Nesta quarta-feira, 26, em todo o estado, a categoria participa do plebiscito que decidirá sobre a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT. A realização do plebiscito foi aprovada no VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, que ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro. Os colegas aposentados poderão votar na urna que será instalada na sede do sindicato ou em separado nos demais locais de Porto Alegre ou do interior.

De acordo com a resolução aprovada no Congresso, estarão aptos a participar do plebiscito aqueles servidores sindicalizados ao Sintrajufe/RS até o dia 24 de outubro de 2014 e em dia com suas obrigações sindicais, conforme o Estato da entidade.

Por que plebiscito?

O plebiscito sobre a desfiliação do Sintrajufe/RS da CUT é uma demanda existente na categoria há quase uma década e um compromisso de campanha da direção do sindicato.

A consulta à categoria foi proposta pela direção do Sintrajufe/RS e aprovada no VII Congresso Estadual do sindicato, o maior já realizado na história da entidade, que também indicou posição pela desfiliação da central.

Como funciona o plebiscito?

No plebiscito, aprovado pela categoria no VII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, os servidores votam respondendo à pergunta "Você concorda com a desfiliação do Sintrajufe/RS da Central Única dos Trabalhadores (CUT)?", marcando as opções "SIM" ou "NÃO". A opção que receber mais votos será considerada a decisão legítima da categoria sobre a proposta de desfiliação da CUT, para todos os efeitos.

Onde é possível votar?

Haverá urnas nos locais de trabalho em todo o estado. Os colegas aposentados poderão votar na urna que será instalada na sede do sindicato (Rua Marcílio Dias, 660, Porto Alegre-RS) ou, em separado, nos demais locais de Porto Alegre ou do interior.

Na capital, haverá urnas em locais de ampla circulação nos prédios das varas trabalhistas, do TRT, da 1ª Instância da JF, do TRF, do Anexo da JE e do TRE Duque. Além dessas, uma urna volante visitará os demais prédios do Judiciário Federal em Porto Alegre.

Quem pode votar no plebiscito?

Estão aptos a participar do plebiscito todos os servidores sindicalizados até o dia 24 de outubro de 2014 e em dia com suas obrigações sindicais, conforme o Estatuto do Sintrajufe/RS.

Clique AQUI para ver o edital de convocação do plebiscito.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (51) 3235-1977, com Franco, Etel ou Odete.

Exerça seu direito de escolha: participe do plebiscito no seu local de trabalho.

Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas

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O assassinato do oficial de Justiça do Trabalho, Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no último dia 11 enquanto cumpria um Mandado de Notificação em Barra do Piraí/RJ, ainda movimenta o país.

Diversas manifestações devem ser realizadas até o dia 11 de dezembro, por todo o país. Na Bahia, um ato estava agendado para o dia 18, mas foi adiado em decorrência das fortes chuvas que caíam na capital baiana. Uma nova data está sendo agendada e será divulgada.

Em Teixeira de Freitas, extremo sul do estado, oficiais de justiça da Subseção da Justiça Federal, juntamente com os demais colegas servidores e estagiários, mobilizaram-se para manifestar o estado de luto e a indignação com a violência sofrida pelos oficiais de Justiça em todo o Brasil, e principalmente para reivindicar segurança a estes profissionais, em razão do brutal homicídio do colega.

Diante da repercussão do caso, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, anunciou na semana passada que encaminhará ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) mensagem no sentido de que se intensifiquem medidas para promover a segurança dos oficiais de justiça.

 “A iniciativa é motivada pela morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)”, explica o Tribunal em matéria publicada em seu site.

 O TST informou, ainda, que em sessão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho disse que a morte do servidor choca juízes e servidores e põe em luto a instituição, lembrando que a justiça é justamente o instrumento de pacificação de conflitos. “Estamos zelando para que todas as providências sejam adotadas para que seja punido o bárbaro assassino”, afirmou o ministro.

Reajuste da indenização de transporte dos oficiais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - realiza na sexta-feira (28) Sessão Ordinária onde deve analisar processos como o que requer Suplementação orçamentária para o reajuste da indenização de transporte para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho. O pedido foi feito pela Fenassojaf, que é a Federação dos Oficiais de Justiça. 

Processo: CSJT-RecAdm-PP-21860-47.2014.5.90.0000

Recorrente: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS – FENASSOJAF

Advogado: Dr. Rudi Meira Cassel

Recorrido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: Reajuste da indenização de transporte pago aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho.

Fonte: Sindjufe/BA, com informações do  Sinjufego e TST

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Para o Sindijufe/MT, a luta contra o racismo é uma questão que tem a ver com todos nós.

O SINDIJUFE-MT irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho de Justiça Federal (CJF) pelo feriado da Consciência Negra na Justiça Federal em Mato Grosso. As ações se devem à sentença do diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Marcelo Lobão, que indeferiu, no último dia 19,  o pedido do Sindicato para que o feriado de 20 de novembro fosse cumprido por aquele órgão do judiciário federal.

O SINDIJUFE-MT também já protocolou, no dia 19.11, um "Embargo de Declaração" solicitando esclarecimento do juiz por ele não ter se manifestado sobre o pedido de exceção de impedimento e suspeição, apresentado pelo Sindicato, antes de julgar a ação do feriado.

Para o SINDIJUFE-MT, o feriado da Consciência Negra precisa ser acatado, para que a data seja uma oportunidade efetiva de reflexão sobre a inserção social da população de origem negra. Como se sabe, a abolição da escravatura não significou a libertação dos escravos, já que, até hoje, os negros e seus descendentes enfrentam problemas de discriminação racial, sobretudo  no trabalho e na escola.

O diretor do SINDIJUFE-MT José Roberto representou o Sindicato no Seminário. (Foto: Eliane Mendes/Fenajufe)

Foi por isso que o SINDIJUFE-MT fez questão de enviar pelo menos um representante para II Seminário Nacional da Igualdade Racial, organizado pela Fenajufe, no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 deste mês. Afinal, o combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial são temas que entraram na agenda nacional e, por isso, são de interesses dos servidores. 

Este ano, por exemplo, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista.

A diretoria do SINDIJUFE-MT, que sempre se posicionou contra toda forma de discriminação, tem defendido a necessidade de ações mais efetivas contra o racismo, que infelizmente ainda persiste no Brasil, inclusive no trabalho. 

Para o Sindicato, o feriado da Consciência Negra é uma ocasião em que todo o judiciário federal deveria parar as suas atividades para permitir que seus Servidores tivessem mais condições de refletir sobre esta questão social no país. 

A luta do SINDIJUFE-MT pelo feriado da Consciência Negra já é antiga. Em 19 de novembro de 2012 o Sindicato entrou com uma ação cautelar contra a União, buscando a suspensão da decisão do então corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Ele foi contrário ao feriado, alegando que não havia nenhuma lei federal tratando deste assunto.

No entanto, a assessoria jurídica do Sindijufe-MT insistiu para que se cumprisse o feriado. Uma das argumentações foi que em 2011 a presidenta Dilma Rousseff assinou uma lei, publicada em novembro daquele ano, instituindo o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Outro argumento da assessoria jurídica nesta ação foi o princípio da isonomia entre os órgãos do Judiciário Federal. Em outros Estados, dentre eles o Rio de Janeiro, a Justiça Federal havia acatado o feriado, conforme a portaria nº 00808/2012. O TRE de Mato Grosso e o TRT-23 também agiu desta forma, e o dia 20 de novembro passou a constar no calendário oficial de feriados desses órgãos.

Em síntese, "existia a liminar na Cautelar e na Ordinária, e a sentença da Cautelar e da Ordinária as derrubaram", conforme explica o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Ricci Boaventura. 

Contra essas sentenças o SINDIJUFE-MT ingressou com duas apelações, que ainda serão julgadas pelo TRF 1ª Região.

Confira aqui todos os protocolos:

Apelação 1 

Apelação 2

Comprovante declaratoria ferido consciencia negra

Comprovante protocolo excecao de impedimento

Comprovante embargos excecao

Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato

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Na tarde desta quarta (19), sob um sol abrasador, servidores do Judiciário e do MPU fizeram muito barulho em frente ao STF cobrando o avanço das negociações para que seja fechado com Dilma Rousseff um acordo que garanta o Reajuste Para Todos. Os servidores fizeram muito barulho com apitos e buzinas e ocuparam com faixas a frente do Palácio chamando a atenção dos ministros reunidos no Plenário a ponto do diretor-geral Amarildo Oliveira chamar novamente o Sindjus para informar que o presidente Lewandowski receberá o sindicato nesta quinta-feira. O pedido de audiência havia sido feito pelos coordenadores do Sindjus no início da tarde, antes do início do ato, ao DG do STF.

Na avaliação do sindicato, o fato de Lewandowski ter pedido ao diretor-geral para fazer estudos que diminuam o impacto financeiro de 2015 indica que as negociações entre Judiciário e Executivo podem estar acontecendo. O Sindjus perguntará ao presidente do STF em que pé está essa negociação com o Executivo, se o governo insiste no reajuste zero ou se já há alguma proposta que contemple nossa recomposição salarial em 2015. Assim que a reunião for encerrada o Sindjus publicará as informações em sua página.

Agenda de mobilização

Os coordenadores ressaltaram a importância dos servidores participarem, na próxima semana, das atividades na Câmara dos Deputados, na CTASP para aprovar o PL 7919 e na CFT para aprovar o PL 7920. E também convocaram todos para assembleia-geral, na quinta-feira (27), às 15h, na Praça dos Tribunais, para discutir o futuro da luta pelo reajuste. Ainda explicaram que se houver qualquer fato extraordinário durante os próximos dias novas atividades podem ser convocadas, pedindo a todos que fiquem ligados no site do Sindjus.

Clique AQUI para ver as fotos.

Fonte: Sindjus/DF

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As eleições para escolha da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Sergipe (SINDJUF/SE), ocorrida nos dias 18 e 19 de novembro, entrou para a história como mais um ato que demonstra a consolidação do sindicato.

A chapa única “Juntos somos fortes!”, que representa uma nova fase da gestão atual, recebeu 158 votos e estará a frente do sindicato durante o biênio 2014-2016. Votaram em branco apenas cinco servidores, ao mesmo tempo em que não houve votos nulos. A título de comparação, a gestão vigente do sindicato, que conta com um total de 312 sindicalizados, foi eleita com apenas 43 votos nas eleições de 2012.

Já em relação ao Conselho Fiscal, foram eleitos Telma Oliveira, com 104 votos, Remo Silva, com 96 votos, e Roberto Nogueira, com 77 votos.

Durante esses dois dias, os servidores puderam votar em urnas fixas ou itinerantes, que podiam ser encontradas nos Cartórios Eleitorais de Aracaju e na 5ª Vara Federal, além das sedes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE), da Justiça Federal em Sergipe (JF/SE), e dos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Nossa Senhora da Glória e Propriá.

Chapa

A chapa eleita vem com uma alteração em relação à gestão vigente. Na gestão atual, os coordenadores-gerais são José Pacheco, Cândido Tavares, e Gilberto Nascimento (todos do TRT/SE), enquanto que na nova chapa, José Carlos Marques (JF/SE) assume a vaga de Gilberto Nascimento, que por sua vez, assume a Coordenação de Formação Sindical e Gilberto Mello assume o posto de Cândido Tavares na coordenação geral.

Além da reorganização da coordenação geral, novos servidores estão ocupando  a coordenação executiva, ampliando a representatividade nos três órgãos do judiciário federal.

Fonte: Sindjuf/SE

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Os Coordenadores do SINDJUFEMS se reuniram nesta terça-feira (18/11) com o relator do projeto, o Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), em reforço à luta pela aprovação do PL 7920/2014. Na reunião estavam presentes, além do Dep. Manoel Júnior, o Coordenador Geral Cesar Medina, o Coordenador Geral Eliezer Oliveira, o Deputado Federal Otsubo Akira (PMDB-MS), o Coordenador Financeiro Gabriel Vargas e o Coordenador Jurídico José Ailton Pinto.

Após reunião em seu gabinete na Câmara dos Deputados, o Deputado Akira, que deu total apoio à causa do servidor, conduziu pessoalmente os Coordenadores do SINDJUFEMS até a liderança do PMDB para falar diretamente com o Relator do Projeto de Lei 7920/2014, Manoel Júnior (PMDB-PB), oportunidade em que buscaram apoio dos parlamentares para aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário.

O PL 7920/2014 é um projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e resultado de negociação entre os Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT), ramos das Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral, Militar, TJDFT e os servidores do Judiciário Federal representados pela Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e dos Sindicatos da Categoria, que são 31 sindicatos filiados à Fenajufe em todo território nacional, dentre eles está o SINDJUFEMS.

O relator, Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB),  se comprometeu em apresentar o relatório favorável em relação ao reajuste do Judiciário, informando aos representantes do SINDJUFEMS que tem pleno conhecimento da defasagem de vencimentos que os servidores do Judiciário sofrem.

Na oportunidade também foi solicitado ao Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) o apoio pela derrubada do veto à liberação classista dos dirigentes sindicais.

Fonte: Sindjufe/MS

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O Sindjus/AL intensificou a mobilização com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (19). A atividade também serviu como alerta aos servidores quanto aos projetos de leis que retiram os direitos da categoria.

O ato público fez parte da luta nacional, convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), para pressionar os parlamentares a aprovarem os projetos de leis, que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/2014) e do Ministério Público da União (PL 7919/2014) que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

Em Brasília, a Fenajufe e os sindicatos fazem pressão no sentido de que o pedido de Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), seja atendido pelos parlamentares para apreciação do PL 7.920/2014 em regime de Urgência Urgentíssima. No entanto, não houve quórum para a abertura dos trabalhos.

A preocupação das entidades dos servidores é referente aos PLs 7917/2014 e 7918/2014, que reajustam os salários dos juízes e procuradores, os quais poderão ser aprovados, e os projetos de reajustes dos servidores não. “A mobilização tem que ter participação intensificada da categoria”, alertou o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão.

O dirigente do Sindjus/AL destacou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014 ataca o direito de greve dos servidores públicos. A proposta determina que as ações judiciais, envolvendo a greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário. E os serviços essenciais terão funcionamento de 60%. “Com a proposta, o governo pretende impedir a realização da greve no serviço público”, alertou, convocando os servidores para combater o projeto denominado ‘antigreve’.

Direitos

No ato público, o coordenador geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou o aumento da inflação e as medidas que visam a reduzir direitos, ressaltando a importância de a categoria resistir e participar da luta.

O sindicalista citou os projetos de leis que terão destaque no governo Dilma e no Congresso nacional, “como o PL 4330/2004, que trata da terceirização dos serviços privados e públicos; o PLP 92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado; os PLPs 01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos e o PLP 248/98; que quebra a estabilidade do serviço público ao tratar da dispensa por insuficiência de desempenho”, alerta.

Fonte: Sindjus/AL

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Conforme orientação da Fenajufe, os servidores de Campinas se concentraram, nesta quarta-feira (19), em frente ao Fórum Trabalhista da cidade para um Ato que exigiu uma negociação efetiva entre o Supremo Tribunal Federal e Executivo, que garanta a aprovação do reajuste salarial da categoria.

Coordenado pelo Sindiquinze, a mobilização contou com atividades como arrastão por todas as Varas do Trabalho, onde os diretores do sindicato passaram informações e chamaram os servidores à mobilização.

Já na frente do Fórum, o presidente Zé Aristéia explicou que diversos servidores estiveram na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para pressionar a inclusão do PL 7920 na pauta de votações, mas não houve sessão nesta quarta-feira por falta de quórum. “Isso impediu que o nosso projeto, que possui o requerimento de urgência, possivelmente fosse incluído na pauta”, disse. Clique Aqui para ler a notícia sobre a ida à CFT

Zé Aristéia também falou sobre o processo de negociação em que o reajuste dos servidores se encontra e disse estar confiante na elaboração do acordo para uma tramitação rápida no Congresso Nacional que garanta o pagamento efetivo da reposição salarial a partir do próximo ano. “Há uma pré-disposição para o reajuste dos magistrados. Isso se comprova com o aumento no valor do auxílio-moradia dos juízes e nós não podemos permitir que o nosso reajuste descole (no andamento) do projeto dos magistrados”.

O conselheiro do sindicato e coordenador da Fenajufe, Joaquim Castrillon, falou sobre o trabalho realizado pela Federação em Brasília para a garantia da concessão do reajuste aos servidores do Judiciário e MPU. Castrillon reafirmou a necessidade dos projetos de lei 7917/14 (magistrados), 7918/14 (MPU) e 7920/14 (Judiciário) andarem juntos e convocou os servidores da 15ª Região a se manterem unidos e mobilizados nesta fase de negociação.

O primeiro secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima, chamou a atenção para o fato de que a categoria só conquistará a negociação favorável “através da força e mobilização de todos os servidores do Judiciário”. O secretário reafirmou a participação da 15ª Região em todas as atividades de luta pela reposição salarial.

O Ato foi encerrado com o coro dos manifestantes pelo “Reajuste Já!”.

SINDIQUINZE: SERVIDORES MOBILIZADOS PELO REAJUSTE JÁ!

Fonte: Sindiquinze, por Caroline P. Colombo

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O Sindjus faz um apelo ao PGR, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público Federal mantenha a coerência no tocante ao entendimento do MPF sobre o tema terceirização. Quando é em relação aos servidores, Janot, como representante do MPU, envia ao Congresso Nacional uma proposta que estimula a terceirização do quadro (PL 7919/14). Já quando apresenta manifestação a recurso no qual o STF discute o tema é contrário à terceirização.

Recentemente, manifestando-se em relação ao julgamento do ARE 713.211 pelo STF, que trata de contratação de terceirizados para a atividade-fim da empresa Cenibra Celulose, a PGR combateu a terceirização.

Dessa forma, pedimos coerência ao procurador-geral da República visto que o PL 7919/14 traz em sua redação a terceirização no próprio MPU. Confira como o artigo 28 do projeto de lei em questão segue na contramão do parecer do MPF ao julgamento do STF no tocante às atividades finalísticas:

"Artigo 28 As atividades de transporte administrativo, secretariado, recepção, reprografia, telecomunicações e suporte e atendimento em Tecnologia da Informação, ainda quando parcialmente abrangidas nas categorias profissionais desta Lei, poderão ser objeto de execução direta, observados os seguintes critérios, além das exigências previstas no regulamento"

Portanto, além de ser incoerente com a atuação do Ministério Público do Trabalho, o PL 7919 contraria o que defende o MPF junto ao STF no combate à terceirização.

Clique AQUI para ver parecer na íntegra.

Fonte: Sindjus/DF

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Especialistas explicam por que a previdência complementar é um mau negócio para os servidores

No mês de outubro a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) completou dois anos de criação e um ano de funcionamento.

A data foi saudada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, numa solenidade em Brasília. Os servidores, porém, têm motivos para se preocupar, e não para comemorar, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Judiciário.

Um sinal de alerta surgiu, quase despercebido, entre os desvios de dinheiro público denunciados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A Operação, que desvendou o pagamento de propinas na Petrobras, também revelou que fundos de pensão de governos estaduais e municipais perderam cerca de R$ 23 milhões no esquema intermediado pelo doleiro Alberto Yousseff.

O dinheiro foi aplicado na operadora de turismo Marsans, de propriedade do doleiro, mas a injeção de recursos não evitou a falência da empresa.

“Isso acontece muitas vezes em fundos de previdência”, afirma Washington Moura Lima, economista e assessor do Sintrajud. “O fundo pode ser mal administrado, destinando os recursos a investimentos de pouca rentabilidade ou de garantias duvidosas”, adverte. Um risco do qual o Funpresp não está livre.

“A União não se responsabiliza pelos eventuais prejuízos, mesmo se provocados por atos de gestão ou de má fé de seus diretores indicados”, diz o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.

“O nome disso é privatização”, afirma o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Os banqueiros podem aplicar esses recursos em ‘papéis podres’ e não têm de responder a ninguém”, denuncia.

Só o Estado garante

Segundo Washington, nem os fundos bem administrados escapam da montanha russa em que vive o capitalismo atual. “Em 2008, uma das consequências da crise foi a quebra desses fundos, em vários países, por causa das enormes desvalorizações que sofreram os papéis em que tinham investido as contribuições dos trabalhadores”, explica o economista.

A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.    

A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.    

Washington defende a revogação da reforma da Previdência como a única forma de garantir que os servidores recebam na aposentadoria a mesma remuneração de quando estavam na ativa. “Pois neste caso é o próprio Estado quem garante o pagamento e, se houver crise, é quem tem mais condições de evitar uma situação pior aos trabalhadores.”

Veja aqui como e por que foi aprovada a reforma da previdência.

Saiba como funciona a Funpresp.

Veja mais detalhes sobre os riscos trazidos pela reforma aqui e aqui.

Fonte: Funpresp-Jud

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Os coordenadores do Sindjus Jailton Assis, Ana Paula Cusinato e Sheila Tinoco reuniram-se, na noite desta terça-feira  (11), com o relator do PL 7920/14 na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), para explicar ao parlamentar a importância desse projeto para a categoria e pedir seu apoio nessa empreitada.

O deputado iniciou a reunião informando que após contato com servidores da Paraíba decidiu pedir a relatoria da matéria. Informado pelos coordenadores que o sindicato também pediu para que a relatoria fosse designada a ele, agradeceu e prometeu apoio.

O Sindjus explicou a situação orçamentária do projeto, inclusive a determinação da ministra do STF Rosa Weber, por meio de liminar em mandado de segurança, de que o Congresso Nacional examine a proposta orçamentária aprovada pelo Poder Judiciário. Tal liminar foi utilizada pelo deputado Mario Feitoza na elaboração dos pareceres dos PLs 7917 e 7918, ambos de 2014, que tratam do reajuste do subsídio dos magistrados e dos membros do MPU, respectivamente.

Manoel Junior considerou essa decisão importante para a construção de seu relatório. Afirmou que assim que terminar o prazo para apresentação de emendas vai apresentar seu relatório e pedir pauta, inclusive se comprometeu a trabalhar com integrantes do governo e da oposição para garantir a votação e a aprovação da matéria.

Observando o trânsito do parlamentar junto aos líderes, inclusive considerando o fato da reunião ter acontecido na Liderança do PMDB, o Sindjus pediu o apoio do relator para colher assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima para que o PL 7920 seja apreciado em Plenário, visto que os projetos da magistratura e dos membros do MPU podem ir para o Plenário a qualquer momento. O requerimento de urgência urgentíssima será trabalhado também para o PL 7919.

O Sindjus explicou que vai trabalhar em duas frentes para garantir a aprovação do reajuste, tanto colhendo assinaturas dos líderes para o requerimento de urgência urgentíssima quanto esperando o prazo de cinco sessões para votação do parecer na CFT. O deputado Manoel Junior considerou acertada a estratégia do Sindjus e se comprometeu a ajudar nas duas frentes.

A categoria precisa ficar atenta aos chamados do Sindjus e se manter mobilizada, pois o sindicato vai utilizar de todos os mecanismos de pressão dentro do Congresso Nacional para tentar destravar a negociação entre Judiciário e Executivo.

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Delegados e observadores eleitos para a ampliada se propõem a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a luta pela urgente aprovação do PL 7920/14

Ao abrir a assembleia geral extraordinária desse sábado, 8/11, no SITRAEMG, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus, que é servidor do TRT e conduziu os trabalhos, chamou para compor a mesa colegas dos outros tribunais (o coordenador regional Mário Alves, da Justiça Militar; Márcio Magela Souza Dias, do TRE; e Gerson Appenzeller, da Justiça Federal). Passando para o primeiro item da pauta – Eleição de Delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe agendada para 30/11/2014, em Brasília-DF -, informou que a reunião terá como pauta informes da Federação e das entidades, campanha salarial 2014 e 2015, Grael e encaminhamentos do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre saúde e PJe, e que, seguindo orientação do estatuto da entidade nacional, o SITRAEMG teria direito a enviar a Brasília nove delegados e quatro observadores. Decidido pelos presentes que a eleição dos representantes de Minas se daria por candidaturas individuais, e não por chapas, como chegou a ser proposto, foi aberto tempo de um minuto para exposição dos propósitos de cada um dos 16 que se inscreveram como candidatos a irem para a ampliada. Todos se propuseram a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a aprovação urgente do PL 79209/14.  Alguns, sobretudo entre os servidores do TRE, citaram também, pontualmente, a defesa da GRAEL como um dos motivos de se disporem a ir a Brasília.

A GRAEL

Para o segundo ponto da pauta – Posicionamento dos servidores de Minas Gerais a respeito da GRAEL (Gratificação Eleitoral) e da PEC 63/2013 (institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público) -, Alexandre Magnus chamou para compor a mesa com ele o filiado Douglas Fernandes, do TRE. Relativamente à GRAEL, Magnus esclareceu que, na reunião em que a diretoria da Fenajufe decidiu se posicionar contra a gratificação, ele foi um dos coordenadores que se abstiveram, porque ainda não tinha opinião formada sobre a questão naquele momento.

Conforme o SITRAEMG já havia informado, em julho deste ano, o TSE aprovou o anteprojeto que institui a GRAEL para os servidores efetivos da Justiça Eleitoral. Em agosto, o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde passou a tramitar como PL 7904/2014. A rapidez com que o ministro Dias Toffoli, recém-empossado na Presidência do TSE, remeteu o projeto ao Legislativo causou estranheza entre os servidores do Judiciário Federal.

A Fenajufe e vários sindicados de sua base entenderam que o ato de Toffoli, acusado por muitos de manter estreito vínculo com o governo federal, foi uma tentativa de fazer “média” com os servidores da Justiça Eleitoral, criando a possibilidade de aumentar-lhes a remuneração e, assim, desmobilizá-los para a luta da categoria pela revisão salarial e para uma possível greve que já se anunciava, em pleno ano eleitoral.

Porém, em reunião com os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic, Sandro Luis Pachedo e Daniel de Oliveira, no dia 29 de agosto, na sede do TSE, o diretor geral do Órgão, Flávio Ribeiro Santana, explicou que a criação da GRAEL, diferentemente do que receavam as entidades, não foi uma iniciativa daquela Corte. Trata-se, garantiu ele, de pleito de servidores do próprio Tribunal.

Diante das dúvidas suscitadas, a direção do SITRAEMG decidiu submeter a questão aos filiados, para que decidissem, na assembleia desse sábado, 8 de novembro, se a entidade e seus representados devem ou não abraçar a luta pela aprovação do PL 7904/2014 como uma bandeira da categoria.

Na assembleia desse sábado, inscreveram-se para se manifestar sobre a gratificação, além dos coordenadores do Sindicato Alexandre Magnus e Vilma Oliveira Lourenço, os colegas filiados Henrique Drumond, Júlio César de Oliveira Brito, José Henrique Paixão Lisboa, James Magalhães, Ciro dos Anjos, Hélio Cangussu, José Francisco Rodrigues, Alzira Auxiliadora Santos e Douglas Fernandes. A maioria das opiniões foi favorável à gratificação, sob argumentos, entre outros, de que ela poderá ser uma forma de compensar o reduzido número de FC´s na Justiça Eleitoral e a limitação dos direitos políticos desses servidores – uma vez que, pela função que exercem, não podem se filiar a partidos e se candidatar a cargos políticos – e de minimizar a diferença remuneratória entre os servidores do TRE e dos demais tribunais. Já os contrários alegaram que a gratificação pode ser mais uma estratégia do TSE e do próprio governo de desmobilizar a categoria e dificultar mais uma vez a aprovação da revisão salarial, como ocorreu recentemente com a proposta do subsídio, em relação ao PL 6613/09. O filiado Douglas Fernandes, embora servidor do TRE, chamou a atenção dos colegas para algumas colocações da ministra Luciana Lóssio, no acórdão do TSE, sobre sua decisão em defesa da criação da Grael.

Por exemplo, de que esta poderá contribuir para a diminuição das horas extraordinárias. Alguns dos presentes responderam que, talvez, a ministra tenha querido dizer que, com os servidores mais motivados, haverá maior rendimento no trabalho, e com isso, reduzirá a necessidade de tantas horas extras. Mas o filiado Hélio Cangussu, que é aposentado do TRT, foi contundente em defesa da Grael, opinando que a categoria deve defender todo benefício que venha se somar à remuneração, independentemente de que segmento ou a que tribunal pertençam os contemplados. A partir daí, a discussão caminhou para a decisão da maioria em favor de uma posição dos servidores de Minas em defesa da gratificação. Mas os participantes da assembleia foram alertados para a necessidade de saírem dali com propostas que refletissem a unidade dos servidores de Minas e, assim, os eleitos para reunião ampliada da Fenajufe possam representar com convicção e confiança aqueles que os elegeram. Afinal, a divisão da categoria só fortalece o governo.

 Quinquênio também para os servidores

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 63/2013 acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao artigo 39 da Constituição Federal, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. É assegurada, inclusive, a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB/DF), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e aguarda votação em plenário. Se aprovada nessa Casa, terá que ser submetida ainda à Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas duas emendas, mas uma acabou rejeitada e a outra retirada pelo proponente. No plenário, ganhou outra emenda, que altera o inciso V do artigo 93 da Constituição, determinando que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF e que os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados em carreiras, não podendo exceder o subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, parágrafo 4º.

Dentro da categoria dos servidores do Judiciário Federal já houve duas manifestações diferentes, não oficiais, em relação à PEC 63: uma, pela rejeição da proposta; outra, pela aprovação, mas acrescentada emenda, que ainda não foi apresentada, estendendo a indenização à categoria. Por isso, o SITRAEMG decidiu submeter também essa questão aos servidores de Minas Gerais na AGE de 08/11.

Na assembleia desse sábado, 8, inscreveram-se para opinar sobre esse ponto da pauta os coordenadores Alexandre Magnus, Célio Izidoro e Nilson Jorge de Moraes, além dos filiados Júlio César de Oliveira Brito, Rosilene Valadares, Henrique Drumond, James Magalhães e José Francisco Rodrigues. Como mostrou a votação ao final do debate, houve um consenso entre os servidores de que, em vez de se posicionar contrários, os servidores devem apoiar a luta dos magistrados e membros do Ministério Público pela aprovação do quinquênio para essas duas classes. Lembrando que o quinquênio foi um dos mais de 60 direitos retirados da categoria no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou-se à conclusão de que esta é a oportunidade de “ressuscitar” esse benefício para a categoria. Foi defendida, inclusive, a unidade entre os servidores e os magistrados e membros do MP. “Já basta o Executivo como nossos inimigos”, argumentou um dos filiados presentes. “Temos que mostrar que não somos revanchistas”, completou outro colega, referindo-se à posição dos juízes em 2009, contra o PL 6613/09, através do movimento que ficou conhecido como “Frentas”, em que entidades dos magistrados e membros do Ministério Público publicaram documento contra a revisão salarial do funcionalismo do Judiciário Federal e MPU, sob a falsa alegação de que havia muitos servidores com remuneração superior à deles.

As sugestões apresentadas acabaram direcionando para a proposta final do coordenador Alexandre Magnus de colocar em votação uma resolução defendendo que a Fenajufe negocie com as associações representativas dos magistrados e membros do Ministério Público o apoio dos servidores do Judiciário Federal à aprovação da PEC 63/13, em troca do apoio daquelas entidades à apresentação e aprovação de emenda à mesma PEC estendendo o direito aos servidores ou apresentação de outra PEC ou projeto de lei restituindo o direito dos servidores ao quinquênio. A resolução foi aprovada por unanimidade.

Pela 1ª vez em uma AGE

Um fato que chamou a atenção nesse sábado foi presença de vários filiados pela primeira vez em uma assembleia do SITRAEMG, alguns dos quais recém-filiados. O filiado James Magalhães ressaltou a importância de todos os servidores do Judiciário se filiarem para fortalecerem a categoria e o Sindicato.

Além dos já citados Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Nilson Jorge de Moraes, Vilma Oliveira Lourenço e Mário Alves, estiveram presentes na assembleia também os coordenadores João Batista Sellera Bárbaro, Dirceu José dos Santos, Geraldo Correia da Cruz e Etur Zehuri.

 Legenda:  Os filiados para representarem o SITRAEMG na reunião ampliada da Fenajufe de 30 de novembro: Douglas Fernandes, Jaqueline Gonçalves, Márcio Magela, Rosilene Valadares, James Magalhães, Henrique Drumond, Eliana Leocádia, Iclemir Costa, Júlio César, Marlene Francisca, Vicente Passos e José Henrique

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Hoje o mandato dos dirigentes do TRE-GO é de apenas 1 ano, o que impacta negativamente na gestão orçamentária e administrativa 

Sob o n. 60.850/2014, no dia 17/10/14, o Sinjufego protocolou requerimento administrativo no TRE-GO reivindicando alteração do § 1º do art. 7º do Regimento Interno do Tribunal, a fim de que os mandatos eletivos do Presidente, Vice-Presidente e Ouvidor sejam fixados em 2 (dois) anos, conforme ordena o art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (Lei Complementar n. 35, de 1979).

Mandato de dois anos também vem sendo determinado pelo STF e CNJ. Em recente julgamento no CNJ, esse Conselho entendeu ser incompatível com a determinação da LOMAN o Regimento Interno do TRE-PB que previa mandato de apenas um ano.

O que aconteceu nesse caso do TRE-PB? O CNJ determinou que o TRE-PB alterasse, no prazo de 30 (trinta) dias, o seu Regimento Interno para se adequar aos parâmetros do art. 102 da LOMAN, que prevê mandato de dois anos. De fato, o TRE-PB cumpriu integralmente o acórdão do CNJ, alterando seu Regimento em junho de 2014.

O Sinjufego espera que o Pleno do TRE-GO acate o quanto antes o pedido de alteração regimental, pois não há como fugir dessa alteração, não há como contrariar os entendimentos consolidados do Supremo nem do CNJ. Na verdade, o Sinjufego entende que o TRE-GO está em mora legislativa interna por não estar cumprindo o art. 102 da LOMAN.

Caso o Pleno do TRE-GO não se manifeste ou não atenda o pedido do sindicato, a Assessoria Jurídica do Sinjufego estuda requerer providências no CNJ.

Fonte: Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás

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