A Fenajufe está orientando os sindicatos  e os integrantes da categoria para uma paralisação ou realização de  atos na próxima quarta-feira, dia 19. A mobilização é  pela aprovação de projetos  de lei que tratam do reajuste dos servidores do Poder Judiciário  (PL 7920/14) e Ministério Público da União (7919/14).

Para Eugênia Lacerda, Coordenadora Jurídica e Parlamentar, essa é a hora de os servidores reforçarem a mobilização tendo em vista que o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) apresentou Requerimento de Urgência, n° 10815/2014, que requer Regime de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União”.

O coordenador geral, Cledo Vieira, enfatiza que a mobilização é para cobrar  das autoridades do Judiciário e MPU que o reajuste deve ser conjunto e não apenas contemplar as carreiras dos membros e  juízes, sem incluir os servidores. “Essa é uma luta contra a fragmentação e pelo reajuste a todos os servidores”.

Edmilton Gomes, coordenador da Fenajufe, relembra que é curto o espaço de tempo para finalizar o ano legislativo o que reforça a necessidade de aproveitar a conjuntura para mobilizar a categoria.

Tweet

Whatsapp

Para atender a demanda dos servidores da Justiça do Trabalho, a Fenajufe solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a participação de representantes da federação nas discussões que irão estabelecer o modelo de concurso nacional de remoção.

A conselheira Dora Maria da Costa é a relatora do processo CJST - PP - 25457-24.2014.5.90.0000, que visa regulamentar o concurso nacional de remoção  de servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho.

Em contato com o gabinete da conselheira, a coordenadora Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, Eugênia Lacerda, conversou com a coordenadora de Gestão de Pessoas, Rosa Amélia de Sousa Casado. Foi informada que o despacho da relatora foi no sentido apenas de solicitar o parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas sobre o assunto.

Para Eugênia, “ a remoção é um direito dos servidores públicos. Está   garantida pela Lei nº 8.112/90, portanto a Justiça do Trabalho não pode ignorá-la e deve implementar um concurso nacional de remoção, a exemplo do que já ocorre na Justiça Eleitoral".

A Fenajufe vem acompanhando o andamento desta reivindicação da categoria e  estuda uma proposta para colaborar com a regulamentação.

Veja o andamento do processo aqui.

Tweet

Whatsapp

O anteprojeto que trata sobre o direto de greve dos servidores públicos, de autoria da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, iniciará a sua tramitação pelo plenário do Senado Federal.

 A matéria, agora numerada na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/2014, encontra-se na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e, posteriormente, será entregue à Secretaria-Geral da Mesa para constar da pauta do Plenário. Nessa oportunidade, será aberto prazo para a apresentação de emendas, que, se apresentadas, deverão ser novamente encaminhadas para a Comissão Mista para a apreciação do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR).

A regulamentação do direito de greve  dos servidores públicos  será uma das pautas do Seminário Nacional Servidores Públicos Federais (SPFs)  que começa amanhã (14) em Brasília e vai até domingo. Destaca o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli,  que as deliberações do seminário  serão  encaminhadas para impedir a aprovação do projeto. “Também é necessário manter a luta pela negociação coletiva no serviço público, que será ponto de pauta novamente na campanha salarial de 2015”.

Tweet

Whatsapp

O PL 7027/ 2013, que trata da equiparação de chefes de cartório eleitoral,  está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem relator, o deputado Valtenir Pereira (PROS /MT). Ontem, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Eugênia Lacerda, dirigente da federação, recorda que  “após várias sessões sem quórum, os parlamentares aprovaram a justa equiparação de chefes de cartório na CFT esta semana. Mas os servidores devem continuar mobilizados até a promulgação e publicação da lei e para pressionar pela aprovação do projeto na CCJ”.

Será será aberto, a partir de segunda-feira, 17, o prazo de cinco sessões ordinárias de plenário para apresentação de emendas ao projeto. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva nas comissões, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.

Veja aqui a composição da CCJ da Câmara dos Deputados. A Fenajufe orienta que os sindicatos procurem os parlamentares e peçam a análise do projeto com urgência. Confira aqui a relação dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça.

Tweet

Whatsapp

A partir desta sexta-feira (14), servidores públicos federais de todo o país estarão reunidos em Brasília no Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais para discutir medidas para unificar o funcionalismo federal em defesa dos serviços públicos. O Seminário é uma realização das Entidades dos Federais  e acontece até domingo (16) no Bay Park Hotel, em Brasília.

O debate tem o objetivo de auxiliar a organização da Campanha Salarial Unificada de 2015, tendo como eixo orientador a Reposição Salarial Linear, ou seja, a definição de um índice unitário de recomposição salarial. Também serão incluídas nos debates a revisão geral anual dos salários no serviço público previsto na Constituição Federal, a negociação coletiva, a auditoria da dívida pública, a PEC 555 e a data base. O Seminário vai procurar mesclar intervenções políticas com técnicas que foquem nos pontos que foram gargalos nos últimos anos para tocar a campanha salarial unificada.

Para a Coordenadora Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, Eugênia Lacerda, esse Seminário será muito importante para o planejamento da campanha salarial de 2015, “tendo em vista que o Governo do PT não dialoga nem negocia com os servidores públicos. Todos os servidores deveriam fazer uma força para participar dos debates, nem que seja como ouvintes”.

Programação do Seminário

 Primeiro dia (sexta-feira) – 14.11.2014

 17h00min – Abertura e fala breve das entidades nacionais.

 18h00min – Debate sobre Conjuntura com apresentação do tema pelas Centrais Sindicais: CSP-CONLUTAS, CTB e CUT.

 20h00min – Coquetel e encerramento.

Segundo dia (sábado) – 15.11.2014

 09h00min – Grupos de Trabalho para discussão do tema conjuntura com enfoque sobre o papel do Estado, os serviços e os servidores públicos, perspectivas com o próximo governo e possíveis planos de ajustes que atinjam o setor em cenário de profunda crise econômica.

 12h30min – Intervalo para almoço.

 14h00min – Campanha Salarial (apresentação técnica do DIEESE, ILAESE e DIAP).

 15h30min – Grupos de Trabalho sobre o tema Campanha Salarial.

 18h30min – Reunião dos relatores para sistematização dos GT.

 20h00min – Encerramento.

 Terceiro dia (domingo) – 16.11.2014

 09h00min – Apresentação do relatório de sistematização e debate em plenário.

 12h00min – Intervalo para almoço e reunião das entidades nacionais.

 14h00min – Leitura das propostas e aclamação pelo plenário.

 15h00min – Encerramento.

Tweet

Whatsapp

Na Semana Nacional da Consciência Negra, a Fenajufe está promovendo no II Seminário Nacional de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Poder Judiciário e MPU. Estarão em pauta os seguintes temas: mídia e racismo, cotas no serviço público e racismo no Brasil. A atividade acontecerá no Rio de Janeiro, na sede do Sisejufe, nos dias 20 e 21.

Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, é importante que os sindicatos associados mobilizem seus associados e membros dos coletivos da igualdade racial para participarem do encontro nacional. “O combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial são temas que entraram na agenda nacional e, por isso, são de interesses dos servidores. Este ano, por exemplo, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal,  fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista”.

Roberto Ponciano, dirigente da federação,  enfatiza que os sindicatos que ainda não possuem os coletivos que discutem a temática racial não podem ficar de fora desse debate. “É importante que os  sindicatos  enviem representantes dos coletivos ou outros associados para não ficarem alheios ao tema.”

O transporte e hospedagem correm por conta de cada sindicato. As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

O Seminário será na sede do Sisejufe, localizada na Avenida Presidente Vargas, 509, 11º andar, Centro.

20/11 (quinta-feira) 14h – Abertura

• Maristela Farias - Executiva Nacional Quilombo Raça e Classe
• Glórya Ramos – CUT/RJ.
• Júlio Condaque - CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.
• Valter Nogueira - Sisejufe/RJ
• Cledo de Oliveira Vieira – Coordenador Geral do Sindjus/DF e da Fenajufe
• Mara Rejane Weber – Coordenadora Geral da Fenajufe

14h15 – Painel: Mídia e Racismo

Palestrantes:

• Dr. Sales Augusto dos Santos  (o “Caso Tinga”) - É sociólogo,  com pós-doutorado  pelo Department of Africana Studies at Brown University (EUA). O palestrante, que também é servidor do Tribunal Superior do Trabalho, fará o lançamento do seu livro “Educação: um pensamento negro contemporâneo”.
• Ms. Angélica Basthi - É jornalista, mestre em comunicação pela UFRJ, autora do livro “Pelé, estrela negra em campos verdes” (editora Garamond), e membro-fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

 17h – Lançamento do livro - Educação: um pensamento negro contemporâneo

Autor: Sales Augusto dos Santos

21/11/2014 - Sexta-feira

10h – Painel: Combate ao Racismo no Brasil

Palestrantes:

• Marcelo Dias - É Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ. Também é Coordenador Nacional de Comunicação do Movimento Negro Unificado.
• Glórya Ramos – É Coordenadora  do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ.
• Alan Silva - É Servidor do TRT4ª Região, sindicalista e integrante da luta pela igualdade racial no Rio Grande do Sul.
• Alexandre Marques – assessora a Fenajufe no acompanhamento dos Tribunais e Conselhos Superiores, é assessor parlamentar do Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO; Sitra/AM-RR,  Agepoljus e Fenassojaf, é estudante de direito.

14h – Cotas no Serviço Público

Palestrante:

• Dr. Adilson José Moreira - É graduado em Direito, mestre em  Direito pela Universidade de Harvard, doutor  em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e   pela Universidade de Harvard. Esteve envolvido com pesquisas sobre direitos fundamentais, teorias de discriminação e direitos de minorias na graduação. 
• Júlio Condaque -  Integra a  Executiva Nacional do Quilombo Raça e Classe e  da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.

16h Intervalo para lanche

 16h30 – Discussão de propostas para apresentar em instância da Fenajufe

 18h - Encerramento

 Encerramento: No fechamento das atividades haverá apresentações culturais e show  do  cantor, compositor e pesquisador da cultura negra e popular, Lúcio Sanfilippo.

Tweet

Whatsapp

Aprovado ontem (12),  na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados,  O PL assegura a isonomia entre chefes de cartório da Justiça Eleitoral das capitais e do interior, além de criar  funções comissionadas para assistente de cartório e cargos para zonas eleitorais implementadas após a Lei 10824/04.

Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, “a aprovação foi um passo importante na busca de um tratamento igualitário entre os chefes de cartório do interior e os que atuam nas capitais, considerando que ambos tem as mesmas responsabilidades no desenvolvimento das suas funções”.

Complementa o coordenador, Edmilton Gomes, que a criação de cargos vem atender a demanda da Justiça Eleitoral por servidores, tendo em vista o aumento de trabalho e do número de eleitores. “Importante também destacar o fato da isonomia dos chefes de cartório ter sido  nivelada por cima”.

Depois de tramitar na CFT, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Foto: Valcir Araújo

Tweet

Whatsapp

A regulamentação do direito de greve a a campanha salarial de 2015 estarão na pauta do Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizado a partir de amanhã em Brasília

Apesar  da mobilização da Fenajufe e dos sindicatos no intuito de impedir a aprovação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) que regulamenta o direito à greve, o parecer foi aprovado esta semana  pela Comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. O texto  será convertido em projeto que, posteriormente, passará pelos plenários da Câmara e do Senado.

O relatório que trata da regulamentação da greve  será uma das pautas do Seminário do Servidores Públicos Federais (SPFs)  que começa amanhã (14) em Brasília e vai até domingo. Destaca o coordenador Saulo Arcangeli que as deliberações do Seminário  serão  encaminhadas para impedir a aprovação do projeto. “Também é necessário manter a luta pela negociação coletiva no serviço público, que será ponto de pauta novamente na campanha salarial de 2015”.

 Na avaliação da Fenajufe, a regulamentação do direito de greve em comento é um retrocesso. O intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração passará de 15 para 10 dias, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada  têm o direito de avisar com 72 horas. O senador também incluiu no texto a proibição da greve nos 60 dias que antecedem as eleições, o que é considerado  um absurdo para a federação.

Histórico

Existem 27 projetos tramitando no Congresso Nacional a respeito da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, sendo 23 na Câmara e quatro no Senado. O relatório de Romero Jucá é, na verdade, uma minuta que conclui pela apresentação de um Projeto de Lei a ser encaminhado para a Câmara, onde começará a tramitar para depois seguir para o Senado, com o intuito de substituir todos os demais.  

Mas para elaborar seu relatório, Jucá tomou por base o PLS 710/2011 do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que já era a pior entre as propostas em tramitação, e teve a proeza de conseguir piorá-lo. O texto proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente. Outras 22 categorias consideradas como serviços essenciais, como assistência médico-hospitalar e ambulatorial, distribuição de medicamentos, transporte público, defensoria pública, tratamento de água e esgoto e distribuição de energia devem, de acordo com o texto, manter 60% dos servidores trabalhando.

A proposta determina que as ações judiciais envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário, ressalvados os julgamentos de habeas corpus e de mandados de segurança. Julgada a greve ilegal, o retorno dos servidores aos locais de trabalho deverá ocorrer em prazo de até 24 horas contado da intimação da entidade sindical responsável. Os servidores que não retornarem no prazo fixado ficarão sujeitos a processo administrativo disciplinar. Como se já não bastasse o ataque direto aos direitos dos servidores, os sindicatos também serão duramente atingidos e estarão sujeitos a pagar altíssimas multas diárias se descumprirem decisões judiciais relacionadas à greve.

Tweet

Whatsapp

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, acompanhou hoje (12)  na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados a aprovação do parecer  do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) ao Projeto de Lei Complementar nº 549/2009. O relatório do parlamentar foi pela inconstitucionalidade e injuridicidade,  rejeitando a matéria, que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para limitar às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

Esse PLP  altera a Lei de Responsabilidade Fiscal  e impõe novos limites, por dez anos, ao crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais da União, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União (TCU), Judiciário e Ministério Público da União (MPU).  Estabelece  que as despesas com pessoal e encargos da União não poderão superar o valor liquidado no ano anterior, corrigido pelo índice oficial de inflação (hoje o IPCA), acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Explica o dirigente que essa foi a segunda rejeição ao PLP 549/2009. “O mesmo já foi apreciado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), que se manifestou, unanimemente, pela sua rejeição. Em seguida, à Comissão de Finanças e Tributação apreciou a matéria que também opinou, quanto ao mérito, unanimemente, pela sua rejeição”.

Na CCJ foi aberto prazo para recurso. Caso não seja apresentado, o PLP será arquivado.

Tweet

Whatsapp

Coordenadores da Fenajufe  estão participando do VIII Encontro Nacional  do Poder Judiciário. O evento é  realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizado desde ontem (10), em Florianópolis. Nesta terça, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, participou da mesa formada pelas entidades representativas de servidores e magistrados do Poder Judiciário. Ela enfatizou em sua fala a necessidade das instituições adotarem medidas para garantir a saúde dos servidores, relatou o preocupante índice de adoecimento dos trabalhadores e as metas de produtividade que estão sendo introduzidas focadas somente no resultado.

A dirigente abordou a necessidade da democratização das relações de trabalho no Judiciário e da participação das entidades representativas dos servidores e magistrados, tanto nos conselhos nacionais como nas comissões que tratam  da gestão e condições de trabalho e implementação do processo judicial eletrônico (TJe). Outro ponto abordado  foi a democratização do PJ  no atendimento à  sociedade, focando na abertura das relações, especialmente  com os movimentos  sociais.

Mara Weber destacou ainda o tema valorização do servidor em dois aspectos. Um deles é a valorização salarial, com  garantia de data-base e política salarial permanente. Também enfatizou a necessidade da  autonomia orçamentária do judiciário. O segundo aspecto é a necessidade de  garantir um ambiente de trabalho saudável. “Houve agravamento das doenças físicas (osteomusculares e oculares)  e dos indicadores de saúde mental, a partir principalmente  da introdução massiva de meios eletrônicos sem as devidas medidas preventivas. Pedimos a reformulação da política de composição das metas. A demanda deve dialogar com a capacidade e limites humanos”.

Lembram os coordenadores que inicialmente não estava prevista a participação da Fenajufe à mesa das entidades, mas  o espaço foi garantido após a fala com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Reajuste

O coordenador, Cledo Vieira, relatou sobre a conversa que os coordenadores da Fenajufe  mantiveram em Florianópolis  com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O ministro informou que está sendo difícil a negociação do reajuste com o Executivo, no entanto  analisa que a questão da magistratura esteja mais avançada. “Cobramos do ministro que ele mantenha o compromisso de negociar o reajuste conjuntamente. É importante não fragmentar as negociações, pois sabemos que os parlamentares têm interesse no reajuste salarial dos juízes, medida que vai beneficiá-los diretamente”, informou o coordenador Tarcísio Ferreira.

O ministro  deve retomar a interlocução com o Ministério do Planejamento. Avaliou que para garantir algum reajuste, talvez, seja necessário alongar o parcelamento ou reduzir o  índice previsto para 2015. Sugeriu que os dirigentes da Fenajufe agendem nova reunião com o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, para discutir uma contra proposta que deverá ser apresentada ao governo.

Disse Lewandowski que o Executivo entende que os servidores do PJ tiveram reajuste de 15,8% e, por isso, não existe a defasagem salarial de seis anos, conforme alega a Fenajufe e seus sindicatos. A entidade argumentou  que os 15,8% não foram suficientes para recompor as perdas salariais desde 2008, que acumulam mais de 50%.

Até a próxima semana deve ocorrer a reunião dos dirigentes da Federação com o diretor geral do STF para, posteriormente, haver o encontro com Lewandowski.

A Fenajufe está sendo representada no  Encontro do Poder Judiciário pelos coordenadores: Cledo Vieira, Eugênia Lacerda,  João Batista, Mara Weber,   Tarcísio Ferreira e José Oliveira (Sindjus/DF).

Tweet

Whatsapp

Na sexta-feira, 7, a  Fenajufe encaminhou propostas para a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, conforme consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na avaliação da entidade, é positiva a construção desta política, contudo aponta como sendo responsabilidade institucional a preservação da saúde dos servidores e magistrados. Alerta ainda sobre a  necessidade de democratização do processo da construção desta política com a participação dos interessados e atores do fazer no Judiciário.

O documento encaminhado ao CNJ destacou que a Fenajufe e seus sindicatos filiados vêm debatendo o tema da saúde no trabalho de forma cotidiana há alguns anos, buscando parcerias com Universidades Federais para compor dados sobre o perfil dos servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como mapear suas condições de trabalho e saúde física e mental. “Os dados que, incansavelmente, temos levado ao CNJ e demais conselhos, bem como ao STF, infelizmente não têm surtido efeito. Não temos encontrado abertura para o diálogo e busca conjunta de soluções. No entanto, podem ter incentivado uma maior preocupação com a situação de saúde e qualidade de vida nos ambientes de trabalho do PJU”, afirmou a dirigente da Fenajufe, Mara Weber.

Diagnóstico

A Fenajufe vem chamando a atenção das Administrações e Conselhos sobre o aumento de sintomas de adoecimento físico e mental dos servidores, aumento de casos de assédio moral demonstrados em pesquisas acadêmicas realizadas por sindicatos de base, como por exemplo as realizadas no Rio grande do Sul em 2011/ 2012 e no Rio de Janeiro realizada em 2012/2013. Alguns desses dados e propostas de solução e diminuição de danos foram também apresentados na Carta de Brasília de 2013 .

Criticou a federação que a proposta de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores possui centralidade nos exames periódicos e na redução do absenteísmo. “Não há contrariedade com a implementação de exames periódicos, porém, de forma isolada, esses têm pouca utilidade para a compreensão e base de dados sobre os ambientes de trabalho”, frisou o documento.

Sugeriu a entidade que os tribunais adotem procedimento nacional e uniforme de registro dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, ratificando a necessidade de se implantar e manter registros e assentamentos precisos quanto às doenças e causas de afastamentos dos servidores, além de informações sobre o tempo de afastamento. Esses dados podem contribuir para fins de estudo e adoção de medidas, resguardado sempre o sigilo de cada caso individual no trato dos dados, com vistas à uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, preconizada na minuta submetida à consulta.

 Aqui está disponível a minuta de resolução da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. O documento final com as propostas da Fenajufe.

Tweet

Whatsapp

O Projeto de Lei 7889/2014,  que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, teve parecer  favorável do deputado Roberto Policarpo (PT/DF). O projeto de autoria do TSE vai ser apreciado na reunião desta quarta-feira (12) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

No relatório, o parlamentar afirma que conforme informações do TSE tem aumentado significativamente o número de processos recebidos pela justiça eleitoral, registrado também crescimento no eleitorado entre  2006 e 2012, além da elevação de candidaturas. A área de tecnologia da informação também apresenta carências de servidores, por isso, afirmou no parecer que “ o PL visa corrigir o déficit existente, compondo o quadro mínimo dos gabinetes, contemplando as áreas diretamente envolvidas no processamento, análise e julgamento dos processos judiciais”.

Na quarta-feira,12, outro projeto de autoria do TSE deve ser analisado. O PL  nº 7.027/13  deve ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Esse  cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios. A sessão acontece no anexo II, plenário 4, a partir das 10 horas.

O deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator da matéria, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Tweet

Whatsapp

Dirigentes da Fenajufe participaram nesta sexta-feira (7)  da reunião das assessorias jurídicas das entidades que integram o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais. O encontro ocorreu na sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)  e teve o intuito de definir  a atuação conjunta das entidades na defesa dos interesses dos servidores públicos federais, entre elas a data-base, quintos e outros temas em discussão no âmbito dos tribunais.

Participaram cercam de 10 entidades nacionais. A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Eugênia Lacerda, Edmilton Gomes e Tarcísio Ferreira, os advogados Cezar Britto e Rodrigo Mesquita da Associação Jurídica Nacional (AJN), além do representante jurídico do Sintrajufe/RS.  Na avaliação de Eugênia Lacerda, “este foi um momento bastante importante para a categoria, considerando que unificar a luta torna o movimento mais forte para que as reivindicações sejam atendidas”.

 A Fenajufe continuará acompanhando as discussões sobre a atuação conjunta das entidades na próxima reunião que ocorrerá dia 18, às 14 horas.

Tweet

Whatsapp

Deve ser analisado na próxima quarta-feira, dia 12, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto de Lei nº 7.027/13. De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL  cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios. A sessão acontece no anexo II, plenário 4, a partir das 10 horas.

O deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator da matéria, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

A diretora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, acompanhou a reunião de quarta-feira (5) da CFT, no entanto o projeto não foi analisado por falta de quorum.

O projeto trata dos seguintes temas:

• A criação de 166 cargos efetivos de Analista Judiciário, 166 de Técnico Judiciário, 167 funções comissionadas de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, e 167 funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, para as zonas eleitorais indicadas no Anexo I (art. 1º);

 ·        A transformação de 314 funções comissionadas de nível FC-4 e de 2.559 funções comissionadas de nível FC-1 em 2.873 funções de Chefes de Cartório, nível FC-6, conforme especificado no Anexo II (art. 2º);

 ·        A criação das 2.873 funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, conforme detalhado no Anexo III (art. 3º).

Tweet

Whatsapp