal e os da Justiça estadual, ameaçando retirar direitos assegurados pelo Regime Jurídico Único dos servidores (Lei 8112/90).

A assembleia no Fórum Ruy Barbosa foi precedida por um ato público pela rejeição da PEC. “Não é que sejamos contra a melhoria salarial para os servidores estaduais, mas achamos que este não é o caminho”, afirmou Romeu Meirelles, servidor da JT Barueri e diretor de base do Sintrajud. “A lógica e de perda de direitos”, acrescentou.

“O Estatuto Único vai reunir o que há de pior na Lei 8.112 com o que há de pior nos estatutos estaduais”, disse Marcos  Vergne, da JT Barra Funda e também diretor de base do Sintrajud. “A PEC abre um flanco para a terceirização e outros ataques à nossa carreira”, completou a diretora Angélica Olivieri, servidora da JF.

Como forma de aumentar a pressão contra a PEC 59, os servidores decidiram realizar uma série de ações. Um abaixo-assinado encaminhado aos sindicatos pela federação nacional, a Fenajufe, vai circular entre os servidores de todos os tribunais, pedindo que os presidentes regionais de cada tribunal se manifestem perante o STF contra a PEC e também contra a criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores. O documento pretende ainda que eles se mobilizem politicamente perante instâncias do Poder Executivo e do Legislativo.

Outro instrumento são as ligações telefônicas para o serviço Alô Senado (0800 61 2211): a ideia é fazer um grande número de ligações para convencer os senadores de que a PEC encontra forte resistência na categoria.

Arrastão com batucada

As atividades na Barra Funda atraíram servidores de diversos tribunais e fóruns e de muitos municípios do interior, da Grande São Paulo e da Baixada Santista. Em São São Bernardo do Campo, toda a JF deve parar nos próximos dias, disse o servidor Fausto Correia.  “No começo [da greve] vínhamos [para a capital] apenas eu e uma colega”, declarou Correia. “Hoje estamos com todo um grupo”, comparou Correia, que trabalha em São Bernardo.

 “Aqui [na JT], a mobilização está ainda mais forte do que na campanha salarial de 2012 e já começa a render frutos, como essa proposta salarial que saiu do STF”, afirmou a servidora Natália Bohrer, da JT. “Como naquele ano, as pessoas estão percebendo que a união com outras categorias de servidores federais nos dá mais força.”

O servidor do TRF-3 Cléber Borges, diretor do Sintrajud, lembrou que outros movimentos grevistas do funcionalismo estão obtendo conquistas. “Os professores municipais acabam de romper a intransigência da Prefeitura [de São Paulo] e conseguir um reajuste”, afirmou. Os metroviários de São Paulo decidiriam entrar em greve nesta quinta-feira, 5.

No plano federal, os funcionários técnico-administrativos das universidades e escolas técnicas estão parados há mais de 70 dias e podem ganhar a adesão dos professores na próxima semana.

Dispostos a prosseguir a luta, os servidores encerraram a assembleia com um “arrastão” que percorreu 10 andares do Fórum Ruy Barbosa, incluindo os setores de protocolo e distribuição. Ao som de batucada, apitos e refrões, eles fecharam mais alguns balcões e convocaram colegas ainda renitentes para aderir à greve.

Fonte: Sintrajud/SP

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A mobilização dos servidores do Judiciário Federal no Rio será intensificada. Em assembleia nessa quarta-feira, 4 de junho, a maioria dos trabalhadores que participou da reunião referendou o calendário de lutas proposto pelos delegados da última reunião ampliada da Fenajufe. Diante do desfecho positivo das negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar o substitutivo ao PL 6.613/2009 e a entrega da proposta à Câmara dos Deputados, o funcionalismo do Rio decidiu não entrar em greve por tempo indeterminado nesse momento.

Membros da oposição à atual Direção se abstêm da votação

O posicionamento da maior parte dos mais de cem servidores participantes ratificou a postura responsável da Direção do Sisejufe na condução do processo que culminou com o encaminhamento do substitutivo, mesmo com a abstenção da oposição sindical. O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, defendeu a intensificação da luta, respaldando a decisão da reunião ampliada. “A posição da Direção do Sisejufe foi acertada ao propor a retomada da mobilização do PL 6.613/09. Avaliamos ainda não ser o momento para entrar em greve. Conseguimos negociar com o STF a elaboração de um substitutivo ao PL com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em 90%. Mas isso não quer dizer que não vamos continuar mobilizados. Vamos seguir à risca o calendário proposto pela Fenajufe”, garantiu Valter Nogueira Alves.

O calendário proposto pela Fenajufe prevê, entre outras atividades, uma paralisação no dia 10 de junho, denominado Dia Nacional de Luta do Judiciário e do MPU com os demais servidores públicos federais nos estados. Além da paralisação, também foi deliberado a promoção de um ato no mesmo dia no Cartório Eleitoral de São Gonçalo (confira abaixo a íntegra do calendário).

Delegados à Reunião Plenária da Fenajufe

A assembleia elegeu  11 representantes do Rio para a próxima reunião ampliada da Fenajufe em 6 de julho. A chapa da atual Direção do sindicato recebeu 75 votos favoráveis, enquanto a oposição teve apenas 17. Desta forma a delegação do Sisejufe será formada por nove delegados indicados pela Diretoria e somente dois pelo campo oposicionista, ficando a delegação do Rio de Janeiro composta pelos seguintes trabalhadores: Delegados Chapa 1 – Mais Sisejufe: Valter Nogueira Alves; Lucilene Lima Araújo de Jesus; Edson Mouta Vasconcelos; Sonia Regina Rezende; Francisco Costa de Souza; Lígia de Siqueira Porto; Ricardo de Azevedo Soares; Dulavim de Oliveira Lima Junior e Agmar Ricardo da Matta.Suplentes Chapa 1 – Mais Sisejufe: Mariana Ornelas de Araújo Góes Líria; Joel de Lima Farias e Soraia Garcia Marca; João Ronaldo Mac-Cormick da Costa e Ronaldo Almeida das Virgens. Delegados da Chapa 2 – Luta Sisejufe: Eduardo Brasil Mendivil Pelaes e Aldenir Acimen de Moraes. Suplentes Chapa 2 – Luta Sisejufe: Leonardo Couto Chueri e Gustavo Cezar Costa Mendes Franco.

Durante a assembleia, Valter Nogueira informou sobre a situação da falta de limpeza nos cartórios nas zonas eleitorais do interior do estado. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acatou o pedido da Direção do Sisejufe e abrirá Inquérito Civil Público para apurar os fatos. A direção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Rio e a empresa prestadora de serviço de limpeza serão convocadas para prestar esclarecimentos.

Coletivo de Técnicos Judiciários

Outra deliberação da assembleia foi a criação do Coletivo Estadual de Técnicos Judiciários do Sisejufe, seguindo orientação do Primeiro Encontro de Técnicos da Fenajufe que debateu a valorização da carreira no último fim de semana. A plenária em Brasília aprovou o Coletivo de Técnicos (Contec) na Fenajufe e sugeriu que os sindicatos da base também criassem esse espaço. “A criação do coletivo é positiva para promover a discussão acerca da carreira dos técnicos no contexto do Judiciário Federal. Deve contribuir para o aprofundamento desse debate”, defendeu João Mac-Cormick, representante sindical de base do Sisejufe, servidor do TER/RJ e que participou do encontro dos técnicos em Brasília.

Confira o calendário de lutas da Fenajufe

02 a 08/06 – Rodada de assembleias para discutir a proposta da mesa de negociação e a greve;

03/06 – Instalação do comando nacional de greve;

04/06 – Caravana a Brasília para trabalhar no Congresso Nacional contra a PEC 59/13, a favor da aprovação da PEC 555/06 e do PL 7027/13, e ainda por emenda à PEC 63/14;

05/06 – Participação no debate em Goiânia sobre PEC 59/13;

10/06 – Dia Nacional de Luta do Judiciário e do MPU com os demais Servidores Públicos Federais nos estados;

28/06 – Reunião do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira;

06/07 – Reunião Ampliada da Fenajufe

Fonte: Sisejufe/RJ, por Marina Schneider e Max Leone

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Em continuidade à rodada de assembleias iniciada nesta quarta-feira (04) nas subsedes da 15ª Região, o Sindiquinze realiza, nesta quinta (05), deliberação na frente do Fórum Trabalhista de Campinas.

De acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal Diário de São Paulo e também nesta página eletrônica, os servidores debaterão os trabalhos da Mesa de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a realização da greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (09) em toda a 15ª Região.

Nesta quarta-feira, os servidores das subsedes (Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba) participaram, simultaneamente, das assembleias e deliberaram sobre a proposta.

O resultado final será divulgado nesta quinta-feira, após a Assembleia em Campinas marcada para às 11h30min (segunda chamada).

A diretoria do sindicato conclama os servidores à participação nesta importante deliberação que guiará os rumos da mobilização da categoria do TRT-15. Participe! 

Fonte: Sindiquinze, por Caroline P. Colombo

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Reunidos na tarde desta terça-feira (3), os servidores do Poder Judiciário aprovaram por unanimidade a tabela salarial entregue ontem pelo diretor-geral do STF ao relator do PL 6613/09 na CFT da Câmara, ressalvando que a categoria não aceitará redução no valor final da tabela no processo de negociação. A assembleia ratificou ainda a posição anterior de que qualquer problema de ordem orçamentária não deve refletir na redução da tabela, mas no deslocamento do reajuste para a GAJ. Também foi aprovado o calendário de luta composto por mobilização intensa dos servidores nas próximas semanas para que esse substitutivo se transforme em realidade, culminando com paralisação de 24 horas e assembleia com indicativo de greve por tempo indeterminado no dia 16 de julho.

·        Dia 9/6 a 11/7 – assembleias setoriais

·        10/6 – ato público no Juizado Especial do Aeroporto JK

·        16/7 – Paralisação de 24 horas e assembleia-geral com indicativo de greve

A proposta de calendário de mobilização, apresentada pelos fóruns de Sobradinho, Taguatinga, Brazlândia, Planaltina e Santa Maria, foi aprovada pela quase totalidade dos servidores presentes. Durante as assembleias setoriais, o Sindjus/DF vai levar a tabela consolidada de reajuste (atualização do PL 6613/09 + GAJ de 90%), esclarecer dúvidas e conscientizar os servidores sobre a importância da pressão de todos para garantir nossa valorização salarial.

Em nome do Fórum de Taguatinga, o servidor Febrônio de Oliveira justificou que é necessário trabalhar fervorosamente o sentimento de mobilização em cada local de trabalho, envolvendo todos os servidores, pois arrancar esse reajuste do Executivo não será fácil. Para ele, cada servidor precisa se conscientizar da importância do seu papel mobilizador nessa luta e da sua responsabilidade para o sucesso desse pleito que é de interesse de todos.

Construir a greve

O prazo para assembleia-geral com indicativo de greve é justamente para que possamos construir um movimento forte caso o Executivo se negue a negociar a aprovação do nosso substitutivo. Portanto, Dilma Rousseff tem até o dia 16 de julho para dar sinal verde ao nosso reajuste. Se isso não acontecer, vamos deflagrar greve.

Além das assembleias setoriais, o Sindjus seguirá trabalhando nos bastidores conversando com a cúpula do Judiciário, inclusive com o futuro presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para garantir uma articulação junto aos outros poderes para viabilizar nosso reajuste. E a direção, que de forma democrática mais uma vez abriu o debate às propostas dos servidores, foi enfática ao afirmar que não aceita redução da tabela que foi aprovada pela assembleia.

Para o delegado sindical Marcelo Novaes, do Fórum de Sobradinho, o momento é de unidade: “O nosso reajuste não tem nada de absurdo, é uma dívida que o governo tem com cada um de nós. É o que a inflação levou de nossos salários todos esses anos. Eu não vou abrir mão desse direito. E vocês também não vão. Não é hora de divisão, mas de unidade e multiplicação de forças e esforços para chegarmos à vitória. Precisamos de unidade para mostrar à presidenta Dilma o poder de mobilização dos servidores do Judiciário”.

É com esse espírito, de luta, que precisamos seguir até a aprovação do nosso reajuste. Acompanhe o calendário de mobilização no site do Sindjus e participe das assembleias setoriais para que possamos chegar no dia 16 prontos, caso necessário, para a maior greve que nossa categoria já fez.

Fonte: Sindjus/DF

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O Sinjufego intervirá como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 592.317, em que foi reconhecida repercussão geral (Tema 315) para discutir se a possibilidade de o Poder Judiciário assegurar benefícios ao servidores com base no princípio da isonomia, equiparação salarial ou revisão geral anual violaria a Súmula STF nº 339.

 A Súmula STF nº 339 impede o Judiciário de assegurar a isonomia em demandas de servidores.  A matéria é sensível e preocupante, pois, a depender do resultado, o Judiciário não deverá mais julgar quaisquer ações que envolvam isonomia, equiparação ou revisão geral.

Segundo o advogado do Sinjufego, Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, "o constitucionalismo contemporâneo tem por valor fundamental a igualdade que pode e deve ser assegurada por todos os entes estatais, notadamente o Poder Judiciário. Daí a incompatibilidade com o advento da Constitucional de 1988 de uma súmula que impede o Judiciário de assegurar a isonomia sob a mera desculpa da deferência à função legislativa, ainda que patente a não concretização proposital dos direitos fundamentais dos servidores por parte do Poder Público".

Fonte: Sinjufego/GO

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Servidores de Presidente Prudente, Marília e São Bernardo aderem à paralisação e vão à assembleia

A greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo cresceu no interior do Estado. Nesta terça-feira, 3, cerca de 40 servidores da Justiça Federal em Presidente Prudente cruzaram os braços.

Com a paralisação de quase 70% do quadro de servidores, deixaram de funcionar a 3ª e a 5ª varas, alem do setor administrativo, informou a servidora Eliana Galindo. “[A greve] deve aumentar amanhã”, disse Eliana, que trabalha no administrativo.  “O pessoal de Marília veio conversar conosco e até os diretores de varas participaram da conversa”, afirmou.

Nesta quarta-feira, um grupo de servidores da região vai se deslocar para a capital, onde participam da assembleia geral da categoria, que será realizada no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, às 14h. A assembleia será precedida por um ato público contra a PEC 59, que cria o Estatuto Único do Judiciário e ameaça eliminar direitos dos servidores do Judiciário Federal.

A caravana de Presidente Prudente vai incluir um diretor de vara e um técnico judiciário, entre outros servidores, disse Eliana. Depois de conversar com colegas de Prudente, os servidores de Marília seguiram para o município de Tupã, onde também fariam o trabalho de mobilização para a greve e a assembleia.

Em Marília, os servidores da Justiça Federal decidiram em assembleia realizada na última sexta-feira aderir à greve a partir desta semana. Segundo o diretor de base do Sintrajud, João Carlos Carvalho, somente as audiências serão mantidas e a adesão dos servidores nas varas tem aumentado a cada dia.

A greve também dá sinais de crescimento no ABC paulista, onde os servidores da 2ª vara e dos setores de protocolo e distribuição da JF de São Bernardo do Campo aderiram em peso, com participação expressiva também nas demais varas.

Os colegas da JF de São Bernardo receberam, nesta terça-feira, a visita do oficial de justiça e diretor do Sintrajud, Erlon Sampaio, e do servidor do TRF, Jorge Aristóteles. Nesta quarta-feira, os servidores do ABC também vão participar da assembleia da categoria.

Fonte: Sintrajud/SP

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O Sindjus/AL realizará uma assembleia geral com indicativo de greve, nesta quinta-feira (05/06), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 9 horas, pela revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas.

A assembleia geral com indicativo de greve faz parte da mobilização nacional pelo atendimento da pauta emergencial de reivindicações e pelo engajamento da categoria junto aos trabalhadores do serviço público federal que reivindicam data-base com revisão salarial anual e cumprimento dos acordos firmados pelo governo.

Em todo o país, a categoria realiza paralisações e protestos. Os servidores de Mato Grosso, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de São Paulo já estão em greve. Com a mobilização, a comissão, instalada no Supremo Tribunal Federal, que reuniu representantes da Fenajufe e dos tribunais superiores, já encerrou os trabalhos de elaboração de proposta de substitutivo ao projeto 6613/2009 para reposição emergencial das perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2006.

A proposta de paralisação é uma forma de ampliar a pressão sobre o STF e o governo Dilma no sentido de garantir a previsão de recursos ao substitutivo na Lei Orçamentária.

Na assembleia, o Sindjus/AL também discutirá com a categoria a sentença de interdição do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral devido às precárias condições estruturais que colocam em risco a integridade física dos servidores e da população.

Fonte: Sindjus/AL

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