Delegados e observadores eleitos para a ampliada se propõem a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a luta pela urgente aprovação do PL 7920/14

Ao abrir a assembleia geral extraordinária desse sábado, 8/11, no SITRAEMG, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus, que é servidor do TRT e conduziu os trabalhos, chamou para compor a mesa colegas dos outros tribunais (o coordenador regional Mário Alves, da Justiça Militar; Márcio Magela Souza Dias, do TRE; e Gerson Appenzeller, da Justiça Federal). Passando para o primeiro item da pauta – Eleição de Delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe agendada para 30/11/2014, em Brasília-DF -, informou que a reunião terá como pauta informes da Federação e das entidades, campanha salarial 2014 e 2015, Grael e encaminhamentos do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre saúde e PJe, e que, seguindo orientação do estatuto da entidade nacional, o SITRAEMG teria direito a enviar a Brasília nove delegados e quatro observadores. Decidido pelos presentes que a eleição dos representantes de Minas se daria por candidaturas individuais, e não por chapas, como chegou a ser proposto, foi aberto tempo de um minuto para exposição dos propósitos de cada um dos 16 que se inscreveram como candidatos a irem para a ampliada. Todos se propuseram a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a aprovação urgente do PL 79209/14.  Alguns, sobretudo entre os servidores do TRE, citaram também, pontualmente, a defesa da GRAEL como um dos motivos de se disporem a ir a Brasília.

A GRAEL

Para o segundo ponto da pauta – Posicionamento dos servidores de Minas Gerais a respeito da GRAEL (Gratificação Eleitoral) e da PEC 63/2013 (institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público) -, Alexandre Magnus chamou para compor a mesa com ele o filiado Douglas Fernandes, do TRE. Relativamente à GRAEL, Magnus esclareceu que, na reunião em que a diretoria da Fenajufe decidiu se posicionar contra a gratificação, ele foi um dos coordenadores que se abstiveram, porque ainda não tinha opinião formada sobre a questão naquele momento.

Conforme o SITRAEMG já havia informado, em julho deste ano, o TSE aprovou o anteprojeto que institui a GRAEL para os servidores efetivos da Justiça Eleitoral. Em agosto, o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde passou a tramitar como PL 7904/2014. A rapidez com que o ministro Dias Toffoli, recém-empossado na Presidência do TSE, remeteu o projeto ao Legislativo causou estranheza entre os servidores do Judiciário Federal.

A Fenajufe e vários sindicados de sua base entenderam que o ato de Toffoli, acusado por muitos de manter estreito vínculo com o governo federal, foi uma tentativa de fazer “média” com os servidores da Justiça Eleitoral, criando a possibilidade de aumentar-lhes a remuneração e, assim, desmobilizá-los para a luta da categoria pela revisão salarial e para uma possível greve que já se anunciava, em pleno ano eleitoral.

Porém, em reunião com os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic, Sandro Luis Pachedo e Daniel de Oliveira, no dia 29 de agosto, na sede do TSE, o diretor geral do Órgão, Flávio Ribeiro Santana, explicou que a criação da GRAEL, diferentemente do que receavam as entidades, não foi uma iniciativa daquela Corte. Trata-se, garantiu ele, de pleito de servidores do próprio Tribunal.

Diante das dúvidas suscitadas, a direção do SITRAEMG decidiu submeter a questão aos filiados, para que decidissem, na assembleia desse sábado, 8 de novembro, se a entidade e seus representados devem ou não abraçar a luta pela aprovação do PL 7904/2014 como uma bandeira da categoria.

Na assembleia desse sábado, inscreveram-se para se manifestar sobre a gratificação, além dos coordenadores do Sindicato Alexandre Magnus e Vilma Oliveira Lourenço, os colegas filiados Henrique Drumond, Júlio César de Oliveira Brito, José Henrique Paixão Lisboa, James Magalhães, Ciro dos Anjos, Hélio Cangussu, José Francisco Rodrigues, Alzira Auxiliadora Santos e Douglas Fernandes. A maioria das opiniões foi favorável à gratificação, sob argumentos, entre outros, de que ela poderá ser uma forma de compensar o reduzido número de FC´s na Justiça Eleitoral e a limitação dos direitos políticos desses servidores – uma vez que, pela função que exercem, não podem se filiar a partidos e se candidatar a cargos políticos – e de minimizar a diferença remuneratória entre os servidores do TRE e dos demais tribunais. Já os contrários alegaram que a gratificação pode ser mais uma estratégia do TSE e do próprio governo de desmobilizar a categoria e dificultar mais uma vez a aprovação da revisão salarial, como ocorreu recentemente com a proposta do subsídio, em relação ao PL 6613/09. O filiado Douglas Fernandes, embora servidor do TRE, chamou a atenção dos colegas para algumas colocações da ministra Luciana Lóssio, no acórdão do TSE, sobre sua decisão em defesa da criação da Grael.

Por exemplo, de que esta poderá contribuir para a diminuição das horas extraordinárias. Alguns dos presentes responderam que, talvez, a ministra tenha querido dizer que, com os servidores mais motivados, haverá maior rendimento no trabalho, e com isso, reduzirá a necessidade de tantas horas extras. Mas o filiado Hélio Cangussu, que é aposentado do TRT, foi contundente em defesa da Grael, opinando que a categoria deve defender todo benefício que venha se somar à remuneração, independentemente de que segmento ou a que tribunal pertençam os contemplados. A partir daí, a discussão caminhou para a decisão da maioria em favor de uma posição dos servidores de Minas em defesa da gratificação. Mas os participantes da assembleia foram alertados para a necessidade de saírem dali com propostas que refletissem a unidade dos servidores de Minas e, assim, os eleitos para reunião ampliada da Fenajufe possam representar com convicção e confiança aqueles que os elegeram. Afinal, a divisão da categoria só fortalece o governo.

 Quinquênio também para os servidores

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 63/2013 acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao artigo 39 da Constituição Federal, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. É assegurada, inclusive, a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB/DF), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e aguarda votação em plenário. Se aprovada nessa Casa, terá que ser submetida ainda à Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas duas emendas, mas uma acabou rejeitada e a outra retirada pelo proponente. No plenário, ganhou outra emenda, que altera o inciso V do artigo 93 da Constituição, determinando que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF e que os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados em carreiras, não podendo exceder o subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, parágrafo 4º.

Dentro da categoria dos servidores do Judiciário Federal já houve duas manifestações diferentes, não oficiais, em relação à PEC 63: uma, pela rejeição da proposta; outra, pela aprovação, mas acrescentada emenda, que ainda não foi apresentada, estendendo a indenização à categoria. Por isso, o SITRAEMG decidiu submeter também essa questão aos servidores de Minas Gerais na AGE de 08/11.

Na assembleia desse sábado, 8, inscreveram-se para opinar sobre esse ponto da pauta os coordenadores Alexandre Magnus, Célio Izidoro e Nilson Jorge de Moraes, além dos filiados Júlio César de Oliveira Brito, Rosilene Valadares, Henrique Drumond, James Magalhães e José Francisco Rodrigues. Como mostrou a votação ao final do debate, houve um consenso entre os servidores de que, em vez de se posicionar contrários, os servidores devem apoiar a luta dos magistrados e membros do Ministério Público pela aprovação do quinquênio para essas duas classes. Lembrando que o quinquênio foi um dos mais de 60 direitos retirados da categoria no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou-se à conclusão de que esta é a oportunidade de “ressuscitar” esse benefício para a categoria. Foi defendida, inclusive, a unidade entre os servidores e os magistrados e membros do MP. “Já basta o Executivo como nossos inimigos”, argumentou um dos filiados presentes. “Temos que mostrar que não somos revanchistas”, completou outro colega, referindo-se à posição dos juízes em 2009, contra o PL 6613/09, através do movimento que ficou conhecido como “Frentas”, em que entidades dos magistrados e membros do Ministério Público publicaram documento contra a revisão salarial do funcionalismo do Judiciário Federal e MPU, sob a falsa alegação de que havia muitos servidores com remuneração superior à deles.

As sugestões apresentadas acabaram direcionando para a proposta final do coordenador Alexandre Magnus de colocar em votação uma resolução defendendo que a Fenajufe negocie com as associações representativas dos magistrados e membros do Ministério Público o apoio dos servidores do Judiciário Federal à aprovação da PEC 63/13, em troca do apoio daquelas entidades à apresentação e aprovação de emenda à mesma PEC estendendo o direito aos servidores ou apresentação de outra PEC ou projeto de lei restituindo o direito dos servidores ao quinquênio. A resolução foi aprovada por unanimidade.

Pela 1ª vez em uma AGE

Um fato que chamou a atenção nesse sábado foi presença de vários filiados pela primeira vez em uma assembleia do SITRAEMG, alguns dos quais recém-filiados. O filiado James Magalhães ressaltou a importância de todos os servidores do Judiciário se filiarem para fortalecerem a categoria e o Sindicato.

Além dos já citados Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Nilson Jorge de Moraes, Vilma Oliveira Lourenço e Mário Alves, estiveram presentes na assembleia também os coordenadores João Batista Sellera Bárbaro, Dirceu José dos Santos, Geraldo Correia da Cruz e Etur Zehuri.

 Legenda:  Os filiados para representarem o SITRAEMG na reunião ampliada da Fenajufe de 30 de novembro: Douglas Fernandes, Jaqueline Gonçalves, Márcio Magela, Rosilene Valadares, James Magalhães, Henrique Drumond, Eliana Leocádia, Iclemir Costa, Júlio César, Marlene Francisca, Vicente Passos e José Henrique

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Hoje o mandato dos dirigentes do TRE-GO é de apenas 1 ano, o que impacta negativamente na gestão orçamentária e administrativa 

Sob o n. 60.850/2014, no dia 17/10/14, o Sinjufego protocolou requerimento administrativo no TRE-GO reivindicando alteração do § 1º do art. 7º do Regimento Interno do Tribunal, a fim de que os mandatos eletivos do Presidente, Vice-Presidente e Ouvidor sejam fixados em 2 (dois) anos, conforme ordena o art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (Lei Complementar n. 35, de 1979).

Mandato de dois anos também vem sendo determinado pelo STF e CNJ. Em recente julgamento no CNJ, esse Conselho entendeu ser incompatível com a determinação da LOMAN o Regimento Interno do TRE-PB que previa mandato de apenas um ano.

O que aconteceu nesse caso do TRE-PB? O CNJ determinou que o TRE-PB alterasse, no prazo de 30 (trinta) dias, o seu Regimento Interno para se adequar aos parâmetros do art. 102 da LOMAN, que prevê mandato de dois anos. De fato, o TRE-PB cumpriu integralmente o acórdão do CNJ, alterando seu Regimento em junho de 2014.

O Sinjufego espera que o Pleno do TRE-GO acate o quanto antes o pedido de alteração regimental, pois não há como fugir dessa alteração, não há como contrariar os entendimentos consolidados do Supremo nem do CNJ. Na verdade, o Sinjufego entende que o TRE-GO está em mora legislativa interna por não estar cumprindo o art. 102 da LOMAN.

Caso o Pleno do TRE-GO não se manifeste ou não atenda o pedido do sindicato, a Assessoria Jurídica do Sinjufego estuda requerer providências no CNJ.

Fonte: Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás

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Finalizado o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas aos PLs 7919 e 7920/14 no dia de ontem (28), os coordenadores do Sindjus Ana Paula Cusinato e Jailton Assis acompanharam, na manhã desta quarta-feira (29), a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, já trabalhando, conforme anunciado em nosso último boletim, para que os projetos em questão sejam votados o mais rápido possível.

Como o PL 7917 (reajuste do subsídio dos magistrados) e o PL 7918 (reajuste do subsídio dos membros do MPU) já estava na pauta de hoje, o Sindjus foi conversar com os relatores dos projetos da categoria para apressar a apresentação dos relatórios evitando assim que as matérias dos magistrados e membros do MPU saiam da CTASP antes da dos servidores. Como Lewandowski e Janot se comprometeram a lutar por todos os projetos com igual empenho, nada mais justo que os PLs sejam aprovados no mesmo dia.

O deputado Policarpo afirmou que vai apresentar o relatório do PL 7920 até a próxima segunda-feira (3) e a deputada Flávia Morais disse que vai se empenhar para apresentar o do PL 7919 antes de quarta-feira (5) para que o Sindjus possa trabalhar os requerimentos de inclusão extrapauta na manhã da próxima reunião da CTASP (5).

Como a reunião de hoje não deu quórum, a votação dos PLs dos magistrados e membros do MPU ficou para o dia 5, data que também trabalharemos a aprovação dos nossos projetos.

Atenção

A Direção do Sindjus, juntamente com o Conselho de Delegados Sindicais e o Comando de Mobilização, vai trabalhar a inclusão desses projetos na pauta da próxima reunião, discutindo e aplicando estratégias para assegurar a votação dessas matérias.

Inclusive, após o ato desta quinta-feira, haverá reunião do comando de mobilização. Diante de toda essa movimentação, os servidores precisam ficar atentos aos meios de comunicação do Sindjus para possível chamado de mobilização da categoria para a reunião da CTASP na próxima quarta-feira (5) para pressionar pela aprovação dos PLs 7919 e 7920. Nosso foco, a partir de agora, passa também a ser o Congresso Nacional, lotando o plenário da CTASP para exigir dos parlamentares a aprovação dos nossos projetos.

Emendas ao PL 7919

Em conversa com a relatora Flávia Morais, a coordenadora Ana Paula Cusinato discorreu sobre as emendas, explicando que é prioridade para a categoria que ela acate as emendas que versam sobre jornada de trabalho, terceirização, Gratificação de Perícia e GAS para evitar retrocessos quanto a esses temas. O teor das emendas apresentadas pelo deputado Policarpo foi aprovado pelas assembleias da categoria.

Reunião mantida

A reunião do Sindjus e dos peritos do MPU com a deputada Flávia Morais para a tarde desta quarta-feira está mantida. Diante da iminência de votação do PL dos magistrados, o Sindjus apenas adiantou alguns pontos com a relatora, inclusive, o que trata da emenda para os peritos.

Fonte: Sindjus/DF

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Os coordenadores do Sindjus/DF, Cledo Vieira, Sheila Tinoco e José Oliveira (Zezinho), estiveram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), visitando os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Finanças, inclusive seu presidente, bem como o relator do PL 7920/20, com objetivo de cumprir decisões das assembleias-gerais do dia 15 de setembro e do dia 24 de outubro.

Pela recomposição salarial

O Sindjus visitou gabinetes dos membros da CTASP para pedir empenho dos parlamentares na inclusão dos PLs 7920 e 7919 na pauta da comissão, além de sua votação imediata e aprovação, explicando a importância dessa recomposição salarial para categorial. Os coordenadores falaram, inclusive, com a assessoria do presidente da Comissão de Trabalho, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que ficou encarregada de distribuir uma carta com o pleito dos servidores produzida pelo sindicato a todos os membros. Clique aqui para ler a carta.

Contra emendas ao PL 7920

Os coordenadores também procuraram o deputado Policarpo (PT-DF), que não estava na Câmara, deixando com sua assessoria dois ofícios, um deles informando que a assembleia-geral do dia 24 rejeitou as nove emendas apresentadas no dia 20 de outubro pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) entendendo que elas representam retrocesso e prejuízos à carreira. O ofício pede para que Policarpo cumpra a decisão da assembleia e rejeite as emendas em questão em seu relatório.

O documento também pede celeridade na apresentação do relatório para que o sindicato possa construir a votação e aprovação do PL 7920. Clique aqui para ler o ofício. Foi entregue um ofício pessoalmente ao deputado Izalci Lucas, informando sobre a decisão da assembleia de rejeitar todas as emendas apresentadas por ele no dia 20 de outubro ao PL 7920/14. Clique aqui para visualizar o ofício.

Contra a Grael

Outro ofício entregue a Policarpo diz respeito à assembleia-geral do dia 15 de setembro que aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à fragmentação do Judiciário. A moção determina o combate ao PL 7904/14 que dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral (GRAEL). O ofício também solicita que Policarpo leve em consideração a decisão da categoria que é contrária à GRAEL. A moção de repúdio também foi entregue. Clique aqui para conferir o ofício.

Transparência

Além de cumprir decisões da assembleia, respeitando a vontade da categoria, os coordenadores estão construindo a conquista do nosso reajuste. Nos próximos dias estarão novamente na Câmara buscando contato com os integrantes da CTASP e com os relatores dos PLs 7919 e 7920/14 no intuito de acelerar a tramitação e aprovação dessas materiais.

Fonte: Sindjus/DF

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Conforme determinação da assembleia-geral do dia 24 de outubro, o Sindjus/DF divulga Moção de Repúdio à falta de negociação por parte da presidenta Dilma Rousseff com o Judiciário/MPU. Confira abaixo a íntegra do documento:

MOÇÃO DE REPÚDIO À FALTA DE NEGOCIAÇÃO POR PARTE DA PRESIDENTA DILMA

Com força na decisão de assembleia-geral da categoria realizada no dia 24 de outubro, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus) repudia à falta de negociação por parte da presidenta Dilma, que insiste em não negociar a nossa recomposição salarial.

É profundamente constrangedora situação do Judiciário e do MPU que veem ignoradas suas autonomias constitucionais e precisam praticamente implorar pela abertura de negociação com o Executivo para discutir seus orçamentos já aprovados pelas instâncias competentes de ambas as instituições.

Embora a Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva) foi promulgada em 2013 ela não é colocada em prática. O próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na mesa de negociação criada para tratar das questões de interesse dos servidores públicos federais, deixou de lado os representantes do Judiciário e MPU, pois não tem interesse em negociar as questões relacionadas com esses servidores.

Mesmo a negociação só se dando de poder para poder, o Executivo tem protelado de todas as formas a efetivação da negociação com as autoridades competentes do Judiciário/MPU numa total falta de respeito a essas instituições.

A presidenta Dilma, até o momento, em relação ao Poder Judiciário e MPU, teve um único gesto: determinar um corte severo no orçamento dessas instituições, de modo que encaminhou, ao final de agosto, ao Congresso Nacional, a proposta de PLOA 2015 sem os reajustes de servidores, magistrados e membros do MPU.

É inadmissível como a presidenta Dilma atropela os interesses fundamentais do Poder Judiciário e do MPU. Recentemente, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão abriu negociação com representantes do Judiciário e do MPU, porém, até o momento, tal iniciativa não teve resultado algum, de modo que os projetos de lei que versam sobre o reajuste de servidores, magistrados e membros do MPU continuam sem dotação orçamentária.

Até quando vamos ser ignorados? Nos últimos anos, essa prática de o Executivo, sob o comando da presidenta Dilma, de cortar o orçamento do Judiciário e do MPU de forma autoritária tem se tornado bastante corriqueira. Nem mesmo em 2011, quando o ministro Luiz Fux determinou, por meio de liminar, que se respeitasse o orçamento do Judiciário e do MPU o cenário foi diferente.

Dilma Rousseff que em seu marketing pessoal vive citando o fato de ter sido vítima da ditadura impõe aos servidores do Poder Judiciário e do MPU a ditadura do arrocho salarial. Durante todo o seu governo, os servidores dessas instituições perderam para a inflação e projeto algum tratando de questões salariais encaminhado pelo STF e pela PGR para seus servidores foi viabilizado.

Como presidenta da República ela tem o dever de respeitar a autonomia constitucional dos demais poderes, bem como dialogar com os chefes de cada um deles buscando soluções para as demandas apresentadas. Dilma precisa receber o quanto antes o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para viabilizar a aprovação dos projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores do Judiciário e do MPU.

Nossa categoria não vai aceitar assistir novamente o mesmo filme no qual Dilma Rousseff deixa os servidores do Judiciário e do MPU a ver navios. O Sindjus exige que a presidenta coloque a nossa recomposição salarial como prioridade de sua agenda.

Fonte: Sindjus/DF

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Num ato de protesto em defesa do direito de greve, os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia se reuniram em frente ao TRE na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro. A alguns dias do segundo turno das eleições presidenciais, o ato teve o objetivo de chamar a atenção dos servidores e sociedade para os constantes ataques da administração pública ao direito de greve.

Ao longo de 2014, foram diversos os casos de violação dos direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição. Mais recentemente, São Paulo e Distrito Federal foram palcos para o exercício desta política de intolerância através da publicação de liminares impedindo a realização de greve do Judiciário Federal nestes estados.

Manifestação

O ato em frente ao TRE foi iniciado com a leitura de trecho da liminar que estabeleceu multa de 300 mil reais ao movimento grevista do TRE de São Paulo, na semana que antecedeu ao primeiro turno das eleições. Ao final da leitura, a liminar foi rasgada e queimada pelos servidores.

Em seguida, foi lido o texto da decisão judicial que proibiu o direito de greve dos servidores do eleitoral no Distrito Federal, publicada na semana passada pelo TRF1. Da mesma forma, a liminar foi rasgada em queimada.

Por fim os artigos 1º, 5º, 9º e 37º da Constituição Federal foram apresentados e em seguida rasgados.  Trais trechos tratam de direitos fundamentais dos trabalhadores como o exercício da greve e o estabelecimento de uma data-base. Assim como as liminares, os artigos foram lidos e em seguida queimados.

 “Trata-se de um ato simbólico, pois tais artigos vêm sendo rasgados pela administração pública, desde o momento em que a Constituição foi promulgada” salientou o coordenador Jair Cunha.

Ao final, uma boa notícia foi anunciada aos servidores. Em meio a reiterados ataques ao direito de greve, no TRE de Santa Catarina, os dias em que a greve se desenvolveu serão considerados para o fim de contagem de horas credoras ou para o cálculo de serviço extraordinário. Neste Tribunal, a administração reconheceu que os servidores já atualizaram o serviço por conta dos dias parados e, portanto não há mais necessidade de compensação.

Fonte: Sindjufe/BA

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Nada a comemorar

Em comemoração antecipada para o dia de ontem (23/10), servidores da Seção Judiciária Federal de Goiás participaram de animada confraternização em homenagem ao dia do servidor público, que oficialmente é celebrado no dia 28/10. Realizado no prédio sede da JF-GO, os organizadores do evento agradeceram o apoio dado pelo Sinjufego, reiterando que sem a contribuição do sindicato não seria possível realizar a festividade.

Na fala de abertura do dia do servidor, o presidente do Sinjufego, João Batista, disse que infelizmente os servidores do Judiciário Federal não têm muito o que comemorar. Ressaltou o dirigente que os servidores do PJU já receberam seu presente: "Ontem (22/10) em Brasília, no ato em frente ao Supremo, nosso presente foi o spray de pimenta nos olhos e hoje à noite recebemos do Supremo a porta na cara, porque não houve reunião com a Fenajufe para discutir o reajuste salarial da categoria, bem diferente do tratamento que é dado à magistratura que tem as portas abertas e acesso livre no Supremo". Por fim, o sindicalista disse que "se a categoria não acordar, não colocar o dedo na tomada de choque da consciência não haverá reajuste salarial tão cedo". Concluindo que: "temos que deixar nossas divisões de lado, nossos interesses imediatos como funções e horas-extras e partir para a luta do fortalecimento da carreira, que é uma conquista maior e permanente".

Sorteio de auxílio cesta básica

Durante o evento foram sorteadas duas cestas básicas com produtos alimentícios no valor de R$100,00. Um dos servidores sortudos ficou muito contente por ter sido contemplado: "estou muito feliz, a provisão lá de casa está garantida, diante de tantas dificuldades de se conseguir o reajuste salarial para os servidores e, por outro lado, diante de tanta facilidade para conceder outros auxílios para quem ganha bem mais do que a gente, esta cesta básica vem em boa hora para minha família". Outra servidora contemplada fez questão de posar para fotografia acompanhada de seu filho igualmente feliz por ver a mãe ter sido uma das sorteadas.  

Fonte: Sinjufego/GO

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Categoria seguirá pressionando STF e Executivo mesmo após as eleições

Está mantido o estado de greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo e a assembleia geral permanente. A decisão foi tomada durante assembleia nesta quinta-feira, 23, após um ato público no TRE, que fez parte do calendário nacional aprovado na última reunião da federação, quando a categoria realizou protestos no Distrito Federal e em outros estados.

Os servidores não escondem sua impaciência ante a lentidão das negociações, em contraposição à celeridade com que foi aprovado o auxílio-moradia para magistrados e cassado o direito de greve no TRE paulista.

Uma reunião entre o Ministério do Planejamento e o STF tinha sido confirmada para esta quinta-feira, mas ainda não havia informações quanto ao horário, muito menos quanto à eventual apresentação de uma contraproposta.

“Ainda não existe nada de concreto; o que tem circulado são apenas boatos e temos de nos manter alertas quanto a isso”, disse Tarcísio Ferreira, coordenador da Fenajufe e servidor da Justiça Trabalhista, durante o ato no TRE.

Ele também participou da manifestação em Brasília na quarta-feira, quando os servidores que protestavam diante do STF tiveram de enfrentar a truculência da Polícia Militar. “Lançaram gás de pimenta até em colegas idosos”, contou Tarcísio. “Está claro que esse governo quer acabar com o direito de organização dos trabalhadores”, disse Erlon Sampaio, servidor da JF e diretor do Sintrajud.

Assembleia aprova seguir calendário nacional

Uma reunião ampliada da federação nacional, a Fenajufe, está agendada para 30 de novembro, mas também pode ser antecipada se houver alguma novidade na negociação salarial. Nesse caso também seriam convocadas assembleias nos estados, a qualquer momento. No dia 29 de novembro, será realizada a reunião do Grupo de Trabalho Nacional sobre Carreira.

Deve ser levada para discussão com os sindicatos de outros estados a possibilidade de uma rodada de assembleias entre os dias 12 e 19 de novembro, além do indicativo de um ato de protesto no dia 19 em São Paulo, com a proposta de que outros sindicatos façam mobilizações nesse mesmo dia.

Também faz parte do calendário aprovado pela Fenajufe a participação no Seminário sobre a Campanha Salarial Unificada de 2015, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O evento será em Brasília, de 14 a 16 de novembro, e deve preparar a retomada da luta por reivindicações comuns a todo o funcionalismo.

Enquanto isso, os servidores do Judiciário mantêm a luta para reaver o direito de greve, desrespeitado pela liminar do TRF-3 que proibiu a paralisação no TRE. O advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, explicou as providências adotadas em relação à liminar. Além de entrar com um agravo contra a decisão, o Sindicato enviou uma representação à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O advogado destacou o apoio que o Sindicato recebeu de um grupo de juristas e intelectuais capitaneado pelos professores de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione.

“Esse ataque atinge não apenas os servidores do Judiciário, mas também outras categorias de trabalhadores”, disse a diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga, servidora do TRE. “Qualquer que venha a ser o governo eleito no próximo domingo, será um governo que vai atacar a classe trabalhadora”, completou a servidora da JF Ana Luíza Gomes. “Mas cada direito que temos hoje nos foi garantido através da luta dos trabalhadores e vai continuar sendo assim.”

Fonte: Sintrajud/SP

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Em dia de paralisação, o ato público dos servidores Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, realizado nesta quinta-feira, 23, teve, além da pauta salarial, a luta pela valorização da categoria como mote principal. Por outro lado, foi denunciada e criticada a concessão de auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil para magistrados, enquanto os servidores seguem com quase 50% de perdas salariais acumuladas, fruto do arrocho salarial dos últimos oito anos. A manifestação contou com servidores das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral da capital e do interior e também de colegas aposentados.

Os servidores começaram a se reunir em frente ao Anexo da Justiça Eleitoral por volta das 14h. Ônibus vindos das varas trabalhistas, da Justiça Federal e do TRE levaram colegas que se juntaram à mobilização, que fez parte da paralisação de 24 horas realizada nesta quinta. Foram realizadas ainda passagens nos setores de trabalho, chamando os colegas à mobilização. Com apitos e narizes de palhaço, os servidores trancaram a Avenida Padre Cacique, em frente ao Anexo da Justiça Eleitoral, às 14h45min, mantendo o protesto durante mais de uma hora.

Diversos colegas usaram o microfone para defender a valorização da categoria, não apenas por meio da reposição salarial, mas também do respeito aos servidores, o que não vem sendo a tônica das atitudes do governo e da cúpula do Judiciário. Nesse sentido, foi relatado o ato realizado em Brasília na quarta-feira, 22, quando os manifestantes foram reprimidos com gás de pimenta pela Polícia Militar. Também foi criticada a "enrolação" nas negociações sobre a reposição salarial, que não têm avançado. Uma reunião marcada inicialmente para esta quinta-feira, entre o Ministério do Planejamento e o STF, acabou virando dúvida. Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação de que a reunião realmente ocorreria. Foi lembrado ainda o cerceamento do direito de greve pela via judicial, que impediu servidores de São Paulo e do Distrito Federal de deflagrarem movimentos grevistas na Justiça Eleitoral. 

Mesmo assim, os colegas que falaram no protesto destacaram a mobilização da categoria, que graças às lutas realizadas desde o início do ano conseguiu que as negociações com o governo fossem abertas. Foram lembradas ainda, nas falas, a declaração do presidente do TSE, Dias Toffoli, de que servidores públicos não deveriam ter direito à greve e a propaganda do TSE sobre as eleições, que fala da importância de juízes e mesários, mas não menciona os servidores. Houve também chamados para o VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, quando a categoria irá decidir sobre a proposta de desfiliação do sindicato da CUT. O prazo para eleições de delegados se encerra nesta sexta, 24.

Ao final do ato, foi feita uma homenagem ao servidor do Arquivo Geral do TRT, Luis Danilo Fioravante Jardim, falecido na última terça-feira.

Fonte: Sintrajufe/RS, com texto de Alexandre Haubrich e fotos de Rosane Vargas

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O ato unificado dos servidores do Judiciário Federal do Rio nesta quarta-feira (22/10), nas escadarias do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Antônio Carlos, intensificou a mobilização da categoria pela aprovação do PL 7.920 diante da expectativa de reunião marcada para esta quinta-feira (23/10) entre representantes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF). Do encontro, deve sair uma possível contraproposta para o reajuste salarial do funcionalismo do Judiciário.

O representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano passou informes sobre as negociações em torno do PL 7.920. Ele destacou que a reunião prevista entre STF e Ministério do Planejamento para esta quinta-feira (23/10) cria uma nova expectativa de avanço, após o encontro ter sido adiado duas vezes nas duas últimas semanas. O líder sindical disse que aguarda a posição da Fenajufe, que deve convocar uma ampliada para discutir os próximos rumos da mobilização nacional.

A manifestação desta quarta-feira também abordou a luta dos funcionários do TRT-RJ pela revogação da resolução que extinguiu 256 funções comissionadas, há três semanas. O assunto será tratado em audiência da comissão de servidores com a Presidência do TRT, também nesta quinta-feira (23/10), às 10h30. A reunião, solicitada pela direção do Sisejufe, também vai tratar do PJe e das condições insalubres de trabalho no TRT Lavradio. Após o encontro, os servidores farão assembleia, às 12h30, para deliberar sobre o resultado da reunião.

No ato desta quarta-feira (22/10), que reuniu cerca de 180 servidores novamente vestidos de preto, o coordenador do Departamento de Imprensa do sindicato, Ricardo Quiroga, conclamou a categoria a lutar pela valorização salarial, destacando a necessidade da unidade dos servidores.

 “Não podemos ficar só na luta específica do absurdo da forma como foi a extinção das FCs. Temos que focar na mobilização pelo reajuste dos nossos salários. É uma luta geral da categoria. Estamos há oito anos sem aumento”, afirmou Quiroga.

O servidor Sérgio Feitosa destacou o papel de importância que o sindicato tem nas manifestações e lutas do funcionalismo. “Temos que ser sindicalizados. Quem vai decidir nosso aumento e outras demandas é a união de forças, com ajuda do sindicato, independentemente de apoiarmos ou não a atual administração”, disse Feitosa.

No final do ato, os servidores fizeram uma nova caminhada silenciosa em volta do prédio do TRT da Antônio Carlos.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leone e Tais Faccioli

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Quais as possibilidades de se conseguir o reajuste salarial e o que ainda pode ser feito pela Categoria nestes poucos dias que ainda restam de 2014, para não ficar de mãos vazias.

Este foi o eixo das discussões durante o ato público que o SINDIJUFE-MT promoveu ontem (22) no TRE-MT.

Os diretores do SINDIJUFE-MT debateram com a Categoria qual será a cartada final a ser jogada, num cenário onde ainda não existe proposta para o reajuste e nem orçamento para o judiciário, mais ou menos como foi em 2011.

É preciso buscar um acordo, porque do contrário, quando os servidores forem a Brasília na véspera de Natal para fazer pressão, e supondo que haja dinheiro para o reajuste, se não houver um acordo o reajuste será vetado.

Portanto, a ideia do SINDIJUFE-MT é continuar mobilizando a Categoria, ainda que, depois das eleições a questão fique mais complicada.

Segundo a avaliação geral, as ilusões acabam nas eleições deste domingo, e se até lá não houver um acordo, as hipóteses de um reajuste poderão deixar de existir. Por isso, no ato nacional de ontem, os servidores enfrentaram o gás de pimenta, empurrões e a truculência da polícia e foram exigir um avanço nas negociações. Os sindicatos e a Fenajufe aguardam a reunião que acontecerá em Brasília, nesta quinta-feira, entre o STF e o Ministerio do Planejamento e logo depois uma reunião da FENAJUFE com o STF, reunião esta que o coordenador da FENAJUFE e também diretor do SINDIJUFE-MT estará presente representando a FENAJUFE.

Por outro lado a repressão tem sido muito forte, e o problema que a base no judiciário federal tem para se mobilizar também se manifesta entre os servidores públicos federais das demais categorias, que tentaram acompanhar os servidores do judiciário federal e entrar em greve em março deste ano, e não conseguiram, por causa do corte de ponto e outros instrumentos da criminalização do direito de Greve.

Em novembro eles têm uma reunião nacional para tentar construir uma mobilização, e no ano que vem será necessário começar tudo outra vez, inclusive no judiciário federal.

O recado é: não há nada garantido e só a luta poderá garantir alguma coisa.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Na luta por reposição salarial, cobrando uma resposta do governo Dilma à proposta apresentada pelo Supremo, os servidores do Rio Grande do Sul farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, 23, com ato público às 14h, em frente ao prédio Anexo da JE. Faltando três dias para as eleições, o Sintrajufe/RS chama os servidores a participaram da mobilização para exigir uma resposta do governo e do STF e respeito ao direito de greve, em solidariedade aos colegas de outros estados que foram impedidos de construir movimentos grevistas por conta de decisões truculentas das administrações.

Orientação ao interior: realização de atos unificados em cada cidade e caravanas a Porto Alegre

A orientação é que o interior venha em peso a Porto Alegre para a realização de mais um grande ato público; o Sintrajufe/RS também orienta os colegas a realizarem atos unificados entre os diferentes ramos do Judiciário em suas cidades, a fim de fortalecer a mobilização. Os colegas que vierem à capital terão suas despesas com transporte ressarcidas pelo sindicato, bastando apresentar as notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:

• Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via;

• Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina;

• Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens;

• Os colegas podem ainda alugar vans ou ônibus para o deslocamento de maior número de colegas, devendo entrar em contato pelo fone (51) 3235-1977, com Carla ou Ana Silva.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Nesta quarta-feira (22), temos mais um dia de luta pela concretização do nosso reajuste. Vamos realizar uma paralisação de 24h, um Ato Nacional, às 14h, na Praça dos Três Poderes e uma assembleia-geral, depois do ato, na Praça dos Tribunais. É preciso pressionar o Executivo para que ele dê sinal verde à aprovação dos Pls 7919 e 7920/14 ou apresente uma contraproposta para o nosso pleito, já que as negociações estão abertas. E também precisamos cobrar empenho do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do PGR, Rodrigo Janot, pela viabilização dos nossos projetos de lei.

Além de empunhar a bandeira da recomposição salarial, vamos para o Ato Nacional defender a Data-Base, que teve sua votação interrompida no dia 2 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e repudiar a ação truculenta da PMDF, que tem cometido abuso de poder durante nossas manifestações pacíficas. Na assembleia, vamos discutir nossa conjuntura atual e decidir os próximos passos da nossa luta.

É preciso que todos os servidores do Judiciário e do MPU se empenhem para que possamos viabilizar nossa recomposição salarial. Conseguimos avançar até aqui graças à mobilização da categoria. Só com a pressão sobre as autoridades competentes vamos conseguir superar todos os obstáculos e conquistar esse reajuste. Converse com seus colegas, convença-os a participar dessa luta pelo Reajuste Para Todos. A sua participação nesta luta faz toda diferença.

Quarta-feira (22)
Paralisação de 24h
Ato Nacional, às 14h, na Praça dos Três Poderes
Assembleia-geral, após o ato, na Praça dos Tribunais

Fonte: Sindjus/DF

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Em meio a reiterados ataques ao Direito de Greve, como no TRE-SP, cuja greve anunciada para iniciar cinco dias antes do primeiro turno das eleições na luta pela reposição salarial foi proibida pela justiça por via liminar impondo multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento, Santa Catarina tem uma boa notícia e um bom exemplo a dar. O presidente do TRE-SC, desembargador Vanderlei Romer, determinou a regularização do fechamento do ponto do Tribunal e o processamento do serviço extraordinário pendente, devendo os dias em que a greve se desenvolveu serem considerados para os fins de contagem de horas credoras ou para o cálculo de serviço extraordinário.

O presidente considerou não haver necessidade de reposição de horas ou de serviço, ou, ainda, o desconto dos dias/horas paradas porque o trabalho foi colocado em dia após a Greve.

No dia 29 de setembro, os Coordenadores do SINTRAJUSC Sérgio Murilo de Souza, Paulo Koinski e Edson Regis, e o Assessor Jurídico Luciano Carvalho reuniram-se com o Diretor-Geral do TRESC, Sérgio Manoel Martins, para negociar o abono das horas e dias parados na Greve pelo reajuste salarial. O Sindicato defendeu o abono de horas não laboradas nos termos conquistados pelos servidores do TRE de Alagoas e Pará.

Em um tempo de forte criminalização da Greve por parte do Judiciário, é uma vitória ter reconhecidas como legítimas a reivindicação salarial e a luta por melhores condições de trabalho. O SINTRAJUSC já cobrou posicionamento do TRT-SC e da Justiça Federal em relação à reivindicação de abono das horas e dias parados na Greve e espera que o posicionamento dessas duas Justiças vá ao encontro da decisão do TRE-SC, que reconheceu a legitimidade da nossa Greve e das reivindicações que a deflagraram e não decidiu no sentido do caráter punitivo da luta, como têm feito muitas Administrações. 

Fonte: Sintrajusc/SC

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