Os servidores do Judiciário Federal definiram em Alagoas, o dia 7 de maio, para decidir sobre o indicativo de greve nacional por tempo indeterminado. A deliberação aconteceu na assembleia geral, realizada nesta terça-feira (29), na sede do Sindjus/AL.

O local da nova assembleia geral será em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, a partir das 9 horas. O Sindjus/AL e os servidores estão na luta pela construção da greve nacional dos trabalhadores públicos federais, que já conta com o corpo técnico das universidades e os servidores das escolas técnicas, além das paralisações pontuais dos policiais federais.

Na assembleia, os servidores aprovaram que o nome do coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, para representar a categoria na reunião do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fenajufe e na Reunião Ampliada da Fenajufe, nos dias 9 e 10 de maio, respectivamente.

Também a categoria autorizou o ajuizamento de duas ações judiciais pelo Sindjus/AL que trata do auxílio creche e outra de adicional de penosidade para os servidores que trabalham em localidades distantes com ambientes penosos.

O funcionalismo público tem pressa. O governo Dilma se nega a negociar a pauta reivindicações gerais que trata de uma política salarial permanente, da definição da data-base com revisão salarial anual, regulamentação da negociação coletiva, retirada dos projetos que prejudiquem os trabalhadores, antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015, anulação da reforma da previdência, entre outras.

Na esfera específica, os servidores reivindicam o Plano de Carreira que acabe com as distorções salariais, valorize o servidor do Judiciário Federal e do MPU, discuta o papel do estado, acabe com o assédio moral e os adoecimentos, que promova a perspectiva de crescimento da carreira profissional.

Os servidores deverão se unir e participar das atividades de mobilização, pois estão correndo o risco de a categoria estar fragmentada e dividida, pois existe a proposta de Carreira própria para os servidores do Supremo Tribunal Federal, a qual desprestigia os 130 mil servidores do Judiciário em todo o país.

Fonte: Sindjus/AL

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Além da defasagem salarial, que atualmente é de 36,48%, a Categoria luta contra o projeto da carreira única e contra a PEC 59/2013

Começa nesta terça-feira (29/04) a greve por tempo indeterminado dos servidores da justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal de Mato Grosso. Quem está à frente da manifestação é o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT), que esclarece a população e a Categoria sobre a luta dos trabalhadores.

As reivindicações vão bem além de reposições salariais. A Categoria luta contra as tentativas da criação de carreiras únicas nos tribunais superiores e contra aprovação da PEC 59/2013, que determina que o Supremo, no prazo de 360 dias, elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Com isso os servidores do Judiciário Estadual e os servidores do Poder Judiciário da União passam a fazer parte de um mesmo regulamento. O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim, mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.   

Bandeiras de luta

Conforme o Sindicato, a greve é nacional e também envolve os servidores públicos federais, numa reação contra a postura intransigente do governo federal em manter os salários congelados e ao recado oficial de que só negocia melhorias salariais em 2016.

Clique aqui para ler o panfleto produzido pelo SINDIJUFE-MT.

O funcionalismo público federal está em plena campanha salarial unificada desde fevereiro e suas lideranças ainda não obtiveram sucesso na negociação da pauta de reivindicações, entregue ainda em janeiro ao Ministério do Planejamento.

A categoria cobra uma política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, a rejeição de qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 além do atendimento às pautas específicas de cada região.

Expectativas

Falando sobre as suas expectativas quanto às possibilidades de adesão à greve, o diretor do Sindijufe-MT Pedro Aparecido de Souza observa que as perdas no Judiciário federal já atingem 36,48 %. "O pessoal está indignado, as pessoas estão se considerando humilhadas pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão perdendo poder aquisitivo, e a gente percebe a falta de respeito com que os patrões, no caso o STF e o governo federal, nos têm tratado", diz ele.

"Se conseguirmos fazer uma greve forte dentro do judiciário e junto com os servidores federais, e se começarmos a incomodar realmente as administrações e o governo, temos tudo para sair com um reajuste em mãos", prossegue o representante da Categoria.

"Como já temos uma comissão criada no STF após as nossas pressões, tanto em Brasília como nos estados, haja vista as paralisações de 24h que obrigou o STF a abrir negociação com o governo, isso significa que, apesar da Dilma já ter mandado a resposta, dizendo oficialmente que o reajuste será zero e que ela não aceita negociar, tudo isso irá depender das nossas forças. Se tivermos forças suficientes para incomodar o governo e incomodar o STF, junto com os servidores públicos federais, com certeza teremos reajuste".

O êxito da luta dependerá da força da greve dos servidores públicos federais e da greve dos servidores do judiciário, mas o diretor do Sindijufe-MT avalia que a base está  propensa a entrar na greve. Além disso, ele observa que a greve é construída aos poucos."Aparentemente a gente tem recebido da base uma resposta à altura.  Nas paralisações anteriores o Sindijufe-MT já fez todo um trabalho, provocando o pessoal para a greve por tempo indeterminado a partir do dia 29. Portanto, esta greve tem tudo para ser uma boa greve", conclui Pedro Aparecido.

Além de Mato Grosso, estarão em greve neste 29/4/14 os servidores do judiciário federal da Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul, sendo ainda que Alagoas e Rio de Janeiro realizarão assembleia geral extraordinária nesta data para decidir sobre a adesão.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os servidores do Judiciário federal na Bahia confirmaram adesão à greve nacional, por tempo indeterminado, programada para o próximo dia 29. A decisão foi tomada em assembleia promovida dia 24 (quinta-feira) no Tribunal Regional do Trabalho (Comércio) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe/BA).  A decisão de aderir à  paralisação foi uma reação mais forte à postura  intransigente do governo federal em manter os salários congelados e ao recado oficial de que só negocia melhorias salariais em 2016.

Na assembleia do TRT5, os servidores também elegeram os representantes da Bahia na próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 10 de maio, em Brasília. O funcionalismo público  federal está em plena campanha salarial unificada desde fevereiro e suas lideranças ainda não obtiveram sucesso na negociação da pauta de reivindicações, entregue ainda em janeiro ao Ministério do Planejamento.

A categoria cobra uma política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária (as perdas no Judiciário federal já atingem 37%), valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, a rejeição de qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 além do atendimento às pautas específicas de cada região.

Só na Bahia, os funcionários do Poder Judiciário federal somam quase seis mil pessoas. Eles estão distribuídos em órgão essenciais à população como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Justiça Federal além da Procuradoria da Justiça Militar.  Nas assembleias dos trabalhadores, ficou claro o repúdio à lógica fiscalista e fazendária que se tornou marca registrada do governo federal, "muito mais focado na arrecadação de impostos e aumento de receita do que nas melhorias sociais e trabalhistas que a nação tanto anseia", disse a coordenadora do Sindjufe/BA, Denise Carneiro.

Fonte: Sindjufe/BA

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Vários fóruns preparam paralisação e protestos. Assembleia estadual às 14:30h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, define próximos passos.

A mobilização dos servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo vai marcar a terça-feira, 29 de abril. Eles se preparam para suspender o trabalho e realizar manifestações de protesto nos principais prédios do Judiciário federal na capital, na Baixada Santista e no interior.

As ações são uma resposta à intransigência do governo Dilma Rousseff (PT), que se recusa a negociar a pauta de reivindicações da categoria (ver quadro abaixo). São também uma forma de pressionar o STF a defender a autonomia orçamentária e a independência do Poder Judiciário, para aprovar projetos que atualizem a tabela de salários no seu âmbito.

Em ofício endereçado à coordenação de entidades sindicais que organizam a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, o Ministério do Planejamento reafirmou que nada será concedido pelo governo aos servidores antes de 2016.

A negativa do governo em negociar deve ser prontamente respondida pelos servidores, cujos salários estão sendo corroídos pela escalada da inflação e pela falta de política salarial permanente, que assegure ao menos a reposição das perdas acumuladas a cada ano. Dinheiro para isso tem, mas o governo petista tem priorizado apenas o pagamento de juros aos banqueiros, que vai consumir mais de R$ 1 trilhão este ano, além de gastar bilhões de dólares para a realização da Copa do Mundo.

Entre as reivindicações, servidores exigem o respeito à data-base, direito assegurado na Constituição a todos os trabalhadores, mas desrespeitado pelo governo. A falta de atualização anual a titulo de data-base dos servidores públicos é mais um instrumento para o arrocho salarial, o congelamento dos benefícios e a deterioração das condições de trabalho.

Momento decisivo

A reação do funcionalismo já começou, com paralisações da Polícia Federal e a greve dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais e escolas técnicas federais. Outras categorias prometem reforçar a mobilização conjunta e levar milhares de servidores a Brasília no dia 7 de maio, para uma marcha sobre a Esplanada dos Ministérios.

No Judiciário, a pressão vem se intensificando, com várias paralisações e atos de protesto realizados em todo o país desde o início da campanha salarial. Como resultado, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, voltou atrás na intenção de elaborar projeto de carreira apenas para os servidores do STF e aceitou, no início de abril, instalar a mesa de negociação, com participação dos tribunais e conselhos superiores e representantes dos servidores. A primeira reunião da mesa está marcada para 9 de maio.

Agora é redobrar os esforços, organizando a participação de cada servidor na mobilização e convocar todos os servidores para participar e fortalecer às atividades do dia 29 de abril, etapa decisiva para o avanço da mesa de negociação instalada pelo STF e para fortalecer a campanha unificada do funcionalismo federal.

Atividades do dia 29

Na Justiça Trabalhista, a concentração será a partir das 9h30 no saguão do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marques de São Vicente, 235) com um café da manhã e mobilização dos servidores para participarem da assembleia geral extraordinária a partir das 14h30.

No TRE-SP, a partir do meio-dia, os servidores se concentram em frente à sede da Rua Francisca Miquelina, 123, onde serão repassados informes acerca da campanha salarial unificada, os rumos da greve em todo o país, além de notícias sobre a primeira reunião da mesa de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 9 de maio, em Brasília.

Os servidores da Justiça Federal vão se concentrar às 13h em frente ao Fórum Pedro Lessa (Avenida Paulista, 1682), a fim de mobilizar colegas para a assembleia geral extraordinária a partir das 14h30, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

Na Baixada Santista, servidores paralisam atividades nos fóruns das cidades da região e em seguida seguem para Santos, onde será feita concentração ao meio dia em frente à Justiça Federal (Praça Barão do Rio Branco, 30),  de onde sai uma delegação às 12:30h  para participar da assembleia geral no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em SP.

Em Marília, os servidores se concentram às 14h em frente à Justiça Federal (Rua Amazonas, nº 527) onde realizam uma assembleia setorial até as 17h, para debater a greve por tempo indeterminado indicada para iniciar em 7 de maio e definir como será a participação dos servidores na greve. 

Fonte: Sintrajud/SP

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O Sindjus/AL realizará uma assembleia geral para os servidores do Judiciário Federal e do MPU decidirem sobre a construção da greve por tempo indeterminado unificada com os servidores públicos federais.

A assembleia geral ocorrerá na sede do Sindjus/AL, a partir das 9 horas, na próxima terça-feira (29/04). Além da deliberação sobre a greve, a categoria decidirá sobre a eleição de representantes da categoria para participarem, em Brasília, da Marcha Nacional dos Servidores Públicos Federais em 7 de maio, da plenária nacional dos servidores públicos federais em 8 de maio, da reunião do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fenajufe em 9 de maio e da Reunião Ampliada da Fenajufe em 10 de maio.

A greve nacional

Em todo o país, os servidores públicos federais estão aderindo a greve nacional, que iniciou com o corpo técnico das universidades e servidores das escolas técnicas, além das paralisações pontuais dos policiais federais.

Entretanto, o governo Dilma se nega a negociar a pauta reivindicações gerais que trata de uma política salarial permanente, da definição da data-base com revisão salarial anual, regulamentação da negociação coletiva, retirada dos projetos que prejudiquem os trabalhadores, antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015, anulação da reforma da previdência, entre outras.

Na esfera específica, os servidores reivindicam o Plano de Carreira que acabe com as distorções salariais, valorize o servidor do Judiciário Federal e do MPU, discuta o papel do estado, acabe com o assédio moral e os adoecimentos, que promova a perspectiva de crescimento da carreira profissional.

É preciso que todos os servidores abracem a luta contra o congelamento de salário. Lembrando que todas as conquistas da categoria vieram através de luta, de paralisação, de manifestação e de muita greve, que é um direito dos trabalhadores.

Fonte: Sindjus/AL

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Reunidos em assembleia bastante representativa, os servidores baianos decidiram ratificar o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 29 de abril.  

Após os informes nacionais e locais, os servidores iniciaram a avaliação do movimento e após deliberaram a entrada em greve a partir do dia 29. Aprovaram também a realização de uma assembleia geral na mesma data, às 13 horas, no TRE.

Depois elegeram os delegados que representarão a Bahia na Reunião Ampliada da Fenajufe, que ocorrerá no dia 10 de maio em Brasília.

Mais detalhes e fotos dessa assembleia estarão, em breve, na página do Sindjufe/BA (http://www.sindjufeba.org.br).

Fonte: Sindjufe-BA

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No dia 11 de abril, os diretores Cristiano Moreira e Fagner Azeredo entregaram ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) a Nota Pública da Fenajufe e do Sintrajufe/RS contra a PEC 59/13, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário. O senador estava cumprindo agenda no estado; a reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Os diretores falaram que, com a PEC, os servidores correm o risco de perder direitos hoje garantidos pela lei 8.112/90. Cristiano e Fagner salientaram a posição unânime da categoria pela rejeição da proposta, que fere inclusive a autonomia do Judiciário nos estados, e informaram que essa é uma das pautas principais da categoria, que está com indicativo de greve aprovado para o dia 29 de abril. Os dirigentes mencionaram, ainda, a audiência pública do dia anterior, que discutiu o tema no Senado e da qual participou o diretor do sindicato Paulo Barros.

Randolfe disse que, até pouco tempo atrás, havia sido procurado apenas pela Fenajud (Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados) e, depois, foi contatado pela Fenajufe a respeito da PEC 59. Segundo ele, em uma avaliação preliminar, a PEC parece mesmo inconstitucional, pois violaria a autonomia do Judiciário dos estados. O senador disse que solicitará um estudo a sua assessoria nesse sentido.

O Sintrajufe/RS já se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS) para falar sobre a PEC 59. Quanto aos demais senadores da bancada gaúcha, Ana Amélia Lemos (PP) e Pedro Simon (PMDB), até o momento não responderam ao pedido do sindicato de reunião, alegando falta de agenda. O pedido aos dois senadores foi reiterado pela direção do Sintrajufe na sexta-feira, 11 de abril.

Para Cristiano, a reunião foi positiva, pois representou avanços. “Trata-se de uma batalha dificil a ser travada no Senado, depois de uma aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados. Por isso, é importante essa avaliação, ainda que preliminar, de inconstitucionalidade da proposta”, avalia o diretor. “Precisamos seguir pressionando”, diz Fagner. “Os contatos com parlamentares são necessários, mas é a mobilização da categoria, no próximo período, que pode barrar a aprovação dessa proposta. Por isso, é tão importante a construção da greve, cujo indicativo será avaliado na assembleia geral o dia 26”, afirma o dirigente.

Fonte: Sintrajufe/RS, com foto de Luciano Victorino/Divulgação

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Visando sensibilizar os lideres do judiciário e executivo, a categoria dos Servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul, que engloba a Justiça Eleitoral, Federal e Militar, além dos servidores do MPU, deliberará sobre a possibilidade de greve no período de recadastramento na Justiça Eleitoral.

Será necessário o apoio de toda a categoria, não somente dos servidores da Justiça Eleitoral, pois a unidade fará com que a força do movimento seja maior e mais abrangente, demonstrando que podemos nos unir e lutar pelos nossos direitos.

Na lutar pelo reajuste salarial, pela valorização da categoria e  melhoria das condições de trabalho o Sindjufe/MS convoca toda a categoria para deliberar sobre  paralisação parcial de advertência dia 28 de abril e para GREVE GERAL a partir do dia 05 de maio, veja o edital em www.sindjufems.org.br.

O Sindjufe/MS enviará para Brasília, nos dias 22 e 23 de abril, comissão de servidores para fazer um trabalho de base junto aos parlamentares com o intuito de viabilizar aprovação dos projetos de interesse da categoria, com ênfase na questão dos chefes de cartório na Justiça Eleitoral.

Além das condições salariais o Poder Judiciário está cada vez mais desvalorizado e sendo desmantelado em suas funções típicas de Estado, o exemplo é a possibilidade de utilização de pessoas terceirizadas no recadastramento biométrico e no fechamento de cadastro na Justiça Eleitoral. Outras afrontas aos direitos dos servidores são os chamados bancos de hora, que nunca são pagos em pecúnia.

Nesta semana que passou os coordenadores do sindicato, dando continuidade no projeto “sindicato itinerante”, visitaram os diversos órgãos do Judiciário Federal e MPU na cidade de Corumbá/MS, levando à categoria as informações mais atualizadas e a convocação para o apoio à greve que se formará a partir de maio deste ano.

Fonte: Sindjufe/MS

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A mobilização da categoria começou a dar resultados e o STF marcou a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação para o dia 9 de maio. Mas isso é só o início e a mobilização precisa se intensificar. Por isso o Sintrajufe-PI convoca os servidores do Judiciário Federal no Piauí a participarem dos atos públicos e assembleias com o intuito de deliberar sobre a Greve Nacional Unificada 2014, a começar pelo Fórum Trabalhista no dia 24/04, TRE no dia 25, Justiça Federal no dia 29 e ainda TRT e Cartórios Eleitorais no dia 30.

Confira o calendário

Dia 24/04 (quinta-feira):
Fórum Trabalhista – 9h às 12h
 
25/04 (sexta-feira):
TRE – 9h às 12h
 
29/04 (terça-feira):
Justiça Federal – 9h às 12h
 
30/04 (quarta-feira):
TRT (sede) e Cartórios Eleitorais – 9h às 12h 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sintrajufe-PI

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Os servidores em todo o país estão se organizando para ampliar a pressão sobre o governo Dilma/PT e arrancar a data-base (revisão anual). O Sintrajusc estará agendando novas reuniões por local de trabalho depois do feriado prolongado. Na semana passada, os servidores aprovaram a realização de novo Ato com Assembleia no dia 29 de abril, das 16 às 18 horas no TRE.  

A ideia é referendar nessa ocasião o estado de greve e datas que possam de fato concretizar a paralisação na categoria. Destacou-se também a importância de as pessoas discutirem com os colegas de seus respectivos prédios a importância de se somarem às atividades chamadas pelo Sindicato. Vale lembrar que este ano, além da Copa do Mundo, tem eleições gerais e é o momento certo para fazer uma forte greve unificada.

Servidores do Judiciário estadual têm reajuste anual de vencimentos 

A omissão da União em efetivar, mediante lei, a revisão geral anual das remunerações está fazendo com que a carreira no Judiciário Estadual possa se tornar mais atrativa. 

Os servidores do Judiciário estadual em SC têm reajuste anual, garantido em lei e com o percentual anualmente fixado por Resolução. Em 2013, o piso  salarial, sobre o qual incide o reajuste, foi aumentado em 6,49%, correspondente ao IPCA do período de maio de 2012 a abril de 2013. 

Outra vantagem que os servidores estaduais têm é uma gratificação de qualificação para quem entrou no Judiciário com o ensino fundamental ou médio para exercer cargos relacionados ao nível técnico, mas já era graduado ou se graduou em cursos que têm correlação com cargos do Judiciário, como Direito, Administração e Ciências Contábeis. O percentual é de 20% a mais sobre a primeira referência do nível médio na tabela salarial. Para outros cursos, o percentual é de 10%.

Esses são elementos importantes para reforçar a luta pela data-base e valorização da categoria também no Judiciário Federal.

O que diz a lei estadual 

Revisão anual

“§§ 3º e 4º do art. 18 da Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar n. 310, de 30 de novembro de 2005:

§ 3º Incidirão sobre o piso de vencimento as revisões gerais anuais concedidas a partir da vigência desta Lei Complementar aos servidores públicos do Estado.

§ 4º Fica estabelecido o mês de maio de cada ano como data-base para negociação salarial da categoria dos servidores do Poder Judiciário.”

Gratificação

“Art. 14. Ao servidor portador de diploma de curso de nível superior correlacionado com as funções dos cargos incluídos nos Anexos I e VII desta Lei Complementar, fica assegurada gratificação de 20% (vinte por cento), incidindo sobre o nível 07 (sete), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar. 

§ 1º No tocante aos demais cursos de nível superior a gratificação serão de 10% (dez por cento).

§ 2º O vencimento, acrescido da gratificação prevista neste artigo, não poderá ser superior ao nível 10 (dez), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar.”

Fonte: Sintrajusc

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A Greve é nacional, e a Categoria luta contra a defasagem salarial, contra a PEC 59 e contra a criação de carreiras exclusivas, dentre outras reivindicações

Quais os motivos da greve por tempo indeterminado que servidores do judiciário federal de Mato Grosso iniciarão no dia 29 de abril? O Sindijufe-MT já enviou ofício às administrações dos tribunais, e também vem informando a sociedade e os próprios Servidores, sobre a manifestação e as reivindicações da Categoria, ratificadas na assembleia geral extraordinária de 9 de abril, no TRT, que aprovou a greve.

Uma das ferramentas que vêm sendo utilizadas pelo Sindicato na divulgação das bandeiras de luta da Categoria são os panfletos, e três diretores do Sindijufe-MT se encarregaram pessoalmente da panfletagem, nesta segunda-feira, 14 de abril, por ocasião da instalação da 9.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Na saída da cerimônia, todos os participantes receberam o panfleto do Sindijufe-MT expondo os motivos  e convidando os Servidores para aderirem à greve.

Conheça as reivindicações

A Greve por tempo indeterminado, que em Mato Grosso terá início no dia 29/4/14, é uma greve nacional, de acordo com o calendário da Fenajufe (Federação dos Servidores do Judiciário Federal). Esta greve de 2014 será unificada com a greve dos Servidores Públicos Federais (SPFs), com diversas pautas comuns e bandeiras de lutas específicas.

As reivindicações específicas dos servidores do judiciário federal são as seguintes:

– Reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse;

– Antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;

– Definição de política salarial permanente com respeito à data base;

– Aprovação do PL 319/2007, na sua versão original;

– Abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações;

– Criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;

– Aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

– Pagamento dos passivos devidos aos servidores;

– Posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);

– Posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;

– Cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;

– Lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;

– Lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;

– Formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;

– Jornada de 6 horas, com pausa.

Legalidade do Movimento

Como é de praxe em todas as Greves e paralisações puxadas pelo Sindijufe-MT, uma das primeiras providências tomadas pelo Sindicato foi no sentido de  assegurar a legalidade do Ato.

Conforme os ofícios enviados às administrações da justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal de Mato Grosso, o Sindijufe-MT destaca o compromisso pela manutenção dos serviços essenciais nos três órgãos, bem como pela colocação do trabalho em dia, após a Greve e decorrente dos dias parados, caso não haja corte de ponto ou qualquer outro tipo de retaliação.

Leia, a seguir, o inteiro teor dos ofícios encaminhados às administrações, comunicando sobre a Greve.

Ofício protocolado no TRT

Ofício protocolado no TRE

Ofício protocolado na JF

O Sindijufe-MT também lembra a todos que na terça-feira (22) terá início a Semana Nacional de Mobilização para construção da Greve.

Fonte: Sindijufe-MT

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No último dia 9 de abril (quarta-feira), os sindicatos Sinsejuf/RO, Sinsjustra/RO-AC e Sindjero/RO participaram do Ato Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos Federais, que foi concentrado no hall de entrada da sede do TRT14, em Porto Velho. Na ocasião foram debatidos os itens das pautas nacionais de reivindicações, destacando o repúdio dos Sindicatos e da Federação à criação de carreira exclusiva para Servidores do STF, defendendo a Unificação da Categoria e a valorização dos Servidores do Poder Judiciário Federal, com a reposição das perdas inflacionárias e a melhoria das condições de trabalho.

Também esteve presente no evento a assessoria Jurídica do Sinsjustra onde repassou o andamento das ações coletivas ajuizadas pelo sindicato trabalhista, com destaque para a ação de quintos que está preste a transitar em julgado ainda este semestre em razão da perda de prazo da União em apresentar o recurso extraordinário. Segundo a assessoria, a expectativa é que se iniciem no segundo semestre de 2014 as ações de execuções definitivas dos retroativos de quintos.

Já o presidente do Sinsejuf, em seu discurso, defendeu a unificação dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia, destacando as vantagens advindas da unificação, tais como a independência sindical, o aumento da legitimidade da entidade sindical, a inclusão dos filiados da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral nas ações coletivas promovidas pelo Sinsjustra, inclusive na ação de retroativos de quintos que está preste a transitar em julgado, além de ampliação dos convênios em que cada entidade sindical possui e disponibilizar o acesso ao convênio de plano de saúde Unimed firmado com o sindicato trabalhista, aumento as opções de planos de saúde para os servidores da Justiça Federal. Na área social, as estruturas de lazer, cultura e ensino triplicaria com a unificação das sedes do Sinsjustra (complexo ao lado da Faro), Sinsejuf (Av. Amazonas) e Sindjero (Chácara na Estrada do Santo Antônio). Tal pleito foi muito bem recepcionado pelos filiados dos três sindicatos.

Fonte: Sinsjutra/RO-AC

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Nesta quarta-feira (09/04), sindicatos e entidades, em todo o Brasil, realizaram atos em prol do Dia Nacional de Paralisação dos Servidores do Judiciário Federal. No Pará, o Sindjuf-PA/AP realizou um ato com paralisação de duas horas, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os servidores discutiram estratégias de luta para garantir que o governo responda positivamente à pauta de reivindicações da categoria, que está sendo construída em conjunto com os servidores públicos federais. A pauta unificada busca implementação de política salarial permanente com a definição da data-base dos federais em 1º de maio; reposição inflacionária; valorização do salário-base e incorporação das gratificações.

Em pauta específica os servidores do Judiciário Federal e do MPU querem reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006; antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014; aprovação do PL 319/2007 na sua versão original; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores.

Ontem o Sindjuf enfatizou a discussão sobre o plano de carreira da categoria, necessário para que o trabalho e qualificações profissionais adquiridas pelos servidores sejam valorizados, levando em conta que hoje não há uma política de crescimento na carreira dentro do judiciário.

“Você chega às varas ou nas zonas eleitorais e a realidade é de servidores fazendo o mesmo trabalho, sem nenhum critério, ainda que esse servidor possua qualificações, como nível superior e pós-graduação, afirma o coordenador de Finanças do Sindicato, Ribamar França.

Sobre a questão, mais uma vez, o Sindicato se posicionou contrário a possibilidade de fragmentação da categoria, por meio da aprovação do PL de carreira exclusiva para servidores do Supremo. A preocupação é se o PL for aprovado, outros tribunais superiores também tomem a mesma postura, dividindo toda a categoria.

“O que nós estamos vivenciando é categoria brigando internamente. O Sindicato desde o ano passado já vem alertando quanto essa questão de fragmentação. Com iniciativas como essas, os servidores do Supremo querem dar a entender que são melhores que o restante da categoria”, afirma a coordenadora de imprensa do Sindjuf-PA/AP, Conceição Mota.

As oposições dentro da própria categoria podem levar ao enfraquecimento da luta, diminuindo as chances que os servidores possuem para garantir que o governo conceda as exigências em pauta, para o servidor do TRE-Pará, Osiel Marlon da Silva, as intrigas internas são prato cheio para que o governo não conceda os direitos dos servidores.

“Nós estamos lutando contra uma oposição interna e isso é ótimo para o governo. Por isso, eu acredito, que a partir de agora a nossa luta deva ser mais concreta, mais contundente, em termos do que nós podemos conseguir efetivamente”, diz.

Um dos pontos da pauta unificada que a categoria espera conseguir é definição de data base, assim como o direito de negociação coletiva com as administrações dos tribunais. O Servidor do TRE-Pará, Rogério Sirayama, acredita que a luta unificada com os servidores públicos é a saída para garantir os pleitos da categoria.

“Nós temos que compreender a nossa luta por um contexto mais amplo, entender que outros segmentos e outras categorias também estão se mobilizando e seria satisfatório nos unirmos a eles. Não é a toa que tivemos uma criminalização dos acontecimentos de junho do ano passado. A nossa única arma é a paralisação, é a greve, e fazer a nossa luta com outras categorias.”, acredita.

O Sindicato vem participando, em luta unificada, dos fóruns estaduais e nacionais dos servidores públicos federais, ampliando as possibilidades de debate e fortalecendo a luta, já que esse é um ano eleitoral, e como acredita várias categoria, com grandes chances de garantir exigências e direitos.

O Sindjuf também abre espaço para debate com a categoria por meio dos quatro seminários que serão realizados em Macapá, Santarém, Marabá e Belém. Nesse sábado (12) a Entidade inicia sua rodada de seminários sobre plano da carreira em Macapá.

Como continuidade da mobilização, ao final das discussões, foi aprovada uma nova assembleia para o próximo dia 23 de abril.

Fonte: Sindjuf-PA/AP

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O dia 9 de abril foi a data em que os servidores públicos federais disseram novamente um sonoro NÃO! aos argumentos protelatórios do governo, que vem fugindo à responsabilidade de discutir suas reivindicações por melhores salários e condições de trabalho. Naquele Dia Nacional de Paralisação (9 de abril) os servidores de vários estados e do Distrito Federal voltaram a protestar nas ruas, promoveram suas assembleias setoriais e discutiram estratégias de endurecimento da luta, já de olho na greve geral por tempo indeterminado, indicada para o dia 29.

Em Salvador e Feira de Santana, os coordenadores do Sindjufe-BA mobilizaram os trabalhadores do TRE, TRT5 e JF, que suspenderam as atividades para participar de assembleias onde se reafirmou a reprovação à postura do governo Dilma Rousseff, de evitar qualquer discussão que sinalize (no seu ponto de vista) aumento de despesa ou perda de receita. Isto explica a total indiferença à justa pauta de reivindicações entregue ainda em janeiro no Ministério do Planejamento. Qualquer gestor público sabe muito bem que remunerar melhor o funcionalismo e melhorar as condições de trabalho significam muito mais um investimento do que simplesmente gasto.

Mobilização também aconteceu no TRE-BA

Na Bahia, só os funcionários do Poder Judiciário federal somam quase seis mil pessoas. Irritação e inconformismo foram os tons dos discursos das lideranças que participaram da mobilização em Salvador, organizada pelo Sindjufe-BA. Nas assembleias dos trabalhadores, ficou mais uma vez clara (e foi repudiada) a lógica fiscalista e fazendária que se tornou marca registrada do governo petista, muito mais focado na arrecadação de impostos e aumento de receita do que nas melhorias sociais e trabalhistas que a nação tanto anseia.

Caminhada no Comércio

"Por um Serviço Público Padrão FIFA!" Esta era a inscrição na faixa que os servidores conduziram pelas ruas do Comércio no Dia Nacional de Paralisação, após a concorrida assembleia realizada no andar térreo do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no início da tarde. O coordenador do Sindjufe-BA, Lourival Matos, reiterou que é uma questão de justiça o atendimento às reivindicações do funcionalismo. E lamentou novamente o empenho demasiado do Palácio do Planalto em atender às exigências financeiras dos organizadores da Copa da FIFA em detrimento das reivindicações do funcionalismo federal, em Plena Campanha Salarial Unificada.

Ainda dentro do tema Copa x gastos públicos, outro coordenador do Sindjufe-BA, Hilton Coelho, repetiu ao microfone a frase que se tornou bordão da Campanha Salarial de 2014: "Da Copa abrimos mão! Queremos sim mais dinheiro pra  saúde e educação". No entendimento de Coelho, não convence a ninguém o argumento oficial de que não há dinheiro para melhor investir em setores básicos da sociedade. Só para pagamento de juros da obscura dívida pública brasileira, o governo reservou quase metade (42,42%) de seu orçamento anual (de R$ 2,361 trilhões em 2014). Educação fica com 3,44%; saúde, com 3,91% e segurança pública, com 0,35%, segundo números oficiais.

TRE

Cadeiras vagas, salas vazias. O dia nacional de paralisação dos servidores da Justiça Federal obteve ampla participação dos trabalhadores da sede do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia, em Salvador. Com cerca de 80% de adesão, a paralisação no TRE contou com atos dentro e fora das salas além de assembleia setorial. Os coordenadores do Sindjufe -BA percorreram as salas e departamentos do órgão conclamando os poucos colegas que não haviam aderido à mobilização. Ficou claro que os locais de trabalho em pleno funcionamento eram exatamente aqueles em que o serviço terceirizado já é uma realidade.

Ainda durante a visitação das salas, os servidores que aderiram à paralisação distribuíram cédulas de pesquisa para aqueles que permaneceram trabalhando. O objetivo era medir o nível de satisfação no TRE em relação à remuneração e condições de trabalho na Justiça Federal. A pesquisa também tinha o objetivo de aferir o grau de comprometimento com as campanhas por melhorias na remuneração e direitos dos servidores do Judiciário federal. Ao final da contagem das cédulas, foi constatado que 89,4% dos servidores que permaneceram trabalhando estão insatisfeitos, o que indica ser fundamental essencial a aproximação dos trabalhadores do sindicato que os representa e que eles participem das mobilizações (veja pesquisa ao final da matéria).

Após a visitação às salas, os servidores se reuniram em assembleia setorial para avaliar o Dia Nacional de Paralisação, discutir estratégias de mobilização e ouvir informes a respeito do Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral – Eneje - evento que contou com a participação de cinco delegados do TRE-BA.

Feira de Santana

Em Feira de Santana a coordenadora Denise Carneiro esteve nos locais de trabalho logo cedo e convidou os colegas a participarem de um ato na frente do TRT5.  No TRE, os servidores organizaram um café da manhã e, após a visita do sindicato e do servidor do TRT Jefferson Passos, se dirigiram ao TRT onde estavam também os coleegas  da Justiça Federal. Nas falas era patente a revolta com a incoerência do STF em dividir a categoria em "servidores de 1ª e de 2ª classe", e por ser negado aos trabalhadores o direito à data-base e reposição da inflação anual.

Na Seção Judiciária da Bahia, a mobilização começou cedo, com uma fanfarra chamando a atenção de quem passava e faixas informando sobre a paralisação de 24 horas. Após o "piquete cultural", os servidores realizaram uma assembleia setorial onde propuseram um reforço na divulgação dos motivos da greve, de forma didática, para toda a categoria, a realização de um seminário estadual de carreira e o reforço na comunicação, com divulgação à população sobre a necessidade de se valorizar o serviço público. Ao final, os servidores passaram nos setores para constatar a adesão ao movimento, a qual foi considerada muito boa. No interior, diversas subseções informaram a adesão ao movimento. Os servidores já marcaram para terça-feira a próxima (dia 15/04) assembleia setorial.

O funcionalismo cobra uma política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária (as perdas no Judiciário federal já atingem 37%), valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, a rejeição de qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 além do atendimento às pautas específicas de cada categoria.

PESQUISA DO TRE SOBRE MOBILIZAÇÃO, FEITA COM 151 SERVIDORES

Questão I: Você está satisfeito com sua remuneração e/ou condições de trabalho?

7,29% responderam SIM

89,40% responderam NÃO 

3,31% votaram nulo ou em branco 

Questão II: Você tem feito algo para melhorar sua remuneração e/ou condições de trabalho?

35,10% dos servidores responderam SIM

58,94% dos servidores responderam NÃO 

5,96% votaram nulo ou em branco

Fonte: Sindjufe-SP

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Categoria faz 24h de paralisação em 29 de abril. Assembleia chama unidade e reivindica melhores condições de trabalho

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo fazem 24 horas de paralisação em 29 de abril, quando vão definir a data de início da greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na assembleia geral de quinta-feira, 10, realizada no fórum trabalhista Ruy Barbosa, que também aprovou o estado de greve e indicou 7 de maio como provável data para a deflagração da greve por tempo indeterminado.

Em São Paulo, em especial na Justiça Trabalhista, a mobilização, além de reivindicar abertura de negociação com o governo Dilma Rousseff (PT) e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), exige melhores condições de trabalho.

No fórum Ruy Barbosa, o maior do Brasil, cerca de 350 servidores aderiram à paralisação e 52 balcões, dos 90 do prédio, fecharam. “Acho a que a adesão está ótima por ser um primeiro dia. Ela reflete a indignação com as condições de trabalho”, disse o diretor de base do Sintrajud e servidor do Ruy Barbosa Marcus Vergne.

Para Eduardo Pereira Galindo, também do Ruy Barbosa, a adesão à paralisação deste dia 10 “é uma demonstração de que a JT está com força e com vontade de entrar na greve”.

Também houve paralisações na JT da Baixada Santista, em Barueri e em Ferraz de Vasconcelos. No prédio do TRT-2 na av. Rio Branco, em São Paulo, parte dos servidores também aderiram à mobilização.

Romeu Meireles, da JT de Barueri e diretor de base do Sintrajud, afirmou: “A gente não aguenta mais”, disse, denunciando as más condições de trabalho, uma realidade em toda 2ª região trabalhista.

Lynira Sardinha, da JT de Cubatão e diretora de base do Sintrajud, explicou que a boa adesão que houve na Baixada Santista – tanto nos fóruns trabalhistas quanto no fórum federal – é resultado de um trabalho que vem sendo feito ao longo do tempo: “Temos feito vários arrastões de convencimento”, disse.

Nesta quinta-feira, 10, houve paralisação no fórum Federal Pedro Lessa e no Tribunal Regional Federal da 3ª região e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), onde os servidores cruzaram os braços por três horas.

Fortalecer e unificar as lutas

Na assembleia, a categoria reforçou a importância da unidade com os servidores do Judiciário Federal e com os demais segmentos do funcionalismo público. “São Paulo é importante, mas não resolvemos [essa campanha] sozinhos. É preciso unir com todos [os servidores do Judiciário e com o conjunto do funcionalismo]”, disse Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.

Lembrando a manifestação dos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, realizada na quarta-feira, 9, Adilson explicou que a abertura da mesa de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno das reivindicações da categoria é um primeiro resultado da movimentação dos servidores.

Para Cléber Borges Aguiar, diretor da Fenajufe e do Sintrajud, é importante que os servidores do Judiciário acompanhem de perto “o que está acontecendo em outras categorias do funcionalismo público”, como a Polícia Federal, os professores universitários e os técnicos administrativos das universidades federais. “As nossas mobilizações vão fortalecer a mobilização de outras categorias”, disse, destacando que a proximidade da Copa do Mundo é um fator que pode dar força à luta dos servidores públicos.

Pressionar o governo Dilma Rousseff

Toda mobilização dos servidores do Judiciário Federal, em conjunto com outras categorias do funcionalismo, poderá pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) a mudar suas prioridades, avaliam alguns servidores. Denunciando os altos gastos com a construção dos estádios para a Copa do Mundo e o pagamento da dívida pública, que em 2013 consumiu mais de 42% de toda arrecadação Federal, Inês Leal de Castro reforçou a importância da mobilização dos trabalhadores públicos: “Vamos transformar a nossa indignação em mobilização, para exigirmos serviços públicos de qualidade”, disse.

Greve, um momento de reflexão

Para o servidor da JT Marcelo Penna, a greve é um importante momento para que a categoria “dê um xeque-mate na administração [do TRT-2]” no que toca as condições de trabalho. Além disso, é um momento para refletir sobre o Poder Judiciário: “é um momento para colocar em discussão o nosso papel no Judiciário, de debater aquilo que a gente quer”, disse.

Fonte: Sintrajud/SP, por Caê Batista

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