Os trabalhadores estão se mobilizando em todo o Brasil para realizar um grande ato nesta quinta-feira, 11 de julho, exigindo mais investimentos no serviço público e uma pauta de reivindicações de toda a classe trabalhadora.

Em Brasília a concentração está marcada para as 15 horas, em frente à Biblioteca Nacional. A saída em direção ao Congresso Nacional está prevista para as 16 horas. Às 18 horas haverá uma concentração em frente ao Ministério do Planejamento para pressionar a ministra Miriam Belchior a receber os representante do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais para dar uma satisfação à categoria acerca da pauta de reivindicações apresentada a ela em fevereiro.

Vários sindicatos da base da Fenajufe divulgaram informações sobre o ato em seus respectivos estados, sendo que os três primeiros farão paralisação de 24 horas. Confira:

Sindjufe/BA – Os servidores baianos decidiram pela paralisação de 24 horas no dia 11 de julho. Em Salvador, a concentração deve começar às 12h, no Passeio Público, próximo ao Campo Grande. Os colegas do interior devem se unir às demais manifestações, ou caso não ocorra algo na Cidade, se concentrar na frente da Unidade e distribuir a carta aberta à população (está no site).

Sintrajufe/MA – Em São Luís a concentração dos servidores será às 7h30min no Fórum Astolfo Serra, no bairro da Areinha, e às 13 horas na Justiça Federal. A passeata conjunta terá concentração a partir das 15 horas na Praça Deodoro, no centro da cidade.

Sintrajufe/RS – Em Porto Alegre, a categoria decidiu pela greve de 24h no dia 11. Haverá distribuição de materiais em frente aos prédios do Judiciário Federal pela manhã. Às 14h os servidores devem se concentrar e sair em caminhada com outros trabalhadores da “Rótula do Papa” (Estádio Olímpico), no bairro Azenha. O Sintrajufe/RS levará bandeiras do sindicato e faixas com os itens da pauta dos servidores do Judiciário, como data-base e negociação coletiva. Do local, os trabalhadores sairão em marcha rumo ao Largo Glênio Peres, no Centro da cidade, onde acontecerá, às 16h, um grande ato público fechando a mobilização do dia. O Largo irá receber as marchas (previsão de uma sair do Laçador e outra da Assis Brasil, próximo ao IAPI) promovidas pelos diferentes setores do movimento que já estarão mobilizados desde a madrugada.

Sindjus/AL – Em Maceió os manifestantes devem se concentrar a partir das 14 horas, na Praça Centenário, no Farol, para realização de ato público com passeata.

Sinjeam e Sitra/AM-RR – Em Manaus, a concentração será na Avenida Eduardo Ribeiro, às 15 horas. O Fórum de entidades do serviço público e movimentos populares indicaram paralisações organizadas pelos sindicatos pela manhã.

Sindjus/DF – A concentração será às 15 horas no Museu da República. De lá, os servidores seguirão em marcha até o Congresso Nacional em conjunto com toda a classe trabalhadora. O Sindjus terá um ponto de encontro entre os blocos B e C da Esplanada dos Ministérios.

Sinpojufes/ES – Em Vitória, haverá ato público às 11 horas, em frente à Ales, de ponde partirão os trabalhadores em passeata e manifestações a caminho do TJES, seguindo depois para o Palácio Anchieta, no centro da cidade.

Sinjufego/GO – Os servidores se juntarão a outras categorias do SPF, às 10h, na Praça Bandeirantes, local mais movimentado do centro de Goiânia. Embora o sindicato não seja unificado em Goiás, os servidores do PJU e MPU estarão juntos nesse dia.

Sitraemg/MG – Em Belo Horizonte haverá concentração na Praça 7 de Setembro, no centro, às 10 horas da manhã. Depois de ato público conjunto, os manifestantes sairão em passeata por várias ruas, com protestos em vários locais da cidade simbolizando a insatisfação da população com os órgãos públicos dos três poderes (nas esferas municipal, estadual, federal), o setor energético e a grande mídia. Aos servidores do interior, o Sindicato recomenda que também promovam alguma atividade de mobilização – se possível, também juntamente com outras categorias e os movimentos estudantil e sociais.

Sindijufe/MT – Em Cuiabá o ato unificado em prol da saúde, educação e transporte público de qualidade será realizado a partir das 17 horas, na Praça Alencastro, em frente à prefeitura.

Sindjuf/PA-AP – Em Belém, a concentração será às 8 horas em frente à prefeitura. Os manifestantes seguirão pela Av. Portugal, Castilhos França, Presidente Vargas, Nazaré e Centro Integrado de Governo.

Sintrajuf/PE – No Recife a concentração acontece em frente ao Bradesco na Praça do Derby, às 15h

Sisejufe/RJ – O sindicato convoca todos pela antecipação dos 15,8% e pela pauta da classe trabalhadora. Os aposentados devem se concentrar a partir das 15h, em frente ao Sisejufe. Está marcado para as 15 horas um ato na Justiça Federal da Avenida Rio Branco e para as 16 horas o ato Público na Candelária.

Sintrajurn/RN - Em Natal, a concentração está marcada para as 9 horas da manhã, em frente ao IFRN. De lá, a passeata segue até o Ponto 7 na Av. Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra. Antes, uma parada no DNIT onde os servidores estão em greve desde o final de junho.

Sintrajusc/SC – Em Florianópolis, os servidores marcaram a concentração para as 15 horas, na Praça Tancredo Neves (em frente à Assembleia Legislativa), de onde, neste horário, sairá a passeata no centro da cidade, com passagem pelo TRT-SC e chegada no TICEN. Os servidores que atuam fora da capital devem participar dos atos organizados em suas cidades e regiões ou fazer manifestação de protesto em algum momento do dia. Em Florianópolis haverá quatro faixas principais do Judiciário Federal: “Pela anulação da Reforma da Previdência! Reforma comprada tem que ser anulada”, “Não ao sucateamento da Justiça do Trabalho! Não a este PJe-JT do TST”, “Não ao congelamento dos salários (PL 549/09). Fora Ideli!”, “Respeito ao Direito de Greve! Não à postura autoritária do TRT!” 

Sindjuf/SE - Em Aracaju haverá paralisação de uma hora, iniciando às 11 horas, e a manifestação marcada pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais deve iniciar às 15 horas na Praça Fausto Cardoso.

Sintrajud/SP - Em São Paulo, a concentração começa às 12h, na Av. Paulista. Participarão servidores da JF/TRF-3, JT e TRE. A ideia é unificar a mobilização do Judiciário com o funcionalismo, a partir das 15 horas.

Sindiquinze/SP – Na 15ª Região, o Sindiquinze fará uma Assembleia Geral Extraordinária a partir das 12h, em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas, que irá apreciar a pauta dos servidores públicos. Além disso, o sindicato confeccionou algumas faixas e banners para uma passeata que deverá ocorrer após a assembleia.

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O Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), realizou hoje (09/07) sua última reunião do primeiro semestre para avaliação e organização de ações para colocar em votação a PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência. Esta proposta tem o intuito de acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).

O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert compôs a mesa de trabalhos com Toninho do Diap, João Bosco da Silva, diretor do Mosap e com a primeira vice-presidente do Instituto, Clotilde Guimarães. Após a apresentação de todos os participantes, Toninho fez uma análise de conjuntura sobre o atual cenário para aprovação da PEC 555/2006. Ele falou sobre a decisão política do STF ao julgar constitucional a contribuição de inativos. Relatou ainda que a PEC já tem 325 requerimentos de inclusão de pauta apresentados por deputados e que no requerimento de urgência só falta a assinatura do líder do PT, Deputado José Guimarães. Toninho sugeriu ainda que os aposentados participem das manifestações organizadas pelas centrais sindicais que ocorrerá no próximo dia 11/07 em todo Brasil.

Depois da análise de conjuntura, Edison apresentou as estratégias que estão sendo realizadas para que o líder do PT assine o requerimento, tanto em Brasília como no Ceará, e também junto ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que ele inclua a PEC na pauta de votação.

Como resultado da reunião, foi definida a participação nas manifestações de 11/07 e apontada a necessidade de que, a partir de agosto,  haja aposentados no Congresso Nacional todas as terças e quartas-feiras para pressionar os parlamentares.

Estavam presentes nesta reunião representantes da Fenajufe, Sitraemg e Sisejufe.

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Nesta segunda-feira (8), aconteceu em Brasília uma reunião do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais para organizar o bloco da categoria no Dia Nacional de Greves e Paralisações da Classe Trabalhadora, marcado para 11 de julho nas principais cidades brasileiras.

Para o ato em Brasília, a Fenajufe e o Sindjus/DF convocam os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União para concentração a partir das 15 horas, em frente à Biblioteca Nacional. No local haverá um carro de som específico para os servidores federais e faixas identificando o local de encontro da Fenajufe. A saída em direção ao Congresso Nacional está prevista para as 16 horas.

Todos os servidores públicos federais estão convocados também para se dirigirem ao prédio do Ministério do Planejamento, às 18 horas, para pressionar a ministra Miriam Belchior a receber os representante do Fórum, pois até o momento ela não respondeu ao pedido de audiência feito pelas entidades dos servidores federais.

Os servidores da base da Fenajufe devem procurar os sindicatos para saber como serão os atos em seus respectivos estados.

As reivindicações são muitas para melhorar a situação dos trabalhadores brasileiros, mas as centrais sindicais indicaram os eixos que compõem o pleito unificado das mais diversas categorias da classe trabalhadora: a redução das tarifas e melhoria da qualidade dos transportes públicos, o aumento nos investimentos da saúde pública, a redução da jornada de trabalho, a luta pela democratização dos meios de comunicação e reforma política com financiamento público das campanhas, posição contrária ao Projeto de Lei 4330/2004 que trata sobre terceirização de mão de obra, pelo fim dos leilões de petróleo, pelo fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, pela redução da jornada de trabalho e a favor da reforma agrária.

Mais do que construir um Dia de Paralisação Nacional em todo o serviço público federal no dia 11 de julho, os servidores querem reajuste salarial digno e valorização do servidor público, anulação da reforma da previdência de 2003 e paridade entre ativos e aposentados, dizem não ao projeto de lei que cria fundações privadas no setor público (PLP 92/2007) e são contra a privatização dos hospitais universitários e da previdência do servidor.

No que diz respeito aos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a Fenajufe encampa a pauta unificada das centrais sindicais e as reivindicações apresentadas pelo conjunto dos servidores públicos federais, acrescentando sua pauta específica. A categoria busca a antecipação das duas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%), a constituição de comissão interdisciplinar no STF e na PGR para discutir o plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU, a correção dos prejuízos nos padrões e o reenquadramento, o aumento dos valores repassados para a saúde, a garantia do pagamento dos passivos, direito de greve no serviço público, a garantia da data-base e a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva) sem que seja confundida com o debate sobre direito de greve, além da luta contra o assedio moral.

A coordenadora da Fenajufe, Maria Eugênia Lacerda, que participou da reunião do Fórum, ressalta a importância da participação de todos os servidores do Judiciário Federal e MPU. “Nós, servidores públicos, não podemos continuar a ver nossos salários sendo arrochados ao mesmo tempo em que o governo federal aumenta desonerações fiscais sem mexer no lucro dos empresários. Vamos para a rua fortalecer nossa pauta de reivindicações, pois está provado que as manifestações públicas têm dado resultado como forma de pressão, como foi o exemplo da redução das passagens de ônibus conquistadas recentemente em várias cidades brasileiras”.

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A Fenajufe torna pública a relação das entidades filiadas à federação que estão aptas a participar da XVIII Plenária Extraordinária Nacional da Fenajufe. O evento que reúne servidores de todo o país acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília.

Segue abaixo a relação das entidades:

1 Sindjef/AC
2 Sindjus/AL
3 Sitra/AM-RR
4 Sinjeam/AM
5 Sindjufe/BA
6 Sinje/CE
7 Sintrajufe/CE
8 SindissétimaCE
9 Sindjus/DF
10 Sinpojufes/ES
11 Sinjufego/GO
12 Sintrajufe/MA
13 Sitraemg/MG
14 Sindjufe/MS
15 Sindijufe/MT
16 Sindjuf/PA-AP
17 Sindjuf/PB
18 Sintrajuf/PE
19 Sintrajufe/PI
20 Sinjutra/PR
21 Sinjuspar/PR
22 Sisejufe/RJ
23 Sintrajurn/RN
24 Sinsjustra/RO-AC
25 Sindjero/RO
26 Sintrajufe/RS
27 Sintrajusc/SC
28 Sindjuf/SE
29 Sintrajud/SP
30 Sindiquinze/SP
31 Sindjufe/TO

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O programa de saúde que atende juízes e servidores da Justiça sofreu um rombo superior a R$ 20 milhões em apenas um ano, com o déficit da entidade saltando de R$ 1,048 milhão para R$ 21,38 milhões entre 2011 e 2012. As despesas também apresentaram elevação vertiginosa de 33,9% no período: R$ 73,936 milhões para R$ 99,028 milhões.

Ainda não está claro o que provocou o descontrole nas contas, mas ela será paga pelos servidores e magistrados, que terão de arcar com uma mensalidade do plano de saúde 150% mais cara já a partir deste mês. A decisão foi tomada pela Corte Especial do Tribunal (TRF1), sem consulta aos beneficiários, numa tentativa de salvar o Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus (Pro-Social).

Procurado pelo Correio, o diretor do Programa, José Carlos Viana, não quis dar explicações. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus-DF), Jailton Mangueira Assis, lamentou a falta de transparência da gestão. “O reajuste foi anunciado sem estudo e sem a previsão de corte de despesas”, afirmou. O sindicato quer acesso aos balanços patrimoniais do plano antes que a correção passe a valer.

O Pro-Social atende cerca de 21 mil pessoas. Com o aumento, um servidor que pagava, mensalmente, R$ 394 passará a desembolsar R$ 1.100, comprometendo 15% da renda.

Fonte: jornalista Vera Batista, do Correio Braziliense

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A diretoria da Fenajufe, reunida nos dias 29 e 30 de junho para elaboração do planejamento, decidiu pela participação no protesto nacional dos trabalhadores marcado para o dia 11 de julho. A Federação orienta os sindicatos a convocarem a categoria para participar dessa mobilização chamado pelas centrais sindicais e que tem a adesão do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, do qual a Fenajufe faz parte.  

As reivindicações são muitas para melhorar a situação dos trabalhadores brasileiros, mas as centrais sindicais indicaram os eixos que compõem o pleito unificado das mais diversas categorias da classe trabalhadora: a redução das tarifas e melhoria da qualidade dos transportes públicos, o aumento nos investimentos da saúde pública, a redução da jornada de trabalho, a luta pela democratização dos meios de comunicação e reforma política com financiamento público das campanhas, posição contrária ao Projeto de Lei 4330/2004 que trata sobre terceirização de mão de obra, pelo fim dos leilões de petróleo, pelo fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, pela redução da jornada de trabalho e a favor da reforma agrária.

Mais do que construir um Dia de Paralisação Nacional em todo o serviço público federal no dia 11 de julho, os servidores querem reajuste salarial digno e valorização do servidor público, anulação da reforma da previdência de 2003 e paridade entre ativos e aposentados, dizem não ao projeto de lei que cria fundações privadas no setor público (PLP 92/2007) e são contra a privatização dos hospitais universitários e da previdência do servidor.

Nesta semana haverá reunião do Fórum Nacional para tratar da proposta de antecipação das parcelas do reajuste salarial imposto pelo governo em 2012, de 15,8%, como eixo agregador na Campanha Salarial de 2013. A reunião vai discutir também o caráter da paralisação nacional do dia 11 de julho nos estados e definir o que fazer em Brasília nesta data, pois várias categorias de trabalhadores e movimentos sociais estarão presentes para protestar contra a política econômica do governo. Por exemplo, o Sindifisco Nacional confirmou a presença de 500 ativistas com suas reivindicações e um projeto para exigir do governo a atualização da Tabela do Imposto de Renda. Por fim, o Fórum vai organizar as orientações de manifestações nos estados e a retomada dos fóruns estaduais do funcionalismo.

No que diz respeito aos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a Fenajufe encampa a pauta unificada das centrais sindicais e as reivindicações apresentadas pelo conjunto dos servidores públicos federais, acrescentando sua pauta específica. A categoria busca a antecipação das duas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%), a constituição de comissão interdisciplinar no STF e na PGR para discutir o plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU, a correção dos prejuízos nos padrões e o reenquadramento, o aumento dos valores repassados para a saúde, a garantia do pagamento dos passivos, direito de greve no serviço público, a garantia da data-base e a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva) sem que seja confundida com o debate sobre direito de greve, além da luta contra o assedio moral.

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O coordenadores do Sindjuf/SE, Gilberto do Nascimento e Cícero Severino, estiveram reunidos com o senador Eduardo Amorim (PSC), em Aracaju, na segunda-feira (01/07) para solicitar o apoio do parlamentar no sentido de apresentar à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014, conforme orientação da Fenajufe. Após ouvir atentamente os argumentos demonstrando a intenção do governo em congelar os benefícios do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica para o orçamento de 2014, Amorim afirmou aos coordenadores do Sindjuf/SE que os servidores podiam contar com seu total apoio à proposta de emenda supressiva.

Nesta terça-feira (02/07), a CMO começa uma série de reuniões para discutir e votar o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A discussão vem sendo adiada desde o início de junho por falta de acordo. Mas, logo após a votação do relatório preliminar, abre-se o prazo de até dez dias para apresentação de emendas ao PLDO 2014. Com isso, a Fenajufe reforça a solicitação aos sindicatos filiados que façam contato, em seus respectivos estados, com os parlamentares membros da CMO para que estes apresentem ao Congresso a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação.

Na foto, da esquerda para a direita: Cícero Severino, senador Eduardo Amorim e Gilberto do Nascimento.

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A nova diretoria da Fenajufe, eleita no 8º Congrejufe, reuniu-se em Brasília para definir o planejamento inicial da gestão. O encontro, ocorrido nos dias 29 e 30 de junho, fez uma avaliação da conjuntura política nacional e enumerou as principais ações administrativas e políticas a serem efetivadas pela Federação. Ficou estabelecida uma pauta emergencial de reivindicações que será enviada, a partir desta semana, aos tribunais superiores e MPU, destacando a necessidade de inclusão no orçamento da antecipação das parcelas da GAJ e Gampu.

A antecipação das parcelas é uma reivindicação emergencial que também está na pauta das demais entidades dos servidores públicos federais que ratificaram esta posição na última reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, mas deixando claro que é sem prejuízo da reivindicação econômica global.

A orientação da Fenajufe é para que os sindicatos percorram os locais de trabalho e realizem ato no dia 7 de agosto nos estados, com assembleia para deliberar sobre o indicativo de ato nacional no dia 14 de agosto em Brasília. Ainda no dia 7, os sindicatos devem enviar email para a Fenajufe com uma avaliação do ato e o resultado da assembleia, informando se a categoria é favorável ao ato nacional e qual a quantidade de pessoas dispostas a ir a Brasília no dia 14 de agosto. A Federação estará com plantão reforçado e, no final do dia 7, fará avaliação dos atos nos estados e do resultado das assembleias.

A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das duas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%), uma reposição conquistada graças à grande greve de várias categorias dos servidores públicos federais que obrigaram o governo a recuar na ideia de que 2013 seria novamente ano de reajuste zero, como vinha acontecendo desde 2006.

Confira os demais pontos da pauta emergencial:

- Trabalhar para a constituição de comissão interdisciplinar no STF e na PGR para discutir o plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU;

- Atuar para corrigir os prejuízos nos padrões e o reenquadramento;

- Trabalhar pelo o aumento dos valores repassados para a saúde;

-  Garantir o pagamento dos passivos;

- Atuar contra o PLP 92/2007, de autoria da Presidente da República, que regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público;

- Lutar contra o assedio moral;

- Lutar pela regulamentação da Convenção 151(Negociação Coletiva), mas separar do debate sobre direito de greve que está sendo imposto pelo governo.

- Pelo direito de greve no serviço público.

- Participar como “amicus curiae” na ADIN pela Anulação da Reforma da Previdência que está sendo impetrada pela CONDSEF e SINASEFE.

- Continuar a luta conjunta com as demais categorias do serviço público pela garantia da data-base.

Além desta pauta, a diretoria da Fenajufe ratificou a importância da participação dos servidores do Judiciário e MPU na campanha salarial unificada dos servidores públicos federais e decidiu indicar a adesão e fortalecimento nas paralisações e mobilizações de caráter nacional dos trabalhadores no dia 11 de julho, chamado pelas centrais sindicais, que além da pauta conjunta, englobaram em seus pleitos  a democratização dos meios de comunicação e a reforma política com financiamento público das campanhas.

Foto de Joana D"Arc

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No dia 25 de junho, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais realizou reunião com a presença de 16 entidades, entre elas a Fenajufe, e definiu algumas resoluções sobre importantes temas, como a campanha salarial, a anulação da reforma da previdência, as manifestações populares que estão ocorrendo em todo o Brasil e a definição do Dia Nacional de Lutas para 11 de julho, conforme acordo das centrais sindicais.   

A reunião foi bastante representativa e iniciou com a apresentação de uma panorâmica sobre a cena política atual e o grande processo de mobilização com amplas manifestações pelas principais cidades brasileiras. Após debates, manifestações e análise da conjuntura, foram definidas as resoluções. O Fórum decidiu continuar a campanha pela Anulação da reforma da previdência e orienta as entidades a participar em consórcio da ação "amicus curiae" no processo 470 do STF (mensalão), que está sendo impetrado por CONDSEF e SINASEFE.

As manifestações populares em curso pelo Brasil receberam todo apoio do Fórum, que indica a participação das entidades sindicais dos SPF nestas atividades. Na reunião também foi apontada a importância da participação das organizações ligadas ao Fórum no Ato Nacional do dia 30 de junho, no Rio de Janeiro, com a final da Copa das Confederações. O conjunto de entidades também aprovou o envio de uma carta com moção de repúdio contra a ocupação da UFMG por forças militares. Ao final, foi aprovada uma nota à imprensa.

11 de julho: Dia Nacional de Lutas

O Fórum decidiu acompanhar a resolução das Centrais Sindicais, fortalecendo essa iniciativa de um protesto nacional dos trabalhadores no dia 11 de julho, construindo um Dia de Paralisação Nacional em todo o serviço público federal nesta data.  Além da paralisação, as centrais também indicaram os eixos que compõem o pleito unificado das mais diversas categorias da classe trabalhadora: a redução das tarifas e melhoria da qualidade dos transportes públicos, o aumento nos investimentos da saúde pública, posição contrária ao Projeto de Lei 4330/2004 que trata sobre terceirização de mão de obra, pelo fim dos leilões de petróleo, pelo fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, pela redução da jornada de trabalho e a favor da reforma agrária.

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Hoje é o Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A data marca o início do movimento moderno LGBT, com a Rebelião de Stonewall, em Nova York, no dia 28 de junho de 1969. Stonewall é o nome de um bar frequentado até hoje por um público LGBT, que sofria repetidas batidas policiais sem justificativa. Naquele dia aconteceu uma revolta dos frequentadores que durou três dias, mudando para sempre as atitudes repressivas das autoridades perante as pessoas LGBT.

Celebrar esta data é fortalecer a luta LGTB, mas também lembrar a importância de viver em harmonia com a diversidade, como aponta a Constituição Federal do Brasil em seu artigo 5º, ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E a Fenajufe, seguindo resolução do 8° Congrejufe, realizado em abril deste ano, reforça sua posição contrária à homofobia, assim como aos partidos neonazistas e de ultradireita, à xenofobia, ao racismo e ao machismo.

Nesse sentido, a Fenajufe manifesta sua preocupação com crescentes ameaças à manutenção da laicidade no Brasil. Desde o retorno da democracia ao Brasil, oficialmente em 1985, o Estado democrático não sofria tantas tentativas de intervenção de grupos religiosos como vem acontecendo a partir das eleições de 2010. Fundamentalistas começam a pensar um projeto de poder obscurantista, de tendência fascista, que precisa ser combatido pelas forças progressistas e democráticas. A eleição do pastor Marcos Feliciano (PSC/SP) como presidente da Comissão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados é apenas uma mostra desse movimento. Em pouco tempo, ele manobrou para aprovar na Comissão o projeto que autoriza psicólogos a promoverem a cura gay, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), contrariando resolução do Conselho Federal de Psicologia e afrontando a Organização Mundial de Saúde, que não considera a homossexualidade uma doença.

Por isso o debate sobre a fundamental importância de fazer com que o Brasil se solidifique como um Estado laico não pode sair da pauta de nenhuma discussão sobre o avanço da democracia e a garantia dos direitos humanos. Sempre que uma religião (seja ela qual for) apoderou-se do Estado, a população acabou sofrendo muito com intolerâncias dos mais diversos tipos. Basta lembrar a Santa Inquisição, um tribunal religioso fundado pelo Papa Gregório IX na Idade Média que condenava quem se manifestasse contra os dogmas da Igreja Católica. Essa insanidade cristã atingiu, por exemplo, Galileu Galilei, que foi perseguido devido à sua teoria de que a terra girava em torno do sol. Embora tenha terminado oficialmente, esse tipo de conduta ainda ronda uma ala conservadora católica, como é o caso do Cardeal Peter Turkson, de Gana, que defende a ideia de pena de morte para homossexuais. Conduta, aliás adotada atualmente em diversos países cujo islamismo comanda o Estado, como por exemplo na Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão, onde pessoas declaradas culpadas por conduta homossexual podem ser condenados à morte.

Para que o Brasil não se desvirtue para caminhos assim, a Fenajufe junta-se aos que lutam pela manutenção do Estado laico, garantindo a liberdade de expressão e o direito das minorias.

Eventos afirmam inserção LGTB

Várias atividades alusivas ao orgulho LGTB estão sendo realizadas nesta sexta-feira e também no fim de semana em várias cidades do Brasil. Por exemplo, hoje acontece uma grande manifestação organizada pelo Grupo Arco-íris no Rio de Janeiro, protestando principalmente contra o projeto da cura gay. Também nesta sexta-feira, o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBT da CUT São Paulo recebe homenagem na Assembleia Legislativa de São Paulo. De hoje até o próximo domingo está sendo realizado o I Encontro Nacional LGBT da CSP Conlutas, em São Paulo.

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Nesta quinta-feira (27/06), o coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, acompanhou a 172ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presenciou a aprovação da regulamentação conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do porte de arma para os agentes de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

O voto favorável do relator foi acompanhado unanimemente por todos os conselheiros. Confira aqui a íntegra do voto e a minuta da resolução.

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No dia 25 de maio, os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Luis Cláudio Correa, e o presidente do Sindiquinze, José Aristéia, estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para uma audiência com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do Projeto de Lei que trata da transformação dos Auxiliares em Técnicos Judiciários.

Contudo, um problema de falecimento na família fez com que o ministro tivesse que ausentar, o que fez com que a sua chefe de gabinete tomasse frente da reunião. Com isso, a audiência sobre a relatoria do projeto foi remarcado para o início de agosto, mês em que o tema deve entrar na pauta do CSJT.

Na foto, a chefe de gabinete do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o presidente do Sindiquinze, José Aristéia, os coordenadores da Fenajufe, Luis Cláudio Correa e Cledo Vieira, e o assessor Alexandre Marques.

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No dia 25 de junho, os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Luis Cláudio Correa foram recebidos pelo diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Roberto Elias Cavalcante, para tratar de questões relativas ao Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO).

Atendendo à solicitação da Fenajufe e dos sindicatos, Cavalcante apresentou um estudo de receita e despesa para justificar a Resolução nº 6, que altera o Regulamento do Pro-Social. Segundo ele, o aumento substancial das contribuições mensais ao programa foi a única saída encontrada para cobrir o déficit, mas as despesas também serão objeto de ajustes em um curto espaço de tempo, assim como as contratações efetuadas diretamente pelo plano, a adesão de requisitados e de servidores sem vínculo, entre outros itens. Porém, não há indicação clara sobre a origem do rombo nas contas do Pro-Social.

O diretor-geral ponderou que os dados apresentados podem não ser ainda o cenário real. Afirmou, também, que o Tribunal está aberto a ideias alternativas, mas não há previsão para uma redução nos valores das contribuições pelos servidores. Além disso, Cavalcante foi taxativo ao afirmar que a Resolução vai mesmo entrar em vigor no próximo dia 2 de julho. Perguntado se a Resolução vai proporcionar algum aumento imediato de benefícios, ele disse que inicialmente não, mas espera que futuramente os serviços sejam melhorados com a entrada de mais recursos.

Para a Fenajufe, a alteração do regulamento do Pro-Social foi realizada de forma antidemocrática, sem ouvir os representantes dos servidores. Também chama a atenção a falta de transparência em todo o processo conduzido pela direção do TRF1, que somente agora apresentou um estudo para justificar as mudanças realizadas no programa, mas admitiu que pode não ser ainda o cenário real. A Federação já encaminhou o documento para os sindicatos e assessoria jurídica para análise que deverá subsidiar as futuras ações.

CNJ nega pedido de providências

O Conselheiro Vasi Werner, do CNJ, entendeu que o Conselho não é competente para apreciar o Pedido de Providências apresentado pela Fenajufe contra as alterações do Pro-Social do TRF1. Segundo ele, não há "interesse geral" do Judiciário. Além disso, nas suas palavras: "a discussão sobre as condições do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores insere-se dentro da esfera da autonomia administrativa dos Tribunais, não cabendo ao Conselho Nacional de Justiça nela imiscuir-se" (cópia anexa).

Na avaliação do assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Pita, o fundamento apresentado por Vasi Werner é totalmente inaceitável, pois é obvio que as condições do Programa de Assistência inserem-se na autonomia administrativa dos Tribunais e cabe ao CNJ o controle da legalidade dos atos administrativos dos Tribunais.

O que fazer

Diante da decisão negativa pelo CNJ ao Pedido de Providências apresentado pela Fenajufe, os sindicatos devem partir para a segunda etapa da estratégia definida na reunião da Federação com as entidades, realizada no dia 13 de junho.

Outra orientação é para que os sindicatos continuem intensificando a coleta de assinaturas no abaixo-assinado (copie aqui) que será entregue no segundo lote em data a ser definida. O primeiro lote, com cerca de 1600 assinaturas, foi encaminhado ao presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, no dia 13 de junho.

Na foto estão Edmilton Gomes, Sérgio (diretor de informática do TRF1), Ionice (diretora de controle interno do TRF1), Roberto Elias Cavalcante, Luis Cláudio Correa e Cledo Vieira.

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Em virtude da partida semifinal da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai, que acontece nesta quarta-feira (26/06), às 16 horas, a Fenajufe terá expediente até as 13 horas. Os tribunais superiores em Brasília também terão horários especiais.

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Em audiência realizada no dia 20 de junho, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu os coordenadores da Fenajufe, Maria Eugênia e Cledo Vieira, a diretora do Sitraemg/MG, Lúcia Bernardes, e o diretor do Sintrajufe/RS Edson Borowski. Na pauta, a isonomia de FCs entre chefes de cartório da capital e do interior da Justiça Eleitoral, uma luta que vem sendo travada desde 2006.

Atualmente, os chefes de cartório lotados no interior recebem uma função de confiança de nível FC-1 e os lotados na capital, FC-4. Para acabar com essa discrepância, o TSE já publicou um acórdão aprovando a proposta de isonomia e encaminhou o anteprojeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protocolado com o número 0003409-91.2012.2.00.0000, cuja relatoria está nas mãos da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Mesmo com parecer favorável dos ministros da Justiça Eleitoral e orçamento destinado para sua execução, o anteprojeto encontra-se sobrestado no CNJ. Logo, as entidades sindicais devem continuar pressionando o CNJ para que analise o anteprojeto o mais rapidamente possível e encaminhe sua aprovação ao Legislativo em forma de Projeto de Lei.

“A equiparação das funções de chefes de cartório é a medida que se impõe, pois não é justo que chefes de cartório que possuem as mesmas atribuições e responsabilidades recebam funções diferentes por estarem lotados no interior”, destaca Maria Eugênia. Segundo ela, “a Ministra Carmen Lucia, que foi a relatora do processo no TSE, demonstrou durante a audiência que está empenhada na aprovação do anteprojeto”.

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As manifestações ocorridas em todo o Brasil, a partir de 6 de junho, levaram à revogação do aumento das passagens do transporte público em São Paulo, Rio de janeiro e em diversas cidades. Essas conquistas potencializaram a capacidade de mobilização popular, mostrando insatisfação e indignação com uma série de questões, como por exemplo o gasto de dinheiro público com os novos estádios de futebol em detrimento de investimentos em transporte, saúde e educação.

Foi o início de um forte movimento de massas que deseja uma solução para o caos urbano e exige uma nova agenda política para o Brasil. Mas é preciso ter atenção para que essas mudanças ocorram sem retrocessos, como aumentos de juros, privatizações e outras soluções apontadas pela ordem neoliberal, onde os mercados mandam e os governos obedecem. Isso somente será possível com a pressão da unidade da esquerda e da mobilização popular, dando um caráter de classe às mobilizações, que precisam continuar irradiando a energia das ruas em prol da construção de um mais justo, democrático e soberano, antes que a direita, alimentada pela mídia conservadora e golpista, indique um caminho regressivo como a única saída.

Aos poucos essa mídia vai aparecendo convenientemente para desqualificar a capacidade da esquerda para conduzir um processo político que leve os brasileiros a uma condição de vida melhor. Basta ver, por exemplo, sua atuação na cobertura das manifestações. No início, tentou criminalizar o movimento, incentivando a violência e a repressão, para logo depois partir para a manipulação em favor da agenda das elites historicamente beneficiadas pela adoção de políticas neoliberais e privatistas. 

É possível também verificar uma mudança na zona de conforto do governo de frente popular no Brasil. O próprio discurso da Presidente Dilma demonstra vários recuos, como a indicação de que os governos precisam mudar, que devem abrir um diálogo com as entidades e melhorar a saúde, a educação e o transporte.  

Para concretizar estas mudanças é necessário uma unidade da esquerda exigindo que elas aconteçam. Também é fundamental fortalecer uma luta permanente contra a criminalização dos movimentos sociais.

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