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Sindicatos

No Paraná, servidores promovem grande paralisação em defesa da aprovação do PLC 28/2015

Seguindo decisão da assembleia realizada na semana passada, os servidores da Justiça Federal de Curitiba e de todo o estado do Paraná realizaram nesse dia 13/05 (quarta-feira) grande paralisação em defesa da aprovação do PLC 28/1015 (PCS). Em CURITIBA a concentração ocorreu em frente à sede da Justiça Federal no bairro Ahú e contou com a presença de delegações de servidores de outras cidades a exemplo de União da Vitória e Paranaguá, e também com a presença dos servidores do interior que estão na Capital participando de cursos promovidos pela administração.  No interior do estado a adesão foi maior nas cidades de APUCARANA, CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, GUAÍRA, GUARAPUAVA, FOZ DO IGUAÇU, LONDRINA, MARINGÁ, PARANAGUÁ, PARANAVAÍ, PONTA GROSSA e UNIÃO DA VITÓRIA, com paralisações de algumas horas e até período integral em muitos casos, resultando no fechamento do balcão de atendimento ao público em várias varas federais e até mesmo cancelamento de audiências. (vejam fotos no rodapé da notícia)

REPERCUSSÃO NA MÍDIA

Vários veículos de comunicação estavam presentes na sede da Justiça Federal do bairro Ahú fazendo a cobertura das tomadas de depoimentos dos indiciados da OPERAÇÃO LAVA JATO, e não puderam deixar de perceber a manifestação de indignação dos servidores em relação à defasagem salarial sofrida, o que resultou em uma cobertura também do movimento paredista, colhendo imagens e depoimentos. No interior houve cobertura da mídia local de várias cidades dando visibilidade a manifestação dos servidores, a exemplo Apucarana, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

SESSÃO DA CCJ

Infelizmente nesse dia 13/05 (quarta-feira) o Projeto de Lei da Câmara – PLC 28/2015 não foi votado no Senado Federal em sua Comissão de Constituição e Justiça – CCJ devido à falta de quórum que promoveu o adiamento da sessão.  Tudo isso é reflexo da cruel campanha do Poder Executivo em promover o arrocho salarial dos servidores como forma de alcançar metas fiscais, divulgando estatísticas de reposições salariais que nunca foram concedidas. Agora a luta é sensibilizar os Senadores para que mantenham o apoio já declarado à aprovação do projeto e que venham a votá-lo no próximo dia 20/05 (quarta-feira) na CCJ do Senado.  O Sinjuspar está tentando agendar audiências em caráter de urgência com os Senadores do Paraná com esse intuito.

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Ao final da mobilização em Curitiba foi realizada assembleia para deliberação sobre os próximos encaminhados, sendo decidido pela continuidade da paralisação neste dia 14/05 (quinta-feira), quando também ocorrerá paralisação no Rio Grande do Sul, promovida pelo Sintrajufe/RS, e pela realização de nova paralisação em âmbito estadual nos dias 19 e 20/05 (terça e quarta-feira), na véspera e no dia da possível votação do PLC 28/2015 na CCJ do Senado, com assembleia ao final do dia 20/05 (quarta-feira) para deliberação sobre uma possível deflagração de greve por tempo indeterminado.

REUNIÃO AMPLIADA DA FENAJUFE

Nos dias 16 e 17/05 (sábado e domingo) será realizada em Brasília a reunião ampliada da Fenajufe com a presença de representantes dos sindicatos de todos os estados, a fim de deliberarem sobre a conjuntura atual em relação ao trâmite do PLC 28/2015 e também sobre a montagem de um calendário nacional de mobilização, visando a sincronia dos atos, a efetividade e a força de uma possível deflagração de greve em âmbito nacional.  O Paraná enviará representantes que defenderão uma forte mobilização nacional e trarão os resultados que serão apreciados pela categoria na assembleia do dia 20/05, em Curitiba. 

 

Curitiba

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Campo Mourão

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Cascavel

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Guaíra

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Foz do Iguaçu

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Londrina

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Maringá

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Paranaguá

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Ponta Grossa

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União da Vitória

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A Coordenação

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Sindjus/AL realiza assembleias a partir desta terça para definir mobilizações

O Sindjus/AL realizará uma assembleia geral, nesta terça-feira (12), na Sala de Treinamentos da Justiça Federal, às 16 horas, para tratar da campanha salarial e da mobilização dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
 
O sindicato também realizará rodada de assembleias setoriais, neste mês de maio, para mobilizar os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público na campanha unificada dos servidores públicos federais e nas reivindicações específicas da categoria.
Nas assembleias, a coordenação do Sindjus/AL discutirá as ações de mobilização pela aprovação do PLC 28/2015 (antigo PL 7920/2015), que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além do PL 7919/2014 dos servidores do MPU que foi aprovado na Câmara Federal.
 
Na assembleia geral, os servidores também escolherão os delegados de base que participarão da reunião ampliada da Fenajufe, nos dias 16 e 17 de maio em Brasília. O Sindjus/AL também debaterá a elevação do nível superior para o cargo de técnico conforme foi aprovado na reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e MPU (Contec).
 
Quanto à campanha salarial unificada, o governo Dilma se mantém irredutível ao reconhecimento da data-base com ganho real das categorias do funcionalismo federal. Na última reunião com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais e o Sérgio Mendonça, que é secretário de Relações de Trabalho do MPOG, ficou demonstrado, por parte da cúpula do Executivo, que não há disposição do governo em priorizar as reivindicações dos servidores federais nem apresentar resposta às demandas apresentadas pelo Fórum condicionando o andamento das negociações à elaboração da proposta orçamentária de 2016, que até o dia 31 de agosto será enviada ao Congresso Nacional.
 
É fundamental a participação e mobilização dos servidores contra o arrocho salarial, ao aumento da inflação, o ataque de direitos trabalhistas e previdenciários através das Medidas Provisórias 664 e 665 e do PL 4330/2004 da terceirização dos serviços públicos e privados.
 
Participem das assembleias e das atividades de mobilização do Sindjus/AL. Vamos à luta!
Veja os dias e os locais da assembleia geral e setoriais:
 
  Dia                                Local                                         Horário
GERAL
12/05               Sala de Treinamentos da Justiça Federal            16 h
SETORIAIS
13/05               Fórum Eleitoral                                                9 h
14/05               Pleninho - TRT                                                 9 h
22/05               Auditório do Prédio-sede do TRE/AL                    10 h
 
Pauta
- Campanha salarial unificada;
- Mobilização pela aprovação do PLC 28/2015;
- Eleição de delegados de base para reunião ampliada da Fenajufe; 
- Debate sobre a elevação do nível superior para o cargo de técnico.
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Sindijufe-MT consegue derrubar o corte de ponto e manter direito de greve de servidores

Na véspera do Dia do Trabalhador, o Sindijufe-MT e os Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso estão comemorando a vitória em uma das maiores lutas de todos os tempos,  envolvendo o direito de greve dos trabalhadores.  O corte de ponto imposto pelo presidente do TRT23, Edson Bueno, aos Servidores que aderiram, legalmente, à Greve da Categoria em agosto do ano passado, foi desfeito , na manhã de hoje (30), pelo Pleno do Tribunal. Foi acatado o pedido do Sindijufe-MT, por meio de um mandado de segurança, para que o ato administrativo fosse anulado.

Se para muitos da própria Categoria a batalha contra o corte de ponto já parecia uma causa perdida, para o SINDIJUFE-MT e sua Assessoria Jurídica havia esperança. Mas a vitória, que ocorreu na véspera do feriado de 1º de Maio, não foi por acaso, e sim porque teve muito trabalho e mobilização do Sindicato e sua Assessoria Jurídica. O empenho do Sindicato motivou a luta dos Servidores em defesa de seus direitos, e fez com que cerca de cem servidores comparecessem à sessão.

Pelo que se viu durante a sessão, foram decisivas para a vitória a sustentação oral feita pelo advogado do Sindijufe-MT, Bruno Ricci Boaventura, e a justificativa de voto favorável do desembargador Osmair Couto, a quem a Categoria aplaudiu de pé, num gesto de reconhecimento que certamente ficará na memória de todos. Também votaram pela anulação do corte de ponto e a favor dos servidores os desembargadores Roberto Benatar e Juliano Girardello. A desembargadora Eliney Veloso e a juíza convocada Mara Oribe votaram parcialmente a favor. A desembargadora Eliney sustentou a tese de que teria que haver negociação.

Segundo o advogado do Sindicato, Bruno Ricci Boaventura, a decisão do Pleno importa na anulação do ato: "É como se o ato passasse a não mais existir, não tem que produzir efeito jurídico nenhum, tanto o corte de ponto como qualquer outro efeito", disse ele, acrescentando que o presidente do TRT-23, desembargador Edson Bueno, ainda pode recorrer, mas isso é pouco provável, pela dificuldade em convencer alguém a votar a favor de um recurso para este caso.

Assim que o Pleno se pronunciou conclusivamente a respeito do corte de ponto, os Servidores se levantaram e voltaram ao trabalho, mas  no trajeto houve uma breve pausa para avaliações e, sobretudo, para comemorar. Foi um alívio verdadeiro, para quem lutou contra a injustiça do corte de ponto aplicado desde setembro do ano passado, ao final da Greve da Categoria contra o congelamento salarial que já dura 10 anos no judiciário federal.

O diretor do Sindijufe-MT e Servidor do TRT Jamil Benedito de Souza avalia que foi corrigida uma injustiça, com vantagens para ambos os lados."O tribunal também saiu  ganhando com esse gesto, porque a repercussão daarbitrariedade contra  seus trabalhadores certamente iria constar negativamente na história do TRT23. Foi um direito fundamental e instrumental do trabalhador que foi preservado. Conseguimos resgatar um direito histórico, que é o direito de greve, e por isso temos que comemorar essa conquista, pois o direito de greve é o caminho para a conquista de todos os demais direitos do trabalhador".  

O Servidor José Mendes considerou que a vitória foi o resultado da luta da categoria e o reconhecimento de alguns desembargadores quanto aos direitos dos Servidores. "Pedagogicamente, essa decisão foi positiva para toda a Categoria no país, porque serve para encorajar os colegas nas próximas lutas. A greve é a única arma que o trabalhador tem para conquistar melhores condições de vida. E não podemos ser intimidados por estar exercendo nossos direitos", disse ele. 

Para o servidor e diretor do Sindijufe-MT José Roberto Magalhães Campos, esta foi uma grande vitória da Categoria, que através do seu Sindicato e da sua mobilização mostrou a sua força. "O corte de ponto foi uma arbitrariedade e um absurdo jurídico tão grande que não tinha como sustentar. O Tribunal, através da maioria de seus desembargadores, demonstrou que não poderia adotar este ato, que atenta contra o exercício legal do direito de greve", declarou ele.

A Servidora Jamila Fagundes segue a mesma linha de raciocínio dos colegas. "Acho que hoje nós tivemos uma grande vitória e conseguimos colocar por terra a arbitrariedade de um administrador. Foi uma agradável surpresa, saber que outros desembargadores, além do doutor Osmair e do doutor Benatar, estavam conosco. Eu sabia que no momento em que o Pleno estivesse lotado a justiça ia acontecer. Eu esperava que a fala do nosso advogado Bruno ia tocar a fundo, e foi isso o que aconteceu”, afirmou ela.

Próximos passos

Conforme as explicações do assessor jurídico do Sindijufe-MT, a decisão terá efeito a partir da publicação do acórdão, que deve ocorrer muito em breve, e mesmo que o desembargador Edson Bueno decida recorrer, o recurso no mandado de segurança não tem efeito suspensivo. "A decisão terá que ser cumprida imediatamente. O Tribunal terá que devolver todo o valor que foi descontado dos Servidores, e em caso de recurso será necessário aguardar o julgamento para saber se o corte de ponto volta ou não", explica Bruno Boaventura.

Segundo as previsões do advogado, os cálculos para a devolução dos valores deverão ser concluídos dentro de no máximo dois dias depois da publicação do acórdão, e o valor do estorno virá com os devidos acréscimos. "Os Servidores podem ficar tranquilos, porque  irão receber de volta cada centavo que lhes foi descontado", assegurou ele.

 

Luiz Perlato / SINDIJUFE-MT

 

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Moção de repúdio às ameaças e intimidações do presidente do TRE/SP

Diante do fato lamentável de retaliação à organização dos trabalhadores, ocorrido no último dia 24 de abril contra os servidores do TRE de São Paulo, a Fenajufe publica abaixo moção em repúdio à atitude da presidência daquele Tribunal e ainda orienta que seus sindicatos de base também a divulguem em seus veículos de comunicação, dando ampla visibilidade ao ocorrido. Confira.


Fonte: Sintrajud-SP

Em defesa da organização sindical

Servidores são proibidos de realizar assembleia no TRE-SP

No dia 24 de abril de 2015, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por determinação do presidente do Tribunal, foram expulsos do prédio do Tribunal, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício, na rua Francisca Miquelina. A assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração na quarta-feira, 22.

Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. Às 14 horas, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos de surpresa. Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud-SP informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo Sintrajud.

Esta proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM (à paisana) interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do Tribunal e estar a serviço da presidência. Ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada. Logo após esta intervenção os servidores aprovaram que a diretoria e assessoria jurídica do Sintrajud estudem as medidas, inclusive jurídicas, cabíveis contra a atitude do desembargador e em defesa do direto a liberdade sindical.

Repressão à greve

Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores. Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar “proibiu” a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais.

Além disso, o Sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.

Nós, trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país, nos solidarizamos com os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo e repudiamos este ato do presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, que demonstra seu caráter antissindical.

Acreditamos que os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo estão no seu direito de lutar por melhores condições de trabalho.

- Todo apoio à luta dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo!

- Pelo fim das ameaças e em defesa do direito à liberdade sindical!

- Pela jornada de 6 seis horas!

 

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Na Bahia, assembleia aprova Comissão Eleitoral e calendário dos SPFs

Fonte: Sindjufe-BA

Os servidores do Poder Judiciário Federal da Bahia se reuniram na tarde da última quinta-feira (30) para participar de assembleia geral, cuja pauta inicial era: 1 - Eleição da Comissão Eleitoral; 2 - Definição de calendário para atividades locais e nacionais; 3 - Eleição de delegados para Reunião Ampliada da Fenajufe. Outro ponto incluído por votação foi a discussão sobre a questão Promédica.

Nos informes, o servidor Walker Matos criticou a ausência de representantes do Sindjufe-BA na primeira reunião do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos do Poder Judiciário e MPU), realizado nos dias 10 e 11 de abril, em Brasília, principalmente após a categoria ter votado massivamente pela mudança da escolaridade para ingresso ao cargo de técnico judiciário.

Em seguida, os servidores se alternaram em outros informes e avaliação do cenário atual, destacando a paralisação do dia 15 de abril, que contou com a presença de servidores da Justiça Federal, e a necessidade de se construir uma greve geral em maio, havendo contribuição na fala do representante da CSP-Conlutas na Bahia, Henrique Saldanha.

Comissão Eleitoral

Na assembleia, também foram eleitos os membros da Comissão Eleitoral. São eles: Gesner Braga (38 votos), Reinaldo (34 votos) e Robson Freitas (12). Agora o processo eleitoral para a Direção do Sindjufe-BA 2015-2018 está instalado. A comissão tem 45 a 90 dias para realizar todos os procedimentos desse pleito.

Calendário de lutas e Reunião Ampliada da Fenajufe

Durante a assembleia os servidores aprovaram participar do calendário de mobilização nacional dos servidores públicos federais e preparar a mobilização da categoria para a construção de uma greve geral.

Apenas uma chapa se inscreveu para participar da Ampliada.

Questão Promédica

Por fim, os servidores discutiram a situação dos segurados da Promédica e a necessidade de dar celeridade ao processo de migração para a Central Nacional Unimed - CNU.  O coordenador Jurídico Francisco Filho informou que não procedia a informação de que o contrato estava parado no setor jurídico do sindicato, uma vez que esse contrato já havia sido enviado para a empresa CNU, que o está revisando. Na avaliação do jurídico, o contrato ideal é o de "Convênio" (semelhante ao celebrado com a Assefaz  - empresa que também presta esse serviço a filiados da entidade) e não como estava prescrito no modelo encaminhado pela CNU, de um contrato de "prestação de serviço".

Demissão de funcionários

Ao final da assembleia o coordenador Frederico Barbosa e o servidor Rogério Fagundes criticaram as demissões de três funcionários do sindicato. A diretoria informou que essa medida fez parte das orientações listadas pela Comissão de Viabilidade Financeira, criada em reunião de diretoria e referendada em assembleia, para estudar as finanças do sindicato. Essa Comissão é composta por membros da categoria.

 

 

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Servidores são proibidos de realizar assembleia no TRE-SP

Por determinação do presidente do Tribunal, eles foram impedidos de se reunir no saguão do prédio da Miquelina

Sintrajud

Servidores do TRE foram expulsos do prédio do Tribunal na sexta-feira, 24, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício, na rua Francisca Miquelina. A assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração na última quarta-feira, 22.

Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. As 14 horas, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos os trabalhadores de surpresa.

Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo Sintrajud.

Esta proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM [à paisana] interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do Tribunal e estar a serviço da presidência, ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada.

Na assembleia, a indignação dos servidores era ainda maior. Um servidor pediu a palavra e falou: “É um absurdo impedir a reunião dos servidores do TRE no seu local de trabalho, mais absurdo ainda é a PM dentro de um tribunal federal, pressionando os servidores, temos que procurar as medidas legais cabíveis para garantir a livre organização, segurança dos servidores e da instituição.”

Logo após esta intervenção os servidores aprovaram por unanimidade, com apenas uma abstenção, que a diretoria e assessoria jurídica do Sintrajud devem estudar as medidas, inclusive jurídicas, cabíveis contra a atitude do desembargador e em defesa do direto a liberdade sindical.

Repressão à greve

Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores.

Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar “proibiu” a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais.

Além disso, o Sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.

Na contramão

Em fevereiro, o Tribunal reduziu a jornada de trabalho para seis horas, devido à crise no abastecimento de água.

Agora, sem que a crise tenha sido resolvida, o TRE decidiu voltar à jornada de 7 horas e ainda decidiu que o atendimento ao público se encerrará às 19 horas, quando também termina o expediente. Essa decisão obriga os servidores a trabalharem além do expediente, já que há diversos procedimentos a serem realizados após o atendimento ao público.

A medida está na contramão da tendência verificada em vários tribunais eleitorais: 16 TREs já adoram a jornada de seis horas, sendo que três deles reduziram a jornada neste ano.

A assembleia aprovou por aclamação que os servidores fariam um abaixo assinado solicitando a manutenção da jornada de seis horas e também que haja maior flexibilização quanto à compensação de horário após as 19h. Além disso, uma comissão de servidores buscará agendar uma audiência com a presidência do TRE-SP para tratar das suas demandas.

 

Legenda da foto: Desembargador Coltro (no destaque) age contra a organização sindical

Créditos das fotos: Jesus Carlos e Reprodução TV

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No Piauí, categoria para por reajuste salarial e contra as terceirizações

Fonte: Sintrajufe-PI

Atendendo à convocação feita pelo Sintrajufe-PI, na manhã da última quinta-feira (23), trabalhadores do Judiciário Federal do Piauí se reuniram no pátio da Justiça Federal para uma Assembleia Geral.

Na ocasião, foram discutidos a grave corrosão salarial que ataca os salários dos servidores do Judiciário Federal (que não recebem reajuste desde 2006) e a crescente perda de postos de trabalho para as terceirizações, que poderá ser ampliada com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330, conhecido como “Projeto de Lei das Terceirizações”.  Sobre isso, a diretoria do sindicato informou aos servidores que entrou no dia 20 de abril com requerimento junto ao TRT da 22ª Região, denunciando o uso de trabalhadores terceirizados em funções privativas de trabalhadores concursados, como nos serviços de balcão.

Após debates, por unanimidade, os trabalhadores aprovaram paralisação no Judiciário Federal do Piauí nesta quinta-feira (30), somando força à campanha nacional coordenada pela Fenajufe.

Os servidores estão concentrados desde às 8h, em frente ao prédio do TRT, na Rua 24 de Janeiro, Centro de Teresina, onde irão promover manifestações.

 

 

 

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Categoria no RS aprova paralisação de 24 horas no dia 14/05

Assembleia também aprovou realizar nova paralisação em dia ainda a ser definido pelas centrais sindicais. Mobilizações serão pela revisão salarial e contra o PL 4330/04 e as MPs 664 e 665

Fonte: Sintrajufe-RS

Em assembleia geral estadual realizada no sábado, 25, na sede do Sintrajufe/RS, a categoria decidiu, por unanimidade, pela realização de duas paralisações de 24 horas, uma no dia 14 de maio e outra em data a ser definida pelas centrais sindicais. Além disso, as contas do sindicato referentes ao ano de 2014 foram aprovadas e definiram-se outras ações de mobilização pela aprovação do PL 7.920/14, que trata da reposição salarial dos servidores, e contra o PL 4.330/04, que libera as terceirizações no país.

A assembleia foi realizada após uma rodada estadual de assembleias de base, que ouviu o conjunto da categoria a respeito da construção da mobilização.

Categoria aprova contas de 2014 e orçamento 2015 do Sintrajufe/RS

Após informes sobre pautas nacionais, passou-se à apresentação das contas do Sintrajufe/RS referentes ao ano de 2014. Representando a assessoria contábil do sindicato, a contadora Lisiane Mesquita apresentou informações sobre a situação financeira do sindicato. O conselheiro fiscal Miguel Rangel leu o parecer do Conselho, pela aprovação das contas, com ressalvas de sugestões de procedimento que foram apresentadas à assembleia. Após espaço para esclarecimento das dúvidas dos colegas presentes, as contas foram aprovadas pelo plenário, sem nenhum voto contrário.

Logo após a aprovação das contas de 2014, os colegas também aprovaram o Plano Orçamentário 2015 do Sintrajufe/RS, sem qualquer objeção.

Mobilização: paralisações pela reposição salarial e contra o PL 4.330/04 e as MPs 664 e 665

A principal pauta da assembleia geral foi a organização dos próximos passos da mobilização da categoria pela reposição salarial (PL 7.920/14), em defesa da pauta unificada do funcionalismo federal e contra o projeto de lei que amplia as terceirizações (PL 4.330/04). Durante as falas, foi persistente a preocupação de diretores e colegas com relação à retirada de direitos dos trabalhadores representada pelas medidas provisórias 664 e 665 (a "minirreforma da Previdência", editada no final de 2014) e pelo PL 4.330/14, que libera as terceirizações até mesmo das atividades-fim das empresas, com possibilidade de reflexos também no serviço público.

Por outro lado, os presentes à assembleia destacaram as respostas que a classe trabalhadora tem dado às tentativas de ajuste fiscal e de retiradas de direitos, com greves, paralisações e mobilizações em todo o país. Destacou-se ainda a necessidade de ampliar essas mobilizações e fortalecer a unidade do conjunto dos trabalhadores, para além de questões específicas de cada categoria. Ainda assim, a busca pela aprovação do PL 7.920/14 e em defesa da pauta unificada dos servidores federais também tiveram importante espaço nos debates, com diversas falas ressaltando a importância de ampliar a pressão em dois sentidos: pela aprovação do projeto no Senado, aliada ao reforço das mobilizações em conjunto com o funcionalismo, e por um acordo entre Supremo Tribunal Federal e Executivo que garanta a inclusão das verbas necessárias no orçamento.

Com essa avaliação da conjuntura, foram aprovadas duas paralisações de 24 horas durante o próximo mês. No dia 14 de maio, data da próxima reunião de negociação entre os servidores federais e o Ministério do Planejamento, haverá paralisação em defesa da reposição salarial da categoria e da pauta unificada do funcionalismo, com ato público em frente ao prédio da Justiça do Trabalho de Porto Alegre. Também foi incorporada a grande mobilização chamada por diversas centrais e entidades sindicais na luta contra o PL 4.330/04 e MPs 664 e 665, que será ratificada no próximo dia 29 de abril em reunião das centrais em São Paulo.

Além das paralisações, mais duas ações de mobilização foram aprovadas pela assembleia geral: a confecção, juntamente com outras entidades a serem convidadas, de outdoors denunciando os deputados que votaram a favor do PL das terceirizações, além dos ministros que se manifestaram favoravelmente ao projeto; e a divulgação e a participação nas mobilizações programadas para 1º de maio, Dia dos Trabalhadores.

Eleição de delegados para reunião ampliada da Fenajufe

A assembleia também foi momento de eleger os delegados que representarão a categoria do estado na próxima reunião ampliada da Fenajufe, convocada para os dias 16 e 17 de maio, em Brasília. A chapa 1, Luta Sintrajufe, recebeu 23 votos e elegeu quatro delegados; a chapa 2, Base na Luta, com 22 votos, elegeu três delegados; e a chapa 3, Viva Voz – Oposição Cutista, recebeu 20 votos e elegeu três delegados.

Proposta de remanejamento de cargos na JT é rejeitada pela categoria

Também foi aprovada pela assembleia a posição contrária da categoria à proposta de remanejamento de cargos e funções que visa à criação de vagas de segundo assistente de juiz na Justiça do Trabalho, proposta pela Amatra IV e atualmente em análise pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau do TRT4. A categoria deliberou pelo encaminhamento, ao Comitê, de proposta de criação de um anteprojeto de lei para criação de novos cargos e funções.

Também foi aprovada a inclusão, na pauta da próxima assembleia geral, da proposta de criação do Conselho Editorial do Sintrajufe/RS.

 

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Oficiais de justiça fazem manifestações em MT por reajuste da indenização de transporte

Fonte: Sindjufe-MT

Exatamente como vinham anunciando há dias para os tribunais e para a sociedade em geral, na última quinta-feira (23) os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23 e da Justiça Federal de Mato Grosso se dedicaram à luta pelo reajuste da indenização de transporte. Após a bem-sucedida reunião  de quarta-feira (22) com a administração da Seccional da Justiça Federal, em que o diretor do Foro se comprometeu em desenvolver ações para minimizar a defasagem da indenização de transporte em Mato Grosso, na quinta-feira os oficiais de justiça tiveram reunião com o presidente do TRT-23, Edson Bueno, e também fizeram atos de protesto nos dois tribunais.

Melhor que isso, segundo a representante da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), Juscileide Rondon, só mesmo se a adesão às manifestações tivesse sido maior, nacionalmente. Infelizmente, a maioria dos estados não conseguiu se mobilizar, e o protesto só acabou acontecendo em Mato Grosso e outros três estados. "Mas fizemos a nossa parte aqui em Mato Grosso", declarou ela.

Juscileide lembrou que o ato em Mato Grosso só foi possível graças à conjunção de três forças (Assojaf-MT, Sindijufe-MT e Fenassojaf). "Por mais que a gente não tenha conseguido encaminhar o ato nacionalmente, até por uma questão de falta de consciência crítica dos nossos colegas a nível nacional e de mobilização, num momento em que as mobilizações nacionais se encontram meio que acéfalas, eu acho que foi uma vitória termos conseguido parar aqui. Assim a gente pôde pelo menos refletir o que significa, para nós, melhorar as condições de trabalho. Acho, então, que é fundamental isso, e não deixar que a União se locuplete do que seria recursos para a nossa sobrevivência para uso em serviço. Não justifica a gente ficar colocando o nosso salário para cumprir mandado da Justiça Federal, sendo que neste ano o valor do orçamento do Judiciário Federal foi dobrado, e se não houver cortes deveremos ter um melhor orçamento para o Judiciário. É o que a gente espera que se concretize", concluiu ela.

Para o presidente da Assojaf-MT, Dilber Carrijo de Oliveira, a mobilização dos oficiais de justiça em Mato Grosso no ato de protesto contra a defasagem da indenização de transporte foi positiva e também superou as expectativas. "Acho que toda luta tem que ter um começo, e nós demos este pontapé inicial. Daqui em diante devemos fazer como disseram o diretor do Sindijufe-MT Pedro Aparecido de Souza e a representante da Fenassojaf, Juscileide Rondon, durante as manifestações de quinta-feira, de tentar contagiar os colegas para podermos fazer desse primeiro passo algo que realmente siga adiante e passe até para o resto do país. Só assim poderemos alcançar o nosso objetivo, que é o aumento da indenização de transporte", disse ele.

Na avaliação do diretor do Sindijufe-MT Marcelo Lincoln Evangelista, o ato promovido pelas três entidades (Assojaf, Sindijufe-MT e Fenassojaf) ocorreu dentro do que os oficiais de justiça esperavam, e a luta avançou. "Tivemos reunião com o presidente do TRT-23, Edson Bueno, e manifestações no TRT e na Justiça Federal, e em todas as ocasiões teve a participação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da JF e da Justiça do Trabalho", observou ele.

Reunião no TRT

Durante a reunião, em que os oficiais de justiça do TRT e da Justiça Federal se revezaram nas argumentações pelo aumento da indenização de transporte, o presidente do TRT-23 disse que aguardará o voto do relator da ação da indenização de transporte no CSJT, em sessão desta terça-feira (28),  pra se posicionar sobre o assunto.

Edson Bueno salientou que não pode assumir nenhum compromisso antes disso, mas afirmou que é sensível à causa dos oficiais de justiça, por entender que eles precisam ter qualidade de vida e que isso passa por melhorias nas condições de trabalho. Ele frisou que é favorável à melhoria nas condições de trabalho.

Para o desembargador, a estrutura de trabalho dos oficiais de justiça no TRT-23 é boa, e a realidade da Justiça Federal não se aplica ao TRT-MT. Mas ele declarou que solicitará  um levantamento das condições de trabalho dos oficiais de justiça nos outros regionais, para saber em que nível o TRT-MT está e o que precisa realmente ser feito em termos de iniciativa para melhorias dessas condições.

Muito embora destacando que existe a independência e autonomia entre o CSJT e o CJF (Conselho da Justiça Federal), Edson Bueno admitiu que uma definição positiva no CSJT quanto à indenização de transporte também poderá gerar melhorias das condições de trabalho dos oficiais de justiça da Justiça Federal de Mato Grosso.

Próximos passos

De acordo com o diretor do Sindijufe-MT e da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, o próximo passo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais deverá ser no sentido de tentar agendar as audiências que até agora a categoria não conseguiu. "Temos que trabalhar nacionalmente para reagruparmos todo mundo, pois sabemos que sozinhos não iremos conseguir nada", assinalou o sindicalista. "Como tivemos quatro estados que se mobilizaram,  daqui para a frente teremos que unificar todos, através da Fenassojaf, da Fenajufe, dos sindicatos e das ASSOJAFs. A ideia é esta", esmiuçou ele.

Outra ação importante, conforme Marcelo Lincoln, será aguardar a sessão do CSJT do dia 28, em que a indenização de transporte estará na pauta, e ver se o presidente do TRT-23 irá se posicionar a respeito.

 

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Fenajufe participa de audiência na CDH do Senado dia 27

A Fenajufe participará no próximo dia 27, segunda-feira, da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O objetivo do encontro é debater o tema “Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos”.

A audiência tem início previsto para as 9 horas e acontecerá no Plenário nº 2, localizado no anexo II, ala Senador Nilo Coelho.  Representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a Fenajufe orienta aos sindicatos da base que enviem representantes para o debate na CDH do Senado.

O texto do convite pode ser acessado AQUI.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Na Bahia, categoria participa de manifestação contra PL 4330/04

Ato foi destaque na imprensa

Fonte: Sindjufe-BA

Sindicalistas, trabalhadores, estudantes. A população baiana compareceu em peso, na quarta-feira (15), à marcha contra o PL 4330/04, projeto de lei que abre caminho para as terceirizações e pode enterrar de vez os direitos trabalhistas no Brasil. Unidos, eles caminharam do Campo Grande à Praça da Sé, demonstrando a posição da sociedade contra tal investida a esse projeto que significará precarização total dos postos de serviço e aviltamento dos direitos dos trabalhadores, desaguando na inutilidade prática do que é previsto na  CLT e na Constituição Federal.

A mobilização ocorreu simultaneamente em cerca de 40 cidades do Brasil, espalhadas por mais de 20 estados. Em salvador, os trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia se juntaram às seis mil pessoas que lotaram o centro da cidade para exigir o arquivamento do PL. No interior, as Varas do Trabalho e da Justiça Federal de Vitória da Conquista também participaram da mobilização local, entre outras cidades.

Tal atuação dos trabalhadores já rendeu resultados no mesmo dia 15, com a aprovação de emenda que proíbe a terceirização em empresas públicas e também com o adiamento da votação definitiva do projeto. O Sindjufe-BA ressalta que apesar destas vitórias, é preciso continuar mobilizando os colegas e trabalhadores de todo o Brasil.

 

 

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Encontro de técnicos do Sindiquinze-SP foi um sucesso de mobilização da base

Fonte: Sindiquinze-SP

O Núcleo de Técnicos Judiciários do Sindiquize-SP promoveu no dia 28 de março o Encontro de Técnicos Judiciários da 15ª Região, oportunidade em que foram debatidas as questões deste importante segmento da categoria. O Encontro realizado no Panorama Park Hotel, na Estância Turística de Barra Bonita, contou com as presenças da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber; e do coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira. Também estavam presentes ao Encontro a assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda; e a servidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ana Cláudia Braga Mendonça.

A mesa de abertura, além das convidadas Mara Weber e Ana Cláudia Braga Mendonça, também foi formada pelo presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia; pelo 1º Secretário do sindicato, Nilton dos Santos de Lima; e pelo prefeito de Barra Bonita, Guilherme Belarmino (PP).

Na sequência a servidora Ana Cláudia proferiu a palestra “Uma visão geral do cargo de Técnico Judiciário”. Psicóloga de formação, ela, que foi Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014, falou aos presentes sobre critérios de mobilidade na carreira e como permitir que o servidor cresça em diversas trajetórias. Também discorreu sobre como os órgãos superiores vêm definindo o que é competência (a junção de conhecimento, com habilidade e vontade de fazer).

Após o intervalo para almoço, aconteceu o painel “Nível médio ou superior como forma de ingresso”, com os coordenadores gerais da Fenajufe Mara Rejane Weber e Cledo de Oliveira Vieira (Sindjus/DF). Mara defendeu a tese de que a forma de ingresso para o cargo de técnico judiciário deve permanecer com o Ensino Médio como nível mínimo. Entre outras razões, para manter o mais democrático possível o acesso à carreira, uma vez que apenas cerca de 16,5% dos brasileiros têm nível superior. Além disso, para ela, exigir escolaridade maior sem mexer, em um primeiro momento, na remuneração não resolveria nada em relação à desvalorização da carreira. Em seguida, Cledo, defensor da tese contrária, lembrou que 95% das pessoas que prestam concurso para técnico judiciário já tem ensino superior completo e fazer essa exigência alteraria pouco o quadro.

No segundo painel da tarde, “Carreira em Y e tabela interpolada” a assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, afirmou que um plano de carreira em Y deve construir uma estrutura de cargos que possibilite a criação de duas carreiras fundamentais – Gerencial e a Especializada, com equidade e estendida até o mais alto nível hierárquico, além de estabelecer critérios de mobilidade vertical e horizontal, com instrumentos de avaliação de expertise, performance e provimento de ferramentas de autodesenvolvimento.

Subsidiados com o conteúdo das discussões, os associados debateram os temas e deliberaram sobre a posição do Sindiquinze a ser defendida nos fóruns nacionais de Plano de Carreira. Por 29 votos a 13, os participantes definiram que o sindicato vai defender a manutenção do Ensino Médio com requisito mínimo para ingressar na carreira.

Em seguida, houve empate entre as duas teses para a valorização da carreira e ambas serão apresentadas pelo sindicato nas instâncias nacionais de discussão. A primeira prevê a defesa de cargo único (junção de técnico e analista), com sobreposição de tabela, cuja ascensão exigiria preenchimento de requisitos objetivos, como, por exemplo, tempo no cargo e nível superior em Direito. A segunda tese prevê a manutenção dos dois cargos com sobreposição de tabela, ou seja, o topo da carreira de técnico não teria como limite o início da carreira de analista.

Carta de Barra Bonita

Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de Barra Bonita, que pode ser lida abaixo na íntegra.

“Os técnicos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, reunidos em encontro promovido pelo Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª região – Sindiquinze discutiram as questões propostas pelo segmento, quais sejam: entrada na carreira, se nível médio ou superior, sobreposição de tabelas, evolução de técnico para nível superior e carreira interpolada.

Após apresentação de palestra e discussão em três painéis sobre os aspectos da carreira e do cargo de técnico judiciário, abertas as discussões o plenário manifestou-se exaustivamente em defesas dos pontos apresentados, sendo que ao final extraíram-se os seguintes eixos de decisões:

- quanto à entrada na carreira – por maioria a decisão foi de manter o nível médio para ingresso como técnico judiciário;

– manutenção dos dois cargos, mas com sobreposição de tabela, ou seja, o topo da carreira de técnico não teria como limite o início da carreira de analista e;

- pelo cargo único (junção de técnico e analista) – com entrada no nível médio, com regra de transição com requisitos objetivos, com sobreposição de tabela, cuja ascensão exigiria preenchimento de requisitos objetivos, como, por exemplo, tempo no cargo e nível superior em Direito.

Barra Bonita, 28 de Março de 2015.”

 

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Sintrajufe-MA participa de Dia de Luta contra PL da terceirização em São Luís

Fonte: Sintrajufe-MA

Aconteceu, em todo o Brasil, na última quarta-feira (15), o Dia Nacional de Luta contra o PL 4330/04, o PL das terceirizações, que abre as portas em todos os ramos da atividade para a precarização, via terceirização da força de trabalho, inclusive na área fim, no setor público e privado.

Em São Luís, o Sintrajufe-MA esteve presente ao ato que parou a BR 135, na altura da Universidade Federal do Maranhão, durante a manhã. Também houve ato na Praça Deodoro, organizado pelos professores da rede municipal, contra o projeto de lei, e do qual os servidores do Judiciário Federal e do MPU também participaram.

Junto ao ato contra o PL 4330, a manifestação também foi contra as Medidas Provisórias 664 e 665, do Governo Federal, que atacam direitos trabalhistas como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença.

Os atos reuniram milhares de pessoas país afora, parando importantes rodovias e centros urbanos. Em São Luís, o ato em frente à UFMA bloqueou parcialmente a BR 135, e dele participaram as centrais sindicais CSP-Conlutas, à qual o Sintrajufe é filiado, e CTB, além de sindicatos de base como Apruma (professores da UFMA, seção sindical do Andes Sindicato Nacional, filiado à CSP-Conlutas), Sindicato dos Bancários, também filiado à CSP-Conlutas, estudantes universitários, movimentos populares por moradia, Comissão Pastoral da Terra, comunidades da zona rural que lutam pela criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, em São Luís, e a Frente Contra o Aumento da Passagem de Ônibus em São Luís.

Um primeiro resultado da mobilização contra o PL 4330 foi o adiamento imediato da votação das emendas, que deveria acontecer naquele mesmo dia. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), sentiu a pressão, os deputados temeram a ligação de seus nomes a um projeto impopular e a votação foi adiada. Outro efeito positivo foi o contra-discurso feito à fala midiática amplamente favorável ao projeto que massacra trabalhadores do setor privado e do serviço público. As ações conseguiram unificar os trabalhadores contra um ataque direto e avassalador.

A assembleia realizada pelo Sintrajufe no dia seguinte nas dependências da Justiça Federal avaliou a luta contra o PL, ressaltando a necessidade de se manter a mobilização e radicalizar a oposição a esse ataque.

Em São Luís, além do ato na BR 135 e do ato na Praça Deodoro, houve ainda mobilização dos agentes de saúde em frente à Prefeitura e ato também em frente à Federação das Indústrias do Maranhão. Em cidades como Fortaleza, a mobilização contra o PL 4330 levou mais de 15 mil às ruas; em São Paulo, 20 mil. Prova de que a luta popular e por direitos trabalhistas segue e é capaz de dar resultados imediatos contra os ataques aos trabalhadores.

 

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Lewandowski diz lutar pelo PL 7920, mas não aponta definições

Servidores cobraram o ministro, em São Paulo, antes de evento no TRF-3


Sintrajud

 

Diretores do Sintrajud conseguiram ser recebidos pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pouco antes de um evento no TRF-3, na noite desta segunda-feira, 13. O ministro voltou a dizer que está se empenhando pela aprovação da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, prevista no PL 7920/14, mas não deu sinais concretos sobre a retomada das negociações com o Poder Executivo.

“Tive um contato pessoal com o deputado Arnaldo [Faria de Sá] neste fim de semana, tenho falado com [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy; estou fazendo tudo o que posso desde que começou o Plano de Cargos e Salários”, disse Lewandowski. “Mas é preciso ver que a política mudou, a economia mudou.”

O rápido encontro ocorreu na garagem do Tribunal, logo depois da chegada do ministro a São Paulo para homenagear desembargadores que cumpriram metas. Ao chegar, Lewandowski foi recepcionado por um barulhento grupo de servidores, com apitos e bandeiras, que exigiam do presidente do Supremo um posicionamento firme em defesa da reposição salarial.

“O ministro vai homenagear os desembargadores que bateram metas, mas sabemos que quem bateu as metas foram os servidores”, disse Maria Helena Leal, diretora do Sintrajud. “Esperamos que o ministro assuma seu papel como representante do Judiciário e, em última instância, como nosso representante”, afirmou a dirigente, ao cobrar de Lewandowski a defesa do projeto salarial nas negociações com o Poder Executivo.

Uma comissão formada por Maria Helena e os diretores Antônio Melquíades (Melqui) e Cléber Borges de Aguiar entregou ao ministro, na garagem do TRF-3, um ofício com as reivindicações dos servidores.

Pouco antes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL 7920/14 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, havia chegado para participar do evento. Ele desceu do carro e procurou mostrar solidariedade com a luta dos servidores. “Aprovamos nosso relatório na CCJ e nesta semana termina o prazo para recurso”, declarou. “Já conversei com o senador Romero Jucá [PMDB/RR, relator do Orçamento] para conseguirmos aprovar também no Senado e termos uma primeira parcela do reajuste já neste ano”, acrescentou.

Assembleias

Na luta para pressionar pela aprovação do projeto, os servidores realizaram assembleias e um dia de paralisação nesta semana. Os servidores da Justiça Trabalhista fizeram sua assembleia setorial nesta terça-feira (14), às 13h, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Os da Justiça Eleitoral, na quarta-feira, às 12h, no prédio da Miquelina.

O diretor Ênio Matias, da JT Praia Grande informa que naquela unidade a paralisação já foi decidida, inclusive com a suspensão de audiências.

Também na quarta-feira, dia da paralisação de 24h, os servidores fizeram uma assembleia geral na Avenida Paulista, em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, quando discutiram o calendário de mobilização e os próximos passos da campanha unificada dos servidores federais.

Eles também aproveitaram a ocasião para protestar contra o PL 4330/2004, que amplia a terceirização nos setores público e privado. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e volta à pauta nesta semana para os destaques de emenda.

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No Paraná, servidores fazem ato em defesa do PL 7920 e dos quintos

Fonte: Sinjuspar-PR

Na última quarta-feira (15), em frente às sedes da Justiça Federal em Curitiba, os servidores promoveram atos pela aprovação do PL 7920/2014, que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria, e pela manutenção da incorporação dos quintos nos salários. Durante o atos estiveram presentes os coordenadores do Sinjuspar-PR, Paulo Cezar Silva dos Santos e Gláucio Luiz da Silva. Os dirigentes ressaltaram a necessidade de união e maior participação da categoria nas mobilizações, como forma de pressionar os chefes dos poderes Judiciário e Executivo a garantirem a reposição das perdas inflacionárias nos salários, que, em nove anos, já somam mais de 57%. Também reafirmaram a defesa da manutenção dos demais direitos conquistados pelos servidores, a exemplo dos quintos incorporados.

Manifestação no interior do estado

Apesar do pouco tempo para preparar material e divulgar a realização dos atos, no interior houve o esforço dos servidores em se manifestarem, como ocorreu na Subseção da Justiça Federal de Londrina, onde foi realizado um ato com paralisação de uma hora de duração. Na avaliação do Sinjuspar, a iniciativa é uma importante contribuição para demonstrar a insatisfação da categoria.

PL 7920/2014

No ato, os coordenadores do Sinjuspar informaram que após a aprovação do PL 7920/2014 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, no dia 25 de março, encerrou-se na terça-feira (14) o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso que levaria o PL ao Plenário da Câmara. Como não fora apresentado nenhum recurso, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Quintos

Após a publicação da ata de julgamento do Recurso Extraordinário 638.115 pelo STF, aguarda-se a publicação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, com grande atenção para a modulação dos efeitos da decisão, que em princípio é pela desincorporação nos salários.  A coordenação da Fenajufe está atenta às movimentações no STF, demais tribunais e conselhos, acerca de qualquer manifestação destes ou provocação da Advocacia Geral da União.

O Sinjuspar avalia a possiblidade de apresentar um abaixo-assinado aos tribunais e Conselho da Justiça Federal, evocando os dispositivos legais que impedem a administração do Judiciário de desincorporar os quintos dos servidores.

Próximos passos

Os servidores aprovaram realizar novo ato em todo o estado do Paraná, com Assembleia Geral na sede do Ahú, em Curitiba, no dia 23 de abril, próxima quinta-feira, às 16h, em primeira chamada, e às 16h15, em segunda chamada/convocação. O objetivo da assembleia é definir um calendário para novos atos ou até mesmo aprovar a deflagração de greve. Na assembleia, também será formado o Grupo de Trabalho Estadual sobre Plano de Carreira, que vai elaborar a proposta dos servidores do Paraná para ser apresentada ao GT Nacional de Carreira da Fenajufe.

SPFs

O coordenador-geral do Sinjuspar, Paulo Cezar Silva dos Santos, se reuniu na quarta-feira (15) à tarde com representantes dos Sindicatos dos Servidores Federais e Professores da UFPR (Universidade Federal do Paraná), do IBGE e do Sindiprevs (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná), no intuito de buscar informações sobre o movimento das demais categorias do funcionalismo público federal quanto à deflagração de greve e movimentos de conscientização junto aos servidores.

Na reunião, os dirigentes sindicais expressaram as dificuldades da categoria, o momento delicado quanto ao engajamento dos demais servidores que não fazem parte dos sindicatos e a intenção de fortalecer o movimento com uma possível greve geral, por meio da adesão e da unidade do conjunto dos sindicatos dos servidores federais. Informaram, no entanto, que antes vão manter e fortalecer as manifestações e paralisações, a exemplo dos atos realizados até o momento pelos servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, da base do Sinjuspar.

Ficou deliberado que um grupo fará contato com os demais sindicatos para reforçar a necessidade da unidade dos servidores federais. Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de abril, às 17h, na sede da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná.

Confira nos links abaixo fotos das manifestações da categoria no Paraná.

http://www.sinjuspar.org.br/site/16042015-movimento-em-londrina-pr-fotos-em-15042015/

http://www.sinjuspar.org.br/site/16042015-movimento-em-curitiba-pr-fotos-edificio-bage-em-15042015/

http://www.sinjuspar.org.br/site/16042015-movimento-em-curitiba-pr-ahu-fotos-em-15042015/

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Em Alagoas, milhares protestam contra o PL 4330 da terceirização

Sindjus/AL

Mais de três mil pessoas de Alagoas realizaram grande protesto contra o PL 4330/2014 que libera a terceirização de todas as áreas dos serviços público e privado, na quarta-feira (16). 

A concentração ocorreu em frente ao Cepa – Centro Educacional de Pesquisas Aplicada (antigo CEAGB), contando com a participação dos movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, trabalhadores rurais sem-terra e sem-teto, trabalhadores da rede privada e servidores públicos. 

Do Cepa, os manifestantes saíram em passeata, realizando vários atos públicos. O primeiro ocorreu em frente à Caixa Econômica Federal, que teve o objetivo de protestar contra a proposta de privatização da instituição bancária pública. A segunda manifestação se deu em frente à Casa da Indústria, onde os protestantes puderam manifestar a indignação contra o PL 4330, que foi aprovado na Câmara Federal, e terá consequências gravíssimas aos trabalhadores, como a demissão em massa e substituição dos trabalhadores com carteira assinada por terceirizados, que ganham os piores salários e não possuem a garantia dos direitos trabalhistas. 

No centro de Maceió, os manifestantes conquistaram o apoio dos comerciantes que fecharam as lojas em ato contra o PL da terceirização. 

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, ressaltou que a manifestação coloca na ordem do dia os direitos dos trabalhadores nesses primeiros 100 dias do governo Dilma que apresentou um pacote contra os trabalhadores, como as medidas provisórias 664 e 665, o PL 4330 da terceirização, o aumento da inflação, o reajuste das tarifas de energia elétrica e da água, e o aumento da cesta básica. “O governo ainda destina 45% do orçamento da União para pagamento dos juros da dívida externa para banqueiros. Não podemos aceitar pagar por essa crise. A classe trabalhadora tem que voltar às ruas contra o PL 4330 da precarização dos trabalhos, que reduzirá os postos de trabalho, significará a demissão em massa, o aumento dos acidentes de trabalho, o trabalho escravo. É um projeto de escravização da classe trabalhadora”, alertou. 

O sindicalista também informou que, em 2014, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha, declarou a arrecadação de R$ 4,6 milhões na campanha eleitoral de empresas de bebidas, de siderúrgica e outras. “Por isso que ele está defendendo os interesses dessas empresas financiadoras com o PL 4330, inclusive, impediu o acesso da classe trabalhado na sessão que aprovou o projeto”, disse. 

O PL 4330 prejudica a organização sindical dos trabalhadores, impedirá a realização de concurso público. Já é comum na Justiça do Trabalho situações em que as empresas terceirizadas desaparecem, deixando sem cobertura os contratados. A empresa contratante emprega a força de trabalho, mas não se sente por ela responsável. As estatísticas comprovam que o número de acidentes do trabalho e de doenças em razão do trabalho é muito maior entre os trabalhadores terceirizados. Além disso, nas empresas terceirizadas são registrados os casos mais graves de trabalho degradante, como o trabalho escravo e o trabalho infantil. “É preciso dizer não ao PL 4330. Impedir sua aprovação no Congresso”. 

Participaram da manifestação a CUT, a CTB, a CSP-Conlutas, o Sindpol, o Sinteal, o MTS, o Sindipetro, a Anel, os Urbanitários, o DCE-Ufal, o MML, o Sindacs, o Sindjus, o Sindprev, os Bancários, o Sinduneal, o Sindicato dos Servidores do Nível Médio, entre outros.

Foto: arquivo do sindicato.

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Sinjufego/GO participa de Ato Nacional contra a terceirização

Sinjufego/GO

1aFotoAtoContrATerceirizaçãoEm ato unificado que fechou as ruas do centro de Goiânia na manhã da quarta-feira (15), o Sinjufego participou do Ato Nacional contra a aprovação do PL 4330/04. A atividade, que contou ainda com a participação das principais centrais sindicais (CUT, CTB, Conlutas e movimentos sociais), teve início às 9 horas e reuniu na Praça do Bandeirante cerca de 3 mil trabalhadores que depois seguiram em caminhada pela Avenida Anhanguera até o Palácio da Indústria, onde fica a sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Logo depois, o grupo seguiu em direção ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a sede do Governo de Goiás.

1aAtoContraTerceirizaçãoSinjufetoO  presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, destacou que "a luta contra a terceirização vai muito além, é uma luta que não se resume nisso simplesmente, é mais ampla porque luta-se contra a retirada de direitos trabalhistas históricos, conquistados à custa de sangue e lágrimas pela classe trabalhadora, começaram terceirizando a atividade-meio, hoje querem terceirizar a atividade-fim, amanhã vão querer acabar com o 13º salário e as férias remuneradas, tudo com o argumento falacioso dos empresários que para gerar emprego é preciso reduzir os custos da folha de pagamento, mas não se fala em reduzir a margem de lucros". 

No Ato Nacional, além de servidores, o Sinjufego esteve presente com os diretores João Batista, Gilvani Ferraz e José Pereira.

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