Centenas de servidores aprovaram em assembleia-geral, na tarde desta quarta-feira (16), greve por tempo indeterminado a partir do dia 6 de agosto no Judiciário e no MPU. Nesse mesmo dia será realizada uma assembleia de avaliação, às 15h, na Praça dos Tribunais (SAUS), para discorrer sobre a adesão dos servidores e as estratégias a serem adotadas para fazer dessa greve a maior da nossa história.

Proposta Única

Importante destacar que a proposta apresentada pela direção foi a única colocada em votação, pois todos os locais de trabalho defenderam a ideia de greve a partir do dia 6 de agosto, demonstrando a unidade necessária à construção de uma greve forte. A proposta foi aprovada por ampla maioria com apenas três abstenções.

Mobilização

A categoria entendeu que somente por meio de uma mobilização forte os PL 6613/09 (Judiciário) e PL 6697/09 (MPU) serão aprovados, conquistando a recomposição salarial de 40% da inflação acumulada desde a aprovação do nosso último PCS, em 2006. As falas dos servidores durante a assembleia traduziram o sentimento de que é necessário realizar uma greve histórica para romper a política de arrocho salarial adotada pelo governo Dilma.

Blitz

Até o dia 6 de agosto, o Sindjus, acompanhado de delegados sindicais e servidores envolvidos no comando de mobilização, vão realizar blitze em todos os locais de trabalho para intensificar o clima de mobilização. Materiais chamando para a greve vão começar a chegar a todos os locais nos próximos dias, multiplicando a visibilidade do movimento.

Estratégia correta

Mesmo em período de férias e recesso, o fato de centenas de servidores terem comparecido à assembleia indica que a estratégia adotada pela direção de realizar assembleias setoriais em todos os locais de trabalho durante os meses de junho e julho deu resultado e que o sindicato está no caminho certo.

Objetivo

Os coordenadores explicaram aos presentes toda a conjuntura que conduz à greve, como a falta de negociação até o momento entre os chefes dos Poder Judiciário e do MPU com a presidenta Dilma, para que as propostas orçamentárias encaminhadas sejam respeitadas pelo Executivo. O objetivo principal da greve é fazer com que a cúpula do Judiciário e do MPU garantam a inclusão orçamentária e defendam a autonomia.

Fonte: Sindjus/DF

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Os servidores do Judiciário Federal na Bahia aprovaram calendário de mobilização para a construção da greve nacional indicada para começar no dia 14 de agosto. O calendário diz respeito às atividades a serem realizadas no Estado e foi aprovado em assembleia geral realizada nesta tarde, no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana.

No início da assembleia foi exibido um trecho da reunião da Ampliada da Fenajufe que ocorreu neste fim de semana. Nele foram destacados os motivos para se iniciar um novo movimento paredista no segundo semestre de 2014. Destaca-se a necessidade imediata de que o substitutivo ao PL 6613 seja assinado pela presidência do STF e enviado ao Congresso, buscado um novo relatório da CFT, e ações para buscar que o governo envie a proposta de orçamento contemplando os valores para o nosso reajuste. Para isso o prazo é dia 31 de Agosto.

No momento das avaliações, coordenadores e servidores fizeram um balanço da greve que aconteceu no primeiro semestre bem como do cenário que os trabalhadores irão encontrar na Bahia e no Brasil durante a nova campanha de mobilização e posterior greve.

Durante as falas foi destacado que, na Ampliada, todos os delegados e observadores afirmaram que irão construir a greve em seus Estados a partir da certeza que só uma greve forte e nacional garantirá nosso reajuste. O servidor Cristiano Cabral reforçou a necessidade de uma pressão efetiva em Brasília se necessário "acampando no gabinete da Presidência, MPOG, STF, no Congresso etc." e de consulta aos servidores do interior do Estado.

Confira no final da matéria o calendário.

Informes locais

O coordenador do Sindjufe/BA, Jair Andrade, da Justiça Eleitoral informou que a mesa de negociação dará continuidade a seus trabalhos na segunda-feira, 14 de julho. Tal data foi marcada após a presidência do TRE cancelar o encontro que ocorreria ontem à tarde. Jair também informou que os servidores estão indignados com a posição da administração em instituir a compensação dos dias parados na modalidade hora a hora, mas também lembrou que a categoria se mantém mobilizada para as negociações.

Já a coordenadora Denise Carneiro, da Justiça Federal, informou que a mesa de negociação estabelecida na JF orienta que a compensação se dê por atualização de serviços. A coordenadora também lembrou que, caso haja alguma resistência por parte de alguma unidade, o fato deve ser informado ao sindicato, para que a entidade contate a administração da unidade. Sobre demais assuntos internos a coordenadora informou que eles serão tratados em assembleia setorial.

Solidariedade aos servidores do TRT5

Em face dos cortes realizados na folha de pagamento dos servidores do TRT que participaram da greve realizada neste tribunal, e com o objetivo de prestar solidariedade aos companheiros atingidos, o Sindjufe/BA cobriu hoje os valores descontados nos salários por conta do ato 172. O Sindicato fez um empréstimo, sem juros nem correções, a esses servidores, que devolverão o valor tão logo seja ressarcido do seu salário integral.

Como a diretoria da Justiça do Trabalho anunciou sua decisão e vai devolver os valores cortados em junho, parte dos servidores preferiu não receber o empréstimo do Sindjufe/BA. Tal depósito ocorre após sucessivas conversas na mesa de negociação do TRT, entretanto a administração ainda sustenta que os servidores ainda terão seus salários descontados, mas que este corte será feito de forma parcelada em 12 vezes. Sobre isso não houve acordo, pois o Sindicato não aceita essa decisão e tomará as medidas cabíveis agora no âmbito judicial.

Acordo Coletivo

A fim de compartilhar e referendar com os servidores o acordo firmado entre a Direção do Sindicato e seus funcionários, essa pauta constará na próxima Assembleia Geral, marcada para o dia 24 de julho, a acontecer no TRT5.

Calendário de mobilização aprovado

- ATO NOS TRIBUNAIS E NA JF NO DIA 16 COM SETORIAIS

- PRÓXIMA ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 24/07 – Com eleição de delegados à Ampliada e apresentação do acordo coletivo dos funcionários

- NOVA RODADA DE SETORIAIS NA SEMANA SEGUINTE (28/07 a 01/08) com passagem em sala informando do indicativo de greve e chamando para a próxima Assembleia Geral.

- NOVA ASSEMBLEIA GERAL, NO TRE, NO DIA 7 DE AGOSTO, COM ATO UNIFICADO para decidir sobre a entrada em greve

- AMPLIADA DIA 09/08 EM BRASÍLIA, PARA AVALIAÇÃO DO CENÁRIO NACIONAL

- ASSEMBLEIA GERAL DIA 14/08 – PARA AVALIAÇÃO DA CONTINUIDADE DA GREVE À LUZ DO CENÁRIO APONTADO NA FENAJUFE.

Fonte: Sindjufe/BA

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Na manhã desta quarta-feira (9), os coordenadores do Sindjus Ana Paula Cusinato e Jailton Assis cobraram o empenho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na concretização do reajuste salarial dos servidores do MPU. O deputado Policarpo (PT-DF), que construiu a reunião, e o secretário-geral, Lauro Cardoso, também participaram da conversa que teve como foco o substitutivo ao PL 6697/07, já encaminhado pela administração ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Aelton Freitas (PR-MG).

O Procurador-Geral da República se colocou à disposição dessa luta e garantiu que vai se empenhar na negociação, afirmando, inclusive, que vai se reunir com o presidente do STF para discutir como se dará a negociação com Executivo e Legislativo. Os coordenadores salientaram a importância de ele conversar com o próximo presidente do STF, ministro Lewandowski, e com o presidente do TSE, ministro Toffoli, para dar força a essa negociação. O PGR concordou, afirmando que todos precisam se envolver nesse processo de negociação.

Segundo Janot, por mais que a economia brasileira esteja num momento complicado, isso não pode engessar a recomposição salarial dos servidores, sendo preciso buscar o reajuste com uma negociação efetiva. Ressaltou, inclusive, a grande evasão de servidores, o que pode inviabilizar a atuação do Ministério Público.

Distribuição de material

Ficou acertado na reunião, que a partir de hoje os materiais do Sindjus terão acesso livre às dependências da PGR, facilitando a comunicação entre sindicato e servidores.

Fonte: Sindjus/DF

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Imposto sindical anual (compulsório) não se confunde com a contribuição assistencial mensal (voluntária)

O Sinjufego informa que o seu pedido que solicitava a dispensa do imposto sindical compulsório e anual para os integrantes da categoria foi julgado improcedente pelo CJF. Esse órgão da Justiça Federal se aproveitou de entendimento do CNJ que manteve  a decisão anterior do CJF que já possibilitava o desconto do imposto sindical dos servidores da JF-GO. O sindicato interveio no processo do CNJ.

No despacho nº CJF-DES-2014/05421 de 25/02/2014, a Relatora Conselheira do CNJ Ana Maria Duarte decidiu:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. DESCONTO EM FOLHA. SERVIDORES ESTATUÁRIOS. EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES.

1. Contribuição Sindical é exigível por todos os trabalhadores de determinada categoria, independentemente de filiação sindical e da condição de servidor público celetista ou estatutário, conforme arts. 578 e seguintes da CLT.

2. Precedentes. Entendimento sedimentado na jurisprudência dos Tribunais Superiores - Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

3. Pedido que se julga improcedente.

Com base no despacho acima e no sobrestamento do procedimento até o momento em que foi julgado como “O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar os autos, por julgar prejudicado o exame da matéria, diante da determinação expressa do CNJ no Pedido de PROVIDÊNCIAS do Sinjufego nº 0002486-31.2013.2.00.0000.” o processo foi arquivado motivado pelo prejuízo do exame da matéria.

Com a decisão do CNJ abre-se a possibilidade de haver cobrança do imposto sindical também dos servidores do TRE-GO e TRT-GO.

Fonte: Sinjufego/GO

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O 2º Apagão do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte ocorreu na manhã desta sexta-feira (04) em frente ao TRE, na Praça André de Albuquerque, reunindo uma expressiva parcela de servidores das três justiças federais no estado, que atenderam ao chamado do Sintrajurn para parar o trabalho e participar do protesto pelo reajuste emergencial e valorização da carreira.

O coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, servidor do TRE, fez a abertura da mobilização informando sobre o parecer do relator do projeto salarial do Judiciário Federal, deputado João Dado (SDD-SP), favorável à aprovação do PL 6613/2009, na quarta-feira passada (2) que, no entanto, não acatou a proposta do texto substitutivo elaborada pela comissão de negociação levada pela direção-geral do STF. O documento menciona e publica a íntegra da proposta de substitutivo entregue pelo STF e a sua justificativa, mas cobra a assinatura do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no ofício que o enviou, que foi assinado pelo Diretor-Geral desse tribunal. Na reunião em que a direção-geral e a federação apresentaram o substitutivo, João Dado não condicionou alterar o texto a isso. Para Leandro, uma decisão estrategicamente planejada. “Eu acho que ele não incluiu o substitutivo do PL para ver o que acontece, se a categoria não fizer nada, também nada fará”.

Diante da explanação, o servidor do TRE, Solon Almeida, questionou os colegas presentes sobre a responsabilidade de cada um com relação aos movimentos e as conquistas dos direitos da categoria. “Somos servidores efetivos e temos que participar, esse movimento é visto como anti-producente pela administração, mas não é, muitos dos problemas nascem da falta de uma autocrítica, precisamos realizar e participar de intervenções em busca de uma qualidade de vida, faço uma critica a todos nós enquanto servidores, por que não participar? Aqui estamos debatendo nossa condição de trabalho como servidor”.

O coordenador executivo Maximiliano Uchoa disse que participou da panfletagem nos tribunais, no dia anterior ao apagão, e por várias vezes mencionou aos servidores os 10 motivos para parar o Judiciário federal, conforme consta no folder de chamamento ao ato e, segundo ele, somente um dos pontos elencados já seria suficiente para uma grande mobilização, que é o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. “A história mostra que sem mobilização não conseguimos nada, o caso dos garis e do passe livre em Natal são provas recentes disto, com a gente ocorre o mesmo, nossos PCSs só vieram com greves e muita luta, sem mobilização, além de não conseguirmos nada, perderemos alguns direitos que já temos”, concluiu.

A coordenadora geral, Silvana Gruska, disse que o Poder Judiciário está de braços cruzados, que montou uma mesa informal de negociação para o reajuste emergencial da categoria, mas não mostra interesse em negociar o proposto por ele mesmo nessa mesa, através do substitutivo ao PL 6613. Esclareceu, porém que o quadro de inércia pode ser revertido, que o reajuste emergencial pode dar certo com muita pressão, pois o histórico dos diversos PCSs mostra que a categoria sempre os conquistou quando fez greve. “Não temos outra saída, pois temos um governo do trabalhador que, ironicamente, não conversa e não negocia há seis anos com os trabalhadores do Judiciário Federal”, disse chamando os servidores para a luta, para uma greve em agosto e deixou uma mensagem para os que possuem funções comissionadas. “FC é a morte da categoria, é um câncer na carreira da gente, que acorrenta e paralisa o servidor, mas que não deve servir de argumento ou razão para que ele se intimide e não adira aos movimentos da categoria pelo medo da sua perda, pois é transitória, uma ilusão que não incorpora aos vencimentos, é muito mais inteligente lutar pelo que realmente é nosso”.

O coordenador de Finanças, Eraldo Morais, agradeceu a presença dos servidores e disse que estava satisfeito com a adesão da categoria de uma maneira geral, e em especial, com os servidores do TRE. “Os colegas entenderam o chamamento do sindicato e participaram ativamente do ato gerando uma boa expectativa para uma movimentação futura, dando exemplo para os demais tribunais”, concluiu após explicar que a categoria estava em Estado de Greve e que os tribunais haviam sido informados previamente dessa decisão, deliberada em assembleia geral do dia 7 de junho.

Para o coordenador executivo Paulo Marcelino, que está há 25 anos no Judiciário Federal, nunca houve uma situação como a que está acontecendo no momento. “Os servidores estão usando cheque especial como salário. Peço que sejam multiplicadores dos movimentos para que em agosto, prazo final para a votação do relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possamos juntos pressionar pela negociação do nosso reajuste, se não fizermos greve forte serão mais de 4 anos sem nada, vamos nos unir e nos mobilizar porque só assim conseguimos alguma coisa”.

Ao final das palavras, a coordenadora executiva, Maria Missilene, fez uma análise positiva do segundo apagão promovido pelo Sintrajurn. “A expectativa foi alcançada, os colegas participaram mais uma vez, demonstrando que a categoria está consciente e mobilizada para participar de uma greve a ser chamada para os próximos meses”, finalizou.

Fonte: Sintrajurn/RN, por Leane Fonseca

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Reunidos no daí 24 de junho, servidores do Judiciário Federal no Espírito Santo decidiram permanecer em estado de greve e marcaram uma nova assembleia para o dia 08 de agosto. A categoria preferiu aguardar para ver como será o andamento dos processos relacionados à pauta de reivindicações neste início de segundo semestre. Caso o desenrolar das ações não seja favorável aos trabalhadores, o movimento de greve no Estado ganhará força.

Segundo o diretor financeiro do Sinpojufes, Silvio Moreira Filho, os servidores tomaram essa decisão porque consideram que muitas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo, no cenário nacional, o que impede que a mobilização da categoria ganhe a atenção merecida.

"Estamos vivendo um período de Copa do Mundo no Brasil, campanha eleitoral e mudança na presidência do Supremo Tribunal Federal. O melhor a fazer é ficarmos atentos para ver como as coisas vão acontecer”, disse.

Na última assembleia realizada, foi criado um grupo formado por servidores, que ficará responsável pela divulgação de noticias relativas ao movimento e aos progressos referentes à pauta de reivindicações. A categoria busca impedir a criação da carreira exclusiva de servidores dos tribunais superiores e também pressionar para que seja aprovado o substitutivo ao PL 6613/09, que tem como objetivo garantir a reposição salarial dos servidores.

“O importante é ver que os trabalhadores estão com muito ânimo e disposição para lutar pelos seus objetivos. Como eu não via há muito tempo, inclusive. Estão todos muito insatisfeitos com o achatamento salarial da categoria”, comentou Sílvio.

Apagão

No último dia 16 de junho, os servidores do Judiciário Federal no Espírito Santo aderiram ao movimento nacional de Apagão do Judiciário. Representantes do Sinpojufes, entidade que representa a categoria no Estado, percorreram os prédios onde atuam os servidores na capital, Vitória, convocando-os para o movimento. Servidores de cartórios de norte a sul do Estado também participaram do dia de greve.

Fonte: Sinpojufes/ES, por Kamila Rangel

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O Comando de Mobilização do Sindijufe/MT teve uma reunião com o presidente do TRT-23, desembargador Edson Bueno de Souza, na manhã desta sexta-feira (20/06), sobre o encerramento da Greve e a discussão dos dias parados.

Pelo que se pôde aferir da reunião, não deverá haver corte de ponto. O que ele deixou em aberto, no entanto, é como será a reposição.  Mas o Sindijufe/MT sustentou a sua posição de colocar o trabalho em dia, sem reposição de dia ou hora, e conforme as avaliações, o presidente se comprometeu em analisar a questão.

Os representantes da categoria informaram que os Servidores já estão empenhados em colocar o serviço em dia, sem reposição de horas ou dias e sem corte de ponto, conforme as orientações do Sindicato, que inclusive foram comunicadas à Administração do Tribunal desde o primeiro dia da Greve. O Comando de Mobilização do Sindijufe/MT também agradeceu o desembargador pelo apoio contra a PEC 59/2013, lembrando que a PEC foi o que motivou a Greve, juntamente com a questão das carreiras exclusivas.

O presidente do TRT-23 ficou de avaliar a proposta do Comando de Mobilização. "Sou extremamente sensível para ver a possibilidade de não haver corte de ponto, e muito provavelmente será construído algo nesse sentido", disse Edson Bueno, acrescentando que, em vez de estarem em lados opostos, a Administração e os servidores estão do mesmo lado.

O Comando de Mobilização do Sindijufe/MT foi representado por Pedro Aparecido de Souza, Marcelo Lincoln Evangelista, José Roberto Magalhães, Jamil Benedito da Costa Batista, Jamila Abrão Fagundes e Juscileide Rondon. Pela Administração, além do desembargador-presidente participaram da reunião a desembargadora Eliney Veloso e a chefe do gabinete da presidência, Sueli Ferraz.

A reunião teve a duração de uma hora e cinco minutos.

Fonte: Sindijufe/MT

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O 1º Apagão do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte aconteceu durante toda a manhã desta quarta-feira (18/06) em frente ao TRT. Os servidores do TRT, JF e TRE participaram da mobilização promovida pelo Sintrajurn/RN em preparação a uma possível deflagração de uma greve no mês de agosto, quando os sindicatos de todo o país devem intensificar as mobilizações em torno das lutas da categoria, inclusive os estados que estavam em greve e, por orientação do Comando Nacional de Greve (CNG), decidiram pelo fim da paralisação, retomando o movimento paredista em agosto, após os recessos parlamentar e judiciário, que dificultam os avanços na pauta de reivindicações durante esse período.

O coordenador geral, Leandro Gonçalves, abriu as falas informando que a greve de apenas cinco estados - Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Alagoas - e a mobilização nacional foram responsáveis por uma grande vitória que foi a nota técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou a PEC 59 inconstitucional.

A luta dos servidores do Judiciário Federal contra a Proposta de Emenda Constitucional 59, que dispõe sobre a criação do estatuto único para os servidores do Poder Judiciário, aprovada na Câmara e prestes a ser votada no Senado é um dos itens centrais das reivindicações da categoria. Outras pautas são a rejeição a criação das carreiras exclusivas dos servidores dos tribunais superiores e a aprovação do reajuste salarial emergencial da categoria.

A coordenadora geral, Silvana Gruska, voltou a alertar a categoria sobre as perdas acumuladas nos últimos anos. “Nós, servidores do Judiciário Federal, não nos consideramos trabalhadores, mas isso precisa mudar, é preciso entender que se não lutarmos iguais a qualquer outro trabalhador não passa nada, não se ganha nada, a greve é a única maneira de pressionar o Executivo a abrir negociações com a categoria e com o Judiciário pelo reajuste emergencial”, disse ela ao advertir que a categoria está entre as piores do serviço público federal e que, mesmo assim, os servidores somente se preocupam com o trabalho que precisam realizar e não se atentam para a luta dos seus direitos, essenciais à sua sobrevivência, “somos atualmente zumbis do Judiciário Federal, só vemos metas, metas, metas...”

Silvana anunciou ainda que, apesar de tantas ameaças à carreira, está otimista, pois, segundo ela, é possível em agosto entrar com força total junto aos demais sindicatos e conseguir vitória em algumas das reivindicações da categoria, inclusive quanto à abertura das negociações em torno do reajuste emergencial, caso contrário, caso haja a inércia dos servidores, o resultado será danoso, com a permanência de todos por mais quatro anos sem reajuste salarial. Por isso, para a coordenadora, é extremamente importante toda e qualquer mobilização realizada pelo sindicato, mas que também é indispensável e necessário que os servidores presentes às mobilizações sejam multiplicadores da real situação da categoria, para agregar mais pessoas dispostas a ir à luta pelos seus direitos. “Nada se acaba pra a gente se largarmos uma manhã ou um dia de trabalho em defesa da carreira já tão desvalorizada, que não é do vizinho, nem de um conhecido, é nossa, responsável pelos nossos projetos de vida e da nossa família. Pior do que está não pode ficar, vamos participar dos movimentos, se não fizermos nada nossa carreira está morta, e é isso que queremos?”, concluiu.

O coordenador Leandro disse que este ano se tem uma arma poderosa, as eleições de outubro, mas é preciso ter coragem para usar, de parar o TRE e mostrar que os servidores do Judiciário Federal não estão de braços cruzados e, ao final, agradeceu a presença de todos e ratificou o convite para uma presença em massa no 2º Apagão do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte que será realizado no dia 02 de julho em frente ao TRE, período de registro de candidaturas, época importante para os advogados e representantes de partidos, sendo necessária a presença de todos para apagar o Tribunal. “Se preparem, se planejem, para que o segundo movimento seja maior que o primeiro, que estamos aqui, ou a única coisa que vocês irão receber será mais aumento de trabalho”.

Fonte: Sintrajurn/RN, por Leane Fonseca

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Os servidores do judiciário federal na Bahia classificaram como vitorioso o movimento paredista deflagrado no dia 29, que contribuiu decisivamente para as vitórias alcançadas até esse momento, e aprovaram a suspensão da greve nacional na Bahia.

A decisão foi tomada em votação realizada após informes e avaliações do movimento paredista na tarde desta quarta-feira, 18 de junho, no Tribunal Regional Eleitoral. Endossada pela maioria dos presentes, a proposta de suspensão do movimento paredista foi encaminhada com base em orientação do Comando Nacional de Greve (CNG) apresentada no dia 16 de junho. A proposta aprovada também estabelece a manutenção do estado de greve.

A iminência dos recessos parlamentar e judiciário e a dificuldade de avanços na pauta de reivindicações durante este período foram os principais argumentos apontados para a suspensão. O movimento paredista ressalta, entretanto, que a paralisação poderá ser retomada em seguida, durante o mês de agosto.

Contra a suspensão da greve foram registrados cinco votos e quatro abstenções.

Encaminhamentos

Que seja efetivada a criação do Núcleo contra as opressões;

Que seja realizado um debate sobre machismo, e que o sindicato elabore material alusivo ao tema;

Que seja efetivado nos tribunais um ciclo de debates e palestras sobre direito de greve e negociação coletiva;

Que sejam realizadas rodadas de assembleias setoriais para avaliação das negociações dos dias parados e corte de ponto, e propostas de reversão nos locais em que haja retaliações, para serem levadas à próxima assembleia geral; 

A próxima assembleia geral acontecerá no dia 10 de julho, às 13 horas, no edifício da Justiça Federal.

Confira o calendário de atividades aprovado na assembleia

26/06 – Assembleia Setorial no TRE

02/07 - Participação no 2 de Julho

03/07 - Assembleia Setorial na Justiça Federal

04/07 – Ato público marcando o prazo para o registro de candidaturas

10/07 – Assembleia Geral na JF

Fonte: Sindjufe/BA

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Paralisação em cinco estados conquistou avanços, avalia assembleia

Com a certeza da importância de seguir mobilizados e de retomar a greve no começo do segundo semestre, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo suspenderam o movimento paredista na quarta-feira, dia 18.

A assembleia indicou a retomada da mobilização na 1ª semana de agosto. Essa decisão será levada à reunião ampliada da Fenajufe, que acontece em 6 de julho, em Brasília. A assembleia também indicou a realização de assembleia geral e Conselho de Base em 26 de julho, para definir a retomada da luta.

Pela avaliação do comando de greve, a paralisação construída em ao menos cinco estados, desde 29 de abril, conquistou importantes avanços. Será necessário, entretanto, ampliar a mobilização para conquistar vitórias definitivas.

A mesa de negociação instalada no STF (dez meses depois de ser reivindicada pela categoria) elaborou uma proposta salarial que foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, para compor a previsão orçamentária de 2015, e à Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo ao projeto de lei 6613/09. Outras conquistas foram o afastamento da possibilidade de criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores e a nota técnica do CNJ recomendando a rejeição da PEC 59.

“A greve foi determinante para esses avanços”, defendeu Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe. Avaliação compartilhada por Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud: “A gente conseguiu alguns objetivos, o que não é pouca coisa. Agora precisamos incidir sobre os membros da Comissão Mista de Orçamento. Temos que fazer uma greve forte para pressionar o novo presidente do STF e do TSE”.

Outra decisão da assembleia foi de seguir participando das atividades organizadas pelas demais categorias do funcionalismo: “Temos que insistir na pauta com os demais federais, na greve unificada que tem como ponto central o respeito à data-base”, defendeu Angélica Olivieri.

Enfrentar o governismo

Na opinião de Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e da Fenajufe, a retomada da mobilização será marcada por uma luta contra o governismo presente dentro da Fenajufe: “Há um setor dentro da federação que considera mais importante reeleger a Dilma do que lutar por nossas reivindicações. Isso já aconteceu em 2010, quando o governismo vendeu o nosso reajuste, dizendo que o PCS estava garantido”, disse.

A assembleia votou uma moção de repúdio a um diretor da Fenajufe que alterou a nota elaborada pelo Comando Nacional de Greve publicada no site da entidade, distorcendo a avaliação feita pela instância da categoria.

Contra a repressão

A solidariedade a outra categorias em luta também foi reforçada na assembleia, que ocorreu no 20º andar do Tribunal Regional do Trabalho, prédio que sediou o julgamento da greve dos metroviários de São Paulo. Julgamento que acabou por definir a paralisação como abusiva, que resultou em 42 demissões: “Quando se ataca os trabalhadores de uma categoria, atacam a todos nós. As demissões foram um recado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que não lutemos, e este tribunal referendou esse ataque. Não podemos aceitar isso”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud.

Para Dalmo Duarte, servidor do TRF-3, existe no Brasil um processo de aumento da repressão, o que precisa ser combatido pelos sindicatos e movimentos sociais. Opinião semelhante tem a também servidora do TRF-3 Ana Luiza de Figueiredo Gomes, que explica que a repressão continuará mesmo depois da Copa: “Esses governos sabem que as políticas de sucateamento da saúde, educação e transporte são inaceitáveis para a classe trabalhadora. É uma política de Estado, contra o nosso direito de lutar”.

Nova diretoria no Sintrajud

A nova diretoria do Sintrajud, que ficará à frente da entidade até 2017, tomou posse na assembleia.

Fonte: Sintrajud/SP

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O Sindijufe/MT informa que foi suspensa a greve por tempo indeterminado dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso, que havia sido deflagrada no dia 29 de abril deste ano, contra a PEC 59/2013 e as carreiras exclusivas.

Conforme o encaminhamento da Assembleia Geral de hoje, promovida pelo Sindijufe/MT na entrada da Casa da Democracia, anexo ao TRE-MT, a Categoria voltará ao trabalho, na capital e no interior de Mato Grosso, a partir da primeira hora do dia 19.062014, quinta-feira, quando começará a ser feita a reposição do serviço acumulado durante o período de greve.

Ainda na tarde de hoje o Sindijufe/MT estará comunicando as administrações da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal sobre a suspensão do movimento paredista e o retorno ao trabalho. Nos ofícios, que serão protocolizados também para todos os juízes e diretores de varas do judiciário federal, o Sindicato informará que a categoria iniciará imediatamente a reposição do serviço represado durante a greve, colocando o serviço em dia, sem reposição de horas ou dias e sem corte de ponto.

Durante a Assembleia, que contou com um número expressivo de participantes, tendo inclusive a presença de servidores de Tangará da Serra, Sinop, Várzea Grande e Rondonópolis, a diretoria do Sindijufe/MT e o Comando de Greve agradeceram a categoria pela mobilização durante a greve, que foi determinante, segundo eles, para que CNJ mudasse o parecer sobre a PEC 59/2013,  e reconhecesse a inconstitucionalidade da proposta.

Fonte: Sindijufe/MT

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Na tarde de hoje, no auditório das varas trabalhistas, a assembleia geral estadual aprovou o encerramento da greve no Rio Grande do Sul, com manutenção do estado de greve e indicativo de retomada do movimento em 5 de agosto. O entendimento dos colegas é que o movimento conquistou vitórias importantes, tais como as manifestações de TRF, TRE e TRT contra os ataques a nossa carreira, bem como a mudança de posicionamento do relator da PEC 59/13 no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), e a nota técnica pela inconstitucionalidade da PEC 59/13 aprovada hoje no CNJ. Os servidores, desde as 8h, reuniram-se em vigília do prédio das varas trabalhistas para acompanhar a sessão do CNJ que apreciaria a PEC 59/13.

Além disso, no que diz respeito à luta salarial, houve a inclusão, pelo STF, dos valores atinentes ao reajuste na previsão orçamentária encaminhada ao governo , o que também barra as propostas de carreiras exclusivas, uma vez que estabelece reajuste para toda a categoria.

A greve obteve conquistas, e a mobilização da categoria pode avançar ainda mais, avaliaram os colegas. No entanto, neste momento, em que o Congresso entra em recesso, sem perspectivas de novos avanços em curto prazo, é hora de a categoria reunir forças e pensar em estratégias para que haja uma greve forte no mês de agosto, quando será retomado o enfrentamento no Senado e a pressão no governo Dilma, a fim de barrar definitivamente a PEC 59 e conquistar a reposição das perdas salariais. O prazo de envio do orçamento pelo Executivo ao Legislativo é dia 31 de agosto.

Foram apresentadas duas propostas em relação à continuidade ou não do movimento: proposta de encerramento da greve e manutenção do estado de greve (indicação do Comando Estadual de Greve) e proposta de manutenção da greve com nova assembleia geral na sexta-feira, 20, para avaliação. Por 81 votos a 73, a assembleia geral decidiu pelo encerramento do movimento grevista.

A batalha continua: assembleia aprova novo calendário de mobilização

A greve foi encerrada, mas a mobilização dos servidores continua. Por esse motivo, a assembleia geral aprovou um calendário de mobilização.

• 5 de julho – ato público no TRE (prazo final de registro das candidaturas)

• 24 de julho – paralisação

• 31 de julho – paralisação

• 5 de agosto – indicativo de retomada da greve

Negociação dos dias parados

A assembleia aprovou a proposta de acordo de greve da Justiça do Trabalho. No dia 12, os termos foram discutidos entre o Comando Estadual de Greve e a Comissão de Negociação do tribunal. A proposta encaminhada pelo Comando juntamente com a Comissão de Negociação do TRT tem o foco na reposição do trabalho. De acordo com a negociação, o trabalho represado por conta da greve será compensado no prazo de 30 dias, com no máximo uma hora e meia a mais de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira, limite esse que será proporcional aos dias de adesão à greve. Eventual trabalho em finais de semana e/ou feriados será computado em dobro para a limitação estabelecida. 

Quanto às unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo de serviço, a compensação ocorrerá em regime de plantões, de acordo com a necessidade. No que diz respeito aos oficiais de justiça, mediante a comprovação da recuperação do trabalho acumulado, observada a média mensal dos mandados cumpridos, será efetuado o pagamento da indenização de transporte do período de greve.

Ficam mantidas as férias cujos pedidos já foram homologados, ainda que previstas para o período de recuperação, hipótese em que a recuperação será prorrogada pelo mesmo número de dias de férias gozadas. 

Na referida negociação, o sindicato insistiu, também, na criação de uma cláusula explicitando que está proibida qualquer punição derivada da participação dos servidores na greve, incluindo perda de FC ou avaliação prejudicial no estágio probatório por conta de adesão ao movimento paredista.

O sindicato já entrou em contato também com as administrações do TRF, da 1ª Instância da JF e do TRE, a fim de agendar reuniões para negociar a compensação dos dias parados na greve, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Apoio

A assembleia aprovou, ainda, moção de apoio à greve dos professores municipais de Gravataí. A categoria, que entrou em greve no dia 12 de junho, não tem reajuste há cerca de dois anos.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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Os servidores do Judiciário Federal suspenderam a greve e definiram um calendário de mobilização durante a assembleia geral, realizada na sede do Sindjus/AL, na manhã desta quarta-feira (18).

Na assembleia, os servidores avaliaram como positiva a greve, deflagrada em Alagoas no dia 11 de junho, que conquistou juntamente com os trabalhadores do Judiciário do Brasil importantes avanços, como a instalação da mesa de negociação, no Supremo Tribunal Federal com os tribunais superiores e conselhos, que elaborou e entregou à Câmara Federal uma minuta de substitutivo ao PL 6613/2009, visando a revisão salarial em média de 56% no salário base.

Com a pressão, os servidores obtiveram a primeira conquista sobre a PEC 59/2013. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma nota técnica que versou sobre a inconstitucionalidade da PEC, a qual exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O CNJ reconheceu que a PEC 59 fere o pacto federativo por não considerar as peculiaridade dos regiões.

Na assembleia, o servidor da Justiça Federal Paulo Falcão alertou sobre a PEC 400/2014, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria critérios de remuneração variável, que institui critérios de remuneração variável no serviço público tendo como base a produtividade. A proposta engloba todos os níveis da administração pública – federal, estadual e municipal. Falcão destacou que se trata de um mecanismo injusto, pois não é estendido aos servidores aposentados, além de trazer uma série de consequência que envolve a estabilidade do trabalho, a saúde do trabalhador, o desrespeito a carga horária, o assédio moral entre outros.

Alguns servidores também destacaram a importância de o sindicato visitar os trabalhadores do Judiciário Federal no interior. O coordenador Jurídico, Marcus Robson, esclareceu a dificuldade da entidade sindical por não haver coordenador liberado, mas propôs visitas as cidades de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Penedo, no final do mês de junho e início de julho, para ser definidas, dependendo apenas das datas de realização dos jogos da seleção brasileira.

Na assembleia geral, os servidores também aprovaram moção de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça contra a greve dos servidores públicos federais das universidades e escolas técnicas e uma moção de apoio ao Sintietfal que foi vítima de agressão durante movimento grevista em Satuba.

Para fortalecer a luta, os servidores aprovaram um calendário de atividades:

4 e 5 de julho – registro das candidaturas – atos públicos em frente ao prédio-sede do TRE
17 e 31 de julho – Paralisações de 24 horas
5 de agosto – Assembleia geral na sede do Sindjus/AL com indicativo de greve

Principais Lutas:
- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   
- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!
- CONTRA O ARROCHO SALARIAL
- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Fonte: Sindjus/AL

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram mais uma manifestação “Cartão Vermelho ao Governo Dilma”, na terça-feira (17/06 ), na Justiça Federal, para conscientizar a categoria sobre a importância do movimento grevista nacional.

O comando de greve visitou os servidores nos locais de trabalho para entregar o “Cartão Vermelho ao Governo Dilma” e convidar a categoria para ato público. A coordenação do Sindjus/AL pôde tirar dúvidas dos trabalhadores do Judiciário.

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, informou sobre a primeira vitória pelo arquivamento da PEC 59/2013 que retira os direitos. Com a pressão dos servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a nota técnica que versa sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013. Essa PEC exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Marcus Robson, coordenador Jurídico do Sindjus/AL, chamou a atenção contra o ataque a carreira do Judiciário com a PEC 59/2013 e a proposta de carreira própria apenas para os servidores dos tribunais superiores. Ele destacou que a mobilização foi importante para travar o andamento dessas propostas.

O servidor da Justiça Federal Paulo Falcão disse que os servidores conseguiram convencer os conselheiros do CNJ sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013 que fere o pacto federativo, ao não levar em consideração a peculiaridade de cada região.

No material de comunicação, que foi entregue à categoria, informou os desmandos do governo Dilma, como o congelamento de salário, a privatização das reservas de petróleo, o pagamento exorbitante dos juros da dívida pública, a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos, entre outras mazelas.

Os servidores de Alagoas aderiram à greve nacional no dia 11 de junho para pressionar o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006 na Lei Orçamentária Anual.

O ato de protesto “Cartão vermelho a Dilma” também foi realizado no Fórum Eleitoral e no prédio das Varas Trabalhistas.

 Principais Lutas:

- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA   

- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!

- CONTRA O ARROCHO SALARIAL- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013

Sindjus/AL realiza assembleia nesta quarta (18/06) para avaliar greve

Com a pressão dos servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a nota técnica que versa sobre a inconstitucionalidade da PEC 59/2013, na última segunda-feira (16). Essa PEC exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Na assembleia geral, a categoria decide sobre a continuidade ou não da greve e define um calendário de mobilização.

Fonte: Sindjus/AL

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Os diretores do Sindjuf/SE, José Pacheco e Gilberto do Nascimento, estiveram reunidos essa última sexta-feira (06/06), com o senador por Sergipe, Eduardo Amorim (PSC), no intuito de pedir o seu apoio contra a aprovação da PEC 59/13.

Convencido dos prejuízos da PEC, o senador referendou o pedido do sindicato e, embora ele não acredite que a PEC 59 entre na pauta do Senado nesse ano, ele se comprometeu em acompanhar e ser contrário a sua aprovação.

Essa reunião faz parte de um deliberação da categoria e da Fenajufe, no sentido de procurar apoio dos parlamentares contra a provação desse projeto de emenda à constituição.

Fonte: Sindjuf/SE

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O Sindijufe/MT esclarece que, ao contrário do que foi equivocadamente divulgado no site do Sindicato, no dia 13/6/14,  a principal deliberação da Assembleia Geral da Categoria, realizada no TRT-MT, naquele dia, foi que na próxima quarta-feira (dia 18), haverá assembleia para deliberação sobre o movimento grevista, se a greve continua ou se haverá o encerramento da greve. 

Tendo em vista que estava previsto que nesta segunda-feira o CNJ poderia colocar na pauta da sessão do Pleno a votação da nota técnica do Conselho contra a PEC 59/2013, o Sindijufe/MT enviou quatro representantes para a mobilização organizada pela Fenajufe, para acompanhar a sessão no CNJ e pressionar para que fosse colocado em mesa o parecer contrário à PEC 59/13, e para que ele  seja aprovado.

Diante dessa programação no calendário do dia 16, na Assembleia Geral da última sexta-feira 13 os servidores do judiciário federal de Mato Grosso aprofundaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado e avaliaram o seguinte:  que na próxima quarta-feira (já que terça-feira será feriado e não haverá assembleia), a categoria irá deliberar pelo encerramento ou continuidade da greve, em função de uma possível aprovação do parecer de inconstitucionalidade da PEC, bem como dos feriados da Copa do Mundo e do recesso no Congresso, que se aproxima.

Na ocasião foi enfatizado que, caso a Assembleia Geral de quarta-feira delibere pelo encerramento da manifestação,  a Categoria deverá ficar de vigília sobre o desenrolar dos fatos referentes à PEC 59/2013  e às carreiras exclusivas, e se as ameaças persistirem os servidores retomarão a greve.

Fonte: Sindijufe/MT

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