O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou Reunião Ampliada na manhã desta sexta-feira (07/02), na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal).

Nos informes, a maioria das entidades registraram os esforço feito para encaminhar as atividades da Campanha Salarial Unificada, que teve início com ato de lançamento nos estados no dia 22 de janeiro, culminando com calendário intenso de atividades em Brasília ao longo desta semana, que contou com a participação de delegações das várias categorias no ato nacional de lançamento da campanha salarial unificada, realizada na última quarta-feira (05/02), e no Seminário sobre a Dívida Pública, que aconteceu no dia seguinte.

A reunião, que não tinha caráter deliberativo, sustentou o consenso com relação à necessidade de manter a pauta de reivindicações e o indicativo do calendário de lutas rumo à construção de uma greve unificada no funcionalismo federal neste ano, período de copa do mundo e de eleições gerais, o que favorece a intensificação das lutas e abre possibilidades concretas de vitórias.

Abrindo a plenária, representantes das entidades nacionais também deram seus informes. Estavam presentes Andes, Asfoc, Assibge, Cntss, Condsef, Fasubra, Fenajufe, Fenale, Fenalegis, Fenaprf, Fenasps, Sinait, Sinal e Sinasefe, além das centrais CTB, CSP Conlutas e CUT. Entre os informes dados, destaque para a 8ª marcha da classe trabalhadora, marcada para o dia 9 de abril em São Paulo, organizado por todas as centrais sindicais, cujas principais reivindicações são a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a atualização da tabela do imposto de renda, mais investimentos em saúde e educação e a luta contra o Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho.

Pela Fenajufe falou o coordenador geral, Adilson Rodrigues, que destacou a boa participação dos servidores do Judiciário Federal e MPU no ato do último dia 5, com delegações de 22 estados. Ele informou que no sábado (08/02) será realizada Reunião Ampliada da Fenajufe, com avaliação do indicativo de construção da greve para o início de abril, prevendo antes um dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados no dia 26/02 e uma segunda mobilização no dia 22/03. Adilson ainda criticou o ataque aos direitos dos servidores, principalmente com ataque à aposentadoria, feito através da Funpresp e disse que é importante a continuidade da luta pela não adesão dos servidores ao fundo. Para concluir, ele reafirmou o compromisso e deliberação das instâncias da Fenajufe pela construção da greve unificada com as várias categorias dos federais, “para denunciar e enfrentar o trator que vem sendo passado pelo governo sobre os trabalhadores públicos”.

Depois das entidades fazerem seus informes, foi aberto espaço para falas dos servidores e, ao final, foi ratificado por acordo, o calendário que aponta a deflagração da greve para fins março e o indicativo de que seja feito um dia nacional de paralisação, com ato nacional unificado em Brasília na segunda quinzena de março (com indicativo para o dia 19), com a realização de plenária dos SPFs logo em seguida, que deverá ser avaliado nas plenárias das entidades neste fim de semana e fechada a convocação na próxima reunião do Fórum, já convocada para o dia 18/02, em Brasília.

Em seguida, o plenário aprovou por aclamação quatro moções, em apoio às greves dos rodoviários de Porto Alegre, da saúde no Rio de Janeiro, Correios e à luta dos trabalhadores da Universidade Federal do ABC, repudiando os atos da direção da instituição de ensino, que está perseguindo servidores que denunciaram assédio moral, chegando a suspensões e até demissões.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Nesta quinta-feira (06/02), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou o Seminário sobre Dívida Pública. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados e deu continuidade às atividades de lançamento nacional da campanha salarial unificada dos SPFs. A mesa do seminário foi composta por dirigentes da Fenasps, Fenaprf e Fenajufe – representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira, que abriu o seminário fazendo um balanço das atividades da semana. Segundo ele, o ato do dia anterior foi positivo, pois a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, estava decidida a não receber os servidores, mas após muita pressão dos manifestantes, representantes do MPOG receberam uma comissão de servidores. Os servidores mostraram que estão dispostos a organizar greves em todos os setores do serviço público caso o governo não negocie.

Para falar sobre o tema do seminário, foi convidada a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Ela iniciou sua fala agradecendo o convite e enalteceu o fato de os servidores públicos incluírem na pauta da campanha salarial a questão da dívida pública. Segundo ela, esse é um debate muito importante para mostrar que as perdas salariais poderiam ser repostas caso o governo não gastasse mais de 40% do orçamento com pagamento de juros e amortizações da dívida. É fundamental salientar que a auditoria da dívida está prevista na Constituição e nunca foi feita. Um plebiscito com a participação de seis milhões de eleitores foi realizado, mas isso também não foi o suficiente para que a auditoria fosse realizada. Além disso, o Congresso Nacional realizou uma CPI da dívida, que produziu um relatório de cerca de mil páginas, entregue ao Ministério Público, mas por enquanto ninguém auditou nada.

Maria Lúcia Fattorelli criticou a grande mídia, que é comandada pelo mesmo poder econômico que domina o sistema da dívida e apresenta o discurso único de que o governo precisa cortar gastos públicos e não pode baixar os juros. Na mesma linha, o governo reafirma seu compromisso com o sistema financeiro internacional com a fala da presidenta Dilma no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), e a mensagem enviada por ela ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo, prevendo corte com gastos sociais e reduzindo de 4,7% para 4,2% do PIB as despesas com pessoal. Outra falácia repetida pela mídia é que para combater a inflação é preciso subir os juros, seguindo o modelo ditado pelo Fundo Monetário Internacional. A mídia também gosta de denunciar sistematicamente o déficit da Previdência, mas a verdade ele não existe. O que ocorre é a demonstração de uma conta distorcida para desacreditar a previdência pública e levar as pessoas a investirem na previdência privada, mais uma vez favorecendo o sistema financeiro.

Ela faz um alerta sobre o cenário que a campanha salarial dos servidores deve enfrentar. Entre outros chavões da moda no economês nacional, certamente não faltarão as afirmações de que um reajuste no salário dos servidores quebraria as contas públicas. Contudo, é preciso que os brasileiros saibam que os recursos orçamentários são, na verdade, consumidos pela dívida pública que nunca foi auditada e que foi gerada mais fortemente a partir da década de 70 durante a ditadura militar. Naquela época, 80% da dívida privada contraída por empresas que financiaram a ditadura transformaram-se em dívida do Banco Central do Brasil, numa verdadeira estatização da dívida privada. E o povo brasileiro continua pagando isso.  Enquanto não for dado um basta nessa situação, realmente não sobra dinheiro para aplicar no serviço público.

Ao mostrar um comparativo entre salário dos servidores e juros da dívida pública, ela mostrou a disparidade com a qual o governo trata os dois temas. Por exemplo, enquanto promove perda salarial histórica, o governo tem as maiores juros do mundo. No momento em que concede um reajuste de 5% que sequer repõe a inflação, pratica uma taxa Selic de 10,5% com perspectiva de alta. À medida que permite uma defasagem na tabela do imposto de renda na ordem de 61,42%, oferece isenções fiscais e anistia a grandes grupos empresariais. Ao mesmo tempo que corre o risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão (como o recém criado Funpresp), cria produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres, garantindo lucro aos bancos num mercado financeiro desregulado.

O seminário mostrou também as enormes discrepâncias que ocorrem no Brasil. A destacar que a sétima economia mundial tem mais da metade de sua população sem saneamento básico, mas investe somente 0,04% do orçamento da União neste setor, 3,7% em educação e 4,29% em saúde. Já em pagamento de juros e amortizações da dívida, compromete 40,3% do orçamento. “O Brasil é um grande paradoxo, pois é o sétimo país mais ricos do mundo, no entanto a ONU classificou o Brasil como o 89º no ranking do IDH, penúltimo na educação e o 128º no crescimento econômico”, afirma Maria Lúcia Fattorelli.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, há uma grande crise de soberania nos países, que está em risco devido ao grande poder do sistema financeiro. Com relação ao Judiciário brasileiro, ela afirma que “é preciso ampliar a discussão da reestruturação produtiva no Judiciário, com o PJe, a uniformização de decisões, a diminuição do quadro e o aumento da terceirização, que segue a cartilha do Banco Mundial e favorece o sistema financeiro”.

Para Tarcísio Ferreira, a atividade foi bastante proveitosa, com participação bastante significativa e bem representativa, com a presença de servidores de todo o Brasil. Segundo ele, “este seminário é mais um esforço para colocar o tema da dívida pública nas pautas das entidades sindicais e no debate público em geral, contra o silêncio da mídia e dos políticos”.

Os dois deputados que compareceram ao seminário, Ivan Valente (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ), ratificaram as palavras de Maria Lúcia Fattorelli e destacaram a importância de os servidores discutirem a questão da dívida pública. “O país precisa ter autonomia e soberania financeira para administrar os seus gastos, e não ficar refém do mercado financeiro internacional, enriquecendo banqueiros e rentistas”, disse Valente. Alencar endossou as palavras do colega e disse: “vamos ganhar a copa da igualdade, da justiça e da dignidade do povo trabalhador”. Ao final, representantes de cada entidade presente teve espaço para fazer uso da palavra.

As próximas atividades são a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas, na sede do Sindsep-DF, e a Reunião Ampliada da Fenajufe, no sábado, no Hotel Nacional.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza Reunião Ampliada, nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas. A atividade será realizada na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal), localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, Edifício Seguradoras. Na pauta a discussão o calendário das próximas atividades da campanha salarial 2014.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na manhã desta quarta-feira (05/02), servidores públicos federais de todo Brasil estiveram no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o lançamento nacional da campanha salarial unificada de 2014, e cobrar a realização de audiência com a ministra Miriam Belchior, para negociar a pauta de reivindicações protocolada junto ao governo desde 23 de janeiro.

 A Fenajufe foi representada no ato por vários de seus dirigentes, além da participação de sua base, que contou com a presença de delegações dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rondônia e Acre.

Durante a manifestação desta quarta-feira, depois de muita pressão dos servidores para que a ministra desse uma satisfação à categoria, uma comissão formada por 13 entidades nacionais – entre elas a Fenajufe – foi recebida pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e pelo Secretário Executivo do MPOG, André Bucar. Os representantes dos servidores reiteraram o pedido de resposta à pauta de reivindicações já protocolada no MPOG e insistiram para que o governo reabra as negociações com os servidores. Os representantes do governo afirmaram que têm um acordo firmado em 2012 com servidores, ainda em cumprimento, que governo não teria cessado interlocuções, estando em pleno funcionamento os grupos de trabalho junto aos ministérios, que servidores teriam recebido reestruturação de salários desde início do governo Lula até agora em patamar muito superior às perdas inflacionários que eventualmente fossem devidas à título de data base, mas ao final,  pressionados pelos servidores de que este será um ano atípico, com a realização de copa do mundo e eleições gerais no país, afirmaram que o governo compromete-se a responder formalmente os oito pontos da pauta de reivindicações até o Carnaval e disseram que vão intermediar a construção de uma reunião com a ministra Mirian Belchior.

Apesar da reunião com representantes do Ministério do Planejamento e a promessa de uma resposta formal à pauta de reivindicações e a uma possível audiência das entidades representativas do conjunto de servidores federais do país com a ministra Miriam Belchior, sem perspectiva de data para ocorrer, os servidores cobram uma atuação diferente do governo no trato de sua pauta, assegurando espaço de negociação efetiva desde já, pois a persistir a política de congelamento e o desrespeito à data base, a preparação de greve conjunta de todo o funcionalismo tende a se acelerar. Vários setores já discutem com sua base um calendário de paralisação, como ocorre com a Condsef (representa carreiras do executivo), a Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) e o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais), que indicam início da greve para o mês de março, a Fenajufe com indicação para inicio de Abril e o Andes (representa professores universidades federais), que fará a discussão do calendário em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, representou a entidade na comissão recebida no Ministério do Planejamento no início da tarde desta quarta-feira e registra que “parece que o governo está disposto a continuar com sua política de enrolação, pagando pra ver o que os servidores estão dispostos a fazer neste ano, sem se dar conta dos riscos que representaria a deflagração de greve nos vários setores do funcionalismo às vésperas da copa do mundo e das eleições gerais deste ano. Por isso, temos que intensificar nosso trabalho, chamando a categoria a participar e fortalecer a Campanha Salarial Unificada em cada local de trabalho, para forçar a instalação de negociação séria, que assegure o restabelecimento da data base para o conjunto do funcionalismo”.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos: Joana D'Arc (1,3,4) e Ronaldo Barroso (2)

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Dando continuidade ao calendário de mobilização dos servidores federais, 22 sindicatos filiados já confirmaram à Fenajufe o envio de delegações à Brasilia nesta semana, para cumprir extensa agenda, que começa com ato nacional de lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais a partir das 09 horas desta quarta-feira, no Ministério do Planejamento, e prossegue até sábado, quando ocorre a Reunião Ampliada da Fenajufe com seus sindicatos filiados.

Na quinta-feira (06/02) acontece o Seminário sobre Dívida Pública, no Auditório Nereu Ramos, situado no Anexo II da Câmara dos Deputados, entre 9h e 14h. “Se o Brasil é um dos países mais ricos do mundo, por que faltam recursos para o cumprimento dos direitos sociais e para os servidores públicos?”, questiona o anúncio do evento na página da Auditoria (www.auditoriacidada.org.br).

Para sexta-feira (07/02) está convocada a reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, que vai debater os próximos encaminhamentos da Campanha Salarial Unificada dos servidores Federais, com a construção de calendário de lutas, onde alguns setores do funcionalismo federal já apontam indicativo de greve unificada a partir de março, caso as negociações com Governo não avancem.

No sábado, a Fenajufe realiza sua primeira reunião ampliada de 2014, a partir das 10 horas, no Hotel Nacional, para deliberar sobre a campanha salarial e a mobilização, avaliando o calendário sugerido pela executiva da Federação e discutido nas assembleias estaduais, que prevê indicativos de mobilização nacional para os dias 26/2 e 20/3, além de indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU para a primeira quinzena de abril. A reunião deve debater também a organização da próxima Plenária da Fenajufe.

Preparação da campanha salarial unificada

No dia 22 de janeiro, SPFs realizaram o lançamento da campanha salarial em vários estados. Muitas entidades desenvolveram atividades conjuntas, como se deu no Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Pará, Goiás e Alagoas. Nos demais estados aconteceram atividades específicas organizadas por diversos sindicatos.

Todas essas atividades foram importantes para a preparação do ato de lançamento da campanha nacionalmente, neste dia 5 em Brasília. Esta unidade é fundamental para o fortalecimento da Campanha salarial Unificada, que aponta para a construção de greve conjunta do funcionalismo como forma de pressionar o governo a abandonar sua política de congelamento salarial e garantir o respeito à data base e demais itens da pauta de reivindicações.

A pauta geral de reivindicações do funcionalismo foi protocolada através de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), desde o dia 23/01 e cobra audiência com a ministra Miriam Belchior e abertura de negociações.

Pauta de Reivindicações

A Pauta unificada dos SPFs cobra a implementação de politica salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Além da pauta geral, a Fenajufe oficiará  os tribunais superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específicas (reveja aqui a pauta protocolada no STF em julho de 2013). Como apenas o reenquadramento foi atendido (apesar dos problemas para pagamento, principalmente  no âmbito da Justiça Federal), é urgente a necessidade de abertura de uma Comissão Interdisciplinar com os Tribunais Superiores e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesses dos servidores.

Indicativo de greve para abril

Já existe indicativo de greve de várias categorias no serviço público. A Condsef (representa carreiras do executivo)  deliberou em seu Congresso pelo indicativo de greve para a primeira quinzena de março. A Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) em sua última plenária apontou greve para a segunda quinzena de março e  o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais) também aprovou em sua última plenária a construção da greve para março. O Andes fará a discussão em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

Orientação aos sindicatos

A Fenajufe orienta os sindicatos a protocolar a pauta em todos os tribunais regionais e fazer trabalho de corpo a corpo, percorrendo os locais de trabalho. Além disso, é importante que os sindicatos busquem contato com os parlamentares nos estados para pedir apoio à pauta da categoria.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve na tarde de hoje (31/01) conversando com a secretaria geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Dra. Eva Maria, para cobrar o pagamento do reenquadramento dos servidores da Justiça Federal.

A  secretária do Conselho explicou que os reenquadramentos que já foram pagos, como por exemplo do TRF da 1ª Região e do próprio Conselho, foram possíveis porque esses órgãos contavam com sobras orçamentárias. Ela disse ainda que a JF como um todo não tinha previsão orçamentária para pagar esse passivo.

Cledo então frisou para a secretária do Conselho que os órgão da JF são os únicos que não pagaram o reenquadramento e requereu que o CJF faça gestão junto à SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento) para pagar os servidores.

A secretária do Conselho falou que o Conselho já está tratando diretamente com a SOF, mas há problemas burocráticos da própria Secretaria, que só serão resolvidos durante o mês de fevereiro. Mas ela relatou que o Conselho está empenhado em buscar esse orçamento e já comunicou à SOF que está numa situação desfavorável, uma vez que é o único que não efetuou o pagamento desse passivo.

A Fenajufe vai continuar lutando para que o pagamento do reenquadramento seja efetuado o mais rapidamente possível.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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No final do ano de 2013 a Presidente Dilma enviou uma carta de agradecimento e de feliz ano novo para os servidores públicos federais.

Em 2013, os servidores e suas entidades em campanha salarial passaram o ano buscando dialogar com o governo Dilma, pautados exatamente no valor do trabalho dos servidores para sociedade e do seu reconhecimento por meio da valorização salarial e de garantias de direitos, mas não tiveram sucesso. O governo tem adotado como prática não negociar com os trabalhadores e tem atuado para por fim ao instrumento de greve, com corte de ponto, substituição de servidores e abertura de processos administrativos aos trabalhadores que participam do movimento.

Os servidores públicos têm sofrido constantes ataques em seus direitos desde à época do governo FHC (PSDB), e esse cenário tem permanecido nos últimos governos do PT. Ao enviar esta carta aos servidores, a presidente tenta esconder o cenário de arrocho salarial e ataques constantes aos direitos desses trabalhadores, como os projetos contra o direito de greve, pelo fim da estabilidade, concretização da privatização e destruição da previdência com a Funpresp, que se somam a outras inúmeras perdas.

Os servidores do Poder Judiciário e do MPU ficaram 7 anos sem reajuste, com perdas salariais que chegaram a  40,67% ( 2006 – 2013),  e o governo tem fechado os olhos para esses números e mantendo este arrocho salarial. Alcançamos um aumento ao final de 2012 somente depois de uma grande greve dos servidores federais, parcelado em 03 anos, que já foi corroído pelo aumento da inflação.

O atual governo mantém o conjunto dos servidores sem garantia do reajuste anual com o estabelecimento da data-base, em claro desrespeito à constituição, além de ter interferido na autonomia orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, quando fez cortes em seus orçamentos.

Enquanto isso, quase metade do orçamento público vai para o pagamento de uma suposta dívida, com mais de 900 bilhões para banqueiros e empresários em 2013 (deverá pagar mais de um trilhão em 2014, de um total de 2,48 trilhões do orçamento total da União). Segundo estudos da  Auditoria Cidadã da dívida “esse valor consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação,  a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária”.

Por isso, a Fenajufe vem a público reafirmar que um serviço público de qualidade passa pelo respeito e valorização dos servidores públicos, conclamando os servidores do Judiciário Federal e MPU a participarem do calendário da campanha salarial unificada dos servidores federais em 2014 e, caso não tenhamos nossas reivindicações atendidas, da grande greve geral do conjunto dos servidores públicos federais para 2014.

Fenajufe

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A Fenajufe conclama a categoria a participar do lançamento da campanha salarial unificada 2014 dos servidores públicos federais, no dia 5 de fevereiro, em Brasília. O início da concentração para o ato será a partir das 9 horas, no Ministério do Planejamento, localizado no bloco K da Esplanada dos Ministérios.

Calendário de mobilização

05/02 - Lançamento Nacional da Campanha Salarial dos SPFs 2014, com Marcha em Brasília

06/02 - Seminário sobre Dívida Pública - Brasília

07/02 - Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs- Brasília

08/02 - Reunião Ampliada da Fenajufe – Brasília

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Todos a Brasília no dia 05/02 para o ato de lançamento da campanha salarial dos SPFs

No dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, a diretoria executiva da Fenajufe realizou sua primeira reunião de 2014. Houve importantes deliberações sobre assuntos de interesse dos servidores, sobretudo a organização da campanha salarial unificada dos servidores federais, em conjunto com a Cnesf e Fórum de Entidades  dos Servidores Públicos Federais, que terá um ato de lançamento no dia 5 de fevereiro em Brasília.

E para enfrentar o descaso patronal em não atender a pauta de reivindicações, os servidores têm uma agenda ampla para contrapor à política de congelamento salarial imposta pelo governo Dilma.

Pauta de Reivindicações

A Pauta unificada dos SPFs contempla a luta pela definição da data-base salarial em 1º de maio, reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios,e antecipação da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Além da pauta geral, a Fenajufe oficiará  o STF e PGR com a pauta de reivindicações específicas (reveja aqui a pauta protocolada no STF em julho de 2013), já que apenas o reenquadramento foi atendido(apesar dos problemas para pagamento, principalmente  no âmbito da Justiça Federal),  reforçando a necessidade de abertura de uma Comissão Interdisciplinar com os Tribunais Superiores e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesses dos servidores.

Indicativo de greve para abril

Já existe indicativo de greve de várias categorias no serviço público. A  Condsef (representa carreiras do executivo)  deliberou em seu Congresso pelo indicativo de greve para a primeira quinzena de março. A Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) em sua última plenária apontou greve para a segunda quinzena de março e  o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais) também aprovou em sua última plenária a construção da greve para março. O Andes fará a discussão em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

Em relação à Fenajufe, sua executiva aprovou um calendário que deverá ser discutido nas assembleias estaduais e deliberado na reunião ampliada do dia 08 de fevereiro. O calendário apresenta

· 26/2 - Indicativo de dia nacional de mobilização;

· 20/3 - Indicativo de dia nacional de mobilização;

· 1ª quinzena de abril – indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Orientação aos sindicatos

Ato de lançamento da campanha salarial no dia 5 de fevereiro em Brasília

Os dirigentes da Fenajufe reforçam a importância da participação de servidores de todo o Brasil no ato de lançamento nacional da campanha salarial, marcado para o dia 5 de fevereiro em Brasília.

Assembleias nos estados

A Fenajufe orienta os sindicatos a realizarem assembleias nos estados para discutir o calendário de mobilização e trazer posição para a reunião ampliada que acontecerá no dia 8 de fevereiro em Brasília. Na proposta, há indicativos de dia nacional de mobilização para 26/02 e 20/03, além de indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU para a primeira quinzena de abril.

Outra orientação é que cada sindicato deve protocolar a pauta em todos os tribunais regionais e fazer trabalho de corpo a corpo, percorrendo os locais de trabalho. Além disso, é importante que os sindicatos busquem contato com os parlamentares nos estados para pedir apoio à pauta da categoria.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Nesta sexta (24/01), a Diretoria Executiva da Fenajufe realizou sua primeira reunião de 2014 em solo gaúcho.

Em visita a Porto Alegre para o Encontro da Coordenadora dos Trabalhadores do Judiciário do Conesul, os dirigentes nacionais da categoria deliberam sobre assuntos de interesse dos servidores, como a campanha salarial unificada dos servidores federais, no Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede do Sintrajufe/RS.

Participaram da reunião, ainda, os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Fagner Azeredo e Ruy Almeida.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Mesa de abertura: Cristiano Moreira, Ramiro López, Raul Vázquez e Hugo Blasco

A Fenajufe, em parceria com a Federação Judicial Argentina (FJA) e a Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU) realizaram, na manhã desta quarta-feira, 23, o Encontro da Coordenadora do ConeSul, evento no Auditório das Varas do Trabalho de Porto Alegre (RS), que objetivou a troca de experiências entre os representantes dos servidores dos três países sobre a realidade do Judiciário Federal em cada um deles. Representantes de diversos sindicatos estiveram presentes e o Sitraemg compareceu por meio dos coordenadores gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Hebe-Del Kader Batista Bicalho e a coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas Artalide Lopes Cunha.

A mesa de abertura contou com Hugo Blasco, representando a FJA, Raul Vázquez pela AFJU, Ramiro López pela Fenajufe e Cristiano Moreira pelo Sinrajufe-RS, sindicato anfitrião do evento, que aconteceu dentro das programações do Fórum Social Temático 2014, de 21 a 26 de janeiro. Ao saudar os participantes, Cristiano, coordenador da Secretaria de Política e Organização Sindical do Sintrajufe-RS, pontuou que “a nossa luta é a mesma em qualquer lugar do mundo, pois enfrentamos um inimigo comum”, por isso a importância daquele encontro, para “dividir experiências e unificar as lutas”. Para o dirigente sindical, a conjuntura desse ano, com a controversa Copa do Mundo sendo realizada no Brasil, aponta para um período de intensa mobilização. Ramiro López, por sua vez, também apontou a intercessão nas questões do Judiciário dos três países cintando o Documento 319 do banco Mundial: “o que o Banco Mundial e o capital querem para o nosso Judiciário é o mesmo para o Uruguai e a Argentina. Temos que insistir e ir em frente, sempre mostrando a importância de eventos como este [o encontro]”.

Dentre os participantes, os coordenadores do Sitraemg, Lúca Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del Kader e Artalide Lopes Cunha

O BID e o Judiciário

Em um primeiro momento, os temas “Reforma do Judiciário” e “Estatuto dos Servidores do Judiciário, processo de reestruturação produtiva e suas consequências” seriam tratados em separado, mas, dada a estreita relação entre ambos, decidiu-se por unificar as palestras. Daniel Fessler e Sérgio Nuñez, representantes do Uruguai, foram os primeiros painelistas da programação. Daniel Fessler, que é diretor do Centro de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai (CIEJ), ressaltou a importância de incentivar de forma permanente o estudo e a partilha de informações entre os militantes para um melhor acompanhamento das reformas que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quer para o Judiciário Uruguai.

O que o BID pretende para o Judiciário Uruguaio em muito se assemelha às reformas que vem sendo feitas no Brasil. Após falar de diversos documentos elaborados pela instituição para o país, Fessler acrescentou que “existe uma abundância de documentos sobre as políticas que serão desenvolvidas, muitos dos quais se relacionam com o florescimento de financiamento para as consultorias [que atuam nesses processos]. Reciprocamente, a estratégia para os poderes judiciais parece exigir um esforço maior de busca e sistematização. Acreditamos que essa será uma das tarefas do futuro que devemos questionar, pela incidência direta que esta terá no conjunto dos setores populares que frequentemente são a primeira linha dessas políticas”.

Painelistas Daniel Fessler, Sérgio Nuñez, Ramiro López e Hugo Blasco

Países vizinhos, realidades diversas

Sérgio Nuñez abordou o novo estatuto para o trabalhador do Judiciário naquele país, elaborado em novembro de 2011 por uma subcomissão com esse propósito, no âmbito do Conselho Superior de Negociação Coletiva do Setor Público, e aprovado em agosto de 2013 pelo Parlamento. Ao contrário do que pode parecer em um primeiro momento, ele nada tem a ver com a nossa PEC 59/2013, antiga PEC 190, que agora tramita no Senado – a começar porque no Uruguai não há divisão entre servidores do Judiciário Estadual e Federal, eles são somente uma categoria. Nuñez explicou que o país vem passando por um processo denominado “Transformação Democrática do Estado” desde 2006, com a chegada dos governos progressistas, e que prossegue com o atual presidente, Jose “Pepe” Mujica, pretendendo romper definitivamente com a dinâmica de um Estado a serviço das classes dominantes, predisposto a favorecer o empresariado e proteger os setores financeiros, deixando de lado o resta das necessidades da sociedade.

No entanto, o painelista explicou que estas reformas não atingiram de forma significativa o Judiciário, por causa de seu discurso de se manter independente. Ainda assim, a luta da AFJU alcançou algumas melhorias, no que tange ao ingresso na carreira, feito agora por concurso público; avanços na saúde laboral e na lei de negociação coletiva para o setor público. “Mas, mesmo com esses claros avanços, ainda há muito o que percorrer a fim de uma transformação mais profunda do Judiciário e da função que ele presta à sociedade”, disse Sérgio Nuñez.

Se o Uruguai trabalha de forma progressista, buscando a revisão dos direitos e deveres dos trabalhadores à luz da dignidade da pessoa humana, a mesma coisa não se passa na vizinha Argentina (onde há divisão entre servidores estaduais e federais), conforme exposição de Hugo Blasco, representante da FJA, para quem o Judiciário é o poder mais conservador de qualquer país do mundo. “Vivemos em um sistema capitalista e, assim, o resultado dessa Justiça é uma Justiça para ricos”, afirmou, descrevendo a suntuosidade dos prédios do Judiciário argentino – mas que separa os servidores dos magistrados e mantém o povo bem longe. Os prédios também são bem longe uns dos outros, para, de acordo com Hugo Blasco, dificultar ao trabalhadores de se reunirem.

A precarização do trabalho, segundo Blasco, é uma realidade lá também, tal qual no Brasil. Os argentinos chegaram a pedir a intervenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujos convênios, de caráter constitucional, estão sendo totalmente violados no país – inclusive no que diz respeito à negociação coletiva. Para dar um exemplo do problema, Blasco disse que “na Argentina, há mais de cinco mi companheiros presos por protestar – é assim que funciona a nossa Justiça”.

Último a se manifestar antes do debate, Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe, falou sobre a ideia da federação de, a exemplo do Uruguai, também criar um centro de estudos para discutir questões do Judiciário para além das demandas salariais – o que vem sendo adiado pelas lutas que a categoria tem precisado empreender nos últimos anos. Ramiro citou as semelhanças entre Brasil e Argentina quanto aos prédios suntuosos que aqui, assim como lá, também pretendem afastar o povo e dificultar a união dos trabalhadores, além das cobranças cada vez maiores por produtividade, que esvaziam a luta por esgotarem (literalmente) o ânimo dos servidores. Lúcia Bernardes, coordenadora geral do SITRAEMG, ainda acrescentou uma outra questão: “os prédios suntuosos estão somente nas grandes cidades; no interior, os trabalhadores sofrem com locais precários e infraestrutura ruim”, disse, lembrando do que o Sindicato de Minas tem visto nas visitas feitas a servidores do interior.

Intensa troca de ideias

Ao fim do encontro, participantes posam com as bandeiras da Fenajufe e da AFJU

Depois de tanta informação e tantas diferenças entre os trâ países, o debate foi rico e muito concorrido. Os participantes questionaram os colegas da Argentina e do Uruguai sobre o sistema de aposentadoria para servidores públicos em seus países; a média salarial de servidores e juízes em início e fim de carreira (que é parecida com a brasileira); o relacionamento entre os governos e a categoria e entre os servidores do Estado e os federais, no caso da Argentina, e a relação entre sindicatos, centrais sindicais e partidos políticos nos dois países. Uma curiosidade: as cortes superiores dos dois países têm bem menos magistrados que as nossas – na Argentina são sete, e no Uruguai são apenas cinco componentes.

Para Hebe-Del Kader, coordenador geral do SITRAEMG, que retomou, em sua intervenção, o estatuto do servidor do Judiciário, os judiciários federal e estadual brasileiros não estão fazendo a discussão do assunto da forma correta, a começar pelo clima de animosidade que às vezes se observa. Ainda, o sindicalista mineiro sugeriu que seja feito um protocolo descrevendo o que o Judiciário dos três países – Brasil, Argentina e Uruguai – têm em comum,  que todos querem e como querem, para que possa haver de fato um trabalho em conjunto.

O evento terminou com a promessa de tentar realizar mais eventos como este em Porto Alegre também em Buenos Aires e Montevidéu, dada a riqueza das interações entre s servidores. “É preciso analisar a realidade todos os dias, porque ela não é estática como uma foto. Só assim poderemos tomar as melhores decisões”, concluiu Hugo Blasco. Após o envontro, os participantes seguiram para a Marcha de Abertura do Fórum Social Temático, cuja concentração se deu no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha.

Fonte: Sitraemg - Texto e fotos de Janaina Rochido, de Porto Alegre

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“Crise Capitalista,  Democracia, Justiça Social e Ambiental” é o tema do Fórum Social Temático, que começa hoje, 21 de janeiro, em Porto Alegre. O evento tem o objetivo de abrir um espaço para o debate democrático de ideias, da formulação de propostas e outras ações que se propõem a discutir os impactos do consumo e o capitalismo.

Realizado em anos pares, quando não ocorre a edição centralizada do Fórum Social Mundial, o fórum deste ano inclui 270 atividades entre debates, mostras, performances, expressões culturais, musicais, danças e poesia. O evento conta com convidados palestrantes da França, África do Sul, Grécia e Egito, além de brasileiros.

Entre os principais assuntos a a serem debatidos, destacam-se a crise política e social e a crise econômica mundial, além de sustentabilidade, economia solidária, mobilidade, inclusão social e internet. 

Confira mais informações e a programação completa clicando no link a seguir:  http://www.forumsocialportoalegre.org.br/programacao/programacao_geral.pdf

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Oficialmente o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, está em férias, mas receberá mais de R$ 14 mil, equivalentes a onze diárias, para realizar duas palestras. Essas férias, inclusive, foram antecipadas pelo ministro, deixando em aberto mandados de prisão da AP 470.

De acordo com o cronograma do Supremo, a primeira palestra, de 30 minutos, segundo o site da Agence Nationale de la Recherche, está marcada para o dia 24 em Paris. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres. O presidente do STF programou sua volta para a abertura do ano judiciário, no dia 3 de fevereiro. As atitudes de Barbosa têm constrangido magistrados e servidores.

Pontua a coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, que a categoria apresentou pauta emergencial ao presidente do STF/CNJ com reivindicação que já deveriam ter sido atendidas e ele fez ouvidos de mercador.  Os servidores da Justiça Federal, por exemplo, até agora não receberam os atrasados do reenquadramento da Lei 12.774/2012, sob o pretexto de falta de verba. Iracema ainda denuncia que os tribunais têm negado reiteradamente 1/2 diária aos servidores que se deslocam para trabalhar fora do seu local de trabalho, às vezes pernoitando às suas próprias expensas, retirando do seu salário para prestar serviço público, correspondente ao máximo 60% do valor do que é percebido pelos ministros.

STF publica agenda às pressas para justificar gastos de Joaquim Barbosa

Após a divulgação de que receberia esses valores pagos com dinheiro público, por dois dias de palestras na Europa durante período de férias, Joaquim Barbosa resolveu então divulgar uma agenda completa da viagem, com encontros que parecem ter sido montados para justificar os pagamentos adicionais. Vale lembrar que, até a denúncia feita pela imprensa, não havia nada disso previsto oficialmente pelo STF.

Confira abaixo o texto publicado pelo STF, no dia 16 de janeiro.

Presidente do STF participa de conferências em Paris e Londres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que estaria oficialmente em gozo de férias até o fim de janeiro, interromperá o período de descanso para atender a convites que lhe foram formulados há vários meses pela Universidade de Paris-Sorbonne, pelo presidente do Conselho Constitucional da França e pelo King's College, de Londres.

O ministro Joaquim Barbosa representará o Tribunal em colóquios e conferências nas duas instituições mencionadas – de indiscutível prestígio acadêmico. Além desses compromissos, entre 20 e 30 de janeiro de 2014 o presidente também visitará e retribuirá visitas a autoridades dos dois países.

Em todos os encontros o presidente abordará temas ligados ao funcionamento das instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal. As passagens aéreas serão pagas pelas universidades que formularam os convites.

O convite para a palestra em Paris foi feito pelo professor Dominique Rousseau, da Sorbonne. Já o King's College fez o convite quando tomou conhecimento da ida do presidente à Europa. O agendamento desses dois compromissos gerou, ainda, outros convites para reuniões e encontros. Segue abaixo a agenda oficial da viagem.

Agenda de trabalho do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal em Paris e Londres, em janeiro de 2014

PARIS

22 de janeiro (quarta-feira) – Encontro com o presidente do Conselho Constitucional da França, Jean-Louis Debré, e jantar com a presença do presidente do Conseil d'État, de autoridades judiciárias francesas e de doutrinadores e professores universitários franceses.

Conseil Constitutionnel
2, rue de Montpensier – 75001 - Paris

23 de janeiro (quinta-feira) – Encontro com a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira.

Ministério da Justiça da França
13, Place Vendôme – 75001 - Paris

24 de janeiro (sexta-feira) – Convidado de honra em seminário organizado pelo professor Dominique Rousseau na Universidade de Paris.

Universidade de Paris I
17, rue de la Sorbonne - Paris

25 e 26 de janeiro (sábado e domingo)

LONDRES

27 de janeiro (segunda-feira)
12h – Chegada a Londres
14h -15h30 – Encontro com o parlamentar Kenneth Clarke (ex-ministro da Justiça), especialista em programas anticorrupção.
28 de janeiro (terça-feira)
12h-15h – Visita e encontros no Inner Temple (um dos quatro Inns of Courts - associação de juízes e advogados).
12h – Recepção
12h30 – Almoço com juízes, o subtesoureiro e demais representantes do Conselho Internacional da Ordem dos Advogados - Bar Council's International Committe.
14h30-15h – Visita ao Inn e sua igreja com o Master of the Temple
15h30-17h – Visita à Biblioteca Britânica (British Library) e à 'Magna Carta'. Visita privada à Magna Carta e ao acervo de raridades brasileiras e latino-americanas da coleção da biblioteca. Encontro com Roly Keating (diretor da Biblioteca Britânica) e Caroline Brazier (diretora de coleções)

29 de janeiro (quarta-feira)
10h-12h – Encontro com estudantes do King's College.
13h-14h30 – Almoço na residência do embaixador do Brasil.
15h-16h – Encontro na Ordem dos Advogados da Inglaterra e Gales (Bar Council of England and Wales). Boas-vindas e apresentação do Bar Council por Nicholas Lavender QC, presidente da Ordem dos Advogados da Inglaterra e Gales. Apresentação das atividades do Comitê Internacional da Ordem dos Advogados (Bar Council International Committee) por Chantal-Aimee Doerries QC, presidente do Comitê Internacional. A relação do Bar Council com a Ordem dos Advogados e os projetos futuros, por Rederico Singarajah, líder do Comitê Internacional na relação com o Brasil.
17h-18h – Encontro com Lex Anglo-Brasil na Law Society of England and Wales
18h30 – Palestra no King's College (Saffra Lecture Theatre)

30 de janeiro (quinta-feira)
Retorno do ministro-presidente ao Brasil

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Estadão, Brasil 247 e STF

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A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada em Brasília, no dia 8 de fevereiro, às 10 horas. A pauta prevê espaço para informes, além de discussão sobre o calendário de mobilização e a campanha salarial.

Confira os critérios de participação:

A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação.

A Reunião Ampliada da Fenajufe se reunirá quando convocada pela Diretoria Executiva da Fenajufe, por ela própria ou na forma do disposto no inciso IV do Art. 6º deste Estatuto.

Parágrafo Único – Para assegurar a discussão prévia nas bases, a Reunião Ampliada será convocada pela Diretoria Executiva, com pauta definida e divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem enviados às Entidades filiadas.

Compõem a Reunião Ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe, representada pela coordenadora Eugênia Lacerda, participou da primeira reunião de 2014 do Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos. O encontro aconteceu nesta terça-feira (14/01), na sede da Condsef, em Brasília. Leia aqui o jornal do Fórum que destaca o lançamento da Campanha Salarial 2014.

A reunião reforçou o calendário de lançamento da campanha, com a confirmação de mobilização nos estados no próximo dia 22/01 e atividade em Brasília no dia 5 de fevereiro. Na capital federal, a atividade será em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. O objetivo é concentrar toda a pressão para consolidar um processo de negociação capaz de trazer soluções para a pauta que unifica os servidores federais. Para o dia 6 está prevista a realização de um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil. A próxima reunião do Fórum será no dia 7 de fevereiro.

Segundo notícia publicada pela Condsef, este ano, quando o Brasil sediará a Copa do Mundo, a campanha lembra que os servidores são como um time que serve ao Brasil e deve ser valorizado como toda equipe que pretende se sagrar campeã. Lembrando um dos principais motes das manifestações que tomaram as ruas no ano passado, a campanha pede serviços públicos no “padrão Fifa”.

Estão entre as bandeiras estão a luta por uma política salarial permanente,  paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base, regulamentação da negociação coletiva e diretrizes de plano de carreira. A retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos, além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e reajuste em benefícios também fazem parte das prioridades desta campanha salarial.

Marcado pela Copa do Mundo, que acontece entre junho e julho e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores públicos em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A categoria está ciente do papel fundamental que desempenha e vai cobrar do governo a garantia de investimentos urgentes no setor para que este país possa avançar não só economicamente, mas tornar-se socialmente mais justo.

Segundo Eugênia Lacerda, "atualmente há muitos motivos para não lutar, como descrença nas entidades sindicais, um governo que ataca os servidores públicos e retira os seus direitos, patrões que não os defendem e a mídia que não mostra a realidade de arrocho salarial, falta de reconhecimento e desvalorização com que os servidores públicos são tratados, mas tenho certeza de que 2014 é o ano em que os servidores vão acordar e exigir do governo a valorização que merecem. As manifestações de 2013 foram exemplos de que a luta dá resultados e esse é o caminho a seguir. Vamos pra rua, servidores". 

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O TRF1, não satisfeito com tantos desacertos com relação ao Pro-Social, arremata o ano de 2013 potencializando ainda mais prejuízos e discriminações impostas aos servidores a partir da resolução publicada no dia 19 de dezembro de 2013, véspera do recesso forense. 

A Resolução Presi/Secbe Nº. 31, de 18 de dezembro de 2013, que trata do novo Regulamento Geral do Pro-Social, publicada no Boletim de Serviço do TRF1, de 19 de dezembro de 2013, revoga a Resolução PRESI/SECBE Nº.6, de 30 de abril de 2013.

O novo regulamento, que já está em vigor desde o primeiro dia de 2014, prevê coparticipação em todos os procedimentos realizados em regime ambulatorial, os quais serão cobrados na rubrica de “Custeios Diversos”.

Além disso, os procedimentos que têm resoluções específicas passam a ter as cobranças de acordo com suas normatizações, tais como OPMEs [Resolução PRESI/SECBE 30, de 17/12/2013], Assistência Domiciliar à Saúde – Home Care [Portaria/PRESI/SECBE 180, de 30/10/2013], Tratamento Fora do Domicílio – TFD [Portaria/PRESI/SECBE 183 de 30/10/2013], Auxílio-Medicamento [Portaria PRESI/SECBE 181, de 30/10/2013], e Auxílio-Ortodôntico [Portaria/PRESI/SECBE 182 de 30/10/2013].

Principais mudanças

1- Ajustes na documentação a ser entregue nos setores competentes quando da inscrição e permanência de beneficiários no Pro-Social com a supressão da necessidade de apresentação de fotografia 3X4 e a inclusão do CPF;

2- Retorno da idade de 21 anos para permanência no Pro-Social sem necessidade de comprovante de renda para filho (a) e/ou enteado (a), conforme disposto no inciso IV do art. 5º do Regulamento-Geral;

3- Exclusão automática do Programa dos enteados, na mesma data em que houver a exclusão do ex-cônjuge ou ex-companheiro (a), como dependente do beneficiário titular;

4- Para a inscrição/permanência no Pro-Social de filho/enteado inválido, a renda a ser considerada é a líquida, que não poderá ser superior a dois salários mínimos. Considera-se renda líquida o rendimento bruto, deduzindo seus descontos compulsórios. A Pensão alimentícia não será considerada como renda;

5- Especificação de que as situações que ensejem o não-recebimento de parcela remuneratória pela folha de pagamento do Tribunal ou Seccional acarretarão a perda do direito de utilizar o Pro-Social, não sendo possível a manutenção de associados que percebam apenas rubricas indenizatórias, como indenização de transporte e/ou auxílio-alimentação;

6- Regulamentação da incidência de carências a ser observada pelos beneficiários: redução do prazo de carência para os servidores requisitados de Estados e Municípios, bem como a inclusão dos servidores sem vínculo e dos requisitados do Distrito Federal na previsão do cumprimento de carência;

7- As despesas com assistência direta à saúde deixarão de ocorrer por meio dos recursos próprios do Pro-Social a partir de 1º/01/2015, passando a sê-lo somente à conta de recursos da União, com o objetivo de reduzir o custo de manutenção do Programa para seus associados;

8- O custeio de despesas para beneficiários titulares requisitados dos Estados, Municípios e Distrito Federal bem como de seus respectivos dependentes diretos e indiretos será de 50% (cinqüenta por cento) sobre qualquer procedimento realizado;

9- Fica eliminada a limitação de 04 (quatro) dependentes para a contribuição mensal ao Pro-Social, ou seja, o beneficiário titular deverá contribuir com 0,5% de sua remuneração (descontados o Imposto de Renda e PSSS/INSS) para cada um de seus dependentes diretos;

10- Fica extinta a Cota Anual, a partir de 1º/01/2014, como medida de contenção de despesas do Pro-Social. O Programa tem coparticipação do beneficiário em todos os procedimentos, exceto internação;

11- Explicitação de regra que já vinha sendo adotada, formalizando-se que à Secretaria de Controle Interno compete a fiscalização da gestão financeira do Pro-Social, tanto dos recursos orçamentários como dos recursos próprios;

12- Toda e qualquer alteração do Regulamento-Geral do Pro-Social deve ser apreciada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social e homologada pelo Conselho de Administração do Tribunal, que disporá do prazo máximo de uma sessão, ordinária ou extraordinária para avaliação da matéria, sob pena de aprovação tácita.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, “essa resolução vem de encontro ao interesse social dos servidores dessa Regional”. Ela pontua ainda que a Fenajufe e os Sindicatos envolvidos devem continuar fazendo gestão para revogar essa resolução, ressaltando que “o que era ruim, ficou pior ainda”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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