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Sindicatos

RS: Assembleia estadual aprova continuidade da greve e vigília dia 16 para acompanhar sessão do CNJ, com envio de caravana à Brasília

 

Ao longo da greve iniciada em 15 de maio, assembleias gerais lotadas com centenas de colegas têm sido uma constante. Hoje, não foi diferente: cerca de 300 colegas, da ativa e aposentados, da capital e do interior, ocuparam a fachada das varas trabalhistas de Porto Alegre para discutir os avanços e os rumos do movimento paredista. Os servidores aprovaram a continuidade da greve e a realização de uma nova assembleia geral na próxima segunda-feira, dia 16 de junho.

 

Homenagem à companheira Silvana Klein

Logo ao iniciar os trabalhos, em nome da direção do sindicato, o diretor Cristiano Moreira lembrou a luta da colega do TRT e fundadora do Sintrajufe/RS Silvana Beatriz Klein, que passa por um momento difícil em virtude de problemas de saúde. A categoria homenageou a colega com uma vibrante salva de palmas, acompanhando os votos da direção do sindicato de que a companheira vença essa luta, da mesma maneira que as tantas batalhas superadas por Silvana à frente dos servidores do Judiciário Federal.

Greve forte que já conquistou avanços

Ao fazer o relato dos últimos dias, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira destacou que, a partir de hoje, o estado de Alagoas se soma à greve, e elencou avanços já conquistados pelo movimento grevista. Cristiano ressaltou que a greve conseguiu reverter o forte quadro que apontava para uma tranquila aprovação da PEC 59/13 no Senado, lembrando a mudança de postura do próprio relator da PEC, senador Valdir Raupp, que antes mostrava posição contundente pela aprovação, mas após o avanço da greve chegou a indicar que acompanharia a nota técnica do CNJ pela rejeição, e que mesmo o CNJ, que em 2009 emitiu nota técnica pela aprovação da PEC, agora possui nova posição, prestes a ser encaminhada.

Havia ainda mais boas notícias, frutos da greve. A caravana enviada a Brasília na última semana participou, juntamente com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, e coordenadores da Fenajufe, da entrega do substitutivo ao PL 6.613/09 ao deputado João Dado (SDD-SP). No dia 6, o STF enviou a inclusão de valores na previsão orçamentária ao Ministério do Planejamento. Em reunião com o Comando Nacional de Greve, o deputado disse que, até o final da próxima semana, protocolizará relatório na Comissão de Finanças opinando pela adequação orçamentária da proposta. É um avanço, disse o diretor, mas ainda não garante o reajuste. “O mais duro é o debate com o governo, que já fez cortes no orçamento do Judiciário anteriormente”, afirmou, lembrando que, até 31 de agosto, o Poder Executivo enviará a Proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, o que exigirá pressão da categoria para garantir o reajuste.

O diretor José Paulo Barros fez um relato sobre as visitas realizadas, na companhia do colega da JT André Porto, a algumas cidades do interior onde a mobilização cresceu, com ingresso de novas unidades na greve. O diretor Ruy Almeida apresentou o relato de suas atividades representando o RS no Comando Nacional de Greve na semana passada, ressaltando as reuniões no Congresso e no CNJ e o debate sobre a PEC 59 realizado em Goiânia (GO). O diretor Paulinho Oliveira, que representou o estado nesta semana junto ao Comando Nacional de Greve, relatou também as tentativas de inclusão da nota técnica do CNJ na pauta do dia 16, além do ato unificado dos servidores federais nesta terça-feira, 10.

No espaço aberto para a manifestação dos colegas, falaram grevistas de Porto Alegre e do interior. Foi unânime o reconhecimento dos avanços atingidos até o momento pela greve. Os servidores ressaltaram que a vitória contra a PEC 59/13, que inicialmente parecia distante, agora é uma realidade, muito disso graças ao protagonismo do Rio Grande do Sul no movimento nacional, embora ainda seja necessária a pressão da categoria para enterrar de vez a proposta de desmanche da carreira. As posições também coincidiram no reconhecimento de que o reajuste para todos, com a recuperação das perdas, que já chegam a 41%, é o único caminho para derrotar as propostas de carreiras exclusivas, que só surgiram como uma tentativa de colegas de Brasília de buscar essa reposição. A greve é forte e necessária para acabar com a tentativa de desmonte da carreira e com o arrocho salarial, concordaram os colegas.

Na segunda-feira, 16, a concentração da greve é nas VTs

Foi aprovado, ainda, que no dia 16 seja feita uma vigília em frente às VTs, a partir das 9h, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de 15 colegas a Brasília, para fazer pressão sobre os conselheiros, atendendo à orientação do Comando Nacional de Greve. Nesse dia, a concentração dos colegas em greve ocorrerá apenas no prédio das varas trabalhistas, para unificar a categoria no acompanhamento da sessão do CNJ.

Eleitos delgados para ampliada da Fenajufe

A assembleia geral elegeu os delegados que representarão o Sintrajufe/RS na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o dia 6 de julho. A Chapa 1 – Luta Sintrajufe/Base na Luta recebeu 127 votos e enviará 6 delegados; a Chapa 2 – Viva Voz, 40 votos, 2 delegados; a Chapa 3 – Unidade, 40 votos, 2 delegados.

Apoio a outras categorias

Os colegas aprovaram moções de apoio aos municipários de Porto Alegre em greve e aos metroviários de São Paulo, que suspenderam o movimento grevista no dia 9. Em relação à greve dos metroviários, foram aprovadas, ainda, moções de repúdio à decisão do TRT-2, que considerou o movimento abusivo, e ao governo do estado de São Paulo, pela demissão de 42 trabalhadores grevistas.

Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, a greve construída até aqui foi responsável por avanços significativos na luta contra a PEC 59 e por valorização salarial. No entanto, é fundamental fortalecer a pressão para que o CNJ possa aprovar a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13. Além disso, com a inclusão dos valores referentes ao PL 6.613/09 no orçamento do STF, será necessária uma forte pressão junto ao governo federal para que seja respeitada a autonomia orçamentária do Poder Judiciário. Foi com nossa mobilização que chegamos até aqui, e só a nossa mobilização pode nos levar à concretização dessas vitórias.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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Servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizam protesto em frente ao Fórum Eleitoral nesta quinta

A atividade de greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, desta quinta-feira (12), será em frente ao prédio do Fórum Eleitoral, a partir das 8 horas. A categoria irá se juntar aos servidores públicos federais que chegarão em carreata ao local.

No Fórum Eleitoral, haverá ato público contra a decisão da diretora do Tribunal Regional Eleitoral, que foi vista como uma manobra para o corte de ponto, em uma paralisação de 24 horas, realizada no dia 19 de março, mas que somente foi publicada no dia 26 de maio. Para o sindicato, a administração tenta impedir a participação dos servidores na greve nacional. A coordenação do Sindjus/AL revela que já houve a atualização do trabalho e que não haveria a necessidade da decisão pela administração.

Na sexta-feira (13), haverá ato público, denominado cartão vermelho ao governo Dilma. A ideia é entregar a população um cartão vermelho pelos aos desmandos do governo, como a privatização do petróleo, o congelamento de salário, o pagamento dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas. O local do ato será definido na atividade de greve desta quinta-feira.

Com a paralisação, a categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual

A PEC 59/2013 é um perigo para os servidores do Judiciário Federal. Ela exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar a categoria da luta conjunto com os servidores públicos federais.

Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

 

Protesto dá início à greve dos servidores do Judiciário de Alagoas

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas iniciaram a greve por tempo indeterminado com a realização de ato público, na quarta-feira (11), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, pela revisão salarial.

A deflagração da greve faz parte da mobilização nacional dos servidores públicos do Judiciário Federal pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União e pela aprovação do substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual.

Na manifestação, o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Marcus Robson, destacou que um dos objetivos da greve é que a PEC 59/2013 não seja aprovada, pois representa a retirada de direitos dos servidores do Judiciário Federal, ao excluir a categoria do Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/90).  A expectativa é que, na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, seja apresentada uma nova nota técnica pela inconstitucionalidade da PEC 59/2013.

O sindicalista destacou a luta nacional pelo fortalecimento dos serviços públicos. “Nesse momento, os servidores do Judiciário Federal aderem ao movimento nacional, unificando com os servidores públicos federais. O que está em jogo é a sobrevivência da categoria”, defendeu.

O servidor da Justiça Federal Paulo Falcão destacou que a nação tem dinheiro, mas que o governo Dilma atende aos interesses dos empresários e dos banqueiros, citando como exemplo os investimentos bilionários para a realização da Copa do Mundo, no entanto, negava recursos à saúde, à segurança, à educação e ao transporte público. Falcão também citou o exemplo da luta dos metroviários e repudiou a decisão contrária às reivindicações desses trabalhadores pela Justiça do Trabalho, bem como ao governo Alckmin.

O coordenador administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, destacou a pressão da administração do Tribunal Regional Eleitoral contra os servidores que participaram de uma paralisação de 24 horas no dia 19 de março. Uma decisão da diretora do TRE, publicada no final de maio, foi vista como uma manobra jurídica para o corte de ponto. Para a coordenação do Sindjus/AL, já houve a atualização do trabalho e que não haveria a necessidade da decisão pela administração do órgão.

Fonte: Sindjus/AL

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Mato Grosso elege representantes para mobilização no CNJ contra a PEC 59/13, na segunda-feira (16/06)

Mato Grosso terá quatro representantes na mobilização que será realizada no CNJ, em Brasília, pela aprovação de nota técnica contra a PEC 59/13. Três deles foram eleitos pela categoria na Assembleia Geral realizada pelo Sindijufe/MT na tarde de hoje (11/06), no saguão de entrada da Justiça Federal. O servidor Amer Khalil não esteve presente porque está representando Mato Grosso no Comando Nacional de Greve, mas ele se interessou em concorrer pela sua ida à mobilização no CNJ e também foi eleito.

Jamila Abrão, Juscileide Rondon e Amer Khalil foram eleitos em Assembleia, e o quarto representante de Mato Grosso será o diretor do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza, que irá à manifestação através da Federação.

"Neste dia 16 o Brasil inteiro estará de olho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", disse Pedro Aparecido durante a Assembleia Geral. "A luta da Categoria será no sentido de pressionar o Conselho a colocar em mesa o parecer contrário à PEC 59/13 e fazer com que ele seja aprovado", complementou ele.

Programação

Nessa data será realizado o Apagão no Judiciário, especificamente contra a PEC 59/13, diante da possibilidade de o parecer do CNJ sobre essa PEC ser votado no dia 16. A PEC 59/13 cria um estatuto único para todos os servidores do Judiciário nos âmbitos federal e estadual.

Além dos cinco estados que estão em greve, a pressão contra a PEC 59/13 também será sustentada por outros sindicatos, dentre eles o Sindiquinze (de Campinas), o Sitraemg (Minas Gerais) e o Sintrajusc (de Santa Catarina), que participarão do Apagão no Judiciário, programado para o dia 16. O Sindjus/DF também irá promover uma manifestação em Brasília contra a PEC 59/13.

A próxima Assembleia de Greve em Mato Grosso será nesta sexta-feira (13), às 9h, no TRT.

Fonte: Sindijufe/MT

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Fenajufe e Sinjufego entregam abaixo-assinado contra PEC 59/13 a senadores de Goiás

No último dia 04/06/2014, o presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe, João Batista Moraes Vieira, acompanhados de outros dirigentes sindicais esteve atuando no Senado Federal contra a PEC 59/2013, proposta que visa instituir Estatuto Único para contemplar tanto os servidores do Judiciário Estadual quanto os servidores do Judiciário Federal. As atividades no Senado foram realizadas em conjunto com os coordenadores da Fenajufe João Evangelista e Ramiro, bem como pelos servidores Elieser (MS) e Ednete (DF).

No gabinete do senador Wilder de Morais - GO, foi entregue nas mãos do assessor chefe do parlamentar goiano, Dr. Iraldo Marra, o abaixo-assinado contendo a manifestação contrária dos servidores do TRE-GO, TRT-GO e JF-GO. Na oportunidade, o assessor disse que a PEC dificilmente será aprovada porque viola o pacto federativo, adentrando na autonomia dos Estados cujos orçamentos serão "quebrados" caso seja aprovada a PEC 59/2013. Os outros senadores por Goiás já foram visitados tanto em Brasília quanto nos escritórios políticos localizados em Goiânia. O Sinjufego também já realizou audiência com o secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás, Leonardo Vilela, quando alertou sobre os efeitos financeiros nos Estados caso seja aprovada a PEC 59.

Senador disse que não vota matéria que não tem consenso

Ao ser abordado, o senador Inácio Arruda - CE disse que já conhece a polêmica acerca da PEC 59/2013 e afirmou que o Senado não vota matéria que não tem consenso entre as categorias.


Audiência com a Chefia da Presidência do Senado

O mesmo foi endossado pela Chefe de Gabinete da Presidência do Senado, Dra. Emília Ribeiro, que deixou ainda claro que vai conversar com o presidente do Senado e depois encaminhar os memoriais da Fenajufe ao gabinete do senador relator da PEC 59/2013 Valdir Raupp. Ressaltou ainda a Chefe de Gabinete do Senador Renan Calheiros que os representantes dos servidores do Judiciário Federal estão fazendo o correto que é esclarecer e alertar os senadores sobre uma matéria tão controversa e que dificilmente será pautada pelo Senado.


Reunião com a Chefia da Presidência da CCJ

Ainda na mesma tarde do dia 04/06/2013, foi realizada reunião com a chefia do senador Vital do Rego - PB que é o presidente da CCJ no Senado, Comissão essa onde se encontra a PEC 59/2013 para elaboração de parecer. Na oportunidade, foi relatado pelo chefe de gabinete que não há "espaço" no calendário da CCJ para pautar a PEC 59/2013 e que diante do ano parlamentar curto e atípico com Copa do Mundo, festas juninas, convenções partidárias, reformas prediais das Casas do Congresso, campanha eleitoral, provavelmente somente no ano de 2015 que haverá inclusão de novos temas na pauta da CCJ.


Presença do Sinjufego na sessão do CNJ do dia 16/06/2014

O Sinjufego vai acompanhar a sessão do CNJ que pode votar uma nova Nota Técnica sobre a PEC 59/2013.  

Fonte: Sinjufego

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Servidores mantêm greve em São Paulo e definem próximos passos

Após 3º Apagão, categoria decide continuar mobilização e marca nova assembleia para o dia 18

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão manter a greve iniciada há quase um mês e realizar uma assembleia no dia 18 de junho, quarta-feira, em frente à sede do TRT-2 na Rua da Consolação. Nesse dia, a presidência do TRT se reúne com o Comando de Greve para discutir a pauta de reivindicações que os servidores da Justiça Trabalhista entregaram no último dia 2 à presidente do Tribunal, a desembargadora Maria Doralice Novaes.

A pauta inclui reivindicações de melhorias nas condições de trabalho e o apoio da presidência do TRT à inclusão, no orçamento do Tribunal, das propostas salariais previstas no texto substitutivo ao PL 6613/2009. Os servidores também pedem que os presidentes do TRT e dos outros tribunais do Judiciário Federal assumam publicamente um posicionamento contrário à PEC 59/13, que cria um estatuto único para o judiciário estadual e o federal. Abaixo-assinados com essa reivindicação já circulam entre os servidores.

A concentração na próxima semana será às 13h e a assembleia vai começar às 15h, conforme a decisão tomada na assembleia desta terça-feira (10), durante o 3º Apagão do Judiciário. Reunidos em frente ao Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, os servidores marcaram este 3º Apagão com um ato público e uma passeata que tomou duas faixas da Avenida, entre o prédio do Fórum e o do TRF-3.

Eles avaliaram que o movimento grevista já deu passos importantes para o atendimento de suas principais reivindicações, mas que é necessário manter a mobilização para conquistar vitórias definitivas.

A mesa de negociação instalada no STF (dez meses depois de ser reivindicada pela categoria) elaborou uma proposta salarial que foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, para compor a previsão orçamentária de 2015, e à Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo ao projeto de lei 6613/09. Outras conquistas foram o afastamento da possibilidade de criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores e a minuta da nota técnica do CNJ recomendando a rejeição da PEC 59.

No entanto, todos esses avanços podem ser anulados sem a mobilização dos servidores, como aconteceu em outras campanhas salariais. “Nenhum governo permitiria a aprovação do substitutivo sem a luta dos servidores”, disse Cléber Borges, diretor do Sintrajud e servidor do TRF-3.

Apoio aos metroviários

Além das reivindicações da categoria, a manifestação defendeu a pauta da Campanha Salarial Unificada do funcionalismo federal e prestou solidariedade aos metroviários de São Paulo, que lutam pela readmissão de 42 trabalhadores demitidos em sua última greve. Uma moção de apoio aos metroviários foi aprovada na assembleia.

“É preciso rechaçar essa covardia do governo Geraldo Alckmin (PSDB)”, disse o servidor do TRF-3 e diretor do Sintrajud José Dalmo Duarte, que propôs a moção. “Se essa greve for derrotada, nossa luta [dos servidores do Judiciário] também será prejudicada”, ressaltou. “A repressão a uma categoria afeta o conjunto dos trabalhadores”.

Dalmo lembrou que o Poder Judiciário protela indefinidamente a decisão que obrigaria o governo à revisão anual dos salários dos servidores. “Essa mesma Justiça age com rapidez quando se trata de julgar contra os trabalhadores”, comparou.

Servidores federais comparecem

O ato na Avenida Paulista mais uma vez contou com outras categorias do funcionalismo federal que integram a Campanha Salarial Unificada. Estiveram na manifestação servidores do IBGE (que estão em greve), do Banco Central e representantes do Sindsef (dos servidores federais) e do Sinsprev (dos trabalhadores em saúde e previdência).

“Estamos passando, nas últimas décadas, por um processo de precarização que está inviabilizando nosso trabalho” disse Bianca Schmid, da ASSIBGE, que representa os trabalhadores do IBGE. Ela apontou que o Instituto vem terceirizando os seus serviços, pro meio de contratos que são aditados todos os meses e que são “uma fonte de assédio moral”.

A manifestação reuniu também servidores da JT e da JE, além de colegas do interior e da Baixada Santista. Caravanas vieram de várias cidades para o ato na Paulista, com servidores de São Bernardo do Campo, Marília, Presidente Prudente, Barueri, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Praia Grande, Cubatão e Guarujá, entre outras.

Fonte: Sintrajud/SP

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Novo Apagão às vésperas do início da Copa deve paralisar Justiças do Trabalho e Federal em São Luís

Esta semana mais um estado entrou na greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Nesta quarta-feira, dia 11, é a vez de Alagoas também parar as atividades por tempo indeterminado. No Maranhão, novo apagão no Fórum Astolfo Serra e na sede da Justiça Federal. No Fórum da primeira instância da Justiça do Trabalho da capital, os servidores participarão de um café da manhã coletivo, no hall do Astolfo Serra. Em seguida, debatem o tema Saúde do Trabalhador. Na JF, como forma de parar totalmente as atividades, os servidores marcaram um não-comparecimento à sede, comprometendo seu funcionamento. É mais uma estratégia, aprovada em assembleia, na tentativa de aumentar a participação na paralisação nesse dia. Na sexta-feira, 13, assembleia na própria JF avaliará os resultados dessa forma e outros tipos de mobilização, inclusive a entrada na greve nacional.

A cada apagão, vai encurtando o espaço que os servidores têm de se mobilizar sem partir para uma greve efetiva. É o que já aconteceu nos estados que partiram para a greve. Em uns, ela começou forte, como Rio grande do Sul. Em outros, ela foi crescendo, como em Mato Grosso, em que o interior do Estado vem aderindo e somando-se à greve no dia-a-dia da mobilização. O certo é que não dá para esperar que cem por cento se conscientize da necessidade do movimento para somente assim inicia-lo. Também não dá para "transferir a consciência" para o colega: frases como 'eu estou consciente, mas meu colega não está e assim não posso começar a greve', em vez de mostrar consciência em relação à necessidade de se aproveitar o momento para uma grande mobilização, contribuem, na verdade, para enfraquecer e desestimular quem vem a cada diz se convencendo de sua necessidade.

Aos que acham que não dá para fazer greve porque "têm certeza" de que o projeto do jeito que está não será aprovado, em vez de demonstrar o valor que nós, trabalhadores, temos, fortalecem a política de desvalorização a que somos relegados pelo governo federal e pelos tribunais. Nesse caso, seria bom aprendermos com nossos companheiros, que militam em defesa de seus territórios, como indígenas, quilombolas, camponeses: uma frase marcante desses movimentos é que, entrar na luta não dá a certeza de vitória, mas o não entrar na luta dá a certeza da derrota. Estes consideram que o fato de se lutar já é, em si, uma vitória.

Por muito tempo a categoria demonstrou ter consciência disso. Está na hora de perdermos o temor, rompermos com o discurso de desvalorização imposto pelo governo e partirmos para a defesa de nossas carreiras, implodirmos com a PEC 59, assegurarmos a votação do substitutivo pois realmente este, sem mobilização, se transformará mesmo naquilo que vem sendo chamado por quem não quer lutar para virarmos a mesa: uma enrolação só. Com luta, aumentamos a possibilidade de transformar uma tentativa de engodo em outra coisa.

Fonte: Sintrajufe/MA

 

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Servidores do Judiciário Federal no Estado de Mato Grosso conclamam a categoria em todo o Brasil à greve

Os servidores do Judiciário Federal no Estado de Mato Grosso (TRT 23 ª REGIÃO, TRE-MT e Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso) estão em greve desde o dia 29 de abril de 2014 e conclamam todos os demais servidores do Judiciário Federal a ingressarem nas fileiras da guerra atualmente travada.

Sim, entendemos que Greve é Guerra!! Uma guerra pelas nossas vidas, pelas vidas de nossos familiares e pelo futuro de nossa categoria!

Dentre todas as nossas reivindicações, sobressai-se, naturalmente, a luta por um reajuste salarial condigno. Porém, entre nós e uma remuneração adequada, interpôs-se um obstáculo novo e gigantesco.

Hoje, estamos ameaçados pelo Projeto de Emenda à Constituição nº 59/2013 que pretende nacionalizar a estrutura do Poder Judiciário.

O que esperar disso? Isonomia salarial de servidores Federais e Estaduais em uma megacategoria de servidores “nacionais”?

É até possível. Mas, certamente, será uma isonomia “por baixo”, por meio do congelamento de nossos vencimentos e, quem sabe, de uma lenta e gradual (e coloquem lenta e gradual nisso !!) recomposição dos vencimentos dos atuais servidores estaduais.

Outra questão: pode-se esperar a manutenção dos direitos estabelecidos na lei 8112/90 e nos Estatutos Estaduais? Improvável! Ainda mais porque sabemos que a política relativa aos serviços públicos segue o nefasto caminho do sucateamento do setor público, mormente quanto às sucessivas retiradas de direitos dos servidores.

Na verdade, o que a PEC 59/2013 enseja é a assinatura de um “cheque em branco” para o STF na medida em que não deixa margem para o devido debate com as categorias envolvidas.

Companheiros, essas são apenas algumas das mazelas que poderão nos assolar caso a PEC 59/2013 seja aprovada. Ela é o nosso inimigo mais premente! É o grande obstáculo que precisamos remover para podermos continuar nossa trajetória rumo ao reajuste tão sonhado. 

E para barrarmos a PEC 59/2013 e retomarmos com ânimo renovado nossa campanha salarial é imperioso que estejamos em GREVE!! TODOS EM GREVE!!

É a nossa “arma” mais preciosa e eficaz. Lembremo-nos de todas as nossas conquistas anteriores consubstanciadas nos PCS 1, 2 e 3. Todas “arrancadas a fórceps” por greves fortes que mobilizaram oda a categoria nacionalmente.

Vamos companheiros! Mexam-se! Conversem entre si, reúnam-se, provoquem e cobrem seus Sindicatos! “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”!!

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL EM TODO O BRASIL, UNI-VOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!

Fonte: Sidijufe/MT

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Servidores do TRE-BA chamam atenção para as armadilhas do governo contra a carreira

"Enquanto você passa, nossa carreira estilhaça!" A mensagem, repetida em tom de bom-humor durante manifestação dos servidores no prédio-sede do TRE nesta terça-feira (10/06, que marcou mais um Apagão do Judiciário Federal) passava apenas a impressão de que tudo era uma brincadeira rimada. Contudo, trazia a séria advertência de que o trabalhador precisa reagir com determinação às tentativas de desmontar sua carreira.

E este desmonte pode vir através, por exemplo, da aprovação, no Senado, da PEC 59/2013, Proposta de Emenda à Constituição que permite ao STF criar um estatuto único para servidores federais e estaduais. Traduzindo, a unificação proposta traria entre outros prejuízos o enfraquecimento do poder de mobilização dos federais. O ato de ontem, organizado pelo Sindjufe/BA, consistiu em colocar à entrada principal do prédio do TRE, entre duas fileiras de cadeiras, um "tapete" improvisado com plástico de bolinhas (daqueles usados para proteger objetos frágeis). Sobre este  "tapete", ainda foram colocados traques de massa. Quem caminhava em direção à porta pisava no material e provocava pequenos estalos.

O protesto serviu para advertir os servidores e o público em geral sobre os riscos que a categoria vem sofrendo em sua integridade diante de propostas destinadas basicamente a enfraquecer seu poder de luta por melhores salários e condições de trabalho. O ato de hoje (10/06) integrou a mobilização iniciada no TRE desde a aprovação da greve por tempo indeterminado, em 29 de abril, e que atinge pelo menos cinco estados. Vários outros estão em estado de greve. Ao microfone e puxando um coro de servidores, o coordenador Jair Cunha, repetia: "Enquanto você está trabalhando, a PEC 59 está andando!". Ao som das bolhas plásticas e dos traques estourando, ele advertia: "Está ouvindo? São os seus direitos explodindo".

Carreiras exclusivas

Outro brado dos servidores engajados na luta pela garantia de seus direitos é contra o projeto de se criar um regime próprio e exclusivo para os funcionários do STJ, STF, TST,  TSE e  STM. Hoje, os servidores desses tribunais seguem o mesmo rito das demais carreiras da Justiça da União, aí inclusos salários, benefícios e regimes de promoção. A criação de carreiras funcionais  exclusivas para as cortes superiores e para o Supremo Tribunal Federal, no entender das lideranças sindicais (e dos   presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais),  criaria uma espécie de casta privilegiada entre servidores de mesma competência e carreiras afins.

Fonte: Sindjufe/BA

 

 

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Servidores do Judiciário de Alagoas farão ato público para iniciar greve na quarta, dia 11

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas terá início com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, nesta quarta-feira (11/06). A concentração será a partir das 8 horas.

Os servidores também irão participar da carreata unificada com os servidores públicos federais, na quinta-feira (12/06). A concentração será em frente ao Fórum Eleitoral a partir das 8 horas.

Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União, e pelo atendimento dos outros itens da pauta de reivindicações específicas e gerais.

O Sindjus/AL já comunicou as administrações dos tribunais e do MPU a decisão de greve. No documento, o sindicato informa a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores da instituição pública para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade, a serem definidos em comum acordo com o tribunal sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual.

Com a paralisação, a categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual, percentual médio de 56% no salário-base.

O Sindjus/AL esclarece que a PEC 59/13 é um perigo para os servidores do Judiciário Federal e Estadual. Ela exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar os trabalhadores do Judiciário da luta unificada com os servidores públicos federais.

Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL

- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

 

 

 

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Apagão do Judiciário Federal na Bahia terá debate sobre carreira na Justiça Federal no dia 10 de junho

Como parte das atividades do Apagão do Judiciário Federal, na Justiça Federal será realizado um debate sobre carreira. Será o Apagão com Debate. Os debatedores serão Washington Luiz Moura e Francisco Antônio da Silva Filho.

Washington Luiz Moura é economista, assessor econômico de diversas Entidades Sindicais, especialista em orçamento público federal e planos de carreira. A palestra é de suma importância para que os servidores compreendam o atual quadro em que a carreira no Judiciário está, e os rumos que pode tomar. Tendo elaborado inúmeros estudos econômicos acerca da arrecadação da União, e do Judiciário, Dívida Pública, Superávit Primário, movimentação processual no Judiciário etc, Washington possui grande conhecimento de causa, o que tornará o debate ainda mais aprofundado e rico.

Francisco Antônio da Silva Filho é servidor da JF, coordenador Jurídico do Sindjufe/BA, diretor Jurídico da Assojaf/BA, pós-graduando em Direito Previdenciário pelo Juspodivm, além de compor o Grupo de Trabalho sobre Carreira na Justiça Federal e tem participado de todas as reuniões nacionais sobre o tema, convocadas pela Fenajufe.

 

O evento será realizado às 13 horas, no Fórum Teixeira de Freitas (Justiça Federal), complementando a mobilização do dia, que terá início às 7h30min, no TRT Comércio (porta dos fundos), e às 8h na JF (entrada principal). Antes da palestra teremos a exibição de um vídeo sobre a PEC 59/13, realizado em Goiás no último dia 5.

 

É importante que toda a categoria participe, a fim de compreender os rumos que o cargo está sujeito a tomar, mediante políticas que objetivam tão somente o sucateamento do serviço público, como a PEC 59.

O evento será transmitido on line e também por videoconferência.

Fonte: Sindjufe/BA

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Em visita de Dilma ao Rio Grande do Sul, servidores cobram negociação e são recebidos pela Secretaria-Geral da Presidência

O tempo fechado não foi suficiente para tirar da rua os servidores do Judiciário Federal mobilizados por suas carreiras e reivindicações salariais. Nesta sexta-feira (06/06), no início da noite, em meio à visita da presidente Dilma Rousseff a Porto Alegre, a área em frente à Assembleia Legislativa, onde a presidente estaria, foi o local da união dos servidores em um só grito: negociação já! Além dos servidores do Judiciário Federal, o ato teve, ainda, representações das categorias dos Correios, da Procuradoria-Geral do Estado e bancários.

Os servidores do Judiciário Federal estiveram presentes com ânimo para prosseguir a greve que já acontece desde 15 de maio. A mobilização exige respeito às carreiras - ameaçadas pela PEC 59/13 e pela proposta de carreiras exclusivas – data-base e reposição das perdas salariais, que já acumulam 41% nos últimos sete anos.

Mesmo com a chuva, os servidores começaram a se reunir em frente aos locais de trabalho a partir das 17h. Em ônibus disponibilizados pelo Sintrajufe/RS, se dirigiram à Praça da Matriz. Na Assembleia Legislativa, se preparava para começar o Encontro Estadual do PT, com a presença de Dilma. Enquanto isso, os manifestantes se posicionaram em frente à Assembleia. Com faixas, buzinas e indignação, fizeram barulho para demonstrar a insatisfação com o descaso do governo federal, responsável pelo arrocho salarial imposto à categoria e pelos sucessivos cortes no orçamento do Poder Judiciário.

Após uma hora de atividade, os servidores tiveram mais uma demonstração de que a mobilização está obtendo resultados: o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Claudenor Vermohlen, foi ao encontro dos trabalhadores para ouvir suas reivindicações. Em conversa com o assessor, a direção do Sintrajufe/RS explicou que a categoria está em greve nacional cobrando, além da rejeição à PEC 59/13, a reposição das perdas salariais de 41% e o respeito à data-base, direito constitucionalmente garantido aos servidores públicos e ignorado pelos sucessivos governos.

Os dirigentes cobraram, ainda, a aprovação da PEC 555/06, que acaba com a taxação de aposentados (criada a partir da Reforma da Previdência de 2003). Informaram ao assessor que, no dia de hoje, foi encaminhada pelo STF ao MPOG a inclusão de orçamento referente ao PL 6613/2009, reivindicando que o governo não viole, novamente, a autonomia do Poder Judiciário e abra, imediatamente, negociação com a categoria para a recomposição salarial. Salientaram que a mobilização não irá cessar enquanto as pautas não forem atendidas. Vermohlen se comprometeu a entregar em mãos à presidente Dilma a documentação relacionada à pauta da categoria, que foi encaminhada ao assessor na mesma noite.

O resultado do ato foi uma nova demonstração de que, mobilizada, a categoria pode alcançar as conquistas de que necessita. A greve da categoria, uma das maiores dos últimos anos, segue obtendo resultados e avanços. "Nossa greve está caminhando para derrotar a PEC 59 e, agora, precisamos seguir mobilizados para cobrar a dívida do governo com nossa categoria", disse o diretor Cristiano Moreira. "São 41% de perdas salariais, não vamos descansar enquanto não houver negociação", concluiu Fagner Azeredo, também da direção do Sintrajufe.

Fonte: Sintrajufe/RS

 

 

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Assembleia no Sintrajurn delibera estado de greve no RN, aprova apagões, fundo de greve e elege delegados para Ampliada da Fenajufe

Os sindicalizados presentes na Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã de sábado (07/06), aprovaram, por unanimidade, a entrada imediata da categoria em Estado de Greve, como também aprovaram a realização de dois apagões locais nos dias 18 de junho e 02 de julho. Os apagões vão servir para mobilizar e esclarecer a categoria e a sociedade sobre a necessidade urgente de se enfrentar as ameaças à carreira do servidor do Judiciário Federal, intentadas pela PEC 59 e pela possibilidade de criação das carreiras exclusivas nos tribunais superiores, com a finalidade de amadurecer a ideia de uma greve geral que possa vir a deflagrada em agosto. Servirá também para mobilizar a categoria a lutar pelo início das negociações do seu reajuste emergencial, contido no substituto do PL 6613 que foi enviado à Câmara e já se encontra na Comissão de Finanças  e Tributação.

Também na assembleia foi aprovada por unanimidade a criação do Fundo de Greve, que se iniciará com uma reserva monetária de 100 mil reais, e cujo valor será transferido da conta do Sintrajurn para uma conta específica do Fundo, que terá caráter permanente de reserva estratégica monetária para ser utilizado em situações de impasse de negociação ou quando estiverem em causa direitos fundamentais adquiridos, ou a adquirir, que forcem a realização de greve.

O Fundo de Greve será regido por um regulamento apresentado pela diretoria, também aprovado na assembleia. Os filiados presentes receberam uma cópia do documento, que foi aprovado com a inclusão de complementações sugeridas pelos sindicalizados Emanuel Abdala e Fernanda Soares.

De acordo com a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Gruska, o Fundo de Greve se auto alimenta de uma parte da arrecadação das mensalidades dos sindicalizados e se mostra importante para todos. “Como não existe na categoria a consciência da necessidade de greve no nosso Estado, mesmo quando nossa carreira é seriamente ameaçada e muitas vezes atingida, o Fundo se torna um ponto de partida para sua conscientização e para que a própria diretoria da entidade trabalhe em prol dessa necessidade com mais empenho e segurança”.

Ainda foram eleitos os delegados para a Ampliada da Fenajufe que será realizada no dia seis de julho em Brasília. Foram eleitos Leandro Gonçalves (TRE), Maria Missilene (TRT) e Emanoel Abdala (JF), um sindicalizado de cada justiça, critério este também aprovado na assembleia.

Fonte: Sintrajurn, por Leane Fonseca

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Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre mantêm estado de greve e participarão de ato do apagão do dia 16/06

O Sinsjustra/RO-AC realizou assembleia nesta sexta (06/06). Na pauta, as considerações dos delegados que representaram o sindicato no último encontro dos técnicos judiciários e reunião ampliada da Fenajufe que aconteceu em Brasília no inicio do mês, bem como, a definição sobre permanecia do estado de greve que teve a aprovação unanime da categoria por tempo indeterminado até as deliberações finais sobre a aprovação do PL 6613/09, na Câmara, e o arquivamento definitivo da PEC 59/13, no Senado.

Os servidores de Rondônia  e Acre também foram unânimes em acatar orientação do Comando Nacional de Greve da Federação em participar do ato do dia16/6 - Apagão no Judiciário contra a PEC 59/13 – considerando  a possibilidade do parecer do CNJ ser votado nesse data, ocasião em que enviará representantes para participarem das caravanas para Brasília a fim de acompanhar a sessão e garantir a aprovação do parecer contrário à PEC e as atividades de pressão no Congresso Nacional na luta pela reposição salarial.

Fonte: Sinsjustra/RO-AC

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Urgente: Ação rescisória do Sintrajufe/MA precisa de apoio e divulgação em nível nacional

Atenção servidores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país e demais categorias de trabalhadores e movimentos sociais

A ação rescisória do Sintrajufe/MA contra condenação em processo movido pelo ex-presidente do TRT-MA, denunciado, ainda nos anos 1990 pelo sindicato, pela prática de nepotismo e distribuição irregular de diárias no Tribunal (denúncias apuradas pelo MPF e TCU), prossegue.

Na manhã desta sexta-feira (06/03), o revisor, desembargador Marcelo Carvalho, remeteu ao Ministério Público, para que este se pronunciasse, segundo a lei. A relatora, Nelma Sarney, já votou contra o Sindicato. O ex-presidente do TRT, ainda que com todas as denúncias devidamente apuradas, ganhou ação em grau de recurso no TJ-MA, e hoje a indenização está num valor próximo a um milhão e meio de reais.

Todos são chamados a assinar o manifesto em favor do Sintrajufe/MA e a petição online (clique aqui para ler). Sobre a petição, se você é ligado a algum movimento organizado (sindicato, partido, movimento social, associação, ordem religiosa, etc) e não concorda com esse rumo, converse com seus companheiros e envie-nos o nome da instituição para fortalecer o documento a ser entregue ao MP e ao TJ. Já são mais de trinta signatárias, mas a intenção é buscar o apoio de muito mais entidades.

Também podem ser enviados e-mails diretamente aos gabinetes dos desembargadores: passe na página do Sintrajufe/MA na Internet (www.sintrajufema.org.br) e veja como.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Em greve, categoria em Mato Grosso reforça luta contra PEC 59 e carreiras exclusivas

A Greve no judiciário federal de Mato Grosso ganhou novas adesões, na capital e no interior do Estado. Os servidores da vara federal de Sinop e da 4ª vara federal de Cuiabá foram aplaudidos pela Categoria nesta quinta-feira, durante a Assembleia Geral no TRT, por terem entrado em Greve. "As adesões são frutos do nosso trabalho de mobilização", disse o diretor do Sindijufe/MT Marcelo Lincoln Evangelista, destacando que ainda é preciso fortalecer mais a Greve, para que a Categoria seja vitoriosa em sua luta contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas.

"Tem muitos colegas que ainda estão trabalhando, e precisamos do reforço deles na Greve pela sobrevivência e futuro da nossa carreira", ressaltou o sindicalista. Neste sentido ele elogiou a iniciativa dos servidores da vara trabalhista de Sinop, que mesmo distantes da capital seguiram as orientações do Sindicato, conseguiram se organizar e aderir à Greve, e depois disso ainda foram visitar os colegas da justiça federal daquela cidade, para convencê-los a vir com eles.

A justiça federal de Sinop entrará em Greve a partir do dia 9 de junho, sendo a primeira vara do interior a parar. A Greve contagiou de vez as cidades do interior de Mato Grosso, de onde os grevistas têm enviado inúmeras fotos do movimento, mostrando inclusive o destaque que eles têm conseguido na mídia. As faixas e cartazes informando sobre a Greve por tempo indeterminado estão sendo espalhadas por todos os prédios do judiciário federal, o que tem despertado a atenção dos jornalistas, e os servidores em Greve passaram a ser procurados para entrevistas.

Nacionalmente, a Greve não é mais sustentada apenas por quatro Estados, porque Alagoas deliberou a adesão, e com isso, a partir de agora, os estados em Greve são Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Nos informes durante as Assembleias em Mato Grosso o Sindijufe/MT e o Comando Estadual de Greve têm enfatizado que o que a Categoria busca nesta Greve é impedir as carreiras exclusivas nos tribunais superiores e a aprovação da PEC 59/13. Tanto as carreiras exclusivas quanto a Proposta de Emenda Constitucional em questão constituem sérias ameaças à sobrevivência da carreira e ao futuro da Categoria. "Por isso temos que conseguir barrar esses projetos nocivos", alertam os representantes da Categoria.

Marcelo Lincoln explicou que, além de participar da mobilização no Senado organizada pela Fenajufe, o Sindijufe/MT e seu Comando de Greve lançaram uma carta-aberta, muito bem fundamentada, contra a PEC 59, e prossegue a busca de assinaturas no abaixo-assinado que também foi criado contra a PEC 59.

Na Assembleia desta quinta-feira restou deliberado que o Sindijufe/MT encaminhará um ofício ao presidente do TRT23 , desembargador Edson Bueno de Souza, agradecendo pela nota de apoio e solidariedade emitida por ele aos servidores do TRT23, contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas. Antes de ser encaminhado esse ofício terá que ser referendado na assembleia de amanhã (06), a partir das 14h, na Justiça Federal.

Durante as discussões de hoje foi comentado sobre a reunião que dirigentes da Federação tiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado dessa reunião foi que o CNJ deverá emitir um parecer, pelo arquivamento da PEC 59, em função da sua inconstitucionalidade. O parecer do Conselho deverá ser divulgado até o dia 16 de junho, mas, conforme foi ressaltado por Marcelo na Assembleia de hoje no TRT, muito embora este parecer do CNJ seja importante ele não garante o arquivamento da PEC 59, que está tramitando no Senado e deverá ir a votação em breve.

A luta contra a PEC e as carreiras exclusivas vai prosseguir de qualquer forma, e por isso foi importante a participação de Mato Grosso na mobilização em Brasília, ontem e hoje. Nesta quarta-feira a delegação de Mato Grosso foi recebida pelos senadores Pedro Taques e Cidinho Santos, e na ocasião os representantes do Sindijufe/MT não apenas falaram a respeito da inconstitucionalidade da PEC 59, como também entregaram aos seus interlocutores uma farta documentação sobre isso.

O senador Jayme Campos não se reuniu com a delegação do Sindicato, mas o grupo conseguiu falar com um dos assessores do senador e também foram entregues a ele todos os documentos criados pelo Sindijufe/MT contra a PEC 59. Os representantes do Sindicato estão articulando para que os senadores venham a Cuiabá para discutir, diretamente com a base da Categoria, sobre a PEC 59.

Resultado da Assembleia no TRE

Nesta quarta-feira foi escolhido o representante de Mato Grosso para o Comando Nacional de Greve na próxima semana. O eleito foi o servidor do TRE Amer Khalil Okdi, tendo como suplente o diretor do Sindijufe/MT Rodrigo de Freitas Silva Araújo.

Também foi deliberada a reativação do Fundo de Greve, para ajudar o Sindicato a cobrir as despesas com viagens e demais ações durante a Greve. O percentual a ser descontado dos sindicalizados será de 0,5%.

Fonte: Sindijufe/MT

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Servidores do Judiciário Federal de Alagoas decidem por greve por tempo indeterminado

Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho. A deliberação aconteceu em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na manhã desta quinta-feira (05/06).

Os servidores de Alagoas ampliam a greve nacional da categoria pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União, e pelo atendimento dos outros itens da pauta de reivindicações específicas e gerais.

Em todo o país, a categoria realiza paralisações e protestos. Os servidores de Mato Grosso, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de São Paulo já estão em greve nacional que contará com os trabalhadores de Alagoas. Com a paralisação, A categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual.

Se aprovada, a PEC 59/13 excluirá os servidores do Judiciário Federal da Lei nº 8.112/90, sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar a categoria da luta conjunto aos servidores públicos federais.

O servidor Paulo Falcão, que participou da reunião ampliada da Fenajufe, informou a reposição das perdas salariais através do substitutivo ao PL 6.613/2009. Destacou que a luta também é pela data-base porque não adiantava Plano de Carreira e reposição salarial sem correção salarial anual. Disse que a arma dos servidores contra a política neoliberal de desmonte do serviço público é a organização sindical. E acrescentou que é um pleito legítimo dos técnicos querer a mudança de escolaridade de ingresso nível médio para nível superior do cargo. No entanto, Falcão chamou a atenção dessa parcela da categoria, que representa 60% dos trabalhadores do Judiciário Federal, a qual deverá fazer parte da mobilização nacional para conquistar o pleito, mesmo sem discutir a questão da elitização da carreira. Falcão também informou sobre a criação do Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe.

A assembleia geral também contou com o apoio e solidariedade do integrante do Comando de greve dos técnicos das universidades, Davi Fonseca, e da integrante da CSP-Conlutas e do Movimento Mulheres em Luta (MML), Glaciene Maria, que destacou que os trabalhadores presentes na assembleia eram suficientes para iniciar a greve.

A servidora do TRT, Soraia Cavalcante, foi a primeira a anunciar seu voto pela paralisação. “Eu quero a data-base, a revisão salarial, o que for de direito. O que não quero é continuar nessa, sem nada. Voto pela greve”, disse.

Interdição do TRE e Fórum Eleitoral

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, alertou sobre as precárias condições estruturais que colocam em risco a integridade física dos servidores e da população no Fórum Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral. Ele destacou que o juiz federal concedeu a interdição dos prédios, em um ação do sindicato de 2011, mas negou a tutela antecipada do processo. O coordenador informou que o sindicato irá se reunir com a administração para cobrar a concretização da sentença, entre outras ações cabíveis.

Atos públicos na greve

Na assembleia geral, a categoria decidiu iniciar a greve com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, no dia 11 de junho. A concentração será a partir das 8 horas.

 Os servidores também decidiram participar da carreata unificado dos servidores públicos federais, no dia 12 de junho. A concentração será em frente ao Fórum Eleitoral a partir das 8 horas.

Comunicação às administrações

O Sindjus/AL já comunicou as administrações dos tribunais e do MPU a decisão de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho.

No documento, o sindicato informa a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores da instituição pública para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade, a serem definidos em comum acordo com o tribunal sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual.

Pauta de reivindicações

1) Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais:

a) política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio, dando cumprimento à ADIN 2016 e art. 37, X, da CF/88; b) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; c) reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades sindicais e o governo federal; d) valorização do salário-base com incorporação das gratificações; e) Arquivamento dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos; f) revogação e/ou arquivamento de quaisquer reformas e projetos legislativos que retirem direitos dos Servidores Públicos, a exemplo de propostas que visam a acabar com o direito de greve e a estabilidade dos Servidores Públicos; g) regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; h) estabelecimento de diretrizes de plano de carreira; i) declaração de nulidade da reforma da previdência em face do julgamento do STF na AP nº 470, bem como revogação do FUNPRESP; j) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; k) antecipação da parcela prevista para janeiro de 2015; l) reajuste dos valores repassados aos auxílios: saúde, alimentação, creche, entre outros.

2) Pauta Específica dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU:

a) antecipação da última parcela das Gratificações Judiciária e Ministerial (GAJ e GAMPU), respectivamente, prevista para janeiro de 2015; b) reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Dieese; c) aprovação da proposta de substitutivo ao PL 6613/2009, conforme acordo estabelecido na mesa de negociação entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores, que fora, inclusive, entregue, no dia 03/06/2014, pelos dirigentes do STF e da FENAJUFE ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados, deputado João Dado (SDD/SP); d) aprovação do PL 319/2007 na sua versão original, que trata de remoção, capacitação, ingresso, enquadramento e critérios para ocupação de funções comissionadas; e) criação de Comissão Interdisciplinar paritária entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores para discutir e elaborar o Plano de Carreira da Categoria, em contraposição aos GTs criados pelo STF e Tribunais Superiores para tratar de carreiras específicas isoladas para os Servidores dos Tribunais Superiores; f) criação de Grupo de Trabalho permanente para tratar de assuntos de interesse dos Servidores, tais como PJe, regulamentação do teletrabalho, combate aos assédios moral e sexual, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, entre outros; g) aumento dos valores repassados aos benefícios: saúde, alimentação, assistência pré-escolar, entre outros, com extensão desses benefícios aos aposentados e pensionistas, além da extensão a todos os Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados, conforme realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; h) pagamento administrativo dos passivos trabalhistas devido aos Servidores referentes à URV (11,98%), Quintos, entre outros, bem como a devolução de imposto de renda sobre as parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora); i) arquivamento dos PLs 5382/2013 e 5426/2013, que criam e aumentam os valores das CJs e FCs no Judiciário Federal; j) arquivamento da PEC 59/2013 (PEC 190/2007 na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário, bem como de qualquer proposta de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores; k) cumprimento da previsão constitucional de auditoria da dívida pública brasileira; l) reenquadramento dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos no nível intermediário; m) aprovação do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004; n) formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição de Servidores no Poder Judiciário Federal e no MPU; o) jornada de trabalho de 06 horas diárias, com pausa e sem redução de salários e direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; p) fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; q) devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Fonte: Sindjus/AL

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Assembleia em Santa Catarina decide intensificar luta. Participação de todos é fundamental.

Os servidores em Santa Catarina irão parar 3 horas, das 16 às 19 horas, no dia 10, com Assembleia às 17h30 na frente do prédio da Justiça Federal. 

Em Assembleia realizada nesta quarta-feira, 4, no TRT-SC, dentro da paralisação de 3 horas, os servidores ratificaram a luta pela data-base (reajuste anual), além da mobilização pela aprovação do substitutivo ao PL 6613/09, que foi entregue pelo STF na Câmara dos Deputados. Houve paralisação na 4° VT de Blumenau e na JF de Lages.

No dia 10, das 16 às 17 horas, os servidores do TRT e do TRE fazem Reunião Setorial na frente dos respectivos prédios. Às 17 horas sairá o transporte para a Justiça Federal. Os servidores das demais cidades também devem parar preferencialmente nesse horário. 

A indicação do dia 10 segue o calendário apontado na Reunião Ampliada da Fenajufe, que aprovou essa data como dia nacional de luta do Judiciário e do MPU, com os demais Servidores Públicos Federais (SPFs), nos estados. 

 

Dilma em Florianópolis. Proteste

Também foi aprovada a realização de ato no CentroSul, em Florianópolis, na sexta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff/PT estará na Capital. 

Esse encaminhamento será levado à reunião do Fórum Catarinense dos Federais, na noite dessa quinta-feira, no Sintrajusc, quando também se reúnem outros movimentos e entidades e será organizado o protesto no CentroSul. 

A concentração para esse protesto será às 13 horas na frente do TRE, por ser o prédio mais próximo do local do evento. Os servidores da Justiça Federal que quiserem participar podem ligar para o Sindicato, que providenciará transporte. As cidades próximas podem se organizar em caravanas.

Nesse protesto o Sintrajusc levará a reivindicação da data-base, pela aprovação do projeto do STF para o Judiciário, bem como contra os gastos com a Copa e pelos serviços públicos padrão Fifa.

Na última reunião do Fórum foi aprovada a preparação de lutas em protesto contra os gastos com a Copa do Mundo e contra as péssimas condições dos serviços públicos.  Essas atividades fazem parte do calendário nacional da campanha salarial dos SPFs.

Fonte: Sintrajusc/SC

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