fbpx

Redação Fenajufe

Nesta terça-feira (05/08), servidores farão pressão no Congresso para derrubar veto presidencial ao mandato classista remunerado

O Congresso Nacional deve discutir, nesta terça-feira (05/08), a partir das 19 horas, o Veto Parcial 15/2014 (item 26), aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.

A Fenajufe orienta os sindicatos a enviarem representantes para acompanhar a votação e pressionar os parlamentares para a derrubada do veto presidencial. A pressão dos servidores é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Primeiro votam os deputados e depois os senadores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Pin It

Sindicatos preparam-se para mobilizações e greve. Dia 7/8 haverá ato no STF.

A Fenajufe reforça o chamado para o Ato Nacional marcado para o próximo dia 7 de agosto, com concentração às 14h30, em frente ao STF. O Ato integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Federação, que indicou também a deflagração de greve a partir do dia 14 deste mês, em defesa da carreira e do reajuste salarial para toda a categoria. Em Brasília, os servidores já marcaram o início da paralisação para o próximo dia 6. Confira a seguir o quadro de mobilização dos sindicatos.

Entidades

Quadro de Mobilização

Sindjus/DF

Centenas de servidores aprovaram em assembleia-geral, do dia 16/7, greve por tempo indeterminado a partir do dia 6 de agosto no Judiciário e no MPU. Nesse mesmo dia será realizada uma assembleia de avaliação, às 15h, na Praça dos Tribunais (SAUS), para discorrer sobre a adesão dos servidores e as estratégias a serem adotadas para fazer dessa greve a maior da nossa história.

Sisejufe/RJ

Os servidores do Judiciário Federal no Rio decidiram nesta quarta-feira (30/07) entrar em greve a partir do dia 14 de agosto. A posição da categoria no estado foi definida por ampla maioria em assembleia que ocorreu na porta da Justiça Federal Rio Branco. Na assembleia também foi eleita a bancada do Rio com 11 delegados que vão participar da próxima ampliada da Federação no dia 9 de agosto, em Brasília.Entre as atividades previstas estão o Ato Nacional, em 7 de agosto, a greve nacional por tempo indeterminado e assembleias nos estados até 9 de agosto para preparar a paralisação.

Sindjufe/BA

Em assembleia geral realizada no dia 30 de julho, os servidores baianos aprovaram o indicativo de greve do Judiciário Federal a partir do dia 15 de agosto e paralisação por 24 horas no dia 7 de agosto, com a realização de atividades nos órgãos, e envio de representantes para participar do Ato Nacional no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Uma assembleia será realizada no dia 12/8 para avaliação do cenário nacional e referendar a greve a partir do dia 15. 

7/8 – Novo Apagão do Judiciário, com atos em Brasília e tribunais.

9/8 – Reunião Ampliada da Fenajufe

12/8 – Assembleia Geral para confirmar entrada em greve

15/8 – Entrada em greve nacional por tempo indeterminado

Sintrajud/SP

No dia 8, a categoria fará um ato no fórum trabalhista Ruy Barbosa e no dia 14 os servidores pretendem cruzar os braços por 24 horas com assembleia de avaliação sobre a continuidade do movimento. As datas foram definidas na assembleia geral, realizada no auditório do Sintrajud/SP, no sábado 26. Uma das propostas feitas na assembleia seria realizar, no dia 14, um debate público sobre temas que afetam a categoria, como teletrabalho, democracia no Poder Judiciário, condições de trabalho, plano de carreira.

Sintrajufe/RS

A assembleia geral do Sintrajufe/RS, que ocorreu no sábado, 26, no Salão Multicultural Alê Junqueira, aprovou o calendário de mobilização proposto pela direção do sindicato. No dia 7 de agosto, haverá paralisação de 24 horas, com ato público em frente ao prédio da primeira instância da Justiça Federal; no dia 14, a categoria realiza paralisação de 24 horas e assembleia geral estadual de avaliação do indicativo de continuidade imediata do movimento por tempo indeterminado. 

A favor da isonomia, categoria se posiciona contra a Grael.  A assembleia aprovou, ainda, posicionamento contrário à  Grael, ratificando posição apresentada pelo Conselho Geral do sindicato na manhã do mesmo dia. A proposta da Grael, recentemente aprovada no TSE, visa dividir a categoria, isolando os colegas da Justiça Eleitoral e desmobilizando justamente no momento em que é chamada a retomada da greve. A proposta, que sequer apresenta viabilidade jurídica ou orçamentária, é comparada à de carreiras exclusivas para os tribunais superiores pelo caráter divisionista. Aposentadoria especial - A assembleia geral aprovou, também, por unanimidade, que o Sintrajufe/RS busque, em conjunto com a Fenajufe, fazer a denúncia do governo brasileiro por descumprimento da Constituição em relação à aposentadoria do servidor público com deficiência.

Sindijufe/MT

Indicativo de greve para 18 de agosto. Esta será a proposta que o delegado de Mato Grosso levará para a reunião ampliada da Fenajufe, no dia 9 deste mês, respeitando a decisão da Assembleia Geral, promovida pelo Sindijufe/MT, na manhã de sexta-feira (1º/08/2014), no TRE.

Sintrajusc/SC

A assembleia deliberou pela paralisação de três horas (das 15 às 18 horas) no dia 7 de agosto e indicativo de Greve a partir do dia 14 de agosto. Em Florianópolis vamos aproveitar a paralisação de três horas do dia 7 e realizar a Assembleia Geral para dar a martelada final sobre a entrada em Greve.  

Sinpojufes/ES

Reunidos em assembleia nessa terça-feira (24 de junho), servidores do Judiciário Federal no Espírito Santo decidiram permanecer em estado de greve e marcaram uma nova assembleia para o próximo dia 08 de agosto.

Sindjus/AL

O Sindjus/AL realizará, na próxima segunda-feira (04), uma assembleia geral com indicativo de greve, no dia 14 de agosto, pela retomada da mobilização com foco na inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU no orçamento da União. Na assembleia geral, que ocorrerá na sede do sindicato a partir das 9 horas, a categoria irá escolher o representante para participar do ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, no dia 7 de agosto, e da reunião ampliada da Fenajufe, no dia 9 do mesmo mês.

Sintrajufe/MA

O sindicato está fazendo assembleias setoriais para discutir  indicativo de greve seguindo calendário nacional. A setorial da PRT já aprovou o indicativo de greve para o dia 14/8

Calendário de assembleias setoriais:

 Fórum Astolfo Serra: quinta-feira, dia 31 de julho, 13h;

TRE: a Coordenação do Sintrajufe consultará coordenadores e diretores de base do Sindicato lotados no Tribunal para avaliar a realização da Setorial, e, em havendo, será comunicada a tempo a todos.

Assembleia Geral: dia 5 de agosto, 13h, na Justiça Federal.

Sinjufego/GO

Sinjufego realiza assembleias setoriais para decidir sobre a greve:

Dia 12/08: sede do TRE/GO

Dia 13/08: sede da JF-GO

Dia 14/08: sede do TRT-GO

Sitraemg/MG

Cumprindo o calendário nacional o Sitraemg realizou na quinta-feira, 24, mais um ato público em Belo Horizonte. Reunidos em frente ao prédio dos Cartórios Eleitorais, os dirigentes sindicais conversaram com os servidores sobre a tramitação do substitutivo do PL 6613/2009; as propostas de carreiras exclusivas dos tribunais superiores; e a ameaça da PEC 59/2013. Após estes informes, os servidores presentes ao ato opinaram que os servidores mineiros devem sim deflagrar greve em agosto. Na semana de 28/7 a 1º/8, o Sitraemg trabalhará junto à base, indo aos locais de trabalho, levando informes e conversando. O Sitraemg também realizará uma pesquisa junto aos servidores do Judiciário Federal mineiro, em seus locais de trabalho, com o objetivo de apurar a verdadeira intenção do servidor no que tange à disponibilidade de participação nas atividades em defesa da revisão salarial. Os servidores do interior também devem participar da pesquisa, respondendo-a até o dia 12/8.

Sindjufe/MS

Assembleia geral a ser realizada no dia 30 de julho de 2014, às 19h. Pauta:

I – Informes;

II – Deliberação sobre a participação do Ato no STF em Brasilia-DF  no dia 07e 08/08/2014 e eleição de Delegados para Ampliada da Fenajufe a ser realizada em Brasília – DF, no dia 09/08/2014;

III – Demais assuntos gerais.

Obs.: até  o fechamento deste quadro não havia matéria publicada na página do sindicato sobre o resultado da assembleia do dia 30/7.

Sindjuf/PB

O Sindjuf/PB realizou assembleia geral na última sexta (25), às 11h, no TRE/PB, onde discutiu-se campanha salarial; indicativo de greve; calendário de mobilização; escolha de delegados à Reunião Ampliada da Fenajufe (09/08); participação no ato em frente ao STF (07/08); e autorizações para ações judiciais.

O ponto mais discutido foi justamente a mobilização dos servidores pela recomposição salarial. Além disso, também foi sugerida a realização de protestos na rua com o objetivo de mobilizar a imprensa e dar maior visibilidade ao movimento.

A polêmica GRAEL (gratificação da justiça eleitoral), recentemente aprovada pelo TSE em regime de anteprojeto, foi sugerida para integrar a pauta de reivindicações, como forma de estimular a participação dos servidores do TRE. No entanto, a maioria dos presentes não acolheu a ideia, por considerar que ela não favorece a união da categoria neste momento. Confira o calendário de mobilização aprovado:

Dia 1º/08 – Vigência do estado de greve na Paraíba;

De 04/08 a 06/08 – Visitas ao interior (Santa Rita, Guarabira, Areia, Patos, Monteiro, Itabaiana, etc).

Dia 06/08 – Deflagração da Greve em Brasília;

Dia 07/08 – Ato Público nacional em frente ao STF, às 15h;

Dia 07/08 – Ato Público em frente ao TRE/PB, às 15h;

Dia 09/08 – Reunião Ampliada da Fenajufe;

Dia 15/08 – Assembleia Geral do Sindjuf/PB.

Sintrajurn/RN

A assembleia geral extraordinária realizada no sábado (26) foi iniciada com informes sobre a greve nacional e esclarecimentos a respeito das mobilizações. Logo após, os presentes elegeram, os delegados para a Reunião Ampliada.  A assembleia também aprovou a criação de um Calendário Estadual de Mobilizações, que inclui a realização de assembleias setoriais e o indicativo de greve para o dia 14 de agosto. As assembleias setoriais serão realizadas nos tribunais em preparação para a greve. A data, local e horário serão definidos posteriormente pela diretoria executiva do Sintrajurn. Para o Ato Nacional do dia 07 de agosto em frente ao STF, seguindo recomendação da Fenajufe para que os sindicatos enviem caravanas à Brasília, foi deliberado pelo envio de 10 representantes do Sintrajurn.

Sinsjustra/RO

Em reunião realizada nesta quarta-feira (30/07), na sede administrativa do Sinsjustra RO-AC  a diretoria foi informada sobre as situações contábeis da entidade, avaliação das diretrizes e  planejamentos das ações sindicais; pauta da assembleia do dia 12/08/2014, considerando o indicativo de greve da categoria por tempo indeterminado, marcada pela Federação para o dia 14/09, e a necessidade da mobilização do Sinsjustra para acompanhamento das reivindicações em prol da aprovação do PL 6613/09.

Sindiquinze/SP

O Sindiquinze realizará, na próxima quarta-feira (06/08), rodada de assembleias para deliberar sobre greve por tempo indeterminado no âmbito da 15ª Região, a partir do dia 14 de agosto. A atividade faz parte do calendário de mobilização aprovado na Reunião Ampliada da Fenajufe ocorrida em 06 de julho. De acordo com o Edital de Convocação, a Rodada de Assembleias ocorrerá, a partir das 11 horas (segunda chamada) nos Fóruns de Araçatuba, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto. Em Presidente Prudente e Sorocaba, os servidores se reunirão às 13 horas para a deliberação. A diretoria do Sindiquinze conclama todos os servidores da 15ª Região a montarem suas caravanas e estarem nesta importante apreciação que decidirá sobre a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 14 de agosto.

Sintrajuf/PE

O Sintrajuf/PE convoca seus filiados para assembleia geral, a ser
realizada no dia 04 de agosto de 2014, às 19 horas, na sede do
sindicato. A pauta da assembleia será debate sobre a campanha salarial e escolha de delegados para Reunião Ampliada da Fenajufe, que acontecerá no dia 09 de agosto de 2014, em Brasília/DF.

Sindjuf/PA/AP

Reunião do Conselho de representantes de base nos dias 29 e 30/8 Pauta: conjuntura, carreira e pauta de reivindicações.

 Por Eduardo Wendhausen Ramos, com colaboração de Eliane Mendes

Pin It

Fenajufe apresenta, ao relator do PLDO 2015, propostas de emenda para evitar congelamento de benefícios

Nesta terça-feira (11/06), a Fenajufe protocolou ofício na Comissão Mista de Orçamento, endereçado ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (PLDO 2015), senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). No documento, a Federação pede ao relator para que suprima o art. 86 do PLDO 2014, no sentido de evitar o congelamento nos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica.

O grande problema é que o art. 88 prevê em seu caput que “fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2014”. Para tentar corrigir esta distorção que prejudica muito os servidores, o ofício da Fenajufe encaminha ao relator duas sugestões de emenda ao PLDO 2015, sendo a primeira de supressão total do art. 88 e a segunda, para ser apreciada caso a primeira não seja aceita, que assegura ao menos a possibilidade de correção do valor dos benefícios pela inflação.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

 

 

Pin It

Fenajufe pede audiência com Lewandowski

Nesta sexta-feira (1º/08) foi realizada a primeira sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) após o recesso de meio de ano, já sem o ministro Joaquim Barbosa, cujo decreto de aposentadoria foi publicado no dia anterior. Já nesta sexta, o coordenador plantonista da Fenaufe, Tarcisio Ferreira, protocolou pedido de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão interinamente e que deve ser eleito presidente da Corte para os próximos dois anos, com a ministra Cármen Lúcia na vice-presidência.

Ao final da rápida sessão, Lewandowski adiou a eleição do novo presidente do STF, marcada para esta sexta-feira por Joaquim Barbosa, antes de deixar a Corte. O argumento oficial para o adiamento foi a ausência dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas na verdade houve um mal estar entre os ministros, que não gostaram da interferência de Barbosa em querer definir a data da eleição, contrariando o regimento que determina que se espere duas sessões ordinárias após a vacância do cargo. A nova data não foi confirmada, mas há entendimentos por parte de alguns ministros de que poderia ser já na próxima quarta, dia 6. A presidência do STF é alternada a cada dois anos entre os ministros, por ordem de antiguidade na Corte. Por tradição, a eleição serve apenas para formalizar o resultado esperado.

Fenajufe quer urgência na audiência com presidente do STF

No ofício protocolado no STF, nesta sexta-feira, a Fenajufe requer o agendamento de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski para o mais breve possível. A urgência se deve à gravidade da situação salarial dos servidores e o pouco tempo que resta este ano para garantir um reajuste que passe a valer em 2015.

Há um curto espaço de tempo para que se cumpram os prazos de elaboração do orçamento da União para 2015 e também para que seja assegurada a reposição salarial da categoria por meio da aprovação do substitutivo ao PL 6613/09, de iniciativa do STF, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Fenajufe espera que o novo presidente assuma o protagonismo na defesa do Judiciário e, consequentemente, do conjunto dos servidores, dando aval ao texto do PL 6613/09 e garantindo a dotação orçamentária correspondente.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

 

Pin It

Servidores do IBGE mantêm greve há mais de dois meses até que governo negocie

Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiram, em assembleia realizada na última segunda-feira (28/07), no Rio de Janeiro, manter a greve que já dura mais de dois meses. A disposição da categoria é de permanecer paralisada até que o governo aceite concluir as negociações.

A ASSIBGE-SN, Sindicato Nacional dos servidores do IBGE, orientou a categoria a reforçar a mobilização para aprofundar a luta pela pauta emergencial de reivindicações, que inclui mais verbas para o IBGE, concursos públicos para reposição das vagas em aberto, realização de um congresso institucional e um novo patamar de salários, nos moldes do Ipea e outros órgãos do chamado ciclo de gestão. Além disso, os servidores exigem a reintegração dos cerca de 200 servidores temporários demitidos durante a greve.

ASSIBGE-SN quer negociação ainda esta semana

Nesta quarta-feira (30/07), a direção do IBGE enviou ofício ao Sindicato, marcando reunião tripartite de negociação para o dia 6 de agosto. Em resposta, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN solicitou ao IBGE a antecipação da data da reunião. O Sindicato aponta a necessidade de apressar a reunião, considerando que cada semana de impasse afeta ainda mais as pesquisas realizadas pelo Instituto. A ASSIBGE-SN aguarda a resposta.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da ASSIBGE

Pin It

Publicada a aposentadoria de Joaquim Barbosa

Servidores seguirão cobrando do sucessor o atendimento das reivindicações

Joaquim Barbosa não integra mais o Supremo Tribunal Federal. O ato de aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta, 31. A aposentadoria era aguardada desde o anúncio ocorrido antes do recesso judiciário.

O ministro ganhou projeção e exposição midiática com o julgamento da ação penal 470 no STF, o chamado “mensalão”, processo do qual foi relator. Envolveu-se também em episódios polêmicos com jornalistas, associações de magistrados, e ainda com outros ministros do tribunal.

Como presidente do STF, Joaquim Barbosa recebeu a Fenajufe em março e em agosto de 2013. Na primeira reunião, os representantes anunciaram e comprometeram-se a apresentar pauta formal com as reivindicações aprovada nas instâncias da categoria. Em agosto, a Fenajufe atualizou e reforçou a pauta perante o ministro e sua assessoria. Entre as demandas, reposição salarial urgente e a instalação de mesa de negociação permanente para tratar de demandas relacionadas a salários, condições de trabalho, carreira e direitos.

Questionado na ocasião sobre a grave defasagem remuneratória dos servidores e a necessidade de urgente reposição salarial, Joaquim Barbosa teria dito que o momento era difícil para pleitear reajustes. No mesmo período, porém, encaminhou ao Congresso projetos de lei propondo reajustes para cargos em comissão e para magistrados, apenas. Sobre proposta de criação de uma carreira exclusiva com aumentos apenas para os servidores do STF, que circulava pelo tribunal, com ameaça de cisão da carreira do conjunto dos servidores, o ministro foi evasivo, afirmando não ser responsável pela proposta nem pela defesa e valorização da carreira dos servidores do Poder Judiciário.

O único ponto de pauta que teve algum avanço efetivo no período, com o empenho da Fenajufe, sindicatos e servidores, foi o reenquadramento em dois padrões, em razão do rebaixamento de níveis ocorridos com a edição da Lei 12774. Apesar das cobranças, o reposicionamento não contemplou os servidores posicionados no final da carreira, e os atrasados ainda não foram quitados aos servidores da Justiça Federal.

O pedido de instalação de mesa de negociação, protocolado em julho do ano passado, somente foi atendido em maio deste ano, após a realização de ato público em frente ao STF e a aprovação de calendário de mobilização e greve pela Fenajufe e sindicatos de base. Barbosa teria consentido com a instalação da mesa, mas não se envolveu pessoalmente no processo e delegou a assessores a interlocução com a representação da categoria.

Dos trabalhos da mesa de negociação, que contou com representantes da Fenajufe, do STF, tribunais e conselhos, resultou uma proposta de substitutivo ao PL 6613/09, engavetado na Comissão de Finanças da Câmara desde 2010. O texto do substitutivo prevê uma atualização da tabela salarial e ajustes em face das alterações ocorridas com a Lei 12774.

A Federação reivindicava dos tribunais, entre outros itens, urgente reposição salarial, em razão das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, ano da aprovação do último plano de cargos e salários, sem que tenha havido uma política salarial que evitasse a corrosão ocorrida durante todo o período. Levantamentos revelaram que as perdas ultrapassaram os 50%. A reposição das perdas é também um dos itens da pauta construída no fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais, do qual a Fenajufe faz parte, e foi apresentada no início do ano ao governo, ao Congresso e ao Judiciário.

A proposta de substitutivo, que sequer foi assinada por Barbosa, foi encaminhada ao relator do PL na Comissão de Finanças da Câmara, deputado João Dado (SDD/SP). Ele emitiu relatório condicionando a aprovação a prévia dotação orçamentária e ao aval formal do presidente do STF, pressupondo ainda a necessidade de negociação entre os Poderes.

A categoria e a Fenajufe seguirão cobrando do sucessor, ministro Ricardo Lewandowski, empenho na aprovação do reajuste. A sessão que formalizará a eleição do novo presidente do STF ocorrerá nesta sexta, 1º/8. Ele deverá buscar negociação com a presidente Dilma Rousseff, responsável por cortes anteriores no orçamento do Judiciário, apesar da autonomia do Poder constitucionalmente prevista.

Além do reajuste, a Fenajufe cobrará do novo presidente a continuidade da mesa de negociação com os tribunais, em caráter permanente, para dar vazão às demandas da categoria, inclusive as que envolvem a carreira e as condições de trabalho na Justiça.

Conscientes da necessidade de forte pressão sobre a cúpula do Judiciário e o governo federal, para que o reajuste possa de fato acontecer, delegados de todo o país aprovaram na última Reunião Ampliada da Fenajufe, em 6 de julho, um calendário de mobilização para debate pela categoria nos estados. Nova Ampliada no próximo dia 9 de agosto discutirá a adesão dos servidores ao calendário, que inclui ato em frente ao STF no dia 7 e indicativo de greve a partir do dia 14.

Pin It

Fenajufe reforça chamado para Ato do dia 7/8, no STF

A Fenajufe reforça o chamado para o Ato Nacional marcado para o próximo dia 7 de agosto, com concentração às 14h30, em frente ao STF. O Ato integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Federação, ocorrida em 6 de julho, em defesa da carreira e do reajuste salarial para toda a categoria.

Alguns sindicatos já confirmaram presença, mas é importante reforçar o chamado. Além dos servidores do DF, são esperadas representações de servidores e sindicatos de todo o país, para defender o reajuste salarial e impulsionar a negociação entre os chefes do Judiciário e do MPU com o Executivo, como aprovado na Ampliada. A Fenajufe orienta que os sindicatos respondam a convocatória, divulguem a atividade para a categoria em seus meios de comunicação, e enviem representantes para garantir peso político ao Ato.

Além do Ato do dia 7, a Ampliada aprovou também indicativo de greve para o dia 14 de agosto, que deve ser levado pelos Sindicatos e debatido pela categoria nos estados. A avaliação foi de que, apesar dos avanços conquistados até aqui, quanto à proposta salarial alternativa ao PL 6613/09, às ameaças de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, e à PEC 59/2013, vai ser necessária uma grande pressão para garantir a aprovação do reajuste para todos.

A Fenajufe orientou que os Sindicatos realizassem rodadas de assembleias entre 17/7 e 8/8, para levar às bases o calendário de mobilização proposto. O resultado dos debates e assembléias será discutido na próxima Reunião Ampliada, confirmada para 9 de agosto.

O objetivo é cobrar a implementação da proposta de reajuste salarial discutida na mesa de negociação instalada pelo STF a pedido da Fenajufe, com participação dos tribunais superiores, conselhos, e da representação da categoria. É cobrada da cúpula do Judiciário, notadamente do futuro presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a defesa da autonomia do Poder contra as ingerências do governo federal, e seu empenho por efetiva negociação.

Os servidores querem que o presidente do STF busque a imediata abertura de negociação com a presidente Dilma Rousseff, responsável por cortes anteriores no orçamento do Judiciário, a fim de que estejam garantidos os recursos necessários à implementação do reajuste. A aprovação do PL 6613, com a redação do substitutivo resultante dos trabalhos da mesa de negociação no STF, está condicionada à existência de dotação orçamentária. Sem que haja pressão sobre a cúpula do Judiciário e sobre o governo federal, não há nenhuma garantia de que o reajuste possa ser aprovado no Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares está subordinada às ordens emanadas do Planalto. Matérias que não tenham aval do governo têm chances ínfimas de aprovação, especialmente no caso das que tenham algum impacto orçamentário.

Do mesmo modo, os servidores cobram também do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o papel de negociador junto com o Judiciário perante o Executivo, de modo a garantir recursos para o reajuste no âmbito do MPU, tendo em vista o texto de substitutivo ao PL 6697/09 encaminhado à Câmara, nos mesmos moldes do Judiciário.

A reunião ampliada de 6 de julho decidiu por focar a mobilização por reajuste, neste momento, na garantia de recursos no orçamento, sem cortes, tendo em vista a previsão de remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso em agosto. Além de obter o compromisso de todos os ramos do Judiciário Federal e do MPU em incluir os recursos em suas propostas orçamentárias, é determinante evitar cortes pelo Executivo, como ocorrido nos últimos anos.

Pin It

Entidades debatem estratégias para garantir valorização de pensionistas e aposentados

Associações e sindicatos de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada reuniram-se para dar continuidade ao planejamento das mobilizações nacionais em defesa dos idosos, dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e de todos os trabalhadores que se aposentarão no futuro. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (24/07), na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasi), em Brasília. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Edmilton Gomes.

Intitulado de Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, o grupo vai continuar trabalhando intensamente para aprovar a PEC 555/2006 (extingue a cobrança da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público) e o PL 4434/2008 (corrige as aposentadorias do INSS observado o número de salários da época da concessão). A aprovação das proposições integra uma das três bandeiras do grupo, que inclui ainda a valorização do idoso e a valorização dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Após a reunião da Comissão Técnica, formada por Anfip, Cobap, Mosap, Sinait, Sinal, Sindifisco e Sinpol-DF, foram definidas realizações de diversas ações. As principais são:

- Mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de agosto: os procedimentos oficiais para liberação do espaço e movimentação das pessoas já estão sendo tomadas e todos os detalhes serão divulgados;

- Três mobilizações estaduais: Rio Grande do Sul (22 de agosto), São Paulo (28 de agosto) e Rio Grande do Norte (19 de setembro). O local de concentração, horários e demais informações também serão divulgados oportunamente. Além dessas localidades, o Movimento também apoiará uma mobilização que acontecerá no dia 16 de agosto no Rio de Janeiro;

- Produção, impressão e distribuição de um jornal com todas as informações importantes para que o país se mobilize na luta pelos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas;

- Criação de uma página do Movimento nas redes sociais (facebook, twitter e instagram) a fim de congregar o maior número possível de pessoas na luta por melhorias na vida de todos os trabalhadores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Anfip

Pin It

Fórum de Entidades dos SPFs decide focar na reivindicação de demandas que não são afetadas por Lei Orçamentária

A Fenajufe, representada pelo coordenador plantonista, Edmilton Gomes, participou da reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais, realizada nesta quarta-feira (23/07), na sede da Condsef, em Brasília. As entidades participantes fizeram uma avaliação do primeiro semestre, que contou com mobilização e paralisação de algumas categorias. Sobre o Judiciário Federal, Edmilton informou que houve greve em quatro estados no primeiro semestre e que o movimento deve ser retomado com mais força. Ele disse que já está marcada paralisação no Distrito Federal por tempo indeterminado, a partir do dia 6 de agosto, além de indicativo de greve para o dia 14 nos demais estados, com adesões a serem confirmadas pelos sindicatos.

Um assunto que ganhou destaque nas discussões foi a falta de diálogo do governo e a judicialização dos movimentos grevistas como forma de coibir a organização dos trabalhadores para reivindicar seus direitos. Com relação à situação imposta pela Lei Orçamentária, que traz limitações por este ser um ano eleitoral, as entidades decidiram fortalecer a mobilização e concentrar forças em torno de demandas que não são afetadas pela situação. É o caso do reajuste em benefícios como o auxílio-alimentação.

Além disso, as entidades também vão continuar cobrando alteração na regra que leve em consideração a média dos últimos cinco anos da gratificação recebida pelo servidor para fins de aposentadoria. A liberação de dirigentes sindicais também está entre os itens a serem debatidos com o governo e que podem ser atendidos sem restrições impostas pela Lei Orçamentária.

Os servidores também querem colocar como prioridade o debate sobre a aprovação de propostas como a PEC 555/06 e o PL 4434/08 que tratam do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores aposentados e do índice de reajuste dos benefícios previdenciários, respectivamente. A Condsef vai elaborar um documento com todos esses itens que será enviado ao Ministério do Planejamento com um pedido de reunião para tratar esses temas.

Campanha Salarial 2015

As entidades já iniciaram a discussão sobre a campanha salarial para o próximo ano. Um documento com o histórico das principais demandas e reivindicações dos servidores federais deve ser enviado aos presidenciáveis. Além disso, o fórum irá promover um seminário da primeira quinzena de novembro para discutir a mobilização e unidade dos servidores para a campanha salarial 2015. O Fórum volta a se reunir no dia 27 de agosto, quando deve começar a discutir a organização deste seminário.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Condsef

Pin It

Fenajufe participa de ato em Brasília contra demissões de servidores do IBGE

Nesta quarta-feira (23/07), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGE) realizou um ato em Brasília pela abertura imediata de negociações e contra a demissão de mais de 200 profissionais do IBGE em função da greve da categoria que já dura quase dois meses.

O ato, que aconteceu em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), contou com a participação de diversas entidades sindicais. Entre elas, a Fenajufe, que esteve representada pelo coordenador plantonista, Edmilton Gomes. Ao usar a palavra no ato, ele prestou toda solidariedade aos servidores do IBGE em greve, sobretudo aos demitidos, e disse que o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, em vez de ajuizar ação contra o sindicato deveria receber a entidade para negociar. “O Judiciário não é para isso; em vez de dialogar, o governo está judicializando tudo e perseguindo os servidores do IBGE que estão em greve”, concluiu Edmilton.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do ASSIBGE

Pin It

Deputado amazonense é o primeiro a receber proposta de emenda ao artigo 88 da PLDO, apresentado pela Fenajufe, contra o congelamento de benefícios a servidores

O coordenador da Fenajufe, Luis Claudio Corrêa, reuniu-se, nesta sexta-feira (18/07), com o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), para entregar a proposta de emenda ao artigo 88 da PLDO, que visa evitar a aprovação de congelamento nos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica.

A reunião, que aconteceu no escritório do deputado em Manaus, foi agendado durante o plantão semanal da Fenajufe, do qual Luis Claudio participou. O parlamentar se prontificou a apresentar a emenda conforme o encaminhamento proposta pela Fenajufe, tão logo seja aberto o prazo regimental na Câmara. Ele afirmou também que defenderá a emenda durante a votação da redação final do projeto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Pin It

Fenajufe conclama categoria para ato no STF, dia 7 de agosto, e convoca reunião ampliada para o dia 9

A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada em Brasília, no dia 9 de agosto de 2014, às 10 horas. O prazo para o envio da documentação pelos sindicatos para habilitar a participação na reunião ampliada encerra-se no dia 4 de agosto, incluindo a comprovação do número de filiados para efeito de verificação da quantidade de delegados e observadores a que cada entidade tem direito.

A pauta prevê espaço para informes da Fenajufe e das entidades, sobretudo sobre a participação no dia nacional de lutas nos estados e ato no STF, no dia 7 de agosto, e posicionamento das assembleias de base acerca do indicativo de greve por tempo indeterminado, previsto para o próximo dia 14, com foco na inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU no orçamento da União. Outro importante tema da pauta é a avaliação do resultado das assembleias e do processo de negociação, além da definição do calendário de luta.

Mobilização é fundamental

A mobilização da categoria é fundamental, por isso a Fenajufe conclama a todos os sindicatos a cumprirem o calendário definido na última reunião ampliada, com dia nacional de luta em 7 de agosto, indicativo de greve nacional por tempo indeterminado a partir do dia 14 de agosto e assembleias nos estados entre os dias 17 de julho e 9 de agosto para prepara a greve.

Mobilizados, os servidores devem pressionar o STF para que assuma a defesa do substitutivo ao PL 6613/09, formulado na mesa de negociação com a participação da Fenajufe e do Judiciário Federal, envolvendo tribunais superiores e conselhos. Foi importante a elaboração desse acordo, mas o resultado positivo depende muito da vontade política do Poder Judiciário em fazer valer sua autonomia e trabalhar pela aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional e, posteriormente, dialogar com o Executivo para que o projeto seja sancionado.

Esta semana houve um avanço na tramitação do PL 6613/09, com o novo relatório apresentado pelo deputado João Dado (SD/SP) na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, que clareou a questão da GAJ e os padrões. Mas sem a pressão da categoria será difícil a aprovação do projeto. É fundamental pressionar o STF para que seja garantida sua autonomia orçamentária prevista na Constituição. Além disso, a mobilização também precisa focar na luta em defesa da Lei 8.112/90, contra a PEC 59/13 e contra a fragmentação da categoria.

Na avaliação de Mara Weber, plantonista da Fenajufe durante esta semana, “o ato em frente ao STF no dia 7 é o marco da retomada da mobilização da categoria nesse segundo semestre e é fundamental que os sindicatos de todos os estados se empenhem em mandar caravanas. Queremos um ato robusto e representativo. Queremos que o STF saiba que, em todos os estados, nossa categoria está mobilizada rumo à greve para garantir a previsão do substitutivo do PL 6613/09 no orçamento de 2015, com reajuste para todos, sem fragmentação, e pela defesa do RJU, Lei 8.112/90, não à PEC59/13”.

Ato no STF, dia 7 de agosto

A Fenajufe orienta todos os sindicatos a enviarem caravanas a Brasília para participar do ato em frente ao STF, no dia 7 de agosto. Em breve a Fenajufe vai enviar convocatória aos sindicatos, com a confirmação de horário e mais informações sobre o ato.

Pin It

Senado busca acordo entre os três poderes para que seja votada proposta de adicional a juízes e MP

Em reunião de líderes do Senado, realizada na terça-feira (14/07), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou que, devido à falta de acordo, não há previsão para que o Plenário vote a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63/2013, que garante um adicional por tempo de serviço (ATS) para magistrados e membros do Ministério Público.

Esse ATS, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica, até um máximo de 35%, tem caráter indenizatório e, portanto, não incide imposto de renda e não entra no teto constitucional de salário.

A princípio, o governo é contrário à proposta por temer o impacto nas contas públicas e reivindicações similares de outras carreiras remuneradas por subsídio. Mas o presidente do Senado propôs uma nova rodada de discussão, reunindo representantes dos três Poderes, em data a ser definida.

Em Plenário, Renan Calheiros voltou a ressaltar o esforço para a votação da proposta, mas afirmou que é preciso discutir pontos que estão sendo questionados. Uma das dúvidas diz respeito a um possível vício de iniciativa, já que a PEC foi apresentada pelo Legislativo, tendo como primeiro subscritor o senador Gim (PTB-DF).

Os servidores cobram das cúpulas do Judiciário e do MPU o compromisso da defesa dos interesses de todos, indistintamente. Mas as últimas atitudes demonstram uma verdadeira disputa para garantir a fatia do orçamento necessária ao pagamento do ATS. Com isso, os servidores correm o risco de ficar com o que sobrar do orçamento, que pode inclusive ser absolutamente nada.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Senado

Pin It

Assessoria Jurídica Nacional reúne-se com coordenadores da Fenajufe

Na última segunda-feira (14/07), na sede da Fenajufe, os coordenadores Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, membros da coordenação jurídica da Fenajufe, e a plantonista da semana Mara Weber reuniram-se com a assessoria jurídica nacional (AJN), representada pelo advogado Rodrigo Mesquita. O objetivo da reunião foi aprimorar a organização do departamento jurídico da Fenajufe.

Na reunião, foi discutida a necessidade de iniciar pesquisa da legislação sobre saúde do servidor e aprofundar os estudos sobre este tema relevante para a categoria e dar condições para que a Fenajufe se antecipe às demandas que surgirão. Falou-se ainda da necessidade de promover a aproximação dos advogados com a nova AJN reativando o grupo de discussão virtual do coletivo jurídico,  estabelecer uma forma de acompanhamento dos processos da Federação, fazer um levantamento das demandas e ver a dinâmica de integração e relacionamento entre a coordenação jurídica/AJN/assessorias dos sindicatos. Além disso, a reunião apontou para a necessidade de que, a cada Coletivo Jurídico, seja discutido um tema de maior fôlego, como por exemplo a negociação coletiva.

A assessoria jurídica apresentou relatório dos trabalhos que já foram realizados para a Fenajufe destacando a elaboração do parecer sobre a PEC 59/13 que contribuiu para a decisão do novo parecer do CNJ, aprovado no dia 16 de junho, e a elaboração de breve estudo sobre a súmula vinculante 33 do STF para subsdiar o coordenador Roberto Ponciano em sua intervenção na audiência pública no Senado, realizada no dia 3 de julho.

A reunião decidiu dar prioridade na reformulação da cartilha de greve para dar suporte aos sindicatos que estão preparando a retomada da mobilização para garantir a inclusão do PL 6613/09 no orçamento.  Outra prioridade da Fenajufe é o auxílio-alimentação e a regulamentação da remoção e redistribuição no TSE.

Um ponto em destaque na reunião foi a discussão para a preparação do XX Coletivo Jurídico da Fenajufe, com indicação de data para ser analisada pela diretoria executiva. Também foi levantada a necessidade da realização prévia de uma reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe, eleita no último Coletivo Jurídico e formada pelas assessorias do RS, AL, SP, MA, SC, AM, PA-AP, BA, RJ, GO, ES e MG, com o intuito de organizar o próximo Coletivo Jurídico.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

Pin It

Relatório sobre PEC 59/13 na CCJ do Senado ainda não está concluído

Nesta quarta-feira (16/09), os plantonistas da Fenajufe, Luis Claudio Corrêa e Mara Weber, estiveram no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2013, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Eles conversaram com o assessor legislativo, Marcelo Aragão, para saber como está a elaboração do relatório sobre a proposta.

O assessor disse que, na medida em que não há acordo entre a Fenajud e a Fenajufe, o senador está buscando posicionamentos dos demais envolvidos. Além de já contar com a Nota Técnica do CNJ, posicionando-se pela não aprovação da PEC 59/13, Raupp aguarda ainda a posição do Executivo.  

Não há previsão para que o relatório do senador Valdir Raupp seja concluído neste mês, mas é possível que ele seja apresentado ainda este ano.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

 

Pin It

TSE publica Acórdão sobre GRAEL, mas não apresenta proposta concreta

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou o Acórdão do Processo Administrativo 502-76.2013.6.00.0000, relatado pela ministra Luciana Lóssio, que trata do anteprojeto de criação da Gratificação Eleitoral. Segundo o Acórdão, “havendo possibilidade jurídica e orçamentária para a implantação integral da Gratificação Eleitoral (GRAEL), incluindo os servidores ativos e inativos e, ainda, mantendo-se o pagamento de outras gratificações, nos termos dos pareceres dos órgãos técnicos desta Corte, o anteprojeto de lei deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Congresso Nacional para análise.”

O fato é que o Acórdão é tão vago e dependente de tantas situações, que esta decisão do TSE mais parece uma ação para desmobilizar a categoria em ano eleitoral. Por exemplo, começa afirmando que a GRAEL só poderá ser implementada “havendo possibilidade jurídica e orçamentária”. Ou seja, antes de seguir para análise do CNJ, a proposta ainda carece de estudo jurídico, além de verificação de disponibilidade no orçamento. Posteriormente, tudo isso ainda dependerá do aval do CNJ para somente depois ser submetido à votação no Congresso Nacional. Portanto, não haverá tempo para que esta gratificação específica para os servidores da Justiça Eleitoral seja aprovada este ano. E depois que passarem as eleições, quem poderá garantir que sua tramitação seguirá normalmente até sua aprovação?

Na avaliação dos plantonistas da Fenajufe, Luiz Cláudio Corrêa e Mara Weber, “a promessa de uma gratificação específica para a Justiça Eleitoral parece ser a solução mais fácil para desmobilizar a categoria e evitar greves ou apagões durante as eleições nacionais a serem realizadas em outubro próximo”. Mais do que isso, eles afirmam que “o TSE busca fragmentar a categoria e enfraquecer o movimento grevista do Judiciário Federal neste período de negociação salarial, em que os servidores do PJU buscam, de forma unificada, a aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional, conforme acordo feito na mesa de negociação com participação da Fenajufe e do STF, envolvendo também os tribunais superiores e conselhos”. Portanto, eles defendem que “todos trabalhem no sentido de conquistar reajustes e benefícios para o conjunto dos servidores, sem fragmentação da categoria”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Pin It

Joaquim Barbosa indefere pedido da OAB e nega-se a mostrar documentos sobre o PJe

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, alegou que não poderia mostrar os contratos e valores envolvendo o desenvolvimento e implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Apesar de auto-afirmar-se como “paradigma de transparência na administração pública”, o CNJ informou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que não dará publicidade ao conjunto de documentos técnicos relativos à gestão, ao desenvolvimento e à arquitetura do Sistema PJe.

Com base na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), a OAB solicitou ao CNJ as documentações relativas ao PJe, que demonstrem seus custos de desenvolvimento e implantação. A OAB pediu também cópia do processo administrativo que culminou com a edição da Resolução CNJ Nº 185/2013, que institui o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

No que diz respeito a dados relativos à implantação do sistema e à cópia do processo administrativo que culminou na edição da Resolução Nº 185/2013, o CNJ afirmou que as informações podem ser obtidas na internet, em consulta pública ao processo CUMPRDEC nº 0000681-09.2014.2.00.0000, no endereço www.cnj.jus.br.

Já com relação aos demais documentos, que realmente poderiam desmistificar a origem do PJe e tudo o que esteve envolvido em sua implantação, Joaquim Barbosa indeferiu o pedido da OAB. Na justificativa, ele alegou que o PJe é uma propriedade intelectual da União (Lei Nº 9609/1998) em área de interesse estratégico nacional e que, nessa condição, estaria inserido na exceção à publicidade da informação prevista no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, “as informações solicitadas pela OAB são de interesse dos servidores, magistrados, advogados e, sobretudo, da sociedade, uma vez que a implementação do PJe foi decisão de cúpula que não foi discutida nem com os militantes do Poder Judiciário e nem com a sociedade que arca com os recursos de sua implementação”. Além disso, Mara ressalta que “haverá custos em relação ao impacto do PJe na saúde dos servidores devido ao modelo de implementação que não previu estudos desses impactos e, por consequências, não há política de prevenção em andamento nos órgãos do Judiciário”.  

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Pin It

afju fja fndc