Nesta quarta-feira (10/12), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Para garantir a votação do PL 7920/14, logo no início da reunião da comissão o presidente Mário Feitoza (PMDB/CE) colocou em votação um requerimento de inversão de pauta, apresentado pelo relator do projeto, deputado Manuel Junior (PMDB/PB), conforme compromisso assumido no dia anterior com dirigentes da Fenajufe.

Aprovada a inversão de pauta, devido a um acordo entre as bancadas e o governo, o PL 7920/14 foi o segundo a ser apreciado pela comissão. Com presença de 25 deputados, número bem acima do quórum para a realização da reunião, que é de 17 parlamentares, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto, que condiciona o reajuste à disponibilidade de dotação orçamentária.

Servidores lotaram a sala de reunião da CFT, que contou com a presença dos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque, João Batista, João Evangelista, Madalena Nunes, Mara Weber, Pedro Aparecido, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira, além de representantes de vários sindicatos filiados à Federação.

A reunião também foi acompanhada pelo diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Amarildo Vieira, sinalizando de que há uma negociação em curso. Além disso, o deputado Afonso Florence (PT/BA) disse, durante a reunião da comissão, que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, estaria negociando o reajuste com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Mas a categoria tem consciência de que a pressão deve continuar e segue mobilizada para garantir que o PL 7920/14 seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Para assegurar os recursos no orçamento de 2015, necessários à implementação do reajuste, servidores realizam um ato em frente ao STF, nesta terça, a partir das 15 horas. O objetivo é cobrar do ministro Ricardo Lewandowski uma ação efetiva para fechar um acordo com o governo no sentido de garantir esses recursos orçamentários. Mais do que isso, a categoria exige que o projeto de reajuste dos servidores tramite juntamente com o dos magistrados e procuradores, garantindo isonomia de tratamento.

Pela tramitação normal, o PL 7920/14 deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter terminativo, para depois ir ao Senado. Mas há uma possibilidade de acordo para que seja votado pedido de urgência no plenário da Câmara com o objetivo de aprovar mais rapidamente o projeto. A Fenajufe está trabalhando para que este acordo seja viabilizado, mas é fundamental a participação da cúpula do Judiciário junto ao governo para que isso seja efetivado.

A Fenajufe também está acompanhando a tramitação do PL 7919/14, de reajuste dos servidores do MPU, que está na mesma comissão, aguardando o prazo para apresentação de emendas.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Depois de ter a votação adiada na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, no dia 26 de novembro, devido ao pedido de vista do deputado Afonso Florence (PT/BA), enfim o PL 7920/14 volta à pauta da comissão na reunião desta quarta-feira (10/12). Mas a pressão da Fenajufe continua para que o projeto realmente seja aprovado nesse dia.

Em conversa com os coordenadores da Fenajufe, João Evangelista e Roberto Ponciano, e do Sindjus/DF, Jailton Assis, o relator do PL 7920/14, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), comprometeu-se a fazer um requerimento de inversão de pauta para que seja garantida a votação do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, na reunião desta quarta, prevista para iniciar às 10 horas. O deputado disse ainda que vai conversar com os demais parlamentares do PMDB para garantir quórum na reunião da CFT.

A pressão vai se intensificar na Câmara, nesta quarta, com presença de dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados, que estarão na CFT a partir das 9 horas da manhã trabalhando para que o requerimento de inversão de pauta seja atendido e, consequentemente, o PL 7920/14 seja aprovado.

A Fenajufe também está acompanhando a tramitação do PL 7919/14, de reajuste dos servidores do MPU, que está na mesma comissão, aguardando o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentação de emendas.

Ato no STF

Às 15 horas, em frente ao STF, servidores do Judiciário Federal e MPU reúnem-se para um ato nacional pela dignidade da categoria.

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A Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no dia 30 de novembro, aprovou Moção de Repúdio contra o Governo que, por meio do deputado Afonso Florence (PT/BA), impediu a votação do PL 7920/2014, na sessão da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, no dia 26/11/2014.

Os servidores e servidoras do poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União reunidos em Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia 30 de novembro de 2014, vêm manifestar seu repúdio e indignação ao governo que, por meio do Deputado Afonso Florence do PT/BA, impediu a votação do PL 7920/2014, que atualiza o plano de Cargos e Salários dos Servidores,  na sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do dia 26/11/2014.

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A partir de segunda-feira (08/12), no dia da justiça, começa a ser veiculado na TV Globo do Distrito Federal, por três dias, um vídeo da Fenajufe cobrando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação efetiva para que sejam aprovados os PLs 791914 e 7920/14, que dispõem sobre reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

A Fenajufe vai levar ao conhecimento da sociedade a injustiça cometida contra os servidores, que buscam aumento há oito anos, enquanto que, este ano, juízes e procuradores já foram agraciados com auxílio moradia e estão prestes a conquistar reajuste salarial. No vídeo, a Federação afirma que Lewandowski e Janot devem cobrar respeito do governo para garantir reajuste aos servidores do Judiciário e do MPU. Ao final, chama a categoria a participar do ato no STF, dia 10, às 15 horas.

No dia 8, o vídeo de 30 segundos será veiculado no intervalo do Bom Dia Brasil e do Jornal Nacional. No dia 9, passará durante o Bem Estar, o Jornal Hoje e o Jornal Nacional. Já no dia 10, os telespectadores do DF poderão assisti-lo no Bem Estar e no Bom dia DF.

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Neste Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, os servidores do Judiciário e do MPU merecem, mais do que ninguém, receber os cumprimentos. Por isso a Fenajufe parabeniza toda a categoria.

Em alusão a esta data, a Fenajufe informa que, seguindo o calendário dos órgãos do Judiciário e do MPU, não terá expediente nesta segunda-feira.

Ato dia 10

A Fenajufe conclama toda a categoria a participar do ato em frente ao STF, na próxima quarta-feira (10/12), às 15 horas, para exigir justiça a quem garante o funcionamento da justiça. No ato será cobrado empenho de Ricardo Lewandowski e Rodrigo Janot no sentido de trabalharem conjuntamente pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14, que garantem reajuste salarial para os servidores.  

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Os coordenadores da Fenajufe, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos, no dia 25 de novembro, com a diretora-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Leda Marlene Bandeira e três assessores (Ronaldo, Flávio e Anderson Vidal). Os dirigentes da Federação entregaram um ofício endereçado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, contendo a pauta geral dos servidores do Judiciário Federal, com destaque para a reposição das perdas salariais e a necessidade de aprovação urgente do PL 7920/14, e as reivindicações específicas dos trabalhadores da Justiça Eleitoral.

PL 7920/14

Na pauta geral, os coordenadores da Fenajufe cobraram empenho do ministro Toffoli nas negociações para aprovação do PL 7920/14 e um trabalho efetivo do assessor parlamentar do TSE, Flávio Ribeiro Santana, em favor do projeto.

Data-base

Além disso, os dirigentes da Federação cobraram o ministro Toffoli devolva o processo da data-base para que seja concluída a apreciação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está com o processo desde o dia 2 de outubro, quando pediu vista durante sessão do STF. Vale ressaltar que o Supremo iniciou o julgamento dessa matéria em 2011, com voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio Melo.  

PL 7027/14

Com relação à pauta específica, destacam-se quatro itens, a começar pela solicitação de aprovação do PL 7027/13, que equipara as funções de chefes de cartório da capital e do interior, além de criar função e cargos para zonas eleitorais. A Fenajufe solicita ao TSE que intensifique o processo de negociação com o Executivo e o Legislativo para aprovação do projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles reafirmaram que estão empenhados na aprovação do projeto e que o assessor parlamentar do TSE, Flávio Ribeiro Santana, está trabalhando por isso no Congresso Nacional. 

Adicional de penosidade

O outro item é o adicional de penosidade, cuja solicitação foi protocolada em 2011, sob o número 3.801/2011. A Fenajufe requer que o TSE regulamente este adicional, em cumprimento à lei, nos moldes da Portaria do MPU Nº 633/2010. A diretora-geral disse que analisaria o pedido.

Horas Extras e Benefícios

No documento, também são solicitadas informações sobre o pagamento de horas-extras. A Fenajufe requer que sejam fornecidos os dados relativos ao orçamento vigente e ao previsto para 2015 com relação aos recursos para o pagamento deste direito dos servidores. A Fenajufe solicita também o reajuste dos benefícios. Na pauta estava a cobrança de aumento da verba para assistência médica dos servidores e a pedido de informação sobre o valor de reajuste per capita previsto para o ano que vem.

Técnicos, especialidade transporte

Ainda consta do ofício a solicitação para que haja uma adequação das atribuições estabelecidas para as especialidades segurança e transporte. A Fenajufe pede para que o TSE assegure isonomia entre os servidores dessas especialidades em razão da correlação e similaridade das funções exercidas.

 Redistribuição

Sobre a resolução que regulamenta a redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral, Leda informou que será feito um regulamento pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Já houve uma reunião com os SGPs dos TREs para tratar desse assunto. Mas ela não informou quando o regulamento ficará pronto.

Diárias

A diretora-geral informou que o escalonamento feito na Portaria nº 696/2014, de 19 de novembro de 2014, que reajustou as diárias, é feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), verificar e incluir a resolução do CNJ que trata desse escalonamento. Veja abaixo a Portaria nº 696/2014.

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Na segunda-feira (1º/12), o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, esteve reunido com a assessora parlamentar do senador Vital do Rego (PMDB/PB), Carolina Luiza Saavedra, para tratar da questão das emendas orçamentárias que abrem crédito para aprovação dos projetos que concedem reajuste para os servidores do MPU e do Judiciário, PLs 7919/14 e 7920/14.

O coordenador da Federação defendeu que o senador, na condição do relator do PLDO 2015, reapresente as emendas no plenário da Comissão Mista de Orçamento, haja vista que a negociação entre o STF, o Legislativo e o Executivo está em andamento. Ponciano informou à assessora que o ministro Ricardo Lewandowski vai procurar o novo ministro do planejamento, Nelson Barbosa, para tentar viabilizar o acordo e que foram feitos novos cenários de negociação para que seja possível a aprovação dos projetos.

Em contato telefônico nesta quinta-feira (04/12), Ponciano pediu à assessora do senador para que sejam elaboradas as emendas ao PLDO referentes ao aumento dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Carolina então informou que há uma solicitação do STF para realização de reunião com Vital do Rego para tratar desse assunto. Ela disse que o senador deve agendar essa reunião para a próxima semana, mas não soube precisar o dia.

O dirigente da Fenajufe, por sua vez, insistiu para que o senador viabilize a agenda e as emendas para atender o interesse dos servidores, garantindo no orçamento os valores referentes aos PLs 7919/14 7920/14. A assessora do senador ficou de retornar para confirmar à Fenajufe a realização da reunião com o STF e a elaboração das emendas.

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Após a confirmação de que a tramitação do projeto de reajuste dos servidores está travada na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, nesta quarta-feira (03/12), dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados estiveram no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo foi cobrar providências do presidente e do diretor geral do Supremo para assegurar a negociação com governo e a aprovação do PL 7920/14 no Congresso Nacional ainda este ano.  Já em relação ao reajuste dos servidores do MPU, a Fenajufe está buscando audiência com o procurador-geral, Rodrigo Janot, nos próximos dias, para tratar do PL 7919/14.

Cobrado pelos sindicalistas, no intervalo da sessão plenária do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski informou que a prioridade dele é o reajuste dos servidores e disse que é inadmissível a atual situação salarial da categoria. Ele disse que está trabalhando para que o projeto de reajuste salarial dos servidores tramite junto com o dos juízes.

O presidente do STF afirmou que chegou a conversar com a presidente Dilma, mas que ainda não há nada fechado com o governo e que está buscando uma solução orçamentária que garanta reajuste para os servidores a partir de 2015, além da última parcela de 5% já prevista para janeiro. Ele se comprometeu a receber os dirigentes da Fenajufe assim que tiver alguma novidade sobre o assunto. Estiveram presentes os coordenadores da Federação, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli, Madalena Nunes, Joaquim Castrillon, João Batista e Pedro Aparecido, além de Cristiano do Sintrajufe/RS e Maria Helena, do Sintrajud/SP.

Na reunião com o diretor-geral, Amarildo Vieira, participaram os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Carlos Humberto e Eugênia Lacerda, além de Jailton e Zezinho (Sindjus/DF), Válter e Fernanda (Sisejufe/RJ) e Melque (Sintrajud/SP). Na ocasião foi relatado o impasse ocorrido na CFT da Câmara, que não realizou reunião nesta quarta-feira, mantendo parada a tramitação do PL 7920/14 após manobras do governo, como por exemplo o pedido de vista do deputado Afonso Florence (PT/BA).

Também foi apresentada ao diretor-geral o Amarildo, seguindo orientação da reunião ampliada da Fenajufe, a cobrança para que o ministro Lewandowski e os demais presidentes dos tribunais superiores atuem conjuntamente para buscar um acordo com a presidente Dilma, para assegurar a tramitação do projeto de reajuste dos servidores em conjunto com o da magistratura, que já está na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com indicação de que deverá ser aprovado pelo Congresso.

Os sindicalistas cobraram informações de Amarildo sobre o que está sendo feito pelo STF para avançar nas negociações com o governo. Ele disse que o STF está atuando junto ao Congresso para garantir os recursos necessários para o reajuste dos servidores e atender o que foi determinado pela liminar da ministra Rosa Weber. Afirmou ainda que há uma possibilidade de que o reajuste dos magistrados seja aprovado este ano, desvinculado do dos servidores, mas ressaltou que a prioridade para o STF seria garantir orçamento para todos.

Os dirigentes da Fenajufe, então, deixaram clara a posição da entidade de que é preciso que ambos os projetos tramitem juntos e que o reajuste para os servidores seja aprovado juntamente com os dos juízes. E em que caso de liberação de recursos apenas para um projeto, estes valores devem ser direcionados para o aumento dos salários e não para as CJs. Amarildo disse também que está fazendo articulações com o Ministério do Planejamento para negociar um acordo de aprovação do projeto. Ele disse que o STF não desistiu da aprovação do PL 7920/14 na CFT.

O cenário é preocupante e os dirigentes da Fenajufe relataram que o avanço do projeto de reajuste para magistrado, além do auxílio moradia já aprovado para os juízes, sem o mesmo tratamento aos servidores, está deixando indignada a categoria. Por isso, a Fenajufe insiste que o STF se mova para fechar o acordo este ano porque o governo sinaliza que, no próximo ano, com a nova equipe econômica, há indícios de que haverá cortes ainda maiores de gastos do governo, atingindo os servidores públicos federais. Além disso, há o risco de o governo tentar impor a lógica dos acordos com valores reduzidos, em torno de 5%, amarrando os sindicatos e inviabilizando a recuperação das perdas salariais passadas.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Roberto Pnciano, “a situação é crítica, mas a Fenajufe está intensificando o seu trabalho e pede que todos os sindicatos que mobilizem suas bases para que possamos fechar a negociação ainda este ano. Mesmo que haja um acordo só no orçamento, retomar todo o movimento no ano que vem requer todo o movimento de logística, com todos os problemas que relatamos na matéria. Portanto o STF tem que finalizar as negociações até o dia 19 de dezembro.”

“Insistimos que o Judiciário exerça a sua autonomia e independência, cobrando respeito e abertura de negociação efetiva com a presidente Dilma, pois os servidores estão cansados de ver a ingerência do governo predominar enquanto seus salários estão cada vez mais defasados. Não aceitaremos solução construída apenas para os juízes e detentores de CJs, pois desrespeito tem limites e é preciso por fim a isto.” Esta é a posição destacada pelo coordenador da Federação, Adilson Rodrigues.

Já o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, disse que “na conversa com o ministro Lewandowski, percebe-se que ainda não tem um acordo fechado e que a categoria precisa manter o processo de mobilização permanente e participar do ato no dia 10, em frente ao STF. Não se pode admitir reajuste apenas para magistrados e procuradores, pois é fundamental a valorização dos servidores.”

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “o STF batalhou pela aprovação do auxílio-moradia para os Magistrados e agora luta pela aprovação de ATS, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa e reajuste também para os Magistrados, mas está ignorando o apelo dos servidores por reposição inflacionária. É inadmissível a postura do Presidente do STF que não procura com firmeza a Presidente Dilma para defender a reposição dos servidores também. Para os Magistrados tudo, para os servidores nada?”   

Segundo Pedro Aparecido, também coordenador da Fenajufe, “após a obstrução e o pedido de vista realizados pelo governo na CFT, ficou claro que a proposta do governo é ter a categoria como prato principal na ceia de Natal. Na conversa com o presidente do STF, apesar do presidente ter dado ênfase na busca do orçamento para que se pague parcela do reajuste em 2015, nada está garantido. A garantia só virá com pressão permanente da categoria até o final do ano.”

Fotos de Joana D’Arc

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Nesta quarta-feira (03/03), dirigentes da Fenajufe e de vários sindicatos filiados, acompanhados de servidores do Judiciário Federal e do MPU, foram à Câmara dos Deputados para acompanhar a reunião da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), onde tramitam os PLs 7919/14 e 7920/14, de reajuste da categoria. Mas um grupo foi barrado por seguranças da Câmara, que repetiram as mesmas atitudes do dia anterior, quando chegaram a arrancar faixas afixadas por servidores na entrada do anexo 2.

O PL 7919/14, de reajuste dos servidores do MPU, aguarda o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentação de emendas. Já o PL 7920/14, de reajuste dos servidores do Judiciário Federal, aguarda mais uma sessão ordinária da Câmara para que seja devolvido pelo deputado Afonso Florence, que pediu vista na semana passada, e assim entrar na pauta de votação da CFT. Apesar da pressão dos servidores, não houve quórum para a realização da reunião da comissão.   

Seguindo o calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no domingo (30/11), a Fenajufe reforça o chamado para que os sindicatos filiados enviem servidores de suas bases para participarem do ato em frente ao STF, na próxima quarta-feira (10/12).  O objetivo é pressionar o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a empenhar-se  efetivamente na busca de um acordo com o governo para fazer valer a autonomia do Judiciário com o intuito de aprovar o reajuste dos servidores com a mesma celeridade com que está sendo tratada a reposição salarial dos magistrados e procuradores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Nesta terça-feira (02/03), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizaram uma vigília na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, seguindo o calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no domingo (30/11).

Os seguranças da Câmara arrancaram as faixas colocadas no local e logo chegaram policiais militares para conter a manifestação. Depois de um clima tenso, as faixas ficaram nas mãos dos servidores, em frente ao cordão de isolamento, e a manifestação pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14 continuou a ser realizada. No chão, foram afixadas velas acesas indicando os números dos PLs.

Devido à falta de quórum, não houve sessão plenária na Câmara. Isso ocorreu principalmente porque os debates ficaram voltados à realização da sessão do Congresso Nacional, que iniciou às 18 horas, para votar a mudança na meta fiscal. Como não foi realizada a sessão da Câmara, não houve as duas sessões ordinárias necessárias para que o PL 7920/14 pudesse retornar à pauta da CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Com isso, o projeto está fora da pauta da reunião da comissão nesta quarta-feira (03/12), o que levou os servidores a focarem a pressão na aprovação dos requerimentos de urgência para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário.

Por isso, dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados que participaram da atividade de hoje no Congresso Nacional realizaram um trabalho de convencimento junto aos líderes partidários para que os requerimentos de urgência aos PLs 7919/14 e 7920/14, que estão sob a mesa do plenário, possam ser votados na sessão desta quarta-feira.

Embora o PL 7920/14 não esteja na pauta da CFT, todos continuam convocados para comparecer à Câmara, nesta quarta, a partir das 9 horas, para pressionar os parlamentares pela aprovação dos requerimentos de urgência.

A Fenajufe ressalta que é muito importante que os sindicatos filiados façam um esforço para enviar representantes a Brasília no dia 10 de dezembro, para participarem do ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. O objetivo é cobrar do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, um emprenho maior na busca de um acordo com o governo para fazer valer a autonomia do Judiciário com o intuito de aprovar o projeto de reajuste dos servidores com a mesma celeridade com que está sendo tratada a reposição salarial dos magistrados e procuradores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Carlos Humberto Rodrigues e Eugênia Lacerda, reuniram-se com o secretário-geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, nesta terça-feira (02/12), para cobrar o pagamento do reenquadramento e pedir providencias sobre várias demandas dos servidores da Justiça Federal de todo o país.

Foi entregue ao juiz Erivaldo a pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Federal já apresentada ao novo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, durante reunião ocorrida no dia 17 de novembro. Esta pauta contempla demandas específicas, como pagamento do reenquadramento a todos os servidores, atualização de benefícios (auxilio alimentação, creche, saúde), atualização do valor das diárias, indenização de transporte dos oficiais de Justiça, entre outros, além das demandas gerais da categoria, com cobrança de atuação do CJF pela aprovação do projeto de reposição salarial, defesa data base, etc.

Dando continuidade ao que foi tratado com o ministro Falcão, os coordenadores da Fenajufe reiteraram a cobrança de empenho da presidência, secretaria geral e assessoria parlamentar do CJF no esforço de articulação e negociação do projeto 7920/2014, para assegurar sua aprovação em conjunto com o projeto de reposição dos juízes. Foi externado o sentimento de indignação que perpassa a categoria no país, que entende ser inaceitável a aprovação apenas do projeto dos juízes, principalmente depois que eles já tiveram assegurado o auxilio moradia no valor de R$ 4.377,00 líquidos, sem nenhuma dedução.

Reenquadramento – O secretário-geral confirmou que será quitada a divida do reenquadramento dos servidores na Justiça Federal em todo o país, para todos que tiverem crédito de até R$ 5.000,00 a receber. Este é o novo teto que consta da Resolução 324, de 19/11/2014, do CJF, para quitação de dívida de pequeno valor, que até então era de R$ 2.000,00. Servidores que tinham até R$ 2.000,00 a receber já tiveram suas dividas quitadas anteriormente. 

Segundo o juiz Erivaldo, as contas estão sendo fechadas para verificação do total das sobras disponíveis no orçamento do CJF,  para fazer repasse aos tribunais, que também devem entrar com sobras orçamentárias que tiverem disponíveis. Ele ficou de informar à Fenajufe a data e o total do repasse aos tribunais na próxima semana.

A Fenajufe saúda a iniciativa, mas registra que a prioridade deve continuar serndo a quitação total da divida com todos os servidores que foram reenquadrados, ou no limite, assegure-se o rateio do orçamento disponível, para assegurar quitação da maior parte possível da dívida, assegurando-se que todos os servidores recebam, por exemplo, até o teto de R$ 5.000,00.

Atualização do valor das diárias – Cobrado sobre a atualização do valor das diárias pagas aos servidores, que tem sido insuficiente para arcar com custos enfrentados nas viagens a serviço, o juiz Erivaldo informou que o tema deve ser pautado na próxima reunião do colegiado do CJF, prevista para 15 de dezembro. O relator da matéria é o desembargador Sergio Scwarz, presidente do TRF da 2ª Região. A Fenajufe vai encaminhar ao CJF decisão recente do TSE, que atualizou o valor das diárias no seu âmbito, para servir de parâmetro.

Atualização do valor dos benefícios – Foi cobrado também que sejam tomadas providências para assegurar a atualização do valor do auxilio alimentação, creche e saúde, face à escalada da inflação e perda de poder aquisitivo que a categoria enfrenta, com congelamento de salários. O juiz Erivaldo informou que o CJF está trabalhando num primeiro momento para evitar seja criada regra restritiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde o governo tenta estabelecer o congelamento de valores dos benefícios do Judiciário e do Legislativo. Ele informou ainda que o órgão não disporia de orçamento que permita atualização de benefícios neste momento. A direção da Fenajufe vai continuar cobrando esforços para garantir atualização dos benefícios.

Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça – Os diretores da Fenajufe cobraram providências para atualização do valor da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, que tem sido insuficiente para ressarcir os custos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições. Foi reportado ao Secretário Geral o clima de insegurança e sobrecarga de serviço que o segmento vem enfrentando em várias partes do país, o que vai ensejar inclusive a realização de atos nos estados no próximo dia 11/12, em protesto à morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro enquanto cumpria um mandado de notificação em Barra do Piraí (RJ), e por melhores condições de trabalho.

Reenquadramento dos Auxiliares – Cobrado sobre a decisão que assegure o reenquadramento dos auxiliares judiciários, o secretário-geral informou que o tema está sob a relatoria do desembargador Tadaki, presidente do TRF da 4ª Região, que deve apresentar o processo para pauta da reunião prevista para o 15 de dezembro.

Os dirigentes da Fenajufe finalizaram a reunião pedindo empenho do secretário-geral do CJF para assegurar, na pauta da próxima reunião do CFJ, prevista para 15 de dezembro, os temas de interesse dos servidores. Os  diretores da Federação solicitaram ainda que fosse garantida a igualdade de tratamento no encaminhamento das demandas dos servidores na mesma proporção que tem sido assegurada às demandas dos magistrados, sem distinção.

Fotos de Joana D'Arc

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A tônica dos debates na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 30 de novembro, foi a indignação dos servidores com a grande possibilidade de que apenas juízes e procuradores sejam contemplados com reajuste salarial. Caso isso realmente se concretize, como indicam as últimas ações dos três poderes, os servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam oito anos de perdas salariais, ficarão mais uma vez sem reposição.

Por isso a reunião ampliada aprovou, por unanimidade, um calendário de atividades para pressionar o STF, o Governo e o Congresso Nacional a darem tratamento isonômico aos projetos de reajuste de servidores, juízes e procuradores. Na terça-feira (02/12), servidores farão vigília no Congresso Nacional e na quarta (03/12) estarão na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara para cobrar dos deputados que aprovem o PL 7920/14, assim como fizeram com os projetos que concedem reajuste para juízes e procuradores. No dia 10 será realizado um ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. Já para 2015 está prevista a participação da Fenajufe na Plenária dos Servidores Públicos Federais, a ser realizada nos dias 31/01 e 1º/02, que discutirá a campanha salarial unificada dos SPFs para 2015.

A reunião ampliada aprovou ainda a necessidade de cobrar atuação conjunta do ministro Lewandowski e presidentes dos tribunais superiores e PGR para defender autonomia orçamentária do PJU e MPU para os PLs dos servidores, juízes e procuradores, negociando diretamente com a presidente Dilma Rousseff, declarando ser inaceitável solução apenas para juízes e procuradores.

Também foi aprovado o envio de carta da Fenajufe aos presidentes dos tribunais superiores e PGR, cobrando a defesa dos PLs dos servidores, em condições de igualdade com os dos juízes e procuradores, defendendo autonomia do PJU e MPU, cobrando transparência do ministro Lewandowski e do procurador-geral Janot sobre as negociações, de forma pública e “republicana” e reafirmando declarações do próprio presidente do STF e do procurador geral, de que o PJU e o MPU ficariam ingovernáveis se prosperar a aprovação apenas dos PLs dos juízes e procuradores. É preciso cobrar que os projetos dos servidores, juízes e procuradores tramitem juntos.

Além disso, será cobrada nota pública do ministro Lewandowski e do procurador geral Janot, declarando ser inaceitável aprovação dos  PLs  apenas para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PLs dos servidores do PJU e do MPU. Também haverá cobrança para que o STF e o MPU organizem atuação conjunta de suas assessorias parlamentares, em defesa dos PLs dos servidores. Os sindicatos devem cobrar atuação dos tribunais regionais, em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo.

A reunião ampliada aprovou ainda a realização de abaixo-assinado em todos os sindicatos filiados à Fenajufe, informando às administrações dos tribunais que as categorias dos servidores do PJU e do MPU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados e procuradores (subsidio, gratificação por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço, auxilio moradia) e solicitando o apoio expresso pela aprovação dos PL 7920/14 e PL 7919/14 dos servidores do PJU e do MPU.

Em relação à questão dos técnicos de nível superior, foi colocado na ampliada que não poderia ser discutida em razão de não estar na pauta e haver resolução de Congresso da Fenajufe contrária ao tema. Na construção de consenso sobre a questão, foi aprovada a realização da reunião do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe) até março de 2015. Ficou definido que serão publicados na página da Fenajufe na internet os critérios para participação e o regimento interno do Contec.

No que diz respeito à Grael, foi aprovado que esta gratificação é mais uma espécie de fragmentação da carreira. A reunião ampliada decidiu, por ampla maioria, rejeitar e trabalhar contra a aprovação da Grael.

Entres outras questões debatidas, foi aprovada resolução para intensificar a luta pela aprovação do PL 7027/2013. Além disso, destacam-se seis resoluções aprovadas sobre o GTN de Carreira, 25 sobre o Seminário de Saúde do Judiciário e três moções.

Resoluções sobre o GTN de Carreira

1. Final de fevereiro – prorrogação do prazo de criação dos GTs Regionais (GTRs). Quem não criar não poderá participar do GTN. Os novos membros vão continuar os trabalhos a partir do grau de avanço do GTN em fevereiro para que não haja retrocesso na discussão.

2.  Maio a junho - prazo final para finalização das discussões dos GTRs que deverão obrigatoriamente deliberar suas posições em assembleia.

3. Neste ínterim (até junho) haverá três reuniões do GTN prévias à plenária.

4. Junho - sistematização das propostas das assembleias enviadas ao GTN e após a consolidação a proposta final retorna aos sindicatos para deliberação nas assembleias e eleição dos delegados, observadores e suplentes para a Plenária Nacional Extraordinária especificamente convocada para discutir a carreira. 

5. Serão disponibilizadas na página da Fenajufe  as atas das assembleias dos sindicatos que criaram os GTRs.

6. Pedir relatório aos GTR das atividades desenvolvidas até o momento e programação.

Seminário de Saúde

a) Nota de repúdio contra ato 2ª Região que não suspendeu expediente diante do suicídio do colega; 

b) Levantamento, registro e encaminhamento para CNJ de casos de suicídio;

c) Registrar discordância da posição das administrações de culpabilizar o indivíduo pelo adoecimento;

d) Implementar pesquisa nacional de saúde – sindicatos custearem seus estudos independentemente dos órgãos;

e) Crítica a situação dos adoecidos que não tem substituição e sobrecarregam os colegas levanto a situação de conflitos;

f) Levantamento e mapeamento das estruturas de saúde dos diversos órgãos;

g) Dar efetividade à luta pela aprovação da PEC 170/12, promovendo a conciliação das tarefas de acompanhamento dos PLs 7920/14 e 7919/14 e da PEC 170/12, objetivando reunir no plenário da Câmara dos Deputados os aposentados, pensionistas e demais servidores para exercerem pressão sobre o parlamento;

h) Buscar aprofundar o debate sobre o PJe e teletrabalho;

i) Preocupação com a efetividade do nosso trabalho;

j) Atenção à saúde mental e dependência química;

k) Crítica ao modelo de gestão: extinção de setores e cargos, aumento das terceirizações e processo de implementação do PJe;

l) Defesa e luta pela redução da jornada e pausas no trabalho;

m) Posicionamento crítico à política de gestão de pessoas e saúde do servidor;

n) Espaço para compartilhar experiências em saúde do trabalhador (a) nos sindicatos de base;

o) Política de combate ao assédio moral: cobrar do CNJ, dos órgãos/tribunais e de entidades sindicais;

p) Garantir acesso aos materiais e painéis do seminário na página da Fenajufe;

q) Divulgação de obras sobre os temas do seminário para os sindicatos;

r) Campanha nacional contra o assédio moral com responsabilização solidária dos órgãos e assediadores;  

s) Verificar a possibilidade de incluir nas pautas de reivindicações a criação de ouvidorias, cursos etc;

t) Exame periódico anual, sendo que uma vez constatado um problema de saúde ou mental, a instituição orientará e acompanhará os servidores de modo a auxiliá-los na sua recuperação, desvinculado do plano de saúde do servidor com ônus para os órgãos;

u) Propor aos tribunais e procuradorias a estruturação do setor/núcleo de saúde para promover através de programas e campanhas a melhoria e acompanhamento da saúde do servidor;

v) Trabalhar para criar normatização a fim de separar o perito do médico que fez a consulta;

w) Fazer um levantamento em todo o Judiciário Federal sobre problemas e dificuldades no ambiente de trabalho;

x) Buscar a Fenajud e Anamatra para fazer documento conjunto para o Encontro do Judiciário (compartilhar com as entidades)

y) Quem desejar enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. propostas de encaminhamento desse seminário.

Moções

1. Moção de solidariedade à servidora que fez artigo para pagina da Fenajufe.

2. Moção de repúdio contra o governo que, por meio do Deputado Florence do PT/BA impediu a votação do PL 7920/2014, na sessão da CFT do dia 26/11/2014.

3. Moção de Repúdio às Ameaças e Intimidações aos Conselheiros membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André.

Em Defesa da organização sindical, da  livre expressão, manifestação e organização política.

Considerando que:

1) Membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André, vêm sofrendo desde o dia 23/09, ameaças e intimidações;

2) Que além das ameaças, e a partir desta data, houveram vários acontecimentos (arremessadas pedras nos seus carros em suas garagens, 03 pneus foram furados com faca, um veículo furtado -depois encontrado faltando duas rodas, bateria e outras peças- bolas de gude jogadas nos carros, entre outras) que podem estar relacionados a essas ameaças;

3) A mais grave e preocupante: Houve ameaça de morte por telefone;

4) Foram feitos Boletins de Ocorrência (BO) de todos esses fatos e solicitado apuração policial;

5) Que essas ameaças passaram a acontecer logo após a Subsede participar e impulsionar diversas lutas, entre às quais, destacamos:

a) Contra a implantação do Novo Modelo de Escola Integral e sua imposição nas escolas de modo antidemocrático e sem respeitar a vontade da comunidade escolar e do Conselho de Escola, como na E.E. Celso Gama, onde esse projeto foi barrado com a união de professores, alunos e pais, pelo terceiro ano seguido;

b) De denúncia das manobras de algumas direções de escolas na eleição dos membros de Conselho de Escola e da APM, cobrança para que haja o real funcionamento e o respeito às decisões desses órgãos, com transparência e democracia no uso das verbas, priorizando as demandas da Comunidade Escolar;

c) Encaminhamento ao Ministério Público de denúncias trazidas a Subsede por associados;

d) Contra o Autoritarismo e o Assédio Moral por parte de algumas equipes gestoras que consideram a escola pública como suas propriedades e em muitos casos praticam assédio moral contra @s professor@s que se recusam a cumprir ordens sem o devido amparo legal;

6) que essas ameaças e intimidações não são ataques só aos Conselheiros e à atuação da Subsede da APEOESP Santo André, mas aos professores e ao movimento sindical e da Educação como um todo.

Neste sentido, vimos, pela presente:

a) manifestar a nossa irrestrita solidariedade aos Conselheiros da Subsede Santo André e;

b) Exigir dos órgãos públicos a adoção de medidas que façam cessar essas ameaças, bem como garantir a integridade física dos Conselheiros ameaçados.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D'Arc

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou definitivamente o PLP 549/2009, que restringiria o gasto do governo federal com pessoal, em razão do esgotamento do prazo recursal.

Antes, a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadani) da Câmara havia rejeitado este Projeto de Lei Complementar, que pretendia impor novo limite de despesas com os servidores públicos além do já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de pretender deixar os servidores públicos sem qualquer possibilidade de reajuste ou recomposição salarial nos próximos dez anos, a matéria tinha o propósito de limitar investimentos públicos em projetos de ampliação, reforma ou construção de novas sedes para a administração pública.

Diante da flagrante constatação de que o PLP 549/09 está na contramão da necessidade de mais e melhores serviços públicos, a proposição já havia sido rejeitada por outras duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: a de Trabalho e de Administração Pública, e a de Finanças e Tributação.

Com informações da Agência DIAP

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A comissão jurídica da Fenajufe reuniu-se para discutir e planejar a integração entre as assessorias e departamentos jurídicos da Federação e dos Sindicatos filiados. A reunião ocorreu em 20 de novembro, e contou com a presença dos assessores jurídicos da Fenajufe Cezar Britto e Rodrigo Mesquita, e dos sindicatos Sindjus/AL, Sitraam, Sinjeam, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjuf/PA-AP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP.  Participaram da reunião também os coordenadores da Fenajufe Eugênia Lacerda, Luis Claudio Correa e Tarcisio Ferreira.

Essa foi a primeira reunião da Comissão com participação da nova assessoria jurídica da Fenajufe, sob os cuidados do escritório Cezar Britto Advogados Associados. Foi feita uma apresentação e os advogados e advogadas teceram considerações sobre a organização da Comissão e do Coletivo da Fenajufe até aqui, e discutiram idéias para o aperfeiçoamento da integração entre os departamentos jurídicos das entidades.

Além do intercâmbio entre os jurídicos dos Sindicatos e Federação, a reunião indicou como data provável o mês de março vindouro para a realização do próximo Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, a ser submetida à direção da entidade. No Coletivo, organizado em forma de seminário, os advogados das entidades realizam apresentações e discussões sobre temas de interesse da categoria, e são traçadas estratégias e linhas de atuação jurídica das entidades.

Foram discutidos ainda, preliminarmente, temas como a revisão geral anual, negociação coletiva e direito de greve, representação sindical, julgamentos no STF, dinâmica recursal nos tribunais, entre outros.

Planejamento

Na última sexta-feira (28), os coordenadores Luis Claudio Correa, Iracema Pompermayer e Tarcisio Ferreira reuniram-se com a assessoria jurídica da Fenajufe, com o objetivo de traçar encaminhamentos a partir da última reunião da Comissão Jurídica, realizada na semana anterior, e estabelecer um planejamento para a atuação jurídica da Fenajufe no próximo período.

Os coordenadores e a assessoria trataram dos eixos principais de atuação, entre os quais a atuação perante o STF e os tribunais superiores, em processos que envolvam controle de constitucionalidade, repercussão geral, e uniformização de jurisprudência, e a atuação perante os conselhos judiciários em matérias administrativas que envolvam os direitos e interesses da categoria. Além disso, reforçou-se a importância do estudo e elaboração teórica, com vista a subsidiar a intervenção da Fenajufe no debate público, inclusive no processo legislativo.

Segundo os coordenadores, além de seguir atuando nos processos em que conste como parte ou interessada, a Fenajufe tem o compromisso de acompanhar as pautas de interesse da categoria nos tribunais, nos conselhos, e no parlamento, e intervirá na discussão dos temas considerados prioritários pelas instâncias da categoria.

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Depois de muita articulação da Fenajufe e de outras entidades no Congresso Nacional, diversos deputados e senadores apresentaram emendas à PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2014, no sentido de evitar o congelamento nos benefícios dos servidores e também com o objetivo de retirar a obrigação de parecer prévio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação de cargos.

Os servidores contestam o art. 88 do PLDO, enviado pelo Executivo ao Congresso,que prevê em seu caput que “fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2014”.

Para tentar corrigir esta distorção que prejudica muito os servidores, as 44 emendas apresentam duas sugestões, sendo a primeira de supressão total do art. 88 e a segunda, para ser apreciada caso a primeira não seja aceita, que assegura ao menos a possibilidade de correção do valor dos benefícios pela inflação.

A outra sugestão de emenda, apresentada por 26 parlamentares, visa a retirar a obrigação de parecer prévio do CNJ para a criação de cargos. O objetivo maior é permitir que a tramitação dos projetos de lei ocorram de maneira mais célere para que servidores tenham melhores condições de trabalho e a população receba um melhor atendimento.

A Fenajufe vem trabalhando nesse sentido há vários meses. No dia 11 de junho, a entidade protocolou ofício na Comissão Mista de Orçamento, endereçado ao relator do PLDO 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) com os mesmos pedidos apresentados agora nessas emendas. O próximo passo da direção da Fenajufe é o envio de outro documento ao senador Vital do Rêgo defendendo a incorporação do conteúdo dessas emendas ao texto da LDO, acompanhado de pedido de audiência.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, participou, na última sexta-feira (21/11), no TRT do Rio de Janeiro, da homenagem póstuma a Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro enquanto cumpria um mandado de notificação em Barra do Piraí (RJ)

Após a solenidade, os oficiais de justiça reuniram-se para levar às autoridades um pedido de socorro para proteção aos oficiais durante sua jornada de trabalho. Em seguida, Edmilton reuniu-se com o chefe de segurança do TRT/RJ, que informou a autorização da compra de 25 pistolas ponto 40 para os agentes de segurança, cinco viaturas caracterizadas, criação de uma sessão de inteligência e a compra de coletes à prova de bala para agentes e oficiais de justiça.

Na avaliação de Edmilton, isso não é o ideal, mas já é um avanço para ter uma proteção próximo ao que os servidores esperam.

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