fbpx

Redação Fenajufe

Fenajufe convoca sindicatos que abrangem o TRF-1 para discutir alterações no Pró-Social, que prejudicam servidores

A Resolução que altera o Programa de Saúde dos servidores e magistrados do TRF-1, publicada no último dia 2, apresenta inúmeros absurdos, como os aumentos dos valores das contribuições sem nenhuma base clara de cálculo. Para discutir essa questão, a Fenajufe acaba de convocar os sindicatos filiados que atuam na base do TRF 1ª Região (AC; AM; PA-AP; BA; DF; GO; MA; MG; MT; PI; PR; RO; RR e TO) para uma reunião no próximo dia 16 de maio, às 15 horas, na sede da Federação, em Brasília.

A Resolução tem 60 dias para entrar em vigor, colocando em prática uma mensalidade altíssima aos servidores contribuintes do Programa. Os cálculos utilizados não foram elaborados por técnicos especializados e colocam dúvida sobre a viabilidade de implementação dessas alterações. Além do aumento de valores, outros absurdos foram aprovados, como o que estabelece que servidores sem vínculo há mais de 10 anos possam ficar no Pró-Social após aposentadoria.

A Fenajufe solicita aos sindicatos que já tenham elaborado algum material sobre o tema, que envie o mais rápido possível para que seja socializado com os demais sindicatos que se preparam para a discussão.

Pin It

Campanha pede anulação da Reforma da Previdência

Conforme proposta aprovada no 8º Congrejufe como um dos tópicos da Conjuntura Nacional, “a Fenajufe deve participar amplamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência”. O dia 31 de maio está indicado como data limite para a coleta dos abaixo-assinados, que são parte da mobilização em favor da campanha nacional pela anulação dessa reforma.

A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser lido aqui. O abaixo assinado de papel pode ser visto aqui. Já o abaixo-assinado eletrônico está no site Petição Pública Brasil, que disponibiliza um serviço público gratuito para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado aqui.

Há indicativo também do dia 12 de junho para a realização do Ato Político Nacional, quando as entidades farão a entrega dos abaixo-assinados ao STF (Supremo Tribunal Federal). A reforma da previdência, aprovada em 2003, reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral. Porém, a decisão do STF de condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade dessa reforma. 

 

Pin It

Nova diretoria executiva da Fenajufe faz primeira reunião e marca Plenária Extraordinária para 24 e 25 de agosto

A nova diretoria executiva da Fenajufe, eleita no fim de abril durante o 8º Congresso da categoria, reuniu-se pela primeira vez no dia 5 de maio, em Brasília. Na pauta estiveram questões administrativas, a escolha dos responsáveis pelas coordenações da Federação e a definição dos dias 24 e 25 de agosto para a realização da plenária extraordinária que deverá deliberar sobre as propostas apresentadas no Congresso e que não chegaram a ser debatidas. Antes disso, a diretoria voltará a se reunir no dia 30 de maio e depois nos dias 29 e 30 de junho para a elaboração do planejamento. 

Além da coordenação geral já definida no Congresso e formada por Adilson Rodrigues dos Santos, Mara Rejane Weber e Ramiro Santana Moreno López, agora estão definidos os demais coordenadores: Finanças (Cléber Borges de Aguiar e Cledo de Oliveira Vieira), Jurídicos e Parlamentares (Edmilton Gomes de Oliveira, Luis Cláudio dos Santos Correa, Maria Eugênia da Silva L. Filha e Tarcísio Ferreira), Comunicação (Carlos Humberto Rodrigues, Roberto Ponciano de Souza Junior e Saulo Costa Arcangeli), Formação Política e Organização Sindical (Alexandre Magnus Melo Martins, Jacqueline Silva de Albuquerque e Pedro Aparecido de Souza) e Políticas Permanentes (João Batista Moraes Vieira, Joaquim José Teixeira Castrillon e Maria Madalena Nunes).

Pin It

Novas Resoluções são aprovadas pelo 8° Congrejufe

O 8° Congrejufe aprovou um conjunto de Resoluções apresentadas ao Congresso, entre elas a desfiliação da CUT. Veja a síntese abaixo (as Resoluções na íntegra serão posteriormente divulgadas pela Fenajufe). As Resoluções sobre a Pauta de Reivindicações, Plano de Lutas, Políticas Permanentes e moções serão apreciadas em Plenária extraordinária com data a ser definida pela nova direção da Fenajufe, dentro do período de quatro meses. Não foi possível apreciar todas as resoluções porque houve atrasos no Congresso em função de discordâncias no credenciamento de delegados e de empate na eleição para a Diretoria Executiva, o que levou a Comissão Eleitoral a dedicar mais tempo do que o previsto ao processo eleitoral.

No ponto “Conjuntura Internacional”, foi aprovado um conjunto de propostas que:
-Defende a unificação dos trabalhadores e de seus instrumentos nas lutas sociais e contra todas as medidas de ataques promovidas pela Troika (FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu);
-É contrária aos partidos neonazistas e de ultradireita, contra a xenofobia, o racismo, a homofobia e o machismo, direitos iguais para os trabalhadores imigrantes independentemente de raça, religião ou orientação sexual;
-É contrária às invasões e guerras imperialistas;
-Repudia as manobras imperialistas que visam desestabilizar o governo da Venezuela;
-É solidária à revolução cubana e repudia as tentativas do imperialismo e seus agentes de promover a restauração do capitalismo;
-É solidária ao direito do povo coreano de seguir na sua forma de construção socialista.
 
No ponto “Conjuntura Nacional”, foi aprovado o seguinte conjunto de propostas:
-Que a Fenajufe tenha posição clara de oposição de esquerda ao governo Dilma e sua política econômica de ataque aos direitos dos trabalhadores;
-A Fenajufe deve lutar de forma intransigente contra os ataques do governo Dilma ao serviço público, aos servidores federais e aposentados e pensionistas;
-Participar das campanhas contra a privatização e mercantilização da da saúde (Organizações Sociais, Funpresp e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH) e educação;
-Que a Fenajufe participe amplamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência;
-Os Sindicatos de base da Fenajufe devem organizar, em cada local de trabalho, atividades como assembleias, seminários e reuniões para avançar no debate e fazer uma coleta ampla de assinaturas, dando divulgação nos sites e redes sociais, e incorporar-se às atividades públicas gerais de coleta, em conjunto com as demais categorias;
-Participar do Ato Público Nacional que foi aprovado pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs no dia 12 de junho, quando as entidades farão a entrega dos abaixo-assinados no STF;
-Retomada do Conap no âmbito da Fenajufe;
-Elaborar e apresentar PL para resgatar todos os direitos previdenciários retirados;
-Defesa da aprovação da PEC 555;
-Que as organizações sindicais de servidores públicos liderem a coleta de 1.300.000 assinaturas para projeto de lei que regule e democratize a mídia no Brasil;
-Solidariedade a todos os perseguidos no movimento social, e que se faça um chamado a todas as entidades para a realização de uma ampla campanha contra a criminalização do movimento social e da pobreza.
 
No ponto “Organização Sindical”, foi aprovada a seguinte proposta:
- Desfiliação da Fenajufe da CUT.
Pin It

8° Congrejufe elege nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe

Às 2h15 desta quarta-feira, já no Dia do Trabalhador, ao final do 8° Congrejufe, a Comissão Eleitoral anunciou a composição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fenajufe para o período de 2013-2016. Segundo o Regimento Eleitoral da Fenajufe, a distribuição dos cargos à Diretoria se dá a partir da chamada proporcionalidade qualificada, o que permite que todas as chapas tenham componentes na direção. No Congresso quatro chapas inscreveram-se para a eleição. As chapas Juntos Somos Fortes, Luta Fenajufe e Mais Fenajufe terão, cada uma, um coordenador-geral.

Ocorreu empate entre as chapas 1 e 2 para a ocupação da 17ª vaga da Direção Executiva e o Regimento não previa critério de desempate. Assim, a Comissão Eleitoral encaminhou a decisão para o plenário. Foi aprovada uma mudança estatutária, com o quorum necessário, que acrescentou provisoriamente, para a nova gestão, um novo membro à direção, permitindo a entrada dos dois candidatos.

Os novos coordenadores gerais da Fenajufe são Ramiro López (RS), Adilson Rodrigues (SP) e Mara Weber (RS). Veja os nomes da nova diretoria, por chapa, e do Conselho Fiscal.


Chapa 1 - Juntos Somos Fortes (159 votos)

Títulares

Ramiro Moreno López (RS)

Cledo Vieira (DF)

Jaqueline Alburquerque (PE)

Edmilton Gomes de Oliveira (DF)

Joaquim Castrillon (SP-Campinas)

Carlos Humberto Rodrigues (MG)

Suplentes

Jean Loiola (DF)

Antônio Batista de Souza (RO)

 

Chapa 2 - LutaFenajufe (159 votos)

Títulares

Adilson Rodrigues Santos (SP)

Pedro Aparecido de Souza (MT)

Saulo Arcangeli (MA)

Tarcísio Ferreira (SP)

Cleber Borges de Aguiar (SP)

Maria Madalena Nunes (PI)

Suplentes

Inês de Castro (SP)

Paulo Rios (MA)


Chapa 3 - Mais Fenajufe (80 votos)

Titulares

Mara Rejane Weber (RS)

Roberto Ponciano (RJ)

Luis Cláudio Santos (RR/AM)

Suplente

Iracema Pompermayer (ES)

 

Chapa 4 - Por Uma Nova Fenajufe (77 votos)

Titulares

Alexandre Magnus (MG)

João Batista (GO)

Maria Eugênia (DF)

Suplente

João Evangelista (SP/Campinas)

 

Conselho Fiscal:

Títulares

Miguel Ângelo Rangel Silva (RS)

José Ailton Pinto de Mesquita Filho (MS)

José de Ribamar França (PA)

Suplentes

Hélio Canguçu de Souza (MG)

José Aristéia Pereira (SP/Campinas)

Elôngio Moreira dos Santos Júnior (AM)

Pin It

Apuração dos votos inicia às 18 horas

A eleição para a nova Direção Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe já encerrou e a apuração dos votos será iniciada às 18 horas de hoje.  Foram inscritas quatro chapas para a Direção Executiva e 10 candidatos a conselheiro fiscal. 

Conheça os candidatos ao Conselho Fiscal abaixo (na mesma ordem de divulgação):

Edilson Ricardo da Silva (Sindjus-DF), Elôngio Moreira dos Santos Júnior (Sinjeam-AM), Hélio Canguçu de Souza (SITRAEMG), José Ailton Pinto de Mesquita Filho (Sindijufe-MS), José Aristéia Pereira (Sindiquinze-SP), José de Ribamar França Silva (Sindjuf-PA/AP), José Francisco Rodrigues (SITRAEMG), Lourival Matos (Sindijufe-BA), Marinilda Dias da Silva (Sintrajud-SP) e Miguel Ângelo Rangel Silva (Sintrajufe-RS).

Quanto à direção da Fenajufe, veja abaixo o nome de cada chapa e sua respectiva numeração:

1 – Chapa Juntos Somos Fortes

2 – Chapa LutaFenajufe

3 – Chapa Mais Fenajufe

4 – Chapa Por Uma Nova Fenajufe

Por Fenajufe

Pin It

Conheça os candidatos à diretoria e ao Conselho Fiscal da Fenajufe

Desde as 2h40 desta terça-feira, 30, último dia do 8° Congrejufe, Congresso da Fenajufe, os participantes já conhecem os candidatos à nova direção da federação e ao Conselho Fiscal da entidade. Ao todo, foram inscritas quatro chapas e 10 candidatos a conselheiro fiscal. Quanto aos participantes, 29 dos 31 sindicatos filiados à entidade estão presentes ao congresso.

Conheça os candidatos ao Conselho Fiscal abaixo (na mesma ordem de divulgação):

Edilson Ricardo da Silva (Sindjus-DF), Elôngio Moreira dos Santos Júnior (Sinjeam-AM), Hélio Canguçu de Souza (SITRAEMG), José Ailton Pinto de Mesquita Filho (Sindijufe-MS), José Aristéia Pereira (Sindiquinze-SP), José de Ribamar França Silva (Sindjuf-PA/AP), José Francisco Rodrigues (SITRAEMG), Lourival Matos (Sindijufe-BA), Marinilda Dias da Silva (Sintrajud-SP) e Miguel Ângelo Rangel Silva (Sintrajufe-RS).

Quanto à direção da Fenajufe, veja abaixo o nome de cada chapa e sua respectiva numeração:

1 – Chapa Juntos Somos Fortes

2 – Chapa LutaFenajufe

3 – Chapa Mais Fenajufe

4 – Chapa Por Uma Nova Fenajufe

A eleição e a posse da nova diretoria da federação ocorrem ainda hoje, encerrando o congresso. O Congrejufe está sendo realizado no Hotel Tauá Resort de Caeté (MG) desde o dia 26 de abril.

Por Janaina Rochido/Fenajufe

Pin It

8° Congrejufe vota, por maioria, pela desfiliação da Fenajufe da CUT

Em Plenária realizada na segunda-feira, dia 29, com continuidade na manhã desta terça-feira, foram apresentadas e votadas as Resoluções submetidas ao 8° Congrejufe. Duas propostas geraram intenso debate, uma delas intitulada “Fenajufe fora da CUT!”, e a outra “A Fenajufe filiada à CUT: fortalecimento da luta propositiva e responsável”. Por 269 votos contra 206 votos, com 6 abstenções, foi aprovada a primeira proposta, que desfilia a Federação da Central Única dos Trabalhadores. Essa votação, assim como outras que tratavam de posições divergentes em relação à Pauta de Reivindicações e ao Plano de Lutas da Fenajufe, exigiu contagem voto a voto. Confira no final da noite a síntese do que foi aprovado (as Resoluções na íntegra serão posteriormente divulgadas pela Fenajufe). Nesta terça-feira também haverá a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fenajufe. Para a Diretoria estão inscritas quatro chapas.

Por Míriam Santini de Abreu - Foto: Joana Darc de Melo

Pin It

Judiciário precisa avançar na relação funcional com servidor deficiente

Veja entrevista com Ari Antonio Heck, da JT/RS, que, com mais três colegas, apresentou tese no Congresso da Fenajufe.

 

Pin It

Veja fotos do Congresso no Flickr

Veja fotos da confraternização realizada no Congresso no dia 28 de abril em: 

http://www.flickr.com/photos/8congrejufe

 

 

 

 

 

 

Pin It

Mulheres sobem ao palco e promovem ato de repúdio e “apitaço” contra assédio sexual no Congresso

Um ato de repúdio promovido pelas mulheres participantes do 8º Congrejufe, que está sendo realizado em Caeté até o dia 30 de abril, encerrou os trabalhos da manhã de hoje, 29. A manifestação foi motivada por uma denúncia de assédio sexual sofrido por uma funcionária de um dos sindicatos participantes. No momento combinado, mulheres dirigentes sindicais subiram ao palco e convidaram todas as mulheres presentes a se posicionarem de frente para o plenário – os homens deveriam permanecer em seus lugares.

Segundo relato indignado feito no palco pela coordenadora da Fenajufe Ana Luíza Figueiredo (SP) e por Naiara Malavolta (RS), a vítima estava panfletando informativos nos corredores do local do evento quando foi cercada por um grupo de cinco homens e, a pretexto de cumprimentá-la, eles a tocaram de maneira lasciva. Não bastasse isso, ainda de forma invasiva, um deles a abraçou por trás, e perguntou-lhe, de forma inconveniente e assediadora, tratando-a como mercadoria, quando ela sairia com ele. De acordo com as manifestantes, a moça está ainda muito assustada e não se lembra de detalhes do abuso. A violência sofrida também motivou uma moção de repúdio contra o assédio sexual.

“Quando uma mulher diz ‘não’, ela diz ‘não’. Quando uma mulher diz ‘não’, ela está dizendo ‘não’, não é ‘sim’ e nem ‘talvez’, é ‘não’”, repetiram as mulheres em coro. Junto a Ana Luíza e Naiara, revezaram-se ao microfone Graça Souza (DF), Ana Paula Cusinato (DF), Maria Helena Leal (SP), Mara Webber (RS), Madalena (PI), Silvana Klein (RS) e Iracema Pompermayer (ES) – esta também coordenadora da federação.

Para potencializar a reflexão sobre esse tipo de abuso, Ana Luíza Figueiredo propôs um exercício. Cada homem, de pé, deveria tocar um companheiro. Frente ao visível desconforto  observado, a sindicalista apontou: “esse é o constrangimento que uma mulher experimenta”- acrescentando que “não podemos permitir machismo em nenhum local de trabalho. Temos que ser respeitadas, pois estamos aqui construindo uma luta muito mais difícil”.

Como o abuso aconteceu durante o Congrejufe, as manifestantes aproveitaram para pedir que a Fenajufe, tendo o lamentável acontecimento como exemplo, “faça o debate de forma responsável e séria, para que não aconteça de novo”.

 

Apitos para denunciar

Pouco antes do ato de repúdio no plenário começar, as sindicalistas distribuíram apitos para as mulheres dentro do auditório e pediram-nas para guardá-los. Durante o ato, logo após repudiarem todo e qualquer tipo de machismo dentro dos locais de trabalho e nos eventos da categoria, as mulheres explicaram que “o apito deve ser usado para dar um alerta em caso de qualquer situação de abuso, constrangimento ou violência até o fim do congresso”, explicaram.

Após pedirem um “apitaço” de protesto, as sindicalistas também incentivaram as mulheres a terem coragem de denunciar de atos de violência sexual e reforçaram que todas as mulheres têm o direito de dizer “não”, mesmo as prostitutas, ainda que trabalhem com sexo. “Imagine se fosse com a sua filha”, disse uma das manifestantes, ao denunciar que a questão, apesar de grave, estava sendo ridicularizada por alguns congressistas – homens, em grande parte.

A aposentada Maria Helena Leal, de São Paulo, chamou as aposentadas à frente para lembrar que o assédio sexual sempre existiu, mas, anos atrás, aquelas mulheres – hoje aposentadas – sofriam caladas, posto que isso não era considerado um problema – muito pelo contrário, a vítima era sempre culpada, era sempre ela quem tinha “facilitado”. 

Por Janaina Rochido

Pin It

8º Congrejufe: Plenária para aprovar Regimento Eleitoral abre os trabalhos desta segunda

Foi com a leitura e a aprovação do Regimento Eleitoral que os congressistas reiniciaram os trabalhos na manhã desta segunda-feira, 29, no 8º Congrejufe, Congresso da Fenajufe que acontece no Hotel Tauá Resorts, na cidade mineira de Caeté, entre os dias 26 e 30 de abril. Originalmente agendada para o final da tarde de domingo, 28, a plenária relativa a esta atividade foi remarcada como primeira atividade de hoje, devido ao avanço noite adentro dos trabalhos de ontem.

Também seriam votadas nesta manhã as alterações estatutárias eleitorais, propostas pelos servidores, mas o atraso no começo dos trabalhos levou esta tarefa para depois do almoço – dessa forma, as cinco propostas apresentadas serão apreciadas à tarde. Já de antemão, a Comissão Eleitoral propôs que as alterações que fossem aprovadas passassem a valer somente no próximo Congresso, para não tornar muito complexo – e sujeita a atrasos – esta eleição.

No decorrer dos trabalhos, despertou certo debate uma alteração no parágrafo único do Artigo 12, que versa sobre o critério de desempate a ser adotado quando há dois concorrentes à mesma vaga no Conselho Fiscal. Antes dando preferência simplesmente ao candidato de idade mais elevada, agora o artigo esclarece que, caso ambos os candidatos tenham nascido no mesmo dia, mês e ano, será feito um sorteio entre eles para definir quem ficará com a vaga. 

Por Janaina Rochido/Fenajufe

Pin It

Servidores deficientes buscam espaço

Na apresentação das Teses Específicas para o 8° Congrejufe, realizada no domingo, dia 28, Ari Antonio Heck e mais quatro servidores compartilharam o resultado de um trabalho que nasceu em 2001, no 4° Congresso da Fenajufe, realizado em São Paulo. A tese trata das reivindicações dos servidores deficientes relacionadas a acessibilidade, relações de trabalho nos Tribunais, cotas, aposentadoria especial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a realização de um Encontro Nacional, ainda em 2013, para debater esses temas.
Em 2001, Ari e o colega Elton Luiz Decker saíram do Congresso em São Paulo convencidos de que era necessário criar, já em casa, um Núcleo de Servidores Deficientes, e assim a proposta foi colocada em prática no Sintrajufe, no Rio Grande do Sul, onde Ari completa 20 anos como servidor da Justiça do Trabalho. A primeira iniciativa foi um Encontro Estadual, do qual participaram cerca de 50 pessoas das três justiças. A partir daí, foi levada ao TRT-RS a proposta de criação de uma Comissão de Acessibilidade dos Servidores Deficientes do TRT4, da qual Ari é coordenador.

Adaptação às normas
O resultado da luta apareceu de forma concreta. Hoje praticamente todas as unidades do Tribunal estão adaptadas para os servidores deficientes. Apenas 7% ainda não se enquadrou às normas, a maioria porque usa sedes alugadas ou prédios históricos, mas estão buscando formas de diminuir o percentual. As adaptações necessárias nas unidades incluem itens como rampas de acesso com largura adequada, portas largas e banheiros adaptados.
Segundo Ari, a Justiça do Trabalho do RS tem cerca de 150 servidores deficientes, a maioria deles com deficiência motora. Quando novos colegas passam em concurso pela política de cotas, há um acompanhamento para que eles e elas possam exercer atividades compatíveis. "Desde que a Comissão existe, nenhum servidor deficiente foi reprovado no estágio probatório no TRT do estado", diz Ari.
O servidor lamenta que, em grande parte dos estados, se esteja engatinhando no que se refere à medidas que atendam esses trabalhadores em suas necessidades. E isso em uma realidade na qual, segundo o IBGE, quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. O número representa 24% da população total do país. Atualmente há uma luta nacional pela aprovação da lei que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência no serviço público. Segundo estatística da Organização Mundial da Saúde (OMS), a expectativa de vida das pessoas deficientes é reduzida em pelo menos 10%.
No campo do Judiciário, o CNJ tem Resolução que recomenda aos Tribunais adotar medidas "para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência".

Núcleo Nacional
Ari destaca que, desde 2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidentes de trabalho, e esse é mais um fator para que todo o Judiciário Federal adapte-se às condições exigidas para o trabalho de seus servidores deficientes. "O serviço público é promissor para o trabalhador deficiente e, com a política de cotas, o número de colegas deficientes irá aumentar no Judiciário", observa Ari. Por isso a tese apresentada por ele e mais três colegas reivindica que a Fenajufe, entre outros itens, incentive a criação de um núcleo nacional e garanta, junto aos Tribunais, as medidas necessárias para garantia de direitos. "Os deficientes estão procurando seus espaços na categoria", conclui.

Por Míriam Santini de Abreu/Fenajufe

 

Pin It

Fotos do Congresso estão na internet

Não Publicado

Acesse o link:

http://www.flickr.com/photos/8congrejufe

Pin It

Fotos do 8° Congrejufe estão na internet

Acesse o link:

http://www.flickr.com/photos/8congrejufe

Pin It

8° Congrejufe credenciou 481 delegados e 64 observadores

O terceiro dia do 8° Congresso da Fenajufe, neste domingo, encerrou com o final da apresentação das teses específicas, a aprovação dos nomes da Comissão Eleitoral e a apresentação das teses de alteração estatutária. Na manhã de segunda-feira, dia 28, a programação começa com a votação do Regimento Eleitoral e das Resoluções apresentadas sobre os pontos de pauta do Congrejufe. A Comissão Eleitoral é composta por João Mac-Cormick (RJ), Paulo Guadagnin (RS), Lúcia Bernardes (MG), Nilzo Lacerda Sobrinho (Campinas) e Romário Chaves (DF). O 8° Congrejufe credenciou 481 delegados e 64 observadores.

A Comissão, que já iniciou os trabalhos na noite de domingo, irá organizar todo o processo eleitoral e dará posse à nova Diretoria e Conselho Fiscal da Federação.

Os trabalhos neste domingo, 28, iniciaram com a apresentação das 45 teses específicas. A amplitude temática revela a preocupação dos servidores do Judiciário e Ministério Público com questões que se tornam cada vez mais presentes nos locais e nas relações de trabalho país afora. As teses, assinadas individualmente, por grupos de servidores de um mesmo estado ou de estados diferentes, por coletivos ou direções de Sindicatos, trazem contribuições sobre saúde, assédio moral, os impactos provocados pela implantação do Processo Judicial Eletrônico, a retomada do debate do Plano de Carreira, entre outras. Temas como o uso da urna eletrônica nas eleições sindicais, a luta pela jornada semanal de trinta horas e o combate a todas as formas de discriminação também estão em debate no Congresso.

Por Míriam Santini de Abreu/Fenajufe

Pin It

Só unidade emancipa trabalhadores

Em 2013 a Associação de Funcionários Judiciais do Uruguay (AJFU) completa 70 anos. São sete décadas de luta sindical que o atual Secretário Geral, Raúl Vázquez, pouco passado da casa dos 60, conta com o cuidado de amarrá-la ao processo histórico do país. A realidade do mundo do trabalho no Uruguai, em muitos aspectos, é similar a do Brasil, até porque se relaciona com a de todos os países capitalistas. Por isso, Vázquez acentua a necessidade de os Sindicatos resgatarem o ser humano, transformado em máquina de consumo, para assim avivarem a solidariedade de classe.

O Uruguai tem apenas uma Central sindical, o PIT-CNT (Plenário Intersindical de Trabalhadores) e a Convenção Nacional de Trabalhadores (CNT), que tem essa denominação desde 1984 e hoje reúne cerca de 700 mil trabalhadores. Essa Central agrega diferentes correntes ideológicas, e todas opinam a respeito dos temas em debate. “Para nós, a unidade é a chave para a emancipação dos trabalhadores”, diz Raúl. “As ideias de todos são respeitadas. Pode haver aplausos, mas não vaias, porque a lógica é `eu respeito a tua ideia a tu respeitas a minha`. As minorias são respeitadas, mas, quando há votação, elas acompanham a maioria nas decisões”.

 

Sistema eletrônico

A AJFU reúne cerca de 5 mil servidores. Raúl destaca que, nos últimos sete anos, a categoria teve reajustes que chegaram a quase 100%. O auge da conquista de melhores condições de trabalho foi em 2005, quando, além do salário, houve um reaparelhamento do Judiciário.

Mas, como no Brasil, problemas como o assédio moral e os pontos negativos da informatização também estão presentes nas relações de trabalho. “O sistema eletrônico necessariamente não melhora a prestação da justiça porque, se uma pessoa espera anos para ter seus direitos, isso não é justiça”, destaca o sindicalista. É necessário, segundo ele, ampliar o número de juízes e também a estrutura de defensoria pública. No Uruguai, um defensor público pode ser servidor e também atuar na iniciativa privada em área do direito diversa da que atua no serviço público. Isso faz com que a população tenha difícil acesso a esse direito. “Seria fácil se o juíz colocasse todos os dados no computador, tudo o que se relaciona ao processo, e daí saísse automaticamente uma sentença, mas não é assim”, critica Raúl. 

 

Congresso do Povo

O processo pelo qual a Central tomou a forma atual vai mais atrás no tempo, mas Raúl destaca que, de 1959 até 1967, os governos do Partido Nacional iniciaram a marcha neoliberal, atendendo as políticas do FMI.  As lutas populares contra o alto custo de vista e os baixos salários foram reprimidas, e os trabalhadores viram a necessidade de se unirem ainda mais. Em 1965, organizações  populares, sindicatos, movimento estudantil, trabalhadores de vários segmentos e pequenos produtores realizaram o Congresso do Povo, do qual surgiu um Programa para a Solução da Crise, Em 66, as três Centrais então existentes avaliaram que a unidade era o caminho para fazer a pauta dos trabalhadores avançar. Esse processo de acumulação de forças continuou nos anos seguintes.

Entre 1973 e 1985 o Uruguai atravessou o período de ditadura civil-militar, o que exigiu que o movimento se organizasse ainda mais, porque todas as formas de  oposição eram punidas com demissões, prisões, tortura e morte. Em 2005, com a vitória de Tabaré Vázquéz, quebrou-se, com a chamada coligação de esquerda Frente Ampla, a hegemonia dos partidos Colorado e Nacional. Em 2010, os uruguaios elegeram José Mujica, também da FP.

Vale destacar que a AJFU envolve-se nas grandes discussões nacionais, o que ficou evidente nos anos 90, quando a onda neoliberal começou a querer arrastar as empresas públicas para a privatização. Estavam na lista serviços como o de telefonia, empresas de agua e de produção de combustíveis. “Quem pôs freio nisso foi o movimento sindical”, afirma Raúl. Isso porque a Constituição da República pode ser reformada, total ou parcialmente, pelo resultado de um plebiscito, para o qual há regras de realização. Foi com base nesse artigo que, até hoje, os serviços seguem públicos.

Outro exemplo ocorreu em 2006, quando houve reforma no sistema de saúde do país, agora composto por entidades públicas e privadas que cobrem a assistência de toda a população. Raúl explica que o desconto para a manutenção do sistema varia de acordo com o salário do trabalhador. Com salário maior, os servidores do Judiciário, que pagavam percentual fixo, passaram a contribuir com mais, porém o entendimento foi o de que isso era necessário para estender a saúde a toda a população.

Com base nesse exemplo, Raúl ressalta que o trabalhador, de um modo geral, está deixando a solidariedade de classe de lado, e é papel dos sindicatos mudar esse quadro. “Hoje, não só no Uruguai – é um fato social – a motivação é pelo salário alto, e rápido, e o trabalhador não vira para o lado para ver como está a situação do outro”, analisa. Essa situação, para ele, revela a necessidade de os movimentos de esquerda fazerem uma auto-crítica, porque para mudar a sociedade, cada um precisa também mudar.

 

Formação sindical

A AJFU tem relação com a Universidade de Ciências Sociais para a produção de pesquisa científica sobre o Judiciário e também mantém um Centro de Estudos para ter subsídios para melhor se preparar para a luta sindical. Em abril também foi iniciado um curso de formação de dirigentes, com a participação de 60 trabalhadores.

Raúl lembra que, ano que vem, o Uruguai terá eleição presidencial. No período houve conquista de direitos, como ingresso no Judiciário por concurso e a aprovação de uma lei que trata da negociação coletiva, mas os trabalhadores precisam se preparar para eleger um governo que, apesar das conquistas obtidos, avance mais. Nesse sentido, avalia, os dirigentes devem se preparar, e nessa caminhada podem contar com ajuda. “Hoje, com governos progressistas, os sindicatos, para ampliarem os direitos, precisam apresentar propostas, e viáveis. Não basta apenas criticar, ficar na posição de ´dirigente de barricada´”, finaliza.

Por Míriam Santini de Abreu - Fenajufe

Pin It

afju fja fndc