De 12 a 14 de setembro servidores públicos municipais, estaduais, federais , além de estudantes, centrais sindicais e trabalhadores privados vão pressionar o Congresso Nacional contra o PLP 257 e a PEC 241, entre outros ataques
Servidores públicos, estudantes, centrais sindicais e trabalhadores de todo o País estarão em Brasília na próxima semana para pressionar o Congresso Nacional contra a retirada de direitos e na precarização do serviço público federal, estadual e municipal brasileiros. É a Jornada de Lutas dos servidores, coordenada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – contra os retrocessos que representam o PLP 257 (que agora tramita como PLC 54/2016 no Senado) e a PEC 241. A primeira proposta estabelece o plano de auxílio aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A segunda, o teto para o gasto público. Juntas, elas jogam o peso do arrocho fiscal sobre os ombros do serviço público brasileiro, mais uma vez, pra pagar a conta.
As atividades terão início na segunda-feira (12/9), quando será instalado o acampamento na Esplanada dos Ministérios, com a montagem da Tenda da Greve. Já na terça-feira (13/9) os servidores sairão em marcha, passando pela Catedral Metropolitana de Brasília e por ministérios como Planejamento, Orçamento e Gestão; Trabalho e Previdência Social; Educação e o Congresso Nacional (Alameda dos Estados). Na quarta-feira (14/9) acontece a plenária final da Jornada de Lutas, quando serão definidas as novas etapas da mobilização.
A Fenajufe orienta a participação dos sindicatos nas mobilizações. O momento é grave e requer esforço conjunto com as demais carreiras do serviço público para barrar os ataques ao funcionalismo público. Além da PEC 241 e do PLC 54/16, outras ameaças avançam na Esplanada dos Ministérios, como a terceirização no serviço público e a reforma da previdência que será enviada à Câmara dos Deputados ainda este mês, segundo avalia o Palácio do Planalto.
PLC 54/2016 (PLP 257/16)
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 30 de agosto, o projeto tramita no Senado como PLC 54/2016. O projeto propõe, entre outras, as seguintes medidas que afetam diretamente os servidores públicos:
- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
- Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;
- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;
- Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados;
- Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.
PEC 241
Com a PEC 241, a União desvincula os percentuais a serem aplicadas em Educação, por exemplo, das Receitas Correntes Líquidas (RCL) – hoje limitada em 18% - para aplicar recursos corrigidos pela inflação, utilizando-se como base de cálculo o ano de 2016. Como o ano será de baixa arrecadação em razão da crise pela qual atravessa o País, o governo reduziria ao longo dos anos, os montantes de investimento no setor.
A proposta prevê ainda que o teto para os gastos públicos terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, com crescimento real “zero” a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. Ao poder ou ao órgão que descumprir os limites fixados na proposta será vedado:
a) conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal;
b) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
c) alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
d) admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;
e) realizar concurso público.
Há um ano, no dia 6 de setembro de 2015, os servidores do Poder Judiciário federal recebiam, chocados, a notícia da morte de um companheiro de luta em plena batalha pela reposição de parte das perdas salariais da categoria. Élcio Berer Kozminski, servidor da Justiça Federal do Paraná, tombou em Brasília, mas fortaleceu o espírito de união que guiou as mobilizações até seu desfecho, em 20 de julho, com a sanção do reajuste. 
O coordenador da Fenajufe e coordenador-geral do Sindjus/DF, Costa Neto, participou na quinta-feira (1/9) da cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz e do vice-presidente, ministro Humberto Martins. A solenidade aconteceu na sede do Tribunal e contou ainda com a presença dos coordenadores do Sindjus/DF, Chico Vaz e Ednete Bezerra, além de dirigentes e representantes da Associação dos Servidores do STJ e CJF (ASSTJ) e da Associação dos Aposentados do STJ e CJF (ASAJUS). Laurita Hilário Vaz é a primeira mulher a assumir a presidência do STJ. 
A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União - participou na quinta-feira (1/9), de reunião no TJDFT com a equipe da Secretaria de Saúde do órgão. No encontro foi discutido o tema “saúde mental do servidor” e encaminhada proposta, em parceria com o Sindjus-DF, a Assejus e a Aojus/DF, de projeto piloto para a realização de intervenções em grupo com profissionais da área de saúde mental, que tenham como enfoque trabalhar questões como o assédio moral, a ansiedade, a depressão, o superendividamento e a prevenção ao suicídio.
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), sancionou na tarde da quinta-feira (1/7), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2016, - Lei
A convite da Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, participou de reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também esteve presente o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Rubens Bueno, o Assessor do Presidente da República, Mozart Vianna de Paiva, o Diretor-Geral do TSE, Maurício Melo, o Secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, o Assessor do Ministro-Presidente do TSE, Sérgio Victor, o Assessor Parlamentar do TSE, Izaias de Abreu, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. 
Os coordenadores da Fenajufe, Erlon Sampaio, Helenio Barros e Mara Weber, acompanhados por chefes de cartório eleitorais de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, estiveram reunidos com o Diretor Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maurício Caldas de Melo. O objetivo foi agradecer a participação do Tribunal nos momentos mais decisivos nesta semana, quanto em todo o processo que levou à aprovação do PLN 3/2016, inclusive repondo orçamento com recursos do próprio TSE. A aprovação do projeto permitirá a implementação da isonomia entre chefes de Cartório da Justiça Eleitoral.
O temor dos coordenadores mostrou-se correto como se viu ao longo da madrugada. A discussão da LDO durou até por volta das 4 horas da manhã e ainda sem conclusão. Se tivesse ficado para apreciação após a lei orçamentária, o PLN 3 não teria sido votado na terça-feira, prolongando a angústia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral.
