Nesta quarta-feira (26/11), a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) aprovou parecer favorável, com complementação de voto, da deputada Flávia Morais (PDT/GO), ao PL 7919/2014, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

O parecer aprovado pela comissão foi alterado, com a rejeição das emendas de números 1 a 9 e 11, e com aprovação parcial da emenda n° 10, com subemenda. A íntegra do parecer ainda não foi publicado pela Câmara, mas assim que tomar conhecimento, a Fenajufe vai providenciar sua publicação.

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, acompanhou a sessão, que iniciou com muito atraso devido à dificuldade de quórum. Ele relatou que o deputado Silvio Costa (PSC/PE) tentou derrubar a sessão com verificação de quórum e votos nominais. Mas ao final, com o apelo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), e do deputado Policarpo (PT/DF), ele aceitou votar somente o PL 7919/14.

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, João Batista, Pedro Aparecido e Tarcísio Ferreira também estiveram na Câmara para acompanhar a tramitação deste projeto.

A matéria seguiu para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), onde nesta quinta o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA) foi designado para relatá-lo.

Tweet

Whatsapp

A reunião da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quarta-feira (26/11), aprovou os PLs 7917/2014 e 7918/2014, que dispõem sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal e sobre o subsídio do procurador-geral da República, respectivamente. Para aprovar esses projetos, favorecendo apenas juízes e procuradores, os deputados da comissão utilizaram o argumento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Mas, logo em seguida, quando o mesmo argumento deveria ter sido utilizado para aprovar o PL 7920/2014, a história transcorreu de forma diferente.

Parlamentares da base do governo que integram a CFT tentaram inviabilizar o início da sessão por falta de quórum. Mas como o foi atingido o número mínimo de deputados para iniciar a reunião, os deputados presentes logo aprovaram a inversão de pauta para que os projetos dos juízes e procuradores fossem logo apreciados, tendo como consequência a aprovação de ambos por unanimidade. Com isso, os deputados petistas entraram no plenário para pedir a retirada de pauta do PL 7920/14 com a alegação de que não havia acordo entre o governo e o STF para votá-lo, mas não obtiveram êxito e o projeto foi colocado em votação.

Com isso, o líder do PT, Afonso Florence (PT/BA), lançando mão de manobras regimentais, acabou pedindo vista do projeto para impossibilitar a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário Federal. Desta forma, o projeto retornará à pauta da comissão após cumprir o prazo regimental de duas sessões ordinárias de plenário e provavelmente estará na pauta da próxima quarta-feira.

A reunião foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista, Pedro Aparecido e Tarcísio Ferreira, além de representantes de sindicatos filiados de vários estados. Todos criticaram ostensivamente o deputado Afonso Florence e se retiraram da sessão após o pedido de vista.

Para o coordenador Cledo, “a manobra do deputado petista, que não quis enfrentar a raiva dos magistrados e procuradores, de forma vergonhosa pediu vista do projeto dos servidores que, da mesma forma, deveriam ter a garantia da liminar da ministra Rosa Weber, principalmente porque estão há mais tempo sem reajuste”.

A Fenajufe salienta que é importante que todos os sindicatos procurem os membros da CFT e os líderes partidários em seus respectivos estados e enviem ofícios aos tribunais superiores demonstrando a indignação dos servidores e cobrando que, na próxima quarta-feira, o PL 7920/14 seja aprovado na comissão.

Segundo a coordenadora Eugênia, “a postura do governo do PT foi clara em não permitir a aprovação do PL 7920 na CFT. O deputado do PT usou todas as possibilidades regimentais para barrar o andamento do projeto, até a manobra final que foi o pedido de vista. A participação dos servidores demonstrou que a mobilização é muito importante para pressionar o governo e aprovar a reposição inflacionária. Devemos continuar nos mobilizando para pressionar os parlamentares, o presidente do STF e a presidente Dilma.”

O coordenador Tarcísio ressalta que, “na sessão de hoje, por meio da bancada do PT, o governo mostrou claramente sua posição e lançou mão de todos os meios para barrar o projeto dos servidores. Além disso, o avanço dos projetos de juízes e procuradores reforçam o alerta quanto ao risco de que os servidores sejam deixados para trás. Devemos continuar trabalhando no Congresso, mas sem perder o foco na cobrança sobre governo e STF, para que negociem o reajuste da categoria e não garantam reajuste só para juízes e procuradores, em prejuízo dos servidores.” 

Fotos: Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

Os representantes sindicais reunidos no II Seminário Nacional da Fenajufe de Promoção da Igualdade Racial no Judiciário Federal e MPU escolheram 2015 como o Ano de Combate ao Racismo. Serão realizados no próximo ano eventos nacionais uma vez por mês para dar visibilidade à luta antirracismo. Os participantes também deliberaram pela realização de um censo que irá definir o perfil racial, de classe social e relação homoafetiva dos servidores do Judiciário Federal. Os presentes ao encontro decidiram ainda que seja cobrado dos sindicatos o cumprimento de cota, aprovada em congresso da federação, de 30% para negros nas direções sindicais.

O seminário promovido pela Fenajufe aconteceu nos dias 20 e 21 de novembro nos auditórios da CUT RJ (20/11) e do Sisejufe (21/11). O evento contou com a presença da coordenadora-geral da Fenajufe Mara Weber e de delegações do Sindjus/DF, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, SITRAEMG – além de participantes do Mato Grosso e Rio Grande de Sul.

Mara disse na abertura do seminário que o evento é uma oportunidade para que os sindicatos coloquem na luta do dia a dia as questões raciais. “O combate ao racismo e a igualdade racial estão intimamente ligados à democratização do Judiciário e aos poderes do Estado. Quem é de esquerda precisa se posicionar contra todas as formas de opressão. E a gente não pode deixar isso acontecer dentro da nossa categoria. O Judiciário Federal é o mais branco de todos os três poderes. A gente tem que mudar isso”, defendeu a coordenadora-geral da Fenajufe.

O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves afirmou que o racismo é estruturante na sociedade brasileira. E na Justiça não é diferente. “Políticas de inserção de cotas são discutidas, mas não são trabalhadas de forma efetiva nas nossas instituições do Judiciário Federal. É importante avançar nas políticas afirmativas. Espero que esse encontro sirva como início da nossa caminhada”, destacou.

Participaram ainda da mesa de abertura Cledo de Oliveira Vieira – coordenador-geral do Sindjus/DF e da Fenajufe; Julio Condaque, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Maristela Farias, da Executiva Nacional Quilombo Raça e Classe. Maristela lembrou a importância das mulheres no processo de promoção da igualdade racial. E citou como exemplo de luta e resistência a avó materna de Zumbi, Aqualtune,que liderou em 1655 uma força de dez mil homens na batalha entre o Reino do Congo e Portugal e foi capturada com a derrota congolesa.

O primeiro painel discutiu a Mídia e o Racismo. O sociólogo e servidor do Tribunal Superior do Trabalho, Sales Augusto dos Santos e a jornalista e membro-fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Corija-Rio), Angélica Basthi criticaram a visão estereotipada do negro na mídia, principalmente na televisão.

Sales comentou a cobertura da imprensa em situações de racismo no futebol. Ele citou o caso do jogador do Cruzeiro Tinga, que foi chamado de macaco pela torcida quando disputava uma partida da ‘Copa Libertadores’ contra o time Real Garcilaso, no Peru, no início de 2014. Sales afirmou que a mídia, principalmente a Rede Globo, deu ampla repercussão ao caso, criticando a postura da torcida peruana. Até a presidenta Dilma se manifestou sobre o ocorrido. O sociólogo lembrou que o próprio Tinga já havia sofrido ofensas racistas em outro jogo no Brasil e não houve tanta divulgação. “É fácil condenar um insulto racial quando ele acontece fora do país. Mas não o racismo aqui dentro. Não enxergamos nossos erros. É fácil condenar os outros, não a nós mesmos”, apontou Sales.

Angélica Basthi criticou a tendência histórica da TV Globo de colocar os negros em papeis subalternos. Ela concorda que isso está mudando, mas ainda de forma muito lenta. “Inconscientemente aprendemos que a Europa é o símbolo ocidental. É o que chamo de eurocentrismo. Mostram a superioridade de um grupo sobre o outro. As informações entram nas nossas casas de forma disfarçada, influenciando principalmente as nossas crianças”, explica.

A jornalista diz que não só nas novelas, mas também em reportagens, a população branca é sempre associada às imagens positivas e ao poder. Enquanto que a população negra é associada às imagens negativas e ao exotismo. Ela conta que a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Corija), criada há 10 anos, está ajudando a mudar esse quadro, dando visibilidade ao negro. Em Alagoas, o grupo emplacou a coluna Axé no Jornal Tribuna Independente, de grande circulação. E no Distrito Federal, a comissão criou o Caderno de Sugestões de Pautas e Entrevistados Negros. “Mas o caminho ainda é longo”, diz.

Willians Faustino, coordenador do departamento de Formação Sindical e Resgate Cultural do Sisejufe contou que o sindicato foi questionado quando decidiu apoiar o Jongo da Serrinha, grupo de resistência da cultura negra de Madureira, Zona Norte do Rio. Ele lamenta que a Justiça seja elitista. “Temos enormes desafios para avançar na valorização do negro no Judiciário e na sociedade como um todo. A realização desse seminário é o primeiro passo”, afirmou.

Sales Augusto dos Santos lançou o livro ‘Educação, um pensamento negro contemporâneo’ ao final do debate. Na foto ao lado, o sociólogo Sales Augusto dos Santos autografa seu livro para o coordenador geral do Sindjus/DF e da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira.

O segundo dia do seminário começou com um painel sobre combate ao racismo no Brasil. Alexandre Marques, assessor parlamentar de vários sindicatos incluindo o Sisejufe, disse que o parlamento não tem 20% de negros. E que há apenas um deputado de matriz africana. Alexandre lamentou que o Estatuto da Igualdade Racial tenha ficado parado anos no Congresso (o PL nº 213 é de 2003 e só virou Lei 12.288 em 2010).

Para Alan Silva, servidor do TRT 4ª Região, sindicalista e integrante da luta pela igualdade racial no Rio Grande do Sul, o combate ao racismo é universal e uma luta diuturna. “Temos que ter dentro de nós o princípio inegociável de que temos direito de ser tratados como iguais”, pontuou.

Glorya Ramos, coordenadora do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ, disse que o racismo vai se reciclando. Ela citou como exemplos a Lei Afonso Arinos – a primeira norma contra o racismo no Brasil – que ao longo de 37 anos de vigência ninguém chegou a ser preso com base nela; as mulatas do Sargentelli e agora mais recentemente o seriado ‘Sexo e as Negas’, da TV Globo, que mostra a mulher negra como objeto sexual.

Glorya destacou que a reserva de vagas para afrodescendentes é um avanço. Mas para ela, o negro ainda é discriminado. “Temos que construir uma rede inteligente de solidariedade e combate ao racismo”, disse.

A última mesa discutiu as cotas no serviço público. Julio Condaque, membro da Executiva Nacional do Quilombo Raça e Classe e da Central Sindical e Popular-Conlutas, explicou como surgiram as políticas de ações afirmativas no país. E disse que de 2001 a 2013 dobrou o ingresso de estudantes cotistas nas instituições públicas. “Já são mais de 124 mil cotistas nas universidades brasileiras e isso deu novo gás aos movimentos raciais dentro desses locais”, observou.

Adilson José Moreira, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade de Harvard, defendeu a ideia de que a diversidade é um ponto importante para se pensar a política de ações afirmativas. Para o especialista, ter no mesmo ambiente de trabalho, por exemplo, grupos de negros, jovens, idosos e pessoas com deficiência, aumenta a eficácia operacional na empresa.

Roberto Ponciano, representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe, lançou no evento o livro ‘Marxismo e Filosofia Contemporânea’.

Ao final do encontro, o grupo votou as propostas que serão encaminhadas à Fenajufe (abaixo). E decidiu que o terceiro seminário nacional será realizado no Maranhão ou Alagoas, no segundo final de semana de novembro de 2015. Foi votado ainda um indicativo para que cada sindicato organize, em seu próprio estado, um evento local durante a Semana da Consciência Negra. Um show de cultura popular com o cantor Lúcio Sanfilippo no bairro da Lapa encerrou a segunda edição do seminário.

        Participantes do primeiro dia de seminário

                                                                                       Participantes do segundo dia de seminário 

Propostas do Seminário para encaminhar à direção da Fenajufe

1 – Instituir 2015 como o Ano de Combate ao Racismo no Judiciário Federal e MPU.

2 – Contratação de pesquisa de diagnóstico racial, classe social e relação homoafetiva dos servidores da Justiça Federal e MPU;

3 – Promover políticas públicas de ações afirmativas;

4 – Elaborar moção de repúdio contra a série televisiva “O Sexo e as Negas”, que estigmatiza a mulher negra como objeto sexual;

5 – Consolidar o Coletivo de Igualdade Racial que já existe na Fenajufe. Tirar uma comissão permanente de trabalho;

6 – Orientar os sindicatos que ainda não têm coletivos de igualdade racial a criar os seus;

7 – Levar para a próxima ampliada pedido para que a Fenajufe utilize 5% de seu orçamento com políticas de ações afirmativas;

8 – Cobrar que sindicatos cumpram cotas de 30% para negros na direção sindical;

9 – Confecção de carta política cobrando posicionamento de todos os sindicatos que têm coletivos de igualdade racial e não mandaram delegações para esse seminário.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Tais Faccioli

Tweet

Whatsapp

A Proposta de Emenda à Constituição 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público, independentemente do motivo dessa invalidez, pode ser votada nesta última semana de novembro no Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

A PEC 170/12 prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. Mas o governo deve propor um novo texto para ir a voto que deixa claro o não pagamento de retroativos, permitindo a correção das aposentadorias já existentes a partir da publicação da futura emenda constitucional. A Fenajufe, que vem participando dessa luta, continua acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A matéria deve ser analisada em sessão extraordinária da Câmara, após a sessão do Congresso, marcada para as 15 horas desta terça-feira (25), destinada à votação de vetos presidenciais e da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar o cálculo do superavit primário (PLN 36/14), que é prioridade do governo e ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

Por Fenajufe, com informações da Câmara dos Deputados

Tweet

Whatsapp

Está marcada para a próxima sexta-feira (28/11), às 14h30min, a nona sessão ordinária do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), tendo em pauta várias questões de interesse dos servidores do Judiciário Federal.

Entre os processos a serem analisados pelo CSJT na próxima sessão ordinária está o que requer suplementação orçamentária na ação “Assistência, Médico e Odontológico” para cobrir o impacto do custeio do novo plano de assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região

Também está na pauta o processo que questiona a legalidade do Ato da Presidência-TRT-21 n.° 787/2013, de alteração da estrutura das funções comissionadas no âmbito das varas do trabalho sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região.

Outro processo que deve ser analisado é o que requer reajuste da indenização de transporte para oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho.

Além desses, está prevista ainda a análise da criação de varas, cargos, funções comissionadas  e cargos em comissão para os TRTs da 5ª, 7ª e 20ª regiões.

Confira aqui a íntegra da pauta administrativa.

Tweet

Whatsapp

Na última quarta-feira (19/11), a Fenajufe conversou com o relator do PL 7027/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT). Representaram a Federação os coordenadores Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, que foram acompanhados de representantes dos sindicatos filiados Sinje/CE, Sindjuf/PB e Sinjuspar/PR.

Os dirigentes solicitaram ao relator que apresente relatório favorável ao projeto o mais rápido possível. O deputado informou que já pediu a sua assessoria para redigir o relatório favorável ao pleito. O projeto aguarda o prazo para emendas, que é de cinco sessões ordinárias, a partir de 17/11.

No mesmo dia, foram abordados também outros membros da CCJC em busca de apoio, entre eles Roberto Freire (PPS/SP), Mauro Benevides (PMDB/CE) e Cesar Colnago (PSDB/ES).

O projeto prevê a criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais, e equipara os chefes de cartório nas capitais e no interior dos estados, que atualmente auferem remunerações distintas, apesar de terem as mesmas atribuições e responsabilidades.

 A tramitação na Câmara começou em 20/12/2013, após muita cobrança dos servidores ao Tribunal Superior Eleitoral, autor da proposta. Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em 21/5/2014, e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 12/11/2014. E agora, aguarda apreciação pela CCJC. Após a votação nessa Comissão, o projeto seguirá ao Senado. 

A Fenajufe informa que seguirá trabalhando pela aprovação do PL 7027, como deliberado em suas instâncias, e orienta os sindicatos de base a procurarem os parlamentares da CCJC de seus estados, após ultrapassado o prazo para emendas e apresentado o parecer do relator para votação na Comissão. 

Confira aqui a composição da CCJC:

Tweet

Whatsapp

No dia 29 de novembro, véspera da reunião ampliada da Fenajufe, será realizada mais uma reunião do GTN de carreira. Previsto para acontecer a partir das 10 horas, em Brasília, extraordinariamente o encontro terá um caráter formativo. Por isso, a Fenajufe ampliou a possibilidade de participação para os representantes dos sindicatos que vierem para a reunião ampliada da entidade.

A Fenajufe orienta os sindicatos a enviarem a relação dos nomes para participação no encontro, até a próxima segunda-feira (24/11) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Tweet

Whatsapp

Os coordenadores da Fenajufe, Eugênia Lacerda, Luiz Cláudio Corrêa e Tarcísio Ferreira, e do Sindjus/DF, Jailton Assis, reuniram-se nesta quinta-feira (20/11) com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No encontro, que aconteceu no salão branco do Supremo durante o intervalo da sessão plenária, os representantes dos servidores buscaram informações sobre as negociações do reajuste da categoria e cobraram o empenho do ministro para que busque um acordo com o Executivo o mais rapidamente possível.

Ao ser questionado, Lewandowski disse que o quadro é de indefinição e há dificuldade de interlocução com o Executivo devido às mudanças ministeriais e também às polêmicas a respeito da proposta do governo de modificação da LDO para alterar a meta fiscal. Mas ainda assim ele afirmou que tem conversado com ministros de Estado e que, ontem (19), conversou com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

O ministro reafirmou que, em todos os contatos, tem defendido o reajuste para magistrados e servidores. Ele disse que pediu que o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, fizesse cálculos para estabelecer possíveis limites de negociação com o governo, o que chegou a reduzir em até um terço o impacto do projeto no primeiro ano, com o objetivo de garantir valores de reajuste já para 2015. Contudo, diante da falta de resposta concreta do governo, o ministro pediu para sua assessoria cobrar do MPOG (Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão) uma posição oficial para avaliar o que fazer daqui em diante, como atuar no Congresso para acelerar a tramitação do PL 7920/14.

Os dirigentes manifestaram a necessidade de priorizar a pressão sobre o Executivo em vez de realizar um trabalho direcionado somente para o Congresso Nacional, haja vista que o governo conta com o apoio da maioria entre os parlamentares, o que tornaria muito difícil a aprovação do reajuste sem a concordância da presidência da República. Eles então solicitaram ao ministro para que busque o diálogo com a presidente Dilma Rousseff com vistas a um acordo orçamentário. Lewandowski respondeu que já teria feito contato com ela, mas não declarou o teor da conversa.

Sem prejuízo da pressão sobre o Executivo, Lewandowski se comprometeu a fazer contato com o presidente da CFT, Mário Feitoza (PMDB/CE), e com o relator do projeto, Manoel Junior (PMDB/PB), tendo em vista que o prazo para emendas se encerrou e o projeto já pode entrar na pauta de votação da comissão.

A Fenajufe reiterou a posição de que o projeto de reajuste dos servidores não pode ser preterido em detrimento dos magistrados.

Tweet

Whatsapp

Nesta quarta-feira (19/11), a Fenajufe reuniu-se com o relator do PL 7920/2014 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Manoel Junior (PMDB/PB). Pela Federação, participaram os coordenadores Eugênia Lacerda e Tarcisio Ferreira, acompanhados do coordenador do Sinjuspar/PR, Paulo Cezar Silva dos Santos.

Os dirigentes apresentaram documento com argumentos em defesa do reajuste. Foi informada ao parlamentar a situação de defasagem e de perdas salariais acumuladas pela categoria, e solicitado apoio à aprovação do projeto. Considerando o encerramento do prazo regimental para emendas, a Fenajufe reivindicou a apresentação de relatório favorável e empenho para a sua inclusão em pauta, para votação e aprovação.

Para subsidiar o relatório, os dirigentes entregaram cópia da liminar proferida pela ministra Rosa Weber, do STF, determinando que a proposta orçamentária original do Poder Judiciário seja apreciada como se parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) fosse. A liminar foi proferida em ação movida pelo Procurador-Geral da República (PGR), após o corte realizado pelo governo no orçamento do Judiciário e do MPU. Entregaram também cópia da ação movida também pela Fenajufe no STF, com o mesmo objeto, que foi distribuída à ministra Carmen Lúcia e ainda não teve decisão quanto ao pedido de liminar.

Foram entregues ao deputado também cópias dos relatórios dos projetos de reajuste dos magistrados e procuradores, já apresentados pelo relator deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), que é o presidente da CFT. O parecer é favorável e reconhece a adequação orçamentária e financeira do projeto, com base na liminar da ministra Rosa Weber.

Os dirigentes manifestaram ao parlamentar a preocupação de que os projetos de magistrados e procuradores não tramitem isoladamente e em prejuízo do projeto dos servidores, e relataram o compromisso assumido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de que os reajustes de servidores e magistrados sejam negociados conjuntamente.

O relator ouviu os argumentos apresentados e prometeu examinar os documentos. Comprometeu-se a apresentar relatório favorável no início da próxima semana. Comprometeu-se ainda a trabalhar pela inclusão na pauta da próxima sessão da CFT, na quarta, 26.

Para a Fenajufe, apesar do trabalho realizado pelo governo com o propósito de evitar a votação dos projetos de interesses dos servidores, o esforço de inclusão em pauta é um dos componentes de pressão que podem contribuir no avanço de uma negociação entre Executivo e Judiciário, determinante para o fechamento de um acordo e final aprovação do reajuste.

Sessão cancelada

Também nessa quarta (19), durante a sessão da CFT, a Fenajufe buscou apoio de outros parlamentares ao projeto de reajuste, tendo conversado com os Deputados João Dado, Lúcio Vieira, José Stédile e Leonardo Quintão. Nessa sessão, já estavam pautados os projetos de juízes e procuradores. Os sindicatos de base Sinje/CE, Sitraemg/MG, Sindjuf/PB e Sindjus/DF, e servidores, também compareceram à sessão, que foi cancelada por falta de quórum.

A Fenajufe informa que o trabalho de pressão sobre a CFT continuará na próxima semana, e reforça o chamado aos sindicatos de base e à categoria para que compareçam e contribuam no esforço de aprovação do projeto, para que sejam impulsionadas as negociações com o governo.

Servidores do MPU

Os dirigentes também procuraram a deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora do PL 7919/2014 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que trata da reposição salarial dos servidores do MPU. No gabinete, foram informados que a relatora estava em viagem e que só retornaria na próxima semana. No entanto, segundo os assessores, o projeto deve ser incluído na pauta da próxima sessão.

Em razão da ausência da deputada nas últimas semanas, segundo a assessoria por motivo de viagem, o projeto dos servidores do MPU ainda não foi votado na CTASP, a exemplo do que já ocorreu com os projetos dos magistrados, dos procuradores, e dos servidores do Judiciário. A Fenajufe e sindicatos empenham-se em assegurar a tramitação conjunta dos projetos de interesse dos servidores, e uma negociação que contemple a todos.

Tweet

Whatsapp

Na Semana Nacional da Consciência Negra, a Fenajufe está promovendo no II Seminário Nacional de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Poder Judiciário e MPU. Estarão em pauta os seguintes temas: mídia e racismo, cotas no serviço público e racismo no Brasil.

As atividades do primeiro dia do seminário (20/11) serão realizadas no auditório da CUT/RJ, na Avenida Presidente Vargas, 502, 15º andar. A mudança de local se deve à redução no fornecimento de água para reparos no sistema Gandu, que abastece a região onde está localizado o Sisejufe. Mas no dia 21 a programação permanece na sede do Sisejufe, na Avenida Presidente Vargas, 509, 11º andar, Centro.

Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, é importante que os sindicatos associados mobilizem seus associados e membros dos coletivos da igualdade racial para participarem do encontro nacional. “O combate ao racismo e a implementação de políticas de igualdade racial são temas que entraram na agenda nacional e, por isso, são de interesses dos servidores. Este ano, por exemplo, foi implementada a lei nº 12.990 que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal,  fundações autarquias, empresas públicas e  sociedades de economia mista”.

Roberto Ponciano, dirigente da federação,  enfatiza que os sindicatos que ainda não possuem os coletivos que discutem a temática racial não podem ficar de fora desse debate. “É importante que os  sindicatos  enviem representantes dos coletivos ou outros associados para não ficarem alheios ao tema.”

O transporte e hospedagem correm por conta de cada sindicato. As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

20/11 (quinta-feira) 14h – Abertura (Local: Auditório da CUT/RJ)

• Maristela Farias - Executiva Nacional Quilombo Raça e Classe
• Glórya Ramos – CUT/RJ.
• Júlio Condaque - CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.
• Valter Nogueira - Sisejufe/RJ
• Cledo de Oliveira Vieira – Coordenador Geral do Sindjus/DF e da Fenajufe
• Mara Rejane Weber – Coordenadora Geral da Fenajufe

14h15 – Painel: Mídia e Racismo

Palestrantes:

• Dr. Sales Augusto dos Santos  (o “Caso Tinga”) - É sociólogo,  com pós-doutorado  pelo Department of Africana Studies at Brown University (EUA). O palestrante, que também é servidor do Tribunal Superior do Trabalho, fará o lançamento do seu livro “Educação: um pensamento negro contemporâneo”.
• Ms. Angélica Basthi - É jornalista, mestre em comunicação pela UFRJ, autora do livro “Pelé, estrela negra em campos verdes” (editora Garamond), e membro-fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

 17h – Lançamento do livro - Educação: um pensamento negro contemporâneo

Autor: Sales Augusto dos Santos

21/11/2014 - Sexta-feira (Local: Sede do Sisejufe)

10h – Painel: Combate ao Racismo no Brasil

Palestrantes:

• Marcelo Dias - É Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ. Também é Coordenador Nacional de Comunicação do Movimento Negro Unificado.
• Glórya Ramos – É Coordenadora  do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ.
• Alan Silva - É Servidor do TRT4ª Região, sindicalista e integrante da luta pela igualdade racial no Rio Grande do Sul.
• Alexandre Marques – assessora a Fenajufe no acompanhamento dos Tribunais e Conselhos Superiores, é assessor parlamentar do Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO; Sitra/AM-RR,  Agepoljus e Fenassojaf, é estudante de direito.

14h – Cotas no Serviço Público

Palestrante:

• Dr. Adilson José Moreira - É graduado em Direito, mestre em  Direito pela Universidade de Harvard, doutor  em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e   pela Universidade de Harvard. Esteve envolvido com pesquisas sobre direitos fundamentais, teorias de discriminação e direitos de minorias na graduação. 
• Júlio Condaque -  Integra a  Executiva Nacional do Quilombo Raça e Classe e  da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.

16h Intervalo para lanche

 16h30 – Discussão de propostas para apresentar em instância da Fenajufe

 18h - Encerramento

 Encerramento: No fechamento das atividades haverá apresentações culturais e show  do  cantor, compositor e pesquisador da cultura negra e popular, Lúcio Sanfilippo.

Tweet

Whatsapp

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, João Evangelista e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos na segunda-feira (17/11) com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Francisco Falcão. O objetivo dos dirigentes da Federação foi apresentar um conjunto de reivindicações da categoria, incluindo o pedido de empenho na negociação do reajuste salarial, por meio do PL 7920/2014.

Com relação ao reajuste, o ministro Falcão demonstrou estar atento à situação e disse que tem estado em contato permanente e atuado conjuntamente com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e que ambos, nos contatos com representantes do governo e do Congresso, têm defendido que sejam negociados os projetos de juízes e servidores. Disse também que ainda naquela noite encontraria o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e que na ocasião voltaria a tratar do assunto. A pedido dos dirigentes, comprometeu-se a tratar do reajuste dos servidores com parlamentares e outras autoridades, entre eles o relator do PL 7920 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Sobre a quitação do passivo do reenquadramento decorrente da Lei nº 12.774/2012 e da Portaria Conjunta nº 4 de 2013 dos Conselhos e Tribunais Superiores, o presidente disse que levará a demanda ao CJF, para que seja verificada essa possibilidade. Os dirigentes da Fenajufe informaram que a diferença já foi quitada nos outros ramos e no próprio STJ, e reivindicaram que esse passivo seja tratado com prioridade, por meio do remanejamento de sobras do orçamento, neste fim de ano, e também, supletivamente, por meio de créditos suplementares a serem buscados perante o Poder Executivo.

A Fenajufe reivindicou ainda empenho no reajustamento dos valores dos benefícios, entre eles a assistência médica, por meio de incremento no orçamento, e que seja aberto espaço permanente de negociação em torno de demandas específicas dos servidores do ramo da Justiça Federal. O presidente reconheceu a defasagem do valor dos benefícios, e ficou de tratar com o secretário-geral do CJF sobre a demanda pelo espaço de negociação.

Reconhecida a prioridade da negociação pela reposição salarial, neste momento, por meio do projeto de lei em trâmite no Congresso, a Fenajufe defendeu também a unidade da carreira e reivindicou apoio e empenho do ministro para que, em um próximo momento, seja instalada comissão interdisciplinar paritária que trate do tema, envolvendo a representação dos servidores e dos demais tribunais superiores e conselhos.

Por fim, os dirigentes entregaram ao ministro memoriais relativos ao processo do CJF que trata do reenquadramento dos auxiliares judiciários da JF que ainda não foram contemplados na aplicação do artigo 3º da Lei nº 12.774, e defenderam um tratamento isonômico em benefício de todos os servidores na mesma situação. O presidente ainda não votou. Após o voto da relatora, em sessão no mesmo dia, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Tweet

Whatsapp

O CJF (Conselho da Justiça Federal) apreciou hoje o processo CJF-ADM-2013/00238, que trata do reenquadramento dos auxiliares da Justiça Federal. Segundo o coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, que acompanhou a sessão, o relatório da ministra Maria Thereza de Assis Moura foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares na Justiça Federal até 1992.

No entendimento do dirigente, a medida não contempla as reivindicações da categoria e trata de forma diferenciada os servidores das Justiças Federal e do Trabalho. “Queremos isonomia com os trabalhadores da Justiça do Trabalho, cujo reenquadramento beneficiou aqueles que ingressaram até 1996 no serviço público”, afirmou Edmilton.

A Fenajufe continua acompanhando a tramitação do processo, que teve pedidos de vista do presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose, e orienta os sindicatos que representam os servidores de todos os tribunais regionais federais a procurarem os respectivos presidentes dos TRFs com o intuito de buscar apoio ao reenquadramento de todos os auxiliares.

Tweet

Whatsapp

A diretoria executiva da Fenajufe se solidariza com os companheiros do Sindjuf- PA/AP, que amanheceram de luto nesta segunda feira (17/11). No último fim de semana, o sindicato perdeu dois grandes companheiros de luta, Carlos Alberto Vinhas da Silva e Otávio Vila Nova, ambos ex- coordenadores da entidade.

Vila Nova

Servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8ª), Otávio Vila Nova faleceu na última sexta- feira (14/11), devido complicações de saúde, que recentemente se agravaram. Atuante no sindicalismo, Vila Nova foi coordenador financeiro do Sindicato em 2003.

Vinhas

Lembrado pelos colegas pelo bom humor, Carlos Alberto Vinhas da Silva (o Vinhas), era servidor aposentado da Justiça Militar da União no Pará e atualmente estava na suplência da diretoria do Sindicato. O companheiro faleceu ontem (16/11) devido a problemas respiratórios.     

Sindicalista atuante, Vinhas participou de lutas importantes para a categoria. Em 2010 fez parte da coordenação de Formação Sindical e Sindicalização e também atuou como conselheiro fiscal do Sindicato, em data anterior.

Em abril de 2008 o servidor recebeu, em Brasília, a comenda do Mérito Judiciário Militar, em homenagem por ser o mais antigo servidor da Justiça Militar no país, com 41 anos de serviço. O enterro do companheiro aconteceu hoje pela manhã no cemitério Parque das Palmeiras, localizado na Av. Almirante Barroso.

A Fenajufe, em conjunto com o Sindjuf- PA/AP, presta condolências à família e amigos dos ex-coordenadores.

Tweet

Whatsapp

Como uma das principais bandeiras de luta da categoria, a jornada de 6 horas é considerada uma das prioridades dos servidores do Judiciário Federal, depois da reposição salarial

Levando em consideração que há um pedido de Providências Contra Ato (PCA 0005779-72.2014.2.00.0000) no CNJ, os coordenadores da Fenajufe Alexandre Magnus (este, também do Sitraemg) e Eugênia Lacerda foram ao Conselho, nos dias 14 e 17/11, entregar memorial aos assessores e conselheiros abordando questões de adoecimento (trazidas e provocadas, inclusive, pelo PJe), qualidade de vida e saúde dos servidores. O objetivo é a revisão da Resolução 88/2009 do CNJ, em que somente as jornadas de 7 e 8 horas diárias foram admitidas aos servidores do Poder Judiciário da União.

Conforme demonstra o memorial elaborado pela assessoria jurídica do SITRAEMG, o Conselho admitiu em processos anteriores (PP 73, PP 1426, PCA 0001461-56.2008.2.00.0000) a legalidade da jornada de 6 horas adotada por alguns tribunais, justamente porque a Lei 8112/90 (artigo 19) prevê expressamente essa possibilidade, na contramão da Resolução 88, quando houve retrocesso contrário à literalidade do Regime Jurídico Único.

Além disso, o processo eletrônico trouxe uma realidade distinta, em que a jornada de 6 horas diárias se revela mais adequada, preservando a saúde do servidor com acréscimo de produtividade. Ao final, todos os envolvidos (Poder, servidor e cidadão) ganham com a fixação da duração do trabalho nesse patamar.

Após a exposição de motivos feita pelo advogado do Sitraemg, Rudi Cassel, e pelos coordenadores da Fenajufe, o relator do PCA, conselheiro Emmanuel Campelo, demonstrou bastante interesse na matéria e se comprometeu a estudar o caso com a máxima atenção. Foi ventilado que a redução da jornada traria mais produtividade e mais eficácia no serviço público.

Para Eugênia Lacerda (leia artigo dela sobre o tema), além de ser legal, a redução da jornada em todos os tribunais do Judiciário trará benefícios para os servidores, para a população e, também, para a administração, porque propiciará um melhor convívio social e familiar. Condições que farão com que o servidor trabalhe com mais satisfação e, assim, seja mais eficiente.

Fonte: Sitraemg/MG

Tweet

Whatsapp

Mais de 300 representantes de diversas entidades nacionais e estaduais marcaram presença no encontro que discutiu estratégias para unificação da luta dos servidores

Os coordenadores da Fenajufe, Alexandre Magnus e Saulo Arcangeli, participaram dos debates que ocorreram neste fim de semana (14 e 16/11) durante o Seminário Nacional dos Servidores Federais, em Brasília.  Avaliam os dirigentes  que o resultado do seminário foi bastante positivo. Apesar das especificidades existentes entre as entidades representativas dos servidores federais, as condições de trabalho, a luta contra a retirada de direitos e a defasagem salarial  levam à necessidade de unificar a luta.

O sentimento geral no Seminário foi de debater e unir a categoria dos servidores públicos federais, principalmente porque o cenário é de desmonte e sucateamento do serviço público, bem como de terceirização, e opressão pelo Governo Federal quando organiza através da AGU (Advocacia Geral da União)  ações contra grevistas, aprofundado agora com a tentativa de aprovar o projeto sobre regulamentação do direito de greve, que na verdade busca aniquilar com este direito.

Durante o primeiro dia, foi realizado um debate sobre conjuntura para analisar e discutir a situação política e econômica do país e  as perspectivas para o ano que vem  que, com certeza, será um ano de mobilização para enfrentar o governo Dilma Rousseff que já sinaliza, desde suas atitudes no pós-eleição, com ataques aos direitos dos trabalhadores.

O segundo dia, além do debate técnico feito pelos representantes do DIEESE e ILAESE sobre a situação do país e realidade para o serviço público, foi pautado por debates em grupo sobre a conjuntura e campanha salarial. Ao final foram sistematizadas as contribuições dos grupos a serem encaminhadas para a plenária final do dia 16.

Alexandre Magnus, coordenador da Fenajufe, informa que  “depois da presidente Dilma, em 2012, ter afirmado que não iria trabalhar com reposição salarial de nenhuma entidade, os servidores federais se uniram e conseguiram arrancar parte da recomposição salarial no percentual de 15,8%. Assim, vejo e entendo como de extrema importância a unificação, devendo as instituições que representam os servidores tomarem a frente desta luta, com a ajuda das centrais que verdadeiramente estão do lado dos trabalhadores”.

Para Saulo Arcangeli o Seminário foi uma vitória e demonstra a vontade de lutar dos servidores públicos federais diante do processo de desmonte do serviço público, retirada de direitos e arrocho salarial. Também reforçou a unidade necessária para barrar estes ataques que permanecem no segundo mandato do governo Dilma.

As entidades devem agora levar as indicações do seminário para suas bases e retornar para a plenária que será definida pelo fórum até a primeira semana de fevereiro.

Pauta Unificada

O  seminário foi organizado pelo Fórum nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais, com a participação das três centrais sindicais (CTB, CSP Conlutas e CUT), federações, confederações e entidades de base. Lembraram os dirigentes, que a experiência mostra que ações fragmentadas não levam às conquistas, por isso a proposta de comprometimento das entidades envolvidas em promover ações  de combate às propostas do Governo que prejudicam os servidores e os serviços públicos.

Abaixo os sete pontos acordados para a luta unificada:

1) Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias;

2) Data-base 1 de maio;

3) Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);

4) Paridade Salarial entre ativos e aposentados;

5) Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;

6) Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;

7) Isonomia dos benefícios (Auxilio alimentação e Plano de Saúde).

Outro encaminhamento do Seminário foi pelo envio der todas as propostas e reivindicações apresentadas, durante o seminário, para discussão com as categorias de base para fechamento no início do próximo ano quando será definida a pauta de reivindicações definitiva.  Entre os pontos, já consta a preparação de uma grande mobilização em Brasília no início do próximo ano e, caso as reivindicações não sejam atendidas, uma greve unificada do funcionalismo.

Para ler o relatório consolidado clique aqui.

Tweet

Whatsapp