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Redação Fenajufe

Comissão Interdisciplinar do STF continua trabalho nesta semana

Aconteceu nesta segunda-feira (3/10) mais uma reunião da Comissão Interdisciplinar que vai elaborar propostas de revisão do Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal. Reunidos no Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes da Comissão começaram na tarde de hoje a discutir algumas propostas. Pela Fenajufe participam os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira, Gerardo Lima, José Aristeia e Júlio Brito. Os trabalhos continuam na terça-feira (4/10), quando o encontro acontecerá no Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Comissão Interdisciplinar irá se reunir toda segunda e terça-feira, das 14h30 às 18h30. A conclusão dos trabalhos prevista para 90 dias a contar da quarta-feira (28/9), data em que o trabalho foi iniciado. O consolidado final com o resultado do trabalho será submetido ao Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos, para ser encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Quanto ao direito de voto, definiu-se que será por titular. Com isso, a Fenajufe terá três votos nas decisões da Comissão, ao lado dos demais 9 órgãos. O STF também terá direito a um voto.

A admissão de três representantes titulares e três suplentes com assento na Comissão Interdisciplinar do STF é um grande avanço rumo a uma correlação de forças mais democrática. Nas comissões anteriores, a Federação tinha apenas um representante, sem suplência. Além de muito mais democrática, a nova composição possibilita maior participação dos servidores.

GTN

Com o objetivo de subsidiar o trabalho dos representantes da Fenajufe na Comissão, a Diretoria Executiva da Fenajufe encaminha: 

- Convocar reunião do GT Nacional de Carreira para o dia 12 de outubro, a partir das 10 horas, devendo cada sindicato de base indicar um representante para participar do GT; 

- Orientar, desde já, os sindicatos de base para que encaminhem à Fenajufe suas deliberações e propostas de carreira, com prazo para tal até o dia 12 de outubro, a fim de serem sistematizadas e debatidas no GT Nacional e, posteriormente, encaminhadas pela Fenajufe junto à Comissão Interdisciplinar do STF; 

- Estabelecer dinâmica de trabalho no GT Nacional com reuniões em periodicidade a ser definida pelo próprio GT, mas acompanhando o cronograma e a continuidade do debate na Comissão Interdisciplinar do STF até o seu final.

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CJF abre inscrições para o Concurso Nacional de Remoções de 2016

Servidores da Justiça federal que pretendem pleitear transferência para outras unidades do ramo pelo Brasil podem, a partir de hoje (3/10), inscreverem-se no Concurso Nacional de Remoções 2016. O edital foi publicado na sexta-feira (30/9) e pode ser acessado aqui.

Mais informações podem ser obtidas na página do CNJ, no endereço da internet http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/setembro/cjf-divulga-edital-do-concurso-nacional-de-remocao-2016 . O calendário do concurso ficou assim distribuído:

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Defesa do NS retoma agenda de reuniões nesta terça-feira, 4

Coordenadores da Fenajufe retomam nesta terça-feira (4/10) a agenda de reuniões em defesa do NS para Técnicos. Para a semana estão previstos seis encontros.

Na terça-feira (4/10_ as reuniões serão com o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho e com a ministra Regina Helena Costa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já na quarta-feira (5/10) é a vez de outras quatro audiências. A primeira do dia é com o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ministro Humberto Adjuto Ulhôa. Em seguida o encontro será com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho e na sequência, com os ministros Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do STJ e Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar.

Nas visitas os coordenadores entregam aos magistrados um memorial elaborado pela Fenajufe, onde é realizada a defesa – apontando a necessidade e as justificativas – do Nível Superior para Técnicos Judiciários. O memorial pode ser acessado aqui.

Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Fenajufe convoca reunião do GTN de Carreira para 12 de outubro

Com o objetivo de subsidiar o trabalho dos representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar que vai atualizar o Plano de Carreira dos servidores do PJU e garantir que o debate sobre carreira contemple, a Diretoria Executiva da Fenajufe encaminha:

- Convocar reunião do GT Nacional de Carreira para o dia 12 de outubro, a partir das 10 horas, devendo cada sindicato de base indicar um representante para participar do GT;

- Orientar, desde já, os sindicatos de base para que encaminhem à Fenajufe suas deliberações e propostas de carreira, com prazo para tal até o dia 12 de outubro, a fim de serem sistematizadas e debatidas no GT Nacional e, posteriormente, encaminhadas pela Fenajufe junto à Comissão Interdisciplinar do STF;

- Estabelecer dinâmica de trabalho no GT Nacional com reuniões em periodicidade a ser definida pelo próprio GT, mas acompanhando o cronograma e a continuidade do debate na Comissão Interdisciplinar do STF até o seu final.

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Ministra Delaíde Alves, do TST, recebe Fenajufe para discutir NS

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Júlio Brito, estiveram com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes do Tribunal Superior do Trabalho no início tarde desta quinta-feira (29/9). Na pauta do encontro, a discussão sobre a necessidade do NS para os Técnicos Judiciários.

Ao argumentarem na defesa da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira, os coordenadores explicaram que a medida é comumente adotada nas esferas municipal, estadual e federal. É o caso de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF, secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e do Amazonas entre outros. 

A ministra recebeu também o memorial sobre o NS elaborado pela Fenajufe. No documento,  (acesse AQUI), a Federação aponta que a quase totalidade dos Técnicos já possui curso superior. O documento destaca ainda que a discussão tornou-se necessária em razão do risco de extinção da carreira, uma vez que a oferta de vagas está diminuindo. A constatação pode ser feita nos projetos de lei que criam varas e seções judiciárias. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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No STJ, Fenajufe discute NS para Técnicos com ministro Félix Fischer

Coordenadores da Fenajufe estiveram novamente no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (29/9), para tratar da alteração de requisito para ingresso na carreira de Técnico Judiciário: o Nível Superior. Dessa vez, a agenda foi com o ministro Félix Fischer, ex-presidente do órgão.

Os coordenadores apresentaram farta argumentação sobre a necessidade da mudança, principalmente por se tratar de antigo pleito da categoria. Além disso, argumentaram, a alteração pode afastar o risco de extinção dos Técnicos. Projetos de lei que tratam da criação de varas judiciárias em todo o País têm reduzido cada vez mais a oferta de vagas para o segmento.

Atento e receptivo, Félix Fischer disse que que tudo o que for necessário para melhorar ou beneficiar os servidores, terá seu apoio, pois não há razão alguma para que ele seja contra. O ministro recebeu também o memorial do NS para Técnicos, elaborado pela Fenajufe.

Participaram do encontro com Félix Fischer os coordenadores Alisson Ribeiro e Júlio Brito. Ao final, o magistrado desejou sorte aos coordenadores na luta por essa pauta.

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Prazo de conferência das Propostas de Resolução termina amanhã, 30

Termina amanhã (30/9) o prazo para que os autores das Propostas de Resolução encaminhadas ao 9º Congrejufe - e serão analisadas na Plenária Nacional por determinação congressual - verifiquem se sua proposição está no Caderno disponibilizado pela Fenajufe (acesse AQUI).  Caso não esteja, o proponente deverá entrar em contato com a Federação pelo telefone (61) 3323-7061 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para inclusão no caderno, mediante comprovação.

O prazo – 30 de setembro - é improrrogável. Em seguida, a Comissão Organizadora irá sistematizar as propostas que serão votadas na Plenária Nacional. Integram a Comissão os coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima, Helenio Barros, Mara Weber, Marcos Santos e Vicente Sousa.

A Comissão Organizadora da XX Plenária Nacional reforça que, por ser extraordinária, a Plenária irá analisar EXCLUSIVAMENTE as propostas referentes ao 9º Congrejufe, como determinado pelo Congresso realizado em Florianópolis, no mês de abril.

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Defesa do Nível Superior para Técnicos é apresentada ao Corregedor-Geral do TST

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria e Alisson Ribeiro estiveram reunidos nesta quarta-feira (28/9) com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.

O objetivo foi levar ao conhecimento do magistrado, os argumentos em defesa do Nível Superior como critério de acesso à carreira de Técnico Judiciário. Entre elas, o risco de extinção da carreira pelas poucas disponibilizadas quando da criação de varas judiciárias e o elevado número de servidores com nível superior, no exercício da função.

Lacerda Paiva foi compreensivo em relação à alteração pretendida e mostrou-se sensível aos argumentos apresentados. Os dirigentes também entregaram ao ministro o memorial elaborado pela Fenajufe, reunindo razões pelas quais a alteração pretendida deve ser considerada.

As próximas reuniões da Fenajufe para tratar do NS acontecem nesta quinta-feira (29/9), com o ministro Félix Fischer, do STJ, pela manhã e a ministra Delaíde Alves, do TST, à tarde.

Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Comissão Interdisciplinar do STF define prazos e métodos de trabalho

Foi instalada na tarde desta quarta-feira (28/9) a Comissão Interdisciplinar que vai propor a revisão do Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Pela Fenajufe, participaram os coordenadores Cristiano Moreira, Júlio Brito e José Aristeia, titulares na Comissão e os suplentes Costa Neto e Gerardo Lima, além de representantes dos Tribunais Superiores e dos Conselhos.

Neste primeiro encontro foram estabelecidos os critérios e a metodologia de trabalho.  Ficou definido que as propostas que atualizem a Lei 11.416/2006 serão trabalhadas exclusivamente sobre elementos de carreira que não gerem aumento de despesas.

Quanto ao calendário de trabalho, a Comissão Interdisciplinar irá reunir-se toda segunda e terça-feira, das 14h30 às 18h30. A conclusão dos trabalhos prevista para 90 dias a contar desta quarta-feira (28/9).

Ficou acertado ainda que o consolidado final com o resultado do trabalho será submetido ao Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos, para ser encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A Comissão Interdisciplinar volta a se reunir na segunda-feira (3/10), quando os integrantes deverão apresentar as propostas que contenham temas importantes para debate.

Fotos: Valcir Araújo


*Atualizada às 16h31 do dia 29 de setembro para substituição da expressão "Cargos e Salários" por "de Carreira"

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SPFs: 29 de setembro é dia de protesto contra as reformas que atacam os servidores públicos

Reforma da Previdência e a Trabalhista além do ataque promovido pela PEC 241, são conjunto de medidas que precarizam ainda mais o serviço público. Servidores na mira do governo 


Servidores Públicos de todo o País farão mais um dia de manifestação na quinta-feira (29/9) para denunciar retrocessos e protestar contra os ataques sofridos pelas propostas do governo que tramitam no Congresso Nacional. Esta é a segunda edição do Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações neste mês de setembro. A primeira aconteceu na quinta-feira (22/9).

O movimento é um ato de resistência à retirada de direitos e ao avanço das pautas hostis aos servidores públicos brasileiros, representado por projetos como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que estabelece o novo regime fiscal. Com ela, o governo desvincula os percentuais a serem aplicadas em Educação das Receitas Correntes Líquidas (RCL) – hoje limitada em 18% - para aplicar recursos corrigidos pela inflação, tendo 2016 como base de cálculo. Como o ano será de baixa arrecadação em razão da crise pela qual atravessa o País, o investimento no setor será drasticamente reduzido ao longo dos próximos anos. 

A PEC também estabelece que o teto para os gastos públicos terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, com crescimento real “zero” a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. Ao poder ou ao órgão que descumprir os limites fixados na proposta será vedado: 

a) conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal; 

b) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; 

c) alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 

d) admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; 

e) realizar concurso público. 

Outras questões como a terceirização no serviço público – e  as reformas que ainda serão enviadas ao Congresso, como a Trabalhista e a Previdenciária. Somadas, o ataque elege três alvos que, atingidos, podem por fim às relações de trabalho como as conhecemos: a CLT, as garantias constitucionais e a Previdência Social. 

Pela gravidade do momento e o risco sob o qual está o serviço público brasileiro, a Fenajufe orienta aos sindicatos que participem e apoiem a realização das atividades e as manifestações que acontecerão nas capitais e no interior. O movimento de resistência contra o ajuste fiscal do governo precisa ser fortalecido. As medidas implicam em cortes orçamentários radicais no atendimento público e trará consequências graves para servidores e para a população.

 

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Comissão Interdisciplinar para revisão do PCS será instalada nesta quarta-feira, 28

Acontece nesta quarta-feira (28/9), instalação da Comissão interdisciplinar de Estudos que vai elaborar proposta de alteração do Plano de cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A reunião será ás 14 horas na Sala de Treinamento I do Supremo Tribunal Federal (STF)

Criada pela Portaria 179/2016 do STF, a comissão terá três coordenadores da Fenajufe representando os servidores do PJU. São eles os coordenadores Cristiano Moreira, Júlio Brito e José Aristeia, na titularidade. Para a suplência  foram indicados os coordenadores Gerardo Lima, Costa Neto e Marcos Santos. A indicação dos representantes obedeceu a ordem de eleição no 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano na cidade de Florianópolis (SC).

Conforme deliberado em reunião da Diretoria Executiva, a Federação irá defender que em todas as reuniões da Comissão Interdisciplinar haja participação de titulares e suplentes dos representantes dos servidores.

Integram ainda a Comissão Interdisciplinar representantes dos Tribunais Superiores, Conselhos e do TJDFT.

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Fenajufe vai ao STJ em defesa do NS para Técnicos

A semana começa com mais trabalho da Fenajufe em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários. Na segunda-feira (26/9), os coordenadores Adriana  Faria, Alisson Ribeiro e Gerardo Lima, acompanhados por Ednete Bezerra, do Sindjus/DF, estiveram reunidos com o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. 

Mais uma vez a Fenajufe argumentou sobre a relevância e atualidade da alteração do requisito para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. No memorial entregue ao magistrado (acesse AQUI), a Federação aponta que a quase totalidade dos Técnicos já possui curso superior. O documento destaca ainda que a discussão tornou-se necessária em razão do risco de extinção da carreira, uma vez que a oferta de vagas está diminuindo. A constatação pode ser feita nos projetos de lei que criam varas e seções judiciárias. 

Outro forte argumento apresentado pela Fenajufe é que a alteração do requisito tem sido comumente adotada nas esferas municipal, estadual e federal. É o caso de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF, secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e do Amazonas entre outros, todos devidamente elencados no memorial. 

Receptivo, Antônio Saldanha mostrou-se favorável ao projeto e explicou que já participou de comissão de concurso, sendo conhecedor das exigências atuais do cargo. 

Na quarta-feira (28/9) os dirigentes da Fenajufe estarão com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, para tratar do NS. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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SOBRE O PAGAMENTO DA PARCELA DO RATEIO DA XX PLENÁRIA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DA FENAJUFE

ATENÇÃO!

A Fenajufe orienta aos Sindicatos Filiados que tiverem dificuldades para efetuar o depósito referente às parcelas do rateio, em razão da greve dos bancários, o seguinte procedimento:

 

- Comunicar, VIA E-MAIL (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) o problema à Federação*; 

- Viabilizar o pagamento por meio eletrônico ou, em último caso, aguardar o retorno do funcionamento normal das agências.


*Procedimento imprescindível para prorrogação do prazo de depósito.

 

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Inscrição de cada delegado ou observador para XX Plenária será de R$ 3 mil

Foi definido pela Comissão Organizadora o valor do rateio - obrigatório - para possibilitar as mesmas condições de participação a todos os sindicatos filiados, na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. A inscrição de cada delegado ou observador será de R$ 3 mil, divididos em três parcelas a serem quitadas em 26/9, 26/10 e 21/11.O pagamento pode ser feito através de depósito bancário. Os dados para efetivação da inscrição serão enviados aos sindicatos através de e-mail, por questão se segurança.

A Plenária acontece entre os dias 24 e 27 de novembro, em Brasília.

Vale destacar que o valor do rateio é uma estimativa, podendo haver necessidade de complementação ou até mesmo, apuradas as despesas, compensação. A sobra do rateio do 9º Congrejufe, realizado em Florianópolis (SC), será compensada na última parcela.

O Calendário da XX Plenária ficou assim definido:

  • 26/09/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
  • 22/10/2016 - último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional.
  • 24/10/2016 - prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).
  • 26/10/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
  • 21/11/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
  • 24, 25, 26 e 27/11/2016: XX Plenária Nacional da Fenajufe. 
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Dias Toffoli recebe Fenajufe no STF para tratar do Nível Superior para Técnicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, recebeu na tarde desta quinta-feira (22/9), os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Vicente Sousa. O encontro aconteceu no Salão Branco do STF. A pauta foi  o requisito de Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. 

Adriana Faria

Em sua fala, a coordenadora ressaltou a importância do funcionamento da Comissão Interdisciplinar de Carreira, instituída pela Portaria 179/2016, da Presidência do STF. 

Vicente Sousa

O coordenador esclareceu ao ministro os principais aspectos políticos, jurídicos e históricos da demanda dos Técnicos Judiciários do PJU. 

Costa Neto

Já o coordenador pontuou que a medida se faz imprescindível para que o cargo não seja extinto. 

Gerardo Lima

Por sua vez, o coordenador mencionou que esse modelo de restruturação de carreira tem sido uma prática frequentemente adotada nas esferas estadual e federal de todos os Poderes constituídos. 

Ainda, durante o encontro, foi entregue em mãos ao ministro Dias Toffoli o Memorial de Valorização da Carreira de Técnico Judiciário, elaborado pela Fenaufe. O ministro se disse impressionado com o índice de qualificação acadêmica dos integrantes da carreira (cf. CNJ), e se dispôs a dar atenção especial ao projeto de revisão que será elaborado. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Valorização da carreira de Técnico é tratada no TSE

Na tarde da quinta-feira (22/9) os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Helenio Barros, Gerardo Lima e Vicente Sousa estiveram no Tribunal Superior Eleitoral. Durante a visita os dirigentes estiveram com o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal, Sérgio Antônio Ferreira Victor e com a representante do órgão na Comissão Interdisciplinar que vai rediscutir a carreira, Adaíres Aguiar Lima, quando trataram do Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.

Com o Assessor-Chefe os dirigentes falaram do alto índice de titulação de quem está no cargo e do risco de extinção do segmento. Embora não tenha se posicionado sobre o tema, Sérgio Antônio reconheceu a pertinência e importância da discussão nesse momento. Ele se comprometeu a entregar o memorial elaborado pela Fenajufe ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Outro encontro mantido pelos coordenadores foi com a representante do TSE na Comissão Interdisciplinar de Carreira, Adaíres Lima, que reconheceu a necessidade de valorização da carreira de Técnico. Em sua avaliação, ela acredita também que as demais carreiras devam ser valorizadas. Mas, no momento, o NS para Técnico vem sendo o fator propulsor da revisão das Carreiras.

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 

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Fenajufe continua defesa do NS junto a ministros do TST

Cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Vicente Sousa, Helenio Barros e Gerardo Lima, visitaram na quarta-feira (21/9), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. Agora com os Ministros Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. 

1. Ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho 

O ministro Vieira de Mello Filho recebeu a representação da Fenajufe. Os coordenadores entregaram à autoridade o Memorial que cuida dos principais aspectos que envolvem a demanda dos técnicos. O ministro foi esclarecido sobre a formação da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, instituida com o fim de revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. 

O ministro se sensibilizou com os problemas da terceirização e da extinção do cargo que assolam o segmento. 

Por fim, afirmou que ajudaria no que fosse possível fazendo votos de êxito à Fenajufe na missão de visita aos tribunais superiores. 

2. Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira 

Na mesma tarde, foi o Ministro Albertp Bresciani que recebeu os coordenadores da Fenajufe para tratar da questão da valorização da Carreira de Técnico Judiciário. 

O memorial foi entregue ao ministro que demonstrou boa receptividade à demanda. O ministro afirmou que é inconteste o nível de qualificação alcançado pelos técnicos advinda da titulação acadêmica. Por fim, os coordenadores pediram apoio ao ministro para que trabalhasse junto à Comissão Interdisciplinar do STF em prol da causa. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.  

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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