A Fenajufe está convidando os sindicatos e membros da categoria para o II Seminário Nacional da Igualdade Racial. O evento acontece  nos dias 20 e 21 de novembro no Rio de Janeiro. A realização anual do encontro para discutir racismo e promoção da igualdade racial foi uma reivindicação dos coletivos durante o Congresso Nacional da Fenajufe de 2013.

Para o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, os sindicatos que ainda não possuem os coletivos que discutem a temática racial não podem ficar de fora desse debate que entrou na agenda política nacional e da categoria. “É importante que os  sindicatos  enviem representantes dos coletivos ou outros associados para não ficarem alheios ao tema. Nesta edição, a ênfase do encontro será o racismo institucional e a criação de cotas para negros no serviço público”.

Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Por iniciativa do  Executivo Federal, em julho deste ano, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal,  fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista controladas pela União.“Nesta edição, vamos focar os debates na criação de política de cotas nos concursos públicos e no racismo no local de trabalho. No ano passado, as discussões foram mais em torno da diversidade religiosa”, lembra o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira.

Programação

Durante os dois dias do  seminário, das 10h às 17h, especialistas  abordarão os seguintes temas: Cotas no Serviço Público; Racismo no Brasil e Racismo na Mídia. No primeiro dia, quinta-feira, 20, as atividades começam   com a mesa “ Mídia e Racismo: o "Caso Tinga" apresentada pelo  sociólogo e pós-doutor pelo Department of Africana Studies at Brown University, Sales Augusto dos Santos. O palestrante, que também é servidor do Tribunal Superior do Trabalho, fará o lançamento do seu livro “Educação: um pensamento negro contemporâneo”.

Para o dia 21, sexta-feira,  o tema “OAB e o combate ao racismo no Brasil” será abordado pelo Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, Marcelo Dias. Ele também é Coordenador Nacional de Comunicação do Movimento Negro Unificado. Ainda integra a programação a palestra da Coordenadora  do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ, Glória Ramos.

 No fechamento das atividades haverá apresentações culturais e show  do  cantor, compositor e pesquisador da cultura negra e popular, Lúcio Sanfilippo.

Inscrições

O transporte e hospedagem correm por conta de cada sindicato. As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

O Seminário será na sede do Sisejufe, localizada na Avenida Presidente Vargas, 509, 11º andar, Centro.

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Depois da aprovação  hoje do PL 7920/2014 na Comissão CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os dirigentes da Fenajufe permaneceram empenhados para garantir o reajuste da categoria. No período da tarde estiveram reunidos com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF),  Amarildo Vieira, solicitando que STF tome a frente nesta fase nas negociações com o Congresso Nacional e Poder Executivo para assegurar o orçamento do Judiciário e o reajuste dos servidores.

Na reunião com diretor-geral do STF, os coordenadores da Fenajufe lembraram que esta etapa da negociação envolveu apenas a federação e os sindicatos da categoria, mobilização que garantiu a aprovação do projeto na CTASP. Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira,  “é fundamental o envolvimento do STF para tratar da questão orçamentária junto ao governo federal e ao Congresso Nacional”.

O diretor geral frisou que o STF não tinha oposição em relação às emendas acatadas no parecer do relator, deputado Policarpo, desde que não prejudicasse a aprovação do projeto.  Amarildo Vieira  continua cobrando uma posição do secretário do Ministério do Planejamento,  Sérgio Mendonça, que é o interlocutor do Executivo  nas negociações do projeto.

Eugênia Lacerda, dirigente da Fenajufe, destacou que a entidade está  pressionando para garantir  o reajuste. “Requeremos que o  diretor geral  solicite ao Ministro Lewandowski  manter contato com Ministério do Planejamento  para negociar o reajuste. Ele ficou de agilizar, contudo ainda não há contraproposta do governo nem previsão de quando será a próxima reunião entre STF e Executivo”.

Roberto Ponciano, coordenador da federação,   disse “esperar que o ministro Lewandowski continue  com a mesma postura na negociação para que o reajuste dos magistrados e dos servidores sejam aprovados  juntos”.

Participaram da reunião no STF,  os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, além dos representantes  do Sisejufe/RJ,  Valter Nogueira Alves, e Sindjus/DF, Jailton Assis.

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O relatório favorável ao PL 7920, do deputado Roberto Policarpo (PT/DF), foi aprovado por unanimidade e sem emendas  na reunião de hoje (5) da CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O PL 7020/2014 trata do  Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.  Embora o relatório contemplasse emendas favoráveis aos Auxiliares Judiciários (promoção para o nível técnico dos auxiliares restantes), e aos Técnicos Judiciários (elevação do nível de escolaridade), o lobby da Anajus fez com que a votação do relatório ficasse ameaçada. 

A Anajus pediu ao deputado Roberto Santiago que ele solicitasse audiência pública para retardar a votação do projeto. Os plantonistas da Fenajufe, Cledo Vieira e Roberto Ponciano, junto com a diretora do SIndjus-DF, Ana Paula Cusinato, convenceram a assessoria do parlamentar a retirar o pedido de audiência pública.  A mesma  foi transformada em uma reunião informal  prevista para sexta-feira na CTASP.

Ainda ameaçava a votação o pedido do governo para retirada do projeto da  pauta. O deputado Federal Silvio Costa (PTB-PE), pressionado pela Anajus, ameaçou não votá-lo  caso as emendas fossem apreciadas. Foi necessário um acordo para votar o projeto sem as emendas.

Para Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe,  enfatiza que a  entidade sempre defendeu o projeto de reajuste para todos e contra a fragmentação. “É muito estranho uma associação aparecer somente agora e se colocar contra determinadas emendas e atrapalhar o andamento do projeto.  Onde estava essa associação enquanto lutamos contra a fragmentação da categoria e pelo reajuste para todos?”, questionou o dirigente.

A posição adotada pelos  dois plantonistas da Federação, Cledo Vieira e Roberto Ponciano (estavam também no plenário os coordenadores João Baptista, Eugenia Lacerda e Edmilton Gomes) foi a decisão deliberada em reunião da diretoria da entidade. “Não fazer óbice à nenhuma emenda, desde que ela não protelasse o andamento do PL 7920, assim, trabalhamos junto aos deputados para aprovação da íntegra do relatório”.

Relatam os coordenadores  da Fenajufe que como não houve acordo, o deputado Roberto Policarpo retirou as emendas do relatório para garantir sua aprovação. O PL 7920 passará agora pela  Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Para o dirigente da Fenajufe, Roberto Ponciano, “a aprovação é fruto da pressão da categoria e do lobby da Federação e dos Sindicatos frente  às ameaças por conta da visão sectária da Anajus, que pretendia adiar a votação do projeto. Permanecemos atentos e vigilantes na próxima etapa da tramitação do projeto na CFT e para que haja acordo como o governo para garantir a aprovação”.

Ainda hoje haverá reunião no STF com o diretor-geral, Amarildo Vieira.

Foto: Valcir Araújo

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A publicação no Diário Oficial da União de hoje (4) do decreto de 03/11/2014 foi recebida com otimismo pelos dirigentes da Fenajufe por sinalizar a possibilidade do reajuste reivindicado pela categoria. O referido decreto de autoria do Poder Executivo abre o orçamento fiscal em favor de diversos órgãos, entre eles o Poder Judiciário e o Ministério Público da União.  O crédito suplementar é de R$11,2 bilhões para reforço de dotação constantes da lei orçamentária vigente.

De acordo com o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, a abertura de crédito suplementar pelo Executivo para complementar salários e benefícios abre possibilidade para aprovação do PL  7920/2014 que trata do plano de cargos dos servidores do Poder Judiciário. “A medida sinaliza que o governo começa a sentir a pressão que tem sido feita pela Fenajufe e sindicatos para garantir o reajuste. No entanto, a categoria deve permanecer mobilizada e pressionar para  assegurar que as reivindicações sejam contempladas pelo governo federal”.

A Fenajufe tem intensificado as cobranças para avançar no processo de negociação. Na semana passada seus dirigentes estiveram reunidos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),   Ricardo Lewandowski, solicitando agilidade na retomada das negociações com o Executivo. A entidade também convocou os servidores para que amanhã, dia 5, às 10 horas, participem da reunião da CTASP -  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   para pressionar os parlamentares a  aprovarem o PL 7920/2014.

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“É de extrema importância a mobilização da categoria para a reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) desta quarta-feira, dia 5, às 10h,   para garantirmos a aprovação do PL 7920/2014 “, enfatizam os dirigentes da Fenajufe.

O projeto que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União  teve o relatório apresentado hoje(3)  pelo deputado Policarpo (PT/DF). Justificou o parlamentar a necessidade de melhorias nas políticas de gestão de pessoas e remuneratória do Judiciário considerando a alta rotatividade dos servidores, que ocorre em virtude da disparidade salarial deste poder em relação a outros órgãos públicos. O PL recebeu o total de 15 emendas.

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “a apresentação do relatório é mais uma passo para a conquista do reajuste, mas é necessário deixar claro que é preciso um acordo entre o ministro Lewandowski e a presidente Dilma. A categoria deve se mobilizar para pressionar o ministro a negociar e para vencer a política de arrocho salarial do atual governo”.

Já o dirigente Cledo Vieira destaca “a necessidade da categoria permanecer unida,  ocupar  o plenário e lutar por mais essa vitória rumo à conquista do nosso reajuste”.

 A entidade vem acompanhando a tramitação do projeto e cobrando do STF o andamento das negociações  com o Poder Executivo. Na semana passada, os dirigentes da Fenajufe  estiveram reunidos com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

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Na pauta legislativa desta semana poderão ser discutidos temas de interesse dos servidores do Poder Judiciário Federal. Entre os dias 4 e 6, o  plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar  o fim da contribuição dos servidores públicos inativos, tema contemplado pela  PEC555/2006 (item 20), de autoria do Poder Executivo. Essa  revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência - e  acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

A PEC 170/2012 (item 24) de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, também poderá entrar na agenda desta semana na Câmara Federal.

Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deverá ser analisada  na quarta-feira, 5, a Revisão Geral da Remuneração / Servidores Públicos. No parecer o relator, deputado Dr. Grilo (SD/MG),  recomenda a aprovação da PEC185/2012 (item 99), de autoria do deputado Junji Abe (PSD/SP). Essa  acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Ainda na pauta o tema Assédio Moral no Serviço Público, que teve parecer favorável do senador Pedro Taques (PDT/MT). O parlamentar recomendou a aprovação, com substitutivo, ao PLS121/2009 (item 10), de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevendo a penalidade de demissão para aquele servidor que, no exercício do poder hierárquico, vier a submeter seus subordinados a práticas degradantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho.

O  PLP 549/2009 que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos também deverá entrar na pauta semanal. O parecer do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) foi pela rejeição deste PL (item 92), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

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Os coletivos de igualdade racial dos sindicatos que integram a Fenajufe estão sendo convocados para os debates sobre questão racial  que acontecerão durante o II Seminário  Nacional da Igualdade Racial. O evento será realizado nos dias 20 e 21 deste mês, na sede do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro).

De acordo com o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, é importante que os sindicatos associados mobilizem seus coletivos da igualdade racial para enviarem representantes ao encontro nacional. Lembra o dirigente que em junho deste ano, por iniciativa do executivo federal, foi aprovada a  lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros pelo período de 10 anos. “No entanto, a reserva de vagas aplica-se apenas à administração pública federal e empresas públicas, não sendo estendida aos poderes Legislativo e Judiciário”, enfatiza.

Programação

Os debates acontecerão no dia 20 de novembro de tarde, das 14 às 18 horas com a noite livre, e no dia 21, das 9h às 12h, e das 14h às 18h, com um encerramento festivo com show do  cantor, compositor e pesquisador da cultura negra e popular, Lúcio Sanfilippo.

O transporte e hospedagem correm por conta de cada sindicato. As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  O Seminário será na sede do Sisejufe, localizada na Avenida Presidente Vargas, 509, 11º andar, Centro.

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O Projeto de Lei Nº 7.027/13 do Tribunal Superior Eleitoral  que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma as funções de chefes de cartórios, entrou na pauta desta semana da CFT -  Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O PL deverá ser apreciado na quarta-feira, dia 5.

A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, enfatiza que este PL estabelece a isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.

Em maio, o projeto foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara. Agora, na CFT, já conta com parecer do relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com apresentação de emenda.

A  mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenejufe está sendo muito importante para que o PL 7027/2013 avance na Câmara. Por isso o empenho deve ser intensificado junto aos deputados da CFT, presidida pelo deputado Mário Feitoza (PMDB/CE). A Fenajufe orienta os sindicatos a buscaram apoio dos parlamentares de suas respectivas regiões.

Confira aqui a relação dos deputados que integram a CFT.

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A distorção do enquadramento entre os servidores que continuam como nível auxiliar e outros que foram reenquadrados como intermediário levou a Fenajufe a encaminhar ofício ao deputado federal Policarpo Fagundes (PT/DF), relator do PL 7920/14. A entidade solicita apoio do parlamentar para que todos os servidores auxiliares do judiciário sejam classificados como nível  intermediário.

Lembram os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, que a categoria auxiliar está em extinção.  Mais de 5 mil deles já passaram para o nível intermediário. “Não é justo que aqueles que não tiveram seus cargos transformados sofram os prejuízos salariais e estruturais a que estão submetidos”, justificam.

A solicitação da Fenajufe é amparada pela lei 12.774, que no seu artigo terceiro, prevê o enquadramento dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União para o nível intermediário. “Mesmo com essa lei em vigor, não há uniformidade por parte das administrações na aplicação deste artigo. Ainda restam 250 servidores nesta situação. Como relator do PL 7920/14, o deputado Policarpo pode colaborar para corrigir a distorção existente entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho”.

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Dois dias depois dos coordenadores da Fenajufe  terem solicitado à ministra do STF, Rosa Weber, a apreciação  dos mandados de Segurança que tratam do corte de orçamento do Judiciário e MPU, a ministra relatora acatou os pedidos da federação.  No relatado publicado nesta sexta-feira (31), resolveu “assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público,  sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”. (ver tramitação).

Na reunião com a ministra, na quarta-feira (29), os dirigentes da Fenajufe entregaram  cópia da inicial da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela Fenajufe, com extrato de sua tramitação, cuja relatoria coube à ministra Carmen Lucia.  Busca-se restabelecer o orçamento original do Judiciário Federal e MPU, cortado pelo governo da presidente Dilma no final de agosto quando foi  encaminhado ao Congresso da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015.

Participaram do encontro os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda, acompanhados pelos advogados Cezar Brito e Rodrigo Mesquita e pelo diretor do Sintrajud/SP Antonio dos Anjos Melquíades.

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Para atender a demanda dos servidores da Justiça do Trabalho, a Fenajufe está solicitando ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a participação de representantes da federação nas discussões que irão estabelecer o modelo de concurso nacional de remoção.

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, enfatizam que a remoção é um tema de grande repercussão entre os servidores da Justiça de Trabalho. “O modelo atual tem causado relativa insegurança, seja pelos limites do modelo de remoção por permuta, seja por diferenças de entendimento entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, argumentam.

Enquanto na JT não há concursos de remoção, as Justiças Federal e Eleitoral realizam regularmente concursos nacionais. O modelo que vem sendo adotado, sugerem os dirigentes da Fenajufe, poderia subsidiar os estudos no âmbito da Justiça do Trabalho e introduzir maior isonomia no tratamento entre os servidores da mesma carreira.

“O estabelecimento do concurso nacional de remoção, por meio da divulgação de critérios objetivos, transparentes e uniformes, tende a resultar na maior satisfação e motivação dos servidores, além de benefícios pessoais e familiares”, concluem.

Em 22 de outubro, a Fenajufe, representada pela coordenadora Eugênia Lacerda, participou de uma reunião com o secretário-geral do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, para tratar da realização do concurso nacional de remoção no âmbito da Justiça do Trabalho.

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A coordenadora nacional do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, ministra  palestra na próxima quarta-feira (5), às 9h30, no auditório  da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB). O tema é o Sistema da Dívida no Brasil e seus Impactos Sociais.

A inscrição pode ser feita pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o envio do nome e CPF. Será fornecido certificado de participação.

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A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada em Brasília, no dia 30  de novembro de 2014, às 10 horas. O prazo para o envio da documentação pelos sindicatos para habilitar a participação na reunião ampliada encerra-se no dia 24 de novembro de 2014, incluindo a comprovação do número de filiados para efeito de verificação da quantidade de delegados e observadores a que cada entidade tem direito.

A pauta prevê espaço para informes da Fenajufe e das entidades, Campanha salarial 2014 e 2015; Grael e Encaminhamentos do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre saúde e PJe.

Composição da reunião ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.

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A Fenajufe alerta os sindicatos filiados e toda a categoria que, nesta sexta-feira (31/10), termina o prazo de inscrição para o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizado no Bay Park Hotel, em Brasília, de 14 a 16 de novembro de 2014. Para acessar a ficha de inscrição, clique aqui.

A taxa de inscrição será de R$ 200,00 por participante, com direito a coquetel de confraternização na noite do dia 14 e almoço nos dias 15 e 16. As despesas com translado e hospedagem não estão incluídas no valor da taxa, sendo de responsabilidade do participante ou de sua entidade. No local do evento, há diárias a R$ 280,00 para apartamento triplo e R$ 250,00 para apartamento duplo, sendo que as reservas devem ser feitas diretamente no setor de reservas do hotel (tel. 61-2195-4102).

O debate tem o objetivo de auxiliar a organização da Campanha Salarial Unificada de 2015, tendo como eixo orientador a Reposição Salarial Linear, ou seja, a definição de um índice unitário de recomposição salarial. Também serão incluídas nos debates a revisão geral anual dos salários no serviço público previsto na Constituição Federal, a negociação coletiva, a auditoria da dívida pública, a PEC 555 e a data base. O Seminário vai procurar mesclar intervenções políticas com técnicas que foquem nos pontos que foram gargalos nos últimos anos para tocar a campanha salarial unificada.

Programação do Seminário

Primeiro dia (sexta-feira) – 14.11.2014

17h00min – Abertura e fala breve das entidades nacionais.

18h00min – Debate sobre Conjuntura com apresentação do tema pelas Centrais Sindicais: CSP-CONLUTAS, CTB e CUT.

20h00min – Coquetel e encerramento.

Segundo dia (sábado) – 15.11.2014

09h00min – Grupos de Trabalho para discussão do tema conjuntura com enfoque sobre o papel do Estado, os serviços e os servidores públicos, perspectivas com o próximo governo e possíveis planos de ajustes que atinjam o setor em cenário de profunda crise econômica.

12h30min – Intervalo para almoço.

14h00min – Campanha Salarial (apresentação técnica do DIEESE, ILAESE e DIAP).

15h30min – Grupos de Trabalho sobre o tema Campanha Salarial.

18h30min – Reunião dos relatores para sistematização dos GT.

20h00min – Encerramento.

Terceiro dia (domingo) – 16.11.2014

09h00min – Apresentação do relatório de sistematização e debate em plenário.

12h00min – Intervalo para almoço e reunião das entidades nacionais.

14h00min – Leitura das propostas e aclamação pelo plenário.

15h00min – Encerramento.

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Estava na pauta da sessão de quarta-feira (29/10), no STF, com repercussão geral, a incorporação dos quintos até 5 de setembro de 2001. O Recurso Extraordinário (RE) 638115, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de Segurança (MS) 25763, com relatoria do ministro aposentado Eros Grau.

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Edmilton Gomes, conversaram com assessores jurídicos e avaliaram que seria melhor que o julgamento não fosse realizado nesta sessão, pois haviam sido incluídos em pauta repentinamente, sem que houvesse tempo suficiente para que a Federação tivesse atualizado seus memoriais.

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanharam a sessão, que não chegou a julgar as duas matérias. Com o adiamento do julgamento, a Fenajufe passa a ter tempo para concluir os memoriais e entregá-los antes do julgamento.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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