O terceiro dia do 8° Congresso da Fenajufe, neste domingo, encerrou com o final da apresentação das teses específicas, a aprovação dos nomes da Comissão Eleitoral e a apresentação das teses de alteração estatutária. Na manhã de segunda-feira, dia 28, a programação começa com a votação do Regimento Eleitoral e das Resoluções apresentadas sobre os pontos de pauta do Congrejufe. A Comissão Eleitoral é composta por João Mac-Cormick (RJ), Paulo Guadagnin (RS), Lúcia Bernardes (MG), Nilzo Lacerda Sobrinho (Campinas) e Romário Chaves (DF). O 8° Congrejufe credenciou 481 delegados e 64 observadores.

A Comissão, que já iniciou os trabalhos na noite de domingo, irá organizar todo o processo eleitoral e dará posse à nova Diretoria e Conselho Fiscal da Federação.

Os trabalhos neste domingo, 28, iniciaram com a apresentação das 45 teses específicas. A amplitude temática revela a preocupação dos servidores do Judiciário e Ministério Público com questões que se tornam cada vez mais presentes nos locais e nas relações de trabalho país afora. As teses, assinadas individualmente, por grupos de servidores de um mesmo estado ou de estados diferentes, por coletivos ou direções de Sindicatos, trazem contribuições sobre saúde, assédio moral, os impactos provocados pela implantação do Processo Judicial Eletrônico, a retomada do debate do Plano de Carreira, entre outras. Temas como o uso da urna eletrônica nas eleições sindicais, a luta pela jornada semanal de trinta horas e o combate a todas as formas de discriminação também estão em debate no Congresso.

Por Míriam Santini de Abreu/Fenajufe

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Em 2013 a Associação de Funcionários Judiciais do Uruguay (AJFU) completa 70 anos. São sete décadas de luta sindical que o atual Secretário Geral, Raúl Vázquez, pouco passado da casa dos 60, conta com o cuidado de amarrá-la ao processo histórico do país. A realidade do mundo do trabalho no Uruguai, em muitos aspectos, é similar a do Brasil, até porque se relaciona com a de todos os países capitalistas. Por isso, Vázquez acentua a necessidade de os Sindicatos resgatarem o ser humano, transformado em máquina de consumo, para assim avivarem a solidariedade de classe.

O Uruguai tem apenas uma Central sindical, o PIT-CNT (Plenário Intersindical de Trabalhadores) e a Convenção Nacional de Trabalhadores (CNT), que tem essa denominação desde 1984 e hoje reúne cerca de 700 mil trabalhadores. Essa Central agrega diferentes correntes ideológicas, e todas opinam a respeito dos temas em debate. “Para nós, a unidade é a chave para a emancipação dos trabalhadores”, diz Raúl. “As ideias de todos são respeitadas. Pode haver aplausos, mas não vaias, porque a lógica é `eu respeito a tua ideia a tu respeitas a minha`. As minorias são respeitadas, mas, quando há votação, elas acompanham a maioria nas decisões”.

Sistema eletrônico

A AJFU reúne cerca de 5 mil servidores. Raúl destaca que, nos últimos sete anos, a categoria teve reajustes que chegaram a quase 100%. O auge da conquista de melhores condições de trabalho foi em 2005, quando, além do salário, houve um reaparelhamento do Judiciário.

Mas, como no Brasil, problemas como o assédio moral e os pontos negativos da informatização também estão presentes nas relações de trabalho. “O sistema eletrônico necessariamente não melhora a prestação da justiça porque, se uma pessoa espera anos para ter seus direitos, isso não é justiça”, destaca o sindicalista. É necessário, segundo ele, ampliar o número de juízes e também a estrutura de defensoria pública. No Uruguai, um defensor público pode ser servidor e também atuar na iniciativa privada em área do direito diversa da que atua no serviço público. Isso faz com que a população tenha difícil acesso a esse direito. “Seria fácil se o juíz colocasse todos os dados no computador, tudo o que se relaciona ao processo, e daí saísse automaticamente uma sentença, mas não é assim”, critica Raúl. 

Congresso do Povo

O processo pelo qual a Central tomou a forma atual vai mais atrás no tempo, mas Raúl destaca que, de 1959 até 1967, os governos do Partido Nacional iniciaram a marcha neoliberal, atendendo as políticas do FMI.  As lutas populares contra o alto custo de vista e os baixos salários foram reprimidas, e os trabalhadores viram a necessidade de se unirem ainda mais. Em 1965, organizações  populares, sindicatos, movimento estudantil, trabalhadores de vários segmentos e pequenos produtores realizaram o Congresso do Povo, do qual surgiu um Programa para a Solução da Crise, Em 66, as três Centrais então existentes avaliaram que a unidade era o caminho para fazer a pauta dos trabalhadores avançar. Esse processo de acumulação de forças continuou nos anos seguintes.

Entre 1973 e 1985 o Uruguai atravessou o período de ditadura civil-militar, o que exigiu que o movimento se organizasse ainda mais, porque todas as formas de  oposição eram punidas com demissões, prisões, tortura e morte. Em 2005, com a vitória de Tabaré Vázquéz, quebrou-se, com a chamada coligação de esquerda Frente Ampla, a hegemonia dos partidos Colorado e Nacional. Em 2010, os uruguaios elegeram José Mujica, também da FP.

Vale destacar que a AJFU envolve-se nas grandes discussões nacionais, o que ficou evidente nos anos 90, quando a onda neoliberal começou a querer arrastar as empresas públicas para a privatização. Estavam na lista serviços como o de telefonia, empresas de agua e de produção de combustíveis. “Quem pôs freio nisso foi o movimento sindical”, afirma Raúl. Isso porque a Constituição da República pode ser reformada, total ou parcialmente, pelo resultado de um plebiscito, para o qual há regras de realização. Foi com base nesse artigo que, até hoje, os serviços seguem públicos.

Outro exemplo ocorreu em 2006, quando houve reforma no sistema de saúde do país, agora composto por entidades públicas e privadas que cobrem a assistência de toda a população. Raúl explica que o desconto para a manutenção do sistema varia de acordo com o salário do trabalhador. Com salário maior, os servidores do Judiciário, que pagavam percentual fixo, passaram a contribuir com mais, porém o entendimento foi o de que isso era necessário para estender a saúde a toda a população.

Com base nesse exemplo, Raúl ressalta que o trabalhador, de um modo geral, está deixando a solidariedade de classe de lado, e é papel dos sindicatos mudar esse quadro. “Hoje, não só no Uruguai – é um fato social – a motivação é pelo salário alto, e rápido, e o trabalhador não vira para o lado para ver como está a situação do outro”, analisa. Essa situação, para ele, revela a necessidade de os movimentos de esquerda fazerem uma auto-crítica, porque para mudar a sociedade, cada um precisa também mudar.

Formação sindical

A AJFU tem relação com a Universidade de Ciências Sociais para a produção de pesquisa científica sobre o Judiciário e também mantém um Centro de Estudos para ter subsídios para melhor se preparar para a luta sindical. Em abril também foi iniciado um curso de formação de dirigentes, com a participação de 60 trabalhadores.

Raúl lembra que, ano que vem, o Uruguai terá eleição presidencial. No período houve conquista de direitos, como ingresso no Judiciário por concurso e a aprovação de uma lei que trata da negociação coletiva, mas os trabalhadores precisam se preparar para eleger um governo que, apesar das conquistas obtidos, avance mais. Nesse sentido, avalia, os dirigentes devem se preparar, e nessa caminhada podem contar com ajuda. “Hoje, com governos progressistas, os sindicatos, para ampliarem os direitos, precisam apresentar propostas, e viáveis. Não basta apenas criticar, ficar na posição de ´dirigente de barricada´”, finaliza.

Por Míriam Santini de Abreu - Fenajufe

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A leitura, apresentação de recursos e votação do Regimento Interno do Congresso tomaram o período da manhã e parte da tarde deste sábado, segundo dia do 8° Congrejufe. A partir das 19 horas, o autor ou autores das 11 teses gerais tiveram 12 minutos para apresentar as linhas gerais do que propõem para a Pauta de Reivindicações e o Plano de Lutas da Fenajufe, que será debatido e aprovado neste domingo.

Há pontos comuns nas 11 teses, como pauta unificada com o conjunto dos servidores públicos federais, defesa do Plano de Carreira, contra a terceirização das atividades, o combate ao assédio moral dentro do Judiciário Federal e MPU, pela melhoria nas condições de trabalho para a preservação da saúde física e mental dos servidores e pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados e pensionistas.

O acalorado debate neste sábado polarizou as duas posições em que as teses divergem, tendo como eixo a saída ou a permanência da Fenajufe na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a avaliação dos governos Lula e Dilma. Essa questão permeou a apresentação das teses e reflete a divisão de forças dentro da Federação, com dirigentes e trabalhadores organizados em diferentes coletivos. Parte defende que a CUT deixou de cumprir o papel de defender os servidores públicos e os trabalhadores em geral por estar atrelada ao governo. Outra parte defende que a Central organiza e mobiliza os trabalhadores para as grandes questões nacionais e é autônoma frente aos patrões e ao governo.

Na Plenária deste domingo, dia 28, os delegados irão debater e aprovar a Pauta de Reivindicações e o Plano de Lutas, e o debate das teses que defendem que a Fenajufe permanece ou saia da CUT será uma dos mais concorridos do Congresso. 

Por Míriam Santini de Abreu/Fenajufe

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Frei Betto analisa processo histórico que rege a atual face do capitalismo 

“Tem que romper o espírito corporativo porque a luta de um é a luta de todos”, afirmou o escritor e assessor de movimentos sociais Frei Betto ao final de sua palestra na abertura do 8° Congrejufe, na sexta-feira. Ao contextualizar o período histórico hoje no Brasil e no mundo, ele destacou que se está vivendo uma mudança de época, como a que viveram personalidades históricas como o filósofo René Descartes, o pintor e escultor Leonardo da Vinci e o astrônomo e filósofo Galileu Galilei, que produziram sua obra ao longo dos anos 1500, na passagem do período medieval para o período moderno. O atual período, disse Frei Betto, se caracteriza pelo ingresso na chamada pós-modernidade. Compreender essa transição é fundamental para não se perder na turbulência dos fatos e para poder inseri-los na lógica que rege o mundo hoje e ser capaz de transformá-la.

O palestrante usou o conceito de paradigma, usado na ciência, para mostrar o impacto desta transição: “Comparo o paradigma com a haste central da lona do circo. Se a haste é retirada, a lona desaba”. Quando a igreja detinha o poder, firmava-se na cosmologia do astrônomo e matemático grego Ptolomeu, que viveu no primeiro século d.C. e cujo modelo baseava-se na centralidade da terra em relação ao sol. Já nos anos 1500, o astrônomo e matemático polonês Nicolau Copérnico fez um exercício epistemológico, propondo a chamada teoria heliocêntrica, de que a terra move-se em torno do sol. A cabeça, disse Frei Betto, pensa onde os pés pisam, como diz o ditado. Muda-se o piso dos pés, muda-se a cabeça: “Todos olhavam o sol com os pés na terra, mas Copérnico pensou em como seria se tivesse os pés no sol, e isso o fazer ver a realidade de forma diferente, de forma científica”. Ligados às descobertas marítimas, às divisões na igreja, todos esses elementos contribuíram para a falência do período medieval, marcando a mudança de paradigma da fé para o paradigma da razão, calçado na ciência e tecnologia.

Já nos anos 1800, o pensador Karl Marx também inovou ao interpretar a realidade não a partir do ponto de vista da elite, e sim do proletariado nascente na Revolução Industrial. O mesmo se deu com o educador e filósofo pernambucano Paulo Freire, que produziu sua obra na segunda metade do século passado. Freire, disse Frei  Betto, revelou como a “cabeça do oprimido tende a ser o hotel do opressor”, e portanto a educação transformadora deve mostrar ao oprimido a sua realidade de opressão.

Nos últimos 150 anos, destacou o palestrante, ocorreram três grandes crises: o fim da hegemonia da produtividade rural, gerada pelos avanços da Revolução Industrial, o aparecimento do socialismo na Rússia e a industrialização, quando houve uma fase de otimismo, mas a grande produção levou à crise de 1929, seguida por duas guerras e, depois, a formação de um mundo bipolar, com URSS e EUA à frente da chamada Guerra Fria.

Frei Betto afirmou que, nesse processo, houve avanços na ciência e na tecnologia, mas questionou: para quê?: “O ser humano foi até a lua, mas bilhões de pessoas vivem com fome”, comparou. O palestrante afirmou que o capitalismo é para um terço da humanidade, porque usufruir do que ele proporciona implica uma verdadeira loteria. Nesse sentido, Frei Betto disse que um dos grandes equívocos do chamado socialismo real foi socializar os bens materiais e privatizar os bens simbólicos. O capitalismo faz o contrário: socializa o sonho, difunde bens simbólicos para encobrir a privatização dos bens materiais. “A televisão enche a cabeça das pessoas, fazendo crer que elas terão possibilidade de ascensão social, seja pelo trabalho, pela loteria, e com isso elas ficam pacificadas”, elucidou o palestrante.

América Latina

Em sua exposição, o palestrante também analisou brevemente a situação da América Latina nas últimas quatro décadas, quando ocorreram três grandes ciclos políticos: as ditaduras, governos messiânicos neoliberais e os governos democráticos populares. No caso do Governo Lula, ele avaliou que havia duas alternativas de governo: apoiar-se em quem o elegeu ou apoiar-se nas forças políticas do Congresso Nacional. O presidente da Bolívia, Evo Morales, articulou-se com o movimento social, mas Lula, ao contrário, articulou-se com forças políticas do Congresso Nacional, onde há bancadas que representam principalmente os interesses empresariais, do agronegócio, da comunicação. Com isso, o movimento social, avaliou Frei Betto, ficou desamparado: “Apesar das melhorias, o governo Lula não fez reformas estruturais fundamentais, como a política e a agrária, e nem avançou em dois fatores fundamentais, a saúde e a educação”.

Em sua fala, Frei Betto criticou o fato de que os movimentos sociais abandonaram o trabalho de base, próximo das populações empobrecidas, e parte da explicação para isso, avaliou, deu-se com a eleição de Lula. O resultado é que somos deseducados em termos de democracia participativa. O que se tem hoje no país é a democracia delegativa e, minimamente, a participativa. O desafio é construir a democracia comunitária, que, baseada na força da organização social, poderá se refletir nas estruturas de poder do país.  

Ao final da palestra, Frei Betto fez alusão à qual seria o paradigma da pós-modernidade: “É cedo para dizer, mas talvez seja a mercantilização de todas as dimensões da vida humana”. Ele citou as novas tecnologias, que vêm desagregando movimentos sociais e sindicais. Antes os trabalhadores participavam das assembleias dos sindicatos. Agora, com a internet, as pessoais participam das redes virtuais, trocam mensagens, aderem a abaixo-assinados por alguma causa, mas não saem da frente do computador. “Estamos nos desumanizando com as redes virtuais”, alertou.

Para Frei Betto, há três desafios colocados para os movimentos: reelaborar um projeto para o país calcado na formação histórica, retomar a formação política das novas gerações, para ter quadros que sucedam os atuais, e apoiar todas as forças que, de alguma forma, fazem a luta para dar outra cara para o paradigma da pós-modernidade.

Por Miriam Santini de Abreu/Fenajufe

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Crédito: Joana Darc Melo 

Nesta 8ª edição do Congrejufe – Congresso da Fenajufe, a federação comemorou seus 20 anos. Logo após a mesa de abertura, o coordenador de comunicação da entidade, Jean Loiola, convidou os presentes a assistirem um documentário sobre a história da federação, desde a fundação até hoje. Loiola disse que, em seus cerca de 40 minutos de duração, o vídeo não teria como abranger toda a pluralidade existente na entidade, mas pretendi, ainda que de maneira sucinta, representar esses 20 anos de lutas.

Na tela, os primeiros trabalhadores a dirigirem a federação se revezaram em depoimentos, lembrando a fundação e o primeiro congresso, em 1992, em Brasília; a histórica greve de 1996, quando a categoria teve seu primeiro PCS, com o início da construção de uma carreira; e a estabilização das diretorias e o ganho da confiança dos servidores em suas lideranças sindicais.

“Relíquias”

Ao fim do documentário, foram convidados à mesa antigos dirigentes da Fenajufe, carinhosamente chamados por Demerson Dias de “relíquias”. Juntaram-se a ele Neemias Freire, Agnaldo Moraes, João Carmelino, Carlos Matos, Ribamar França, Lígia de Siqueira e Dagoberto Pereira, companheiro de lutas do Uruguai.

Os antigos dirigentes relembraram momentos da história da Fenajufe e ressaltaram que a luta sindical é algo que nunca tem fim. Enquanto Lígia de Siqueira e Carlos Matos pediram maior presença de mulheres e aposentados na direção, Ribamar França, ao falar sobre o objetivo em comum dos trabalhadores, fez questão de reforçar: “aquele que mexe com nossos direitos é que é o nosso inimigo”.

Na pessoa do coordenador geral José de Oliveira, a Fenajufe ainda ganhou dois presentes pelo seu “aniversário”: um quadro, dado por Esteban Romasanta Herrera, da Associação dos Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU), e uma placa comemorativa, oferecida pelo coordenador geral do SITRAEMG (e também dirigentes da federação) Hebe-Del Kader Bicalho.

Fenajufe é tema de dissertação de mestrado

Carlos Matos, que foi servidor do Judiciário, mas hoje trabalha no Executivo, foi chamado à mesa por um motivo muito especial. Em sua dissertação de mestrado, defendida na Unicamp, Matos abordou a federação e sua história. Com o título “A Fenajufe e seus sindicatos: a CUT no Poder Judiciário e no Ministério Público da União”, o trabalho acadêmico fala da luta pela unificação dos sindicatos e das federações.

De acordo com Matos, seu objetivo foi analisar o mundo dos tribunais e do Direito, fazendo um registro histórico dos acontecimentos que levaram à fundação dos sindicatos e da federação. Aos interessados, o trabalho encontra-se disponível na biblioteca virtual da Unicamp, em www.unicamp.br – o nome a se procurar é Carlos Alberto de Matos.

Por Janaina Rochido

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Crédito: Joana Darc Melo 

Foi com auditório lotado e ao som do Coral Arte em Canto, do SITRAEMG, interpretando músicas de compositores mineiros, que se realizou a abertura do 8º Congrejufe - Congresso da Fenajufe, na cidade de Caeté,em Minas Gerais, entre 26 e 30 de abril. Realizado a cada três anos, o evento terá debates sobre as lutas da categoria e elegerá a nova direção da Federação. Nesta edição, em especial, também se deu a comemoração dos 20 anos da Fenajufe.

A mesa de abertura, formada pelos coordenadores gerais da Federação Saulo Arcangeli, Ramiro López e José Oliveira; a coordenadora-geral do SITRAEMG, sindicato anfitrião do evento, Lúcia Maria Bernardes de Freitas; Paulo Barela, pela CSP Conlutas; Jacqueline Albuquerque, pela CUT; Raul Vazquez e Oscar Ibañez, respectivamente da Associação dos Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU) e da Federação dos Judiciários da Argentina (FJA); e o deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), saudaram os participantes e elogiaram a hospitalidade dos mineiros.

Em sua saudação aos participantes, Lúcia Bernardes disse que, quaisquer que fossem as motivações dos participantes para estarem ali, elas deveriam levar a um “grande ganho” ao final das discussões. “A simples presença de todos [aqui] já pode ser entendida como o desejo de discutir uma justiça melhor para todos”, avaliou. A sindicalista mineira, que já foi da diretoria da Fenajufe, também chamou a atenção a respeito da eleição da nova direção, um dos momentos mais aguardados (e disputados) da programação: “não podemos deixar o ‘amor ao poder’ de alguns suplantar o ‘amor ao ideal’. Estar na direção não é questão de status, é questão de dedicação, de renúncia e disposição para mobilizar toda a categoria”.

Crise do capitalismo

Para Paulo Barela, o Congresso se dá em “um momento importante da luta de classes, dada a crise expressiva do capitalismo no mundo todo”. Enumerando as últimas lutas e greves no Brasil, Barela criticou o governo federal ao compará-lo com o governo de Fernando Henrique Cardoso, auge das privatizações e da retirada de direitos dos trabalhadores, e aproveitou para conclamar os servidores públicos federais a unirem forças com outras categorias, como professores, metalúrgicos, bancários e operários – “somos uma única classe”, enfatizou. O aprofundamento da crise do capital e a retirada de direitos dos trabalhadores também foram citados pela coordenadora da Fenajufe, na ocasião representando a CUT, Jacqueline Albuquerque. “Estamos aqui discutindo e precisamos buscar uma unidade pelos trabalhadores”, disse.

Luta também enfrentam os colegas do Judiciário uruguaio e argentino. Raul Vazquez, da AFJU, ressaltou o papel do Judiciário como um transformador da sociedade, mas lembrou que, para mudar a sociedade, primeiro é preciso mudar a si mesmo. Já Oscar Ibañez, da FJA, criticou as tentativas do governo argentino de “tirar a independência do Judiciário” e disse que esta, junto à busca por melhores salários, é uma das lutas dos servidores em seu país.

Assim como Lúcia Bernardes, Roberto Policarpo, deputado federal pelo PT-DF, também já foi dirigente da federação. Ao se dirigir aos presentes, Policarpo apontou um “conflito de gerações” entre os servidores, para além dos embates entre as diferentes correntes políticas, e pediu paciência de todos para enfrentarem isso e buscarem objetivos comuns para toda a categoria. O deputado também exaltou todos os dirigentes sindicais presentes, dada a proximidade do 1º de Maio – Dia do Trabalhador, “pois não é fácil empreender todas as lutas necessárias aos trabalhadores”.

Categoria precisa sair fortalecida

Os coordenadores gerais da Fenajufe encerraram a abertura pedindo aos participantes que enfrentem suas diferenças para fazer um debate democrático, do qual a categoria saia fortalecida. “Já fizemos seis grandes greves nos últimos anos e a última [em 2012] teve especial importância pela unidade com outros servidores públicos”, lembrou José Oliveira. “Vamos aplaudir e vaiar, mas ao fim temos que sair daqui com a federação fortalecida”, acrescentou Ramiro López.

Na visão de Saulo Arcangeli, “o debate pode ser duro, mas precisa ser sério, pois precisamos sair daqui armados contra as políticas de retirada de direitos do governo”. O dirigente também ressaltou o momento de necessidade de resistência da classe trabalhadora contra os ataques do governo federal e disse que, apesar do reajuste considerado pequeno, os servidores do Judiciário fizeram uma grande luta durante três anos. “Esse congresso tem que ratificar a unidade, porque, se não fosse a greve, o reajuste teria sido zero”, apontou o sindicalista.

Após a abertura, os participantes assistiram à comemoração dos 20 anos da Fenajufe e, logo depois, à palestra de Frei Betto, sobre conjuntura.

Por Janaina Rochido

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Fonte: Fenajufe

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A solenidade de abertura do 8◦ Congresso da Fenajufe, às 15 horas desta sexta-feira, dia 26, dará início à programação de cinco dias que definirá a Pauta de Reivindicações, o  Plano de Lutas e a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Federação. O credenciamento iniciou às 14 horas. A programação do primeiro dia inclui ato comemorativo aos 20 anos de Fenajufe, completados em dezembro do ano passado, início da discussão do Regimento e debate de conjuntura nacional e internacional.

O Caderno de Teses é uma referência do trabalho que os delegados eleitos nas Assembleias dos Sindicatos terão pela frente. São 14 teses para mudanças no Estatuto da Federação, 11 teses gerais e 45 específicas, totalizando 67 textos. A amplitude temática das teses específicas revela a preocupação dos servidores do Judiciário e Ministério Público com questões que se tornam cada vez mais presentes nos locais e nas relações de trabalho país afora. As teses, assinadas individualmente, por grupos de servidores de um mesmo estado ou de estados diferentes, por coletivos ou direções de Sindicatos, trazem contribuições sobre saúde, assédio moral, os impactos provocados pela implantação do Processo Judicial Eletrônico, a retomada do debate do Plano de Carreira, entre outras.

Temas como o uso da urna eletrônica nas eleições sindicais, a luta pela jornada semanal de trinta horas e o combate a todas as formas de discriminação também estarão em debate no Congresso.Uma das teses mostra os efeitos da “modernização” no Ministério Público Federal, cujas atribuições correm risco em função da PEC 37, que pode acabar com o poder de investigação do Ministério Público, enfraquecendo a instituição. A tese revela que, assim como ocorreu no Judiciário Federal, a Fundação Getúlio Vargas foi contratada para elaborar o Planejamento Estratégico Institucional de 2011 a 2020. O relatório final da Fundação, segundo o texto, apontou que havia excessiva “departamentalização” e muitos “níveis de hierarquia” no MPF. O discurso da “modernização” foi se infiltrando de tal modo que levou a medidas como a extinção da seção de documentação histórica da biblioteca da PGR, que guardava a história e a memória do órgão. As 11 teses gerais refletem os debates internos da categoria, que levam a diferentes concepções sobre o papel da Fenajufe e a relação com as Centrais Sindicais, o que implica, para os delegados, a liberação e votação de pontos do Plano de Lutas que refletem essas diferentes posições. De modo geral, há consenso em lutas como a manutenção dos direitos adquiridos e conquistados, o combate ao assédio moral dentro do Judiciário Federal e a melhoria nas condições de trabalho para a preservação da saúde física e psíquica dos servidores.

O Coordenador de Comunicação da Fenajufe Jean Loiola avalia que o Congresso, ao coincidir com os 20 anos da Federação, possibilitará um olhar sobre a origem de nossa federação para que, sem que percamos o rumo, encontremos, por meio do debate fraterno, os encaminhamentos que ajudarão a sedimentar a continuidade de outros 20 anos de vitórias e lutas.

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O dia 24 de abril foi marcante para trabalhadores e trabalhadoras, de diferentes segmentos, que estiveram em Brasília participando da marcha nacional de luta contra propostas do Governo Federal que atacam direitos da classe trabalhadora. Mais de 20 mil pessoas se concentraram no estacionamento do Estádio Mané Garrincha e marcharam durante toda a manhã até a Praça dos Três Poderes. No percurso, a marcha parou em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, onde alguns manifestantes fizeram um enterro simbólico do ACE - Acordo Coletivo Especial. Em seguida houve uma concentração em frente ao Congresso Nacional.

Representantes de diversas entidades fizeram uso da palavra no decorrer da marcha, enfatizando as principais palavras de ordem. O Fórum de Entidades Federais, por exemplo, levantou bandeiras como a campanha salarial de 2013 e a anulação da Reforma da Previdência de 2003. Já os trabalhadores do setor privado manifestaram-se contra o Acordo Coletivo Especial, projeto que nasceu na era Fernando Henrique Cardoso e que foi recentemente apresentado para o Congresso Nacional e o Governo Federal pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Quanto aos aposentados, a maior luta é pelo fim do Fator Previdenciário e pelo reajuste com o mesmo índice do salário mínimo para os aposentados que ganham mais do que o mínimo. Houve também outras reivindicações, como a luta por moradia e pela reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a luta dos povos indígenas. A política econômica do Governo foi um dos alvos da manifestação.

Na avaliação do diretor da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que participou da coordenação, “a marcha foi muito representativa e envolveu vários setores importantes dos trabalhadores, juventude e movimentos sociais. Demonstrou uma grande unidade em relação à luta contra os ataques do governo Dilma aos direitos dos trabalhadores, que beneficia o agronegócio, os usineiros e os empresários com a desoneração da folha de pagamento”. Também representaram a Fenajufe na marcha os diretores Pedro Aparecido de Souza, Joaquim Castrillon e Antonio Melquíades.

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Começa na próxima sexta-feira, dia 26 de abril, o 8º Congresso da Fenajufe, em Caeté-MG, com debate sobre conjuntura nacional e internacional a partir de painel apresentado por Frei Betto. O evento marca os 20 anos da Fenajufe e terá a participação de cerca de 800 pessoas, entre delegados, observadores, palestrantes e convidados, com a presença de representantes de trabalhadores do Judiciário da Argentina (Federación Judicial Argentina) e do Uruguai (Asociación de Funcionarios Judiciales del Uruguay).

Até o dia 30 de abril, além do debate sobre a conjuntura nacional e internacional, estarão em pauta outros importantes temas como a avaliação da atual gestão da Fenajufe, a definição dos novos rumos para a luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a análise da prestação de contas da Federação referente ao período de março de 2012 a março de 2013, a revisão do estatuto e a eleição da nova diretoria executiva e do conselho fiscal para a gestão 2013/2016. Mais de 70 teses serão apresentadas e os temas consensuais passam a se transformar em Plano de Ação, a ser executado a partir deste ano.

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse ontem que considera “trágica” a proposta de emenda à Constituição que tira do Ministério Público o poder de atuar em investigações criminais. Conhecida por defender a punição dos “bandidos de toga”, expressão usada em referência aos juízes corruptos, ela afirmou que a chamada PEC 37 vai na contramão de “tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle dos atos de improbidade”.

A declaração foi feita em coletiva de imprensa sobre o curso oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para capacitar magistrados de todo o país no combate à corrupção. Na entrevista, Eliana Calmon, que é diretora-geral da Enfam, também afirmou que a população se sentirá frustrada caso as penas fixadas no julgamento do mensalão não sejam aplicadas até o fim do ano. A ex-corregedora nacional de Justiça disse ainda não acreditar que todas as ações de improbidade administrativa ajuizadas antes de 2012 sejam julgadas até o fim de 2013, como quer o CNJ. O passivo estimado em todo o país é de 18 mil processos.

Em crítica à PEC 37, a ministra disse que basta ver as falhas no combate à corrupção em três países onde o Ministério Público não tem poder de investigação — Indonésia, Quênia e Uganda — para derrubar qualquer argumento em defesa da limitação dos poderes do MP. Ela defendeu, no entanto, que é preciso regulamentar as atividades da instituição, “inclusive para estabelecer limites entre a autoridade policial e a do Ministério Público”. A PEC 37 está pronta para ir ao plenário da Câmara, onde precisará passar votação em dois turnos antes de seguir para o Senado. 

Fonte: Correio Braziliense

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Atos marcam os 17 anos do massacre de Eldorado dos Carajás em que 21 sem-terra foram assassinados no Pará

Nesta quarta-feira (17) o MST realizou mobilizações em 17 estados e no Distrito Federal em memória dos 21 sem-terra assassinados no Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, que ocorreu no dia 17 de abril de 1996 e completou 17 anos nesta quarta-feira. As mobilizações também ocorrem para pressionar o governo pela realização da reforma agrária no Brasil.

Para cobrar da presidenta Dilma Rousseff a apresentação de um plano emergencial para o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil, os Sem Terra trancaram 60 rodovias, realizaram ocupações de terras, prédios públicos, prefeituras, marchas e atos políticos, doações de alimentos por todo o país.

Foram promovidos protestos no Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão, Goiás e Piauí.

Desde o começo do mês de abril, diversas ações já foram realizadas na jornada nacional pela Reforma Agrária nos estados. O MST denuncia a paralisação do processo de criação de assentamentos, causado pela lentidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela intervenção do Poder Judiciário no andamento dos processo de desapropriação.

Há 523 processos judiciais envolvendo a Reforma Agrária no Brasil, dos quais 234 estão parados na Justiça Federal. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.

Abaixo, veja o balanço dos protestos desta quarta-feira.

PR
20 rodovias estaduais e federais foram fecham por 21 minutos por centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, em todas as regiões do Paraná, nesta quarta-feira. Foram fechadas rodovias em Cascavel, Ramilândia, Clevelândia, Renascença, Londrina, Guairaçá, Nova Esperança, Santo Inácio, Faxinal, Tamarana, Porecatu, Arapongas, Pitanga, Ivaiporã, Ponta Grossa, Rio Bonito do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Luiziana, e Mandaguari.

Em Curitiba, outros 150 militantes do MST realizam um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado para exigir o desbloqueio da Reforma Agrária e o julgamento dos crimes cometidos pelo latifúndio. Apenas no Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 a 2009, somente quatro foram julgados.

PE
Em Pernambuco, o MST continuou as mobilizações com o trancamento de rodovias e ocupações de Prefeituras nesta quarta-feira. Cerca de 3200 trabalhadores realizaram o trancamento de 12 rodovias no estado. Além disso, as Prefeituras de Goiana, na região Norte, e de Moreno, região Metropolitana, foram ocupadas.

Cerca de 100 famílias do MST ocuparam, nesta terça-feira (16), o Engenho Pimentel, localizado no município de Santo Agostinho, região metropolitana do estado de Pernambuco. Este foi o sétimo latifúndio ocupado no estado ao longo dessa semana

DF
Nesta quarta-feira, cerca de 500 integrantes do MST marcharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os Sem Terra realizaram um protesto em frente ao STF e no Ministério da Justiça.

Pela parte da manhã, aconteceu uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal sobre a impunidade e violência no campo, onde também foi feita uma homenagem aos mortos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

Às 11h, o MST e servidores do MDA e INCRA fizeram a doação de duas toneladas de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, para a população de Brasília, na Rodoviária do Plano Piloto. Entre os produtos a serem distribuídos estavam mandioca, batata doce, quiabo, feijão de corda, abóbora, abobrinha verde, todos provenientes dos assentamentos e acampamentos do Distrito Federal e Entorno.

SE
Em Sergipe, 1600 Sem Terra trancaram 10 estradas em todo o estado, nesta quarta. A Br 101 foi fechada em 4 pontos: no trevo de Japaratuba, Cristinápolis, na ponte de Itaporanga e no trevo de Japoatã. Outros dois trechos foram trancados na BR 235: o trevo de Ribeirópolis e o trevo de Pinhão.
Outras quatro estradas estaduais foram bloqueadas nos municípios de Lagarto, Malhador, Canindé, Gararu.

Na capital Aracaju, 800 pessoas do MST realizaram vigília em frente ao Palácio da Justiça Federal, fizeram um ato no Distrito Comercial, mais conhecido como calçadão e ocuparam o pátio do Incra para cobrar o assentamento das mais de 10 mil famílias acampadas no estado, com acampamentos de 16 anos. Há 20 áreas na justiça aguardando desapropriação.

AL
Em Alagoas, nesta quarta-feira, uma marcha percorreu as ruas da cidade de Atalaia até o Fórum de Justiça, que abriga processos envolvendo crimes ligados à disputa pela terra na região.

MG
Cerca de 200 Sem Terra bloquearam nesta quarta o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, na altura do bairro Betânia, na região Oeste da capital, por 40 minutos. Além de protestarem contra a morte dos 21 Sem Terra em Carajás, eles também cobram a punição de Adriano Chafik, réu confesso do Massacre de Felisburgo, que matou cinco trabalhadores em 2004.

CE
Manifestantes do MST ocuparam pela manhã desta quarta a sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNCOS), em Fortaleza. O Movimento reivindicava reunião com representantes do órgão para negociar pontos referentes à seca que assola a região, umas das piores dos últimos anos. Para esta quinta-feira, já está marcada uma audiência com o governador do estado, Cid Gomes (PSB).

RS
Cerca de 1.500 integrantes do MST, MAB, MPA, MMC, MTD e Levante Popular da Juventude, ocuparam o prédio da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nesta quarta-feira.

Os manifestantes saíram em marcha do Incra e Ministério da Fazenda, onde estão acampados desde ontem. O objetivo da ocupação é exigir do governo investimentos na educação pública nas áreas de assentamentos. Uma comissão de representantes dos movimentos foi recebida pela Secretária adjunta Maria Olalia.

SP
Centenas de Sem Terra realizaram diversas ações no estado de São Paulo, nesta quarta-feira.  150 famílias acampadas na região de Iaras ocuparam fazenda Nossa Senhora de Fátima, em Agudos.
Em Ribeirão Preto, a rodovia Anhanguera foi trancada na altura do Km 340, no município de Sales de Oliveira, por 150 famílias. Ao longo dos 21 minutos que fecharam a estrada, os Sem Terra doaram alimentos como forma de dialogar com a sociedade e demonstrar as conquistas da Reforma Agrária.

Em Sorocaba, 150 famílias fecharam a rodovia Raposo Tavares, na altura do km 166 (Itapetininga) por 21 minutos. No Vale do Paraíba, as famílias ligadas ao MST ocuparam o escritório do Instituto Biosistêmico (IBS). Na região de Andradina, foram realizadas brigadas de doação de sangue nos municípios de Araçatuba e Fernandópolis.

Na grande São Paulo, assentados, militantes e aliados reuniram-se num mutirão e ato político cultural no acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta.

Militantes e famílias assentadas da região de Campinas somaram-se às atividades da semana de Luta pela Terra, em Limeira.

MS
Trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, junto com sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), fecharam cinco trechos de rodovias federais e estaduais no estado de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira.

Em Sidrolândia, os assentados de Emerson Rodrigues, 7 de Setembro, Piuva, e da CUT trancaram a BR 060. Ao longo da ação, as famílias fizeram distribuição de alimentos e panfletagem para os motoristas.

As famílias dos assentamentos Ernesto Che Guevara, Ranildo da Silva, Santa Luzia e da CUT, em Nova Andradina, trancaram a BR 163.

Em Nova Alvorada do Sul, a BR 167 foi fechada pelos Sem Terra do assentamento 17 de Abril e dos acampamentos Texeirinha e Florestan Fernandes. Já as centenas de famílias Assentamento Itamaraty fizeram panfletagem na BR 267.

Foram bloqueadas também rodovias estaduais (MS-060, km 390 e MS-164, próximo a Ponta Porã). A cada 21 minutos os manifestantes ocupavam as vias para distribuir panfletos e comida aos condutores.

RJ
O MST, junto com o movimento dos Atingidos pela Vale, organizaram nesta quarta-feira um ato em frente à assembléia de acionistas da empresa, no centro do Rio de Janeiro, para denunciar as violações cometidas pela Vale e exigir reparações aos grupos impactados.

Pela primeira vez na história da assembléia de acionistas, o local foi alterado e transferido para acontecer no escritório comercial da empresa, na Barra da Tijuca.

À tarde, foi realizado o debate “A luta contra as corporações na atual fase do capitalismo: a articulação internacional dos atingidos pela Vale”, com Jose de Echave (ex-vice Ministro do Meio Ambiente do Peru), movimentos sociais e membros nacionais e internacionais dos Atingidos pela Vale.

PA
Dois mil jovens Sem Terra do 8º Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves Pereira fecharam a rodovia PA-150 na altura da Cursa do S, na manhã quarta-feira, no local onde aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás.

A rodovia foi fechada por 21 minutos, em memória a cada um dos mortos no massacre que completa 17 anos.

O acampamento, que conta com a participação de jovens do Movimento de outros estados, reúne jovens desde 11 de abril para uma séria de atividades de formação, com análises sobre a conjuntura nacional e a discussão sobre o papel da juventude na luta de classes.

Em Belém, 400 trabalhadores rurais estão acampados na praça Mártires de Abril, no centro da capital paraense. O nome da praça, uma homenagem aos trabalhadores mortos em 1996, tem uma escultura do artista dinamarquês Jens Galschiot, simbolizando o massacre.

BA
Os cinco mil militantes do MST que ocupavam o Incra da capital baiana realizaram um ato político em frente à Assembleia Legislativa, nestaquarta. O objetivo foi lembrar os mortos de Carajás e pedir que a justiça apure a morte de Fábio Santos da Silva, coordenador do MST assassinado com 15 tiros no início do mês, no município de Iguaí, região sudoeste da Bahia.

Após este ato, os Sem Terra fizeram um ato, seguido de uma vigília, no tribunal da Justiça Federal no estado, para pressionar as 49 áreas do estado que já foram autorizadas para que se realize a Reforma Agrária.

MT
Na manhã desta quarta, integrantes do MST realizaram dois trancamentos de rodovias em Mato Grosso. 200 Sem Terra fecharam Br 070, próxima ao município de Cáceres, e outros 100 militantes ocuparam no município de Dom Aquino.

MA
Cerca de 600 famílias trancaram a BR 222 no município de Chapadinho, no Maranhão, para exigir maior agilidade no processo de assentamento das mais de 3 mil famílias acampadas em todo o estado.

Há cinco anos que nenhuma famílias é assentada no estado Maranhão, onde há 16 acampamentos, sendo que alguns com 15 anos de existência. Segundo Edivan Oliveira, da coordenação nacional do MST, a situação é tão crítica que no mínimo há acampamentos com 6 anos de vida.  

RO
Os sem Terra no estado de Rondônia fecharam cinco trechos da BR 364 para cobrar o assentamento de 800 famílias acampadas.

PI
800 Sem Terra ocuparam fazenda Atalaia, a 30 km de Teresina, depois de fecharem uma avenida por 21 minutos na capital, nesta quarta-feira. Ontem, Ocupou 600 pessoas haviam ocupado o Incra.

GO
500 pessoas do MST ocuparam o Incra, em Goiânia.

Fonte: MST

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Representantes de centrais sindicais, senadores e deputados apelaram ao Parlamento, nesta terça-feira (9), pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) até junho deste ano. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A intenção é que na 102ª Conferência Anual da OIT, que será realizada de 5 a 20 de junho em Genebra (Suíça) e terá a Convenção 151 como um dos temas, o Brasil possa participar como um país que, efetivamente, a aplique, disse o secretário-geral da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS-FSM), Sebastião Soares da Silva.

Para Sebastião, a regulamentação vai reduzir a “enxurrada” de processos judiciais que visam garantir determinados direitos dos servidores públicos, ainda não definidos em norma legal, como a atividade sindical e o direito de greve. Ele ressalta que a Constituição de 1988 prevê esses direitos, mas, por falta de regulamentação, não têm efetividade.

O secretário de Assuntos de Servidores Públicos da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Neves Mazano, informou que o Brasil possui cerca de 11 milhões de servidores públicos, a segunda maior categoria de trabalhadores do país. Mazono alertou que, na hipótese de a convenção 151 não ser regulamentada até junho, as centrais sindicais serão obrigadas a denunciar o Brasil.

Será uma vergonha política para o Brasil, em junho, na reunião da OIT, o Brasil não ter regulamentado a convenção, disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, que atribui à herança de um Estado autoritário e unilateral a dificuldade em regulamentar a convenção.

Os servidores públicos, enfatizou o secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, devem ser tratados como trabalhadores. Apesar de o atual governo ser aberto a acordos, observou, essa categoria, legalmente, não possui o direito de negociar com os gestores.

O deputado Federal Vieira da Cunha (PDT-RS) ressaltou que as previsões constitucionais que asseguram revisão geral e anual da remuneração são ignoradas em todas as esferas. Para ele, essa omissão é um “desrespeito” a esses trabalhadores.

Na opinião do presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), Aires Ribeiro, o “vazio legal” deve ser preenchido pelos parlamentares. A falta de norma para reger as relações de trabalho no serviço público, avaliou, possibilita que gestores não atendam às reivindicações dos servidores e retiram direitos deles.

O presidente da Câmara Bipartite Governo-Servidores Públicos, Mauro Zica Júnior, pediu que o Parlamento aprove a regulamentação até 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalho.

Já o especialista em Negociação do Setor Público do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Lenos de Almeida, recomendou a observação da transparência e o ciclo orçamentário na elaboração de proposta para regulamentar a Convenção 151.

Além de garantir direitos aos servidores, na avaliação da diretora do Escritório da Internacional de Serviços Públicos no Brasil (ISP Brasil), Mônica Valente, a regulamentação vai resultar em mais qualificação do serviço público brasileiro.

Fonte: Senado Federal

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