Documento manifesta solidariedade aos trabalhadores após proibição da greve no TRE-SP

O Sintrajud/SP recebeu uma nota de apoio ao direito de greve dos trabalhadores da Justiça Eleitoral, que foram proibidos de paralisar suas atividades a partir de 30 de setembro, como havia sido deliberado em assembleia da categoria.

Uma liminar expedida pelo desembargador do TRF-3 Cotrim Guimarães proibiu a greve e impôs ao Sindicato e aos servidores uma multa diária de R$ 300 mil, além de processos cíveis, criminais e administrativos, em caso de descumprimento da decisão.

A nota de apoio é assinada por professores da USP, da Unicamp e de outras universidades, além de magistrados, advogados, pesquisadores e dirigentes sindicais.

<< Leia abaixo o texto da nota >>

O documento manifesta solidariedade e reafirma o direito de greve. “Para a observância da democracia, há que se preservar também o direito de os trabalhadores se manifestarem por meio da greve, escolhendo inclusive a oportunidade para a sua deflagração”, diz a nota. “Não se pode olvidar, ademais, que a deflagração de uma greve está relacionada também à postura do empregador e sua responsabilidade pelo fato não pode ser afastada sem sequer se avaliar as razões do conflito.”

“Bandeiras de toda a sociedade”

Entre os signatários, estão os professores de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione, que estiveram no ato público que os servidores do Judiciário Federal em São Paulo realizaram na última quarta-feira, 15, diante do TRE. O ato também contou com a presença de representantes da Fenajufe,  dos metroviários e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev). Outras entidades também declararam apoio, com  a CSP-Conlutas, a ASSIBGE, entre outros sindicatos do Judiciário.

 “Nossa luta sindical só tem condições de avançar se conseguir incorporar setores não diretamente afetados por ela”, disse o diretor do Sintrajud Jorge Henrique, servidor do TRF-3. “A nota de apoio significa que estamos alcançando esses outros setores”, afirmou. “Este é o nosso objetivo: unificar setores em torno de bandeiras que são de toda a sociedade.”

Ao comentar a elaboração da nota, o professor Marcus Orione destacou o papel do Sindicato, “Isto, a meu ver, coloca os sujeitos da ação social no centro do debate, além de destacar a igual importância dos diversos (indispensáveis) signatários da nota”, declarou.

Leia abaixo a íntegra da nota de apoio.

 

 NOTA DE APOIO AO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO E DOS TRABALHADORES EM GERAL

 

A greve dos servidores públicos é direito fundamental (art. 9º. CF), reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (a respeito confira-se como leading case o Mandado de Injunção 712, Relator Min. Eros Roberto Grau). Deflagrada com respeito às formalidades legais, deve a entidade pública empregadora manter diálogo direto, aberto e de boa-fé com os trabalhadores.

Não se apresenta juridicamente possível ao Judiciário, por meio de decisão em ação inibitória, impingir vedação ao direito de greve, mesmo sob o argumento de que esta se dê no instante em que se aproximam as eleições no Brasil – em hipóteses semelhantes à ocorrida recentemente com os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no primeiro turno das eleições de 2014.

Conforme o art. 11 da Lei 7783/89, na parte em que trata dos serviços essenciais, não se admite, mesmo nestes casos, a supressão ao direito de greve, cabendo aos sindicatos, aos empregadores e aos trabalhadores, de comum acordo, garantir a prestação “dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Ainda que compreensível a preocupação com a regularidade do processo eleitoral, não há como se inviabilizar outro direito constitucional, proibindo-o. Para a observância da democracia, há que se preservar também o direito de os trabalhadores se manifestarem por meio da greve, escolhendo inclusive a oportunidade para a sua deflagração. Não se pode olvidar, ademais, que a deflagração de uma greve está relacionada também à postura do empregador e sua responsabilidade pelo fato não pode ser afastada sem sequer se avaliar as razões do conflito.

A lei obriga a informação do início da greve com antecedência de 72 horas nas atividades essenciais exatamente para que uma negociação se dê neste período e não para que o empregador promova atos antissindicais, sendo inclusive viável conceber-se como tal a judicialização do conflito por meio de ação tendente a impedir a ocorrência da greve.

Mantidos os “serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, a partir de acordo entre o empregador e os trabalhadores em greve, não há como se obstar o exercício do direito de greve. Caso contrário, o Judiciário - atendendo a pretensão unilateral do empregador -, e não os trabalhadores, é que estaria escolhendo o momento oportuno da realização da greve, o que conspira contra disposição expressa do art. 9º., do texto constitucional, segundo o qual compete aos “trabalhadores decidir sobre a oportunidade” do movimento paredista. Teor semelhante possui o art. 1º. da Lei 7.783/89.

Na ponderação dos princípios constitucionais, a razoabilidade pede que não se tenha nenhum deles como absoluto. Existentes meios possíveis para conjugar o direito de greve e o direito de o eleitor escolher o seu candidato, mantendo-se os serviços essenciais no momento da disputa eleitoral, faz-se perfeitamente possível a adequada acomodação dos princípios constitucionais em disputa. Sem qualquer tentativa de garantir a manifestação dos trabalhadores e de chamar o empregador à responsabilidade, simplesmente impedir a consumação da greve, sob a alegação de que esta inviabilizaria o pleito eleitoral, é considerar apenas um dos princípios em jogo.

A democracia, por certo, tem nas eleições um grande instante, mas se concretiza não apenas na preservação deste ato em si, sendo obra permanente da sociedade, em especial a partir de manifestações associativas e do desenvolvimento, no seu interior, das mais diversas formas de manifestação (como a greve). A constante possibilidade de mobilização social é conquista democrática da mesma envergadura das eleições livres, obtida, pela luta social, na superação dos anos da ditadura.

Registre-se ainda que qualquer decisão que, além de proibir a “priori” a ocorrência da greve, impinge aos grevistas responsabilidade solidária pelo pagamento de multas elevadas, impostas ao sindicato caso a greve ocorra, não só é inconstitucional, pelas razões já expostas, como não observa o postulado da proporcionalidade - seja pela expressão vultosa do valor imposto, seja pela solidariedade impingida, no seu pagamento, a cada trabalhador. Recorde-se que, possuindo o direito de greve uma dimensão coletiva, os grevistas, individualmente, não podem ser penalizados. Caso contrário, bastaria ameaça de demissão ou de outras punições, durante a greve, a cada grevista, e o seu exercício jamais se concretizaria.

Por fim, se o desejo é a preservação do estado democrático de direito, vale ressaltar que servidores federais deflagraram a greve exatamente pelo fato de que a Constituição não tem sido respeitada há vários anos pelo Estado em relação a eles no que tange ao seu direito de recomposição salarial anual.

Em face do exposto, os signatários desta nota afirmam a sua solidariedade com todas as categorias, dos setores público e privado, que buscam, pelo legítimo exercício do direito de greve, a melhoria de suas condições de vida.

São Paulo, 17 de outubro de 2014.

Assinam:

Luiz Renato Martins – Professor ECA-USP

Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada, Pesquisadora e Professora

Osvaldo Coggiola – Professor Titular História-USP

Valerio Arcary – Professor Titular IFSP

Ruy Braga – Professor Sociologia-USP

Paulo Arantes – Professor Titular do Departamento de Filosofia da USP

Ricardo Antunes – Professor Titular de Sociologia da Unicamp

Armando Boito Jr. – Professor de Ciência Política da Unicamp

Áquilas Mendes – Professor Livre-Docente de Economia da Saúde da FSP/USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

Paula Marcelino – Professora de Sociologia da USP

Lincoln Secco – Professor Livre Docente da FFLCH-USP

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP

Flávio Roberto Batista – Professor Doutor pela Faculdade de Direito da USP

Guilherme Feliciano Guimarães – Professor Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP

Marcus Orione Gonçalves Correia – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Fabiana Severi – Professora da Faculdade de Direito da USP/Ribeirão Preto

Paulo Eduardo Vieira Oliveira – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Ari Sólon – Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Dennis de Oliveira – Professor Associado da ECA/USP e do Programa de Pós Graduação em Direito - Área Direitos Humanos

Alysson Mascaro – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Sean Purdy – Professor História-USP

Nildo Silva Viana, sociólogo e filósofo, professor da FCS/Universidade Federal de Goiás

João Adolfo Hansen – Professor FFLCH-USP

Priscila Loyde Gomes Figueiredo – Professora Literatura Brasileira-USP

Tercio Redondo – Professor de Literatura Alemã-USP

Elisabetta Santoro – Professora FFLCH-USP

Luis Carlos Moro – Advogado e graduando de Filosofia na USP

Tarso de Melo – Advogado, Professor, Coordenador acadêmico do GPTC-USP

Neli Maria Paschoarelli Wada, Assistente Social, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP -SINTUSP

Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho/RS e pesquisadora do GPTC-USP

Cassia Baldini Soares – Professora Associada da Escola de Enfermagem da USP

Celia Maria Sivalli Campos – Professora Associado do Depto de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da USP

Lucia Yasuko Izumi Nichiata – Professora Associada do Depto Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da USP

Aníbal Ribeiro Cavali - Técnico Contábil e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)

Roberto Efrem Filho – Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba

Ricardo Prestes Pazello – Professor da Faculdade de Direito da UFPR; Secretário-geral do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais

Carolina Spack Kemmelmeier – Advogada e Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Alberto Alonso Muñoz – Juiz de Direito - Doutorando em Direito pela USP

Antônio Ferreira (Toninho do PSTU) – Advogado

Ney Strozake – Advogado

Aton Fon Filho – Advogado

Cláudio Rennó, advogado e Pesquisador do GPTC

Patrícia Maeda – Juíza do Trabalho Substituta, Mestranda em Direito do Trabalho-USP

Edson Gramuglia – Pós-graduando pela Faculdade de Direito da USP

Ana Lucia Marchiori – Advogada

Carolina Mercante – Procuradora do Trabalho em São Paulo e Doutoranda em Direito do Trabalho pela USP

Alexandre Pariol Filho – Técnico Acadêmico e Diretor do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo)

William Glauber Teodoro Castanho – Mestre e doutorando em Direitos Humanos

Marcelo Lobato da Silva – Advogado

João Marcelo Neves Camacho – Advogado

Regiane de Moura Macedo – Advogada

Humberto Bersani – Doutorando Direito/USP

Adriana Regina Strabelli – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Rafael de Sá Menezes – Defensor Público, Mestre e Doutorando em Direitos humanos da USP

Carlos Miranda Oliveira de Jesus – Advogado

Sabrina Bowen Farhat – Advogada, Mestranda em Direito do Trabalho da USP

Thiago Barison – Advogado e Doutor em Direito do Trabalho pela USP, membro do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Thiago Arcanjo Calheiros de Melo – Mestre em Direito e Servidor Público do TRT2

Wesley Ulisses Souza – Advogados e pesquisador do GPTC-USP

Lucas Ferreira Cabreira – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Paulo de Carvalho Yamamoto – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Jonnas Vasconcelos – Advogado e mestrando em direito pela USP

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves – Advogada

Américo Astuto Rocha Gomes – Advogada

Alberto Albiero Junior – Advogada

Julia Maria de Siqueira Eid – Advogada

Pablo Biondi – Advogado, Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP

Luis Cláudio Silva Santos – Advogado

Katbe Waquim Figueiredo Lira Bezerra – Pós-graduanda pela USP

Tarso de Melo – Advogado, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP

Danilo Corregliano Uler – Advogado e Mestre pela Faculdade de Direito da USP

Maria Maeno, Médica – Pesquisadora da Fundacentro

Carla Rita Bracchi Silveira – Advogada

SIlvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada

Ellen Mara Ferraz Hazan – Advogada e Professora

Tiago Luís Saura – Advogado, Especialista IE-UNICAMP e pesquisador do GPTC-USP

Noa Piatã Bassfeld Gnata – Advogado, Professor e Estudante

Miriam Ramalho Alves – Advogada e Pesquisadora do GPTC-USP

Alexandre Tortorella Mandl – Advogado, Mestre IE-UNICAMP e pesquisador do GPTC-USP

Marilu Freitas – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Gabriel Landi Fazzio – Auxiliar administrativo paralegal

Wesley Ulisses Souza – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Jefferson Calaça – Advogado

Adriana Regina Strabelli – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Lara Porto Renó Sás Piloto – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

José Augusto Amorim – Advogado trabalhista/RN

Victor Emanuel Bertoldo Teixeira – Servidor público do TJ/SP e pesquisador do GPTC-USP

Renata Kabbach Viana – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Gustavo Seferian Scheffer Machado – Advogado, professor das FICS e pesquisador do GPTC-USP

Carlos Henrique Santos Souza – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Thamíris Evaristo Molitor – Estagiária da Defensoria Pública do Estado e pesquisadora do GPTC-USP

Erik Chiconelli Gomes – Sociólogo, graduando em Direito-USP e pesquisador do GPTC-USP

José Carlos de Carvalho Baboin – Mestre em Direito do Trabalho pela FDUSP e em Direito Social pela Université Paris 1 - pesquisador do GPTC-USP

Luciano Palhano - Mestrando em Direito pela USP.

Tairo Esperança – Advogado, mestrando em Direito pela USP

Renato Cunha Lamonica – Advogado

Jose Otavio de Almeida Barros Junior – Advogado

Luiz Fernando Denicoli Schmidt – Advogado

Raphael Borsato Novelini – Assistente Jurídico

Ana Carolina Tucci Rizzo – Advogada

Thaísa Palma Moreira – Assistente Jurídico

Marlon de Azevedo Comitre – Advogado

Thiago Silva Junqueira – Advogado

Rodolfo Valente – Advogado popular e Coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Sílvia Codelo Nascimento - Mestranda em Direito pela USP e servidora pública federal

Katia Regina Cezar – Servidora do TRTSP e doutoranda DTBS USP

Osmar Teixeira Gaspar – Doutorando Faculdade de Direito USP

Petilda Serva Vasquez – Professora do Centro Universitário Estácio da Bahia

Rodrigo Correa Nasario da Silva – Advogado

Nathalie Fragoso – Advogada e Mestranda Faculdade de Direito USP

Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo – Juiz do Trabalho - TRT/SP

Mariana Benevides da Costa – Advogada Trabalhista

Giovana Labigalini Martins – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Lara Carolina Taveira Garcia - Advogada trabalhista

Patrícia da Silva Valente - Pós-graduanda em Direito do Trabalho/USP e servidora do TRT/2

Claudia Urano - Mestrando em direito do trabalho USP e analista judiciária

Aarão Miranda da Silva – Advogado

 

ENTIDADES SIGNATÁRIAS –

Associação dos Juízes para a Democracia (AJD)

Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDM

Fonte: Sintrajud/SP

 

 

A possibilidade tem a ver com a política e a eleição presidencial, mas Pedro Aparecido faz um alerta para que não haja ilusões diante de cavalo selado ou acordo de mentirinha, que não se materializa após a eleição.

O atual modelo de sociedade está nos fazendo adoecer, e os tribunais do judiciário federal têm a obrigação de fazer a parte deles, que é não assediar e tratar bem os Servidores.  A declaração é do diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza, numa avaliação do momento atual da Categoria. Segundo ele, isso já vem sendo observado há muito tempo pelo SINDIJUFE-MT, mas, ao invés de ajudar, os tribunais  têm ampliado e potencializado as doenças e dificuldades dos Servidores, sendo esta uma das razões que tem levado um número crescente de trabalhadores ao gesto extremo do suicídio.

"As relações sociais estão adoecidas, estamos todos ficando neuróticos, e os tribunais, por sua vez,  não têm feito o dever de casa no sentido de amparar seus Servidores", diz Pedro Aparecido. "Você vem de casa com toda aquela carga de serviço e, chegando ao trabalho, que é onde você poderia ter um relacionamento saudável, em vez de apoio você é assediado. Te jogam para para trabalhar em outro lugar, te maltratam, e  se você vai para a Greve você é assediado, sofre pressões, tem corte de ponto e recebe ameaça de perda de FCs. É uma briga que não acaba. Tanto é que o Sindicato às vezes recebe email até à meia noite, sempre de alguém pedindo socorro".

De acordo com Pedro Aparecido, chegamos ao ponto em que, salarialmente e também em termos de relacionamento, não temos mais nada a perder, e a prova disso é que tem gente chegando ao extremo no judiciário federal em Mato Grosso e no Brasil inteiro. "Significa que as relações de tratamento escravo e as metas estão nos matando. Falta solidariedade, e chegamos a um ponto de inflexão em que se adoece tanto que já não temos mais medo de nada".

Pedro Aparecido fez estas considerações juntamente com o também diretor do SINDIJUFE-MT Marcelo Lincoln Evangelista, na Assembleia Geral Extraordinária com Ato Público que o Sindicato realizou na manhã da última quarta-feira (15), em sintonia com os diversos atos públicos e paralisações que aconteceram em várias cidades do país, pelo reajuste salarial e contra a repressão às mobilizações dos Servidores na luta por seus direitos através da Greve.

Nos dias 10 e 11 de outubro, trabalhadores do Judiciário estiveram no Hotel Nacional, em Brasília, para participar do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico). O diretor do SINDIJUFE-MT Marcelo Evangelista esteve presente e também relatou todos os efeitos colaterais da errada forma que o PJe foi implantado em Mato Grosso.

O destaque dos debates foi a preocupação com o aumento do assédio moral e do adoecimento dos servidores a partir dos novos modelos de gestão, incluindo a implantação do PJe e o estabelecimento de metas. Também foi manifestada preocupação com o crescente número de casos de suicídio no Judiciário, com o agravante de que nunca é reconhecido o nexo com o trabalho.

Calendário de mobilização

A Fenajufe, cuja Diretoria Executiva esteve reunida no último final de semana com a participação de Pedro Aparecido, divulgou um calendário onde consta a realização de um novo ato nacional no dia 22, em Brasília, e também nos Estados. Dia 29 de novembro haverá reunião do GTN de carreira da Fenajufe. Foi um pedido do SINDIJUFE-MT, que fez um ofício neste sentido. O Grupo não vinha se reunindo por conta da Greve, mas a Greve acabou, e o SINDIJUFE-MT entende que é preciso retomar as discussões alusivas à carreira, a questão dos técnicos, que está sendo discutida na base em Mato Grosso.

Segundo Marcelo, esta discussão precisa acontecer, porém, em nível nacional, e o fórum adequado é o GTN. A reivindicação de Mato Grosso foi atendida, e a reunião já está marcada para 29 de novembro. Também ficou definido que no dia 30 de novembro haverá reunião ampliada da Fenajfe.

O calendário de mobilização visa reforçar a luta pelos projetos de reajuste salarial, pela data-base, por condições dignas de trabalho, pela isonomia entre chefes de cartórios e repudiar os ataques ao direito de greve – como o registrado no TRE de São Paulo, Mato Grosso e também em Brasília.

Cenário de luta

Na avaliação de Pedro Aparecido, o cenário atual é negativo,  porque não há mais direitos, já que os direitos constitucionais foram rasgados dentro de uma democracia formal, e isso dificulta muito a luta da Categoria.  

Ele  lembrou que o corte de ponto no TRT já tem mais de 1 mês,  e o Sindicato até o momento não conseguiu reverter. Quanto ao TRE-MT,  há um PAE - Processo Administrativo Eletrônico, para perda de FCs para quem fez greve. Na Bahia teve corte de ponto mas a Categoria conseguiu reverter, e em São Paulo os Servidores foram impedidos de fazer Greve sob pena de multa no valor de R$ 200 mil por dia, contra o Sindicato. Em Brasília também houve cerceamento do direito de Greve e além disso, foi anunciado um processo administrativo civil e penal contra os grevistas. "Isso foi o judiciário assediando os próprios trabalhadores do judiciário", ressaltou  Pedro Aparecido de Souza.

Ele falou também da outra liminar que foi anunciada, desta vez impedindo que os servidores do TRE-DF e do TSE  entrem em Greve. Os Servidores da base do TRE e do TSE em Brasília se organizaram para fazer um ato e entrar em Greve, mas a liminar estabelece multa de R$ 200 mil para os grevistas.

Perspectivas

Apesar do cenário negativo, Pedro Aparecido considera que  a Categoria pode conquistar o reajuste salarial, se forem adotadas as táticas adequadas para esta ocasião que antecede a eleição presidencial. "Os patrões estão com medo, e se eles estão com medo eles são obrigados a negociar", observa ele.

Mas o diretor do SINDIJUFE-MT acha que este acordo tem que sair agora, antes da eleição, e para isso foi proposto a realização de outro ato, no dia 22, no Brasil inteiro. Na última quarta-feira vários Estados paralisaram suas atividades no judiciário federal, e dia 22 vários estados vão estar na Mobilização.

Nas últimas horas as lideranças sindicais da Categoria estão tentando novas reuniões com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, e também com o presidente, Ricardo Lewandowski, visando pressionar os chefes do judiciário a buscarem uma negociação efetiva para o reajuste salarial dos servidores.

Porém, conforme Pedro Aparecido é preciso saber tirar proveito da situação explorando a questão política e a disputa no segundo turno das eleições para presidente da República.

"Isso tem tudo a ver com nós", diz ele, complementando que não é o caso de saber em quem cada um irá votar. "Não estou discutindo o mérito, e sim as táticas para conseguirmos o nosso reajuste enquanto Categoria", ressaltou.

"Em termos de reajuste, que é o que interessa para a Categoria, o PT está na parede, e depois de 12 anos esta é a segunda vez em que o partido tem a possibilidade de perder o poder central. Isso significa desespero total. A outra foi em 2006, na reeleição do Lula, devido ao caso do Mensalão. Mesmo que venha a perder a eleição para presidente, o PT não perderá o poder, porque ainda terá no mínimo 8 governadores e uma bancada enorme na Câmara e no Senado, além de centenas de prefeitos. Portanto, ele não vai sair do poder, vai perder apenas o poder central. Só que o projeto do PT é de ficar vários anos  no poder, da mesma forma como o PSDB também deseja".

“O governo está na parede, e nós estamos numa mesa de negociação com o governo. Por que que o governo não nos atenderia? Somos 130 mil servidores com uma média de 400 mil votos. Quem tem voto ideológico vota na Dilma ou no Aécio, mas nós não temos somente votos ideológicos. Temos votos daqueles que são contra o PT porque o PT não deu o reajuste. Se derem um reajuste para a Categoria, muitas pessoas vão mudar de opinião e até de voto”, concluiu Pedro Aparecido.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

 

A exemplo da iniciativa da Justiça Federal no significativo ato da última quarta-feira, 15, nesta sexta-feira, dia 17 de outubro, um grupo de servidores do Fórum Astolfo Serra, Justiça do Trabalho de Primeira Instância da Capital maranhense, reuniu-se para também manifestar sua indignação quanto ao fato de o Supremo Tribunal Federal estar há mais de sete anos sem concluir o julgamento do recurso sobre a instituição da data-base para o conjunto dos servidores públicos federais. Depois do último pedido de vistas, solicitado pelo ministro Dias Toffoli, as avaliações dão conta de que a Constituição pode ser atropelada e a data-base, mencionada de forma expressa na Constituição Federal, não ser concedida: eles consideram, por exemplo, as posições já expressadas pelo ministro como contrárias aos direitos dos servidores públicos, e um voto desfavorável dele, visto como muito próximo ao governo Dilma, poderia influenciar seus pares.

Os servidores usaram faixas e adesivos para exigir que a Constituição seja respeitada, e prometem fazer novo ato no Fórum Trabalhista na próxima segunda-feira, 20, quando chamarão mais colegas de trabalho para aderir à manifestação, que hoje contou com representantes de todas as Varas da Capital. Assim, na segunda, eles estarão novamente no hall do Fórum Astolfo Serra, às 10h30 da manhã, para mais uma vez expressar sua contrariedade àquilo que consideram um desrespeito aos servidores e à Constituição.

O protesto visa também a pressionar, a menos de uma semana das eleições, os três poderem pela apreciação imediata dos Projetos de Lei 7919 e 7920, que revisão os Planos de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Protesto nesta segunda-feira; protesto também na quarta e, dessa vez, em todo o país

Além do ato na Justiça Trabalhista, tanto os servidores da Federal quanto do Fórum Astolfo Serra que vêm participando das atividades conclamam os trabalhadores dos demais órgãos da base do Sintrajufe a comparecer na quarta-feira, dia 22, às 13h, para o Ato Público pela Data-base e pela Revisão Salarial, que acontecerá em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, também localizado no bairro da Areinha, em São Luís. O Sintrajufe vai anunciar em uma rádio da capital maranhense chamando demais servidores federais ao ato pela revisão.

Fonte: Sintrajufe/MA

Depois de um bem-sucedido ato na Justiça Federal, nesta quarta-feira (15), no qual os servidores reivindicaram respeito à Constituição, através do reconhecimento do direito ao reajuste geral anual para os servidores públicos federais, é a vez dos servidores da JT também se posicionarem nessa luta, bem como pela negociação em torno dos planos de cargos e salários, cujos projetos foram enviados pela PGR e pelo STF à Câmara Federal.

Assim, todos os servidores da JT lotados em São Luís estão convocados a se fazerem presentes ao ato que acontecerá em frente ao Fórum Astolfo Serra nesta SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO, A PARTIR DAS 7h30, logo no início das atividades. Compareça, com faixas, cartazes e apitos. Mostre indignação em relação à forma como o serviço público vem sendo tratado pelos sucessivos governos.

A ideia é contagiar a categoria com a indignação, até chegar ao ato nacional no próximo dia 22, ás vésperas das eleições, quando todos os estados estarão protestando contra essa situação. Nessa data, o ato será em frente ao TRE, às 13h, e todos, de todos os órgãos da base, devem comparecer!

A categoria também vem pressionando os candidatos a se posicionarem em favor dos servidores, para que assumam o compromisso que ambos os partidos, PT e PSDB, não honraram até agora, quando tiveram oportunidade de fazê-lo. #VEMPROATO!

JULGAMENTO: LOGO APÓS O ATO NO FÓRUM ASTOLFO SERRA, TODOS PODERÃO AINDA SEGUIR, de carona uns com os outros, até a Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde poderão acompanhar, todos juntos, os desdobramentos da importante ação rescisória impetrada pelo Sintrajufe contra condenação que pode prejudicar seriamente a entidade da categoria e que, no entender do Sindicato, é uma vingança que não pode ser concebida pela justiça maranhense (veja detalhes AQUI). Todos juntos, em todas as lutas, nesta sexta-feira, às 7h30, no Fórum Astolfo Serra!

Manifestação pela data-base é destaque na imprensa maranhense

O jornal O Estado do Maranhão, em sua edição desta quinta-feira, 16, trouxe em destaque no Primeiro Caderno a manifestação da categoria no Ato Pela Data-Base e Revisão Salarial, ocorrido nesta quarta, nas dependências da sede da Justiça Federal do Maranhão.

O Jornal destacou ainda o ato marcado para esta sexta, 17, pela manhã, no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, e o ato da próxima quarta-feira, 22, no TRE, quando haverá, também, manifestações por todo o Brasil.

O jornal lembrou que essa é uma luta nacional da categoria pela revisão salarial, e que o julgamento do recurso sobre a instituição da data-base, segundo a Constituição Federal, segue indefinido no Supremo Tribunal Federal, e que esse é um ponto que une várias categorias do serviço público federal em suas reivindicações.

Para ver a matéria no jornal, clique AQUI.

Fonte: Sintrajufe/MA

A direção do Sisejufe/RJ promoveu nesta quarta-feira (15/10) ato unificado em frente ao edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT)-RJ, na entrada da Rua da Imprensa, pela aprovação do PL 7.920/2014. A manifestação seguiu o indicativo da Fenajufe de manter as mobilizações até o fechamento de acordo que assegure a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria, ainda antes do segundo turno das eleições.

O representante de base Roberto Ponciano informou os servidores sobre as negociações para aprovação do PL 7920

O representante de base do sindicato e coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano deu esclarecimentos sobre o andamento das negociações em torno do PL 7.920. Segundo informações do STF, a reunião em que seria apresentada uma contraproposta do governo foi adiada para sexta-feira ( 17/10). Diante da expectativa, Ponciano pediu que os servidores continuem participando das manifestações organizadas pelo Sisejufe.

No ato, o sindicato se posicionou contra a repressão praticada pela administração do TRE de São Paulo e prestou solidariedade aos servidores daquele tribunal, que sofreram ameaças de corte de ponto e perda de cargos comissionados, caso aderissem à greve, anunciada a cinco dias do primeiro turno das eleições. Assim como ao Sintrajud, que foi ameaçado de multa diária de R$ 300 mil caso apoiasse o movimento grevista naquela ocasião.

Os dirigentes sindicais também declararam solidariedade aos servidores que foram desrespeitados pelo TRT-RJ, que em sessão do Órgão Especial extinguiu 256 funções comissionadas FC2 e FC3, provocando perdas salariais para o funcionalismo.

O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, lembrou aos servidores presentes no ato que as negociações pelo reajuste salarial não surgiram neste momento. “É um processo que vem desde o início do ano. Nós precisamos entender o que está acontecendo para saber para onde vamos caminhar. Desde 2008, nunca vivemos um cenário tão favorável. Os presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do STJ, ministro Francisco Falcão, defendem nossas reivindicações salariais. Há perspectiva por conta da postura do ministro Lewandowiski de buscar negociação com o Executivo. O Sisejufe também tem feito várias articulações políticas em busca de diálogo. Há duas semanas nos reunimos com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Eu confio que vamos ganhar o reajuste. Mas a categoria também tem que se mobilizar”, afirmou Valter.

O presidente do sindicato disse que o processo eleitoral não interfere na luta pelo reajuste salarial do Judiciário Federal. Mas, alertou que é preciso garantir o aumento até o final do mandato do Executivo. “No ano que vem, nossa luta ficaria bem mais difícil”, disse.

No final da manifestação, Valter pediu aos servidores que convençam seus colegas a participar das mobilizações. O próximo ato está marcado para quarta-feira, dia 22 de outubro.  Neste dia, também haverá um Ato Nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Tais Faccioli

Na tarde desta quarta-feira (15), cerca de 300 servidores participaram do ato “Negocia Dilma”, na Praça dos Três Poderes. Como no filme “300”, os guerreiros enfrentaram uma tremenda batalha contra o sol forte, temperatura de 36 graus, umidade relativa do ar na casa dos 11% e a truculência de uma polícia militar totalmente despreparada.

Protestando em frente ao Palácio do Planalto, de forma pacífica, como sempre foi feito, a categoria e a imprensa testemunharam a ação de policiais que vieram com tudo para cima de quem estava segurando faixas, inclusive mulheres, jogando spray de pimenta contra servidores, a ponto de a diretora Ana Paula Cusinato e o fotógrafo do sindicato caírem no chão, precisando de atendimento do SAMU.

O Sindjus vai procurar a corregedoria da PM para denunciar esse abuso, pois os servidores estão exercendo, de forma pacífica, seu direito de manifestação.

Contraproposta do governo pode sair até sexta-feira

Durante o protesto, o Sindjus conversou hoje com o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, que informou ao coordenador Jailton Assis que a segunda reunião prevista para acontecer hoje com a equipe técnica do Ministério do Planejamento foi adiada em razão de que a participação do secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso, precisava ser autorizada pela ministra Miriam Belchior.

Segundo o secretário de Relações Institucionais do MPOG, Sérgio Mendonça, a orientação que ele tem é de negociar com o Judiciário. Para o sindicato, essa afirmação atesta que há uma negociação em andamento. Para Amarildo, a reunião deve acontecer até sexta-feira desta semana, com a participação do MPU. O diretor-geral do STF acredita que o Executivo vai apresentar uma contraproposta ao PL 7920 na próxima reunião, pois, até o momento, o DG foi enfático ao afirmar que ainda não há resposta alguma do governo em relação aos projetos (servidores e magistrados) pleiteados pelo Judiciário.

Assim que houver a contraproposta, o Sindjus chamará assembleia para discutir com a categoria o que for apresentado.

Repúdio à censura do direito de greve

A coordenadora Ana Paula Cusinato encaminhou proposta de repúdio à ação do presidente do TSE, do AGU e do presidente do TRF que tentam impedir o direito de greve dos servidores da Justiça Eleitoral de Brasília, ferindo assim um direito constitucional. Na manhã desta quarta (15), o Sindjus recebeu a liminar da Justiça Federal “proibindo” a greve na Justiça Eleitoral até o final do segundo turno, sob pena de uma multa de R$ 200 mil reais ao sindicato por dia de paralisação. Embora a categoria não estava reunida em assembleia, aprovou, simbolicamente, por unanimidade a proposta de repúdio.

Mobilização intensificada

A direção do sindicato convoca todos os servidores a participarem do próximo ato, no dia 22, às 14h, na Praça dos Três Poderes. A coordenadora Sheila Tinoco evocou a participação de todos os servidores de forma aguerrida, reforçando a necessidade dos colegas trazerem mais guerreiros para o ato do dia 22, pois “só com mobilização e luta nós conseguiremos concretizar esse reajuste. Como no filme “300”, nós temos que resistir e avançar com unidade e coragem”.

Segundo o coordenador Cledo Vieira, a Fenajufe propôs que o ato da próxima quarta-feira seja Nacional. Portanto, devemos contar com o reforço dos estados no Ato do dia 22, intensificando a pressão pela conquista do nosso reajuste.

Mídia repercutiu o ato

Confira matéria do Correio Brazileinse clicando em http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6084&origem=Default

Fonte: Sindjus/DF

Servidores também exigem respeito ao direito de greve e melhores condições de trabalho

Ao serem impedidos de exercer um direito fundamental (o direito de greve), os servidores do Judiciário Federal sofreram um ataque que atinge toda a classe trabalhadora e o próprio estado democrático de direito.

Foi o que disse o juiz trabalhista e professor de Direito da USP Jorge Souto Maior ao participar do ato público que os servidores realizaram nesta quarta-feira, 15, diante do TRE. “Vim dar meu abraço de solidariedade, numa perspectiva de classe”, anunciou Souto Maior.

“Suas mãos não devem ser amputadas; suas vozes não devem ser caladas”, declarou outro professor de Direito da USP presente na manifestação, o juiz federal Marcus Orione.

Cercado por um aparato policial, o ato reuniu trabalhadores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal, além de aposentados.

Também compareceram representantes dos metroviários e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), que nos últimos dias se juntaram às várias manifestações de solidariedade recebidas pelos servidores do Judiciário Federal em São Paulo.

Falando em nome do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e da federação nacional dos metroviários, Celso Borba agradeceu o apoio dos servidores do Judiciário à greve da categoria, duramente reprimida pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em junho. “Quero saudar a luta de vocês e dizer que podem contar com o apoio dos metroviários, de São Paulo e de todo o Brasil”, afirmou.

Prazo para resposta

A pauta original da manifestação tinha como foco a cobrança de uma resposta do STF e do governo Dilma Rousseff (PT) ao projeto de reposição salarial da categoria. Segundo informou o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, as assembleias nos estados estão indicando o próximo dia 21 como prazo máximo para que o governo apresente uma proposta.

Caso isso não aconteça, os servidores desses estados vão paralisar o trabalho no dia 22, com uma avaliação da mobilização em cada estado ao final do dia.

O ato público também foi mais um protesto contra a liminar do desembargador Cotrim Guimarães, do TRF-3, que proibiu a greve dos servidores do TRE marcada para começar no dia 30 de setembro. “Querem calar a nossa voz e nos impedir de exercer um direito fundamental, mas não aceitaremos intimidação”, disse Adilson.

No entanto, trágicos acontecimentos das últimas semanas trouxeram também para o foco do ato público desta quarta-feira questões como condições de trabalho, imposição de metas, assédio moral e adoecimento.

Desumanização do trabalho

A morte da servidora da JT Amanda Priscila Costa, na última segunda-feira, aumentou a indignação e escancarou a necessidade de a categoria se unir contra a desumanização do trabalho.  “Temos um recado à administração: evitem carregar a culpa por mais mortes que, infelizmente, ainda podem ocorrer”, disse Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud e servidora da JT em Cubatão.

Ao lembrar os três casos de suicídio que ocorreram no período de um mês entre os servidores da JT de São Paulo, o diretor de base do Sintrajud Marcus Vergne apontou que os três tinham em comum o trabalho. “Existe um assédio institucionalizado naquele Tribunal”, afirmou Marcus, que também é servidor do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Os servidores voltaram a manifestar repúdio contra a atitude da juíza da 26ª vara do Fórum, Elisa Andreoni, que publicou em sua página do Facebook uma desagradável e desrespeitosa mensagem sobre a morte de Amanda. Assim como na véspera, no “Ato pela Vida”, realizado no Fórum Trabalhista, os servidores leram a carta em homenagem a Amanda escrita pelo colega Tauff Ganem de Abreu.

“Festa democrática”

 “O que está acontecendo com os servidores públicos está chegando ao ápice do absurdo”, afirmou Souto Maior. “Por isso, o impedimento ao exercício do direito de greve deve ser enfrentado com muita luta e organização”, declarou. “Se não, o que nos resta fazer? Morrer?”

O professor Marcus Orione destacou que os servidores do Judiciário organizam a chamada “festa democrática” das eleições, mas não são lembrados por isso. “Se não fosse o esforço desses trabalhadores, aquele momento democrático não existiria”, disse Orione. “Mas eles não são lembrados quando tudo está funcionando normalmente; até o momento em que dizem ‘não’”.

Fonte: Sintrajud/SP, com fotos de Joca Duarte

 

Os servidores do Judiciário Federal do RS realizaram, na tarde desta quarta-feira, 15 de outubro, mais um grande ato público, desta vez em frente ao prédio da 1ª Instância da JF de Porto Alegre. Neste dia, de paralisação de 24 horas, participaram colegas das justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e aposentados de Porto Alegre e do interior.

No início do ato público, o diretor Cristiano Moreira ressaltou que, não bastassem as 50% de perdas salariais, a categoria sofre cada vez mais assédio moral, cobrança abusiva para o alcance de metas e aumento na produtividade, o que tem levado a um adoecimento cada vez maior dos servidores. Essa pressão constante acarreta consequências trágicas, como três suicídios de colegas da Justiça do Trabalho de São Paulo no período de um mês, dois deles ocorridos no local de trabalho. Em memória a esses colegas, os presentes  ao  ato  público  reservaram  um  minuto de silêncio.

Dor, solidariedade e revolta, com a compreensão de que é necessária a luta diária e unificada da categoria, deram a tônica das falas. Foi lembrado que, em reunião com a Fenajufe, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou estar em andamento a negociação com o governo Dilma para viabilizar a reposição salarial. No entanto, alertaram os colegas, a categoria não pode se deixar enrolar, pois nada foi concretizado e é preciso garantir a negociação antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Foi destacada, também, a rapidez com que o STF aprovou o auxílio-moradia para os magistrados, sendo que o mesmo Supremo continua represando questões como a data-base dos servidores, como ficou comprovado com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli no recurso extraordinário que trata da indenização pelo descumprimento desse que é um direito constitucional de todos os trabalhadores. O mesmo ministro, aliás, que, há algumas semanas, manifestou sua contrariedade ao direito de greve dos servidores, o que vem colocando em prática no TSE, tribunal que preside, ao serem proibidas inclusive reuniões dos servidores. Como se não bastasse, os trabalhadores do TSE e do TRE-DF foram informados, no dia de hoje, sobre a concessão de liminar proibindo qualquer paralisação nesses órgãos até o dia 26 de outubro, data do 2º turno das eleições, além de estabelecer multa diária de R$ 200.000,00 ao sindicato em caso de descumprimento. Mesmo com a liminar, os trabalhadores do TSE participaram em grande número do ato público unificado realizado em Brasília-DF no dia de hoje.

A categoria vem sofrendo os efeitos das perdas salariais que se acumulam há oito anos. O ato público foi para exigir a reposição, mas também, valorização e respeito. Várias intervenções lembraram que a tragédia ocorrida com os colegas de São Paulo é fruto de um sistema perverso, de uma reforma produtiva que está sendo colocada em prática pela cúpula do Judiciário com anuência de administrações locais. Nas falas durante o ato público, foi afirmado que o Judiciário está menos preocupado com a prestação jurisdicional, com o bom atendimento à população, e mais interessado nas metas. Os processos não são mais que meros números, o mesmo acontecendo com os servidores e os casos de adoecimento e até mesmo morte, que viram mera estatística.

É fundamental que o trabalho e a vida sejam respeitados, afirmaram os colegas. Para tanto, é preciso recorrer ao sindicato, denunciar, mas acima de tudo, lutar, de forma unitária, coletivamente, e manter a mobilização da categoria para alcançar a reposição salarial e continuar a luta pelas demais pautas, exigindo respeito à dignidade de cada servidor.

“A união é nossa maior arma para combater essas mazelas”, disse o diretor Paulo Gustavo Barroso, para quem o Judiciário vendeu sua autonomia em troca do auxílio-moradia. Para o diretor Fagner Azeredo, a categoria precisa se manter mobilizada, pois em 2010 aconteceu também, às vésperas das eleições, uma promessa de negociação depois do pleito a qual a categoria está esperando até hoje. Segundo Fagner, é necessário combater o grave problema do adoecimento, resultado da excessiva pressão sobre os servidores no cumprimento de metas e produtividade, em que o assédio moral é usado como ferramenta de recursos humanos. “O mais importante é a nossa vida, e só a luta garante melhorias na nossa vida”, concluiu.

O diretor Ruy Almeida lembrou que hoje, 15 de outubro, é o Dia do Professor, categoria que tem como piso nacional o valor R$ 1.697,37 que, apesar de baixo, não é cumprido por muitos estados e instituições. O dirigente comparou essa situação, em que a lei não é cumprida, com a aprovação do auxílio-moradia para os magistrados. Segundo Ruy, a tarefa da categoria é exigir que o Judiciário faça a verdadeira justiça e conceda o reajuste aos servidores, convidando os presentes a participarem do ato público da próxima quinta-feira, 23, em frente ao Anexo da JE. Os recentes acontecimentos mostram o que o trabalhador significa para a cúpula do Judiciário e para o governo, disse Cristiano Moreira, lembrando as perdas de 50%, a concessão do auxílio-moradia e o pedido de vista do ministro Dias Toffoli na ação de indenização por ausência de data-base no STF. O diretor lembrou, ainda, a recente decisão do TRF4 de extinção das secretarias de turmas, afirmando que as ferramentas mais poderosas que a categoria possui são a luta coletiva e a mobilização.

Logo após as intervenções, o diretor Paulinho Oliveira convidou a categoria a sair em caminhada no entorno do prédio da 1ª Instância, com apitaço e palavras de ordem, agitando faixas e bandeiras. “Tem pra juiz, pra promotor, só não tem pra servidor”, gritavam os colegas presentes ao ato. Depois, todos saíram em caminhada até o TRF, onde foi realizado um novo apitaço, e ficou o compromisso de que, na próxima semana, a categoria estará novamente na rua, por reposição salarial, dignidade e respeito.

Fonte: Sintrajufe/RS, com texto de Rosane Vargas e fotos de Leandro Dóro e Rosane Vargas

O Sindjus/DF acaba de receber liminar concedida pelo presidente do TRF da 1ª região, desembargador Cândido Ribeiro, no plantão judicial desta quarta-feira (15), que determina uma multa diária no valor de R$ 200 mil ao sindicato em caso de paralisação da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral, isto é, antes do dia 26 de outubro, data da realização do segundo turno das eleições.

O sindicato já acionou seu jurídico no sentido de cassar essa liminar ajuizada pela União e irá tomar todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque ao direito de greve dos servidores. Mais uma vez, os magistrados reforçam a diferenciação de tratamento, pois agem com extrema celeridade em temas de seu interesse e com total morosidade quando se trata de defender os direitos dos servidores que lutam pela reposição salarial, pela data base e por outros direitos constitucionais que estão sendo ameaçados.

Em sua decisão, o desembargador Cândido Ribeiro diz “Não se nega aos servidores públicos federais que laboram na Justiça Eleitoral do DF o direito de reivindicarem a recomposição dos salários, com a aprovação dos projetos de lei que se encontram em trâmite no Legislativo, porém esses pleitos não podem ser exercidos em prejuízo da continuidade do serviço público que garante o pleno exercício da cidadania”.

As medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo sindicato, que na quarta-feira (14) à tarde organizou, na Praça dos Três Poderes, o ato "Negocia Dilma".

Fonte: Sindjus/DF

Atendendo a sugestão feita por um grupo de servidores, o Sindjus oferecerá lanche durante o ato “Negocia Dilma” desta quarta-feira (15). Em dias de mobilizações, muitos servidores acabam ficando com a alimentação prejudicada em razão da rotina atípica. Inclusive, chegando à Praça dos Três Poderes os servidores não podem contar com lanchonete ou qualquer outro local que possam se alimentar. Dessa forma, em dias de ato, o sindicato vai oferecer lanches comunitários para permitir que os servidores mantenham suas forças pra lutar pelo reajuste.

Nesta quarta, o cardápio é espetinho de linguiça. Uma espécie de churrasco que contribui para dar nosso recado ao Palácio do Planalto no que diz respeito a necessidade de acelerar e dar efetividade à negociação pelo reajuste: “Dilma, deixa de encher linguiça. Negoca com a Justiça”.

Participe da paralisação de 24h e do ato, nesta quarta, às 15h, na Praça dos Três Poderes e traga seus colegas com você. Vamos pressionar Dilma, Lewandowski e Janot pelo nosso reajuste. 

Fonte: Sindjus/DF

Ampliando a campanha de valorização do servidor público, iniciada no mês passado (confira abaixo), o SITRAEMG deu mais um importante passo na divulgação da campanha. Em meados da semana passada, o banner, denunciando o descaso do governo federal para com os servidores do Judiciário Federal, começou a circular pela capital mineira e região metropolitana por meio da mídia backbus, aquelas propagandas ou anúncios destacados na parte traseira de ônibus (confira algumas fotos mais abaixo).

A peça publicitária, assim como a divulgada em outdoors, chama a atenção da população retratando a intenção da presidente Dilma de enfraquecer o Judiciário. Mostra, ainda, a luta da categoria pela data-base, fim da taxação dos inativos e independência do Judiciário.

Os filiados do interior que acharem interessante estender a campanha a suas cidades, favor entrarem em contato com a Assessoria de Comunicação do SITRAEMG para obterem as orientações necessárias. 

Abaixo, informações quando iniciada a Campanha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em meio à luta dos servidores do Judiciário Federal pela justa recomposição salarial, que se arrasta por oito anos, e frente às negativas do Executivo em negociá-la e a omissão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao aceitar o desrespeito da presidente Dilma acerca da independência e a autonomia do Poder Judiciário, o SITRAEMG, visando dar ainda mais visibilidade a essa luta, deu início a uma campanha de valorização do servidor por meio de outdoors afixados em pontos estratégicos às margens de vias públicas da capital mineira.

As peças publicitárias retratam a intenção da presidente Dilma de enfraquecer o Judiciário. Ainda, a luta da categoria também pela data-base, fim da taxação dos inativos e independência do Judiciário.

Confira aqui as fotos dos outdoors e suas localizações. Em breve serão publicadas mais fotos de outros locais.

 

Ato em memória de Amanda Costa, morta tragicamente nesta segunda-feira no Fórum do TRT da Barra Funda, reunirá servidores de todos os prédios do Judiciário Federal

Nesta terça-feira (14), servidores de todos os prédios das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho de São Paulo estão sendo chamados a participar de ato, no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Av. Marques de São Vicente, 235 - Barra Funda), em memória da colega da JT Amanda Costa, falecida em circunstâncias trágicas nesta segunda, dentro do Fórum. A atividade será realizada das 10h e 12h.

Além de homenagear a servidora, o ato será um momento de reflexão e chamado à unidade, para a categoria unir forças e enfrentar momento difícil que passa, com a intensificação do ritmo de trabalho e precarização de suas condições de trabalho e saúde no último período. O Sintrajud pede que os trabalhadores vistam preto nesta terça para reforçar o luto por Amanda e pelos colegas Edélcio Ribeiro e Erica Yamamoto, servidores do TRT de São Paulo, na capital, que também morreram de forma trágica recentemente. 

Quem não puder participar do ato, pede-se para reunir os colegas e fazer um minuto de silêncio, ao meio dia, em seu local de trabalho.

Suspensão de expediente

 A diretoria do Sintrajud participa nesta segunda-feira, às 17h, de uma reunião com a presidência do TRT-2, para tratar dos últimos acontecimentos e definir, em um trabalho conjunto, medidas emergenciais no que diz respeito à saúde dos trabalhadores.

Será solicitado à administração do Tribunal que o expediente de amanhã comece às 13h e que sejam suspensos os trabalhos na 62º vara, na qual Amanda trabalhava.

Fonte: Sintrajud/SP

SINSJUSTRA/RO-AC, SINSEJUF/RO e SINDJERO consolidam unificação histórica dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário Federal em Rondônia, nesta sexta-feira (10/10), na cidade de Porto Velho.

Com um expressivo número de servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral, que lotaram o hall de entrada do prédio do TRT14, a assembleia deliberou pela alteração estatutária necessária para solidificar o processo de unificação.

O Sinsjustra é o sindicato da categoria em Rondônia e Acre, detentor da carta sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a unificação fortalece a unidade da categoria na luta por suas reivindicações, permitindo que todos os servidores do Judiciário da União em Rondônia, sindicalizados, sejam representados por um único sindicado no estado, dirigido por um colegiado composto por servidores da JT, JE e JF

O processo de unificação sindical foi conduzido por uma comissão aprovada em assembleia, e formada pelos presidentes do Sinsjustra RO-AC, Sinsejuf e Sindjero, Raimundo Torres,  João Beleza e Claudio Aparecido, respectivamente. Além dos servidores, Eldo Oliveira,  Wagner Amorim,  Reginaldo Brito, Sérgio de Matos, Betty Ramirez  e  Antônio Batista (Justiça do Trabalho);  Alisson Riberio, Pedro Preste, Teles de Souza e  Calixto (Justiça Federal); Edirlei, Celso Silva e Irleda Soares (Justiça Eleitoral).

Os dirigentes sindicais falaram da importância da unificação, pontuando seus efeitos positivos: Fortalecimento da categoria dos servidores do Poder Judiciário Federal - Garantia de permanência e manutenção aos sindicalizados servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre, sem perdas de legitimidade - Maior integração entre os servidores do Judiciário Federal - Fortalecimento na assistência jurídica, acompanhamento das ações - Ampliação de ações judiciais, benefícios, lazer, planos de saúde e convênios - Fusão patrimonial e financeira  SINSJUSTRA/SINSEJUF/SINDJERO -  Representatividade sindical por colegiado (coordenadores) - Fortalecimento da independência sindical da categoria - Maior poder de mobilização - Maior autonomia sindical com garantia da licença classista.

Os servidores foram unânimes ao dizer sim à junção. Também foi lembrado pelo presidente do Sinsjsutra RO-AC e presidente da comissão de unificação, Raimundo Torres Filho, a manifestação dos servidores das bases do interior de Rondônia, Rio branco e interior do Acre, que deliberaram sobre suas indicações quanto a unificação.

“Sem duvida, 10 de outubro de 2014, entra para história de nossos sindicatos. A unificação representou os anseios de nossos sindicalizados que clamavam pelo fortalecimento da categoria através desse processo. Conduzimos sua construção com responsabilidade e transparência, deixando de lado as vaidades pessoais, consolidando-se de forma democrática. Parabéns aos colegas que contribuíram direta e indiretamente para a formação do processo, parabéns aos colegas membros da comissão, parabéns a toda categoria do Poder Judiciário da União em Rondônia, pelo exemplo de unidade e força. Começamos um novo ciclo de luta”, disse, Torres Filho.”   

Fotos:

1 - Assembleia da consolidação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Membros da comisão de unificação e servidores colaboradores

Fonte: Sinsjustra-RO/AFC

Reunidos em assembleia-geral na tarde da última quinta-feira (09/10), os servidores do Judiciário e do MPU no Distrito Federal demonstraram que compreendem que o reajuste só será concretizado com a intensificação da pressão sobre os poderes aprovando paralisação de 24h e ato na Praça dos Três Poderes nos dia 15 e 22 de outubro. Após o ato do dia 22, haverá assembleia-geral na Praça dos Tribunais para definir a continuidade da paralisação e as próximas ações da categoria na busca pelo reajuste.

A direção passou os informes da reunião com o presidente Lewandowski na noite de ontem e a categoria entendeu que embora a negociação formal com o Executivo foi aberta o momento é de pressão total para concretizar o reajuste. Foi explicado também que o Mandado de Segurança, por si só, não garante o reajuste, sendo, portanto, necessário voltar ao estado de mobilização de agosto, fazendo paralisações e atos que chamem a atenção das autoridades do Judiciário/MPU, do Executivo e do Legislativo.

Convocação de assembleia

Os presentes aprovaram, por unanimidade, que a direção do Sindjus tem competência para chamar assembleia, fora do prazo estatutário (48h), caso o governo apresente contraproposta ao reajuste, uma vez que a negociação está em aberto e a categoria precisa opinar, em caráter de urgência, sobre o que for apresentado.

Emendas

A assembleia-geral também aprovou o encaminhamento das assembleias-setoriais no sentido de que nenhuma emenda apresentada pode prejudicar a tramitação dos projetos de lei, uma vez que o foco da nossa luta é a aprovação do reajuste salarial.

Fórum

Também foi aprovada a criação de um fórum no site do Sindjus voltado ao debate de temas relacionados à carreira, de modo que a categoria possa manifestar suas sugestões, críticas e dúvidas.

Data-Base

Outro ponto que ganhou o apoio de todos foi a realização de um ato, até o final do ano, em prol da aprovação da Data-Base quando o tema voltar à apreciação pelo Plenário do STF, convidando os sindicatos locais para participar. É válido lembrar que o ministro Dias Toffoli, no dia 2 de outubro, pediu vista adiando mais uma vez a decisão da Corte sobre a matéria.

Fonte: Sindjus/DF

 

Mais de uma centena de servidores reuniu-se na tarde desta quarta, 8, em frente ao TRE-MG, em Belo Horizonte, no Dia Nacional e mobilização. Em ato público e assembleia, além de uma paralisação de 2 horas em prol da reposição salarial da categoria, os servidores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal debateram sobre o PL 7920/2014 e votaram pela defesa do projeto com as emendas 2 e 3. Ainda, será realizado, conforme decisão da assembleia, novo ato público e paralisação de duas horas na próxima semana, em 15 de outubro, novamente em frente ao TRE.

A atividade desta tarde contou com os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro Rosa, Alexandre Magnus Melo Martins (que, pouco depois, pegou um voo para Brasília, onde participará da reunião entre Fenajufe e ministro Ricardo Lewandowski no STF – veja aqui), Sandro Luis Pacheco, João Baptista Sellera Barbaro, Daniel de Oliveira, Etur Zehuri e Vilma Oliveira Lourenço. A discussão durante o ato ficou fortemente centrada no apoio ou não das Emendas 1, 2 e 3 (conheça-as aqui) apresentadas ao projeto de lei de reposição salarial da categoria e, em vários momentos, o debate ficou bastante acalorado.

Frente à grande presença de técnicos judiciários vestindo camisas do Movimento de Valorização dos Técnicos (Movatec), o coordenador Célio Izidoro esclareceu aos presentes a respeito da criação dos vários núcleos do SITRAEMG (Núcleo de Analistas, de Técnicos, de Aposentados e Pensionistas, de Agentes de Segurança, etc.) e que todos são parte do Sindicato, não significando que a entidade esteja mais ligada a um ou outro, tampouco que haja uma segmentação da categoria. Inclusive, o sindicalista disse não entender porque o movimento não está unificado nacionalmente: “estamos brigando contra o governo federal. Precisamos fazer pressão junto ao governo exigindo respeito, queremos que Dilma garanta verba para o nosso reajuste”, lembrou.

Dentro disso, o servidor do TRT-3 e filiado Luiz Fernando Gomes chamou a atenção dos participantes para o resultado “desastroso” das eleições para os trabalhadores, que mostrou uma diminuição de 40% nos representantes destes e, por outro lado, o crescimento de bancadas conservadoras e da chamada “bancada da bala”. “Quem realmente venceu as eleições foram as empresas financiadoras das campanhas”, lamentou o filiado, chamando os colegas e retomarem as lutas e colocarem em discussão a reforma trabalhista em curso no Congresso – essa sim, altamente prejudicial.

União versus desunião

Em muitas falas, os servidores fizeram questão de dizer que a existência de um movimento dos técnicos não implica em separação da categoria. Henrique José Américo, servidor da Justiça Eleitoral, defendeu que o movimento não tem nada contra analistas, sendo parte do SITRAEMG e tendo sido criado apenas pela valorização dos técnicos. O servidor acredita que a causa da diminuição do engajamento nas mobilizações da categoria é devida à injustiça do PL 7920 com os técnicos, já que estes fazem o mesmo trabalho que os analistas – nesse sentido, ele defendeu a Emenda 3 e requereu que o Sindicato também abraçasse a causa. Colega de Henrique na JE, a servidora Rosilene Valadares concordou com as observações deste, apontando a crescente diferença entre os salários de técnicos e analistas, e pediu a união dos servidores na luta.

Para mostrar que o SITRAEMG está engajado na defesa dos servidores, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus Melo Martins falou de sua ida à Brasília e lamentou a baixa participação dos servidores no debate promovido pelo Sindicato neste mesmo dia, 8, pela manhã, para discutir as emendas apresentadas ao PL 7920 (leia mais aqui). O coordenador também lembrou aos servidores que o SITRAEMG foi um dos primeiros Sindicatos a cobrarem uma posição da Fenajufe sobre as emendas e a realização de uma Reunião Ampliada urgente para tal tema (veja aqui o comunicado, ao final do texto), a fim de se obter uma decisão unificada, em nível nacional – infelizmente, o pedido do Sindicato de Minas e de outros cinco (SP, BA, RS, MT e PR) foi indeferido pela federação.

“Aproveito para estampar aqui a decisão da Fenajufe no sentido de que o debate tem que ser em outro momento, porque esse tema não dá para ser esgotado ainda”, disse Alexandre Magnus. Ele alertou para o atraso que a apresentação de Emendas – e as divisões causadas na categoria entre defendê-las ou não – causou à tramitação do PL 6613/2009, parado há cinco anos no Congresso: “A diretoria do SITRAEMG, na unanimidade, apoia e defende o conteúdo das emendas; inclusive porque foi bandeira das três chapas concorrentes ao pleito da direção do Sindicato. Mas o que eu e a direção não podemos deixar de colocar nessa assembleia é o que aconteceu ao PL 6613 e às suas emendas, que criou divisionismo entre a categoria”, esclareceu. O coordenador ainda disse que o Sindicato é a favor da valorização dos técnicos, mas que a falta de posicionamento dos demais sindicatos da categoria poderia enfraquecer o movimento.

No entanto, Alexandre Magnus deixou claro que, “todavia, o resultado da assembleia vai ser seguido pelo sindicato e espero que, se o resultado for pela luta pelas emendas, que toda a categoria esteja unida pela aprovação do PL e emendas 2 e 3” – por hora, apenas o Sindicato da Bahia tinha uma deliberação sobre as emendas ao PL. Posicionamento parecido teve o servidor do TRE e ex-presidente do SITRAEMG Alexandre Brandi, que criticou a desunião da categoria e cobrou responsabilidade dos colegas que defendiam a luta pelas emendas ao projeto. “Se lá na frente o PL [7920/2014] não passar, espero que vocês assumam que tomaram essa decisão”, disse o servidor.

Argumentos contra e a favor

Antes da assembleia entrar em regime de votação, foi aberto espaço para argumentações contra e a favor da defesa das Emendas pelo SITRAEMG. O servidor do TRT-3 e diretor de base David Landau defendeu que o que estava “em jogo” era a reposição salarial ou não e criticou aqueles que disseram que não se importavam com o projeto como um todo, mas apenas com as emendas: “não ter o PL implica em congelamento”, lembrou o servidor. Por sua vez, Júlio Cesar Brito, servidor do TRE, disse que não é de hoje que os técnicos tentam elevar a escolaridade exigida para o cargo – em 2009 essa tentativa já foi feita, no PL 6613/2009, mas, na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional. Este ano, com a mudança desta decisão do Supremo, a decisão foi pacificada e a emenda pode entrar. “Nossa proposta não desune a categoria e nem tem grande impacto orçamentário”, defendeu Brito.

Por unanimidade, as emendas 2 e 3 foram aprovadas pelos participantes do ato de hoje, enquanto a emenda 1 foi rejeitada. A assembleia também deliberou pela defesa, pelo Sindicato, do PL 7920/2014 com as emendas aprovadas na votação. Os manifestantes também aprovaram um novo ato público, com assembleia e paralisação de duas horas para o dia 15 de outubro, próxima quarta-feira, às 12h30, novamente em frente ao TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 100 – bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte).

Fonte: Sitraemg/MG, com foto e texto de Janaína Rochido