Mesa de abertura: Cristiano Moreira, Ramiro López, Raul Vázquez e Hugo Blasco

A Fenajufe, em parceria com a Federação Judicial Argentina (FJA) e a Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU) realizaram, na manhã desta quarta-feira, 23, o Encontro da Coordenadora do ConeSul, evento no Auditório das Varas do Trabalho de Porto Alegre (RS), que objetivou a troca de experiências entre os representantes dos servidores dos três países sobre a realidade do Judiciário Federal em cada um deles. Representantes de diversos sindicatos estiveram presentes e o Sitraemg compareceu por meio dos coordenadores gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Hebe-Del Kader Batista Bicalho e a coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas Artalide Lopes Cunha.

A mesa de abertura contou com Hugo Blasco, representando a FJA, Raul Vázquez pela AFJU, Ramiro López pela Fenajufe e Cristiano Moreira pelo Sinrajufe-RS, sindicato anfitrião do evento, que aconteceu dentro das programações do Fórum Social Temático 2014, de 21 a 26 de janeiro. Ao saudar os participantes, Cristiano, coordenador da Secretaria de Política e Organização Sindical do Sintrajufe-RS, pontuou que “a nossa luta é a mesma em qualquer lugar do mundo, pois enfrentamos um inimigo comum”, por isso a importância daquele encontro, para “dividir experiências e unificar as lutas”. Para o dirigente sindical, a conjuntura desse ano, com a controversa Copa do Mundo sendo realizada no Brasil, aponta para um período de intensa mobilização. Ramiro López, por sua vez, também apontou a intercessão nas questões do Judiciário dos três países cintando o Documento 319 do banco Mundial: “o que o Banco Mundial e o capital querem para o nosso Judiciário é o mesmo para o Uruguai e a Argentina. Temos que insistir e ir em frente, sempre mostrando a importância de eventos como este [o encontro]”.

Dentre os participantes, os coordenadores do Sitraemg, Lúca Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del Kader e Artalide Lopes Cunha

O BID e o Judiciário

Em um primeiro momento, os temas “Reforma do Judiciário” e “Estatuto dos Servidores do Judiciário, processo de reestruturação produtiva e suas consequências” seriam tratados em separado, mas, dada a estreita relação entre ambos, decidiu-se por unificar as palestras. Daniel Fessler e Sérgio Nuñez, representantes do Uruguai, foram os primeiros painelistas da programação. Daniel Fessler, que é diretor do Centro de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai (CIEJ), ressaltou a importância de incentivar de forma permanente o estudo e a partilha de informações entre os militantes para um melhor acompanhamento das reformas que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quer para o Judiciário Uruguai.

O que o BID pretende para o Judiciário Uruguaio em muito se assemelha às reformas que vem sendo feitas no Brasil. Após falar de diversos documentos elaborados pela instituição para o país, Fessler acrescentou que “existe uma abundância de documentos sobre as políticas que serão desenvolvidas, muitos dos quais se relacionam com o florescimento de financiamento para as consultorias [que atuam nesses processos]. Reciprocamente, a estratégia para os poderes judiciais parece exigir um esforço maior de busca e sistematização. Acreditamos que essa será uma das tarefas do futuro que devemos questionar, pela incidência direta que esta terá no conjunto dos setores populares que frequentemente são a primeira linha dessas políticas”.

Painelistas Daniel Fessler, Sérgio Nuñez, Ramiro López e Hugo Blasco

Países vizinhos, realidades diversas

Sérgio Nuñez abordou o novo estatuto para o trabalhador do Judiciário naquele país, elaborado em novembro de 2011 por uma subcomissão com esse propósito, no âmbito do Conselho Superior de Negociação Coletiva do Setor Público, e aprovado em agosto de 2013 pelo Parlamento. Ao contrário do que pode parecer em um primeiro momento, ele nada tem a ver com a nossa PEC 59/2013, antiga PEC 190, que agora tramita no Senado – a começar porque no Uruguai não há divisão entre servidores do Judiciário Estadual e Federal, eles são somente uma categoria. Nuñez explicou que o país vem passando por um processo denominado “Transformação Democrática do Estado” desde 2006, com a chegada dos governos progressistas, e que prossegue com o atual presidente, Jose “Pepe” Mujica, pretendendo romper definitivamente com a dinâmica de um Estado a serviço das classes dominantes, predisposto a favorecer o empresariado e proteger os setores financeiros, deixando de lado o resta das necessidades da sociedade.

No entanto, o painelista explicou que estas reformas não atingiram de forma significativa o Judiciário, por causa de seu discurso de se manter independente. Ainda assim, a luta da AFJU alcançou algumas melhorias, no que tange ao ingresso na carreira, feito agora por concurso público; avanços na saúde laboral e na lei de negociação coletiva para o setor público. “Mas, mesmo com esses claros avanços, ainda há muito o que percorrer a fim de uma transformação mais profunda do Judiciário e da função que ele presta à sociedade”, disse Sérgio Nuñez.

Se o Uruguai trabalha de forma progressista, buscando a revisão dos direitos e deveres dos trabalhadores à luz da dignidade da pessoa humana, a mesma coisa não se passa na vizinha Argentina (onde há divisão entre servidores estaduais e federais), conforme exposição de Hugo Blasco, representante da FJA, para quem o Judiciário é o poder mais conservador de qualquer país do mundo. “Vivemos em um sistema capitalista e, assim, o resultado dessa Justiça é uma Justiça para ricos”, afirmou, descrevendo a suntuosidade dos prédios do Judiciário argentino – mas que separa os servidores dos magistrados e mantém o povo bem longe. Os prédios também são bem longe uns dos outros, para, de acordo com Hugo Blasco, dificultar ao trabalhadores de se reunirem.

A precarização do trabalho, segundo Blasco, é uma realidade lá também, tal qual no Brasil. Os argentinos chegaram a pedir a intervenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujos convênios, de caráter constitucional, estão sendo totalmente violados no país – inclusive no que diz respeito à negociação coletiva. Para dar um exemplo do problema, Blasco disse que “na Argentina, há mais de cinco mi companheiros presos por protestar – é assim que funciona a nossa Justiça”.

Último a se manifestar antes do debate, Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe, falou sobre a ideia da federação de, a exemplo do Uruguai, também criar um centro de estudos para discutir questões do Judiciário para além das demandas salariais – o que vem sendo adiado pelas lutas que a categoria tem precisado empreender nos últimos anos. Ramiro citou as semelhanças entre Brasil e Argentina quanto aos prédios suntuosos que aqui, assim como lá, também pretendem afastar o povo e dificultar a união dos trabalhadores, além das cobranças cada vez maiores por produtividade, que esvaziam a luta por esgotarem (literalmente) o ânimo dos servidores. Lúcia Bernardes, coordenadora geral do SITRAEMG, ainda acrescentou uma outra questão: “os prédios suntuosos estão somente nas grandes cidades; no interior, os trabalhadores sofrem com locais precários e infraestrutura ruim”, disse, lembrando do que o Sindicato de Minas tem visto nas visitas feitas a servidores do interior.

Intensa troca de ideias

Ao fim do encontro, participantes posam com as bandeiras da Fenajufe e da AFJU

Depois de tanta informação e tantas diferenças entre os trâ países, o debate foi rico e muito concorrido. Os participantes questionaram os colegas da Argentina e do Uruguai sobre o sistema de aposentadoria para servidores públicos em seus países; a média salarial de servidores e juízes em início e fim de carreira (que é parecida com a brasileira); o relacionamento entre os governos e a categoria e entre os servidores do Estado e os federais, no caso da Argentina, e a relação entre sindicatos, centrais sindicais e partidos políticos nos dois países. Uma curiosidade: as cortes superiores dos dois países têm bem menos magistrados que as nossas – na Argentina são sete, e no Uruguai são apenas cinco componentes.

Para Hebe-Del Kader, coordenador geral do SITRAEMG, que retomou, em sua intervenção, o estatuto do servidor do Judiciário, os judiciários federal e estadual brasileiros não estão fazendo a discussão do assunto da forma correta, a começar pelo clima de animosidade que às vezes se observa. Ainda, o sindicalista mineiro sugeriu que seja feito um protocolo descrevendo o que o Judiciário dos três países – Brasil, Argentina e Uruguai – têm em comum,  que todos querem e como querem, para que possa haver de fato um trabalho em conjunto.

O evento terminou com a promessa de tentar realizar mais eventos como este em Porto Alegre também em Buenos Aires e Montevidéu, dada a riqueza das interações entre s servidores. “É preciso analisar a realidade todos os dias, porque ela não é estática como uma foto. Só assim poderemos tomar as melhores decisões”, concluiu Hugo Blasco. Após o envontro, os participantes seguiram para a Marcha de Abertura do Fórum Social Temático, cuja concentração se deu no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha.

Fonte: Sitraemg - Texto e fotos de Janaina Rochido, de Porto Alegre

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“Crise Capitalista,  Democracia, Justiça Social e Ambiental” é o tema do Fórum Social Temático, que começa hoje, 21 de janeiro, em Porto Alegre. O evento tem o objetivo de abrir um espaço para o debate democrático de ideias, da formulação de propostas e outras ações que se propõem a discutir os impactos do consumo e o capitalismo.

Realizado em anos pares, quando não ocorre a edição centralizada do Fórum Social Mundial, o fórum deste ano inclui 270 atividades entre debates, mostras, performances, expressões culturais, musicais, danças e poesia. O evento conta com convidados palestrantes da França, África do Sul, Grécia e Egito, além de brasileiros.

Entre os principais assuntos a a serem debatidos, destacam-se a crise política e social e a crise econômica mundial, além de sustentabilidade, economia solidária, mobilidade, inclusão social e internet. 

Confira mais informações e a programação completa clicando no link a seguir:  http://www.forumsocialportoalegre.org.br/programacao/programacao_geral.pdf

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Oficialmente o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, está em férias, mas receberá mais de R$ 14 mil, equivalentes a onze diárias, para realizar duas palestras. Essas férias, inclusive, foram antecipadas pelo ministro, deixando em aberto mandados de prisão da AP 470.

De acordo com o cronograma do Supremo, a primeira palestra, de 30 minutos, segundo o site da Agence Nationale de la Recherche, está marcada para o dia 24 em Paris. A segunda ocorre cinco dias depois, em Londres. O presidente do STF programou sua volta para a abertura do ano judiciário, no dia 3 de fevereiro. As atitudes de Barbosa têm constrangido magistrados e servidores.

Pontua a coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, que a categoria apresentou pauta emergencial ao presidente do STF/CNJ com reivindicação que já deveriam ter sido atendidas e ele fez ouvidos de mercador.  Os servidores da Justiça Federal, por exemplo, até agora não receberam os atrasados do reenquadramento da Lei 12.774/2012, sob o pretexto de falta de verba. Iracema ainda denuncia que os tribunais têm negado reiteradamente 1/2 diária aos servidores que se deslocam para trabalhar fora do seu local de trabalho, às vezes pernoitando às suas próprias expensas, retirando do seu salário para prestar serviço público, correspondente ao máximo 60% do valor do que é percebido pelos ministros.

STF publica agenda às pressas para justificar gastos de Joaquim Barbosa

Após a divulgação de que receberia esses valores pagos com dinheiro público, por dois dias de palestras na Europa durante período de férias, Joaquim Barbosa resolveu então divulgar uma agenda completa da viagem, com encontros que parecem ter sido montados para justificar os pagamentos adicionais. Vale lembrar que, até a denúncia feita pela imprensa, não havia nada disso previsto oficialmente pelo STF.

Confira abaixo o texto publicado pelo STF, no dia 16 de janeiro.

Presidente do STF participa de conferências em Paris e Londres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que estaria oficialmente em gozo de férias até o fim de janeiro, interromperá o período de descanso para atender a convites que lhe foram formulados há vários meses pela Universidade de Paris-Sorbonne, pelo presidente do Conselho Constitucional da França e pelo King's College, de Londres.

O ministro Joaquim Barbosa representará o Tribunal em colóquios e conferências nas duas instituições mencionadas – de indiscutível prestígio acadêmico. Além desses compromissos, entre 20 e 30 de janeiro de 2014 o presidente também visitará e retribuirá visitas a autoridades dos dois países.

Em todos os encontros o presidente abordará temas ligados ao funcionamento das instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal. As passagens aéreas serão pagas pelas universidades que formularam os convites.

O convite para a palestra em Paris foi feito pelo professor Dominique Rousseau, da Sorbonne. Já o King's College fez o convite quando tomou conhecimento da ida do presidente à Europa. O agendamento desses dois compromissos gerou, ainda, outros convites para reuniões e encontros. Segue abaixo a agenda oficial da viagem.

Agenda de trabalho do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal em Paris e Londres, em janeiro de 2014

PARIS

22 de janeiro (quarta-feira) – Encontro com o presidente do Conselho Constitucional da França, Jean-Louis Debré, e jantar com a presença do presidente do Conseil d'État, de autoridades judiciárias francesas e de doutrinadores e professores universitários franceses.

Conseil Constitutionnel
2, rue de Montpensier – 75001 - Paris

23 de janeiro (quinta-feira) – Encontro com a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira.

Ministério da Justiça da França
13, Place Vendôme – 75001 - Paris

24 de janeiro (sexta-feira) – Convidado de honra em seminário organizado pelo professor Dominique Rousseau na Universidade de Paris.

Universidade de Paris I
17, rue de la Sorbonne - Paris

25 e 26 de janeiro (sábado e domingo)

LONDRES

27 de janeiro (segunda-feira)
12h – Chegada a Londres
14h -15h30 – Encontro com o parlamentar Kenneth Clarke (ex-ministro da Justiça), especialista em programas anticorrupção.
28 de janeiro (terça-feira)
12h-15h – Visita e encontros no Inner Temple (um dos quatro Inns of Courts - associação de juízes e advogados).
12h – Recepção
12h30 – Almoço com juízes, o subtesoureiro e demais representantes do Conselho Internacional da Ordem dos Advogados - Bar Council's International Committe.
14h30-15h – Visita ao Inn e sua igreja com o Master of the Temple
15h30-17h – Visita à Biblioteca Britânica (British Library) e à 'Magna Carta'. Visita privada à Magna Carta e ao acervo de raridades brasileiras e latino-americanas da coleção da biblioteca. Encontro com Roly Keating (diretor da Biblioteca Britânica) e Caroline Brazier (diretora de coleções)

29 de janeiro (quarta-feira)
10h-12h – Encontro com estudantes do King's College.
13h-14h30 – Almoço na residência do embaixador do Brasil.
15h-16h – Encontro na Ordem dos Advogados da Inglaterra e Gales (Bar Council of England and Wales). Boas-vindas e apresentação do Bar Council por Nicholas Lavender QC, presidente da Ordem dos Advogados da Inglaterra e Gales. Apresentação das atividades do Comitê Internacional da Ordem dos Advogados (Bar Council International Committee) por Chantal-Aimee Doerries QC, presidente do Comitê Internacional. A relação do Bar Council com a Ordem dos Advogados e os projetos futuros, por Rederico Singarajah, líder do Comitê Internacional na relação com o Brasil.
17h-18h – Encontro com Lex Anglo-Brasil na Law Society of England and Wales
18h30 – Palestra no King's College (Saffra Lecture Theatre)

30 de janeiro (quinta-feira)
Retorno do ministro-presidente ao Brasil

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Estadão, Brasil 247 e STF

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A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada em Brasília, no dia 8 de fevereiro, às 10 horas. A pauta prevê espaço para informes, além de discussão sobre o calendário de mobilização e a campanha salarial.

Confira os critérios de participação:

A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação.

A Reunião Ampliada da Fenajufe se reunirá quando convocada pela Diretoria Executiva da Fenajufe, por ela própria ou na forma do disposto no inciso IV do Art. 6º deste Estatuto.

Parágrafo Único – Para assegurar a discussão prévia nas bases, a Reunião Ampliada será convocada pela Diretoria Executiva, com pauta definida e divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem enviados às Entidades filiadas.

Compõem a Reunião Ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe, representada pela coordenadora Eugênia Lacerda, participou da primeira reunião de 2014 do Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos. O encontro aconteceu nesta terça-feira (14/01), na sede da Condsef, em Brasília. Leia aqui o jornal do Fórum que destaca o lançamento da Campanha Salarial 2014.

A reunião reforçou o calendário de lançamento da campanha, com a confirmação de mobilização nos estados no próximo dia 22/01 e atividade em Brasília no dia 5 de fevereiro. Na capital federal, a atividade será em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. O objetivo é concentrar toda a pressão para consolidar um processo de negociação capaz de trazer soluções para a pauta que unifica os servidores federais. Para o dia 6 está prevista a realização de um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil. A próxima reunião do Fórum será no dia 7 de fevereiro.

Segundo notícia publicada pela Condsef, este ano, quando o Brasil sediará a Copa do Mundo, a campanha lembra que os servidores são como um time que serve ao Brasil e deve ser valorizado como toda equipe que pretende se sagrar campeã. Lembrando um dos principais motes das manifestações que tomaram as ruas no ano passado, a campanha pede serviços públicos no “padrão Fifa”.

Estão entre as bandeiras estão a luta por uma política salarial permanente,  paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base, regulamentação da negociação coletiva e diretrizes de plano de carreira. A retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos, além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e reajuste em benefícios também fazem parte das prioridades desta campanha salarial.

Marcado pela Copa do Mundo, que acontece entre junho e julho e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores públicos em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A categoria está ciente do papel fundamental que desempenha e vai cobrar do governo a garantia de investimentos urgentes no setor para que este país possa avançar não só economicamente, mas tornar-se socialmente mais justo.

Segundo Eugênia Lacerda, "atualmente há muitos motivos para não lutar, como descrença nas entidades sindicais, um governo que ataca os servidores públicos e retira os seus direitos, patrões que não os defendem e a mídia que não mostra a realidade de arrocho salarial, falta de reconhecimento e desvalorização com que os servidores públicos são tratados, mas tenho certeza de que 2014 é o ano em que os servidores vão acordar e exigir do governo a valorização que merecem. As manifestações de 2013 foram exemplos de que a luta dá resultados e esse é o caminho a seguir. Vamos pra rua, servidores". 

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O TRF1, não satisfeito com tantos desacertos com relação ao Pro-Social, arremata o ano de 2013 potencializando ainda mais prejuízos e discriminações impostas aos servidores a partir da resolução publicada no dia 19 de dezembro de 2013, véspera do recesso forense. 

A Resolução Presi/Secbe Nº. 31, de 18 de dezembro de 2013, que trata do novo Regulamento Geral do Pro-Social, publicada no Boletim de Serviço do TRF1, de 19 de dezembro de 2013, revoga a Resolução PRESI/SECBE Nº.6, de 30 de abril de 2013.

O novo regulamento, que já está em vigor desde o primeiro dia de 2014, prevê coparticipação em todos os procedimentos realizados em regime ambulatorial, os quais serão cobrados na rubrica de “Custeios Diversos”.

Além disso, os procedimentos que têm resoluções específicas passam a ter as cobranças de acordo com suas normatizações, tais como OPMEs [Resolução PRESI/SECBE 30, de 17/12/2013], Assistência Domiciliar à Saúde – Home Care [Portaria/PRESI/SECBE 180, de 30/10/2013], Tratamento Fora do Domicílio – TFD [Portaria/PRESI/SECBE 183 de 30/10/2013], Auxílio-Medicamento [Portaria PRESI/SECBE 181, de 30/10/2013], e Auxílio-Ortodôntico [Portaria/PRESI/SECBE 182 de 30/10/2013].

Principais mudanças

1- Ajustes na documentação a ser entregue nos setores competentes quando da inscrição e permanência de beneficiários no Pro-Social com a supressão da necessidade de apresentação de fotografia 3X4 e a inclusão do CPF;

2- Retorno da idade de 21 anos para permanência no Pro-Social sem necessidade de comprovante de renda para filho (a) e/ou enteado (a), conforme disposto no inciso IV do art. 5º do Regulamento-Geral;

3- Exclusão automática do Programa dos enteados, na mesma data em que houver a exclusão do ex-cônjuge ou ex-companheiro (a), como dependente do beneficiário titular;

4- Para a inscrição/permanência no Pro-Social de filho/enteado inválido, a renda a ser considerada é a líquida, que não poderá ser superior a dois salários mínimos. Considera-se renda líquida o rendimento bruto, deduzindo seus descontos compulsórios. A Pensão alimentícia não será considerada como renda;

5- Especificação de que as situações que ensejem o não-recebimento de parcela remuneratória pela folha de pagamento do Tribunal ou Seccional acarretarão a perda do direito de utilizar o Pro-Social, não sendo possível a manutenção de associados que percebam apenas rubricas indenizatórias, como indenização de transporte e/ou auxílio-alimentação;

6- Regulamentação da incidência de carências a ser observada pelos beneficiários: redução do prazo de carência para os servidores requisitados de Estados e Municípios, bem como a inclusão dos servidores sem vínculo e dos requisitados do Distrito Federal na previsão do cumprimento de carência;

7- As despesas com assistência direta à saúde deixarão de ocorrer por meio dos recursos próprios do Pro-Social a partir de 1º/01/2015, passando a sê-lo somente à conta de recursos da União, com o objetivo de reduzir o custo de manutenção do Programa para seus associados;

8- O custeio de despesas para beneficiários titulares requisitados dos Estados, Municípios e Distrito Federal bem como de seus respectivos dependentes diretos e indiretos será de 50% (cinqüenta por cento) sobre qualquer procedimento realizado;

9- Fica eliminada a limitação de 04 (quatro) dependentes para a contribuição mensal ao Pro-Social, ou seja, o beneficiário titular deverá contribuir com 0,5% de sua remuneração (descontados o Imposto de Renda e PSSS/INSS) para cada um de seus dependentes diretos;

10- Fica extinta a Cota Anual, a partir de 1º/01/2014, como medida de contenção de despesas do Pro-Social. O Programa tem coparticipação do beneficiário em todos os procedimentos, exceto internação;

11- Explicitação de regra que já vinha sendo adotada, formalizando-se que à Secretaria de Controle Interno compete a fiscalização da gestão financeira do Pro-Social, tanto dos recursos orçamentários como dos recursos próprios;

12- Toda e qualquer alteração do Regulamento-Geral do Pro-Social deve ser apreciada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social e homologada pelo Conselho de Administração do Tribunal, que disporá do prazo máximo de uma sessão, ordinária ou extraordinária para avaliação da matéria, sob pena de aprovação tácita.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, “essa resolução vem de encontro ao interesse social dos servidores dessa Regional”. Ela pontua ainda que a Fenajufe e os Sindicatos envolvidos devem continuar fazendo gestão para revogar essa resolução, ressaltando que “o que era ruim, ficou pior ainda”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel até que os sites do Judiciário fossem plenamente acessíveis. A advogada Deborah Prates, do Rio de Janeiro, afirma que a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) prejudica seu trabalho, porque a ferramenta de navegação para pessoas cegas passou a travar com o novo sistema.

No pedido encaminhado em novembro de 2013, Deborah diz que o PJe desconsidera hoje normas de acessibilidade para a Internet e que, por isso, ela precisa implorar a terceiros para enviar petições eletrônicas, sentindo-se humilhada e dependente. A advogada solicitou uma liminar que permitisse provisoriamente a continuidade do uso do papel.

Em resposta, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, afirmou em dezembro não haver razões suficientes para conceder a liminar. Para Barbosa, “o motivo explanado pela reclamante, no sentido de necessitar de ajuda de terceiros para o envio de uma petição eletrônica ante a inacessibilidade do sistema para deficientes visuais, não configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. O ministro suspendeu a reclamação por entender que já tramita no conselho um pedido semelhante e que é necessário “evitar o risco de decisões conflitantes”.

O caso citado por Barbosa é uma reclamação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que aponta uma série de problemas no PJe, “especialmente no que tange à garantia de acesso às pessoas com deficiência, como os deficientes visuais e também aos idosos”. O pedido de providências, apresentado pela OAB em agosto do ano passado, ainda não tem resposta. O relator, conselheiro Emmanoel Campelo Pereira, alegou em outubro que esperaria o desfecho de outros processos com matéria “idêntica” previstos para entrar na pauta do plenário do CNJ.

Prates afirma ter ficado “surpresa” com a decisão do CNJ. “O que é dano irreparável? O PJe tira hoje a possibilidade de eu trabalhar. Desde outubro não se aceita mais nada em papel, não tenho liberdade de entrar no site para saber como estão meus processos. Não consigo nem fazer meu login”, afirma a advogada, que é cega há cerca de sete anos e chegou a ser proibida, em 2009, de entrar com seu cão-guia em um prédio do Tribunal de Justiça do Rio. Ela relata que seu leitor de tela, que transforma códigos em áudio, não funciona no PJe.

A advogada diz que o CNJ descumpre uma regra própria, a recomendação 27/2009, que determina a acessibilidade em todos os tribunais em estruturas físicas, arquitetônicas e de comunicação, por exemplo. Ela afirma que tentará agora uma audiência com o presidente do CNJ para explicar seu pedido.

Servidores também sofrem

Não é à toa que a Fenajufe vem fazendo sérias críticas à forma com que o PJe está sendo implantado. Além dessa questão específica de discriminação a esta advogada cega, os servidores sofrem muito ao ter que trabalhar com um sistema inacabado e ruim, que faz com que aumente o esforço para cumprirem as metas. Em geral, o prazo médio de tramitação depois do PJe tem aumentado cm relação aos processos anteriores. A saúde dos servidores vem piorando com a implantação desse processo e as perspectivas apontam para uma crescente precarização do trabalho. Todos vão trabalhar mais, com um instrumento que suga os servidores e aumenta o nível de controle. A tendência é a valorização dos cargos mais altos, que controlam, e a desvalorização da mão de obra controlada, que vai cumprir as metas, com a tendência de uma gradativa extinção de cargos.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0006968-22.2013.2.00.0000

Fonte: Consultor Jurídico, com adaptações de Eduardo Wendhausen Ramos (Fenajufe)

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Depois de muita pressão da Fenajufe, sindicatos e servidores de todo o Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 20 de dezembro, o projeto de lei que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04. A proposta tramita como PL 7027/2013.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado, em 17 de dezembro, o processo administrativo que resultou no projeto. Isso depois da insistência dos servidores que, ouvidos pela relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi, conseguiram a inclusão, a votação e a aprovação da matéria. A sessão foi acompanhada pela diretora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, pelo  coordenador geral do Sintrajurn/RN, Leandro Gonçalves, e pelo diretor do Sintrajufe/RS, Fagner Azeredo.

Logo após a aprovação pelo CNJ, a Fenajufe encaminhou ofício ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para que enviasse imediatamente o projeto ao Congresso Nacional. A iniciativa deveu-se à resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de levar a proposta às sessões do CNJ, órgão também presidido por ele.

A antiga reivindicação integra a pauta emergencial entregue aos tribunais superiores e deverá seguir sendo parte da campanha salarial conjunta que está sendo construída para 2014, a ser lançada com atos nos estados, no dia 22 de janeiro, e marcha a Brasília, no dia 5 de fevereiro.

Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindjufe-BA

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A Fenajufe convoca seus sindicatos filiados e toda a categoria a se unirem aos demais servidores públicos federais para começar 2014 com uma forte campanha salarial.

Confira o calendário de atividades para o início do ano:

22/01 - lançamento, nos estados, da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014;

05/02 - lançamento nacional da campanha salarial dos servidores públicos federais 2014, com marcha sobre Brasília;

07/02 - Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais;

08/02 - Reunião Ampliada da Fenajufe, em Brasília

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Em cumprimento à resolução da Reunião Ampliada, a Fenajufe realizou, na última terça-feira (17/12) reunião preparatória para a instalação do GT (Grupo de Trabalho) de Carreira, prevista para acontecer nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2014. Além de do coordenador da Fenajufe João Batista, que esteve na reunião como plantonista da semana, representaram a Federação os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Evangelista e Pedro Aparecido, Roberto Ponciano, além de representantes dos sindicatos Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindijufe/MT, Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA,  Sintrajurn/RN e Sindjuf/PB.

Por deliberação da reunião, os sindicatos filiados estão orientados a criar o seu GT local e enviar a designação formal do seu representante para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 15 de fevereiro de 2014, uma semana antes da instalação do GT.

A reunião também criou uma comissão composta por quatro membros da diretoria executiva da Fenajufe, que deverá elaborar uma proposta de Regimento Interno que será discutida na próxima reunião do GTN (Grupo de Trabalho Nacional). Esta proposta deverá ser enviada aos sindicatos até o dia 31 de janeiro de 2014, para que possam receber contribuições antes de sua aprovação, que acontecerá durante a reunião de instalação do grupo de trabalho.

Foi reafirmado o caráter consultivo e não deliberativo do GTN, que vai trabalhar a partir do acumulo de discussão anterior e com as propostas que virão dos GTRs (Grupos de Trabalhos Regionais, organizados pelos sindicatos). Após a conclusão do trabalho do GTN, este será submetido a uma instância deliberativa da Fenajufe. Também será definido um calendário com as etapas a serem cumpridas.

No Regimento Interno do GTN deve constar os objetivos, caráter permanente, composição, a periodicidade de reuniões ordinárias e possibilidade de reuniões extraordinárias, a dinâmica de funcionamento, prazo de convocação das suas reuniões procurando fazê-las casadas com as atividades nacionais. Deverá haver atualização do link na pagina da Fenajufe, calendário de reuniões, links dos estados e os relatórios de reuniões do GTN. Todas as propostas apresentadas na reunião do GTN do dia 17/12 serão sistematizadas pela comissão para elaboração do Regimento Interno. Este não deve abordar as formas de criação dos GTRs a serem organizados pelos sindicatos, que têm autonomia para fazê-lo.

Um assunto que tem relação com a formulação do plano de carreira é a tramitação da PEC 59/13, que pode influir diretamente no futuro da carreira dos servidores. Portanto, foi reforçada a necessidade de continuar lutando fortemente contra esta PEC.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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Dando continuidade ao intenso trabalho de articulação no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (18/12) os diretores plantonistas da Fenajufe, João Batista e Roberto Ponciano, reuniram-se com o assessor do senador Paulo Paim, Luís Henrique Benevennuto, para tratar das PECs 54/13 e 59/13.

No caso da PEC 54, que trata da concessão da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, Roberto Ponciano traçou um histórico recente do trabalho da Fenajufe pela sua aprovação, colocando a questão da justiça do projeto, já que as aposentadorias especiais para PCDs na verdade de especial não têm nada. Tem o problema da falta de integralidade e paridade (mesmo com a EC70, que não resolveu integralmente a questão) e também a questão da classificação imposta pelo Ministério da Previdência sobre as aposentadorias, de acordo com o grau de deficiência classificado em leve, moderada e grave. Ele explicou que tal classificação só serve para a concessão da vaga ao servidor, mas há total oposição dos deficientes e da Fenajufe a tentar usar esta classificação para classificar as aposentadorias, como no recente decreto de Dilma. Ponciano também pediu que o senador não desista do PLS 270 e da PEC 54, já que as controvérsias podem ser dirimidas durante a tramitação do projeto.

O assessor do senador disse que Paim não desistirá dos projetos, e que eles ficaram parados após a última audiência pública, devido às controvérsias surgidas e sugeriu que a Fenajufe peça uma audiência pública para instruir o projeto. Ponciano então informou que a Federação já havia pedido a audiência, mas a solicitação foi negada para este ano por não haver agenda, mas que o pedido será renovado no início de 2014.

A fim de esclarecer a proposta de estatuto único contido na PEC 59, João Batista abordou o assunto com o assessor do senador. Após ouvir atentamente os argumentos contrários à aprovação da PEC, por trazer sérios riscos à carreira, Luís Henrique se prontificou a discutir oportunamente o assunto com Paulo Paim, sugerindo à Fenajufe que seja feito requerimento de realização de audiência pública para ouvir as partes envolvidas no processo, incluindo os representantes do Executivo Estadual e do STF.

Roberto Ponciano ainda alertou ao assessor do senador, que a tal PEC é uma carta em branca dada ao STF, que não abre a possibilidade de participação em seus projetos e que não viria para nos dar direitos e que tem a contrariedade da Fenajufe, uma Federação que representa cerca de 120 mil trabalhadores.

Na visão dos dirigentes da Fenajufe, a reunião foi produtiva, haja vista que com ela, se conseguiu mostrar que a Federação, os sindicatos e os servidores estão mobilizados e são contrários a que a PEC 59 seja aprovada.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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A Fenajufe, representada pela coordenadora Eugênia Lacerda, participou da Plenária dos Servidores Públicos Federais, que ocorreu no dia 15 de dezembro de 2013, no Auditório do Templo da Legião da Boa Vontade, em Brasília. Também participaram Andes-SN, CSP/Conlutas,  Fasubra, Fenasps, Sinasefe e Asmpf, como observadora.

As entidades nacionais e os delegados e observadores presentes à plenária discutiram a mudança da conjuntura, principalmente a partir das mobilizações de junho, trataram da necessidade de implementar  a campanha salarial 2014 e seu calendário nos estados e nacionalmente, a construção da greve, caso não sejam atendidos em sua pauta, a luta contra a criminalização dos movimentos, como no caso da tentativa do governo e do congresso de acabar com o direito de greve, e demais elementos fundamentais para fortalecer as lutas necessárias em 2014.

Eugênia Lacerda informou que a Fenajufe participou de reunião com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) para tratar da regulamentação do direito de greve. Também informou que a Federação realizou, no Rio de Janeiro, seminário sobre a consciência negra, de 21 a 24 de novembro de 2013. Ela disse ainda que a entidade tem atuado constantemente contra a aprovação da PEC 59/2013 que está tramitando no Senado Federal e dá ao STF prazo de 180 dias para o envio de projeto com estatuto dos servidores do Judiciário. Informou, ainda, sobre a instalação do GT de Carreira da Fenajufe. Por fim, disse que a reunião ampliada da Fenajufe referendou o calendário do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs.

Ademais, Eugênia anunciou que foi criado o Núcleo do DF da Auditoria Cidadã da Dívida, com apoio da Fenajufe. Pediu o apoio da Cnesf e disse que essa é uma questão extremamente importante, pois não justifica o Brasil, que é a sétima economia do mundo, ser o 85º em distribuição de renda e o governo dizer que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores públicos, mas gasta 43% do orçamento para pagamento de dívida.  Ela encerrou o informe afirmando que é preciso fortalecer os núcleos existentes e criar novos, pois a questão da dívida está intrinsecamente ligada às dificuldades financeiras que a população vem passando, devido a opção política que o governo fez de priorizar o sistema financeiro em detrimento dos trabalhadores.

A Plenária aprovou as seguintes propostas:

1. Ratificar o calendário da campanha salarial 2014 dos SPFs e sua pauta de reivindicações, com centralidade na reposição inflacionária e revisão geral anual com data-base;
2. Apoiar, convocar  e participar das atividades do Fórum dos Servidores Públicos Federais e do Espaço Unidade de Ação;
3. Realizar uma campanha nacional pela Cnesf contra o Funpresp. O Andes disponibilizará o arquivo fonte de sua cartilha para que as entidades e a Cnesf possam utilizar na campanha;
4. Apoiar e participar da Campanha contra a Criminalização da pobreza e das lutas;
5. Indicar uma reunião ampliada/Plenária da Cnesf para fevereiro/março;
6. Indicar que a Cnesf prepare materiais com a pauta dos trabalhadores e dos movimentos populares para enfrentar o governo Dilma;
7. Elaborar relatórios e dossiês sobre a precarização e a terceirização no serviço público e seus desdobramentos : Falta de políticas públicas para a sociedade e de condições de trabalho dignas para os trabalhadores do serviço público;
8. Reforçar a Cnesf como polo político e de formação dos Servidores Públicos Federais;
9. Apoiar a Auditoria Cidadã da Dívida e que as entidades que fazem parte da Cnesf informem seus calendários de atividade para a auditoria cidadã da dívida para que ela possa divulgar seu trabalho nacionalmente.

Ao final, foram aprovadas três moções. A primeira em defesa da autonomia universitária, da saúde pública gratuita e de qualidade. A segunda, de solidariedade aos dirigentes sindicais da UFABC e da UFPE perseguidos por lutarem por direitos. E, por fim, a terceira foi uma moção de repúdio à manifestação do ministro do STF, Luiz Fux, de que o direito de greve para servidor público foi um desatino do Poder Constituinte. Os SPFs repudiam tal manifestação tendo em vista que tanto a Constituição quanto a Lei 8.112/90 garantem esse direito aos servidores. Uma manifestação dessas vinda de um ministro do Supremo, que é guardião da Constituição Federal, merece veementemente o repúdio dos servidores públicos.

Eugênia Lacerda avaliou a Plenária como muito proveitosa, apesar de ter sido realizada às vésperas do recesso e mês em que várias entidades não participaram devido a outras atividades. Mesmo assim, a reunião foi importante para a construção de um grande movimento de servidores públicos federais em 2014.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Nesta quarta-feira (18/12), o coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, acompanhado pelo diretor do Sintrajufe/RS, Fagner Azeredo, esteve novamente no CJF (Conselho da Justiça Federal) para cobrar providências para o pagamento dos passivos ainda este ano. Eles foram recebidos pela secretária-geral, Eva Maria Ferreira Barros. Questionada sobre a possibilidade de busca de suplementação junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ela afirmou que o CJF está em negociação, mas que há sinalização de resposta negativa, ainda que ela não tenha sido dada concretamente. “A negociação com este governo não está sendo fácil”, afirmou.

Passados pouco mais de dois meses da publicação da Portaria Conjunta nº 4 dos conselhos sobre o reenquadramento, o CJF ainda não tomou nenhuma providência para cumpri-la. Limitou-se a fazer um oficio burocrático à SOF e não realizou outra ação efetiva para assegurar os recursos necessários para quitar a dívida com os seus servidores. Agora, próximo ao recesso, os servidores receberão um banho de água fria. Sequer houve uma resposta formal da SOF ao CJF, como tradicionalmente é feito.

Adilson insistiu na cobrança do pagamento dos passivos, inclusive apontando para possíveis sobras orçamentárias. Eva, então, disse que o CJF pagou a servidores, este ano, mais de R$ 46 milhões referentes a passivos, numa negociação muito difícil com o Executivo. No que foi prontamente rebatida pelo dirigente da Fenajufe, que salientou que aquilo que ela considera passivos, na verdade é considerado pelos servidores como direitos que deveriam ter sido pagos na folha do mês ou, no máximo, no mês subsequente, porque são decorrentes do RJU (Regime Jurídico Único), como auxílios transporte e natalidade, substituição de FCs e outros. Mas por excesso de burocracia e lentidão no processamento nos tribunais e no Conselho, vem sendo postergados excessivamente, ficando para passivos. Por exemplo, há um caso de servidor que pediu auxilio natalidade quando do nascimento de sua filha e só recebeu um ano e dois meses depois, quando a menina já estava andando e escalando os moveis da sala.

Com relação ao reenquadramento, a secretária-geral manifestou preocupação ao afirmar que não haverá possibilidade de quitação desse débito, que chega a R$ 110 milhões, segundo ela. Ainda respondendo a questão de possíveis sobras orçamentárias, Eva foi taxativa ao dizer que “o disponível do CJF está zerado”, com exceção dos valores com destinações específicas previstas em lei. Ela, então, chamou na sala o secretário de orçamento, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, que reafirmou a falta de sobras para pagar o passivo dos servidores, tendo inclusive acessado a página do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) na internet e tirado o extrato do CJF no sistema para comprovar o alegado. No extrato apresentado, consta somente verba para pagamento de passivos dos juízes (ATF, URV e PAE).

Prioridade para magistrados

Apesar de insistir na afirmação da grande dificuldade em conseguir recursos para o pagamento dos passivos devidos aos servidores, o CJF tem atuado intensamente para buscar verbas com o objetivo de direcioná-las prioritariamente aos magistrados. Prova disso é que o CJF obteve uma dotação suplementar de R$ 25 milhões para cobrir passivos referentes a auxílio-alimentação de servidores, conforme especificado na Lei 12.893, publicada em 16.12.2013, mas utilizou o montante em favor dos juízes.

Indagada sobre qual utilização o CJF faria desses recursos, a secretária-geral informou que, como não há passivo de auxílio-alimentação devido aos servidores, o órgão destinará esses valores para pagar apenas o retroativo do auxílio-alimentação devido aos juízes. É estranho que o CJF tenha feito esse tipo de solicitação, mesmo sabendo que não havia passivo de auxílio-alimentação pendente com os servidores. Mais estranho ainda é os valores terem sido destinados somente a passivo de juízes.

Descaso com servidores

A secretária-geral do CSJT destacou que é possível que os TRFs tenham sobras orçamentárias e que os possíveis valores teriam destinação decidida única e exclusivamente pelas direções dos respectivos tribunais. Portanto, cada sindicato deve pressionar o TRF de sua base para utilizar as possíveis sobras no pagamento dos passivos. Referindo-se ainda a essa questão, a secretária-geral fez uma afirmação que demonstra uma possível falta de organização e descompromisso com os servidores por parte de alguns tribunais: “às vezes tem até dinheiro e não tem como pagar porque não foram feitas as devidas portarias”.

“Lamentamos que a administração do CJF tenha atuado prioritariamente apenas para buscar recursos para pagamento de passivos devidos aos magistrados, que além dos valores significativos, que estão recebendo a titulo de URV, ATS e PAE, receberão pequenas fortunas com o pagamento do retroativo de auxilio alimentação”, disse Adilson Rodrigues.

Só Felix Fischer não recebeu a Fenajufe

Eva Maria Ferreira Barros foi muito questionada sobre a forma como o CJF vem tratando as questões relativas aos servidores, sobretudo o fato de o ministro Felix Fischer ser o único presidente de Conselho do Judiciário a não ter recebido os representantes da Fenajufe este ano para tratar da pauta emergencial de reivindicações apresentada há quase seis meses. Além disso, ele não tem demonstrado o mínimo esforço para atender as demandas da categoria, nem sequer no sentido de buscar recursos para pagamento dos passivos devidos aos servidores.

“Eu sei que vocês estão ressentidos porque o ministro ainda não recebeu a Fenajufe", disse Eva, garantindo que vai levar o descontentamento da Federação ao presidente do CJF e tentar agendar uma audiência para o dia 10 de fevereiro de 2014.

Ao final da reunião, Adilson pediu à secretária-geral do CJF um esforço para realizar diligência até a última hora junto à SOF para conseguir a verba para o pagamento dos passivos dos servidores. Ele reforçou também na necessidade de marcação de audiência com o presidente Felix Fischer.

Texto e foto de Eduardo Wendhausen Ramos

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Logo após o fechamento desta matéria, o membro da coordenação geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, recebeu ligação do presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto, comunicando que havia acabado de assinar portaria liberando pouco mais de R$ 80 milhões para o pagamento do reenquadramento de dois padrões, o que permitirá a quitação de mais da metade deste passivo. O ministro informou também que assinou outra portaria liberando R$ 19 milhões para o pagamento integral do passivo devido aos auxiliares. No total, o CSJT liberou um montante de aproximadamente R$ 99.512.000,00 para pagamento desses dois passivos devidos aos servidores. O ministro frisou o esforço feito no CSJT para buscar o pagamento desses passivos e que ao final alcançaram estas sobras, que segundo ele estariam sendo priorizadas para pagamento aos servidores. Ao final, além de desejar boas festas à direção da Federação e a toda a categoria, ele colocou a secretaria geral do CSJT e toda a assessoria à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Adilson agradeceu a gentileza da ligação e parabenizou-o pelo esforço feito por toda a administração do CSJT para buscar os recursos necessários.

Saiba mais sobre a audiência na secretaria geral do CSJT

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, reuniram-se nesta quarta-feira (18/12) com o secretário geral do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), juiz Orlando Tadeu de Alcântara, com o intuito de saber se há perspectivas para o pagamento dos passivos ainda este ano. A informação é de que os passivos serão pagos com a utilização de sobras da folha ordinária de da URV, além de verba a ser destinada pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal).

Questionado pelos dirigentes da Fenajufe, o juiz Orlando informou que havia chegado de uma reunião na SOF, quando foi informado de que não seria concedida a suplementação orçamentária requerida pelo CSJT para o pagamento dos passivos do reenquadramento. Contudo, ele afirmou que a SOF repassará ao Conselho cerca de R$ 22 milhões para pagamento dos novos cargos a serem providos e que esse valor deverá ser somado a possíveis sobras orçamentárias, tanto da folha quanto da URV, para pagar o reenquadramento e o enquadramento dos auxiliares judiciários.

Conforme o total apurado, a sinalização é de que seja pago o mesmo percentual para ambos os passivos, sendo que os diretores da fenajufe cobraram esforço para a integral quitação dessa dívida com os servidores, o que não foi assegurado de pronto pelo juiz Orlando, que afirmou que tudo vai depender do total do montante e sobras apurados. Esta apuração deve ocorrer até o inínico da próxima semana para que depois seja feito o repasse aos estados, para que os TRTs providenciem os pagamentos no seu âmbito.

Com relação ao pagamento da parcela da URV, o secretário geral do CSJT informou que há TRTs que já realizaram o pagamento a seus servidores e que todas as providências estão sendo tomadas para que este passivo seja quitado integralmente. Para isso, o Conselho prorrogou o prazo até a próxima sexta-feira (20/12) para que os TRTs prestem todas as informações sobre as listas de servidores que fazem jus ao recebimento. Indagado sobre o pagamento da correção monetária pela aplicação do INPC em substituição à TR + 0,5 %, que vinha sendo aplicada até então, deferida pelo CSJT no último dia 6, o secretário-geral confirmou que essa diferença de aplicação de índice não será paga. Tal informação foi oficiada aos regionais, cumprindo determinação contida em recente decisão do TCU.

O juiz Orlando fez questão de ressaltar que o CSJT dará tratamento isonômico a todos os magistrados e servidores, com prioridade de pagamento para os passivos do reenquadramento, que deverá ser efetuado ainda este ano. 

Na avaliação de Adilson Rodrigues, “realizamos inúmeras reuniões, ligações e acompanhamento junto à presidência e secretaria geral do CSJT ao longo dos últimos meses para assegurar o efetivo pagamento do que é devido aos servidores e pedimos o acompanhamento dos sindicatos junto conosco até a efetiva liberação das parcelas devidas nos contra-cheques dos servidores, o que queremos ver realizado nos próximos dias, antes da virada do ano”. O coordenador da Fenajufe aproveitou para “parabenizar todos os que se doaram para fazer acontecer os reconhecimentos dos direitos dos servidores aos quais queremos desejar boas festas e felizes todos os dias novos”.

Já o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, destacou que a reunião foi proveitosa no sentido de ter sido prestados esclarecimentos sobre a prioridade na destinação da sobra orçamentária que será utilizada para a questão emergencial do pagamento dos passivos do reenquadramento decorrente da portaria conjunta nº 4/2013, bem como ao reenquadramento dos auxiliares”

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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