Os coordenadores do Sindjus/DF, Cledo Vieira, Sheila Tinoco e José Oliveira (Zezinho), estiveram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), visitando os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Finanças, inclusive seu presidente, bem como o relator do PL 7920/20, com objetivo de cumprir decisões das assembleias-gerais do dia 15 de setembro e do dia 24 de outubro.

Pela recomposição salarial

O Sindjus visitou gabinetes dos membros da CTASP para pedir empenho dos parlamentares na inclusão dos PLs 7920 e 7919 na pauta da comissão, além de sua votação imediata e aprovação, explicando a importância dessa recomposição salarial para categorial. Os coordenadores falaram, inclusive, com a assessoria do presidente da Comissão de Trabalho, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que ficou encarregada de distribuir uma carta com o pleito dos servidores produzida pelo sindicato a todos os membros. Clique aqui para ler a carta.

Contra emendas ao PL 7920

Os coordenadores também procuraram o deputado Policarpo (PT-DF), que não estava na Câmara, deixando com sua assessoria dois ofícios, um deles informando que a assembleia-geral do dia 24 rejeitou as nove emendas apresentadas no dia 20 de outubro pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) entendendo que elas representam retrocesso e prejuízos à carreira. O ofício pede para que Policarpo cumpra a decisão da assembleia e rejeite as emendas em questão em seu relatório.

O documento também pede celeridade na apresentação do relatório para que o sindicato possa construir a votação e aprovação do PL 7920. Clique aqui para ler o ofício. Foi entregue um ofício pessoalmente ao deputado Izalci Lucas, informando sobre a decisão da assembleia de rejeitar todas as emendas apresentadas por ele no dia 20 de outubro ao PL 7920/14. Clique aqui para visualizar o ofício.

Contra a Grael

Outro ofício entregue a Policarpo diz respeito à assembleia-geral do dia 15 de setembro que aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à fragmentação do Judiciário. A moção determina o combate ao PL 7904/14 que dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral (GRAEL). O ofício também solicita que Policarpo leve em consideração a decisão da categoria que é contrária à GRAEL. A moção de repúdio também foi entregue. Clique aqui para conferir o ofício.

Transparência

Além de cumprir decisões da assembleia, respeitando a vontade da categoria, os coordenadores estão construindo a conquista do nosso reajuste. Nos próximos dias estarão novamente na Câmara buscando contato com os integrantes da CTASP e com os relatores dos PLs 7919 e 7920/14 no intuito de acelerar a tramitação e aprovação dessas materiais.

Fonte: Sindjus/DF

Conforme determinação da assembleia-geral do dia 24 de outubro, o Sindjus/DF divulga Moção de Repúdio à falta de negociação por parte da presidenta Dilma Rousseff com o Judiciário/MPU. Confira abaixo a íntegra do documento:

MOÇÃO DE REPÚDIO À FALTA DE NEGOCIAÇÃO POR PARTE DA PRESIDENTA DILMA

Com força na decisão de assembleia-geral da categoria realizada no dia 24 de outubro, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus) repudia à falta de negociação por parte da presidenta Dilma, que insiste em não negociar a nossa recomposição salarial.

É profundamente constrangedora situação do Judiciário e do MPU que veem ignoradas suas autonomias constitucionais e precisam praticamente implorar pela abertura de negociação com o Executivo para discutir seus orçamentos já aprovados pelas instâncias competentes de ambas as instituições.

Embora a Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva) foi promulgada em 2013 ela não é colocada em prática. O próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na mesa de negociação criada para tratar das questões de interesse dos servidores públicos federais, deixou de lado os representantes do Judiciário e MPU, pois não tem interesse em negociar as questões relacionadas com esses servidores.

Mesmo a negociação só se dando de poder para poder, o Executivo tem protelado de todas as formas a efetivação da negociação com as autoridades competentes do Judiciário/MPU numa total falta de respeito a essas instituições.

A presidenta Dilma, até o momento, em relação ao Poder Judiciário e MPU, teve um único gesto: determinar um corte severo no orçamento dessas instituições, de modo que encaminhou, ao final de agosto, ao Congresso Nacional, a proposta de PLOA 2015 sem os reajustes de servidores, magistrados e membros do MPU.

É inadmissível como a presidenta Dilma atropela os interesses fundamentais do Poder Judiciário e do MPU. Recentemente, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão abriu negociação com representantes do Judiciário e do MPU, porém, até o momento, tal iniciativa não teve resultado algum, de modo que os projetos de lei que versam sobre o reajuste de servidores, magistrados e membros do MPU continuam sem dotação orçamentária.

Até quando vamos ser ignorados? Nos últimos anos, essa prática de o Executivo, sob o comando da presidenta Dilma, de cortar o orçamento do Judiciário e do MPU de forma autoritária tem se tornado bastante corriqueira. Nem mesmo em 2011, quando o ministro Luiz Fux determinou, por meio de liminar, que se respeitasse o orçamento do Judiciário e do MPU o cenário foi diferente.

Dilma Rousseff que em seu marketing pessoal vive citando o fato de ter sido vítima da ditadura impõe aos servidores do Poder Judiciário e do MPU a ditadura do arrocho salarial. Durante todo o seu governo, os servidores dessas instituições perderam para a inflação e projeto algum tratando de questões salariais encaminhado pelo STF e pela PGR para seus servidores foi viabilizado.

Como presidenta da República ela tem o dever de respeitar a autonomia constitucional dos demais poderes, bem como dialogar com os chefes de cada um deles buscando soluções para as demandas apresentadas. Dilma precisa receber o quanto antes o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para viabilizar a aprovação dos projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores do Judiciário e do MPU.

Nossa categoria não vai aceitar assistir novamente o mesmo filme no qual Dilma Rousseff deixa os servidores do Judiciário e do MPU a ver navios. O Sindjus exige que a presidenta coloque a nossa recomposição salarial como prioridade de sua agenda.

Fonte: Sindjus/DF

Num ato de protesto em defesa do direito de greve, os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia se reuniram em frente ao TRE na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro. A alguns dias do segundo turno das eleições presidenciais, o ato teve o objetivo de chamar a atenção dos servidores e sociedade para os constantes ataques da administração pública ao direito de greve.

Ao longo de 2014, foram diversos os casos de violação dos direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição. Mais recentemente, São Paulo e Distrito Federal foram palcos para o exercício desta política de intolerância através da publicação de liminares impedindo a realização de greve do Judiciário Federal nestes estados.

Manifestação

O ato em frente ao TRE foi iniciado com a leitura de trecho da liminar que estabeleceu multa de 300 mil reais ao movimento grevista do TRE de São Paulo, na semana que antecedeu ao primeiro turno das eleições. Ao final da leitura, a liminar foi rasgada e queimada pelos servidores.

Em seguida, foi lido o texto da decisão judicial que proibiu o direito de greve dos servidores do eleitoral no Distrito Federal, publicada na semana passada pelo TRF1. Da mesma forma, a liminar foi rasgada em queimada.

Por fim os artigos 1º, 5º, 9º e 37º da Constituição Federal foram apresentados e em seguida rasgados.  Trais trechos tratam de direitos fundamentais dos trabalhadores como o exercício da greve e o estabelecimento de uma data-base. Assim como as liminares, os artigos foram lidos e em seguida queimados.

 “Trata-se de um ato simbólico, pois tais artigos vêm sendo rasgados pela administração pública, desde o momento em que a Constituição foi promulgada” salientou o coordenador Jair Cunha.

Ao final, uma boa notícia foi anunciada aos servidores. Em meio a reiterados ataques ao direito de greve, no TRE de Santa Catarina, os dias em que a greve se desenvolveu serão considerados para o fim de contagem de horas credoras ou para o cálculo de serviço extraordinário. Neste Tribunal, a administração reconheceu que os servidores já atualizaram o serviço por conta dos dias parados e, portanto não há mais necessidade de compensação.

Fonte: Sindjufe/BA

Nada a comemorar

Em comemoração antecipada para o dia de ontem (23/10), servidores da Seção Judiciária Federal de Goiás participaram de animada confraternização em homenagem ao dia do servidor público, que oficialmente é celebrado no dia 28/10. Realizado no prédio sede da JF-GO, os organizadores do evento agradeceram o apoio dado pelo Sinjufego, reiterando que sem a contribuição do sindicato não seria possível realizar a festividade.

Na fala de abertura do dia do servidor, o presidente do Sinjufego, João Batista, disse que infelizmente os servidores do Judiciário Federal não têm muito o que comemorar. Ressaltou o dirigente que os servidores do PJU já receberam seu presente: "Ontem (22/10) em Brasília, no ato em frente ao Supremo, nosso presente foi o spray de pimenta nos olhos e hoje à noite recebemos do Supremo a porta na cara, porque não houve reunião com a Fenajufe para discutir o reajuste salarial da categoria, bem diferente do tratamento que é dado à magistratura que tem as portas abertas e acesso livre no Supremo". Por fim, o sindicalista disse que "se a categoria não acordar, não colocar o dedo na tomada de choque da consciência não haverá reajuste salarial tão cedo". Concluindo que: "temos que deixar nossas divisões de lado, nossos interesses imediatos como funções e horas-extras e partir para a luta do fortalecimento da carreira, que é uma conquista maior e permanente".

Sorteio de auxílio cesta básica

Durante o evento foram sorteadas duas cestas básicas com produtos alimentícios no valor de R$100,00. Um dos servidores sortudos ficou muito contente por ter sido contemplado: "estou muito feliz, a provisão lá de casa está garantida, diante de tantas dificuldades de se conseguir o reajuste salarial para os servidores e, por outro lado, diante de tanta facilidade para conceder outros auxílios para quem ganha bem mais do que a gente, esta cesta básica vem em boa hora para minha família". Outra servidora contemplada fez questão de posar para fotografia acompanhada de seu filho igualmente feliz por ver a mãe ter sido uma das sorteadas.  

Fonte: Sinjufego/GO

 

Categoria seguirá pressionando STF e Executivo mesmo após as eleições

Está mantido o estado de greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo e a assembleia geral permanente. A decisão foi tomada durante assembleia nesta quinta-feira, 23, após um ato público no TRE, que fez parte do calendário nacional aprovado na última reunião da federação, quando a categoria realizou protestos no Distrito Federal e em outros estados.

Os servidores não escondem sua impaciência ante a lentidão das negociações, em contraposição à celeridade com que foi aprovado o auxílio-moradia para magistrados e cassado o direito de greve no TRE paulista.

Uma reunião entre o Ministério do Planejamento e o STF tinha sido confirmada para esta quinta-feira, mas ainda não havia informações quanto ao horário, muito menos quanto à eventual apresentação de uma contraproposta.

“Ainda não existe nada de concreto; o que tem circulado são apenas boatos e temos de nos manter alertas quanto a isso”, disse Tarcísio Ferreira, coordenador da Fenajufe e servidor da Justiça Trabalhista, durante o ato no TRE.

Ele também participou da manifestação em Brasília na quarta-feira, quando os servidores que protestavam diante do STF tiveram de enfrentar a truculência da Polícia Militar. “Lançaram gás de pimenta até em colegas idosos”, contou Tarcísio. “Está claro que esse governo quer acabar com o direito de organização dos trabalhadores”, disse Erlon Sampaio, servidor da JF e diretor do Sintrajud.

Assembleia aprova seguir calendário nacional

Uma reunião ampliada da federação nacional, a Fenajufe, está agendada para 30 de novembro, mas também pode ser antecipada se houver alguma novidade na negociação salarial. Nesse caso também seriam convocadas assembleias nos estados, a qualquer momento. No dia 29 de novembro, será realizada a reunião do Grupo de Trabalho Nacional sobre Carreira.

Deve ser levada para discussão com os sindicatos de outros estados a possibilidade de uma rodada de assembleias entre os dias 12 e 19 de novembro, além do indicativo de um ato de protesto no dia 19 em São Paulo, com a proposta de que outros sindicatos façam mobilizações nesse mesmo dia.

Também faz parte do calendário aprovado pela Fenajufe a participação no Seminário sobre a Campanha Salarial Unificada de 2015, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O evento será em Brasília, de 14 a 16 de novembro, e deve preparar a retomada da luta por reivindicações comuns a todo o funcionalismo.

Enquanto isso, os servidores do Judiciário mantêm a luta para reaver o direito de greve, desrespeitado pela liminar do TRF-3 que proibiu a paralisação no TRE. O advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, explicou as providências adotadas em relação à liminar. Além de entrar com um agravo contra a decisão, o Sindicato enviou uma representação à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O advogado destacou o apoio que o Sindicato recebeu de um grupo de juristas e intelectuais capitaneado pelos professores de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione.

“Esse ataque atinge não apenas os servidores do Judiciário, mas também outras categorias de trabalhadores”, disse a diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga, servidora do TRE. “Qualquer que venha a ser o governo eleito no próximo domingo, será um governo que vai atacar a classe trabalhadora”, completou a servidora da JF Ana Luíza Gomes. “Mas cada direito que temos hoje nos foi garantido através da luta dos trabalhadores e vai continuar sendo assim.”

Fonte: Sintrajud/SP

Em dia de paralisação, o ato público dos servidores Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, realizado nesta quinta-feira, 23, teve, além da pauta salarial, a luta pela valorização da categoria como mote principal. Por outro lado, foi denunciada e criticada a concessão de auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil para magistrados, enquanto os servidores seguem com quase 50% de perdas salariais acumuladas, fruto do arrocho salarial dos últimos oito anos. A manifestação contou com servidores das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral da capital e do interior e também de colegas aposentados.

Os servidores começaram a se reunir em frente ao Anexo da Justiça Eleitoral por volta das 14h. Ônibus vindos das varas trabalhistas, da Justiça Federal e do TRE levaram colegas que se juntaram à mobilização, que fez parte da paralisação de 24 horas realizada nesta quinta. Foram realizadas ainda passagens nos setores de trabalho, chamando os colegas à mobilização. Com apitos e narizes de palhaço, os servidores trancaram a Avenida Padre Cacique, em frente ao Anexo da Justiça Eleitoral, às 14h45min, mantendo o protesto durante mais de uma hora.

Diversos colegas usaram o microfone para defender a valorização da categoria, não apenas por meio da reposição salarial, mas também do respeito aos servidores, o que não vem sendo a tônica das atitudes do governo e da cúpula do Judiciário. Nesse sentido, foi relatado o ato realizado em Brasília na quarta-feira, 22, quando os manifestantes foram reprimidos com gás de pimenta pela Polícia Militar. Também foi criticada a "enrolação" nas negociações sobre a reposição salarial, que não têm avançado. Uma reunião marcada inicialmente para esta quinta-feira, entre o Ministério do Planejamento e o STF, acabou virando dúvida. Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação de que a reunião realmente ocorreria. Foi lembrado ainda o cerceamento do direito de greve pela via judicial, que impediu servidores de São Paulo e do Distrito Federal de deflagrarem movimentos grevistas na Justiça Eleitoral. 

Mesmo assim, os colegas que falaram no protesto destacaram a mobilização da categoria, que graças às lutas realizadas desde o início do ano conseguiu que as negociações com o governo fossem abertas. Foram lembradas ainda, nas falas, a declaração do presidente do TSE, Dias Toffoli, de que servidores públicos não deveriam ter direito à greve e a propaganda do TSE sobre as eleições, que fala da importância de juízes e mesários, mas não menciona os servidores. Houve também chamados para o VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, quando a categoria irá decidir sobre a proposta de desfiliação do sindicato da CUT. O prazo para eleições de delegados se encerra nesta sexta, 24.

Ao final do ato, foi feita uma homenagem ao servidor do Arquivo Geral do TRT, Luis Danilo Fioravante Jardim, falecido na última terça-feira.

Fonte: Sintrajufe/RS, com texto de Alexandre Haubrich e fotos de Rosane Vargas

O ato unificado dos servidores do Judiciário Federal do Rio nesta quarta-feira (22/10), nas escadarias do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Antônio Carlos, intensificou a mobilização da categoria pela aprovação do PL 7.920 diante da expectativa de reunião marcada para esta quinta-feira (23/10) entre representantes do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF). Do encontro, deve sair uma possível contraproposta para o reajuste salarial do funcionalismo do Judiciário.

O representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano passou informes sobre as negociações em torno do PL 7.920. Ele destacou que a reunião prevista entre STF e Ministério do Planejamento para esta quinta-feira (23/10) cria uma nova expectativa de avanço, após o encontro ter sido adiado duas vezes nas duas últimas semanas. O líder sindical disse que aguarda a posição da Fenajufe, que deve convocar uma ampliada para discutir os próximos rumos da mobilização nacional.

A manifestação desta quarta-feira também abordou a luta dos funcionários do TRT-RJ pela revogação da resolução que extinguiu 256 funções comissionadas, há três semanas. O assunto será tratado em audiência da comissão de servidores com a Presidência do TRT, também nesta quinta-feira (23/10), às 10h30. A reunião, solicitada pela direção do Sisejufe, também vai tratar do PJe e das condições insalubres de trabalho no TRT Lavradio. Após o encontro, os servidores farão assembleia, às 12h30, para deliberar sobre o resultado da reunião.

No ato desta quarta-feira (22/10), que reuniu cerca de 180 servidores novamente vestidos de preto, o coordenador do Departamento de Imprensa do sindicato, Ricardo Quiroga, conclamou a categoria a lutar pela valorização salarial, destacando a necessidade da unidade dos servidores.

 “Não podemos ficar só na luta específica do absurdo da forma como foi a extinção das FCs. Temos que focar na mobilização pelo reajuste dos nossos salários. É uma luta geral da categoria. Estamos há oito anos sem aumento”, afirmou Quiroga.

O servidor Sérgio Feitosa destacou o papel de importância que o sindicato tem nas manifestações e lutas do funcionalismo. “Temos que ser sindicalizados. Quem vai decidir nosso aumento e outras demandas é a união de forças, com ajuda do sindicato, independentemente de apoiarmos ou não a atual administração”, disse Feitosa.

No final do ato, os servidores fizeram uma nova caminhada silenciosa em volta do prédio do TRT da Antônio Carlos.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leone e Tais Faccioli

 

Quais as possibilidades de se conseguir o reajuste salarial e o que ainda pode ser feito pela Categoria nestes poucos dias que ainda restam de 2014, para não ficar de mãos vazias.

Este foi o eixo das discussões durante o ato público que o SINDIJUFE-MT promoveu ontem (22) no TRE-MT.

Os diretores do SINDIJUFE-MT debateram com a Categoria qual será a cartada final a ser jogada, num cenário onde ainda não existe proposta para o reajuste e nem orçamento para o judiciário, mais ou menos como foi em 2011.

É preciso buscar um acordo, porque do contrário, quando os servidores forem a Brasília na véspera de Natal para fazer pressão, e supondo que haja dinheiro para o reajuste, se não houver um acordo o reajuste será vetado.

Portanto, a ideia do SINDIJUFE-MT é continuar mobilizando a Categoria, ainda que, depois das eleições a questão fique mais complicada.

Segundo a avaliação geral, as ilusões acabam nas eleições deste domingo, e se até lá não houver um acordo, as hipóteses de um reajuste poderão deixar de existir. Por isso, no ato nacional de ontem, os servidores enfrentaram o gás de pimenta, empurrões e a truculência da polícia e foram exigir um avanço nas negociações. Os sindicatos e a Fenajufe aguardam a reunião que acontecerá em Brasília, nesta quinta-feira, entre o STF e o Ministerio do Planejamento e logo depois uma reunião da FENAJUFE com o STF, reunião esta que o coordenador da FENAJUFE e também diretor do SINDIJUFE-MT estará presente representando a FENAJUFE.

Por outro lado a repressão tem sido muito forte, e o problema que a base no judiciário federal tem para se mobilizar também se manifesta entre os servidores públicos federais das demais categorias, que tentaram acompanhar os servidores do judiciário federal e entrar em greve em março deste ano, e não conseguiram, por causa do corte de ponto e outros instrumentos da criminalização do direito de Greve.

Em novembro eles têm uma reunião nacional para tentar construir uma mobilização, e no ano que vem será necessário começar tudo outra vez, inclusive no judiciário federal.

O recado é: não há nada garantido e só a luta poderá garantir alguma coisa.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

 

Na luta por reposição salarial, cobrando uma resposta do governo Dilma à proposta apresentada pelo Supremo, os servidores do Rio Grande do Sul farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, 23, com ato público às 14h, em frente ao prédio Anexo da JE. Faltando três dias para as eleições, o Sintrajufe/RS chama os servidores a participaram da mobilização para exigir uma resposta do governo e do STF e respeito ao direito de greve, em solidariedade aos colegas de outros estados que foram impedidos de construir movimentos grevistas por conta de decisões truculentas das administrações.

Orientação ao interior: realização de atos unificados em cada cidade e caravanas a Porto Alegre

A orientação é que o interior venha em peso a Porto Alegre para a realização de mais um grande ato público; o Sintrajufe/RS também orienta os colegas a realizarem atos unificados entre os diferentes ramos do Judiciário em suas cidades, a fim de fortalecer a mobilização. Os colegas que vierem à capital terão suas despesas com transporte ressarcidas pelo sindicato, bastando apresentar as notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:

• Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via;

• Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina;

• Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens;

• Os colegas podem ainda alugar vans ou ônibus para o deslocamento de maior número de colegas, devendo entrar em contato pelo fone (51) 3235-1977, com Carla ou Ana Silva.

Fonte: Sintrajufe/RS

Nesta quarta-feira (22), temos mais um dia de luta pela concretização do nosso reajuste. Vamos realizar uma paralisação de 24h, um Ato Nacional, às 14h, na Praça dos Três Poderes e uma assembleia-geral, depois do ato, na Praça dos Tribunais. É preciso pressionar o Executivo para que ele dê sinal verde à aprovação dos Pls 7919 e 7920/14 ou apresente uma contraproposta para o nosso pleito, já que as negociações estão abertas. E também precisamos cobrar empenho do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do PGR, Rodrigo Janot, pela viabilização dos nossos projetos de lei.

Além de empunhar a bandeira da recomposição salarial, vamos para o Ato Nacional defender a Data-Base, que teve sua votação interrompida no dia 2 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e repudiar a ação truculenta da PMDF, que tem cometido abuso de poder durante nossas manifestações pacíficas. Na assembleia, vamos discutir nossa conjuntura atual e decidir os próximos passos da nossa luta.

É preciso que todos os servidores do Judiciário e do MPU se empenhem para que possamos viabilizar nossa recomposição salarial. Conseguimos avançar até aqui graças à mobilização da categoria. Só com a pressão sobre as autoridades competentes vamos conseguir superar todos os obstáculos e conquistar esse reajuste. Converse com seus colegas, convença-os a participar dessa luta pelo Reajuste Para Todos. A sua participação nesta luta faz toda diferença.

Quarta-feira (22)
Paralisação de 24h
Ato Nacional, às 14h, na Praça dos Três Poderes
Assembleia-geral, após o ato, na Praça dos Tribunais

Fonte: Sindjus/DF

 

Em meio a reiterados ataques ao Direito de Greve, como no TRE-SP, cuja greve anunciada para iniciar cinco dias antes do primeiro turno das eleições na luta pela reposição salarial foi proibida pela justiça por via liminar impondo multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento, Santa Catarina tem uma boa notícia e um bom exemplo a dar. O presidente do TRE-SC, desembargador Vanderlei Romer, determinou a regularização do fechamento do ponto do Tribunal e o processamento do serviço extraordinário pendente, devendo os dias em que a greve se desenvolveu serem considerados para os fins de contagem de horas credoras ou para o cálculo de serviço extraordinário.

O presidente considerou não haver necessidade de reposição de horas ou de serviço, ou, ainda, o desconto dos dias/horas paradas porque o trabalho foi colocado em dia após a Greve.

No dia 29 de setembro, os Coordenadores do SINTRAJUSC Sérgio Murilo de Souza, Paulo Koinski e Edson Regis, e o Assessor Jurídico Luciano Carvalho reuniram-se com o Diretor-Geral do TRESC, Sérgio Manoel Martins, para negociar o abono das horas e dias parados na Greve pelo reajuste salarial. O Sindicato defendeu o abono de horas não laboradas nos termos conquistados pelos servidores do TRE de Alagoas e Pará.

Em um tempo de forte criminalização da Greve por parte do Judiciário, é uma vitória ter reconhecidas como legítimas a reivindicação salarial e a luta por melhores condições de trabalho. O SINTRAJUSC já cobrou posicionamento do TRT-SC e da Justiça Federal em relação à reivindicação de abono das horas e dias parados na Greve e espera que o posicionamento dessas duas Justiças vá ao encontro da decisão do TRE-SC, que reconheceu a legitimidade da nossa Greve e das reivindicações que a deflagraram e não decidiu no sentido do caráter punitivo da luta, como têm feito muitas Administrações. 

Fonte: Sintrajusc/SC

Servidores vão suspender as atividades e fazer um ato público em frente ao TRE-SP

A pressão pela reposição salarial continua com a realização de mais uma paralisação de 24 horas. Em assembleia geral, realizada no sábado, 18, os servidores da Justiça Federal e Trabalhista decidiram cruzar os braços na próxima quinta-feira, 23, e se juntar aos colegas da Eleitoral em um ato público em frente ao TRE-SP, às 14h. Haverá também uma assembleia de avaliação sobre a continuidade da paralisação.

Sem a contraproposta que seria apresentada pelo governo para o projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, a categoria avalia que a mobilização na semana que antecede o segundo turno das eleições deve ser intensificada. Por isso, além da paralisação do dia 23, trabalhadores de São Paulo vão em caravana a Brasília para participar de ato nacional em frente ao STF, no dia 22.

"Este será mais um esforço para manter o Judiciário sob pressão. A mobilização contínua na categoria é o que tem garantido o andamento das negociações", ressaltou Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe.

Assembleias setoriais

A semana será de mobilização nos locais de trabalho. A assembleia geral apontou a necessidade de realizar assembleias setoriais e reuniões organizativas nos diversos fóruns da capital e interior. O objetivo é garantir uma grande participação no ato em frente ao TRE-SP, especialmente dos servidores do interior.

O Sintrajud oferece infraestrutura e logística para a mobilização. Basta entrar em contato com a secretaria do Sindicato no telefone (11) 3222-5833 e falar com Luci.

Servidores da JT Barra Funda que participaram da assembleia informaram que a setorial da Trabalhista já está marcada. Será na quarta-feira, 22, às 13h, no saguão do Fórum Ruy Barbosa.

Além de organizar a participação da Trabalhista na paralisação, os servidores vão discutir condições de trabalho e deliberar sobre uma possível representação contra a juíza Elisa Andreoni, que desrespeitou os trabalhadores ao postar em seu Facebook uma desagradável mensagem sobre a morte da colega Amanda Priscila Costa, ocorrida na última segunda-feira, 13.

Condições de trabalho

As condições de trabalho no Judiciário, aliás, foram tema de ampla discussão na assembleia geral de sábado. Mais uma vez, ficou claro a necessidade de os servidores unirem forças para combater os frequentes casos de assédio moral, a imposição de metas abusivas e o excesso de trabalho, entre outras questões.

Essas questões sempre fizeram parte das reivindicações da categoria, mas ganharam destaque com a morte de três servidores do Fórum Trabalhista da Barra Funda, que atentaram contra a própria vida, dois deles no local de trabalho.

"Precisamos aprofundar a discussão sobre o que aconteceu, o que poderia ter motivado essas pessoas, qual a relação entre essas mortes", ressaltou Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud. "O caso da Barra Funda não é isolado. Há casos em outros tribunais e mesmo em outras categorias", completou Adilson.

Fonte: Sintrajud/SP

Documento manifesta solidariedade aos trabalhadores após proibição da greve no TRE-SP

O Sintrajud/SP recebeu uma nota de apoio ao direito de greve dos trabalhadores da Justiça Eleitoral, que foram proibidos de paralisar suas atividades a partir de 30 de setembro, como havia sido deliberado em assembleia da categoria.

Uma liminar expedida pelo desembargador do TRF-3 Cotrim Guimarães proibiu a greve e impôs ao Sindicato e aos servidores uma multa diária de R$ 300 mil, além de processos cíveis, criminais e administrativos, em caso de descumprimento da decisão.

A nota de apoio é assinada por professores da USP, da Unicamp e de outras universidades, além de magistrados, advogados, pesquisadores e dirigentes sindicais.

<< Leia abaixo o texto da nota >>

O documento manifesta solidariedade e reafirma o direito de greve. “Para a observância da democracia, há que se preservar também o direito de os trabalhadores se manifestarem por meio da greve, escolhendo inclusive a oportunidade para a sua deflagração”, diz a nota. “Não se pode olvidar, ademais, que a deflagração de uma greve está relacionada também à postura do empregador e sua responsabilidade pelo fato não pode ser afastada sem sequer se avaliar as razões do conflito.”

“Bandeiras de toda a sociedade”

Entre os signatários, estão os professores de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione, que estiveram no ato público que os servidores do Judiciário Federal em São Paulo realizaram na última quarta-feira, 15, diante do TRE. O ato também contou com a presença de representantes da Fenajufe,  dos metroviários e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev). Outras entidades também declararam apoio, com  a CSP-Conlutas, a ASSIBGE, entre outros sindicatos do Judiciário.

 “Nossa luta sindical só tem condições de avançar se conseguir incorporar setores não diretamente afetados por ela”, disse o diretor do Sintrajud Jorge Henrique, servidor do TRF-3. “A nota de apoio significa que estamos alcançando esses outros setores”, afirmou. “Este é o nosso objetivo: unificar setores em torno de bandeiras que são de toda a sociedade.”

Ao comentar a elaboração da nota, o professor Marcus Orione destacou o papel do Sindicato, “Isto, a meu ver, coloca os sujeitos da ação social no centro do debate, além de destacar a igual importância dos diversos (indispensáveis) signatários da nota”, declarou.

Leia abaixo a íntegra da nota de apoio.

 

 NOTA DE APOIO AO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO E DOS TRABALHADORES EM GERAL

 

A greve dos servidores públicos é direito fundamental (art. 9º. CF), reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (a respeito confira-se como leading case o Mandado de Injunção 712, Relator Min. Eros Roberto Grau). Deflagrada com respeito às formalidades legais, deve a entidade pública empregadora manter diálogo direto, aberto e de boa-fé com os trabalhadores.

Não se apresenta juridicamente possível ao Judiciário, por meio de decisão em ação inibitória, impingir vedação ao direito de greve, mesmo sob o argumento de que esta se dê no instante em que se aproximam as eleições no Brasil – em hipóteses semelhantes à ocorrida recentemente com os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no primeiro turno das eleições de 2014.

Conforme o art. 11 da Lei 7783/89, na parte em que trata dos serviços essenciais, não se admite, mesmo nestes casos, a supressão ao direito de greve, cabendo aos sindicatos, aos empregadores e aos trabalhadores, de comum acordo, garantir a prestação “dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Ainda que compreensível a preocupação com a regularidade do processo eleitoral, não há como se inviabilizar outro direito constitucional, proibindo-o. Para a observância da democracia, há que se preservar também o direito de os trabalhadores se manifestarem por meio da greve, escolhendo inclusive a oportunidade para a sua deflagração. Não se pode olvidar, ademais, que a deflagração de uma greve está relacionada também à postura do empregador e sua responsabilidade pelo fato não pode ser afastada sem sequer se avaliar as razões do conflito.

A lei obriga a informação do início da greve com antecedência de 72 horas nas atividades essenciais exatamente para que uma negociação se dê neste período e não para que o empregador promova atos antissindicais, sendo inclusive viável conceber-se como tal a judicialização do conflito por meio de ação tendente a impedir a ocorrência da greve.

Mantidos os “serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, a partir de acordo entre o empregador e os trabalhadores em greve, não há como se obstar o exercício do direito de greve. Caso contrário, o Judiciário - atendendo a pretensão unilateral do empregador -, e não os trabalhadores, é que estaria escolhendo o momento oportuno da realização da greve, o que conspira contra disposição expressa do art. 9º., do texto constitucional, segundo o qual compete aos “trabalhadores decidir sobre a oportunidade” do movimento paredista. Teor semelhante possui o art. 1º. da Lei 7.783/89.

Na ponderação dos princípios constitucionais, a razoabilidade pede que não se tenha nenhum deles como absoluto. Existentes meios possíveis para conjugar o direito de greve e o direito de o eleitor escolher o seu candidato, mantendo-se os serviços essenciais no momento da disputa eleitoral, faz-se perfeitamente possível a adequada acomodação dos princípios constitucionais em disputa. Sem qualquer tentativa de garantir a manifestação dos trabalhadores e de chamar o empregador à responsabilidade, simplesmente impedir a consumação da greve, sob a alegação de que esta inviabilizaria o pleito eleitoral, é considerar apenas um dos princípios em jogo.

A democracia, por certo, tem nas eleições um grande instante, mas se concretiza não apenas na preservação deste ato em si, sendo obra permanente da sociedade, em especial a partir de manifestações associativas e do desenvolvimento, no seu interior, das mais diversas formas de manifestação (como a greve). A constante possibilidade de mobilização social é conquista democrática da mesma envergadura das eleições livres, obtida, pela luta social, na superação dos anos da ditadura.

Registre-se ainda que qualquer decisão que, além de proibir a “priori” a ocorrência da greve, impinge aos grevistas responsabilidade solidária pelo pagamento de multas elevadas, impostas ao sindicato caso a greve ocorra, não só é inconstitucional, pelas razões já expostas, como não observa o postulado da proporcionalidade - seja pela expressão vultosa do valor imposto, seja pela solidariedade impingida, no seu pagamento, a cada trabalhador. Recorde-se que, possuindo o direito de greve uma dimensão coletiva, os grevistas, individualmente, não podem ser penalizados. Caso contrário, bastaria ameaça de demissão ou de outras punições, durante a greve, a cada grevista, e o seu exercício jamais se concretizaria.

Por fim, se o desejo é a preservação do estado democrático de direito, vale ressaltar que servidores federais deflagraram a greve exatamente pelo fato de que a Constituição não tem sido respeitada há vários anos pelo Estado em relação a eles no que tange ao seu direito de recomposição salarial anual.

Em face do exposto, os signatários desta nota afirmam a sua solidariedade com todas as categorias, dos setores público e privado, que buscam, pelo legítimo exercício do direito de greve, a melhoria de suas condições de vida.

São Paulo, 17 de outubro de 2014.

Assinam:

Luiz Renato Martins – Professor ECA-USP

Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada, Pesquisadora e Professora

Osvaldo Coggiola – Professor Titular História-USP

Valerio Arcary – Professor Titular IFSP

Ruy Braga – Professor Sociologia-USP

Paulo Arantes – Professor Titular do Departamento de Filosofia da USP

Ricardo Antunes – Professor Titular de Sociologia da Unicamp

Armando Boito Jr. – Professor de Ciência Política da Unicamp

Áquilas Mendes – Professor Livre-Docente de Economia da Saúde da FSP/USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

Paula Marcelino – Professora de Sociologia da USP

Lincoln Secco – Professor Livre Docente da FFLCH-USP

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP

Flávio Roberto Batista – Professor Doutor pela Faculdade de Direito da USP

Guilherme Feliciano Guimarães – Professor Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP

Marcus Orione Gonçalves Correia – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Fabiana Severi – Professora da Faculdade de Direito da USP/Ribeirão Preto

Paulo Eduardo Vieira Oliveira – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Ari Sólon – Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Dennis de Oliveira – Professor Associado da ECA/USP e do Programa de Pós Graduação em Direito - Área Direitos Humanos

Alysson Mascaro – Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

Sean Purdy – Professor História-USP

Nildo Silva Viana, sociólogo e filósofo, professor da FCS/Universidade Federal de Goiás

João Adolfo Hansen – Professor FFLCH-USP

Priscila Loyde Gomes Figueiredo – Professora Literatura Brasileira-USP

Tercio Redondo – Professor de Literatura Alemã-USP

Elisabetta Santoro – Professora FFLCH-USP

Luis Carlos Moro – Advogado e graduando de Filosofia na USP

Tarso de Melo – Advogado, Professor, Coordenador acadêmico do GPTC-USP

Neli Maria Paschoarelli Wada, Assistente Social, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP -SINTUSP

Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho/RS e pesquisadora do GPTC-USP

Cassia Baldini Soares – Professora Associada da Escola de Enfermagem da USP

Celia Maria Sivalli Campos – Professora Associado do Depto de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da USP

Lucia Yasuko Izumi Nichiata – Professora Associada do Depto Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da USP

Aníbal Ribeiro Cavali - Técnico Contábil e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)

Roberto Efrem Filho – Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba

Ricardo Prestes Pazello – Professor da Faculdade de Direito da UFPR; Secretário-geral do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais

Carolina Spack Kemmelmeier – Advogada e Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Alberto Alonso Muñoz – Juiz de Direito - Doutorando em Direito pela USP

Antônio Ferreira (Toninho do PSTU) – Advogado

Ney Strozake – Advogado

Aton Fon Filho – Advogado

Cláudio Rennó, advogado e Pesquisador do GPTC

Patrícia Maeda – Juíza do Trabalho Substituta, Mestranda em Direito do Trabalho-USP

Edson Gramuglia – Pós-graduando pela Faculdade de Direito da USP

Ana Lucia Marchiori – Advogada

Carolina Mercante – Procuradora do Trabalho em São Paulo e Doutoranda em Direito do Trabalho pela USP

Alexandre Pariol Filho – Técnico Acadêmico e Diretor do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo)

William Glauber Teodoro Castanho – Mestre e doutorando em Direitos Humanos

Marcelo Lobato da Silva – Advogado

João Marcelo Neves Camacho – Advogado

Regiane de Moura Macedo – Advogada

Humberto Bersani – Doutorando Direito/USP

Adriana Regina Strabelli – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Rafael de Sá Menezes – Defensor Público, Mestre e Doutorando em Direitos humanos da USP

Carlos Miranda Oliveira de Jesus – Advogado

Sabrina Bowen Farhat – Advogada, Mestranda em Direito do Trabalho da USP

Thiago Barison – Advogado e Doutor em Direito do Trabalho pela USP, membro do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Thiago Arcanjo Calheiros de Melo – Mestre em Direito e Servidor Público do TRT2

Wesley Ulisses Souza – Advogados e pesquisador do GPTC-USP

Lucas Ferreira Cabreira – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Paulo de Carvalho Yamamoto – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Jonnas Vasconcelos – Advogado e mestrando em direito pela USP

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves – Advogada

Américo Astuto Rocha Gomes – Advogada

Alberto Albiero Junior – Advogada

Julia Maria de Siqueira Eid – Advogada

Pablo Biondi – Advogado, Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP

Luis Cláudio Silva Santos – Advogado

Katbe Waquim Figueiredo Lira Bezerra – Pós-graduanda pela USP

Tarso de Melo – Advogado, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP

Danilo Corregliano Uler – Advogado e Mestre pela Faculdade de Direito da USP

Maria Maeno, Médica – Pesquisadora da Fundacentro

Carla Rita Bracchi Silveira – Advogada

SIlvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada

Ellen Mara Ferraz Hazan – Advogada e Professora

Tiago Luís Saura – Advogado, Especialista IE-UNICAMP e pesquisador do GPTC-USP

Noa Piatã Bassfeld Gnata – Advogado, Professor e Estudante

Miriam Ramalho Alves – Advogada e Pesquisadora do GPTC-USP

Alexandre Tortorella Mandl – Advogado, Mestre IE-UNICAMP e pesquisador do GPTC-USP

Marilu Freitas – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Gabriel Landi Fazzio – Auxiliar administrativo paralegal

Wesley Ulisses Souza – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Jefferson Calaça – Advogado

Adriana Regina Strabelli – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Lara Porto Renó Sás Piloto – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

José Augusto Amorim – Advogado trabalhista/RN

Victor Emanuel Bertoldo Teixeira – Servidor público do TJ/SP e pesquisador do GPTC-USP

Renata Kabbach Viana – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Gustavo Seferian Scheffer Machado – Advogado, professor das FICS e pesquisador do GPTC-USP

Carlos Henrique Santos Souza – Advogado e pesquisador do GPTC-USP

Thamíris Evaristo Molitor – Estagiária da Defensoria Pública do Estado e pesquisadora do GPTC-USP

Erik Chiconelli Gomes – Sociólogo, graduando em Direito-USP e pesquisador do GPTC-USP

José Carlos de Carvalho Baboin – Mestre em Direito do Trabalho pela FDUSP e em Direito Social pela Université Paris 1 - pesquisador do GPTC-USP

Luciano Palhano - Mestrando em Direito pela USP.

Tairo Esperança – Advogado, mestrando em Direito pela USP

Renato Cunha Lamonica – Advogado

Jose Otavio de Almeida Barros Junior – Advogado

Luiz Fernando Denicoli Schmidt – Advogado

Raphael Borsato Novelini – Assistente Jurídico

Ana Carolina Tucci Rizzo – Advogada

Thaísa Palma Moreira – Assistente Jurídico

Marlon de Azevedo Comitre – Advogado

Thiago Silva Junqueira – Advogado

Rodolfo Valente – Advogado popular e Coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Sílvia Codelo Nascimento - Mestranda em Direito pela USP e servidora pública federal

Katia Regina Cezar – Servidora do TRTSP e doutoranda DTBS USP

Osmar Teixeira Gaspar – Doutorando Faculdade de Direito USP

Petilda Serva Vasquez – Professora do Centro Universitário Estácio da Bahia

Rodrigo Correa Nasario da Silva – Advogado

Nathalie Fragoso – Advogada e Mestranda Faculdade de Direito USP

Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo – Juiz do Trabalho - TRT/SP

Mariana Benevides da Costa – Advogada Trabalhista

Giovana Labigalini Martins – Advogada e pesquisadora do GPTC-USP

Lara Carolina Taveira Garcia - Advogada trabalhista

Patrícia da Silva Valente - Pós-graduanda em Direito do Trabalho/USP e servidora do TRT/2

Claudia Urano - Mestrando em direito do trabalho USP e analista judiciária

Aarão Miranda da Silva – Advogado

 

ENTIDADES SIGNATÁRIAS –

Associação dos Juízes para a Democracia (AJD)

Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDM

Fonte: Sintrajud/SP

 

 

A possibilidade tem a ver com a política e a eleição presidencial, mas Pedro Aparecido faz um alerta para que não haja ilusões diante de cavalo selado ou acordo de mentirinha, que não se materializa após a eleição.

O atual modelo de sociedade está nos fazendo adoecer, e os tribunais do judiciário federal têm a obrigação de fazer a parte deles, que é não assediar e tratar bem os Servidores.  A declaração é do diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza, numa avaliação do momento atual da Categoria. Segundo ele, isso já vem sendo observado há muito tempo pelo SINDIJUFE-MT, mas, ao invés de ajudar, os tribunais  têm ampliado e potencializado as doenças e dificuldades dos Servidores, sendo esta uma das razões que tem levado um número crescente de trabalhadores ao gesto extremo do suicídio.

"As relações sociais estão adoecidas, estamos todos ficando neuróticos, e os tribunais, por sua vez,  não têm feito o dever de casa no sentido de amparar seus Servidores", diz Pedro Aparecido. "Você vem de casa com toda aquela carga de serviço e, chegando ao trabalho, que é onde você poderia ter um relacionamento saudável, em vez de apoio você é assediado. Te jogam para para trabalhar em outro lugar, te maltratam, e  se você vai para a Greve você é assediado, sofre pressões, tem corte de ponto e recebe ameaça de perda de FCs. É uma briga que não acaba. Tanto é que o Sindicato às vezes recebe email até à meia noite, sempre de alguém pedindo socorro".

De acordo com Pedro Aparecido, chegamos ao ponto em que, salarialmente e também em termos de relacionamento, não temos mais nada a perder, e a prova disso é que tem gente chegando ao extremo no judiciário federal em Mato Grosso e no Brasil inteiro. "Significa que as relações de tratamento escravo e as metas estão nos matando. Falta solidariedade, e chegamos a um ponto de inflexão em que se adoece tanto que já não temos mais medo de nada".

Pedro Aparecido fez estas considerações juntamente com o também diretor do SINDIJUFE-MT Marcelo Lincoln Evangelista, na Assembleia Geral Extraordinária com Ato Público que o Sindicato realizou na manhã da última quarta-feira (15), em sintonia com os diversos atos públicos e paralisações que aconteceram em várias cidades do país, pelo reajuste salarial e contra a repressão às mobilizações dos Servidores na luta por seus direitos através da Greve.

Nos dias 10 e 11 de outubro, trabalhadores do Judiciário estiveram no Hotel Nacional, em Brasília, para participar do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e PJe (Processo Judicial Eletrônico). O diretor do SINDIJUFE-MT Marcelo Evangelista esteve presente e também relatou todos os efeitos colaterais da errada forma que o PJe foi implantado em Mato Grosso.

O destaque dos debates foi a preocupação com o aumento do assédio moral e do adoecimento dos servidores a partir dos novos modelos de gestão, incluindo a implantação do PJe e o estabelecimento de metas. Também foi manifestada preocupação com o crescente número de casos de suicídio no Judiciário, com o agravante de que nunca é reconhecido o nexo com o trabalho.

Calendário de mobilização

A Fenajufe, cuja Diretoria Executiva esteve reunida no último final de semana com a participação de Pedro Aparecido, divulgou um calendário onde consta a realização de um novo ato nacional no dia 22, em Brasília, e também nos Estados. Dia 29 de novembro haverá reunião do GTN de carreira da Fenajufe. Foi um pedido do SINDIJUFE-MT, que fez um ofício neste sentido. O Grupo não vinha se reunindo por conta da Greve, mas a Greve acabou, e o SINDIJUFE-MT entende que é preciso retomar as discussões alusivas à carreira, a questão dos técnicos, que está sendo discutida na base em Mato Grosso.

Segundo Marcelo, esta discussão precisa acontecer, porém, em nível nacional, e o fórum adequado é o GTN. A reivindicação de Mato Grosso foi atendida, e a reunião já está marcada para 29 de novembro. Também ficou definido que no dia 30 de novembro haverá reunião ampliada da Fenajfe.

O calendário de mobilização visa reforçar a luta pelos projetos de reajuste salarial, pela data-base, por condições dignas de trabalho, pela isonomia entre chefes de cartórios e repudiar os ataques ao direito de greve – como o registrado no TRE de São Paulo, Mato Grosso e também em Brasília.

Cenário de luta

Na avaliação de Pedro Aparecido, o cenário atual é negativo,  porque não há mais direitos, já que os direitos constitucionais foram rasgados dentro de uma democracia formal, e isso dificulta muito a luta da Categoria.  

Ele  lembrou que o corte de ponto no TRT já tem mais de 1 mês,  e o Sindicato até o momento não conseguiu reverter. Quanto ao TRE-MT,  há um PAE - Processo Administrativo Eletrônico, para perda de FCs para quem fez greve. Na Bahia teve corte de ponto mas a Categoria conseguiu reverter, e em São Paulo os Servidores foram impedidos de fazer Greve sob pena de multa no valor de R$ 200 mil por dia, contra o Sindicato. Em Brasília também houve cerceamento do direito de Greve e além disso, foi anunciado um processo administrativo civil e penal contra os grevistas. "Isso foi o judiciário assediando os próprios trabalhadores do judiciário", ressaltou  Pedro Aparecido de Souza.

Ele falou também da outra liminar que foi anunciada, desta vez impedindo que os servidores do TRE-DF e do TSE  entrem em Greve. Os Servidores da base do TRE e do TSE em Brasília se organizaram para fazer um ato e entrar em Greve, mas a liminar estabelece multa de R$ 200 mil para os grevistas.

Perspectivas

Apesar do cenário negativo, Pedro Aparecido considera que  a Categoria pode conquistar o reajuste salarial, se forem adotadas as táticas adequadas para esta ocasião que antecede a eleição presidencial. "Os patrões estão com medo, e se eles estão com medo eles são obrigados a negociar", observa ele.

Mas o diretor do SINDIJUFE-MT acha que este acordo tem que sair agora, antes da eleição, e para isso foi proposto a realização de outro ato, no dia 22, no Brasil inteiro. Na última quarta-feira vários Estados paralisaram suas atividades no judiciário federal, e dia 22 vários estados vão estar na Mobilização.

Nas últimas horas as lideranças sindicais da Categoria estão tentando novas reuniões com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, e também com o presidente, Ricardo Lewandowski, visando pressionar os chefes do judiciário a buscarem uma negociação efetiva para o reajuste salarial dos servidores.

Porém, conforme Pedro Aparecido é preciso saber tirar proveito da situação explorando a questão política e a disputa no segundo turno das eleições para presidente da República.

"Isso tem tudo a ver com nós", diz ele, complementando que não é o caso de saber em quem cada um irá votar. "Não estou discutindo o mérito, e sim as táticas para conseguirmos o nosso reajuste enquanto Categoria", ressaltou.

"Em termos de reajuste, que é o que interessa para a Categoria, o PT está na parede, e depois de 12 anos esta é a segunda vez em que o partido tem a possibilidade de perder o poder central. Isso significa desespero total. A outra foi em 2006, na reeleição do Lula, devido ao caso do Mensalão. Mesmo que venha a perder a eleição para presidente, o PT não perderá o poder, porque ainda terá no mínimo 8 governadores e uma bancada enorme na Câmara e no Senado, além de centenas de prefeitos. Portanto, ele não vai sair do poder, vai perder apenas o poder central. Só que o projeto do PT é de ficar vários anos  no poder, da mesma forma como o PSDB também deseja".

“O governo está na parede, e nós estamos numa mesa de negociação com o governo. Por que que o governo não nos atenderia? Somos 130 mil servidores com uma média de 400 mil votos. Quem tem voto ideológico vota na Dilma ou no Aécio, mas nós não temos somente votos ideológicos. Temos votos daqueles que são contra o PT porque o PT não deu o reajuste. Se derem um reajuste para a Categoria, muitas pessoas vão mudar de opinião e até de voto”, concluiu Pedro Aparecido.

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

 

A exemplo da iniciativa da Justiça Federal no significativo ato da última quarta-feira, 15, nesta sexta-feira, dia 17 de outubro, um grupo de servidores do Fórum Astolfo Serra, Justiça do Trabalho de Primeira Instância da Capital maranhense, reuniu-se para também manifestar sua indignação quanto ao fato de o Supremo Tribunal Federal estar há mais de sete anos sem concluir o julgamento do recurso sobre a instituição da data-base para o conjunto dos servidores públicos federais. Depois do último pedido de vistas, solicitado pelo ministro Dias Toffoli, as avaliações dão conta de que a Constituição pode ser atropelada e a data-base, mencionada de forma expressa na Constituição Federal, não ser concedida: eles consideram, por exemplo, as posições já expressadas pelo ministro como contrárias aos direitos dos servidores públicos, e um voto desfavorável dele, visto como muito próximo ao governo Dilma, poderia influenciar seus pares.

Os servidores usaram faixas e adesivos para exigir que a Constituição seja respeitada, e prometem fazer novo ato no Fórum Trabalhista na próxima segunda-feira, 20, quando chamarão mais colegas de trabalho para aderir à manifestação, que hoje contou com representantes de todas as Varas da Capital. Assim, na segunda, eles estarão novamente no hall do Fórum Astolfo Serra, às 10h30 da manhã, para mais uma vez expressar sua contrariedade àquilo que consideram um desrespeito aos servidores e à Constituição.

O protesto visa também a pressionar, a menos de uma semana das eleições, os três poderem pela apreciação imediata dos Projetos de Lei 7919 e 7920, que revisão os Planos de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Protesto nesta segunda-feira; protesto também na quarta e, dessa vez, em todo o país

Além do ato na Justiça Trabalhista, tanto os servidores da Federal quanto do Fórum Astolfo Serra que vêm participando das atividades conclamam os trabalhadores dos demais órgãos da base do Sintrajufe a comparecer na quarta-feira, dia 22, às 13h, para o Ato Público pela Data-base e pela Revisão Salarial, que acontecerá em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, também localizado no bairro da Areinha, em São Luís. O Sintrajufe vai anunciar em uma rádio da capital maranhense chamando demais servidores federais ao ato pela revisão.

Fonte: Sintrajufe/MA

Depois de um bem-sucedido ato na Justiça Federal, nesta quarta-feira (15), no qual os servidores reivindicaram respeito à Constituição, através do reconhecimento do direito ao reajuste geral anual para os servidores públicos federais, é a vez dos servidores da JT também se posicionarem nessa luta, bem como pela negociação em torno dos planos de cargos e salários, cujos projetos foram enviados pela PGR e pelo STF à Câmara Federal.

Assim, todos os servidores da JT lotados em São Luís estão convocados a se fazerem presentes ao ato que acontecerá em frente ao Fórum Astolfo Serra nesta SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO, A PARTIR DAS 7h30, logo no início das atividades. Compareça, com faixas, cartazes e apitos. Mostre indignação em relação à forma como o serviço público vem sendo tratado pelos sucessivos governos.

A ideia é contagiar a categoria com a indignação, até chegar ao ato nacional no próximo dia 22, ás vésperas das eleições, quando todos os estados estarão protestando contra essa situação. Nessa data, o ato será em frente ao TRE, às 13h, e todos, de todos os órgãos da base, devem comparecer!

A categoria também vem pressionando os candidatos a se posicionarem em favor dos servidores, para que assumam o compromisso que ambos os partidos, PT e PSDB, não honraram até agora, quando tiveram oportunidade de fazê-lo. #VEMPROATO!

JULGAMENTO: LOGO APÓS O ATO NO FÓRUM ASTOLFO SERRA, TODOS PODERÃO AINDA SEGUIR, de carona uns com os outros, até a Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde poderão acompanhar, todos juntos, os desdobramentos da importante ação rescisória impetrada pelo Sintrajufe contra condenação que pode prejudicar seriamente a entidade da categoria e que, no entender do Sindicato, é uma vingança que não pode ser concebida pela justiça maranhense (veja detalhes AQUI). Todos juntos, em todas as lutas, nesta sexta-feira, às 7h30, no Fórum Astolfo Serra!

Manifestação pela data-base é destaque na imprensa maranhense

O jornal O Estado do Maranhão, em sua edição desta quinta-feira, 16, trouxe em destaque no Primeiro Caderno a manifestação da categoria no Ato Pela Data-Base e Revisão Salarial, ocorrido nesta quarta, nas dependências da sede da Justiça Federal do Maranhão.

O Jornal destacou ainda o ato marcado para esta sexta, 17, pela manhã, no Fórum Trabalhista Astolfo Serra, e o ato da próxima quarta-feira, 22, no TRE, quando haverá, também, manifestações por todo o Brasil.

O jornal lembrou que essa é uma luta nacional da categoria pela revisão salarial, e que o julgamento do recurso sobre a instituição da data-base, segundo a Constituição Federal, segue indefinido no Supremo Tribunal Federal, e que esse é um ponto que une várias categorias do serviço público federal em suas reivindicações.

Para ver a matéria no jornal, clique AQUI.

Fonte: Sintrajufe/MA