fbpx

Sindjus/AL realiza ato público "Apagão no Judiciário" pela derrubada do veto 26 nesta segunda-feira

Sindjus/AL 

O Sindjus/AL realizará ato público “Apagão no Judiciário” pela derrubada do veto 26 ao PLC 28/20015, nesta segunda-feira (16), a partir das 10 horas, em frente ao prédio das Varas do Trabalho. 

A mobilização faz parte da luta nacional pela derrubada do veto 26. A categoria deverá acompanhar os desdobramento para realização da sessão do Congresso Nacional, marcada pelo senador Renan Calheiros, nesta terça-feira (17), que irá apreciar os vetos presidenciais, incluindo o veto 26.  

Uma caravana de servidores de Alagoas irá participar do Ato Público Nacional, em Brasília, pela derrubada do veto 26 ao PLC 28/2015, que trata da recomposição salarial de nove anos sem reajuste da categoria. 

Na Capital federal e nos estados, os servidores fazem pressão nos parlamentares pela derrubada do veto. No ato “Apagão no Judiciário”, os servidores de Alagoas definirão as atividades de mobilização para acompanhar a sessão de apreciação dos vetos presidenciais, que está marcado para terça-feira. 


A categoria também mantém o trabalho de contato com os parlamentares alagoanos solicitando o seu apoio pela derrubada do veto 26.  Os servidores espalharam outdoors, adesivos em carros e faixas pela cidade para clamar por justiça aos trabalhadores do Judiciário Federal que estão com salários desfasados há nove anos.  

Com a greve nacional, os servidores conquistaram o projeto de recomposição salarial ser aprovado na Câmara Federal e no Senado, mas a presidente Dilma vetou. A categoria cobra o apoio dos parlamentares para derrubar o veto 26.  

Contato: Paulo Falcão - coordenador Geral - 82 98151-9798
 

Servidores espalham mídias pela derrubada do veto 26 

Por iniciativa própria, vários servidores do Judiciário Federal de Alagoas espalharam outdoors, adesivos em carros, faixas pela cidade para clamar por justiça aos trabalhadores do Judiciário Federal que estão com salários desfasados há nove anos.  

Nas publicações, os servidores perguntam de que lado o parlamentar está, com os trabalhadores pela derrubada do veto 26 ao PLC 28 ou contra a justiça, considerando os nove anos sem reajuste salarial da categoria. 

Em outra mídia, a categoria destaca que é a arma contra a corrupção. "Valorização dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU já!"  

 

TRF da 5ª Região mantém manutenção da ordem de interdição e reparos dos prédios do TRE/AL  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento da sua 4ª Turma, em voto do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, negou provimento ao recurso de Apelação, em julgamento unânime, interposto pela União Federal, mantendo a sentença de 1ª instância que julgou procedentes os pedidos de interdição do Edifício Sede do TRE alagoano, como também do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro de Maceió (AL), condenando a União a tomar as medidas necessárias à adequação dos referidos imóveis às normas de segurança, acessibilidade e salubridade, cuja ação foi ajuizada pelo Sindjus/AL, por meio do Assessor Jurídico do sindicato, ClênioPachêco Franco Junior. 

A 4ª Turma confirmou as provas apresentadas no processo, ressaltando que as irregularidades e falhas detectadas pela perícia judicial revelam perigo potencial de dano, à médio e a curto prazo, de modo que se manteve a condenação da União na obrigação de fazer, consistente na adoção de medidas preventivas e reparadoras, a fim de garantir a segurança dos servidores e usuários da Justiça Eleitoral em Alagoas. 

O assessor jurídico Clênio Pachêco Franco Júnior afirma que o julgamento ocorrido é um importante precedente que visa garantir a proteção e segurança necessária aos servidores que laboram nos prédios do TRE alagoano, como também a qualquer cidadão que necessitam dos serviços da justiça eleitoral. "Necessário afirmar que a manutenção da obrigação de fazer da União, concernente à adoção das medidas preventivas e reparadoras dos Prédios, foi uma importante vitória, notadamente porque a perícia judicial detectou, nos prédios periciados, graves defeitos de acessibilidade, estrutura física e elétrica, que serão exigidos o cumprimento de forma judicial, pois, infelizmente, tais procedimentos não estão sendo realizados administrativamente", revela. 

Fonte: ClênioPachêco Franco Advogados, com informações do Processo nº 0002598-21.2011.4.05.8000 (Apelação Cível e Reexame Necessário 32.661/AL - DJe de 23/10/2015), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife (PE). 

Pin It

afju fja fndc