Na tarde desta quarta-feira (15), cerca de 300 servidores participaram do ato “Negocia Dilma”, na Praça dos Três Poderes. Como no filme “300”, os guerreiros enfrentaram uma tremenda batalha contra o sol forte, temperatura de 36 graus, umidade relativa do ar na casa dos 11% e a truculência de uma polícia militar totalmente despreparada.

Protestando em frente ao Palácio do Planalto, de forma pacífica, como sempre foi feito, a categoria e a imprensa testemunharam a ação de policiais que vieram com tudo para cima de quem estava segurando faixas, inclusive mulheres, jogando spray de pimenta contra servidores, a ponto de a diretora Ana Paula Cusinato e o fotógrafo do sindicato caírem no chão, precisando de atendimento do SAMU.

O Sindjus vai procurar a corregedoria da PM para denunciar esse abuso, pois os servidores estão exercendo, de forma pacífica, seu direito de manifestação.

Contraproposta do governo pode sair até sexta-feira

Durante o protesto, o Sindjus conversou hoje com o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, que informou ao coordenador Jailton Assis que a segunda reunião prevista para acontecer hoje com a equipe técnica do Ministério do Planejamento foi adiada em razão de que a participação do secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso, precisava ser autorizada pela ministra Miriam Belchior.

Segundo o secretário de Relações Institucionais do MPOG, Sérgio Mendonça, a orientação que ele tem é de negociar com o Judiciário. Para o sindicato, essa afirmação atesta que há uma negociação em andamento. Para Amarildo, a reunião deve acontecer até sexta-feira desta semana, com a participação do MPU. O diretor-geral do STF acredita que o Executivo vai apresentar uma contraproposta ao PL 7920 na próxima reunião, pois, até o momento, o DG foi enfático ao afirmar que ainda não há resposta alguma do governo em relação aos projetos (servidores e magistrados) pleiteados pelo Judiciário.

Assim que houver a contraproposta, o Sindjus chamará assembleia para discutir com a categoria o que for apresentado.

Repúdio à censura do direito de greve

A coordenadora Ana Paula Cusinato encaminhou proposta de repúdio à ação do presidente do TSE, do AGU e do presidente do TRF que tentam impedir o direito de greve dos servidores da Justiça Eleitoral de Brasília, ferindo assim um direito constitucional. Na manhã desta quarta (15), o Sindjus recebeu a liminar da Justiça Federal “proibindo” a greve na Justiça Eleitoral até o final do segundo turno, sob pena de uma multa de R$ 200 mil reais ao sindicato por dia de paralisação. Embora a categoria não estava reunida em assembleia, aprovou, simbolicamente, por unanimidade a proposta de repúdio.

Mobilização intensificada

A direção do sindicato convoca todos os servidores a participarem do próximo ato, no dia 22, às 14h, na Praça dos Três Poderes. A coordenadora Sheila Tinoco evocou a participação de todos os servidores de forma aguerrida, reforçando a necessidade dos colegas trazerem mais guerreiros para o ato do dia 22, pois “só com mobilização e luta nós conseguiremos concretizar esse reajuste. Como no filme “300”, nós temos que resistir e avançar com unidade e coragem”.

Segundo o coordenador Cledo Vieira, a Fenajufe propôs que o ato da próxima quarta-feira seja Nacional. Portanto, devemos contar com o reforço dos estados no Ato do dia 22, intensificando a pressão pela conquista do nosso reajuste.

Mídia repercutiu o ato

Confira matéria do Correio Brazileinse clicando em http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6084&origem=Default

Fonte: Sindjus/DF

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Servidores também exigem respeito ao direito de greve e melhores condições de trabalho

Ao serem impedidos de exercer um direito fundamental (o direito de greve), os servidores do Judiciário Federal sofreram um ataque que atinge toda a classe trabalhadora e o próprio estado democrático de direito.

Foi o que disse o juiz trabalhista e professor de Direito da USP Jorge Souto Maior ao participar do ato público que os servidores realizaram nesta quarta-feira, 15, diante do TRE. “Vim dar meu abraço de solidariedade, numa perspectiva de classe”, anunciou Souto Maior.

“Suas mãos não devem ser amputadas; suas vozes não devem ser caladas”, declarou outro professor de Direito da USP presente na manifestação, o juiz federal Marcus Orione.

Cercado por um aparato policial, o ato reuniu trabalhadores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal, além de aposentados.

Também compareceram representantes dos metroviários e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), que nos últimos dias se juntaram às várias manifestações de solidariedade recebidas pelos servidores do Judiciário Federal em São Paulo.

Falando em nome do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e da federação nacional dos metroviários, Celso Borba agradeceu o apoio dos servidores do Judiciário à greve da categoria, duramente reprimida pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em junho. “Quero saudar a luta de vocês e dizer que podem contar com o apoio dos metroviários, de São Paulo e de todo o Brasil”, afirmou.

Prazo para resposta

A pauta original da manifestação tinha como foco a cobrança de uma resposta do STF e do governo Dilma Rousseff (PT) ao projeto de reposição salarial da categoria. Segundo informou o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, as assembleias nos estados estão indicando o próximo dia 21 como prazo máximo para que o governo apresente uma proposta.

Caso isso não aconteça, os servidores desses estados vão paralisar o trabalho no dia 22, com uma avaliação da mobilização em cada estado ao final do dia.

O ato público também foi mais um protesto contra a liminar do desembargador Cotrim Guimarães, do TRF-3, que proibiu a greve dos servidores do TRE marcada para começar no dia 30 de setembro. “Querem calar a nossa voz e nos impedir de exercer um direito fundamental, mas não aceitaremos intimidação”, disse Adilson.

No entanto, trágicos acontecimentos das últimas semanas trouxeram também para o foco do ato público desta quarta-feira questões como condições de trabalho, imposição de metas, assédio moral e adoecimento.

Desumanização do trabalho

A morte da servidora da JT Amanda Priscila Costa, na última segunda-feira, aumentou a indignação e escancarou a necessidade de a categoria se unir contra a desumanização do trabalho.  “Temos um recado à administração: evitem carregar a culpa por mais mortes que, infelizmente, ainda podem ocorrer”, disse Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud e servidora da JT em Cubatão.

Ao lembrar os três casos de suicídio que ocorreram no período de um mês entre os servidores da JT de São Paulo, o diretor de base do Sintrajud Marcus Vergne apontou que os três tinham em comum o trabalho. “Existe um assédio institucionalizado naquele Tribunal”, afirmou Marcus, que também é servidor do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Os servidores voltaram a manifestar repúdio contra a atitude da juíza da 26ª vara do Fórum, Elisa Andreoni, que publicou em sua página do Facebook uma desagradável e desrespeitosa mensagem sobre a morte de Amanda. Assim como na véspera, no “Ato pela Vida”, realizado no Fórum Trabalhista, os servidores leram a carta em homenagem a Amanda escrita pelo colega Tauff Ganem de Abreu.

“Festa democrática”

 “O que está acontecendo com os servidores públicos está chegando ao ápice do absurdo”, afirmou Souto Maior. “Por isso, o impedimento ao exercício do direito de greve deve ser enfrentado com muita luta e organização”, declarou. “Se não, o que nos resta fazer? Morrer?”

O professor Marcus Orione destacou que os servidores do Judiciário organizam a chamada “festa democrática” das eleições, mas não são lembrados por isso. “Se não fosse o esforço desses trabalhadores, aquele momento democrático não existiria”, disse Orione. “Mas eles não são lembrados quando tudo está funcionando normalmente; até o momento em que dizem ‘não’”.

Fonte: Sintrajud/SP, com fotos de Joca Duarte

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Os servidores do Judiciário Federal do RS realizaram, na tarde desta quarta-feira, 15 de outubro, mais um grande ato público, desta vez em frente ao prédio da 1ª Instância da JF de Porto Alegre. Neste dia, de paralisação de 24 horas, participaram colegas das justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e aposentados de Porto Alegre e do interior.

No início do ato público, o diretor Cristiano Moreira ressaltou que, não bastassem as 50% de perdas salariais, a categoria sofre cada vez mais assédio moral, cobrança abusiva para o alcance de metas e aumento na produtividade, o que tem levado a um adoecimento cada vez maior dos servidores. Essa pressão constante acarreta consequências trágicas, como três suicídios de colegas da Justiça do Trabalho de São Paulo no período de um mês, dois deles ocorridos no local de trabalho. Em memória a esses colegas, os presentes  ao  ato  público  reservaram  um  minuto de silêncio.

Dor, solidariedade e revolta, com a compreensão de que é necessária a luta diária e unificada da categoria, deram a tônica das falas. Foi lembrado que, em reunião com a Fenajufe, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou estar em andamento a negociação com o governo Dilma para viabilizar a reposição salarial. No entanto, alertaram os colegas, a categoria não pode se deixar enrolar, pois nada foi concretizado e é preciso garantir a negociação antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Foi destacada, também, a rapidez com que o STF aprovou o auxílio-moradia para os magistrados, sendo que o mesmo Supremo continua represando questões como a data-base dos servidores, como ficou comprovado com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli no recurso extraordinário que trata da indenização pelo descumprimento desse que é um direito constitucional de todos os trabalhadores. O mesmo ministro, aliás, que, há algumas semanas, manifestou sua contrariedade ao direito de greve dos servidores, o que vem colocando em prática no TSE, tribunal que preside, ao serem proibidas inclusive reuniões dos servidores. Como se não bastasse, os trabalhadores do TSE e do TRE-DF foram informados, no dia de hoje, sobre a concessão de liminar proibindo qualquer paralisação nesses órgãos até o dia 26 de outubro, data do 2º turno das eleições, além de estabelecer multa diária de R$ 200.000,00 ao sindicato em caso de descumprimento. Mesmo com a liminar, os trabalhadores do TSE participaram em grande número do ato público unificado realizado em Brasília-DF no dia de hoje.

A categoria vem sofrendo os efeitos das perdas salariais que se acumulam há oito anos. O ato público foi para exigir a reposição, mas também, valorização e respeito. Várias intervenções lembraram que a tragédia ocorrida com os colegas de São Paulo é fruto de um sistema perverso, de uma reforma produtiva que está sendo colocada em prática pela cúpula do Judiciário com anuência de administrações locais. Nas falas durante o ato público, foi afirmado que o Judiciário está menos preocupado com a prestação jurisdicional, com o bom atendimento à população, e mais interessado nas metas. Os processos não são mais que meros números, o mesmo acontecendo com os servidores e os casos de adoecimento e até mesmo morte, que viram mera estatística.

É fundamental que o trabalho e a vida sejam respeitados, afirmaram os colegas. Para tanto, é preciso recorrer ao sindicato, denunciar, mas acima de tudo, lutar, de forma unitária, coletivamente, e manter a mobilização da categoria para alcançar a reposição salarial e continuar a luta pelas demais pautas, exigindo respeito à dignidade de cada servidor.

“A união é nossa maior arma para combater essas mazelas”, disse o diretor Paulo Gustavo Barroso, para quem o Judiciário vendeu sua autonomia em troca do auxílio-moradia. Para o diretor Fagner Azeredo, a categoria precisa se manter mobilizada, pois em 2010 aconteceu também, às vésperas das eleições, uma promessa de negociação depois do pleito a qual a categoria está esperando até hoje. Segundo Fagner, é necessário combater o grave problema do adoecimento, resultado da excessiva pressão sobre os servidores no cumprimento de metas e produtividade, em que o assédio moral é usado como ferramenta de recursos humanos. “O mais importante é a nossa vida, e só a luta garante melhorias na nossa vida”, concluiu.

O diretor Ruy Almeida lembrou que hoje, 15 de outubro, é o Dia do Professor, categoria que tem como piso nacional o valor R$ 1.697,37 que, apesar de baixo, não é cumprido por muitos estados e instituições. O dirigente comparou essa situação, em que a lei não é cumprida, com a aprovação do auxílio-moradia para os magistrados. Segundo Ruy, a tarefa da categoria é exigir que o Judiciário faça a verdadeira justiça e conceda o reajuste aos servidores, convidando os presentes a participarem do ato público da próxima quinta-feira, 23, em frente ao Anexo da JE. Os recentes acontecimentos mostram o que o trabalhador significa para a cúpula do Judiciário e para o governo, disse Cristiano Moreira, lembrando as perdas de 50%, a concessão do auxílio-moradia e o pedido de vista do ministro Dias Toffoli na ação de indenização por ausência de data-base no STF. O diretor lembrou, ainda, a recente decisão do TRF4 de extinção das secretarias de turmas, afirmando que as ferramentas mais poderosas que a categoria possui são a luta coletiva e a mobilização.

Logo após as intervenções, o diretor Paulinho Oliveira convidou a categoria a sair em caminhada no entorno do prédio da 1ª Instância, com apitaço e palavras de ordem, agitando faixas e bandeiras. “Tem pra juiz, pra promotor, só não tem pra servidor”, gritavam os colegas presentes ao ato. Depois, todos saíram em caminhada até o TRF, onde foi realizado um novo apitaço, e ficou o compromisso de que, na próxima semana, a categoria estará novamente na rua, por reposição salarial, dignidade e respeito.

Fonte: Sintrajufe/RS, com texto de Rosane Vargas e fotos de Leandro Dóro e Rosane Vargas

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O Sindjus/DF acaba de receber liminar concedida pelo presidente do TRF da 1ª região, desembargador Cândido Ribeiro, no plantão judicial desta quarta-feira (15), que determina uma multa diária no valor de R$ 200 mil ao sindicato em caso de paralisação da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral, isto é, antes do dia 26 de outubro, data da realização do segundo turno das eleições.

O sindicato já acionou seu jurídico no sentido de cassar essa liminar ajuizada pela União e irá tomar todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque ao direito de greve dos servidores. Mais uma vez, os magistrados reforçam a diferenciação de tratamento, pois agem com extrema celeridade em temas de seu interesse e com total morosidade quando se trata de defender os direitos dos servidores que lutam pela reposição salarial, pela data base e por outros direitos constitucionais que estão sendo ameaçados.

Em sua decisão, o desembargador Cândido Ribeiro diz “Não se nega aos servidores públicos federais que laboram na Justiça Eleitoral do DF o direito de reivindicarem a recomposição dos salários, com a aprovação dos projetos de lei que se encontram em trâmite no Legislativo, porém esses pleitos não podem ser exercidos em prejuízo da continuidade do serviço público que garante o pleno exercício da cidadania”.

As medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo sindicato, que na quarta-feira (14) à tarde organizou, na Praça dos Três Poderes, o ato "Negocia Dilma".

Fonte: Sindjus/DF

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Atendendo a sugestão feita por um grupo de servidores, o Sindjus oferecerá lanche durante o ato “Negocia Dilma” desta quarta-feira (15). Em dias de mobilizações, muitos servidores acabam ficando com a alimentação prejudicada em razão da rotina atípica. Inclusive, chegando à Praça dos Três Poderes os servidores não podem contar com lanchonete ou qualquer outro local que possam se alimentar. Dessa forma, em dias de ato, o sindicato vai oferecer lanches comunitários para permitir que os servidores mantenham suas forças pra lutar pelo reajuste.

Nesta quarta, o cardápio é espetinho de linguiça. Uma espécie de churrasco que contribui para dar nosso recado ao Palácio do Planalto no que diz respeito a necessidade de acelerar e dar efetividade à negociação pelo reajuste: “Dilma, deixa de encher linguiça. Negoca com a Justiça”.

Participe da paralisação de 24h e do ato, nesta quarta, às 15h, na Praça dos Três Poderes e traga seus colegas com você. Vamos pressionar Dilma, Lewandowski e Janot pelo nosso reajuste. 

Fonte: Sindjus/DF

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Ampliando a campanha de valorização do servidor público, iniciada no mês passado (confira abaixo), o SITRAEMG deu mais um importante passo na divulgação da campanha. Em meados da semana passada, o banner, denunciando o descaso do governo federal para com os servidores do Judiciário Federal, começou a circular pela capital mineira e região metropolitana por meio da mídia backbus, aquelas propagandas ou anúncios destacados na parte traseira de ônibus (confira algumas fotos mais abaixo).

A peça publicitária, assim como a divulgada em outdoors, chama a atenção da população retratando a intenção da presidente Dilma de enfraquecer o Judiciário. Mostra, ainda, a luta da categoria pela data-base, fim da taxação dos inativos e independência do Judiciário.

Os filiados do interior que acharem interessante estender a campanha a suas cidades, favor entrarem em contato com a Assessoria de Comunicação do SITRAEMG para obterem as orientações necessárias. 

Abaixo, informações quando iniciada a Campanha

Em meio à luta dos servidores do Judiciário Federal pela justa recomposição salarial, que se arrasta por oito anos, e frente às negativas do Executivo em negociá-la e a omissão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao aceitar o desrespeito da presidente Dilma acerca da independência e a autonomia do Poder Judiciário, o SITRAEMG, visando dar ainda mais visibilidade a essa luta, deu início a uma campanha de valorização do servidor por meio de outdoors afixados em pontos estratégicos às margens de vias públicas da capital mineira.

As peças publicitárias retratam a intenção da presidente Dilma de enfraquecer o Judiciário. Ainda, a luta da categoria também pela data-base, fim da taxação dos inativos e independência do Judiciário.

Confira aqui as fotos dos outdoors e suas localizações. Em breve serão publicadas mais fotos de outros locais.

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Ato em memória de Amanda Costa, morta tragicamente nesta segunda-feira no Fórum do TRT da Barra Funda, reunirá servidores de todos os prédios do Judiciário Federal

Nesta terça-feira (14), servidores de todos os prédios das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho de São Paulo estão sendo chamados a participar de ato, no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Av. Marques de São Vicente, 235 - Barra Funda), em memória da colega da JT Amanda Costa, falecida em circunstâncias trágicas nesta segunda, dentro do Fórum. A atividade será realizada das 10h e 12h.

Além de homenagear a servidora, o ato será um momento de reflexão e chamado à unidade, para a categoria unir forças e enfrentar momento difícil que passa, com a intensificação do ritmo de trabalho e precarização de suas condições de trabalho e saúde no último período. O Sintrajud pede que os trabalhadores vistam preto nesta terça para reforçar o luto por Amanda e pelos colegas Edélcio Ribeiro e Erica Yamamoto, servidores do TRT de São Paulo, na capital, que também morreram de forma trágica recentemente. 

Quem não puder participar do ato, pede-se para reunir os colegas e fazer um minuto de silêncio, ao meio dia, em seu local de trabalho.

Suspensão de expediente

 A diretoria do Sintrajud participa nesta segunda-feira, às 17h, de uma reunião com a presidência do TRT-2, para tratar dos últimos acontecimentos e definir, em um trabalho conjunto, medidas emergenciais no que diz respeito à saúde dos trabalhadores.

Será solicitado à administração do Tribunal que o expediente de amanhã comece às 13h e que sejam suspensos os trabalhos na 62º vara, na qual Amanda trabalhava.

Fonte: Sintrajud/SP

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SINSJUSTRA/RO-AC, SINSEJUF/RO e SINDJERO consolidam unificação histórica dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário Federal em Rondônia, nesta sexta-feira (10/10), na cidade de Porto Velho.

Com um expressivo número de servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral, que lotaram o hall de entrada do prédio do TRT14, a assembleia deliberou pela alteração estatutária necessária para solidificar o processo de unificação.

O Sinsjustra é o sindicato da categoria em Rondônia e Acre, detentor da carta sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a unificação fortalece a unidade da categoria na luta por suas reivindicações, permitindo que todos os servidores do Judiciário da União em Rondônia, sindicalizados, sejam representados por um único sindicado no estado, dirigido por um colegiado composto por servidores da JT, JE e JF

O processo de unificação sindical foi conduzido por uma comissão aprovada em assembleia, e formada pelos presidentes do Sinsjustra RO-AC, Sinsejuf e Sindjero, Raimundo Torres,  João Beleza e Claudio Aparecido, respectivamente. Além dos servidores, Eldo Oliveira,  Wagner Amorim,  Reginaldo Brito, Sérgio de Matos, Betty Ramirez  e  Antônio Batista (Justiça do Trabalho);  Alisson Riberio, Pedro Preste, Teles de Souza e  Calixto (Justiça Federal); Edirlei, Celso Silva e Irleda Soares (Justiça Eleitoral).

Os dirigentes sindicais falaram da importância da unificação, pontuando seus efeitos positivos: Fortalecimento da categoria dos servidores do Poder Judiciário Federal - Garantia de permanência e manutenção aos sindicalizados servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre, sem perdas de legitimidade - Maior integração entre os servidores do Judiciário Federal - Fortalecimento na assistência jurídica, acompanhamento das ações - Ampliação de ações judiciais, benefícios, lazer, planos de saúde e convênios - Fusão patrimonial e financeira  SINSJUSTRA/SINSEJUF/SINDJERO -  Representatividade sindical por colegiado (coordenadores) - Fortalecimento da independência sindical da categoria - Maior poder de mobilização - Maior autonomia sindical com garantia da licença classista.

Os servidores foram unânimes ao dizer sim à junção. Também foi lembrado pelo presidente do Sinsjsutra RO-AC e presidente da comissão de unificação, Raimundo Torres Filho, a manifestação dos servidores das bases do interior de Rondônia, Rio branco e interior do Acre, que deliberaram sobre suas indicações quanto a unificação.

“Sem duvida, 10 de outubro de 2014, entra para história de nossos sindicatos. A unificação representou os anseios de nossos sindicalizados que clamavam pelo fortalecimento da categoria através desse processo. Conduzimos sua construção com responsabilidade e transparência, deixando de lado as vaidades pessoais, consolidando-se de forma democrática. Parabéns aos colegas que contribuíram direta e indiretamente para a formação do processo, parabéns aos colegas membros da comissão, parabéns a toda categoria do Poder Judiciário da União em Rondônia, pelo exemplo de unidade e força. Começamos um novo ciclo de luta”, disse, Torres Filho.”   

Fotos:

1 - Assembleia da consolidação

2 - Membros da comisão de unificação e servidores colaboradores

Fonte: Sinsjustra-RO/AFC

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Reunidos em assembleia-geral na tarde da última quinta-feira (09/10), os servidores do Judiciário e do MPU no Distrito Federal demonstraram que compreendem que o reajuste só será concretizado com a intensificação da pressão sobre os poderes aprovando paralisação de 24h e ato na Praça dos Três Poderes nos dia 15 e 22 de outubro. Após o ato do dia 22, haverá assembleia-geral na Praça dos Tribunais para definir a continuidade da paralisação e as próximas ações da categoria na busca pelo reajuste.

A direção passou os informes da reunião com o presidente Lewandowski na noite de ontem e a categoria entendeu que embora a negociação formal com o Executivo foi aberta o momento é de pressão total para concretizar o reajuste. Foi explicado também que o Mandado de Segurança, por si só, não garante o reajuste, sendo, portanto, necessário voltar ao estado de mobilização de agosto, fazendo paralisações e atos que chamem a atenção das autoridades do Judiciário/MPU, do Executivo e do Legislativo.

Convocação de assembleia

Os presentes aprovaram, por unanimidade, que a direção do Sindjus tem competência para chamar assembleia, fora do prazo estatutário (48h), caso o governo apresente contraproposta ao reajuste, uma vez que a negociação está em aberto e a categoria precisa opinar, em caráter de urgência, sobre o que for apresentado.

Emendas

A assembleia-geral também aprovou o encaminhamento das assembleias-setoriais no sentido de que nenhuma emenda apresentada pode prejudicar a tramitação dos projetos de lei, uma vez que o foco da nossa luta é a aprovação do reajuste salarial.

Fórum

Também foi aprovada a criação de um fórum no site do Sindjus voltado ao debate de temas relacionados à carreira, de modo que a categoria possa manifestar suas sugestões, críticas e dúvidas.

Data-Base

Outro ponto que ganhou o apoio de todos foi a realização de um ato, até o final do ano, em prol da aprovação da Data-Base quando o tema voltar à apreciação pelo Plenário do STF, convidando os sindicatos locais para participar. É válido lembrar que o ministro Dias Toffoli, no dia 2 de outubro, pediu vista adiando mais uma vez a decisão da Corte sobre a matéria.

Fonte: Sindjus/DF

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Mais de uma centena de servidores reuniu-se na tarde desta quarta, 8, em frente ao TRE-MG, em Belo Horizonte, no Dia Nacional e mobilização. Em ato público e assembleia, além de uma paralisação de 2 horas em prol da reposição salarial da categoria, os servidores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal debateram sobre o PL 7920/2014 e votaram pela defesa do projeto com as emendas 2 e 3. Ainda, será realizado, conforme decisão da assembleia, novo ato público e paralisação de duas horas na próxima semana, em 15 de outubro, novamente em frente ao TRE.

A atividade desta tarde contou com os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro Rosa, Alexandre Magnus Melo Martins (que, pouco depois, pegou um voo para Brasília, onde participará da reunião entre Fenajufe e ministro Ricardo Lewandowski no STF – veja aqui), Sandro Luis Pacheco, João Baptista Sellera Barbaro, Daniel de Oliveira, Etur Zehuri e Vilma Oliveira Lourenço. A discussão durante o ato ficou fortemente centrada no apoio ou não das Emendas 1, 2 e 3 (conheça-as aqui) apresentadas ao projeto de lei de reposição salarial da categoria e, em vários momentos, o debate ficou bastante acalorado.

Frente à grande presença de técnicos judiciários vestindo camisas do Movimento de Valorização dos Técnicos (Movatec), o coordenador Célio Izidoro esclareceu aos presentes a respeito da criação dos vários núcleos do SITRAEMG (Núcleo de Analistas, de Técnicos, de Aposentados e Pensionistas, de Agentes de Segurança, etc.) e que todos são parte do Sindicato, não significando que a entidade esteja mais ligada a um ou outro, tampouco que haja uma segmentação da categoria. Inclusive, o sindicalista disse não entender porque o movimento não está unificado nacionalmente: “estamos brigando contra o governo federal. Precisamos fazer pressão junto ao governo exigindo respeito, queremos que Dilma garanta verba para o nosso reajuste”, lembrou.

Dentro disso, o servidor do TRT-3 e filiado Luiz Fernando Gomes chamou a atenção dos participantes para o resultado “desastroso” das eleições para os trabalhadores, que mostrou uma diminuição de 40% nos representantes destes e, por outro lado, o crescimento de bancadas conservadoras e da chamada “bancada da bala”. “Quem realmente venceu as eleições foram as empresas financiadoras das campanhas”, lamentou o filiado, chamando os colegas e retomarem as lutas e colocarem em discussão a reforma trabalhista em curso no Congresso – essa sim, altamente prejudicial.

União versus desunião

Em muitas falas, os servidores fizeram questão de dizer que a existência de um movimento dos técnicos não implica em separação da categoria. Henrique José Américo, servidor da Justiça Eleitoral, defendeu que o movimento não tem nada contra analistas, sendo parte do SITRAEMG e tendo sido criado apenas pela valorização dos técnicos. O servidor acredita que a causa da diminuição do engajamento nas mobilizações da categoria é devida à injustiça do PL 7920 com os técnicos, já que estes fazem o mesmo trabalho que os analistas – nesse sentido, ele defendeu a Emenda 3 e requereu que o Sindicato também abraçasse a causa. Colega de Henrique na JE, a servidora Rosilene Valadares concordou com as observações deste, apontando a crescente diferença entre os salários de técnicos e analistas, e pediu a união dos servidores na luta.

Para mostrar que o SITRAEMG está engajado na defesa dos servidores, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus Melo Martins falou de sua ida à Brasília e lamentou a baixa participação dos servidores no debate promovido pelo Sindicato neste mesmo dia, 8, pela manhã, para discutir as emendas apresentadas ao PL 7920 (leia mais aqui). O coordenador também lembrou aos servidores que o SITRAEMG foi um dos primeiros Sindicatos a cobrarem uma posição da Fenajufe sobre as emendas e a realização de uma Reunião Ampliada urgente para tal tema (veja aqui o comunicado, ao final do texto), a fim de se obter uma decisão unificada, em nível nacional – infelizmente, o pedido do Sindicato de Minas e de outros cinco (SP, BA, RS, MT e PR) foi indeferido pela federação.

“Aproveito para estampar aqui a decisão da Fenajufe no sentido de que o debate tem que ser em outro momento, porque esse tema não dá para ser esgotado ainda”, disse Alexandre Magnus. Ele alertou para o atraso que a apresentação de Emendas – e as divisões causadas na categoria entre defendê-las ou não – causou à tramitação do PL 6613/2009, parado há cinco anos no Congresso: “A diretoria do SITRAEMG, na unanimidade, apoia e defende o conteúdo das emendas; inclusive porque foi bandeira das três chapas concorrentes ao pleito da direção do Sindicato. Mas o que eu e a direção não podemos deixar de colocar nessa assembleia é o que aconteceu ao PL 6613 e às suas emendas, que criou divisionismo entre a categoria”, esclareceu. O coordenador ainda disse que o Sindicato é a favor da valorização dos técnicos, mas que a falta de posicionamento dos demais sindicatos da categoria poderia enfraquecer o movimento.

No entanto, Alexandre Magnus deixou claro que, “todavia, o resultado da assembleia vai ser seguido pelo sindicato e espero que, se o resultado for pela luta pelas emendas, que toda a categoria esteja unida pela aprovação do PL e emendas 2 e 3” – por hora, apenas o Sindicato da Bahia tinha uma deliberação sobre as emendas ao PL. Posicionamento parecido teve o servidor do TRE e ex-presidente do SITRAEMG Alexandre Brandi, que criticou a desunião da categoria e cobrou responsabilidade dos colegas que defendiam a luta pelas emendas ao projeto. “Se lá na frente o PL [7920/2014] não passar, espero que vocês assumam que tomaram essa decisão”, disse o servidor.

Argumentos contra e a favor

Antes da assembleia entrar em regime de votação, foi aberto espaço para argumentações contra e a favor da defesa das Emendas pelo SITRAEMG. O servidor do TRT-3 e diretor de base David Landau defendeu que o que estava “em jogo” era a reposição salarial ou não e criticou aqueles que disseram que não se importavam com o projeto como um todo, mas apenas com as emendas: “não ter o PL implica em congelamento”, lembrou o servidor. Por sua vez, Júlio Cesar Brito, servidor do TRE, disse que não é de hoje que os técnicos tentam elevar a escolaridade exigida para o cargo – em 2009 essa tentativa já foi feita, no PL 6613/2009, mas, na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional. Este ano, com a mudança desta decisão do Supremo, a decisão foi pacificada e a emenda pode entrar. “Nossa proposta não desune a categoria e nem tem grande impacto orçamentário”, defendeu Brito.

Por unanimidade, as emendas 2 e 3 foram aprovadas pelos participantes do ato de hoje, enquanto a emenda 1 foi rejeitada. A assembleia também deliberou pela defesa, pelo Sindicato, do PL 7920/2014 com as emendas aprovadas na votação. Os manifestantes também aprovaram um novo ato público, com assembleia e paralisação de duas horas para o dia 15 de outubro, próxima quarta-feira, às 12h30, novamente em frente ao TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 100 – bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte).

Fonte: Sitraemg/MG, com foto e texto de Janaína Rochido

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O Apagão do Judiciário, nesta quarta-feira, uniu servidores dos judiciários Federal e Estadual do Rio Grande do Sul. Ambas as categorias realizaram paralisação de 24 horas. Nas varas trabalhistas, o Sintrajufe/RS ofereceu salchipão em um almoço coletivo. Depois, os colegas fizeram uma caminhada em torno dos prédios, chamando os colegas a descer e se somar à atividade. Estavam presentes servidores das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral e aposentados.

Logo após a saída do prédio das VTs, os servidores da Justiça Estadual, que vinham em sentido contrário, se somaram ao grupo. Os colegas saíram em caminhada pela Avenida Praia de Belas, com faixas e cartazes exigindo reposição salarial e denunciando o auxílio-moradia dos magistrados, até o TRT, onte foi realizado um ato público conjunto.

O ponto central das falas, no ato público, foi o respeito devido aos servidores, a luta por dignidade e a imoralidade que significa a aprovação do auxílio-moradia para magistrados e promotores. Foi lembrado que, no primeiro semestre, as categorias dos judiciários Federal e Estadual discordaram quanto à PEC 59/13, mas o respeito que mantiveram mesmo com pontos de vista divergentes possibilitou que agora estejam lutando por pautas comuns.

O diretor do Sindjus/RS Davi Pio da Silva dos Santos afirmou que, assim como os servidores do Judiciário Federal, os estaduais não avançaram um milímetro nas negociações salariais, que o assédio moral avança e há vários outros problemas. Quanto ao auxílio-moradia, o dirigente afirmou a necessidade de combatê-lo com o apoio da sociedade.

Hoje (8), às 19h, o STF tem agendada reunião com a Fenajufe, lembrou o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira. Ele lembrou que na primeira reunião(LINK) de Lewandowski com a federação, a preocupação do ministro era que o ato público dos servidores programado à época não atrapalhasse sua posse no Supremo. O que se tem visto, disse Cristiano, é a agilidade do STF em atender à pauta da magistratura, enquanto a votação da data-base é adiada, o direito de greve é brutalmente atacado, como foi o caso dos colegas do Judiciário de São Paulo (LINK), ameaçados em multa de R$ 300 mil. “Este é o tratamento do Judiciário com os trabalhadores, nenhuma valorização e uma absurda repressão”, disse o diretor.

Assembleia aprova paralisações de 24 horas com atos públicos dias 15 e 23 de outubro

Também hoje à tarde, em frente ao TRT, a categoria realizou assembleia geral estadual. Foi aprovada, por unanimidade, autorização para que o Sintrajufe/RS ingresse com ação judicial para cobrança do passivo referente ao reenquadramento de padrões da Justiça Federal. Os colegas aprovaram, ainda, paralisação de 24 horas no dia 15 de outubro, com ato público na Justiça Federal, e no dia 23, com ato público na Justiça Eleitoral.

Logo após, os servidores seguiram em caminhada até o Tribunal de Justiça do Estado, na Avenida Borges de Medeiros, onde foi realizada uma atividade de denúncia da desvalorização do serviço público e do pagamento do auxílio-moradia para a magistratura. A palavra de ordem mais entoada foi “Tem pra juiz, pra promotor, só não tem pra servidor!”. Ficou a certeza de que mais atividades unificadas dos servidores do Judiciário seguirão a de hoje.

Fonte: Sintrajufe/RS, com texto e fotos de Rosane Vargas

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Na quinta-feira (02/10), às 15h57, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-PA enviou e-mail aos servidores comunicando a possibilidade de não pagamento das horas extras trabalhadas no dia da eleição (05/10):

E-mail

“Prezados Servidores,

(...)

Em razão da disponibilidade orçamentária, provavelmente não será possível remunerar em pecúnia a totalidade do serviço extraordinário realizado no dia das eleições. Estima-se que seja possível pagar aproximadamente treze horas trabalhadas por cada servidor, computando-se para efeito de compensação o excedente. (Grifamos)

(...)

Atenciosamente

Secretaria de Gestão de Pessoas”

A surpresa

O e-mail foi enviado após o término do expediente, quando a maioria dos servidores já havia deixado seus locais de trabalho. Isso somente reforça a clara intenção do TRE-PA em dar calote nos trabalhadores que são os verdadeiros “operários do voto”.

A comunicação pegou os servidores de surpresa, num momento em que todo o quadro funcional se mobiliza e se organiza para atender às expectativas dos cidadãos brasileiros com a realização de eleições seguras, céleres e transparentes.

No dia da eleição, muitos servidores iniciam suas atividades por volta das 5 ou 6 horas da manhã, adentrando a noite até às 22 ou 23 horas. Nas zonas do interior a situação é bem mais complicada, pois os servidores têm que enfrentar as condições adversas e precárias que assolam os municípios do interior do nosso Estado.

Os cartórios do interior sofrem com a eterna carência de pessoal e por isso os servidores precisam se desdobrar para fazer a eleição. O reduzido quadro dos cartórios obriga os servidores a madrugarem em estradas precárias e a enfrentar longas viagens pelos rios e igarapés da Amazônia, onde muitas vezes arriscam a própria vida no cumprimento do dever.

Pois é companheiros, como se não bastasse a cúpula do Judiciário se auto presentear com auxílio-moradia, as administrações dos Tribunais atacarem seus servidores e as entidades sindicais que os representam, proibindo e enfraquecendo as mobilizações e greves da categoria, e não se empenhando na defesa da aprovação do reajuste dos servidores que já amargam oito anos sem reajuste salarial, aqui no Pará, os servidores são ameaçados de não receberem a totalidade das horas extras trabalhadas no próximo dia 05 de outubro, primeiro turno das eleições de 2014.

Indignação

Caso esta ameaça se concretize, os servidores, que em período eleitoral são obrigados a cumprir uma carga horária extremamente extensa, cansativa e desgastante, pela primeira na história daquele Tribunal, correm o risco de não serem remunerados por todas as horas extras trabalhadas no dia da eleição. Isso é um absurdo, um desrespeito e uma injustiça com os trabalhadores de uma instituição que se diz promotora da justiça.

Pagamento integral em pecúnia

O Sindjuf-PA/AP já acionou sua assessoria jurídica para oficiar ao Presidente do Tribunal Eleitoral do Pará, solicitando a ele que as horas extras realizadas pelos servidores, no dia 05 de outubro, dia das eleições, sejam pagas integralmente em pecúnia, uma vez que sempre existiu uma verba específica para este tipo de pagamento dentro do orçamento destinado à realização das eleições.

A pergunta que não quer calar

O Tribunal Superior Eleitoral sempre enviou separadamente a verba para remunerar as horas extras trabalhadas no dia da eleição. Então pergunta-se: Cadê esse dinheiro? Porque o servidor será penalizado por cumprir o seu dever?

Fonte: Sindjuf-PA/AP

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Em campanha institucional veiculada na mídia nacional, o TSE esquece solenemente a existência dos servidores, transmitindo mensagem à sociedade de que a Justiça Eleitoral é composta apenas por juízes e mesários. 

Depois o ministro Dias Toffoli endurece o jogo com os grevistas. Contraditório isso porque se os servidores não existem, conforme aparece na propaganda, não há o que temer pela ausência dos servidores grevistas durante a realização do pleito eleitoral, por certo os juízes e mesários se encarregarão de tudo. 

Procurado pela Fenajufe para ser um dos interlocutores na negociação do reajuste dos servidores, Dias Toffoli simplesmente lavou as mãos dizendo que as entidades sindicais deveriam conversar com os parlamentares.

Mandou ainda projeto de lei criando funções e cargos no TSE sem ao menos considerar a extrema necessidade de cargos nos TRE's que hoje têm quadro precário tomado por requisitados, terceirizados e estagiários. É a Justiça Eleitoral rumo à sua desprofissionalização.

Em entrevista ao jornal Zero Hora de Porto Alegre, o presidente do TSE diz que não existe caixa dois na campanha eleitoral. Tal comentário partindo do presidente da cúpula da Justiça Eleitoral não deixa de ser uma ducha de água fria na tentativa de moralizar a campanha eleitoral.

Nesse mesmo jornal deu a seguinte declaração sobre direito de greve do servidor: "Gostaria muito que no Brasil não tivesse o direito de greve para o servidor público. Acho um absurdo que o meu servidor no TSE faça uma greve e ainda venha reivindicar a remuneração". 

Com os precedentes de se exigir a presença de 80% do quadro na greve da Justiça Eleitoral, conforme já foi determinado pelo STJ em 2010 e 2012, e agora ao se proibir a greve dos servidores do TRE-SP, fica evidenciado que o Judiciário não dorme no ponto quando o assunto é prejudicar o exercício de um direito consagrado na Constituição Federal.    

Fonte: Sinjufego/GO

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Após o TRE de Mato Grosso do Sul determinar o desconto em folha de horas participadas em greve legal por servidores daquele Regional, o SINDJUFEMS ingressou com requerimento para reverter tal situação.

Após requerimento do SINDJUFEMS, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, deferiu a prorrogação do prazo para compensação de horas devido à greve realizada.

Em despacho do Presidente, o TRE/MS, considerando o ano eleitoral em curso e a possibilidade de cumprimento das horas faltantes, em vista da demanda de serviço na Justiça Eleitoral, o pedido do SINDJUFEMS foi deferido no sentido de que as horas relativas ao período de paralisação sejam compensadas até o mês de dezembro do corrente ano, sob pena de novamente determinar o desconto em folha.

O TRE de Mato Grosso do Sul é o único Tribunal do País que determinou o desconto em folha de horas não compensadas em virtude de greve legal e legítima da categoria.

Infelizmente o TRE de Mato Grosso do Sul usa duas medidas para tratar a questão de horas trabalhadas pelos os servidores. Quando o servidor faz hora extra o Tribunal Regional Eleitoral não se prontifica a pagar em pecúnia o que é devido ao servidor, impondo banco de horas. Quanto, entretanto, tem que descontar do servidor horas que participou de greve legítima, quer fazê-lo em pecúnia, descontando dos vencimentos do servidor valores que são destinados à sobrevivência do mesmo e de sua família.

Para José Ailton Pinto, Coordenador Jurídico do SINDJUFEMS, “a questão é tratada da mesma forma em todo o Judiciário, ou seja, os servidores do Judiciário Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral etc, têm que se contentar com compensação de horas extras trabalhadas, deixando de receber os valores que são devidos. Na Justiça do Trabalho, qualquer trabalhador que ingressar com reclamação trabalhista reclamando horas extras, tem seu direito garantido pelos Nobres Julgadores, entretanto, quando estes mesmos Nobres Julgadores estão no papel de Administradores do Judiciário, negam tal direito aos servidores.”

Fonte: Sindjufe/MS

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