Diretores, servidores e ativistas lembram a importância do local na organização da categoria

A subsede do Sintrajud em Santos celebrou seu aniversário de 18 anos com um ato político na noite da quinta-feira (27). O evento reuniu fundadores da subsede, diretores do sindicato, ativistas históricos da categoria na Baixada Santista, diretores de base, servidores da Justiça do Trabalho e Federal da região e lideranças estudantis, além de representantes de outras categorias de servidores federais e estaduais.

“É uma grande satisfação fazer parte deste trabalho que inova em sua forma de organização, sendo o caminho pelo qual surgi nas lutas como ativista”, disse Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud e servidora da JT Cubatão.

“A criação e consolidação da subsede foi a realização de um sonho e fruto de muito esforço e dedicação; é muito gratificante ver como se desenvolveu este projeto”, afirmou um dos fundadores da subsede, o ex-diretor do Sintrajud e atual diretor de base Ivo Farias. Após lembrar que a ideia de criar a subsede enfrentou resistências, ele ressaltou o caráter inovador da organização regional.

O coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, companheiro de Ivo Farias na fundação da subsede, falou sobre a importância da iniciativa para a organização e aglutinação dos servidores. “Faço especial saudação para todos os que desde sempre contribuíram e permanecem ativos no dia a dia, assim como para os novos lutadores, continuadores deste projeto coletivo”, declarou.

“Escola de militância”

Falando em nome dos servidores do Judiciário Estadual, o presidente da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), Alexandre dos Santos, agradeceu o aprendizado e a parcerias do Sintrajud em greves, passeatas e debates da categoria. “O Judiciário Federal, através da organização da subsede e da participação de Adilson e outras lideranças nas lutas, sempre foi e é exemplo numa caminhada que vem de longa data”, afirmou.

“A atuação junto com o Sintrajud e seus dirigentes na Baixada Santista tem sido uma verdadeira escola de militância e luta sindical”, disse Carmen Cenira, ex diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Para o diretor do Sintrajud Erlon Sampaio, a subsede foi um sonho acalentado por Ivo e Adilson e que se tornou realidade graças ao trabalho coletivo. “Hoje ela é uma estrela que possui brilho próprio”, comparou o dirigente.

Além do brinde e do bolo em homenagem ao aniversário, a subsede recebeu saudações de vários dirigentes da categoria no país, como o coordenador da Fenajufe Tarcisio Ferreira. “A subsede de Santos é uma referência de organização sindical de base, no estado e no páis”, disse Tarcisio, em sua mensagem aos colegas.

O ex-coordenador do Sintrajud e da Fenajufe Claudio Klein lembrou o debate travado na direção quando foi aprovada a instalação da subsede.”Tenho muito orgulho de ter participado de tantos momentos importantes que esta subsede nos deu. Viva a Baixada de luta!”, saudou Klein. 

Também compareceram à celebração os diretores Salomão Ferreira, Jorge Henrique, Lucas Freitas e Maria Helena, além de representantes das seguintes entidades: Assojubs, Sintrajus, Sinasempu, Sintrajus, Sinsprev e Coletivo Domínio Público de movimento estudantil.

Fonte: Sintrajud/SP

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Em Brasília para trabalhar pela aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida reuniu-se, nesta quinta-feira, 27, com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Mário Feitoza (PMDB-CE). O dirigente levou ao parlamentar a posição de indignação da categoria frente à aprovação na comissão, ontem, dos projetos de reajuste de juízes e procuradores do MP, ao mesmo tempo em que a reposição dos servidores foi barrada por um pedido de vista.

Feitoza garantiu que será apresentado um requerimento de inversão de pauta para que o PL 7.920/14, que trata da reposição, seja o primeiro a ser apreciado na próxima sessão da CFT. De acordo com ele, o grande problema é garantir o quórum da sessão, mas o deputado se comprometeu com a presença da bancada do PMDB, partido que, segundo ele, está apoiando a pauta dos servidores. Aproveitando essa afirmação, Ruy Almeida pediu que o deputado interceda junto ao vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, para que seja fechado o acordo orçamentário em torno do projeto. O presidente da CFT garantiu a interlocução com a vice-presidência da República, a fim de buscar um desfecho para o tema.

“Fica claro, nas conversas em Brasília, que a falta de um acordo entre Judiciário e Executivo está impedindo a aprovação do PL 7.920/14”, afirma Ruy. Ele aponta, ainda, que a bancada do PT tem atuado fortemente contra o projeto dos servidores, embora tenham aprovado sem qualquer óbice os projetos que tratam do reajuste para magistrados e procuradores do MP. Segundo o diretor, o fato de o projeto de juízes e procuradores estar mais avançado pode indicar que exista um acordo quanto a sua aprovação, o que não se tem formalizado quanto ao dos servidores. “Temos necessidade de aumentar a pressão, e a continuidade da pressão junto aos parlamentares é também uma forma de pressionar o governo para fechar o acordo e garantir a reposição salarial”, afirma. "Vamos lutar até o final para garantir a reposição salarial", concluiu o dirigente.

Fonte: Sintrajufe, por Rosane Vargas

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O deputado federal Valtenir Pereira (PROS/MT) visitou a sede do SINDIJUFE-MT e durante a reunião que durou mais de uma hora com diretores do sindicato, na tarde de ontem (27/11), em Cuiabá, o relator do PL 7027/13 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), anunciou que irá fazer um relatório favorável à isonomia dos chefes de cartórios.

O parlamentar também se prontificou para defender outros diversos projetos da Categoria, entre eles o da aposentadoria especial para oficiais de justiça e agentes de segurança, e o PL 7920/14, do reajuste salarial de todo o Judiciário  Federal

"É fundamental que as instituições tenham servidores públicos valorizados, e você começa a valorização pela remuneração. Exatamente dando a contra-prestração pelo esforço que o servidor público faz para que a sociedade, para o Estado, para que o poder público possa cumprir as suas funções, de prestar um serviço a toda a população", disse Valtenir, durante sua visita ao Sindicato, onde foi recebido pelo o diretor do SINDIJUFE-MT e coordenador da FENAJUFE Pedro Aparecido de Souza, juntamente com outros dois diretores do Sindicato, Rodrigo de Freitas Silva Araújo e José Roberto Magalhães Campos.

Durante a reunião o deputado manteve a mesma postura que já havia sido demonstrada em outras ocasiões, em contatos com o SINDIJUFE-MT. Um dos projetos que ele se comprometeu em apoiar é a emensa do mandato classista, que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

"Todos os pleitos de valorização dos servidores são fundamentais, e nós estamos juntos, apoiando os servidores, para que essas demandas sejam atendidas e virem leis, para que possam repercutir positivamente na vida dos servidores do judiciário. Portanto, nós entendemos de fundamental importância apoiar as iniciativas dos sindicatos, das associações e dos movimentos organizados que lutam pela valorização dos servidores públicos. Por isso eu estou nessa caminhada, junto com o Sindicato de Mato Grosso", declarou Valtenir.

Projeto do reajuste

Ele enfatizou principalmente a questão salarial. "Sabemos que essa reposição salarial que vocês estão buscando é muito importante, e trabalharemos para que ela aconteça, pois assim a gente vai estar valorizando esses trabalhadores e trabalhadoras que fazem muito pelo país. Ajudam na prestação jurisdicional, fazem com que as decisões judiciais realmente cumpram o seu papel e fazem um resultado positivo lá na ponta".

"O deputado Valtenir já veio ao SINDIJUFE-MT outras vezes, e isso mostra a importância do nosso Sindicato, bem como a consideração que ele tem com a nossa Categoria", avaliou Pedro Aparecido de Souza, destacando que o Sindicato teve o comprometimento integral do parlamentar nas questões a ele apresentadas, defendendo sobretudo a aprovação do PL 7027/14, da isonomia dos cartórios. "Faremos esse contato com todos os políticos para todos os projetos da Categoria sempre que for necessário, pois isso é fundamental", disse ele.

Na avaliação do diretor do SINDIJUFE-MT Rodrigo de Freitas a reunião com Valtenir foi bastante produtiva, principalmente porque o deputado é o relator do projeto tão desejado pelos servidores da Justiça Eleitoral, que é a isonomia. "Conversamos e fizemos um bom diálogo com ele, no sentido de que não há nenhuma questão contrária à Constituição nesse projeto, que provavelmente vai estar sendo levado, ao nosso favor, nas próximas sessões".

Outro aspecto muito importante, segundo Rodrigo, foi o comprometimento do deputado em relação ao reajuste salarial dos servidores do judiciário federal. "Estamos há tantos anos com esse congelamento salarial, e o deputado se demonstrou muito sensível à causa, se comprometendo a buscar o diálogo com os demais parlamentares e com o Governo para a aprovação deste nosso projeto", disse ele.

O diretor do Sindicato José Roberto Magalhães complementou as declarações dos demais diretores. "Achei que a reunião foi muito interessante, principalmente porque o deputado demonstrou boa vontade ao vir até o SINDIJUFE-MT e manifestar apoio aos projetos de interesse da Categoria, envolvendo a aposentadoria especial para oficiais de justiça e agentes de segurança, envolvendo a questão do reajuste e também o projeto da isonomia dos trabalhadores dos cartórios eleitorais. Sabemos que o caminho é longo e difícil, mas o fato de termos o apoio de um parlamentar faz com que a gente tenha esperanças renovadas, de que todos esses projetos possam sair, efetivamente, desse estado de inércia e resoultar em algo produtivo e proveitoso para a nossa Categoria", considerou José Roberto.

Para José Roberto, o apoio de Valtenir é fundamental, tendo em vista que ele é um dos oito deputados da bancada de Mato Grosso, e principalmente porque ele se mostra disposto a defender os projetos da Categoria em Brasília.

Com a visita do relator do PL 7027/2013, o relatório pela constitucionalidade está garantido. Agora é lutar para ter quorum e pela aprovação no plenário da CCJC.

Na final de semana o SINDIJUFE-MT estará em Brasília, no sábado, participando do GTN - Grupo de Trabalho de Carreira através do diretor Pedro Aparecido.

No domingo haverá reunião ampliada da FENAJUFE e o SINDIJUFE-MT estará representado por Amer Kalil e Pedro Aparecido também  coordenador da FENAJUFE. Nesta reunião  será tirada uma posição dos Sindicatos sobre os próximos passos de luta ainda para este ano e para o próximo ano.

Na semana que vem o SINDIJUFE-MT estará em Brasília para acompanhar as votações no Congresso Nacional.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Ontem (26/11), a categoria teve atendida uma demanda de boa parte dos servidores: decidir sobre a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT. Conforme deliberação do VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, em todo o estado, foram distribuídas urnas para que os servidores sindicalizados votassem no plebiscito respondendo à pergunta: "Você concorda com a desfiliação do Sintrajufe/RS da Central Única dos Trabalhadores (CUT)?". O sindicalizado teria de optar entre "SIM" e "NÃO". Aquela opção que receber mais votos será considerada a decisão legítima da categoria sobre a proposta de desfiliação da CUT.

Durante todo o dia, nas urnas nos locais de trabalho, na sede do sindicato e na urna volante, os sindicalizados votaram. Para a colega Virgínia Cypriano, das varas trabalhistas, "já que se trata de um assunto tão importante, é bom que seja decidido através de um plebiscito, essa é a forma mais ampla, que possibilita que mais pessoas participem da decisão". 

A colega aposentada do Anexo da JE Anisia Maria Flach Kislowski diz que o plebiscito toca em um assunto fundamental e que "há necessidade de cada sindicalizado manter a consciência sobre a importância de o sindicato ficar vinculado à CUT e às lutas da central". Na opinião de Doris Bastos Machado, do TRT, com o plebiscito, o sindicato está oportunizando que a categoria toda faça a escolha. "Acredito que a vontade da maior parte dos sindicalizados vai ser a favor da desfiliação", afirma.

Para o colega Fernando Fonseca, do TRE Duque, o plebiscito é o melhor instrumento para decidir sobre a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT. "Eu entendo, inclusive, que um Congresso também teria validade, mas não o mesmo peso. A CUT não serve mais, está muito atrelada ao PT e ao governo", afirma. "A gente não pode ficar sem uma filiação a central sindical, pois isso enfraquece as lutas da categoria; e, para mim, a CUT é a melhor entre as centrais que estão aí", avalia o colega do TRF Luis Francisco Gonçalves Soares.

Lourdes Willers, da 1ª Instância da Justiça Federal, diz que a desfiliação é importante, porque a CUT não auxilia a categoria e se preocupa mais com o apoio ao governo e em manter cargos de dirigentes. Para o colega Gilberto Buchmann, também da 1ª Instância, "a CUT está completa e totalmente vinculada ao PT, partidarizada, e o Sintrajufe não pode ficar ligado a um partido, mas aos interesses dos servidores". A colega do TRF Viviane Ritta concorda que o sindicato deve ser apartidário e que "a CUT está ligada ao governo, tratando dos interesses do governo. Nosso sindicato tem de ser isento", afirma.

A direção do Sintrajufe/RS defendeu a desfiliação da CUT, como forma de resgatar a autonomia e a independência plenas do sindicato. No entanto, durante o VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, a direção também defendeu a realização de um plebiscito, a fim de que cada sindicalizado pudesse manifestar sua opinião de maneira ainda mais democrática.

A apuração dos votos aguarda, agora, o retorno das urnas enviadas ao interior do estado, as quais retornarão por meio dos Correios e do malote da Justiça Federal. Tão logo recebidas as urnas, serão divulgados a data e o local da apuração, a fim de possibilitar que toda a categoria possa comparecer e acompanhar o resultado do plebiscito.

Fonte: Sintrajufe/RS, com texto e fotos de Alexandre Haubrich e Rosane Vargas

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Será nesta quinta-feira, 27, até às 17 horas, a eleição da nova Diretoria do SINTRAJUSC para o triênio 2015-2017. Uma chapa, a “Luta e Ação”, está inscrita para o pleito. São três Coordenadores Gerais, oito Executivos e cinco Regionais.

Os filiados, ativos e aposentados, votarão na mesa receptora de seu domicílio, na sede do órgão onde são vinculados. Haverá urna no TRT (rua Esteves Júnior), no prédio das Varas do Trabalho (Beira-mar Norte), no prédio dos Gabinetes (avenida Rio Branco), na sede do TRE (rua Esteves Júnior), na Justiça Federal (Beira-mar Norte) e na VT de São José.

A urna itinerante passará no Saser, VT de Palhoça, Almoxarifado do TRT, Arquivo Geral do TRT, Gráfica do TRT, ZEs de São José e Palhoça, Depósito de Urnas e Arquivo do TRE.

A posse da nova Diretoria será no dia 10 de dezembro.

CONHEÇA OS NOMES DA CHAPA INSCRITA:

Diretoria

COORDENADORES GERAIS     

Paulo Roberto Koinski

Daniel Ferreira         

Luciana de Souza Cechinel Bez Batti     

COORDENADORES EXECUTIVOS                  

Coord. de Finanças e Patrimônio

Manoel Prazeres

Sérgio Murilo de Souza    

Coord. de Cultura, Promoção Social e Esporte

Lusmarina Emília da Silva

Coord. de Comunicação  e Imprensa

Caio Rubens da Cruz Teixeira

Coord. Jurídico

Denise Moreira Schwantes Zavarize

Coord. de Formação Sindical

Marcio Kreutzfeld

Coord. para Assuntos de Aposent. e Pensão

Luiz Roberto Silveira

Coord. para Assuntos de Saúde do Servidor

Mauro Angelo Taffarel 

COORDENADORES REGIONAIS                     

Região Norte           

Pedro Antonio de Oliveira

Região Planalto                 

Marco Antonio Pereira Madruga               

Região Oeste  

Aldo Luiz Guella Junior      

Região Sul      

Robak José Barros    

Região do Vale do Itajaí

Sandro Roberto de Oliveira

Fonte: Sintrajusc

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Nesta quarta-feira, 26, em todo o estado, a categoria participa do plebiscito que decidirá sobre a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT. A realização do plebiscito foi aprovada no VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, que ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro. Os colegas aposentados poderão votar na urna que será instalada na sede do sindicato ou em separado nos demais locais de Porto Alegre ou do interior.

De acordo com a resolução aprovada no Congresso, estarão aptos a participar do plebiscito aqueles servidores sindicalizados ao Sintrajufe/RS até o dia 24 de outubro de 2014 e em dia com suas obrigações sindicais, conforme o Estato da entidade.

Por que plebiscito?

O plebiscito sobre a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT é uma demanda existente na categoria há quase uma década e um compromisso de campanha da direção do sindicato.

A consulta à categoria foi proposta pela direção do Sintrajufe/RS e aprovada no VII Congresso Estadual do sindicato, o maior já realizado na história da entidade, que também indicou posição pela desfiliação da central.

Como funciona o plebiscito?

No plebiscito, aprovado pela categoria no VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, os servidores votam respondendo à pergunta "Você concorda com a desfiliação do Sintrajufe/RS da Central Única dos Trabalhadores (CUT)?", marcando as opções "SIM" ou "NÃO". A opção que receber mais votos será considerada a decisão legítima da categoria sobre a proposta de desfiliação da CUT, para todos os efeitos.

Onde é possível votar?

Haverá urnas nos locais de trabalho em todo o estado. Os colegas aposentados poderão votar na urna que será instalada na sede do sindicato (Rua Marcílio Dias, 660, Porto Alegre-RS) ou, em separado, nos demais locais de Porto Alegre ou do interior.

Na capital, haverá urnas em locais de ampla circulação nos prédios das varas trabalhistas, do TRT, da 1ª Instância da JF, do TRF, do Anexo da JE e do TRE Duque. Além dessas, uma urna volante visitará os demais prédios do Judiciário Federal em Porto Alegre.

Quem pode votar no plebiscito?

Estão aptos a participar do plebiscito todos os servidores sindicalizados até o dia 24 de outubro de 2014 e em dia com suas obrigações sindicais, conforme o Estatuto do Sintrajufe/RS.

Clique AQUI para ver o edital de convocação do plebiscito.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (51) 3235-1977, com Franco, Etel ou Odete.

Exerça seu direito de escolha: participe do plebiscito no seu local de trabalho.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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O assassinato do oficial de Justiça do Trabalho, Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no último dia 11 enquanto cumpria um Mandado de Notificação em Barra do Piraí/RJ, ainda movimenta o país.

Diversas manifestações devem ser realizadas até o dia 11 de dezembro, por todo o país. Na Bahia, um ato estava agendado para o dia 18, mas foi adiado em decorrência das fortes chuvas que caíam na capital baiana. Uma nova data está sendo agendada e será divulgada.

Em Teixeira de Freitas, extremo sul do estado, oficiais de justiça da Subseção da Justiça Federal, juntamente com os demais colegas servidores e estagiários, mobilizaram-se para manifestar o estado de luto e a indignação com a violência sofrida pelos oficiais de Justiça em todo o Brasil, e principalmente para reivindicar segurança a estes profissionais, em razão do brutal homicídio do colega.

Diante da repercussão do caso, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, anunciou na semana passada que encaminhará ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) mensagem no sentido de que se intensifiquem medidas para promover a segurança dos oficiais de justiça.

 “A iniciativa é motivada pela morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)”, explica o Tribunal em matéria publicada em seu site.

 O TST informou, ainda, que em sessão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho disse que a morte do servidor choca juízes e servidores e põe em luto a instituição, lembrando que a justiça é justamente o instrumento de pacificação de conflitos. “Estamos zelando para que todas as providências sejam adotadas para que seja punido o bárbaro assassino”, afirmou o ministro.

Reajuste da indenização de transporte dos oficiais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - realiza na sexta-feira (28) Sessão Ordinária onde deve analisar processos como o que requer Suplementação orçamentária para o reajuste da indenização de transporte para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho. O pedido foi feito pela Fenassojaf, que é a Federação dos Oficiais de Justiça. 

Processo: CSJT-RecAdm-PP-21860-47.2014.5.90.0000

Recorrente: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS – FENASSOJAF

Advogado: Dr. Rudi Meira Cassel

Recorrido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: Reajuste da indenização de transporte pago aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho.

Fonte: Sindjufe/BA, com informações do  Sinjufego e TST

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Para o Sindijufe/MT, a luta contra o racismo é uma questão que tem a ver com todos nós.

O SINDIJUFE-MT irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho de Justiça Federal (CJF) pelo feriado da Consciência Negra na Justiça Federal em Mato Grosso. As ações se devem à sentença do diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Marcelo Lobão, que indeferiu, no último dia 19,  o pedido do Sindicato para que o feriado de 20 de novembro fosse cumprido por aquele órgão do judiciário federal.

O SINDIJUFE-MT também já protocolou, no dia 19.11, um "Embargo de Declaração" solicitando esclarecimento do juiz por ele não ter se manifestado sobre o pedido de exceção de impedimento e suspeição, apresentado pelo Sindicato, antes de julgar a ação do feriado.

Para o SINDIJUFE-MT, o feriado da Consciência Negra precisa ser acatado, para que a data seja uma oportunidade efetiva de reflexão sobre a inserção social da população de origem negra. Como se sabe, a abolição da escravatura não significou a libertação dos escravos, já que, até hoje, os negros e seus descendentes enfrentam problemas de discriminação racial, sobretudo  no trabalho e na escola.

O diretor do SINDIJUFE-MT José Roberto representou o Sindicato no Seminário. (Foto: Eliane Mendes/Fenajufe)

Foi por isso que o SINDIJUFE-MT fez questão de enviar pelo menos um representante para II Seminário Nacional da Igualdade Racial, organizado pela Fenajufe, no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 deste mês. Afinal, o combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial são temas que entraram na agenda nacional e, por isso, são de interesses dos servidores. 

Este ano, por exemplo, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista.

A diretoria do SINDIJUFE-MT, que sempre se posicionou contra toda forma de discriminação, tem defendido a necessidade de ações mais efetivas contra o racismo, que infelizmente ainda persiste no Brasil, inclusive no trabalho. 

Para o Sindicato, o feriado da Consciência Negra é uma ocasião em que todo o judiciário federal deveria parar as suas atividades para permitir que seus Servidores tivessem mais condições de refletir sobre esta questão social no país. 

A luta do SINDIJUFE-MT pelo feriado da Consciência Negra já é antiga. Em 19 de novembro de 2012 o Sindicato entrou com uma ação cautelar contra a União, buscando a suspensão da decisão do então corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Ele foi contrário ao feriado, alegando que não havia nenhuma lei federal tratando deste assunto.

No entanto, a assessoria jurídica do Sindijufe-MT insistiu para que se cumprisse o feriado. Uma das argumentações foi que em 2011 a presidenta Dilma Rousseff assinou uma lei, publicada em novembro daquele ano, instituindo o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Outro argumento da assessoria jurídica nesta ação foi o princípio da isonomia entre os órgãos do Judiciário Federal. Em outros Estados, dentre eles o Rio de Janeiro, a Justiça Federal havia acatado o feriado, conforme a portaria nº 00808/2012. O TRE de Mato Grosso e o TRT-23 também agiu desta forma, e o dia 20 de novembro passou a constar no calendário oficial de feriados desses órgãos.

Em síntese, "existia a liminar na Cautelar e na Ordinária, e a sentença da Cautelar e da Ordinária as derrubaram", conforme explica o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Ricci Boaventura. 

Contra essas sentenças o SINDIJUFE-MT ingressou com duas apelações, que ainda serão julgadas pelo TRF 1ª Região.

Confira aqui todos os protocolos:

Apelação 1 

Apelação 2

Comprovante declaratoria ferido consciencia negra

Comprovante protocolo excecao de impedimento

Comprovante embargos excecao

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Na tarde desta quarta (19), sob um sol abrasador, servidores do Judiciário e do MPU fizeram muito barulho em frente ao STF cobrando o avanço das negociações para que seja fechado com Dilma Rousseff um acordo que garanta o Reajuste Para Todos. Os servidores fizeram muito barulho com apitos e buzinas e ocuparam com faixas a frente do Palácio chamando a atenção dos ministros reunidos no Plenário a ponto do diretor-geral Amarildo Oliveira chamar novamente o Sindjus para informar que o presidente Lewandowski receberá o sindicato nesta quinta-feira. O pedido de audiência havia sido feito pelos coordenadores do Sindjus no início da tarde, antes do início do ato, ao DG do STF.

Na avaliação do sindicato, o fato de Lewandowski ter pedido ao diretor-geral para fazer estudos que diminuam o impacto financeiro de 2015 indica que as negociações entre Judiciário e Executivo podem estar acontecendo. O Sindjus perguntará ao presidente do STF em que pé está essa negociação com o Executivo, se o governo insiste no reajuste zero ou se já há alguma proposta que contemple nossa recomposição salarial em 2015. Assim que a reunião for encerrada o Sindjus publicará as informações em sua página.

Agenda de mobilização

Os coordenadores ressaltaram a importância dos servidores participarem, na próxima semana, das atividades na Câmara dos Deputados, na CTASP para aprovar o PL 7919 e na CFT para aprovar o PL 7920. E também convocaram todos para assembleia-geral, na quinta-feira (27), às 15h, na Praça dos Tribunais, para discutir o futuro da luta pelo reajuste. Ainda explicaram que se houver qualquer fato extraordinário durante os próximos dias novas atividades podem ser convocadas, pedindo a todos que fiquem ligados no site do Sindjus.

Clique AQUI para ver as fotos.

Fonte: Sindjus/DF

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As eleições para escolha da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Sergipe (SINDJUF/SE), ocorrida nos dias 18 e 19 de novembro, entrou para a história como mais um ato que demonstra a consolidação do sindicato.

A chapa única “Juntos somos fortes!”, que representa uma nova fase da gestão atual, recebeu 158 votos e estará a frente do sindicato durante o biênio 2014-2016. Votaram em branco apenas cinco servidores, ao mesmo tempo em que não houve votos nulos. A título de comparação, a gestão vigente do sindicato, que conta com um total de 312 sindicalizados, foi eleita com apenas 43 votos nas eleições de 2012.

Já em relação ao Conselho Fiscal, foram eleitos Telma Oliveira, com 104 votos, Remo Silva, com 96 votos, e Roberto Nogueira, com 77 votos.

Durante esses dois dias, os servidores puderam votar em urnas fixas ou itinerantes, que podiam ser encontradas nos Cartórios Eleitorais de Aracaju e na 5ª Vara Federal, além das sedes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE), da Justiça Federal em Sergipe (JF/SE), e dos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Nossa Senhora da Glória e Propriá.

Chapa

A chapa eleita vem com uma alteração em relação à gestão vigente. Na gestão atual, os coordenadores-gerais são José Pacheco, Cândido Tavares, e Gilberto Nascimento (todos do TRT/SE), enquanto que na nova chapa, José Carlos Marques (JF/SE) assume a vaga de Gilberto Nascimento, que por sua vez, assume a Coordenação de Formação Sindical e Gilberto Mello assume o posto de Cândido Tavares na coordenação geral.

Além da reorganização da coordenação geral, novos servidores estão ocupando  a coordenação executiva, ampliando a representatividade nos três órgãos do judiciário federal.

Fonte: Sindjuf/SE

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Os Coordenadores do SINDJUFEMS se reuniram nesta terça-feira (18/11) com o relator do projeto, o Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), em reforço à luta pela aprovação do PL 7920/2014. Na reunião estavam presentes, além do Dep. Manoel Júnior, o Coordenador Geral Cesar Medina, o Coordenador Geral Eliezer Oliveira, o Deputado Federal Otsubo Akira (PMDB-MS), o Coordenador Financeiro Gabriel Vargas e o Coordenador Jurídico José Ailton Pinto.

Após reunião em seu gabinete na Câmara dos Deputados, o Deputado Akira, que deu total apoio à causa do servidor, conduziu pessoalmente os Coordenadores do SINDJUFEMS até a liderança do PMDB para falar diretamente com o Relator do Projeto de Lei 7920/2014, Manoel Júnior (PMDB-PB), oportunidade em que buscaram apoio dos parlamentares para aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário.

O PL 7920/2014 é um projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e resultado de negociação entre os Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT), ramos das Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral, Militar, TJDFT e os servidores do Judiciário Federal representados pela Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e dos Sindicatos da Categoria, que são 31 sindicatos filiados à Fenajufe em todo território nacional, dentre eles está o SINDJUFEMS.

O relator, Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB),  se comprometeu em apresentar o relatório favorável em relação ao reajuste do Judiciário, informando aos representantes do SINDJUFEMS que tem pleno conhecimento da defasagem de vencimentos que os servidores do Judiciário sofrem.

Na oportunidade também foi solicitado ao Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) o apoio pela derrubada do veto à liberação classista dos dirigentes sindicais.

Fonte: Sindjufe/MS

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O Sindjus/AL intensificou a mobilização com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (19). A atividade também serviu como alerta aos servidores quanto aos projetos de leis que retiram os direitos da categoria.

O ato público fez parte da luta nacional, convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), para pressionar os parlamentares a aprovarem os projetos de leis, que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/2014) e do Ministério Público da União (PL 7919/2014) que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

Em Brasília, a Fenajufe e os sindicatos fazem pressão no sentido de que o pedido de Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), seja atendido pelos parlamentares para apreciação do PL 7.920/2014 em regime de Urgência Urgentíssima. No entanto, não houve quórum para a abertura dos trabalhos.

A preocupação das entidades dos servidores é referente aos PLs 7917/2014 e 7918/2014, que reajustam os salários dos juízes e procuradores, os quais poderão ser aprovados, e os projetos de reajustes dos servidores não. “A mobilização tem que ter participação intensificada da categoria”, alertou o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão.

O dirigente do Sindjus/AL destacou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014 ataca o direito de greve dos servidores públicos. A proposta determina que as ações judiciais, envolvendo a greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário. E os serviços essenciais terão funcionamento de 60%. “Com a proposta, o governo pretende impedir a realização da greve no serviço público”, alertou, convocando os servidores para combater o projeto denominado ‘antigreve’.

Direitos

No ato público, o coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou o aumento da inflação e as medidas que visam a reduzir direitos, ressaltando a importância de a categoria resistir e participar da luta.

O sindicalista citou os projetos de leis que terão destaque no governo Dilma e no Congresso nacional, “como o PL 4330/2004, que trata da terceirização dos serviços privados e públicos; o PLP 92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado; os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos e o PLP 248/98; que quebra a estabilidade do serviço público ao tratar da dispensa por insuficiência de desempenho”, alerta.

Fonte: Sindjus/AL

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Conforme orientação da Fenajufe, os servidores de Campinas se concentraram, nesta quarta-feira (19), em frente ao Fórum Trabalhista da cidade para um Ato que exigiu uma negociação efetiva entre o Supremo Tribunal Federal e Executivo, que garanta a aprovação do reajuste salarial da categoria.

Coordenado pelo Sindiquinze, a mobilização contou com atividades como arrastão por todas as Varas do Trabalho, onde os diretores do sindicato passaram informações e chamaram os servidores à mobilização.

Já na frente do Fórum, o presidente Zé Aristéia explicou que diversos servidores estiveram na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para pressionar a inclusão do PL 7920 na pauta de votações, mas não houve sessão nesta quarta-feira por falta de quórum. “Isso impediu que o nosso projeto, que possui o requerimento de urgência, possivelmente fosse incluído na pauta”, disse. Clique Aqui para ler a notícia sobre a ida à CFT

Zé Aristéia também falou sobre o processo de negociação em que o reajuste dos servidores se encontra e disse estar confiante na elaboração do acordo para uma tramitação rápida no Congresso Nacional que garanta o pagamento efetivo da reposição salarial a partir do próximo ano. “Há uma pré-disposição para o reajuste dos magistrados. Isso se comprova com o aumento no valor do auxílio-moradia dos juízes e nós não podemos permitir que o nosso reajuste descole (no andamento) do projeto dos magistrados”.

O conselheiro do sindicato e coordenador da Fenajufe, Joaquim Castrillon, falou sobre o trabalho realizado pela Federação em Brasília para a garantia da concessão do reajuste aos servidores do Judiciário e MPU. Castrillon reafirmou a necessidade dos projetos de lei 7917/14 (magistrados), 7918/14 (MPU) e 7920/14 (Judiciário) andarem juntos e convocou os servidores da 15ª Região a se manterem unidos e mobilizados nesta fase de negociação.

O primeiro secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima, chamou a atenção para o fato de que a categoria só conquistará a negociação favorável “através da força e mobilização de todos os servidores do Judiciário”. O secretário reafirmou a participação da 15ª Região em todas as atividades de luta pela reposição salarial.

O Ato foi encerrado com o coro dos manifestantes pelo “Reajuste Já!”.

SINDIQUINZE: SERVIDORES MOBILIZADOS PELO REAJUSTE JÁ!

Fonte: Sindiquinze, por Caroline P. Colombo

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O Sindjus faz um apelo ao PGR, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público Federal mantenha a coerência no tocante ao entendimento do MPF sobre o tema terceirização. Quando é em relação aos servidores, Janot, como representante do MPU, envia ao Congresso Nacional uma proposta que estimula a terceirização do quadro (PL 7919/14). Já quando apresenta manifestação a recurso no qual o STF discute o tema é contrário à terceirização.

Recentemente, manifestando-se em relação ao julgamento do ARE 713.211 pelo STF, que trata de contratação de terceirizados para a atividade-fim da empresa Cenibra Celulose, a PGR combateu a terceirização.

Dessa forma, pedimos coerência ao procurador-geral da República visto que o PL 7919/14 traz em sua redação a terceirização no próprio MPU. Confira como o artigo 28 do projeto de lei em questão segue na contramão do parecer do MPF ao julgamento do STF no tocante às atividades finalísticas:

"Artigo 28 As atividades de transporte administrativo, secretariado, recepção, reprografia, telecomunicações e suporte e atendimento em Tecnologia da Informação, ainda quando parcialmente abrangidas nas categorias profissionais desta Lei, poderão ser objeto de execução direta, observados os seguintes critérios, além das exigências previstas no regulamento"

Portanto, além de ser incoerente com a atuação do Ministério Público do Trabalho, o PL 7919 contraria o que defende o MPF junto ao STF no combate à terceirização.

Clique AQUI para ver parecer na íntegra.

Fonte: Sindjus/DF

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Especialistas explicam por que a previdência complementar é um mau negócio para os servidores

No mês de outubro a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) completou dois anos de criação e um ano de funcionamento.

A data foi saudada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, numa solenidade em Brasília. Os servidores, porém, têm motivos para se preocupar, e não para comemorar, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Judiciário.

Um sinal de alerta surgiu, quase despercebido, entre os desvios de dinheiro público denunciados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A Operação, que desvendou o pagamento de propinas na Petrobras, também revelou que fundos de pensão de governos estaduais e municipais perderam cerca de R$ 23 milhões no esquema intermediado pelo doleiro Alberto Yousseff.

O dinheiro foi aplicado na operadora de turismo Marsans, de propriedade do doleiro, mas a injeção de recursos não evitou a falência da empresa.

“Isso acontece muitas vezes em fundos de previdência”, afirma Washington Moura Lima, economista e assessor do Sintrajud. “O fundo pode ser mal administrado, destinando os recursos a investimentos de pouca rentabilidade ou de garantias duvidosas”, adverte. Um risco do qual o Funpresp não está livre.

“A União não se responsabiliza pelos eventuais prejuízos, mesmo se provocados por atos de gestão ou de má fé de seus diretores indicados”, diz o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.

“O nome disso é privatização”, afirma o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Os banqueiros podem aplicar esses recursos em ‘papéis podres’ e não têm de responder a ninguém”, denuncia.

Só o Estado garante

Segundo Washington, nem os fundos bem administrados escapam da montanha russa em que vive o capitalismo atual. “Em 2008, uma das consequências da crise foi a quebra desses fundos, em vários países, por causa das enormes desvalorizações que sofreram os papéis em que tinham investido as contribuições dos trabalhadores”, explica o economista.

A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.    

A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.    

Washington defende a revogação da reforma da Previdência como a única forma de garantir que os servidores recebam na aposentadoria a mesma remuneração de quando estavam na ativa. “Pois neste caso é o próprio Estado quem garante o pagamento e, se houver crise, é quem tem mais condições de evitar uma situação pior aos trabalhadores.”

Veja aqui como e por que foi aprovada a reforma da previdência.

Saiba como funciona a Funpresp.

Veja mais detalhes sobre os riscos trazidos pela reforma aqui e aqui.

Fonte: Funpresp-Jud

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