Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria e Gerardo Lima, acompanhados pelas assessorias especializadas da Fenajufe, Danilo Prudente (Jurídico) e Alexandre Marques (Assessor Institucional junto a Tribunais), conversaram com os servidores através do Periscope e tiraram dúvidas sobre a sanção das Leis 13.316/16 e 13.317/16, que tratam, respectivamente, dos reajustes dos servidores do MPU e do PJU. Outros temas também foram abordados.

Para rever as transmissões, acesse os links abaixo:

Parte 1 - http://bit.ly/2azcRUM

Parte 2 - http://bit.ly/2akEMLO

Parte 3 - http://bit.ly/2acFo3s

Atualizada às 22h04 do dia 21 de julho de 2016. 

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O Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou no início da noite desta quarta-feira (20/7) que os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União, respectivamente PLCs 29/16 e 26/16, foram sancionados pelo presidente da República interino, Michel Temer, sem vetos.  A informação também é confirmada pela Casa Civil.

Os projetos foram aprovados sem vetos, ainda que parciais e o pagamento da parcela de julho  será regulado pela portaria conjunta dos Tribunais Superiores (veja aqui). Também o artigo 6º, que trata da absorção dos 13,23% foi mantido.

O pagamento referente à parcela de julho será feito através de folha suplementar, administrada por cada órgão do Judiciário Federal.

O PLC 26/2016 foi convertido na Lei 13.316/2016 e o PLC 29/2016, na Lei 13.317/2016, a serem publicadas na edição desta quinta-feira (21/7) do Diário Oficial da União.

Na quinta-feira (21/7), às 15h30, a Fenajufe irá promover um Bate Papo on Line com presença de Assessores Jurídicos e Parlamentares explicando alguns aspectos que envolvem o reajuste. A transmissão pode ser acompanhada no canal da Fenajufe pelo YouTube (

A sanção das leis que tratam da reposição de parte das perdas salariais acumuladas pela categoria é uma vitória do trabalho conjunto de servidores, sindicatos filiados e da Fenajufe.

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Pouco mais de 24 horas separam os servidores do Judiciário Federal e MPU, da sanção do projeto que recompõe parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. O prazo final para que o presidente interino Michel Temer (PMDB/SP) sancione os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 26/16 e 29/16 e até as 23h59 da quarta-feira (20/7), em tese. Informações obtidas pela Fenajufe e sindicatos que também monitoram o processo, dão conta que a Presidência da República irá aproveitar o prazo até o limite final, para então enviar a sanção à publicação já no Diário Oficial da União do dia 21 de julho.

Até o início da tarde desta terça-feira (19/7) a Casa Civil ainda não havia recebido o parecer do Ministério da Fazenda, único que falta para instruir a sanção presidencial. A expectativa é que o documento seria entregue hoje pela manhã.

Quanto à possibilidade de vetos, aventada na semana passada e que tanto preocupa a categoria, a Fenajufe esclarece que segundo o que foi confirmado pelo Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira ao coordenador da Federação, Gerardo Lima e ao presidente do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira, apenas a retroatividade referente à parcela de junho/2016 será vetada. A LDO proíbe a retroatividade da correção aplicada pelo projeto.

Outra informação também confirmada pela Fenajufe é que a parcela de julho foi mantida, mas será paga a partir do dia 21, fugindo-se desta forma à vedação contida na Lei Orçamentária. Os tribunais deverão editar portaria conjunta regulando o pagamento proporcional. O acordo evitou o veto também à parcela referente ao mês de julho. Se vetada, apenas em novembro os servidores começariam a receber a reposição acertada.

Adicional de Qualificação, CJs e 13,23%

O governo deverá manter no projeto o adicional de 5% de Adicional de Qualificação dos Técnicos Judiciários que exercem funções de Nível Superior por conta de acordo. Da mesma forma, as CJs estão mantidas no projeto, fruto também de acordo.

Já a polêmica em torno da absorção da VPNI continua indefinida e deverá ser pacificada nas próximas horas. Um veto ao artigo que regula o recebimento dos 13,23% pelos servidores implicaria na manutenção de um pagamento do reajuste. Como ainda não existe decisão definitiva, o tema continua causando insegurança ao governo.

A Fenajufe continua monitorando a sanção dos PLCs e a qualquer momento novas informações podem surgir. Acompanhe a Federação através do Facebook e pelo Twitter (@Fenajufe).

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Orientação é que sindicatos intensifiquem pressão sobre parlamentares 

Apesar da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 2 de agosto, inclusive com o PLN 3/2016 já na pauta, o momento é de pressão sobre o parlamento. Estar convocada não é garantia de que a sessão aconteça.  

Na tentativa de evitar alterações no cenário que prejudiquem o segmento, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, buscando apoio pela aprovação do projeto. 

Calendário de Lutas 

Com a sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 2 de agosto, o calendário de lutas aprovado ficou assim distribuído: 

=>  27/7/2016 – Dia Nacional de Luta – Indica aos sindicatos a realização de ato público nos TREs com bolo de “descomemoração” de um ano de promulgação da Lei 13.150/2015. Esta atividade é determinante, pois acontece uma semana antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/16. 

=>  2/8/2016 - A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem delegações/representações dos estados, dando prioridade a participação dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral, para exercer pressão sobre os parlamentares pela aprovação do PLN 3/2016. Indica realização de vigília para acompanhar a votação. 

=>  3/8/2016 – A Federação indica aos sindicatos filiados a realização de rodadas de assembleias específicas do segmento de chefes de cartórios, a partir do dia 3/8, para discutirem mobilização no período de registro de candidaturas, caso o projeto não seja aprovado na sessão do Congresso Nacional no dia 2/8.   

Organização e desenvolvimento dos trabalhos 

É importante ainda que durante o recesso do Congresso Nacional, continue o trabalho de abordagem aos parlamentares, priorizando os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os sindicatos devem se organizar criando comissões de chefes de cartório para desempenhar este trabalho. Importante apresentar toda a situação para os parlamentares, inclusive informando que se trata de servidores concursados da Justiça Eleitoral e não se confunde com os cartórios cíveis. 

Outra atividade necessária é a ampliação das opções de pressão sobre o parlamento. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos a provocarem os tribunais regionais eleitorais a fim de exercerem pressão e trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do PLN 3/16. Nestes ofícios os sindicatos devem solicitar liberação dos chefes de cartórios para atuarem em Brasília no dia 2/8 e fazerem o trabalho de mobilização prévia juntos aos demais chefes de cartório. Outra providência é solicitar que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem correspondência aos líderes de partidos solicitando empenho pela aprovação do PLN 3/16, no dia 2/8. 

Demais encaminhamentos 

- A Fenajufe já solicitou audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL)  e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com a participação de representantes dos chefes de cartórios dos estados. 

- Também foi reiterado o pedido de audiência ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. 

- A Fenajufe destaca a necessidade de os sindicatos darem respaldo político e suporte com estrutura para a realização dos atos no dia 27/7, inclusive enviando a convocação aos chefes de cartórios para os e-mails dos servidores. 

- A Fenajufe orienta os sindicatos a levantarem a pauta especifica do segmento dos chefes de cartório e dos servidores da Justiça Eleitoral com um todo, para encaminhamento à Federação, das questões de âmbito nacional. 

A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.  

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Fenajufe atua para neutralizar recomendação de veto do MPOG ao artigo 6º do PLC 29

Em contato com a Casa Civil da Presidência da República na noite desta sexta-feira (15/7), a Fenajufe foi informada que a sanção dos PLCs 26/16 (MPU) e 29/16 (PJU) está pendente de pareceres do ministério da Fazenda. A expectativa, segundo a assessoria da Casa Civil, é que o envio aconteça já no início da próxima semana.

Ainda conforme informações da assessoria do órgão, após cobrança da Fenajufe o STF já teria se manifestado junto à Casa Civil, defendendo a sanção do PLC 29/16 sem prejuízos à categoria. O mesmo teria acontecido também por parte de outros tribunais.

A avaliação, a partir destas informações é que a dificuldade quanto a impedir o veto do artigo 6º, que trata da absorção da VPI e dos 13,23%, até por existir parecer do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recomendando essa vedação.

Quanto à parcela do mês de julho os riscos de perda são menores - mas não inexistentes – pela possibilidade de veto da retroatividade apenas da parcela referente a junho. Com a sanção acontecendo até 20 de julho, a parcela seria paga proporcionalmente aos dez contados a partir da sanção.

A Fenajufe continua acompanhando os momentos finais da luta atenta a cada movimento e até mesmo se antecipando a perigos que possam surgir. A Federação continuará pressionando para que não haja qualquer prejuízo aos servidores do MPU e PJU.

‪#‎PLC26sancionaJa   ‪#‎PLC29sancionaJa

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Foi encerrado na terça-feira (12/7), o prazo para apresentação de emendas ao PL 6971/2006 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto prevê garantia de livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência. 

Não foram apresentadas emendas na CCJ e agora o relator, deputado Hugo Leal (PSB/RJ), poderá apresentar parecer à matéria. Em seguida a matéria segue ao Senado Federal, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário. (Com informações da Assessoria Parlamentar da Fenajufe)

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Fenajufe, Sindjus/DF, a Associação dos Servidores do TRE/DF e Chefes de Cartório do DF e de outros estados, reuniram-se na tarde da quinta-feira (14/7) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva. O objetivo principal foi tratar da aprovação do PLN 3/2016 e de outras demandas dos servidores da Justiça Eleitoral. O projeto trata do remanejamento de recursos para a implementação da isonomia dos Chefes de Cartório e promove alterações para valorizar os ocupantes da função, como a transformação da FC-01 para FC-06 e criação das funções para servidores que trabalham em regime de “pro-labore”.

Os coordenadores da Fenajufe apresentaram a Gonzaga Neiva o panorama da luta empreendida pela inclusão do PLN 03/2016 na pauta da sessão do Congresso Nacional, convocada para 2 de agosto às 19 horas. Também foi destacada a relevância da aprovação do projeto, para viabilizar o funcionamento adequado dos Cartórios Eleitorais, inclusive nas eleições de outubro deste ano.

Os dirigentes explicaram ainda se tratar de demanda antiga que tem provocado elevado grau de insatisfação nesse segmento da categoria. A Fenajufe articula para que não haja surpresas negativas na aprovação do PLN 3/2016 no início do mês de agosto. Mesmo que a Federação tenha conseguido inclusão na pauta e sinalização favorável para aprovação do projeto, sobram desafios que colocam em risco o encerramento da luta. Na sessão do dia 2 de agosto existem vetos a serem votados, além de outros projetos, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Para reforçar a luta pela aprovação do PLN 3/16, foi solicitado ao presidente do TRE/DF apoio à demanda através de ofícios e diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral, com o Supremo Tribunal Federal, com os parlamentares e com membros do governo, bem como a liberação dos Chefes de Cartório para participação nas atividades no Congresso Nacional, estímulo ao engajamento de servidores da administração do Tribunal na aprovação do projeto e a disponibilização de espaços na unidade para reuniões com os Chefes de Cartório.

Após ouvir atentamente a exposição, o Gonzaga Neiva declarou apoio integral ao pleito, demonstrando conhecer a importância da demanda e colocou-se à disposição para colaborar com as medidas necessárias para a aprovação do PLN 03/2016. Ele informou que participará no dia 21 de julho, da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), em Curitiba/PR, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e secretários-gerais dos TREs.

O presidente do TRE/DF sugeriu que a Fenajufe encaminhasse para todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais as demandas mais relevantes, para serem debatidas. Ainda recomendou uma conversa dos coordenadores da Federação e das entidades com a vice-presidente e corregedora do TRE, Carmelita Brasil, pela liberação dos Chefes de Cartório, para participarem das atividades.

Reajuste dos servidores

Outro item da pauta da reunião com o presidente do TRE/DF foi o empenho de Gonzaga Neiva na aprovação integral do PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial do conjunto dos servidores do Poder Judiciário da União. Os dirigentes informaram ser do conhecimento da Federação, o parecer do ministério do Planejamento recomendando veto de alguns dispositivos do projeto, tornando desfavorável o resultado do acordo entre a cúpula do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

Ao final, Gonzaga Neiva declarou apoio também ao projeto e se comprometeu a analisar algumas medidas que poderiam ser adotadas para auxiliar na aprovação. Ele observou ainda que existem projetos com a criação de cargos e vagas de maneira a aperfeiçoar o funcionamento da Justiça Eleitoral no DF. O desembargador informou que há interlocução junto à secretaria de Orçamento Federal (SOF) para a liberação dos recursos necessários para o pagamento das horas-extras.

Os representantes agradeceram a disponibilidade e o empenho do presidente do TRE/DF, ressaltando a necessidade de um diálogo permanente, que favorece tanto os servidores quanto a Administração. Romeu Gonzaga Neiva se comprometeu a manter conversas com as entidades e declarou que irá fazer o que estiver ao seu alcance para melhorar as condições de trabalho dos servidores. 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Congresso deve apreciar o PLN 3/16, que possibilita remanejamento no orçamento da Eleitoral para equiparação dos Chefes de Cartório

Depois de uma semana de intensas movimentações e muita pressão sobre parlamentares, no início da noite desta quarta-feira (13/7) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional que deverá votar o PLN 3/16. O projeto prevê remanejamento no orçamento da Justiça Eleitoral que permitirá a implementação da Lei 13.150/15, que estabelece a isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.

A quarta-feira (13/7) foi mais um dia de intensas movimentações e visitas a parlamentares e lideranças políticas do Congresso Nacional. A Federação trabalha ainda para acelerar a  convocação do Congresso Nacional para votar e aprovar o projeto. 

Dos contatos reforçados nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) foi quem mais esteve com os coordenadores e manteve posição anunciada anteriormente de convocar sessão do Congresso Nacional apenas quando a LDO/2017 for aprovada na CMO. Mas a avaliação de quem atua no parlamento é que a sessão da CMO anunciada para as 14h30 desta quarta-feira foi deliberadamente cancelada para evitar uma convocação do Congresso, permitindo um recesso branco, uma vez que regimentalmente, o recesso aconteceria a partir do dia 17 de julho.

Revés como este são comuns na atividade legislativa e isso em nada diminuiu a disposição das equipes que atuam pela isonomia dos chefes de cartório. Continuando o trabalho, outros contatos com lideranças e senadores foram feitos, já em busca de apoio ao objetivo dos servidores. Assim foi com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), com a liderança do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) e com as lideranças do governo, tanto no Senado - Aloysio Nunes (PSDB/SP) – quanto no Congresso Nacional – Rose de Freitas (PMDB/ES). É da senadora Rose de Freitas, inclusive, o compromisso de trabalhar pela aprovação da LDO na Comissão de Orçamento e pela convocação do Congresso após o recesso.

Muito embora Calheiros tenha sinalizado que a convocação do Congresso Nacional deve acontecer na primeira semana do mês de agosto, pouco depois a sessão foi convocada para o dia 2 de agosto às 19 horas, com a seguinte pauta:

- Vetos Presidenciais de 13 a 27/2016;

- Projeto de Lei do Congresso (PLN) 3/2016, que libera verbas para a realização das eleições Municipais de 2016 e que trata do remanejamento orçamentário da Justiça Eleitoral;

- PLNs 10 e 11/2016, que remanejam as programações das emendas parlamentares impositivas, e

- PLN 2/2016, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2017 (LDO). 

Os trabalhos desta quarta-feira ficaram a cargo dos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Mara Weber e Vicente Sousa. Também trabalhando na articulação e pressão sobre os parlamentares fica registrada a presença das delegações e Chefes de Cartórios Eleitorais do Sinjeam/AM, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sintrajuf/PE , Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP. 

Apesar da convocação para agosto, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos Estados para pressionarem pela inclusão na pauta logo na primeira Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

*Atualizada às 18h26 do dia 14 de julho de 2016 para alteração do título e inserção do parágrafo inicial.

Mais fotos da atividade no TSE podem ser conferidas em nossa página no Facebook Fenajufe Oficial), neste link: http://bit.ly/2ad6J4q. Curta nossa página e receba todas as informações sobre as atividades da Federação na luta pelos direitos da Categoria. No Twitter, @Fenajufe.

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Coordenadores da Fenajufe, representantes dos sindicatos da base e chefes de cartórios de todo o País estiveram reunidos nesta  quarta-feira (13/7) com o Assessor Especial da presidência do TSE, Sérgio Antônio Ferreira Victor. Estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima e Vicente Sousa,  acompanhados por delegações e Chefes de Cartórios Eleitorais do Sinjeam/AM, Sindjufe/BA,  Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sintrajuf/PE , Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP.

O foco principal do encontro foi a necessidade de atuação mais efetiva do Tribunal Superior Eleitoral na convocação de da Na pauta, a cobrança por uma atuação mais eficiente do tribunal para a aprovação do PLN 03/16, o que permitiria a implementação da isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral. A Fenajufe foi incisiva ao defender essa atuação do tribunal, uma vez que a luta dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral já se desenrola há dez anos e culminou com a aprovação da Lei 13.150/2015, próximo de completar um ano e sem ser implementada.

Outra visita feita ainda no TSE foi ao Assessor-Chefe de Articulação Parlamentar do Tribunal, Izaias Faria de Abreu. Segundo ele, todos os esforços estão sendo feitos para a aprovação do PLN 3/2016. Os coordenadores enfatizaram a necessidade urgente de aprovação do projeto, em razão dos atuais ocupantes estar há quase um ano sem ver a Lei n. 13.150/15 ser efetivamente cumprida.

Ao fim das atividades no TSE, os servidores se realizaram um protesto, exibindo faixa onde o texto explicita exatamente o desejo dos chefes de cartórios eleitorais no momento: Equiparação Já!

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Mais fotos da atividade no TSE podem ser conferidas em nossa página no Facebook Fenajufe Oficial), neste link: http://bit.ly/2ad6J4q. Curta nossa página e receba todas as informações sobre as atividades da Federação na luta pelos direitos da Categoria. No Twitter, @Fenajufe.

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Sindicatos da base, chefes de cartórios eleitorais e coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos na sede da Fenajufe, em Brasília, para definir um eixo de trabalho no Congresso Nacional durante a semana. O objetivo é conseguir acelerar a votação do PLN 3/16 e assim, garantir a implementação da Lei 13.150/15. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Mara Weber e Vicente Souza. Dos estados foi anotada a presença do Sindjus/DF, Sinjeam/AM, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP.

Sobre os trabalhos desenvolvidos desde a semana passada já com a presença de delegações até o momento, foi feito contato com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), os dirigentes conseguiram ainda abordar outras lideranças, como a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), líder do governo na Casa. As atividades se estenderam a contatos com a Secretaria geral da Mesa do Congresso Nacional e vários parlamentares, em busca de informações e apoio à atuação dos servidores.

Como parte do trabalho desenvolvido, várias solicitações de audiência foram expedidas, principalmente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Com Mendes em viagem, a reunião, confirmada para a quarta-feira às 15h30, será com o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Tribunal, Sérgio Antônio Ferreira Victor.

Divididos em equipes, coordenadores e sindicatos buscam apoio de parlamentares à realização da sessão da CMO aprovação do PLN 3, bem como convocação do Congresso Nacional com o projeto na pauta para ser votado e aprovado, antes do recesso. Além do trabalho no Congresso Nacional e no TSE, mobilizações serão intensificadas em Brasília.

No meio da tarde o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante passagem pelo Salão Azul, informou aos dirigentes que não haverá convocação do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. A notícia reafirmou a necessidade de mobilização mais intensa dos chefes de cartório, no decorrer desta semana, na tentativa de reverter a decisão.

A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.  

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O coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira, participou no sábado (9/7) de uma reunião convocada pelo relator do PLP 257/16 na Câmara dos Deputados, Espiridião Amim (PP/SC). O encontro aconteceu na sede do Partido Progressista, na capital catarinense e contou com a participação de cerca de 20 entidades sindicais. O objetivo, segundo o relator, foi apresentar o texto substitutivo do projeto e submetê-lo ao debate com os participantes.

A proposta de Amim trouxe modificações no projeto  original apresentado ainda pelo governo Dilma Rousseff, mas manteve sobre as costas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, o ônus das medidas adotadas para combater a crise econômica.  O projeto prevê, como contrapartida à renegociação das dívidas dos estados, medidas como a vedação da concessão de reajustes ao funcionalismo por 24 meses. Além disso, inclui na rubrica de "despesas de pessoal" os gastos com terceirizações, o que infla ainda mais os números, esvazia a possibilidade de reajustes e gera ampliação do congelamento de despesas.

Em sua participação, o diretor da Fenajufe argumentou que a proposta do governo para a dívida dos estados nada mais é que um paliativo e que, no futuro, a conta será cobrada. Cristiano Moreira defendeu como solução para o problema, a realização da auditoria da dívida pública que, segundo estudos já publicados, mostrará que muitas unidades da federação já quitaram seus débitos junto ao governo central.

O relator deixou aberta a possibilidade para que as entidades presentes enviem sugestões para o projeto. Ele lembrou ainda que o PLP 257/16 deverá ter a urgência novamente levada ao plenário nesta semana, bem como ser aprovado.(Com informações do Sintrajufe/RS).

A matéria originariamente publicada no site do Sintrajufe/RS pode ser acessada aqui. 

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Implantação da Lei 13.150/2-15 depende da aprovação do PLN 3/16, ainda tramitando na CMO

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Erlon Sampaio e Gerardo Lima, acompanhados pela Chefe de Cartório de Santos, Zuleika Borges, mantiveram no Senado, na segunda-feira (11/6), o trabalho de articulação pela votação e aprovação do PLN 3/16, que permitirá a implantação da isonomia entre os chefes de cartórios da Justiça Eleitoral. O trabalho faz parte da mobilização do segmento, nesta semana, convocada pela Fenajufe.

Na Secretaria Geral da Mesa do Senado os dirigentes foram informados que não há, por enquanto, nenhuma sinalização de convocação do Congresso Nacional. Tal convocação depende da aprovação do PLN 3/16 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem  sessão convocada para quarta-feira (13/6), a partir das 14h30. A avaliação do diretor da Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, André Sarks, é que a eleição da presidência da Câmara dos Deputados que deve acontecer também na quarta-feira, pode dificultar ainda mais a convocação. Sarks se disse ciente da importância e urgência da pauta dos servidores e ficou de tratar do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e com o Secretário Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Para os trabalhos no Senado esta semana, a Fenajufe orientou aos sindicatos o envio dos chefes de cartório eleitorais a Brasília. A Federação tem feito pedidos de reunião desde a quinta-feira (7/7) ao presidente d Senado, Renan Calheiros;  às lideranças do PMDB e do governo no Congresso Nacional, bem como ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes e demais atores envolvidos no processo.

Uma reunião de organização dos trabalhos no Congresso Nacional e TSE,  acontece nesta terça-feira em Brasília, na sede da Fenajufe.

Entrada no Senado

Para acesso ao Senado Federal continua sendo exigida a autorização por parte de algum gabinete. A Fenajufe orienta que as delegações devem contatar previamente  os parlamentares de seu estado para garantir o acesso. 

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Encontro tratou de avaliações e estratégias para a abordagem de temas importantes para os servidores 

A Comissão Jurídica Nacional da Fenajufe, formada pelos coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio, Gerardo Lima (representando o titular, Rodrigo Carvalho), juntamente com a Assessoria Jurídica Nacional da Entidade e os advogados dos sindicatos da base, esteve reunida em Brasília na quinta-feira (7/7), para tratar das questões jurídicas mais relevantes, neste momento, para os servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. 

A pauta do encontro passou pelo debate mais aprofundado de questões como os 13,23%, a data-base da categoria e o nível superior para os Técnicos Judiciários. Foram discutidos ainda temas estratégicos relativos à absorção dos 13,23% no PLC 28/2016 – que aguarda sanção presidencial – bem como as possíveis ações que poderão ser ajuizadas face essa absorção. 

A Fenajufe avalia que o momento é de empreender esforços nestas questões com o objetivo de atingir os resultados o mais rápido possível.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Chefes de Cartórios Eleitorais de todo o País intensificaram mobilização desde o final da semana passada com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PLN 3/16. A Fenajufe trabalha para levar o projeto à votação imediata no Congresso Nacional, por ele alterar o Anexo V da LOA 2016, remanejando os recursos necessários para a equiparação entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.

Os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do PLN /16, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16. 

A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem os Chefes de Cartórios Eleitorais e diretores a Brasília, para mutirão e pressão total sobre o Congresso Nacional já a partir da segunda-feira (11/7), bem como mobilizando a base nos cartórios e cidades de origem.

Orienta ainda os sindicatos a organizarem e mobilizarem os Chefes de Cartórios Eleitorais, mantendo-os de sobreaviso para eventual convocação de Assembleia específica com o objetivo de discutir calendário de mobilização do segmento, caso o Congresso Nacional não aprove o PLN 3/2016.

Os sindicatos deverão informar à Federação através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o nome, telefone e CPF daqueles que estarão em Brasília para o trabalho no Congresso.

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