Na Assembleia Geral desta sexta-feira (30/05), em Mato Grosso, a categoria analisou e deliberou sobre a tabela de reajuste salarial apresentada pelo STF e elegeu representantes para o Comando Nacional de Greve e para a mobilização contra a PEC 59/2013 nos dias 04 e 05 de junho  em Brasília-DF.

A diretora do Sindijufe/MT Gisely Regina Pires será a representante do Estado no Comando Nacional de Greve. Já os servidores Cosme Bezerra da Silva, Amer Khalil Okdi e Ariosto Miranda foram eleitos para integrar o grupo nacional de mobilização no Senado contra a PEC 59, tendo como suplentes os servidores  Braúlio Monteiro Salgado e  Genézio  Rodrigues da Silva.

Tabela salarial

Em relação à tabela de reajuste salarial apresentada pelo STF, que foi retirada na comissão da mesa de negociação,  Mato Grosso entendeu que ela não é uma tabela ruim e tampouco a melhor das tabelas, precisando avançar em alguns pontos, tais como a diferença entre os salários dos analistas em início de carreira e os técnicos no final de carreira.

Mas a principal deliberação foi no sentido de que em primeiro plano deverá ser dada prioridade no combate contra a PEC 59/2013 e contra os projetos de carreiras exclusivas dos Tribunais Superiores, devendo, a questão do reajuste, ficar em segundo plano.

No entendimento de Mato Grosso, no caso de qualquer um desses projetos passarem (PEC ou Carreira Exclusiva), qualquer discussão acerca de valores e tabelas ficarão prejudicadas, já que com isso se daria o fim da Categoria.

Outra deliberação da Assembleia foi no sentido de organizar a visita dos senadores de Mato Grosso à base da Categoria, em Cuiabá. O Sindijufe/MT já vem agendando reuniões com os senadores e suplentes há algum tempo, sendo que a reunião com Osvaldo Sobrinho já aconteceu em dezembro de 2013, e  na ocasião ele se comprometeu em estudar a questão.

Greve tem novas adesões

O quadro estadual de Greve tem novidade: Os servidores da Justiça do Trabalho de Barra do Garças também estarão em Greve a partir de 2 de junho,e com isso a manifestação continua avançando no interior do Estado, onde várias outras cidades estão se organizando para fortalecer a luta da Categoria contra a PEC 59  e as carreiras exclusivas, devendo comunicar suas adesões na próxima semana, conforme informações chegadas ao Sindijufe/MT. 

O quadro de Greve na Justiça do Trabalho em Mato Grosso já tem as duas varas de Várzea Grande, os oficiais de justiça e os servidores da Contadoria, Protocolo, Núcleo de Conciliação e Gabinetes dos Desembargadores.

Na Justiça Eleitoral já estão em Greve os servidores do Cartório Eleitoral de Campo Verde, e da 1ª  e da 37ª e 51ª Zonas, da capital.

A Greve também continua forte na Justiça Federal, onde os próprios servidores têm procurado convencer os colegas a aderir, e também buscam o apoio dos juízes federais contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas nos tribunais superiores.

Nacionalmente a Greve continua sendo sustentada por quatro estados, que são Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. Na Reunião Ampliada da Fenajufe neste domingo será discutido pela continuidade ou não da Greve, dentre outras questões.

Fonte: Sindijufe/MT

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A iniciativa visa debater ideias para construção conjunta do Plano de Carreira

A rodada de seminários promovida pelo Sindjuf-PA/AP percorre as bases do Pará e do Amapá. O objetivo do Sindicato é incentivar a categoria a participar das discussões sobre o Plano de Carreira, necessário para garantir crescimento profissional e salarial dos servidores, já que a luta pelos PCSs, tem se mostrado fragilizada e paliativa.

Macapá (AP) foi a primeira cidade a receber o Seminário sobre Plano de Carreira, no último dia 12 de abril, na sede da Associação dos Servidores do TRE do Amapá. O evento teve a participação da Assessora Política do Sisejufe/RJ, Vera Miranda, e do Assessor Econômico do Sintrajud-/P, Washington Lima.

No dia 24 de maio, foi a vez de Santarém participar da construção do plano de carreira por meio do seminário, realizado no Barão Center Hotel. O evento contou novamente com a participação da Assessora Política do Sisejufe/RJ, Vera Miranda e do coordenador da Fenajufe, Ramiro Lopez, que falou sobre Conjuntura nacional e internacional e Modelos de Carreira e de Remuneração.

Durante o evento, Ramiro ressaltou a importância de debates nas bases, que dialogam com a categoria em todo país: “estamos aqui para fazer essa colheita de propostas e encaminhá-las ao grande grupo nacional”.

O Sindjuf ainda promoverá dois seminários, um em Marabá e o outro em Belém. A expectativa é que a categoria esteja em peso participando das discussões sobre a carreira.

O Seminário em Marabá é o terceiro a ser realizado e ocorrerá no próximo dia 7 de junho, no hotel São Bento, no bairro Novo Marabá, a partir das 9h. O evento é aberto a toda categoria. Já está confirmada a presença do Assessor Econômico do Sintrajud/SP, Washington Lima, da Assessora Política do SISEJUF-RJ, Vera Miranda e do Coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, que estarão palestrando sobre a Carreira no Judiciário Federal e fomentando os debates junto à categoria.

Fonte: Sindjuf-PA/AP, por Tainá Lima

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Servidores em Florianópolis e em várias cidades do interior do estado participaram nesta quinta-feira da paralisação de 24 horas. Em Assembleia realizada no TRE-SC, foi aprovada paralisação de três horas no dia 4 de junho, quarta-feira, das 15 às 18 horas, com Assembleia às 16h30 no TRT. Às 15 horas os servidores de cada justiça devem fazer reunião específica nas suas respectivas cidades, inclusive na Capital. O objetivo dessa paralisação de três horas e da Assembleia é fortalecer a luta no estado, preparando dessa forma a Greve por tempo indeterminado.

A Assembleia discutiu a proposta de recomposição salarial elaborada pela mesa de negociação e que foi aceita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O passo seguinte será a apresentação da proposta à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, em forma de substitutivo ao PL 6613/2009. O projeto prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, com aplicação da GAJ de 90%.

A categoria agora vai discutir a proposta na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o próximo domingo (1º/06), com a presença de dois delegados e um observador do SINTRAJUSC.

A primeira etapa foi vencida depois de muita pressão da categoria, mas a mobilização precisa se manter forte e se ampliar para uma Greve por tempo indeterminado, que abarque a maioria dos estados, já que agora o enfrentamento é direto com o governo Dilma/PT. Esse governo tem ampla maioria no Congresso e até o momento não se mostrou disposto a negociar nenhuma demanda salarial, apontando apenas a data absurda de 2016 para começo de conversa.

Com uma forte Greve nacional, dentro de um contexto de fortes protestos contra os gastos com a Copa e as péssimas condições dos serviços públicos, é que temos a chance de dobrar o governo e o Congresso e emplacar o projeto encaminhado pelo Supremo.

Mobilização

Mais de 70 servidores se concentraram na Justiça Federal em Florianópolis e às 15h30 se deslocaram para o TRE, onde houve Assembleia. Os servidores também se concentraram na frente das Unidades do TRT-SC (prédio principal e das Varas). A Greve também contou com a participação de servidores da Justiça Federal em Blumenau, juntamente com colegas da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal em Lages, em Joaçaba, em Jaraguá do Sul, em Criciúma e em Tubarão. A Justiça Federal de Itajaí parou das 16 às 17 horas e o Fórum Trabalhista de Criciúma, das 15h às 16h. Agora é o momento de organizarmos a luta.

Converse com seus colegas, forme comissões de mobilização em cada prédio ou justiça e eleja delegados sindicais. Mantenha contato com o sindicato no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.    

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Fonte: Sintrajusc

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Os servidores do judiciário federal na Bahia realizaram hoje à tarde um ato público no Comércio como parte do 2º Dia Nacional de Apagão do Judiciário. O ato teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as ameaças que rondam a carreira no judiciário federal e reforçar a luta pela campanha salarial e estabelecimento da data-base. A Bahia, que está em greve desde o dia 20 de abril, vê a adesão chegar a mais de 80% nos dias de apagão.

Desde cedo a concentração e passagens nas salas se iniciaram, arregimentando servidores em cada setor.

No início da tarde, já com a presença de servidores da Justiça Federal, e Eleitoral, os servidores do TRT iniciaram o ato de protesto, liderado pelo coordenador Alberto Rajy. O ato ocorreu em frente ao Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira e começou em clima de confraternização com a realização de um almoço ainda dentro da unidade.

Em seguida os servidores tomaram a entrada do TRT onde foi realizado um esquete apresentado pelo servidor Gesner Braga da Justiça Federal. Na encenação, Gesner viveu um trabalhador que ainda tem dúvidas se deve aderir à paralisação nacional, mas que no fim é convencido pelos seus companheiros.

Em seguida o oordenador Francisco Filho fez um breve apanhado das discussões sobre Carreira, que está acontecendo nos Grupos de Estudo desse tema e informou que o Sindjufe/BA irá marcar um debate sobre esse assunto.

Após a fala de Francisco, a base e coordenadores se revezaram no microfone para falar do andamento da greve que hoje completou um mês. Além disto, eles lembraram os motivos para que os servidores fortaleçam a luta e continuem mobilizando seus colegas. Dirigindo-se à população baiana, a categoria relembrou a discrepância entre os gastos do governo federal com juros da dívida, com a Copa do Mundo e deixando os serviços públicos no País sem os investimentos necessários. 

“Embora não tenha contado com a mesma adesão do ato do dia 21, a mobilização mostra o desejo de luta dos servidores”, avaliou o coordenador Alberto Rajy, que informou que no TRT do Comércio cerca de 70% das varas aderiu parcialmente ou totalmente as atividades.

Assembleia Geral

A próxima reunião de toda a categoria ocorrerá no dia 3 de junho, às 13 horas na Justiça Federal. Não fique de fora. Participe. Seja ouvido.

Fonte: Sindjufe/BA

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Paralisação em São Paulo segue para que STF formalize proposta de reajuste

Manter, fortalecer e ampliar a greve. Essas foram as decisões da assembleia realizada em frente ao TRF-3 na quinta-feira, 29. Para dar conta dessas tarefas, os servidores estão organizando caravanas para ir aos grandes prédios onde a greve ainda não foi instalada e às cidades-polo, no interior do estado.

Uma nova assembleia foi marcada para quarta-feira, 4 de junho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

A avaliação do comando de greve é que a mobilização cumpriu sua primeira tarefa, que foi arrancar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de reposição das perdas salariais acumuladas desde 2006.

“A mesa de negociação só foi instalada após o início da greve na Bahia, Mato Grosso; e indicação de início de greve em SP e no Rio Grande do Sul”, disse Adilson Rodrigues, ao destacar que os trabalhos iniciados em 9 de maio resultaram num substitutivo ao PL 6613/09.

O texto está sendo elaborado pelo STF e as conversas com o deputado relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) já estão acontecendo. O substitutivo acrescerá sobre a tabela original de vencimento básico do PL 6613 a GAJ de 90%.

Fortalecer a greve

Fortalecer a greve neste momento é fundamental para exigir do STF a formalização da proposta salarial. A greve vai pressionar o governo Dilma Rousseff (PT) a aceitar a proposta. Os cálculos feitos por Washington Moura Lima, que assessora o Sintrajud e a Fenajufe, mostram que o impacto orçamentário do substitutivo não chegam a 4% do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao orçamento do Poder Judiciário.

Contra a PEC 59

A categoria também está em campanha contra a PEC 59, que criaria um estatuto único para os servidores do Judiciário em todo o país, estaduais e federais. Tal proposta nivelaria por baixo direitos e salários, tirando os federais do alcance da lei 8112. “Temos que avisar os colegas que essa PEC já foi aprovada na Câmara e está no Senado, pronta para ser aprovada. Nossa greve é contra a PEC 59”, disse à assembleia o servidor Marcus Vergne, da JT/ Barra Funda.

Fonte: Sintrajud/SP

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Em 10 de junho, a Eleitoral pretende fazer nova paralisação para fortalecer a campanha unificada

Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo também fortaleceram a greve ao aderirem do 2º Apagão do Judiciário, realizado nesta quinta-feira, 29, em todo o país. Concentrados em frente à sede da Rua Miquelina, os trabalhadores debateram as principais reivindicações do movimento, como o direito à data-base, a reposição das perdas salariais e o veto à PEC/59 e à criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores.

“A luta pela data-base continua sendo o nosso foco de luta. É um direito constitucional de todos os trabalhadores e precisa ser respeitado”, afirmou Raquel Morel Gonzaga, diretora de base do Sintrajud, ressaltando que independente da conquista salarial a luta pela data-base tem que continuar em toda a categoria.

Em assembleia, os servidores mantiveram o indicativo de uma nova paralisação no dia 10 de junho, data em que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa mais de 340 mil servidores em todo o país, promete parar sua base em todo o país. A data representará o apoio da Eleitoral à campanha salarial unificada.

A construção para o dia 10 será realizada ao longo da próxima semana. Os servidores presentes concordaram em unir suas forças e realizar uma nova rodada de arrastões nos prédios.

Mobilizações continuam

Durante esta semana, o comando de greve do TRE passou nos locais de trabalho para mobilizar servidores. As assembleias setoriais também são momentos importantes para que os servidores tirem suas dúvidas e conheçam a fundo a pauta de reivindicações que motiva a greve já instalada nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Bahia e Rio Grande do Sul.

Servidor na sede da Dr. Falcão, Fábio Mantovani e outros colegas do prédio também cruzaram os braços e participaram não só da mobilização na Miquelina, como também da assembleia geral na Avenida Paulista. “Cada um tem que fazer a sua parte para aumentar o movimento. Infelizmente, muitos servidores só estão pensando no dia de hoje. Eles acham que o seu salário vai ser ´bom´ para sempre”, disse.

Fonte: Sintrajud/SP

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Paralisação fechou praticamente todo o Fórum Ruy Barbosa e mostrou crescimento da greve

O 2º Apagão do Judiciário no Fórum Ruy Barbosa da Justiça Trabalhista, na Barra Funda, ganhou proporções ainda maiores do que o 1º Apagão, realizado na semana anterior. De um total de 92 balcões do Fórum, 80 ficaram fechados..

O Apagão provocou ainda o cancelamento de audiências em 23 secretarias. Não houve leilão judicial e não funcionaram o protocolo e a distribuição. Os fóruns da avenida Rio Branco e da Zona Leste também ficaram fechados. Mais de 700 servidores participaram do protesto. Grande parte deles se concentrou no ato público que a categoria organizou no saguão do Fórum.

Ali eles assistiram à palestra de Carmen Bressane, coordenadora do Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida. Advogada e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (delegacia sindical de São Paulo). Carmen falou sobre a relação entre a dívida pública brasileira, as reivindicações dos servidores e a falta de acesso a serviços públicos de qualidade para a maioria da população.

Também estiveram presentes no ato a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Patrícia Almeida Ramos, além de diretores das seções do Fórum e servidores da JT em Itapecerica da Serra e Barueri. “A união de esforços dos servidores e dos magistrados é crucial para a melhoria das condições de trabalho e a valorização salarial”, disse Patrícia.

A diretora do Sintrajud e servidora da JT Inês Leal de Castro destacou que na própria Justiça Trabalhista, cuja missão é garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, muitos servidores trabalham aos sábados sem receber hora extra.

Fonte: Sintrajud/SP

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Os diretores de tribunais superiores e conselhos de Justiça têm até esta sexta-feira (30/05) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os dados sobre impacto orçamentário resultante do substitutivo ao PL 6.613/2009, que foi negociado com a Fenajufe. A previsão de orçamento deve ser enviada para que o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhe a proposta, o mais rapidamente possível, para o Congresso Nacional.

“Esse deve ser o último ato de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo”, avaliou Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe e coordenador da federação, nesta quinta-feira (29/05) durante debate no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), promovido pela direção do sindicato para discutir a aprovação do PL 6.613, ao se referir ao pedido de aposentadoria de Barbosa que deve ser anunciada ainda hoje.

O dirigente sindical fez um breve relato de como foi o andamento da mesa de negociações que fechou a proposta do substitutivo. Segundo ele, o representante do Supremo na comissão, diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, deixou claro que o ministro Joaquim Barbosa não faria nenhum esforço para apresentar proposta de reajuste. E que a alternativa seria voltar a trabalhar em cima do PL 6.613 que já se encontrava em tramitação na Câmara dos Deputados. Ponciano disse que, no máximo, Barbosa assinaria um substitutivo ao PL para encaminhar aos parlamentares.

“Neste sentido, não houve discordância dos representantes da Fenajufe na mesa de negociação. O problema foi na reunião seguinte em que um representante do STJ chegou a defender a inclusão do subsídio ou de uma gratificação de desempenho, o que foi logo descartado pelos representantes da federação. A nossa pauta era a discussão do PL 6.613″, enfatizou.

De acordo com Ponciano, a proposta final definida na mesa de negociação foi a que prevê as condições do PL 6.613 adicionada com a Gratificação Atividade Judiciária (GAJ) de 90%. O resultado prático, segundo o diretor do Sisejufe, seria uma reposição média de 50% sobre os salários dos servidores do Judiciário Federal.

Ponciano lembrou que foram levantadas outras alternativas durante o processo de negociação, como o parcelamento da proposta de substitutivo, a diminuição do número de FCs e a redução do percentual da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e da Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) de oficiais de justiça e agentes de segurança.

“Mas prevaleceu a proposta a ser apresentada do substitutivo integral. Também foram vistos os impactos das GAJ a 75%, com despesa de R$ 8 bilhões; a 50%, com gasto de R$ 5 bilhões. Para a GAJ a 90%, o custo fica em R$ 10 bilhões”, explicou Ponciano.

Ele ressaltou que o próximo passo será procurar novos interlocutores para que o substitutivo do PL 6.613 possa tramitar após ser enviado ao Congresso. Os ministros Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do Supremo e futuro presidente, e Dias Toffoli, que deverá assumir a Vice-Presidência do STF, além do deputado federal João Dado (SDD-SP), então relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, vão ser os alvos do movimento sindical do Judiciário.

“Vai começar uma nova etapa da nossa luta. Então é preciso manter a mobilização para garantirmos o enviou e o andamento do substitutivo”, declarou Ponciano ao final do debate.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Marina Schneider e Max Leone

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A demora na aprovação do PL 7027/13 gera perdas anuais de até R$ 27.368,99 por ano a servidores que atuam como chefes de cartórios eleitorais fora das capitais. No caso dos chefes de cartório que atuam nas capitais a perda é de R$ 15.095,73 ao ano. É o que mostra o mais recente levantamento de Washington Moura Lima, economista que assessora o Sintrajud.

O PL 7027/13 estipula que os servidores que atuam nesta função recebam uma FC-6, independente da localização do cartório. Hoje, os chefes do interior recebem uma FC-1 e os da capital uma FC-4.

O levantamento mostra que um chefe de cartório do interior com uma FC-1 (R$1.019,17) por mês, ele estaria perdendo R$ 2.053,19 mensais, o que soma R$27.368,99 ao ano. Isso porque o valor da FC-6 é de R$3.072,36.

No caso dos chefes de cartório das capitais, que recebem uma FC-4 (R$ 1.939,89) o prejuízo mensal é de R$1.132,46; e de R$ 15.095,73 ao ano.

“Por isso é importante a luta desenvolvida pelo Sintrajud, Fenajufe e vários sindicatos para a aprovação do PL 7027/13, evitando assim, esses prejuízos nas remunerações”, argumenta Washington, no estudo.

Aprovado da Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público (Ctasp) na quarta-feira, 21 de maio, o PL seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Nesta etapa, a mobilização dos servidores é ainda mais importante, pois é ali que governo articula sua base aliada para travar projetos que aumentem investimentos para o serviço público.

Clique aqui e veja a íntegra do estudo

Fonte: Sintrajud/SP

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Atendendo à convocação da diretoria do Sinsjustra/RO-AC, servidores da Justiça do Trabalho da 14 ª Região (Rondônia e Acre) participaram do ato de mobilização que ocorreu em todo pais, nesta quinta-feira(29/05), em frente as respectivas unidades, ocasião em que literalmente cruzaram os braços como forma de demonstrar suas indignações contra ao não atendimento das reivindicações da categoria, contra a PEC 59, contra o congelamento da reposição salarial, a falta da fixação da data-base e pelo substitutivo do PL 6613/09, que avança na mesa de negociações com o STF.

O evento faz parte do cumprimento do calendário de luta deliberado na reunião ampliada da Fenajufe, que realizará mais um encontro com representantes sindicais, neste domingo (01/06), em Brasília, onde a categoria deverá se manifestar a respeito das propostas de reivindicações.

“Parabenizamos os colegas da Justiça do Trabalho da 14ª Região, pela participação nos atos de mobilização reivindicatória de toda a categoria, provando mais uma vez a força e a conscientização da união, atendendo ao chamado do sindicato”, afirmou o presidente do Sinsjustra/RO-AC, Raimundo Torres.

Fonte: Sinsjustra/RO-AC

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Na tarde desta quarta-feira, 28, os servidores do Judiciário Federal deram uma demonstração de que a categoria está unida e de que a greve segue firme. Empunhando bandeiras e fazendo soar dezenas de apitos, cerca de 500 servidores tomaram as ruas do Centro de Porto Alegre em caminhada que partiu do prédio da 1ª instância da Justiça Federal e seguiu até o TRE Duque. Tanta força para a luta foi conquistada a partir de um intenso trabalho de chamamento nos locais de trabalho, com diversos arrastões realizados no início da semana.

A mobilização levou para a rua colegas de locais que historicamente pouco participam das mobilizações, mas que agora estão convictos da necessidade de fazer a luta de forma coesa. Com o carro de som e as centenas de servidores em frente ao TRE, foram organizados grupos para promoverem arrastões em todos os andares do prédio. O resultado mostrou a força do movimento e a consciência sobre a importância das reivindicações: quase a totalidade dos colegas do prédio desceram e se juntaram ao ato, o que resultou em um histórico "apagão" do TRE, deixando o prédio praticamente vazio durante o ato.

Os colegas se revezaram ao microfone para reforçar as pautas e chamar à intensificação da luta. O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira destacou o protagonismo do Rio Grande do Sul contra o desmonte da carreira, tendo como fruto da mobilização da categoria a manifestação dos cinco TRFs do país, do TRE-RS e do TRT4 contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas. Ele afirmou que, na reunião ampliada da Fenajufe, dia 1º, o Sintrajufe/RS defenderá que a hora é de aumentar a greve em todo o pais, para efetivar as conquistas da categoria.

"Pela força da nossa mobilização, conseguiremos acabar com a PEC 59/13", afirmou o diretor Paulinho Oliveira. Em um gesto que representou a vontade da categoria, ele rasgou uma cópia do texto da PEC, sob aplausos dos presentes ao ato público. “Vamos derrotar a PEC e as carreiras exclusivas, vamos à luta, porque a razão está conosco”, conclamou o dirigente.

O colega do TRF Zé Oliveira disse que, com a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, a categoria corre o risco de voltar a patamares salariais piores do que os atuais e a uma carreira desestruturada, como a categoria já vivenciou anteriormente. Segundo ele, a greve precisa ser ampliada e é fundamental que os colegas de Brasília entendam que a categoria não aceita o desmantelamento da carreira.

A categoria está em greve por reposição salarial, pois não tem reajuste há anos. No entanto, esta greve também trata de um problema ainda maior, segundo o diretor José Artigas Ramminger: a PEC 59/13. Ele lembrou que a PEC significa um nivelamento para baixo na carreira. Segundo Artigas, o momento de entrar em greve é agora, pois se a PEC for aprovada significará aumento de jornada e outras perdas.

"É preciso ter clareza de que estamos tentando evitar o nivelamento por baixo", explicou a colega do Anexo da JE Ana Margareth Gonçalves da Silva. Segundo ela, “o poder sempre enxerga o direito dos trabalhadores como privilégio”, e é preciso quebrar essa lógica. Emocionada, ela elogiou os colegas da Justiça Eleitoral, que estão mostrando cada vez mais disposição de entrar na greve: “Tenho orgulho de vocês, colegas da Eleitoral, tenho orgulho de nós”.

"Nós nunca duvidamos da capacidade de mobilização dos colegas do TRE", afirmou o diretor Ruy Almeida, saudando os vários colegas que 'apagaram' o prédio. "Há quem ainda duvide da greve da categoria, em especial no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo. Há quem diga que não podemos barrar a PEC 59 nem conquistar reajuste. Ninguém pode nos dizer até onde vamos; só a nossa luta pode definir qual o limite, e eu tenho certeza de que podemos vencer", concluiu.

A categoria luta por reajuste contra um governo que se nega a negociar não só com o Judiciário, mas com o conjunto dos servidores públicos federais, afirmou o diretor Fagner Azeredo. O dirigente ressaltou que existe, sim, uma greve de servidores federais em curso, e que ela deve aumentar com a Copa do Mundo. “A Dilma vai ter que ouvir, e quem duvidar vai ser atropelado pela mobilização”, afirmou.

O ato foi encerrado com as centenas de presentes aplaudindo a mobilização e reforçando a ideia que norteia o movimento: a greve segue e a categoria precisa continuar dando o exemplo para todo o Brasil, com a intensa mobilização que vem construindo. Na próxima terça-feira, 3 de junho, a categoria se reúne novamente, em assembleia geral estadual.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Alexandre Haubrich e Rosane Vargas

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A greve no judiciário federal de Mato Grosso completa um mês nesta quinta-feira (29/05), e já é considerada como a mais forte da história da categoria

Os servidores dos gabinetes do TRT aderiram à Greve em Mato Grosso. A adesão foi recebida com aplausos na Assembleia Geral promovida pelo Sindijufe/MT na manhã desta quarta-feira (28/05), tendo em vista que o Sindicato e o Comando Estadual de Greve têm se empenhado em informar a Categoria sobre a necessidade de fortalecer a luta contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores.

Outro encaminhamento importante foi o encontro dos membros do Comando de Greve e demais grevistas com os colegas da justiça do trabalho do interior do Estado que estão participando de um curso em Cuiabá. Em todo o interior de Mato Grosso a Categoria também está disposta a entrar em greve, há informações de que na próxima semana os servidores das varas do trabalho de Tangará da Serra e das varas da Justiça Federal de Sinop irão aderir ao movimento.

Quadro Estadual da Greve

Servidores das três casas do judiciário federal compareceram à Assembleia nesta manhã, inclusive de Rondonópolis e Várzea Grande, que já estão em greve. Com isso, no TRT a Greve já conquistou os oficiais de justiça e os servidores das varas, Protocolo, Núcleo de Conciliação, Contadoria e Gabinetes.

A greve também continua forte nas varas e outros setores da Justiça Federal, e na Justiça Eleitoral foi registrada uma novidade: o Cartório Eleitoral da 51ª Zona, de Cuiabá, também entrou em Greve.

Os esclarecimentos sobre as ameaças à carreira representadas pela PEC 59/13 e pela proposta das carreiras exclusivas continuaram a ser assuntos de destaque na Assembleia desta quarta-feira. Após a abertura por volta das 9 horas, a Assembleia foi suspensa por cerca de meia hora, para permitir a visita dos membros do Comando de Greve e demais grevistas aos colegas do interior do Estado que frequentavam um curso na Escola Judicial. Em seus informes, o diretor do Sindijufe/MT Pedro Aparecido de Souza fez um amplo relato sobre a mobilização nacional em andamento, contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas.

De volta ao local da Assembleia, os informes prosseguiram. Foi falado do andamento dos trabalhos da Comissão de Negociação da questão salarial no STF, com destaque para a informação de que esta quinta-feira (29/05) será o último dia para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, mandar o ofício para o Congresso.

Comissão de Negociação

Já se sabe que o presidente do STF concordou com a proposta de recomposição salarial elaborada na comissão de negociação. Por intermédio da Direção-Geral do órgão, Joaquim Barbosa orientou aos demais tribunais e conselhos superiores a incluírem previsão orçamentária para isso. O ‘de acordo’ do ministro ocorre entre dois ‘apagões’ do Judiciário Federal, movimentação que busca expandir a greve, que acontece em quatro estados, e aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff (PT) e o Supremo.

A primeira etapa foi vencida depois de muita pressão da categoria, mas a mobilização precisa se manter forte, já que tudo depende da aprovação do Congresso Nacional e, sobretudo, da presidente Dilma Rousseff. O passo seguinte será a apresentação da proposta à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, em forma de substitutivo ao PL 6613/2009. O projeto prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, com aplicação da GAJ de 90%.

A proposta que saiu da comissão será ainda levada a assembleias dos servidores nos estados, a serem convocados pelos sindicatos, e à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), que ocorre neste domingo (1º), em Brasília. A ampliada reúne representantes da categoria eleitos em assembleias nos estados, de forma proporcional ao número de servidores na base sindical e à participação na assembleia.

O texto que deverá substituir o do PL 6613/2009 e que está parado na Comissão de Finanças da Câmara prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, sobre a qual seria aplicada a GAJ de 90%. Tal percentual já é o valor que a Gratificação Judiciária atingirá em janeiro, quando for concedida a terceira e última parcela do reajuste conquistado na greve de 2012, conforme explicou, numa matéria divulgada nesta quarta-feira, o jornalista do Luta Fenajufe Notícias, Hélcio Duarte Filho.

Agenda do Sindijufe/MT

Nesta quinta-feira a Assembleia Geral dos Servidores do judiciário federal de Mato Grosso será realizada no saguão de entrada da Justiça Federal, a partir das 14h. Além da Assembleia, o Sindijufe/MT e o Comando Estadual de Greve têm reuniões agendadas com a OAB e com os juízes de três varas da Justiça Federal, dando prosseguimento à mobilização contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas.

O trabalho de esclarecimentos sobre estas questões junto às Administrações das varas da justiça federal tem dado resultado, e o exemplo mais recente foi a suspensão dos prazos na 1ª Vara da JF-MT devido ao movimento grevista. Outras varas também já anunciaram a suspensão dos prazos devido ao movimento paredista.

Na agenda do Sindijufe/MT para esta quinta-feira também constava uma reunião extraordinária da Diretoria Executiva do Sindicato. Mas a reunião foi adiada, para possibilitar o comparecimento à reunião com representantes da OAB, que só confirmaram o encontro no final desta tarde.

Fonte: Sindijufe/MT

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Os trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí vão cruzar os braços na próxima quinta-feira (29/05). A mobilização faz parte do calendário nacional da categoria, determinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, a Fenajufe.

O segundo Apagão do Judiciário a ocorrer neste mês de maio acontece às 7h da manhã, com concentração no Tribunal Regional Eleitoral, S/N, Centro de Teresina.

Esta ação conjunta, de milhares de trabalhadores do judiciário Brasil afora, vem no sentido de pressionar o Governo Federal e o STF a entregarem, conforme reunião com a categoria ocorrida no dia 9 deste mês, uma proposta para substituir o PL 6613/2009, que trata da atualização do Plano de Carreira do Judiciário Federal.

Reivindicações

A greve nacional reivindica uma data base fixa em 1º de maio para as negociações anuais e a correção de perdas salariais, que acumuladas desde 2006, já representam uma corrosão superior a 30%, ou mais de um terço do salário dos Trabalhadores do Judiciário Federal.

Nas exigências dos servidores representados pela Fenajufe, também há pautas unificadas com outras categorias do serviço federal, como a incorporação de gratificações, fim das terceirizações e privatizações no serviço público, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, unificação nacional de benefícios, redução da carga horária e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste determinada pelo Governo para 2015.

Fonte: Sintrajufe/PI

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Nesta quinta-feira (29/05), a partir das 9h, o Sindjus/DF convoca todos os servidores do Judiciário e do MPU, ativos e aposentados, a marcarem presença no Congresso Nacional para participar de duas atividades de grande importância para a nossa categoria: trabalhar pelo arquivamento da PEC 59/13 e pela aprovação da PEC 555/06.

Unidos e mobilizados, vamos visitar novamente os gabinetes dos senadores, em especial os do Distrito Federal, frisando nossa posição contrária à PEC que abre a possibilidade de criação do Estatuto Nacional do Judiciário. Vamos argumentar que essa PEC 59 é extremamente nociva aos servidores públicos federais, principalmente no que diz respeito ao risco concreto de isolamento da nossa carreira das dos demais servidores públicos.

E também vamos ao auditório Nereu Ramos, na Câmara, participar de um grande ato pela aprovação da PEC 555, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. Vamos pressionar para que essa injustiça história seja reparada. Afinal, os parlamentares precisam corrigir o erro trazido com a aprovação da Emenda Constitucional 41/03.

Será uma quinta-feira de muita movimentação no Congresso Nacional e você tem papel fundamental nesse trabalho, pois só com muita mobilização vamos conseguir vencer as barreiras impostas ao arquivamento da PEC 59 e à aprovação da PEC 555. 

Fonte: Sindjus/DF

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A presidente do TRT do Rio Grande do Sul, desembargadora Cleusa Halfen, enviou ofícios à presidente Dilma Rousseff; ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa; ao presidente do TST, ministro Antonio José Levenhagen; ao presente do Senado, Renan Calheiros; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, manifestando inconformidade com as propostas de carreiras exclusivas e com a PEC 59/13, que trata da criação de Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

No ofício, a desembargadora afirma que vem acompanhando a manifestação dos servidores, demonstrada por meio de abaixo-assinado com mais 1.500 assinaturas. Isso demonstra a força e a efetivadade da mobilização da categoria, que no dia 15 fez um grande ato em frente ao TRT, quando foi cobrada da administração uma manifestação pública quanto ao desmonte da carreira e foram entregues os abaixo-assinados.

A desembargadora Cleusa afirma, no documento, que a PEC 59/13 “implica total desrespeito ao princípio federativo” e “suprime direitos democratimente conquistados pela categoria”. Por fim, a ela defende que “todos os servidores do Poder Judiciário da União devem ter tratamento isonômico, garantido por um único Plano de Cargos e Salários”.

Sintrajufe/RS é o único sindicato a conquistar a manifestação de todos os tribunais regionais

Com a manifesfação pública do TRT contra a PEC 59/13 e contra as carreiras exclusivas, o Sintrajufe/RS se configura como o único sindicato no país a conseguir o apoio de todos os tribunais regionais contra o desmonte da carreira. Desde abril, o sindicato cobra, oficialmente, dos tribunais, uma posição pública e nos colegiados nacionais em defesa da isonomia. Foram, ainda, distribuídos abaixo-assinados para que a categoria, em todo o estado, solicite um posicionamento das administrações.

Em resposta a essas ações, inclusive após uma reunião do sindicato com a presidência do TRF4, os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país enviaram, ao CNJ e ao CJF, ofícios assinados conjuntamente em que manifestam “inconformidade com a veiculação de proposta de elaboração de um plano de carreira própria” para os servidores do STF, do STJ e dos demais tribunais superiores. Os ofícios foram redigidos pelo TRF da 4ª Região, em atendimento à demanda do Sintrajufe/RS, e assinados pelos demais presidentes em apoio.

Na Eleitoral, a presidente do TRE do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ofício no qual manifesta inconformidade diante da proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF e dos tribunais superiores.

Clique aqui para ler os ofícios

Fonte: Sintrajufe/RS

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O senador comprometeu-se a estudar os argumentos da categoria

Dando continuidade à luta contra a PEC 59/13 o Sintrajud/SP esteve reunido na última segunda-feira, 26, com o senador Eduardo Suplicy (PT) para apresentar argumentos da categoria contra a proposta de criação de um estatuto único para os servidores do Judiciário. Se aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional poderá acarretar na perda de direitos do funcionalismo.

Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, apresentou ao senador uma carta com a síntese dos argumentos da Fenajufe e um parecer da assessoria jurídica da Federação, que analisa como a criação do estatuto único poderia retirar a autonomia dos estados na gestão de seus funcionários.

“A PEC gera um conflito de competência porque os funcionários da justiça dos estados são regidos pelo regime jurídico estadual e nós (servidores federais) pela Lei 8.112/90, que rege o serviço público federal como um todo. Entendemos que uma lei gerada pela União e de iniciativa do Supremo para regular os servidores dos estados tenderia a influir no pacto federativo, retirando a autonomia dos estados ao legislar sobre os seus servidores”, explicou Tarcísio.

A Lei 8.112/90 assegura direitos básicos aos servidores e com um novo estatuto não é possível saber quais direitos poderiam ser retirados. “A preocupação é que haja perdas caso o estatuto seja nivelado por baixo. Os colegas da estadual poderiam perder benefícios como a licença prêmio, por exemplo”, completa o diretor.

Questão salarial

O pedido de Emenda surgiu a partir do interesse de alguns servidores estaduais em ter um estatuto único pensando em uma perspectiva de melhoria salarial, a partir de uma uniformização com os federais. “A discussão salarial é absolutamente legítima. Os Estados e a União devem ter o mesmo salário porque o serviço é equivalente, mas nós entendemos que este estatuto não é o caminho”, ressaltou Tarcísio.

A Proposta tramita no Senado e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Há indicativos de que o senador aguarda uma posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  sobre o tema para emitir o seu relatório.

Eduardo Suplicy agradeceu a apresentação dos argumentos e do parecer e se comprometeu a estudá-los com atenção. “Vou ouvir os argumentos de todos os lados. É importante estar ciente da posição de vocês”.

Fonte: Sintrajud/SP, com foto: Joca Duarte

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