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Redação Fenajufe

Movimento “A Previdência é Nossa” realiza reunião de trabalho na Câmara dos Deputados

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Entidades que compõem a frente ampla das entidades representativas dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público reuniram-se na tarde desta quarta-feira (25) no Plenário V da Câmara dos Deputados, para dar continuidade ao trabalho de resistência ä reforma da Previdência. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Gerardo Lima e José Everson Nogueira, no plantão desta semana. Presença registrada ainda dos servidores do Judiciário federal Seiji Tanaka, da Assojaf/SP; Juscileide Rondon, da Fenassojaf; Joselito Bandeira, do Sindojus/PB e Rodrigo Fontenelle, também da Assojaf/SP. 

O movimento, que a partir de agora passa a ser denominado como “A Previdência é Nossa”, busca a unidade entre as diversas categorias de trabalhadores para barrar a “proposta de morte” materializada pela PEC 287/16. 

Dando continuidade às discussões iniciadas nas reuniões anteriores, o movimento tratou de questões como a identidade visual das campanhas e organização nos estados, como tem acontecido em diversas unidades da federação. Em São Paulo, a coalizão já realizou atividades e se movimenta junto à mesa da Câmara dos Deputados, tentando barrar a tramitação da proposta. 

Outro ponto discutido é a necessidade de fortalecimento dos atos públicos através da participação das entidades comprometidas com o movimento A Previdência é Nossa. Para isso, um calendário unificado de atividades desenvolvidas pelos integrantes deverá ser divulgado no menor tempo possível. 

Tema que também deu o tom dos debates foi a orientação da deputada Erika Kokay (PT/DF) quanto à necessidade urgente e imprescindível de que os membros da frente ampla discutam o teor das emendas a serem apresentadas. Conseguir as 171 assinaturas necessárias à proposição da emenda pode se tornar tarefa inviável caso as entidades não atuem imediatamente, devido ao curto espaço de tempo entre o retorno das atividades na Câmara e o prazo para apresentação das emendas. Kokay alertou quanto à possibilidade de a comissão especial para analisar a PEC 287/16 ser instaurada já em 1º de fevereiro: o governo tem pressa. 

Na avaliação do coordenador Gerardo Lima, a frente tem construído maior união entre as entidades representativas dos trabalhadores. "Os trabalhos do Movimento A Previdência é nossa têm aproximado diversas entidades de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, além dos movimentos sociais. Com isso, há uma junção de esforços de entidades grandes contra a Reforma da Previdência, viabilizando uma campanha forte para fazer o contraponto em relação aos ataques do governo federal”, analisa. E assevera: “Somente com muita união teremos condições de barrar a Reforma da Previdência e proteger os direitos dos nossos servidores e de toda a sociedade brasileira. E o Movimento tem atuado nesse sentido. Estamos esperançosos na realização de uma grande mobilização.”. 

Para o coordenador José Everson Nogueira, a união entre as entidades é muito positiva. “O fato de ter união é bom porque facilita na questão de custo e mostra força para a imprensa e para o próprio governo. O governo tem usado muito a televisão para defender a reforma e agora vai saber que tem um contraponto. É positivo, muito positivo”, coloca. 

Os trabalhos foram encerrados logo após as discussões e nova reunião ficou acertada para esta semana ainda, em data a ser divulgada.

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TJDFT altera portaria sobre indicação de servidor para composição de comitê

Alteração  permitirá que Sindjus/DF indique servidor para o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do Tribunal

Atendendo solicitação da Fenajufe, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), alterou a Portaria Conjunta 104, de 18 de novembro de 2016 que estabelece a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do Tribunal. Em novembro do ano passado, tão logo tomou ciência da edição da Portaria 104/16, o coordenador Gerardo Lima, também no plantão à época, encaminhou ofício ao TJDFT solicitando a alteração para que o Sindjus/Df também indicasse um servidor na composição do comitê.

Com a alteração, o artigo quarto da portaria ficou com a seguinte redação:

Art. 4º Atuarão junto ao Comitê, sem direito a voto, 1(um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - AMAGIS-DF, 1(um) servidor indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal e Territórios - ASSEJUS-DF e 1(um) servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS-DF.

Para o coordenador Gerardo Lima a pronta atuação da Fenajufe garantiu a representatividade dos servidores do Poder Judiciário Federal no Distrito Federal. No ofício encaminhado ao TJDFT, além de solicitar a alteração na portaria, o coordenador também explicou ao Tribunal como se dá o processo de organização sindical nas unidades da federação e a legitimidade dessa representação.

A alteração da Portaria 104/16 foi comunicada  à Fenajufe  através de ofício datado de sexta-feira, 20 de janeiro.

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Abraço simbólico protege prédio da Previdência contra reforma proposta pelo governo

Ato reuniu entidades representativas de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Fenjaufe e Sindjus/DF marcaram presença em protesto no Dia Nacional dos Aposentados

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

O 24 de janeiro marca o Dia do Aposentado em todo o território brasileiro e deveria ser um dia de festa e comemoração em honra do dever cumprido. Mas em Brasília a data foi marcada por um protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo. Organizado pelo MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e reforçado pela presença de diversas entidades representativas dos trabalhadores brasileiros tanto da iniciativa privada quanto do setor público, o abraço simbólico ao prédio do INSS, no Setor de Autarquias Sul em Brasília, buscou proteger a aposentadoria dos ataques contidos na PEC 287/16.

Os manifestantes reforçavam a todo o momento que o sistema de seguridade social do País é superavitário e que a desculpa de rombo na previdência É PARA FORÇAR O TRABALHADOR A BUSCAR A APOSENTADORIA PRIVADA NO SISTEMA FINANCEIRO – OS BANCOS. 

O tom das críticas ao governo tem aumentado e dessa vez não foi diferente. Ao exigir que o debate sobre a reforma seja mais amplo, os dirigentes denunciam que assegurar uma Previdência digna, não é o objetivo do governo.

Representando a Fenajufe, os coordenadores Adriana Faria e Gerardo Lima destacaram que o ato em Brasília marca a união entre os trabalhadores na luta por um futuro para o País. Em sua fala, a coordenadora Adriana Faria destacou os prejuízos para as mulheres  com a reforma, que desconsidera a jornada dupla de uma trabalhadora. Para a dirigente, é importante pressionar os deputados e lembra-los que caso aprovem a reforma da Previdência, não contarão com apoio para qualquer projeto eleitoral futuro.

Já o coordenador Gerardo Lima enfatizou o risco que a reforma traz à seguridade social brasileira, construída ao longo de anos de investimento. Gerardo Lima foi incisivo ao alertar que a investida do governo contra a Previdência é um calote, onde ele tenta se apropriar de todo o dinheiro que foi investido pelo trabalhador.

A participação dos coordenadores pode ser vista no vídeo a seguir:

 

O calendário de atividades continua com a reunião da frente ampla das entidades representativas dos trabalhadores na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). O encontro será no Plenário V do Anexo II da Câmara dos Deputados e tem o objetivo de finalizar a campanha nacional das entidades contra a reforma da Previdência.  

A partir das 19 horas ainda na quarta-feira uma reunião na sede da Defensoria Pública da União (DPU) também vai tratar dos riscos da reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

Outras atividades e o calendário completo das ações no período podem ser acessados AQUI.

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Semana começa com abraçaço no prédio da Previdência no Setor de Autarquias Sul em Brasília

Atividade é parte das ações contra a PEC 287/16, a reforma da Previdência Social

A resistência contra a reforma da Previdência e os ataques patrocinados pelo governo contra os trabalhadores  tem agenda cheia nos próximos dias. Já na terça-feira (24) pela manhã, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), organiza um abraçaço no prédio da Previdência localizado no Setor de Autarquias Sul  em Brasília, a partir das 11 horas.

As atividades continuam com a reunião da frente ampla das entidades representativas dos trabalhadores na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). O encontro será no Plenário V do Anexo II da Câmara dos Deputados e tem o objetivo de finalizar a campanha nacional das entidades contra a reforma da Previdência.  

A partir das 19 horas ainda na quarta-feira uma reunião na sede da Defensoria Pública da União (DPU) também vai tratar dos riscos da reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

Outras atividades e o calendário completo das ações no período podem ser acessados AQUI.

Para informar aos servidores do Judiciário federal e MPU, bem como conscientizar a todos da importância de fortalecer as atividades de resistência aos perigos representados pelas reformas, o coordenador Gerardo Lima, no plantão esta semana, reforça a necessidade de participação da categoria. O vídeo pode ser assistido abaixo:

 

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Fenajufe e sindicatos deliberam ações contra a reforma da Previdência

Discussão aconteceu na “ampliadinha”  realizada no sábado, 21 de janeiro

Com presença de 23 sindicatos da base de filiados, a Fenajufe realizou no sábado (21), reunião da Diretoria Executiva para tratar das ações contra a reforma da Previdência pretendida pelo governo através da PEC 287/16. Participaram Sindjus/AL; Sinjeam/AM; Sindjufe/BA; Sindissétima/CE; Sintrajufe/CE; Sinje/CE; Sindjus/DF; Sinpojufes/ES; Sinjufego/GO; Sintrajufe/MA; Sitraemg/MG; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sinjuspar/PR; Sinjutra/PR; Sisejufe/RJ; Sintrajurn/RN; Sintrajusc/SC; Sintrajud/SP; Sindjuf/PA-AP; Sindjuf/PB; Sindjufe/RO-AC e Sintrajufe/RS. A mesa ficou sob responsabilidade dos coordenadores José Everson, Júlio Brito, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho, Saulo Arcangeli, tendo por relatora a Secretária Política da Federação, Eliane Mendes. Presença registrada também dos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Cristiano Moreira, Elcimara Souza, Gerardo Lima, Gláucio Silva, Rodrigo Peixoto e Ronaldo das Virgens.

A principal discussão se deu em torno do quadro de extremo risco aos trabalhadores brasileiros desde a aprovação da PEC 241/16, atualmente em seu estágio mais sórdido: a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Isso sem contar o extremo risco ainda por vir com a reforma trabalhista, já desenhada pelo Planalto.

Como prioridades na luta contra esses ataques, foi deliberado o chamado a todas as entidades e centrais sindicais para a construção da greve geral como instrumento para barrar as reformas. Atenção especial também deverá ser dada ao trabalho de conscientização dos servidores do Judiciário federal e MPU, com visitas aos locais de trabalho. O objetivo é informar sobre as implicações e alcance dos ataques à aposentadoria e convocar a categoria a participar e ajudar na organização da resistência em suas unidades.

Ainda como forma de fortalecer a resistência e ampliar a conscientização sobre os riscos que se configuram para o servidor do Judiciário e MPU especificamente, a Fenajufe vai realizar um seminário sobre a reforma da previdência, em 18 de fevereiro. Com isso, a data da reunião ampliada da Fenajufe foi alterada para 19 de fevereiro.

Outra medida para reforçar a resistência é a confecção de uma cartilha didática explicando o perigo da reforma da previdência, com ampla distribuição também para a população em geral. Essa cartilha trará as razões pelas quais os servidores do Judiciário e MPU são contra a proposta de reforma do governo.

Na pauta aprovada haveria um momento para discussão de assuntos diversos, inclusive com explicação sobre a carreira em Y, levantada por um dirigente. Mas o ponto não chegou a ser discutido.

Pressão nos parlamentares

Estratégia que também será adotada é a pressão sobre os parlamentares, tanto em suas bases eleitorais desde já, quanto no Congresso Nacional. Além do corpo a corpo nos estados e em Brasília a partir de 31 de janeiro – data em que os deputados e senadores começam a retornar à capital federal – será feita a cobrança pública da posição do parlamentar. Redes sociais na internet, faixas, cartazes e toda a sorte de divulgação deverão ser utilizadas para escancarar o lado do muro em que está o deputado: a favor ou contra os trabalhadores.

Frente ampla da CLP

Outra deliberação aprovada na “Ampliadinha” foi a orientação às entidades a participarem das reuniões na Comissão de Legislação Participativa (CLP), onde está em criação um fórum nacional contra a reforma da Previdência. A orientação vale ainda para que haja participação também em atividades de outros Fóruns de Servidores Públicos direcionados a esta pauta, inclusive incorporando os seus calendários.

Fonasefe

Mais uma vez foi ressaltada a necessidade de união entre as categorias. Por isso, a deliberação foi pelo trabalho em conjunto com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos tanto nos estados quanto em nível federal. A posição reforça ainda o que foi definido na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe.

Foi deliberado também a participação da Fenajufe nas reuniões a serem realizadas pela Defensoria Pública da União na quarta-feira (25) e no Conselho Federal da OAB, na terça-feira, 31 de janeiro.

Calendário

Na “ampliadinha” da Fenajufe foi aprovado o seguinte calendário de atividades:

24/1 – participar do abraço ao prédio da Previdência Social a ser realizado no Setor de autarquias Sul, em Brasília.

25/1 – participar da reunião na Defensoria Publica da União, às 19 horas, para tratar da reforma da previdência.

31/1 – participar da reunião no Conselho Federal da OAB, às 14 horas, para tratar da reforma da previdência.

31/1 a 2/2 – fazer abordagem aos parlamentares nos aeroportos do DF e dos estados.

8/2 - Reunião do Fonasefe, na sede da Fenajufe para preparar a Reunião Ampliada do dia seguinte e fechar a campanha publicitária contra a reforma da previdência.

9/2 - realização da reunião ampliada do Fonasefe (organização Condsef e Fenajufe).

18/2 – Seminário Nacional da Fenajufe sobre os perigos da Reforma da Previdência

19/2 – Reunião Ampliada da Fenajufe

22/2 – ação em Brasília para pressionar os parlamentares contra a reforma da Previdência.

8/3 – Indicativo de paralisação nacional contra a reforma da previdência (a data indicada busca uma referência ao Dia Internacional da Mulher, que serão as mais prejudicadas com a reforma).

O relatório completo da reunião da direção executiva da Fenajufe com participação dos sindicatos filiados pode ser acessado AQUI.

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Coordenador apresenta resumo das atividades do plantão da semana na Fenajufe

Responsável pelo plantão da semana na Fenajufe ao lado do coordenador-geral José Aristeia, o coordenador Gláucio Silva apresentou em vídeo o resumo dos trabalhos da semana. Com agenda iniciada já na segunda-feira (16), ao lado do coordenador Gerardo Lima, o plantonista participou de reunião na Comissão de Legislação Participativa onde os dirigentes puderam compartilhar informações e discutir estratégias de ação na luta contra a reforma Previdência. Do encontro participaram entidades representativas dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

Já na quarta-feira (18) os plantonistas participaram de reunião do Forum dos Servidores Públicos Federais, realizada na sede da Fenajufe. Além de José Aristeia e Gláucio Luiz, participaram ainda os coordenadores Adriana Faria, Elcimara Souza e Gerardo Lima. Foi aprovado o seguinte calendário:

De 31/1 a 02/2: Recepção de parlamentares nos aeroportos com distribuição do material unificado.

8/2: reunião das entidades do Fonasefe: finalizar campanha publicitária.

9/2: Reunião ampliada do Servidores Públicos Federais

10/2: protocolo da pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento.

8/3: Ato Nacional no Dia Internacional da Mulher

Ainda na tarde da quarta-feira os plantonistas voltaram à Câmara dos Deputados, onde aconteceu nova reunião do grupo de trabalho União contra a Reforma. Na composição das comissões, a Fenajufe emplacou representantes em três: Mobilização Parlamentar com o coordenador Gerardo Lima; Mobilização das Entidades nos Estados, com Gláucio Luiz e José Aristeia e Comunicação, com a coordenadora Adriana Faria.

O resumo completo pode ser assistido a seguir, com mais detalhes das atividades.

 

 

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Fenajufe convoca reunião Ampliada para 18 de fevereiro

Foi publicada na tarde desta sexta-feira (20), convocatória para a reunião ampliada da Fenajufe, que acontece em 18 de fevereiro. A convocação obedece à deliberação da XX Plenária Nacional Extraordinária realizada em Brasília, de 24 a 27 de novembro do ano passado.

A principal proposta de pauta é a avaliação do cenário atual que apresenta muitos riscos de retirada de direitos para os servidores do Judiciário Federal e MPU, bem como a discussão de estratégias e calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo. 

Para participar, os sindicatos deverão eleger delegados na forma estabelecida pelo estatuto da Federação. O prazo para envio da documentação é 13 de fevereiro.  

A Ampliada acontece a partir das 10 horas em local a ser divulgado.Para acessar a convocatória, clique AQUI.

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NOTA DE PESAR PELA MORTE DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – manifesta publicamente pesar pela morte do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ocorrida em 19 de janeiro.

Magistrado de conduta reta e firme, certamente sua ausência na mais alta Corte do País, traduz-se em perda para todo o povo brasileiro.

À Família e Amigos a Fenajufe externa sua mais presente solidariedade e aguarda apuração e investigação das condições em que ocorreu a tragédia.

Brasília-DF, 20 de janeiro de 2017. 

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Teori Zavascki morre em queda de avião


A família de Teori Zavascki  confirmou agora há pouco a morte do ministro na tarde desta quinta-feira (19). Zavascki estava entre os passageiros do avião PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90 que caiu no mar em Paraty, no Rio de Janeiro. O anuncio foi feito por Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro,  através de uma rede social na internet.

O corpo será velado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, onde será sepultado no sábado (21).

Atualizado em 20/01/2016, às 15h05.

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Fonasefe define calendário de atividades na luta contra a reforma da Previdência

Primeira reunião do ano aconteceu na sede da Fenajufe. União das categorias do serviço público deu a tônica no encontro


Entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos – Fonasefe – estiveram reunidas nesta quarta-feira na sede da Fenjaufe, em Brasília. O objetivo foi discutir estratégias para a luta contra a PEC 287/16 – reforma da Previdência – e os ataques promovidos pelo governo contra os trabalhadores. Pela Fenajufe, participaram os coordenadores Adriana Faria, Elcimara Souza, Gerardo Lima, Gláucio Silva e José Aristeia.

Na avaliação das entidades, a única forma de enfrentamento aos retrocessos é através da união das diversas categorias do serviço público. Ao fim dos debates foi aprovado o calendário de ação para o período, assim distribuído:

- 20/1: reunião das centrais sindicais

- De 31/1 a 02/2: abordagem de parlamentares nos aeroportos: material unificado a ser elaborado a partir de sugestão apresentada hoje.

- 10/2: protocolar pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento  Condsef e Fasubra vão apresentar proposta para que as outras entidades complementem.

- 8/2: reunião das entidades do Fonasefe: fechar campanha publicitária.

- 9/2: Reunião ampliada

- 8/3: Ato Nacional no Dia das Mulheres

- Orientar a participação das entidades nas reuniões que estão sendo encaminhadas parlamentares da Comissão de Legislação participativa.

Diante do cenário que se desenha, a Fenajufe REFORÇA ORIENTAÇÃO aos sindicatos a pressionarem ao máximo os parlamentares em suas bases eleitorais, antes do reinício dos trabalhos no Congresso. O mote é simples e a mensagem para eles é clara: "Basta de discurso. Eu quero ação!". Sem apoio não haverá reconhecimento. A diretriz é parte da carta aos deputados contra a reforma da Previdência, disponibilizada no site da Federação (AQUI).

Para auxiliar os sindicatos no trabalho de conscientização da base e construção da resistência, a Fenajufe montou em seu site uma pasta específica para a Reforma da Previdência. A sugestão é que os sindicatos montem kits com materiais disponibilizados e distribuam durante as visitas porta a porta. Outra recomendação da Fenajufe é quanto à participação dos sindicatos e da base nas reuniões nos Fóruns de servidores públicos federais nos estaduais e DF, onde houver, bem como a articulação para criá-los onde não houver.

O relatório completo da reunião do Fonasefe pode ser acessado aqui.

 

 

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Coordenadora da Fenajufe participa do Fórum Social das Resistências em Porto Alegre

Com o mote “Democracia e Direito dos Povos e do Planeta”, começou nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, o Fórum Social das Resistências, espaço de debates que se contrapõe ao Fórum Econômico Mundial que começa em 20 de janeiro na cidade de Davos, na Suíça. A coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, participa das atividades desenvolvidas no Fórum.

O Forum Social das Resistências nasce da necessidade de organização dos povos contra os retrocessos políticos, sociais, econômicos e o agravamento da crise ambiental no planeta. Ao reunir no mesmo espaço ativistas de todas áreas organizadas, o Fórum amplia a voz dessas ações e organizações, buscando eco na sociedade. A ideia é que troca das experiências vividas por estes atores sociais possam ser compartilhadas, fortalecendo a resistência o avanço dos retrocessos.

A programação dos cinco dias do evento pode ser acessada AQUI.

Atualizada às 16h30 do dia 20/01.

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NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público repudiar a prisão do Coordenador Geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, nesta terça-feira (17), durante violenta reintegração de posse na ocupação ''Colonial'', em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo.

A Fenajufe entende que a prisão do dirigente durante mediação para evitar conflitos e possíveis prisões na desocupação de aproximadamente 700 famílias, traduz-se em claro recado aos movimentos sociais e sindicais que organizam resistência às reformas propostas pelo governo federal com apoio do Congresso Nacional e do STF, propostas estas que atacam direitos do cidadão, desmontam o estado Brasileiro e precarizam os serviços públicos.

Essa criminalização pela qual passa o MTST é a mesma que nós, Servidores Públicos Federais, passamos quando da luta pela preservação de nossos direitos, como aconteceu em Brasília, no violento 29 de novembro de 2016. Não há que se fazer diferenciações entre a violência que nos vitimou e esta, praticada contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Com a prisão de um dirigente de movimento social em meio a um processo de intermediação, indica-se o recrudescimento de postura cada vez menos propensa ao diálogo, onde só a necessidade do governo prevalecerá.

A Fenajufe solidariza-se com o dirigente e conclama à união dos trabalhadores contra o cenário de degradação de direitos sociais básicos e desmonte do estado.

 

Brasília-DF, 17 de janeiro de 2017.

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Continua trabalho de articulação da resistência à reforma da Previdência

Reunião na Comissão de Legislação Participativa reúne representantes dos trabalhadores e Movimentos sociais contra a reforma da Previdência

Luciano Beregeno

Os coordenadores Gerardo Lima e Gláucio Silva participaram da primeira reunião do grupo de trabalho que articula a resistência ao ataque do governo contra os direitos dos trabalhadores, materializado na PEC 287/16. O encontro aconteceu na segunda-feira (16) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e contou com a presença de entidades representativas dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas e movimentos sociais. Com o objetivo de construir a unidade entre os trabalhadores, o grupo discute estratégias de ação na luta contra a reforma da Previdência.

Embalado na vitória pela aprovação da renegociação da dívida dos estados – que congelou investimentos públicos, salários e contratações pelos próximos 20 anos – o governo tem pressa. A intenção é concluir a tramitação da PEC 287 ainda no primeiro semestre, na Câmara dos Deputados. Uma das primeiras discussões foi quanto ao modelo de atuação do grupo, agora dividido em cinco comissões: Coordenação Geral, Comissão de Comunicação, Comissão de Finanças, Comissão Jurídica, Comissão de Mobilização e Comissão Parlamentar.

Representando a Fenajufe, o coordenador Gerardo Lima enfatizou a necessidade de união de todos os segmentos para enfrentar a retirada de direitos e a ameaça de perda das conquistas das diversas categorias.O dirigente destacou ainda a importância das entidades participarem da reunião do Fonasefe que acontece na quarta-feira (18), na sede da Fenajufe, como forma de fortalecer a luta. O grupo de trabalho volta a reunir-se na quinta-feira (19) a partir das 14 horas. Mais uma vez a reunião acontecerá na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Diante do cenário que se desenha, a Fenajufe REFORÇA ORIENTAÇÃO aos sindicatos a pressionarem ao máximo os parlamentares em suas bases eleitorais, antes do reinício dos trabalhos no Congresso. O mote é simples e a mensagem para eles é clara: "Basta de discurso. Eu quero ação!". Sem apoio não haverá reconhecimento. A diretriz é parte da carta aos deputados contra a reforma da Previdência, disponibilizada no site da Federação (AQUI).

Para auxiliar os sindicatos no trabalho de conscientização da base e construção da resistência, a Fenajufe montou em seu site uma pasta específica para a Reforma da Previdência. A sugestão é que os sindicatos montem kits com materiais disponibilizados e distribuam durante as visitas porta a porta. Outra recomendação da Fenajufe é quanto à participação dos sindicatos e da base nas reuniões nos Fóruns de servidores públicos federais nos estaduais e DF, onde houver, bem como a articulação para criá-los onde não houver.

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Fenajufe convoca reunião da Executiva com participação de sindicatos

No próximo sábado, 21 de janeiro, a direção executiva da Fenajufe estará reunida em Brasília para discutir, entre outros temas, a reforma da previdência e a construção do movimento de resistência aos ataques patrocinados pelo governo. Do encontro participará também um representante de cada sindicato filiado, na condição de observador. A convocatória foi publicada na tarde desta segunda-feira (16).

Os sindicatos que enviarão representante devem informar à Federação  pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.o nome completo do seu representante com número do celular e DDD, até o dia 19/1, impreterivelmente.

Caso a entidade filiada queira também enviar propostas de encaminhamentos, poderá fazê-lo para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.também até o dia 19/1, a fim de viabilizar a compilação e disponibilizar nas pastas para todos os participantes.

Com a proposta de reforma da Previdência, o ataque aos diretos dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos, atingiu um nível muito mais maquiavélico e desumano.  Cenário como esse torna urgente e necessária a unidade para lutar contra a retirada de direitos e a precarização dos serviços públicos. Mais ainda, é urgente a retomada do trabalho pelos sindicatos para mobilizar a base.

A tarefa exige persistência. São necessárias visitas diárias às unidades do Judiciário e do MPU, conversando, explicando, debatendo os efeitos nefastos das reformas pretendidas pelo governo. É o trabalho de conscientização da base que está na cartilha das lideranças sindicais. Construir a luta significa, antes de tudo, construir uma consciência de classe. E isso acontece apenas pelo acesso à informação. Informar-se é empoderar-se e assumir as rédeas sobre o poder de decisão. E a Fenajufe quer, ao lado dos sindicatos filiados, discutir as ações conjuntas da resistência.

O encontro acontece na sede da Federação, no Setor Comercial Sul, a partir das 10 horas.

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União de servidores. É possível?

Publicado no Blog do Servidor, do Jornal Correio Braziliense
em 15/01/2017 - 21:06

Alguns duvidam, outros botam a mão no fogo pela unidade. O difícil, argumentam os críticos, é brotar harmonia entre categorias tão distintas e de interesses divergentes. Nesta segunda-feira (16), acontecerá, às 16h30, a segunda reunião na Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). Na primeira, na semana passada (11/01), a casa estava lotada com mais de 80 lideranças do funcionalismo estadual, municipal e federal. Todos aparentemente irmanados por um movimento orquestrado e contundente para conscientizar a sociedade da “inexistência” dos déficits de R$ 1,243 trilhão e R$ 181,2 bilhões, nas aposentadorias de servidores e trabalhadores privados. Um trabalho que “deve” acontecer de forma coordenada, harmônica e profissional, idêntico ao da equipe econômica. De grande sucesso, aliás.

Mas o serviço público, em geral, é “um saco de gatos”, ironizam os analistas de mercado. Dentro de um mesmo órgão, dependendo da classe, eles se engalfinham. Há sérios casos de denúncia de assédio moral, negligência, arbitrariedades, discriminação, racismo, abusos de autoridade, além de arraigado corporativismo, guerra por poder, benefícios e atribuições. Em alguns órgãos, confessou uma funcionária, “o chefe não dá nem bom-dia, trata os subalternos como lixo e vive aos berros”. Se já é praticamente impossível a convivência dentro de um único ministério, não parece inviável agregar os Três Poderes, nas três esferas, onde não raro a disputa por salários parte sempre da premissa de que “mereço mais, porque sou mais importante” – ou mais capacitado para encher os cofres do Tesouro. Como então conciliar? Não é uma resposta fácil.

O que chama a atenção é que antes mesmo de iniciar as tratativas do casamento, o divórcio já parece certo. No mesmo dia em que as 80 lideranças faziam seu desabafo na CLP contra a reforma do governo, “todas as entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e as demais relacionadas ao sistema de Justiça do país estiveram reunidas”, em outro lugar de Brasília, com o mesmo objetivo, conforme divulgou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): criação de comissões temáticas para estudos sobre a PEC. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, avaliou que o encontro foi produtivo e muito importante para a convergência de propósitos entre as entidades e a sociedade como um todo. “Foram definidas ações nas áreas jurídica, política e de comunicação”, reiterou a nota da AMB.

Os policiais – por outra ótica, que fique claro – também se articulam para estratégias específicas. No dia 12, as 28 entidades que formam a União dos Policiais do Brasil (UPB) decidiram por um “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, em 8 de fevereiro, em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às 13h30. Especificamente para retirar a pedra de seus sapatos: protesto contra o artigo da PEC que retira da Constituição o reconhecimento da atividade de risco nos critérios de concessão de suas aposentadorias. Esperam reunir mais de 5 mil profissionais na capital federal – de Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os demais Estados que não puderem comparecer ao movimento em Brasília farão ações nos aeroportos das capitais.

O tempo é curto. Até o fim de março o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quer concluir a votação da reforma da Previdência. Resta torcer para que a deputada Erika Kokai (PT/DF) esteja coberta de razão, quando declarou que “nunca houve uma compreensão tão aguerrida da perversidade” do Executivo como agora. Caso se concretize a conclusão de um manifesto e de uma campanha publicitária única, apontando as contradições da PEC, já vai ser um avanço. “Mesmo assim, nada garante que a harmonia passe a reinar. Afinal, tirar dinheiro daqui ou dali para bancar uma propaganda na mídia não é assim tão complicado. Dinheiro não falta. O nó que não se desata nessa aparente adesão é o do respeito ao outro, da serenidade, do equilíbrio, da sabedoria e da tolerância”, enfatizou um servidor federal.

Como não temos bola de cristal e adivinhar não é nossa especialidade, é esperar para ver.

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Fenajufe articula resistência à reforma da Previdência em reunião na CLP da Câmara

Luciano Beregeno

Representada pela coordenadora Adriana Faria, a Fenajufe integrou, na terça-feira, 11, a relação de entidades representativas dos trabalhadores que participaram de reunião na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O momento foi de articular a resistência, incluindo a dos servidores públicos federais ao ataque a direitos, contido da proposta do governo de reforma da Previdência (PEC 287/16).

Em sua participação, a coordenadora da Fenajufe reforçou a necessidade de mobilização das bases das entidades que ali estavam e do conjunto da sociedade, esclarecendo a fundo os prejuízos que a proposta de reforma impinge ao trabalhador. Adriana Faria foi incisiva ao afirmar que a proposta trata do fim da Previdência Social diante das condições absurdas impostas para a aposentação. A dirigente encerrou sua fala colocando a conscientização e a mobilização de suas bases contra a reforma, como um desafio histórico.

No debate foram discutidas ainda formas alternativas para a solução da crise que assola o País. Entre elas, o fim das desonerações tributárias concedidas a empresas, que deixaram de recolher mais de R$ 200 bilhões em impostos aos cofres do governo. Esse benefício seria liberado mediante a contrapartida de geração de emprego e renda, o que não aconteceu.

Na reunião foi deliberada a constituição de um grupo de trabalho com atuação em diversas frentes, para barrar a reforma. O encontro foi presidido pelo deputado Chico Lopes ( PCdoB/CE) com participação da deputada Erika Kokay (PT/DF) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

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Senado cede mais uma vez e PEC 55 é aprovada em segundo turno

O Senado da República aprovou a PEC 55/16 em segundo turno, na manhã desta terça-feira (13/12). A proposta - conhecida como PEC da Impunidade, PEC da Morte e PEC do Desmonte do Serviço Público – estabelece um limite de gastos para recursos públicos utilizados para aplicação na Saúde, Educação e salários do funcionalismo, mas não mexe em nenhum centavo do dinheiro do contribuinte utilizado para pagar juros da dívida pública aos bancos privados.

Os senadores cederam mais uma vez à ofensiva do governo. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários, uma margem considerada apertada para o governo, uma vez que, se obtidos apenas 49 votos, a PEC teria sido rejeitada. Veja como foi o voto dos senadores:

Pela aprovação da PEC 55/16:

  1. Aécio Neves - PSDB-MG
  2. Aloysio Nunes - PSDB-SP
  3. Alvaro Dias - PV-PR
  4. Ana Amélia - PP-RS
  5. Antonio Anastasia - PSDB-MG
  6. Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
  7. Armando Monteiro – PTB-PE
  8. Ataídes Oliveira - PSDB-TO
  9. Benedito de Lira - PP-AL
  10. Cidinho Santos - PR-MT
  11. Ciro Nogueira - PP-PI
  12. Cristovam Buarque - PPS-DF
  13. Dalirio Beber - PSDB-SC
  14. Deca - PSDB/PB
  15. Edison Lobão - PMDB-MA
  16. Eduardo Amorim - PSC-SE
  17. Eduardo Braga - PMDB-AM
  18. Elmano Férrer - PTB-PI
  19. Eunício Oliveira - PMDB-CE
  20. Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
  21. Flexa Ribeiro - PSDB-PA
  22. Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
  23. Gladson Cameli - PP-AC
  24. Hélio José - PMDB-DF
  25. Ivo Cassol - PP-RO
  26. José Agripino - DEM-RN
  27. José Aníbal - PSDB-SP
  28. José Maranhão - PMDB-PB
  29. José Medeiros - PSD-MT
  30. Lasier Martins - PDT-RS
  31. Lúcia Vânia - PSB-GO
  32. Magno Malta - PR-ES
  33. Marta Suplicy - PMDB-SP
  34. Omar Aziz - PSD-AM
  35. Otto Alencar – PSD-BA
  36. Pastor Valadares – PDT-RO
  37. Paulo Bauer - PSDB-SC
  38. Pedro Chaves – PSC-MS
  39. Pinto Itamaraty – PSDB-MA
  40. Raimundo Lira - PMDB-PB
  41. Reguffe – Sem Partido-DF
  42. Ricardo Ferraço - PSDB-ES
  43. Roberto Muniz - PP-BA
  44. Romero Jucá - PMDB-RR
  45. Ronaldo Caiado - DEM-GO
  46. Sérgio Petecão - PSD-AC
  47. Simone Tebet - PMDB-MS
  48. Tasso Jereissati - PSDB-CE
  49. Telmário Mota - PDT-RR
  50. Valdir Raupp - PMDB-RO
  51. Vicentinho Alves - PR-TO
  52. Waldemir Moka - PMDB-MS
  53. Wellington Fagundes - PR-MT

Pela rejeição da PEC 55/16:

  1. Angela Portela - PT-RR
  2. Dário Berger - PMDB-SC
  3. Fátima Bezerra - PT-RN
  4. Gleisi Hoffmann - PT-PR
  5. Humberto Costa - PT-PE
  6. João Capiberibe - PSB-AP
  7. Jorge Viana - PT-AC
  8. José Pimentel - PT-CE
  9. Kátia Abreu - PMDB-TO
  10. Lídice da Mata - PSB-BA
  11. Lindbergh Farias - PT-RJ
  12. Paulo Paim - PT-RS
  13. Paulo Rocha - PT-PA
  14. Regina Sousa - PT-PI
  15. Roberto Requião - PMDB-PR
  16. Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM

OBS:O presidente do Senado, Renan Calheiros, se absteve de votar.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mesmo com a aprovação da PEC no Senado, o ato contra as propostas do governo foi mantido. Um forte aparato policial tenta dificultar o acesso dos manifestantes, mas aos poucos, trabalhadores, estudantes, movimentos de mulheres, LBGTs, quilombolas e outros movimentos sociais vão se unindo à concentração, na Catedral de Brasília.

A promulgação da PEC 55 deve acontecer em sessão conjunta das duas casas legislativas na quinta-feira (15/12), às 9 horas.

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