Nesta quinta e sexta-feira, 1º e 2 de novembro, são feriados nacionais do Judiciário Federal. Por isso, a Fenajufe decidiu seguir o calendário dos servidores e fechará nesses dois dias, além de sábado e domingo, retomando os trabalhos normalmente na segunda-feira, 5 de novembro.
Da Fenajufe
Sindicatos promoverão a “Semana Nacional de Indignação”, de 7 a 14 de novembro, para protestar em defesa do reajuste salarial e cobrar que o STF garanta o cumprimento do acordo fechado com o governo no final de agosto
Reunidos na tarde desta quarta-feira (31), em Brasília, dirigentes da Fenajufe e de 17 sindicatos filiados, após debateram a situação em que se encontra a tramitação dos PLs 4362/12 e 4363/13, que reajustam as gratificações dos servidores do Ministério Público da União e do Judiciário Federal (Gampu e GAJ), definiram um calendário de mobilização para os próximos dias. Embora tenham considerando um avanço importante a aprovação, por unanimidade, do PL do Judiciário na Comissão de Trabalho (Ctasp) nesta quarta-feira, os dirigentes sindicais consideraram que o cenário ainda é incerto em relação à aprovação do reajuste, o que exige da categoria a retomada imediata da mobilização em nível nacional.
Os servidores criticaram a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última reunião com dirigentes da Fenajufe se limitou a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ. Conforme informado pelo STF, o que há garantido no momento, em termos orçamentários, permite que a gratificação seja reajustada para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. Nesse sentido, preocupados com esse cenário, os dirigentes sindicais reunidos hoje, em Brasília, indicam que todos os sindicatos promovam a “Semana Nacional de Indignação”, de 7 a 14 de novembro, mesmo período que acontece a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesses dias, os sindicatos devem promover com a categoria nos locais de trabalho todo o tipo de mobilização, como atos, paralisações e assembleias – a exemplo de São Paulo, que aprovou paralisação de 24 horas no dia 7 -, para mostrar a indignação dos servidores ao verem, mais uma vez, o impasses nas negociações do reajuste salarial. A intenção é pressionar que a cúpula do Judiciário Federal, em especial o Supremo Tribunal Federal, garanta a sua autonomia enquanto Poder diante das imposições do Executivo Federal.
Ainda como parte do calendário nacional de mobilização, também será realizado um ato nacional, em Brasília, no dia 13 de novembro (terça-feira), para cobrar do Supremo uma solução para o impasse. A Fenajufe ainda definirá os detalhes do ato e repassará novas orientações à categoria. De acordo com os dirigentes sindicais presentes na reunião de hoje, essa manifestação será para marcar a crítica ao presidente do STF, por não garantir o acordo firmado em agosto passado.
Ato em Aracaju, dia 5 de novembro, na abertura do Encontro do Judiciário
Ainda na semana que vem, no dia 5 de novembro, próxima segunda-feira, os colegas do Judiciário de Sergipe e outros sindicatos dos estados próximos, com o apoio da Fenajufe, promoverão um ato em Aracaju, às 17h, durante a abertura do Encontro Nacional do Judiciário, que contará com a presença do ministro Ayres Britto. A orientação, reafirmada na reunião desta quarta-feira, em Brasília, é para que todos os sindicatos próximos à Aracaju se juntem aos colegas de Sergipe e garantam a realização de um ato bastante participativo, em defesa do reajuste salarial e pela autonomia do Poder Judiciário.
Da Fenajufe - Leonor Costa
Fotos: Leonor Costa/Fenajufe
Relator garante inclusão do projeto extrapauta e reajuste da GAJ é aprovado por unanimidade. Atuação agora será para votar projetos em plenário
Os servidores do Judiciário Federal tiveram nesta quarta-feira (31) sua primeira vitória na luta pela aprovação do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%, dando um aumento médio de 33% sobre o salário base. A pressão de dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base, realizada na manha de hoje no plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), garantiu a inclusão do projeto extrapauta e a aprovação, por unanimidade, do relatório do deputado Policarpo (PT-DF), apresentado na última segunda-feira (29).
Mesmo com a tentativa do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) de impedir a aprovação do projeto, ao pedir vista após a apresentação do voto pelo relator, a mobilização dos servidores foi mais forte e conseguiu sensibilizar os deputados em favor da reivindicação da categoria. Minutos depois que apresentou o pedido de vista, convencido pelas palavras de ordem dos servidores presentes e também pela contra argumentação feita pelo deputado Policarpo, Costa voltou atrás em sua posição e retirou o pedido de vista, que impediria a votação do projeto. “Se realmente há chances de o projeto ser aprovado aqui hoje, então eu retiro o pedido de vista”, disse Costa, alertando, no entanto, sobre as dificuldades que o projeto poderá enfrentar daqui pra frente.
Durante sua fala, Policarpo, que apresentou o voto pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 2/2012 – que autorizam a redistribuição de cargos entre os órgãos do Judiciário, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente, lembrou que os servidores do Judiciário Federal estão há mais de seis anos com os salários defasados e que lutam desde 2009 pela aprovação do projeto que revisa o plano de cargos e salários. Ele explicou que o PL 4363/12 foi uma alternativa encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas negociações com o governo para amenizar a defasagem salarial. “Os valores apresentados nos anexos têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal. A aprovação nessa Comissão, que analisa o mérito do projeto, é um primeiro passo importante para garantir a aprovação final do reajute”, disse o deputado, quando apresentava o seu relatório.
Requerimentos de urgência são protocolados na Mesa da Câmara
Agora com a aprovação do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), que tem a função de analisar o mérito de matérias referentes a servidores públicos, a atuação da Fenajufe será para garantir que o projeto seja apreciado direto no plenário da Casa. Os requerimentos de urgência urgentíssima dos PLs 4363/12 e 4362/12 (MPU) já contam com as assinaturas das lideranças de todos os partidos e blocos. Com isso, segundo informou hoje o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), os requerimentos serão protocolados na Mesa da Câmara ainda na tarde desta quarta-feira (31).
Para o assessor, a assinatura de todos os partidos confere um peso político importante no momento de votar a urgência no plenário. “Isso (as assinaturas) vai nos ajudar no nosso trabalho e agora é pressionar para que os projetos sejam pautados logo no plenário da Câmara”, ressaltou Toninho.
A Fenajufe se reunirá nesta tarde com um representante de cada sindicato para avaliar os desdobramentos no Legislativo, com a aprovação do PL 4363/12 na Ctasp e a apresentação dos os requerimentos de urgência, e definir quais ações serão encaminhadas nos próximos dias.
Acompanharam a sessão, além de representantes de vários sindicatos de base, os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli, Cledo Vieira, Hebe-Del Kader, Iracema Pompermayer, Fátima Arantes, Valter Nogueira e Paulo Falcão.
Clique aqui e confira os requerimentos de urgência urgentíssima, com as assinaturas.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fotos: Leonor Costa/Fenajufe
Reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado terá início logo que situação do projeto for definida na Comissão
Em conversa na tarde desta terça-feira (30) com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Hebe-Del Kader, juntamente com a coordenadora do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, buscaram informações sobre a tramitação do PL 4363/12, cujo relatório, do deputado Policarpo (PT-DF), foi apresentado nesta segunda-feira (29). Os dirigentes sindicais conversaram com o parlamentar sobre a possibilidade de o projeto entrar na pauta da sessão desta quarta-feira (31) e ressaltaram a necessidade do reajuste da categoria ser votado ainda este ano no Congresso Nacional.
O presidente da Ctasp informou aos dirigentes sindicais que o relator do PL já havia conversado com ele sobre a possibilidade de o PL 4363 ser incluído extrapauta na reunião de amanhã. De acordo com os coordenadores da Fenajufe, Bala Rocha se comprometeu a apoiar o requerimento de inclusão e a coleta de assinaturas pra viabilizá-lo.
Embora não haja nada garantido, existe uma possibilidade real de o PL ser incluído na sessão de amanhã, considerando que o presidente da Ctasp afirmou, ainda, que, se preciso for, convocará reunião extraordinária para votar o projeto nesta quarta-feira. Diante dessa possibilidade, a Fenajufe orienta que os representantes dos sindicatos que vierem participar da reunião com a diretoria da Federação acompanhem a sessão da Comissão de Trabalho e pressionem pela inclusão do projeto na pauta. Para que o requerimento de inclusão extrapauta seja apreciado são necessárias assinaturas de oito deputados, o que precisa ser articulado antes do início da sessão.
Assim que a questão do PL 4363/12 for definida, os coordenadores da Fenajufe e dirigentes dos sindicatos de base deverão retornar imediatamente para a sede da Federação, para dar início à reunião que vai debater as próximas mobilizações.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sindjus-DF
O relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Policarpo (PT-DF), apresentou nesta segunda-feira (29) o parecer pela aprovação do projeto, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. O deputado sugere, ainda, que sejam acatadas as emendas 1 e 2/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente, e rejeitadas as emendas 3, 4, 5, 6 a 7, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), todas apresentadas até a semana passada por membros da Comissão.
No relatório, o deputado, ao ressaltar a importância da aprovação do projeto, afirma que “com base nos artigos 96, I, b, 99 e 168 da Constituição Federal, os quais conferem autonomia administrativa, financeira e orçamentária para o Poder Judiciário, cumpre-nos apresentar emenda aditiva encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, visando o planejamento e a adequação da estrutura das carreiras para o atendimento do interesse dos serviços, sem, contudo, gerar qualquer impacto orçamentário e financeiro para a presente proposta. De toda sorte, os valores apresentados nos anexos têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal”.
Outra alteração sugerida pelo deputado em seu relatório alteração a denominação “Oficial de Justiça Avaliador da União” para “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, “posto que se trata de termo consagrado no meio jurídico e na sociedade, além de que guarda maior pertinência com seu campo de atuação”, segundo afirma o próprio relator.
Em relação à GAJ, pela proposta o significado da sigla passará a ser “Gratificação Judiciária”, possibilitando a sua incorporação aos proventos de aposentadoria e ao valor das pensões, “em consonância com os arts. 1º e 4º, § 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004”.
A Fenajufe acompanhará a agenda desta semana da Câmara dos Deputados e buscará informações sobre a possibilidade de o relatório do deputado Policarpo entrar na pauta da sessão de quarta-feira (31) da Ctasp. Assim que a Federação tiver esta informação, repassará novas orientações à categoria.
Clique aqui e confira o relatório do PL 4363/12, apresentado nesta segunda-feira na Ctasp.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Atuação em defesa da aprovação dos PLs do Judiciário e do MPU será o tema central do encontro
A Fenajufe convocou, nesta sexta-feira (26), uma reunião com os sindicatos de base para a próxima quarta, 31 de outubro. O objetivo central do encontro é discutir a atuação da categoria nas próximas semanas em relação aos projetos de lei 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário). A convocatória já foi enviada nesta sexta-feira e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado, sendo que as propostas serão definidas por consenso.
Com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições no próximo domingo (28), o desafio agora é trabalhar para garantir a aprovação dos projetos o mais breve possível, ainda este ano. Na terça-feira (30) está prevista uma reunião das lideranças partidárias para definir o cronograma das votações no final deste ano no Legislativo. A assessoria parlamentar da Fenajufe também já colheu as assinaturas dos líderes de vários partidos para o requerimento de urgência urgentíssima que possibilita que os dois projetos sejam apreciados direto no plenário da Câmara, sem precisas passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.
A reunião da próxima quarta-feira, que será a partir das 10h, no auditório da Fenajufe, analisará esse cenário no Legislativo e também o resultado da última reunião com o ministro Ayres Britto, presidente do STF. Por isso, a participação de todos os sindicatos é fundamental nesse encontro que definirá as próximas ações da categoria em defesa do reajuste salarial.
Da Fenajufe
O próximo domingo, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público, em homenagem a todos os trabalhadores que prestam importantes serviços à população, nas esferas federal, estadual e municipal. A maioria dos sindicatos filiados à Fenajufe preparou programações especiais para comemorar o dia com sua categoria, incluindo festas, atividades esportivas, campanha publicitária contra a retirada de direitos, debates, espetáculo teatral e shows musicais.
A diretoria da Fenajufe e seus funcionários parabenizam os servidores públicos, especialmente os do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que têm sido os principais protagonistas nestes seus 20 anos de atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo seu dia. Reforçam, ainda, a importância de todos continuarem na luta pelos seus direitos, por melhores condições de trabalho, em defesa do serviço público, contra o nepotismo e a terceirização, por salários dignos, pelo direito de greve e pela valorização dos trabalhadores do serviço público.
Da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Sindicatos devem começar a se preparar para participar do principal evento da categoria
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU têm um grande encontro marcado para abril do ano que vem. É o 8º Congresso Nacional da Fenajufe, principal evento da categoria, que acontece a cada três anos e reúne servidores de todo o país. A Fenajufe encaminhou, no Informa Especial, a todos os sindicatos filiados, a convocatória do 8º Congrejufe, que será realizado em Caeté, Minas Gerais, de 26 a 30 de abril de 2013. Agora é só se organizar e participar.
O congresso tem o objetivo de discutir a conjuntura nacional e internacional, avaliar a atual gestão da Fenajufe, traçar novos rumos para a luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e analisar a prestação de contas da Federação referente ao período de março de 2012 a março de 2013. Além disso, vai também revisar o estatuto e eleger a nova diretoria executiva o e conselho fiscal para a gestão 2013/2016. Um dos momentos de destaques será durante a votação da pauta de reivindicações e do plano de lutas da categoria.
A Fenajufe orienta que a partir de agora, os sindicatos fiquem atentos ao calendário que antecede o 8º Congrejufe, para que não percam nenhuma data e garantam a participação de seus representantes sem qualquer problema. Solicitamos que todos os sindicatos informem para a Fenajufe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o nome de um diretor e de um funcionário do sindicato responsável pelos encaminhamentos relativos ao 8º Congresso Nacional da Fenajufe.
Confira aqui, no Informa Especial, mais detalhes sobre como participar do 8º Congrejufe.
Da Fenajufe
Foto: Josiane Calado/Sindjus-AL
Supremo reafirma compromisso em buscar alternativas para garantir reajuste previsto no PL 4363/12, mas os 10% que faltam para os 100% da gratificação ainda não foram alocados
Em reunião na noite desta quarta-feira (24), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para 100%. Diante desse impasse imposto pela área econômica do governo, segundo o presidente do STF, o que há garantido no momento, em termos orçamentários, permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. Ele informou, ainda, que nesta quarta-feira o STF enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante garantido pelo governo.
A afirmação, repassada aos coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades (Melqui), Jean Loiola, Cledo Vieira e Gérner Matos, e também aos diretores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco e Jailton Assis Mangueira, foi em resposta às cobranças feitas pela Federação para que o STF assuma o compromisso de atuar, junto ao governo federal, no sentido de garantir que o projeto de reajuste seja aprovado no Congresso Nacional ainda na gestão do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo. Nesse encontro – o terceiro desde que o novo projeto tramita na Câmara dos Deputados – os dirigentes sindicais voltaram a ressaltar o que já haviam dito anteriormente, de que a categoria continua preocupada com o desenrolar das negociações envolvendo o reajuste salarial.
Os dirigentes sindicais, após ouvirem os argumentos da equipe do STF – composta também pelo diretor geral, Amarildo Vieira; pelo secretário geral da Presidência, Anthair Gonçalves; e pelo assessor especial, Fernando Matos -, insistiram na defesa do reajuste da forma como foi acordado entre o Supremo e o governo federal, no final de agosto, como resultado da luta da categoria ao longo dos últimos meses. Ao criticar a postura do Palácio do Planalto em mais uma vez dificultar que o Judiciário utilize os recursos do seu próprio orçamento, como se o Supremo fosse um anexo do Ministério da Justiça, os coordenadores da Fenajufe lembraram que o próprio PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários e que se encontra parado na Comissão de Finanças da Câmara por falta de acordo, já foi enviado ao Congresso com uma tabela rebaixada em relação à proposta original definida em 2009. Os representantes da Fenajufe insistiram, portanto, que o STF não aceite nova imposição do Poder Executivo e exerça a sua prerrogativa constitucional de administrar o seu próprio orçamento, buscando os valores necessários à aprovação do PL 4363/12, contemplando o aumento da GAJ de 50% para 100%.
Embora tenha apresentado as dificuldades, Ayres Britto garantiu à Fenajufe que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro. O ministro informou que deve se reunir com os líderes partidários até a próxima terça-feira, 30 de outubro, quando deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel Temer, para tratar da complementação do reajuste.
Os diretores da Fenajufe criticaram a situação informada pelos representantes do STF e cobraram, enfaticamente, uma solução para esta pendência, com uma atuação firme do Supremo na defesa de sua autonomia. A direção da Federação continuará acompanhando os encaminhamentos, com os quais se comprometeu o presidente do Supremo. Por outro lado, buscará garantir o requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, além de pressionar os líderes partidários para incluir o projeto na ordem do dia de votação desta reta final dos trabalhos no Congresso.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
Supremo reafirma compromisso em buscar alternativas para garantir GAJ de 100% e votar PL 4363/12 ainda na gestão de Ayres Britto
Em reunião na noite desta quarta-feira (24), no gabinete na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto informou à Fenajufe que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para 100%, conforme previsto no PL 4363/12. Diante desse impasse imposto pela área econômica do governo, segundo o presidente do STF, o que há garantido no momento, em termos orçamentários, permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. Ele informou, ainda, que nesta quarta-feira o STF enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante garantido pelo governo.
A afirmação, repassada aos coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades (Melqui), Jean Loiola, Cledo Vieira e Gérner Matos, e também aos diretores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco e Jailton Assis Mangueira, foi em resposta às cobranças feitas pela Federação para que o STF assuma o compromisso de atuar, junto ao governo federal, no sentido de garantir que o projeto de reajuste seja aprovado no Congresso Nacional ainda na gestão do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo. Nesse encontro – o terceiro desde que o novo projeto tramita na Câmara dos Deputados – os dirigentes sindicais voltaram a ressaltar o que já haviam dito anteriormente, de que a categoria continua preocupada com o desenrolar das negociações envolvendo o reajuste salarial.
Os dirigentes sindicais, após ouvirem os argumentos da equipe do STF – composta também pelo diretor geral, Amarildo Vieira; pelo secretário geral da Presidência, Anthair Gonçalves; e pelo assessor especial, Fernando Matos -, insistiram na defesa do reajuste da forma como foi acordado entre o Supremo e o governo federal, no final de agosto, como resultado da luta da categoria ao longo dos últimos meses. Ao criticar a postura do Palácio do Planalto em mais uma vez se recusar atender o pleito integral dos servidores, os coordenadores da Fenajufe lembraram que o próprio PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários e que se encontra parado na Comissão de Finanças da Câmara por falta de acordo, já foi enviado ao Congresso com uma tabela rebaixada em relação à proposta original definida em 2009. Os representantes da Fenajufe insistiram, portanto, que o STF também busque alternativas, dentro do seu próprio orçamento, para garantir os valores necessários à aprovação do PL 4363/12, contemplando o aumento da GAJ de 50% para 100%.
Embora tenha apresentado as dificuldades, Ayres Britto garantiu à Fenajufe que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro. O ministro informou que deve se reunir com os líderes partidários até a próxima terça-feira, 30 de outubro, quando deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel Temer, para tratar da complementação do reajuste.
Os diretores da Fenajufe criticaram a situação informada pelos representantes do STF e cobraram, enfaticamente, uma solução para esta pendência, com uma atuação firme do Supremo na defesa de sua autonomia. A direção da Federação continuará acompanhando os encaminhamentos, com os quais se comprometeu o presidente do Supremo. Por outro lado, buscará garantir o requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, além de pressionar os líderes partidários para incluir o projeto na ordem do dia de votação desta reta final dos trabalhos no Congresso.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
Como parte da estratégia de atuação definida na reunião com os sindicatos de base, no final de setembro, a Fenajufe publica a carta abaixo, que deverá ser enviada para todos os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados. Após o trabalho feito pela assessoria parlamentar de coleta de assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima, que possibilita que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam apreciados diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno da Casa, a atuação agora será para garantir o apoio dos líderes para que os projetos entrem na pauta do plenário o quanto antes.
Na carta, já protocolada nos gabinetes de todos os líderes, a Fenajufe reivindica que os projetos sejam incluídos entre as prioridades a serem votadas em plenário até 23 de dezembro deste ano. Para reforçar a reivindicação, a Fenajufe considera que “a não aprovação dos projetos em questão até o final do ano trará prejuízos irreparáveis aos servidores do Judiciário e do Ministério Público, já que não poderão contar com o reajuste a partir de janeiro de 2013, como determinam as proposições”.
Para dar maior visibilidade à campanha e garantir que um maior número possível de mensagens chegue aos parlamentares, a orientação é que todos os sindicatos publiquem a carta em seus veículos de comunicação e orientem que todos os servidores a enviem para os líderes partidários.
Para enviar a carta aos líderes, basta entrar aqui, preencher nome e emails e clicar em enviar.
Confira abaixo todo o conteúdo do texto.
Senhor Líder,
Considerando a impossibilidade de aprovação dos projetos que reestruturam os planos de carreiras dos servidores do Ministério Público e do Judiciário em todas as comissões, até o recesso de dezembro;
Considerando o impedimento legal de editar medida provisória sobre o tema, por se tratar de proposição de iniciativa de outro poder que não do Poder Executivo;
Considerando, ainda, que a não aprovação dos projetos em questão até o final do ano trará prejuízos irreparáveis aos servidores do Judiciário e do Ministério Público, já que não poderão contar com o reajuste a partir de janeiro de 2013, como determinam as proposições;
Considerando, por fim, que há previsão orçamentária para a implementação da reestruturação remuneratória destes servidores;
Solicitamos o apoio de Vossa Excelência para a inclusão dos projetos de lei 4362/12 e 4363/12 entre as prioridades a serem votadas em plenário até 23 de dezembro deste ano.
Respeitosamente,
Fenajufe.
A reunião que a Fenajufe teria nesta quinta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, foi adiada para a próxima quarta-feira, 24 de outubro, às 20h30. A mudança, segundo informou a assessoria do ministro aos coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira – quando estes já se encontravam no Supremo, se deu em função de um imprevisto no julgamento de uma liminar, que impediu o ministro de receber os dirigentes sindicais naquela noite. A audiência foi inicialmente adiada para esta sexta-feira (19), às 19h, mas ainda nesta tarde a assessoria do STF informou à secretaria da Fenajufe que outro imprevisto surgido na agenda do ministro fez com que o encontro fosse novamente adiado, agora para as 20h30 de quarta-feira que vem (24).
Essa reunião já havia sido marcada pelo próprio ministro, durante a última audiência que teve com os coordenadores da Fenajufe no último dia 10 de outubro, oportunidade em que solicitaram empenho do STF para que o PL 4363/12 seja aprovado no Congresso Nacional antes da saída de Ayres Britto da presidência do STF, em novembro próximo. A Fenajufe espera que nessa nova reunião, Britto dê retorno sobre as conversas que ele faria esta semana e também informe sobre alguma pendência que ainda possa haver no projeto no que se refere a valores e sua alocação no orçamento.
Um dos compromissos firmados pelo presidente do STF na última audiência que teve com a Fenajufe foi que ele conversaria com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), e com os lideres partidários do Congresso para tratar da tramitação do projeto e solicitar apoio e agilidade na sua aprovação. Ayres Britto também ficou de se reunir com o novo presidente eleito do STF, ministro Joaquim Barbosa, para que ele se inteire da situação e o acompanhe nos próximos encaminhamentos relativos à questão.
Na próxima quarta-feira (24), a Fenajufe vai solicitar informações a respeito dessas conversas e saber o que de fato avançou em relação às negociações.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Assessoria parlamentar continuará contatos para garantir apoio de todos os líderes
Protocolados há duas semanas no sistema da Câmara dos Deputados, os requerimentos de urgência urgentíssima dos Projetos de Lei 4362/12 e 4363/12, que reajustam as gratificações dos servidores do MPU e do Judiciário Federal (Gampu e GAJ), já receberam a assinatura de vários partidos, atingindo o quórum necessário para serem apreciados em plenário. Desde a semana passada, a assessoria parlamentar da Fenajufe tem feito contato com as lideranças partidárias na tentativa de garantir o apoio e a assinatura das bancadas. O objetivo dos requerimentos, após aprovados, é fazer com que os projetos de reajuste sejam analisados direto no plenário da Casa, sem passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, os requerimentos já contam com a assinatura de partidos como PMDB, PP, PSB, PDT, PCdoB e PRB e dos blocos PR/PTdoB/PRP/PHS/PSL/PRTB/PTC e PV/PPS. Pelo levantamento da assessoria, os líderes de todas essas bancadas já subscreveram o documento, representando um total de 258 parlamentares. Embora já tenha conseguindo o quórum necessário de maioria absoluta de membros da Casa (256 deputados), a assessoria explica que continuará os trabalhos para garantir a assinatura dos líderes do PT, PSDB, DEM e PSD, considerando o peso político desses partidos na Casa. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, com as assinaturas dessas bancadas os requerimentos contariam com o apoio de todos os principais líderes da Casa, o que facilitará a aprovação dos requerimentos em plenário.
Como na próxima semana não há nenhuma agenda marcada na Câmara, a expectativa da assessoria é fechar as assinaturas na semana imediatamente após o segundo turno das eleições municipais, quando será realizada reunião de líderes para definir o cronograma de votações até o final dos trabalhos no Legislativo.
A Fenajufe reforça, portanto, que é importante que a categoria converse com os parlamentares dos seus estados para que votem pela aprovação dos requerimentos, pois, depois de aprovados, os PLs podem ser enviados ao plenário da Casa ainda no mesmo dia.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Foto: Sérgio Duarte
O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou, na última quinta-feira (11/10), o PL 4532/2012, que tem por objetivo regulamentar o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre servidores públicos e o Estado, bem como de definir as diretrizes para negociação coletiva dos servidores públicos.
Segundo nota publicada no site oficial do parlamentar, o projeto em questão é resultado de três anos e meio de debates e negociações, ocorridos durante o segundo mandato do governo Lula, entre várias entidades sindicais (como CUT, CNTE, Condsef, Confetam, CNTSS) e o Ministério do Planejamento.
“A proposta tem a intenção de afastar qualquer interpretação que venha a limitar o direito de greve, assegurado pela Constituição Federal, aos servidores públicos, implantando a negociação coletiva como ferramenta de resolução de conflitos”, afirma o texto. Para Policarpo, o projeto é necessário, pois a falta de regulamentação da Convenção 151, que já foi aprovada, continua obrigando os servidores públicos a deflagrar greve para forçar a abertura de diálogo com as autoridades. “Há necessidade da efetivação da negociação coletiva”, frisa Policarpo.
O direito de greve dos servidores públicos, por omissão legislativa e decisão do STF, desde 2007 tem sido submetido às mesmas regras do setor privado, o que causa prejuízo aos servidores, pois, como não existe legislação específica que regule, por exemplo, o corte de ponto dos dias parados, tal possibilidade é utilizada como ferramenta de intimidação contra os que lutam por seus direitos.
Segundo o projeto, a negociação coletiva será feita no âmbito de Mesas de Negociação Permanente, compostas por representantes da Administração Pública e das entidades sindicais.
A nota do site do deputado também afirma que outro item importante da matéria diz que as faltas ao trabalho em decorrência de greve serão objeto de negociação a qualquer tempo, devendo produzir um plano de compensação que contemple os dias parados e ou o trabalho não realizado.
O projeto também prevê a instituição dos Observatórios das Relações de trabalho no Serviço Público, um órgão de caráter tripartite, com o objetivo de atuar como observador, instância consultiva e mediadora nos eventuais conflitos advindos das Mesas de Negociação Coletiva; de avaliar projetos de autorregulamentação de greve; e de desenvolver estudos e pesquisas na área das relações de trabalho no serviço público.
“A maioria das greves deflagradas este ano, por exemplo, poderia ter sido evitada se o conteúdo deste projeto fosse aplicado. A negociação coletiva é uma ferramenta que evita que o servidor ou a sociedade sejam punidos. Este projeto vem para democratizar as relações de trabalho no serviço público brasileiro”, ressaltou o deputado.
Da Fenajufe, com informações do site do deputado Policarpo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, reunido em Brasília com diretores da Fenajufe nesta quarta-feira (10), reafirmou seu compromisso de fazer o possível para garantir que o PL 4363/12 seja aprovado no Congresso Nacional antes que ele deixe a presidência do STF, em meados de novembro. Além do ministro, estavam presentes à reunião o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira e o secretário-geral da presidência do órgão, Anthair Gonçalves. Representando a Fenajufe estavam os diretores Zé Oliveira, Cledo Vieira e Antônio Melquíades (Melqui).
Ayres Britto informou que deve se reunir na próxima terça-feira (16) com os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), e na quinta (18) com os lideres partidários do Congresso para tratar da tramitação do projeto e solicitar apoio e agilidade na sua aprovação. Ele também ficou de se reunir com o novo presidente eleito do STF, Joaquim Barbosa, para que ele se inteire da situação e o acompanhe nos próximos encaminhamentos relativos à questão.
O presidente do STF também agendou uma nova reunião com a Fenajufe para a próxima quinta (18) para dar retorno sobre as reuniões realizadas e também para informar a categoria sobre alguma pendência que ainda possa haver no projeto no que se refere a valores e sua alocação no orçamento. “Ele reafirmou que existem condições reais de se finalizar esse projeto e sua apreciação pelo Congresso antes de ele sair do STF no meio de novembro. As reuniões de terça e quinta serão fundamentais para acelerar isso”, afirma o coordenador-geral da Fenajufe, Zé Oliveira.
“Nós vamos continuar trabalhando para que o reajuste seja aprovado antes da saída do ministro Ayres Britto, e manteremos a categoria informada de qualquer novo detalhe. Após a reunião do dia 18, próxima quinta, vamos repassar as informações e ver que outros encaminhamentos serão necessários para garantir que a aprovação da revisão salarial”, diz Zé Oliveira. “Vamos continuar trabalhando para recolher assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima”, completa o coordenador.
“Em que pese o empenho do Ministro Ayres Britto, a categoria deve permanecer atenta ao desenrolar dos acontecimentos. Devido ao calendário eleitoral, temos muito pouco tempo. E' de suma importância que o presidente do STF, Min. Ayres Britto, resolva as eventuais pendências junto ao governo e consiga um desfecho durante a sua gestão. Preferencialmente, antes do segundo turno das eleições municipais”, pontua o coordenador Antonio Melquíades (Melqui).
Assinaturas ao requerimento
O requerimento de urgência urgentíssima autenticada no sistema da Câmara pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a pedido da Fenajufe, para que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam aprovados direto no plenário da Casa, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno, obteve, nesta semana, um número considerável de assinaturas. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, o requerimento já conta com a assinatura do Bloco do PR (PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB e PTC), do Bloco do PV (PV e PPS) e dos partidos PP e PMDB.
A expectativa é de que, na próxima semana, o requerimento já atinja a maioria absoluta de assinaturas para ser votado em plenário. Neste caso, é importante que a categoria converse com os parlamentares dos seus estados para que votem pela aprovação do requerimento quando ele chegar ao plenário, pois, com o requerimento aprovado, os PLs serão incluídos na pauta de votação daquele mesmo dia.
Da Fenajufe - Cecília Bizerra Sousa
Foto: Banco de imagens STF
A Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar, vai solicitar o apoio dos governadores para a criação de comissões da Verdade nos estados. A comissão remeteu ofício a governadores de 21 unidades da Federação solicitando o engajamento na criação das comissões, juntamente com apoio das assembleias legislativas.
Segundo a Agência Brasil, até o momento, das 27 unidades da Federação, apenas Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul têm comissões da Verdade criadas pelo Executivo ou Legislativo.
O objetivo, de acordo com a Comissão da Verdade, cujo trabalho é voltado para apurar graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1964 e 1985 durante a ditadura militar, é “estimular a cidadania para que se constitua uma perene rede de defesa dos valores da sociedade autenticamente democrática”.
Dos estados que ainda não instalaram suas comissões, sete estão elaborando projetos de lei, decreto do Executivo ou debatendo a questão no Legislativo. É o caso do Paraná (anteprojeto em desenvolvimento na Secretaria de Justiça), do Pará (anteprojeto em desenvolvimento na Secretaria de Justiça e um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa), da Paraíba (anteprojeto em elaboração pelo Executivo e dois projetos na pauta do Legislativo) e de Sergipe (elaboração de um anteprojeto determinada pelo governador). Em Mato Grosso, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, o debate ocorre no Legislativo estadual.
Na terça-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União uma resolução da Comissão da Verdade que estabelece parâmetros para acordos de cooperação com as demais comissões abertas pelo país de natureza semelhante, como as comissões estaduais da Verdade e comissões da Verdade abertas por instituições e universidades.
Fonte: Agência Brasil
Dirigentes da Fenajufe e de sindicatos filiados relatam como o assunto é tratado pelos tribunais em seus estados
Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de alguns sindicatos de base participaram, no último dia 25, da segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho. No encontro, os dirigentes debateram as ações desenvolvidas pelos sindicatos sobre o tema e discutiram uma nova agenda de atuação do GT. A criação do Grupo de Trabalho foi aprovada na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA. A reunião de instalação do GT ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio, e contou com a participação de representantes de alguns sindicatos.
Os trabalhos foram abertos pelos coordenadores da Fenajufe, que deram informes sobre algumas questões relacionadas ao tema, tanto em nível nacional como em seus respectivos estados. O coordenador geral Zé Oliveira informou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um GT de Saúde e que a Fenajufe foi convidada para participar da primeira reunião, no dia 1º de agosto, em Brasília. Zé explicou, ainda, que em outubro o CNJ pretende promover um seminário sobre saúde e prevenção. Instituído pela Portaria do CNJ nº 118, de 20 de julho de 2012, o GT de Saúde do CNJ tem o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas sobre a saúde e as condições de trabalho dos servidores e magistrados de todo o Judiciário. Na primeira reunião no CNJ, o coordenador defendeu que a participação da Fenajufe como integrante do Grupo de Trabalho, considerando que o tema a ser debatido é de fundamental interesse dos servidores, por isso a necessidade da presença da entidade nacional representativa da categoria. Na ocasião, Zé Oliveira formalizou o pedido da Federação e informou o debate que vem sendo feito no âmbito da categoria com o GT sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho.
A coordenadora Iracema Pompermayer citou alguns casos que envolvem problemas na área de saúde. Segundo ela, no Espírito Santo se o servidor ficar mais de quinze dias de licença é obrigado a se submeter à perícia médica da Justiça Federal. “O assédio está muito forte e tem tido muito adoecimento. Infelizmente, o servidor não associa a sua doença como consequência de seu trabalho”, afirmou Iracema.
De acordo com Jaqueline Albuquerque, em Pernambuco o diagnóstico de problemas de saúde dos servidores tem sido mais por doenças mentais. Segundo ela, as administrações do TRF e da JF, por exemplo, têm adotado uma política para agilizar a aposentadoria por invalidez, ao invés de promover programas de readaptação do servidor. “A política tem sido a de mudar (o servidor) de setor, isolar ou aposentar. Os tribunais não têm tido uma política voltada para o tratamento do problema, apenas trata de forma paliativa, sem resolver a questão”, informou.
Os representantes dos sindicatos também fizeram um relato de como o tema saúde do trabalhador é tratado pelos tribunais em seus estados. O assessor do Sintrajufe-RS, Rogério Dorneles, médico do trabalho, apresentou a pesquisa promovida pelo sindicato, que aponta que a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nos Juizados Especiais Federais tem aumentado o volume de trabalho e acarretado sérios problemas de saúde.
Ações
Depois dos debates, foram definidos alguns encaminhamentos, que ainda serão apreciados pela Diretoria Executiva da Fenajufe. Entre os indicativos da reunião do GT, se destaca o pedido de audiência que a Federação deverá encaminhar ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, para tratar especificamente desse assunto e pedir que ele formalize a participação da Fenajufe no GT de Saúde do CNJ.
A Fenajufe também vai debater, a partir das indicações do GT sobre Saúde, a realização da Campanha Nacional de Saúde, abordando todos os temas tratados pelo Grupo de Trabalho. Duas reuniões temáticas deverão ser realizadas em novembro desse ano, para discutir dois eixos temáticos. Um deles vai abordar as transformações no mundo do trabalho e sua relação com o processo eletrônico, planejamento estratégico, metas, organizações e condições de trabalho no Judiciário e MPU. O segundo eixo 2 vai discutir o que o Siass (Subsistema Integrado de Ateção à Saúde do Servidor Público Federal), situação do regramento de saúde no Judiciário e MPU e plano de saúde.
Pela Fenajufe, participaram da segunda reunião do GT sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho os coordenadores Zé Oliveira, Jean Loiola, Jacqueline Albuquerque e Iracema Pompermayer, conjuntamente com dirigentes Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sitraemg-MG, Sindjuf-PA-AP, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS e Sisejufe-RJ.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
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