A Fenajufe já estabeleceu o Ponto de Reunião para a vigília pela aprovação dos PLCs 26/16 (MPU) e 29/16 (PJU). O local escolhido é a Praça dos Três Poderes, junto à grade de proteção do STF.

Caravanas dos estados estão chegando a Brasília desde as primeiras horas do dia. O PLC 29/16 (PJU) deverá ser votado amanhã (28/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o PLC 26/16 (MPU) aguarda, junto à Mesa Diretora do Senado, decurso do prazo para apresentação de emendas pelos senadores.

 As estimativas de impacto do reajuste dos servidores, cuja ausência foi apontada pelo relator do PLC 29/2016, senador Jorge Viana (PT/AC), já estão na CAE. A informação foi confirmada a coordenadores da Fenajufe no início da noite desta sexta-feira (24/6), tão logo os ofícios do STF e CNJ chegaram à Comissão. Com isso, a matéria estará pronta para ser votada na sessão da terça-feira (28/6). 

Mas as informações remetidas à CAE indicam também o impacto do reajuste dos subsídios dos ministros do STF (PLC 27/2016).  Como nas planilhas os valores estão detalhados, isso não atrapalhará a aprovação dos projetos. As planilhas trazem ainda a projeção até 2020, não 2021, o que não apresenta risco à aprovação, uma vez que a última parcela será em janeiro de 2019. 

Em conversa com os dirigentes, o Chefe de Gabinete do senador Jorge Viana, Yulo Sasaki, informou que a documentação será analisada logo na manhã da segunda-feira (27/6), mas acredita que não haja erros, uma vez que foi esclarecido tudo que seria necessário, em reunião com o DG do STF. E mais, caso seja detectada alguma irregularidade, o gabinete informará à Fenajufe imediatamente. 

A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está agendada para a terça-feira (28/6) a partir das 10 horas. A pauta publicada coloca o PLC 29/2016 como terceiro item a ser analisado. O PLC 26/2016 seguiu tramitação e aguarda decurso de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa Diretora do Senado. 

Para reforçar a mobilização dos servidores do PJU e MPU pela aprovação dos PLCs 26/2016 e 29/2016, a Fenajufe orienta aos sindicatos: 

- Envio de caravanas a Brasília, a partira da segunda-feira (27/6); 

- Indicativo de ato publico na segunda-feira (27/6) em Brasília (vigília no STF a partir das 18 horas) e nos estados, incluindo paralisações; 

- Indicativo de greve aos estados, na hipótese de projetos não serem aprovados na terça-feira (28/6); 

Já antecipando os trabalhos a serem desenvolvidos na próxima semana,  mais uma vez a Fenajufe reforça orientação para os sindicatos atuarem com pressão máxima sobre os senadores nos estados. Pressão que também deverá ser exercida pela categoria na próxima semana, através da presença nos corredores e galerias do Senado. 

Na internet a pressão é constante e nova mobilização maciça vai acontecer na terça-feira (28/6) através das redes sociais. Importante também destacar que, aqueles sindicatos que estiverem mandando delegações a Brasília, informem o nome, telefone e CPF dos componentes à Fenajufe, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Os sindicatos também deverão convocar a categoria a pressionar os senadores através do envio de mensagens de e-mail pelo mecanismo de disparo na página da Fenajufe, bem como manter a categoria mobilizada, realizando atos e vigílias nos locais de trabalho na terça-feira e quarta-feira, no horário da sessão do Senado. 

E mais, sindicatos e Federação devem trabalhar para garantir quorum e aprovação na CAE na terça-feira. Para isso, é necessário pressionar antecipadamente a presença e apoio dos componentes da Comissão pela aprovação dos projetos e da urgência. A lista de membros da CAE pode ser acessada AQUI. A composição da Comissão pode também ser conhecida neste link.  

Segundo assessorias, CAE deverá trabalhar normalmente na terça-feira, 28

Continua nesta quinta-feira (23/6) o trabalho da Fenajufe no Senado Federal, em busca das assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento de urgência para os PLCs 26/2016 e 29/2016. Os projetos tratam da reposição parcial das perdas salariais dos servidores do Ministério Público da União e Poder Judiciário Federal. Hoje quem assinou foi o senador Antônio Reguffe, do Distrito Federal.

Preocupação adicional dos coordenadores foi a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo Silva, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O temor era que o fato atrapalhasse os trabalhos na Comissão, interferindo, inclusive, na realização da sessão da próxima terça-feira (28/6), que dará continuidade á votação do PLC 29/2016 (PJU), retido por falta da estimativa de impacto, ainda em elaboração no STF.

Mas a sessão deverá acontecer. A informação foi confirmada aos coordenadores na tarde de hoje tanto pela assessoria da CAE quanto por assessores do gabinete da presidente da Comissão. Quanto à inclusão do PLC 29/2016 na pauta, isto acontecerá tão logo as estimativas sejam anexadas à matéria.

Já no STF os coordenadores foram informados que o Tribunal tem até a sexta-feira (24/6) para remeter à CAE as estimativas de gasto apontadas pelo relator. Parte do trabalho, referente à Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, foi enviada ao Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, segundo confirmou à Fenajufe a Secretária-Executiva do Conselho da Justiça Federal, Eva Maria Ferreira Bastos.

O esforço conjunto nesta quinta-feira no Senado ficou a cargo dos coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima, Marcelo Melo e Rodrigo Carvalho, com apoio das delegações dos estados atuando em Brasília.

PLC 26
Livre de amarras o PLC 26/2016 seguiu tramitação e aguarda decurso de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa Diretora do Senado.

Dirigentes sindicais e coordenadores da Fenajufe deram continuidade nesta quarta-feira (22/6), ao trabalho de coleta de assinaturas dos senadores, no requerimento de urgência para os projetos de reajuste dos servidores do PJU e MPU. Na avaliação dos dirigentes, o trabalho já surte efeitos. Hoje, quem assinou a urgência foram os senadores Vanessa Grazziotin (AM), líder do PC do B; Wellington Fagundes (MT), líder do PR e Omar Aziz (AM), líder do PSD . Os coordenadores tentam ainda as assinaturas dos líderes do PSB e PMDB, cobrando compromisso fechado com a categoria, declarado pelos próprios parlamentares. O trabalho foi intensificado, principalmente após o resultado da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que reteve os projetos por falta dos demonstrativos de impacto da despesa.

Em outra frente, atuando logo após a sessão da CAE que reteve os projetos dos servidores, coordenadores da Fenajufe protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF), ofícios expedidos pela presidência da CAE, solicitando a remessa da documentação apontada pelo relator Jorge Viana (PT/AC), referente ao PLC 29/2016. O mesmo vale para o projeto do MPU. A pronta ação da Fenajufe e dos sindicatos mobilizados em Brasília resultou em comunicado da PGR, informando que os demonstrativos referentes ao PLC 26/2016 estão prontos para remessa à comissão do Senado.

Segundo informações obtidas junto ao STF, os dados requeridos pela CAE estão sendo repassados pelos Conselhos Superiores e TSE, devendo estar completos na quinta-feira (23/6). Em conversa com Secretaria da Presidência da República, a Fenajufe trabalha para,  caso aprovado no dia 28, o PLC siga para sanção no mesmo dia, para que ela aconteça ainda dentro do mês de junho, garantindo o percentual parcelado.

Mesmo com o resultado inesperado que provocou indignação da categoria, a Fenajufe continuou o trabalho de articular apoios e construir a aprovação, tanto na CAE quanto no plenário, do reajuste dos servidores. Em contato com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), coordenadores ouviram do senador, mais uma vez, declaração de apoio à votação dos PLCs, tão logo cheguem ao plenário.

Mas a categoria há muito insatisfeita com o excesso de promessas e a falta de ação no parlamento, não está disposta a aceitar o discurso de apoio tão facilmente, como acreditam muitos parlamentares.

Atuam no Senado os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz da Silva, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho e Ronaldo das Virgens, acompanhados por delegações do Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sinjufeba/BA, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sintrajurn/RN, Sintrajusc/SC, Sitraam/AM, Sindissetima/CE, Sinje/CE, Sindjuf/PA-AP, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sinpojufes/ES, Sindjufe/RO-AC, Sintrajufe/CE e Sindiquinze/SP. 

 

Discutir um plano de para os próximos anos, bem como estabelecer estratégias na abordagem de questões de grande interesse da categoria, como a data-base, a recomposição dos salários dos servidores do Judiciário Federal e MPU e manutenção dos 13,23%. Para tratar destes e outros temas, os coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio e Gerardo Lima ( substituindo o titular, Rodrigo Carvalho) – responsáveis pela Coordenadoria Jurídico-Parlamentar da Fenajufe – estiveram reunidos com a Assessoria Jurídica Nacional no início de junho.  O encontro aconteceu em Brasília e contou com a presença dos advogados César Brito, Rodrigo Camargo e Danilo Puntual. 

No encontro ficou definido que a Assessoria Jurídica providenciará estudo sobre a melhor abordagem para buscar uma forma de reverter a suspensão do pagamento dos 13,23%, determinada pela Segunda Turma do STF. A Coordenação jurídica trabalha ainda no estabelecimento de estratégias outras duas questões de interesse da categoria: a data base e o Nível Superior para Técnicos Judiciários. 

Os dirigentes farão ainda debates sobre a perspectiva da manutenção dos 13,23% como VPNI, após a provável aprovação do plano, diante das diversas situações jurídicas existentes. 

Agora, a coordenação Jurídico-Parlamentar  trabalha para a realização da primeira reunião extraordinária da Comissão Jurídica da Fenajufe, que acontece em 7 de julho. 

O projeto que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário federal – PLC 29/2016 – ficou retido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A falta de documentos para instruir a matéria, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontada pelo relator, gerou questionamentos dos integrantes da Comissão.

Apesar da falta dos documentos, Viana deu parecer pela aprovação do projeto, remetendo-o ao plenário do Senado, mas condicionando sua votação à apresentação do material ausente. Mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pediu vistas do projeto, que acabou sem efeito após o pedido de vista coletivo acatado pela presidência da Comissão. O PLC 29/2016 retorna à pauta da CAE na próxima terça-feira (28/6).

Já o PLC 26/2016, do MPU, foi aprovado e segue para o plenário, mas somente poderá ser votado após remessa ao Senado,  da documentação exigida por lei. Os ofícios da CAE solicitando a documentação, tanto ao STF/CNJ quanto à PGR, expedidos na tarde desta terça-feira, podem ser acessados aqui.

Diante do resultado da sessão da CAE, a Fenajufe convocou reunião para as 18 horas na sede da federação, em Brasília, com participação dos coordenadores e de um representante de cada sindicato que estiver na capital federal.

A Fenajufe orienta ainda que no período da tarde desta terça-feira (21/6), os sindicatos façam contato com os parlamentares em busca de apoio e do destravamento do projeto na CAE, bem como garantia de acesso à Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira (28/6).

Os trabalhos no Senado foram desenvolvidos pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz da Silva, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcelo Melo, Marcos Santos, Rodrigo Carvalho e Ronaldo das Virgens, acompanhados por delegações do Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sinjufeba/BA, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sintrajusc/SC, Sitraam/AM, Sindissetima/CE, Sinje/CE, Sindjuf/PA-AP, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sinpojufes/ES, Sindjufe/RO-AC, Sintrajufe/CE e Sindiquinze/SP.  

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Atualizado às 17h36 para inclusão de informações relativas à solicitação dos documentos ao STF/CNJ e PGR.

ATENÇÃO ENTIDADES:

- A Fenajufe preparou pastas contendo uma Carta aos Senadores e tabelas referentes ao reajuste proposto nos projetos. Pegue seu kit antes de iniciar os trabalhos;

- Cada delegação deve priorizar logo na primeira hora conversar com senadores de seu estado  que sejam membros da CAE, para  garantir presença e voto pela aprovação dos projetos na Comissão, bem como do Requerimento de Urgência que levará os projetos para votação e aprovação no plenário, na parte da tarde.

- ATENÇÃO: Para entrada no Senado  estão exigindo AUTORIZAÇÃO por parte de algum gabinete, daí a importância que delegações contatem o gabinete de senadores de seus estados, também para assegurar o acesso à Casa.

A semana começa com um dos maiores desafios que a categoria irá enfrentar nesta primeira metade do ano de 2016: aprovar os projetos que repõem parte das perdas salariais dos servidores do PJU e MPU na CAE e, na sequência, alcançar o mesmo feito no plenário do Senado. E a tarefa não terá meios tons.

Trabalhando desde as primeiras horas desta segunda-feira (20/6), os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Gerardo Lima e Rodrigo Carvalho, acompanhados por delegações dos estados que já se encontram em Brasília, buscam junto aos gabinetes dos parlamentares no Senado, confirmar a presença e o voto favorável aos projetos, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto no plenário, o que pode definir a batalha pela reposição, já esta semana. A CAE tem sessão agendada para as 10 horas, mas existe o compromisso da presidência da Comissão de antecipar esse horário para 9 horas. Já o plenário tem sessão convocada para as 14 horas, cuja pauta será definida na reunião de líderes, que acontece ainda pela manhã.

Para garantir pressão máxima sobre o Senado, sindicatos da base e Federação organizam a abordagem aos senadores, destacando que as delegações devem priorizar o contato já com os parlamentares de seus estados, até mesmo como meio de conseguir acesso ao Senado, que pode estar dificultado a exemplo das semanas anteriores. . Importante também destacar que, aqueles sindicatos que estiverem mandando delegações a Brasília, informem o nome, telefone e CPF dos componentes à Fenajufe, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Vale lembrar ainda que para esta semana, a presença dos servidores nas galerias durante a sessão do Senado é de grande importância, da mesma forma que na internet, onde a pressão é constante e nova mobilização maciça vai acontecer na terça-feira (21/6) através das redes sociais.

Os dirigentes trabalham ainda na coleta de assinaturas no requerimento de urgência que levará os projetos diretamente para o plenário, mas o número de senadores na Casa, nesta segunda-feira, dificulta o trabalho. Eles também atuam para acelerar a finalização dos pareceres dos relatores e esclarecer que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União é tratado em projeto próprio (PLC 29/2016) e nada tem a ver com o aumento de salário dos ministros do STF, objeto do PLC 27/2016. Ainda na noite da segunda-feira (20/6), o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), apresentou parecer favorável ao PLC 26/16. O documento pode ser lido aqui. Já o parecer do senador Jorge Viana (PT/AC) para o PLC 29/16, deve ser apresentado na manhã da terça-feira (21/6).

 

Atualizado aos 54 minutos da terça-feira, 21 de junho, para inclusão do parecer ao PLC 26/16.

A semana termina com os PLCs 26/16 e 29/16 aprovados na CCJ e aguardando parecer dos relatores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) para o MPU e Jorge Viana (PT/AC) para o PJU. Os projetos já foram incluídos na  pauta da CAE de terça-feira (21/6), agendada para 10 horas no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19. Porém existe o compromisso da presidente da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), de antecipar a sessão para as 9 horas.

Já antecipando os trabalhos a serem desenvolvidos na próxima semana,  mais uma vez a Fenajufe reforça orientação para os sindicatos atuarem com pressão máxima sobre os senadores nos estados. Pressão que também deverá ser exercida pela categoria na próxima semana, através da presença nos corredores e galerias do Senado. Nas internet a pressão é constante e nova mobilização maciça vai acontecer na terça-feira (21/6) através das redes sociais. Importante também destacar que, aqueles sindicatos que estiverem mandando delegações a Brasília, informem o nome, telefone e CPF dos componentes à Fenajufe, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., atentando para a chega em Brasília ainda para a segunda-feira (20/6). Uma reunião organizativa deve acontecer neste mesmo dia à noite, na sede da Federação.

Os sindicatos também deverão convocar a categoria a pressionar os senadores através do envio de mensagens de e-mail pelo mecanismo de disparo na página da Fenajufe, bem como manter a categoria mobilizada, realizando atos e vigílias nos locais de trabalho na terça-feira e quarta-feira, no horário da sessão do Senado.

E mais, sindicatos e Federação devem trabalhar para garantir quorum e aprovação na CAE na terça-feira. Para isso, é necessário pressionar antecipadamente a presença e apoio dos componentes da Comissão pela aprovação dos projetos e da urgência. A lista de membros da CAE pode ser acessada AQUI. A composição da Comissão pode também ser conhecida neste link.

No balanço das atividades no Senado, a semana termina com a seguinte contabilidade na coleta de assinaturas para a urgência dos projetos: dos 54 senadores necessários, até o momento 39 assinaram o requerimento de urgência que pode levar os projetos diretamente para o plenário do Senado.  

- Álvaro Dias (PV/PR) – líder do PV – representa 1 senador 

- Elmano Ferrer (PTB/PI) – líder do PTB – representa 3 senadores 

- Paulo Rocha (PT/PA) – líder do bloco PT/PDT – representa 13 senadores 

- Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – proponente – 1 senador

 

Senadores que confirmaram a assinatura na próxima semana: 

- Lídice da Mata (PSB/BA) – líder do bloco Socialismo e Liberdade – representa 10 senadores 

- Omar Aziz (PSD/AM) – líder do bloco Democracia Progressista - representa 11 senadores 

Há ainda a promessa do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), de assinar a urgência, o que representaria mais 19 senadores, se cumprida.

Os trabalhos de pressão sobre o Senado serão retomados na segunda-feira (20/6). A seguir o resumo da semana, elaborado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe:

Governança das Estatais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4918/2016, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. Pelo texto, os indicados para cargos de diretores ou para Conselhos de Administração de estatais deverão ter, no mínimo, dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. O texto também permite que dirigentes sindicais possam exercer o cargo de administrador, mas eles não poderão acumulá-lo com o de dirigente do sindicato. O projeto retorna ao Senado Federal. 

Comissão Especial Anticorrupção

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), assinou ato de criação de Comissão Especial que irá analisar o PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A Comissão será composta por 29 membros titulares e igual número de suplentes. 

Projeto de Reajuste do Poder Judiciário e Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 26/2016 e 29/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o reajuste dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e dos servidores do Poder Judiciário. As propostas seguirão à CAE. 

Amparo à Vítimas de Violência Doméstica/Plenário do Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência, dando-lhe assistência social independentemente de contribuição à seguridade social. A matéria segue à Câmara dos Deputados. 

O Plenário também aprovou a Media Provisória (MP) 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. A MP segue à promulgação pelo Congresso Nacional. 

Imposto de Renda sobre Remessas de Dinheiro ao Exterior

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2016, proveniente da MP 713/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Quando se tratar de agências de viagem, o limite será de R$ 10 mil, por passageiro. A Mesa declarou nula as emendas que tratavam da prorrogação do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFFM). A matéria seguirá ao Senado Federal.

Com relatores definidos, sessão da CAE deve acontecer às 9 horas na terça-feira (21/6) 

Fenajufe e sindicatos filiados continuam no Senado, nesta quinta-feira (16/6), em busca das assinaturas que vão viabilizar a apresentação do Requerimento de Urgência para os PLCs 26/16 (MPU) e 29/16 (PJU). Com isso, a estratégia é levar os projetos para apreciação do plenário já na próxima semana, independente da agenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitam. O trabalho é desenvolvido pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Erlon Sampaio e Gerardo Lima acompanhados por delegações do Sindjus (DF), Sindissétima (CE), Sinje (CE), Sintrajufe (CE), Sinjufego (GO), Sindjufe (MS), Sintrajufe (PE), Sindijufe-RO/AC, Sisejufe (RJ) e Sintrajud (SP). 

Nesta quinta-feira (16/6), coordenadores da Federação e dirigentes sindicais estiveram com a presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) para tratar do andamento dos projetos na Comissão. Hoffman articula para que a reunião da Comissão na terça-feira (21/6), seja convocada para as 9 horas, evitando assim concorrência com a Comissão Especial do Impeachment. Essa convocação ficaria a cargo do senador Raimundo Lira, que além de ser vice-presidente da CAE, preside a comissão que trata do impedimento de Dilma Rousseff. 

Gleisi Hoffmann confirmou a relatoria do PLC 26/16 para o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), enquanto que a do PLC 29/16 estaria para ser definida entre os senadores José Medeiros (PSD/MT) e Jorge Vianna (PT/AC). 

Ainda segundo Hoffmann, a tramitação dos projetos na Comissão será tranquila. Ela inclusive teria pedido ao senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) que retirasse o pedido de audiência pública para discutir os projetos ou que essa audiência acontecesse na terça-feira mesmo, antes do início dos trabalhos da Comissão. 

No final da tarde Jorge Viana foi confirmado como relator e, segundo informou em conversa com coordenadores no início da noite, vai trabalhar rapidamente para apresentar o parecer ao projeto na sessão da terça-feira. 

Dos 54 senadores necessários, até o momento 39 assinaram o requerimento de urgência que pode levar os projetos diretamente para o plenário do Senado: 

- Álvaro Dias (PV/PR) – líder do PV – representa 1 senador

- Elmano Ferrer (PTB/PI) – líder do PTB – representa 3 senadores

- Paulo Rocha (PT/PA) – líder do bloco PT/PDT – representa 13 senadores

- Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – proponente – 1 senador
 

Senadores que confirmaram a assinatura na próxima semana:

- Lídice da Mata (PSB/BA) – líder do bloco Socialismo e Liberdade – representa 10 senadores

- Omar Aziz (PSD/AM) – líder do bloco Democracia Progressista - representa 11 senadores

Há ainda a promessa do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), de assinar a urgência, o que representaria mais 19 senadores, se cumprida. 

Diante do quadro que finaliza a semana, mais uma vez a Fenajufe reforça orientação para os sindicatos atuarem com pressão máxima sobre os senadores nos estados. Pressão que também deverá ser exercida pela categoria na próxima semana, através da presença nos corredores e galerias do Senado. Nas internet a pressão é constante e nova mobilização maciça vai acontecer na terça-feira (21/6) através das redes sociais.

No Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, que acontece nesta quinta-feira (16/6), a Esplanada dos Ministérios é palco de manifestações contra os ataques do governo aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Reunidos, servidores e estudantes estão em marcha pela Esplanada, denunciando a retirada de direitos. 

O ato é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) e alerta sobre as armadilhas contra os servidores,  expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal. Nele, a Fenajufe é representada pelo coordenador Adilson Rodrigues. 

Eles também cobram a manutenção do repasse de 10% do orçamento para a Educação, a valorização dos serviços públicos e o cumprimento dos acordos salariais, com aprovação imediata dos projetos que estão no Senado. 

Na avaliação do Fonasef, os riscos que o PLP 257/16 prevê são: 

- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos - ativos e inativos; 

- Suspensão dos concursos públicos; 

- Congelamento de salários de servidores públicos; 

- Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017; 

- Congelamento do salário-mínimo; 

- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações; 

- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; 

- Destruição da previdência social; 

- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%; 

- Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios; 

- Cortes no orçamento social; 

- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento; 

- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos. 

A marcha dos servidores e estudantes passará pelo Bloco C do Ministério do Planejamento; segue em direção ao Congresso Nacional,  Supremo Tribunal Federal,  Palácio do Planalto e termina no Ministério da Educação. 

 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Dirigentes se reúnem com  líder do governo no Senado. Continua coleta de assinaturas para requerimento de urgência

Os projetos de reajustam o salários dos servidores do MPU (PLC 26/2016) e do Judiciário Federal (PLC 29/2016) como parte da reposição de salários defasados pelo longo período sem reajuste, foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado (CCJ). A sessão aconteceu na manhã desta quarta-feira (15/6) e venceu dificuldades aventadas pelo relator e presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), ainda na tarde da terça-feira (14/6), durante encontro com coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais. O relator do PLC 26/16 na CCJ foi o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

Agora os projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pela senadora Gleisi Hoffman (PT/PR), onde ainda aguardam relatores. Enquanto isso, no plenário, continua a corrida pela coleta de assinaturas para a apresentação do requerimento de urgência que, aprovado, levará os projetos diretamente à apreciação do plenário.

Mas o evento mais sintomático do dia aconteceu mesmo na tarde desta quarta-feira. Em reunião com a presença da Fenajufe, Sinasempu, Amatra e outras categorias, Eunício Oliveira (PMDB/CE), líder do PMDB no Senado, comprometeu-se  a orientar a bancada governista na CAE a aprovar a urgência. O senador não quis, no entanto, assinar o requerimento de urgência que levaria os projetos ao plenário agora, para, segundo ele, não atropelar a Comissão.

Questionado quanto a alguma eventualidade que impeça sessão da CAE de acontecer na próxima semana (21/6), Oliveira novamente assumiu compromisso com a categoria. Dessa vez, o de votar o Requerimento de Urgência direto no plenário. Segundo ele, em reunião acontecida na madrugada com ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o presidente interino, Michel Temer, se comprometeu, a aprovar o reajuste dos servidores.

Também questionada, Gleisi Hoffman,  presidente da CAE, comprometeu-se em conversar ainda nesta quarta-feira com o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB/PB). O objetivo, segundo Hoffman, é garantir  a sessão da CAE na parte da manhã (10 horas), deixando para a tarde, reunião da Comissão do Impeachment. Lira é vice-presidente da CAE.

Já no início da noite os dirigentes conseguiram conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Mais solícito que no dia anterior, o senador, quando informado sobre a reunião com Eunício Oliveira e da necessidade de se votar os projetos na próxima semana, informou que tão logo o requerimento de urgência seja apresentado, ele o colocará em votação.

Com o prazo cada dia menor, a Fenajufe orienta que as mobilizações sejam intensificadas e que os sindicatos trabalhem no fim de sema na abordagem dos senadores em suas bases eleitorais. Também será preciso a participação efetiva da categoria em Brasília na próxima semana, nos dias de sessão do Senado, pressionando e participando dos trabalhos no Congresso. Amanhã, quinta-feira (16/6), o trabalho de coleta de assinaturas para a urgência dos projetos, continua no Senado.

Os trabalhos no Senado nesta quarta-feira estiveram a cargo dos coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, José Aristéia e Júlio Brito, acompanhados por delegações do Sindjus (DF), Sindissétima (CE), Sinje (CE), Sintrajufe (CE), Sinjufego (GO), Sindjufe (MS), Sintrajufe (PE), Sindijufe-RO/AC, Sisejufe (RJ) e Sintrajud (SP).

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Divulgação Internet 

Nesta terça-feira (14/6) coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais retomaram o trabalho no Senado, onde buscam espaço para a urgência constitucional do PLC 29/16 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ali, a batalha também é contra o tempo, cada vez mais curto.

Em conversa com o relator na Comissão, senador José Maranhão (PMDB/PB), os coordenadores foram informados que o relatório do projeto está em fase final de elaboração. A expectativa de Maranhão é apresenta-lo na sessão desta quarta-feira (15/6), ainda que ele não tenha sido incluído na pauta da CCJ. O relator teme que, por estar fora da pauta, possa haver alguma resistência que resulte em pedido de vista por parte de membros da Comissão, o que prolongaria a tramitação.

Ainda na avaliação do parlamentar, num quadro mais complicado a votação aconteceria na sessão da quarta-feira (22/6). Já os coordenadores avaliam que o risco de o projeto permanecer mais tempo na CCJ é justamente incentivar pedidos para leva-lo à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Outra possibilidade discutida foi a apresentação do requerimento de urgência já na Comissão, o que, sendo aprovado, levaria o projeto diretamente ao plenário para votação. A estratégia já está em curso e os dirigentes agora correm em busca das assinaturas de apoio ao requerimento.

Enquanto na CCJ o trabalho é de pressionar pela votação do relatório e aprovar a urgência do PLC 29/16, em outra frente os coordenadores já buscam apoio também a um requerimento de urgência que puxe o projeto para o plenário do Senado. Este inclusive foi o principal ponto discutido com o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que se propôs a apresentar o requerimento. O gabinete do parlamentar já prepara o documento que será entregue aos coordenadores e dirigentes nesta quarta-feira para a coleta de assinaturas. A Fenajufe já desenvolvia esse trabalho junto às lideranças partidárias.

Os dirigentes também mantiveram contato com outros congressistas em busca de apoio. A senadora Ana Amélia (PP/RS), manifestou apoio à luta dos servidores, pois, segundo ela, não irá adotar postura diferente daquela adotada na aprovação do PLC 28 no Senado, ano passado. E é justamente esta coerência que os coordenadores buscam no Senado, daqueles 62 parlamentares que em pomposos discursos no plenário, votaram com a categoria pela aprovação, em 30 de junho de 2015, do projeto que viria a ser vetado por Dilma Rousseff. Já o senador José Medeiros (PSD/MT) informou que o presidente interino, Michel Temer, teria sinalizado positivamente, em conversa com o parlamentar, pelo reajuste dos servidores.

Mas se Temer fez chegar o recado sobre alguma esperança de reajustes paras as carreiras do serviço público, mesma postura não foi adotada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Questionado sobre a urgência dos projetos (26/16 e 29/16), Calheiros reduziu sua própria autonomia restringindo-se a responder que nada poderia fazer por eles, por estarem na CCJ. Nem bem terminou a resposta e saiu rapidamente, pondo fim ao contato.

Na avaliação dos coordenadores apesar das constantes sinalizações positivas, o quadro continua incerto e requer atuação constante da categoria no Senado, pressionando os congressistas, principalmente amanhã, durante a sessão da CCJ, prevista para acontecer a partir das 10 horas (Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3). Os coordenadores identificaram ainda que a resistência ao reajuste nasce da confusão, por parte dos senadores, entre o projeto dos servidores e aquele que reajusta os vencimentos dos ministros do STF (PLC 27/2016, incentivada em boa parte pela própria imprensa. Na quarta-feira os trabalhos vão se concentrar em duas frentes: pressão para votação do relatório e urgência na CCJ e busca de assinaturas para apresentar urgência diretamente em plenário.

Atuaram no Senado nesta terça-feira (14/6) os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Gerardo Lima, José Aristéia e Júlio Brito, acompanhados por delegações do Sindjus (DF), Sindissétima (CE), Sinje (CE), Sintrajufe (CE), Sinjufego (GO), Sindjufe (MS), Sintrajufe (PE),  Sindijufe-RO/AC, Sisejufe (RJ) e Sintrajud (SP).

Com o prazo para a aprovação dos projetos que repõem parte das perdas salariais cada dia mais curto, servidores do Judiciário Federal e MPU sobem o tom e buscam pressionar o Senado pela celeridade tão necessária neste momento. Se não forem sancionados este mês, as parcelas referentes a junho de 2016 serão perdidas, configurando um prejuízo sem precedentes para a categoria. Alterações nos atuais textos ou até mesmo um substitutivo levariam a discussão novamente à Câmara dos Deputados.

Os servidores estão impacientes. Vendo governo, STF e Legislativo agindo apenas no plano do discurso e mostrando cada dia menos vontade de resolver a situação, a possibilidade de um indicativo de greve cresce. E mais, num ano em que Executivo e TSE discutem aportes de recursos para a garantia das eleições municipais, o principal elemento da equação, responsável pelo verdadeiro sucesso das eleições – o servidor – continua sendo ignorado e vai cruzar os braços se o desrespeito continuar.

Além do trabalho corpo a corpo desenvolvido pelos dirigentes no Senado, a mobilização da categoria – inclusive pelas redes sociais – é imprescindível. Durante o fim de semana, em vários estados da federação, sindicatos realizaram reuniões com senadores em busca de apoio aos projetos.

Mesmo com o cenário cada dia mais tumultuado pelas denúncias da Lava jato contra parlamentares e a agenda do impeachment que avança, a resposta da categoria virá em forma de mobilização. Na terça-feira (14/6) novo tuitaço será realizado das 19 horas às 20 horas para pressionar o Senado a votar a urgência e aprovar, no plenário, os PLC da categoria. A participação de cada servidor replicando as postagens nas redes sociais, é de extrema importância. Duas hashtags serão utilizadas: #PLC26aprovaja e #PLC29aprovaja. No site da Fenajufe também pode ser utilizada a Carta aos Senadores, disponível AQUI.

Para auxiliar no contato com os parlamentares, segue lista com endereços de e-mail e das páginas dos senadores no Facebook (disponível no site do Sintrajusc/SC):

E-mails: 

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Página no Facebook:

 

ACIR GURGACZ (PDT-RO)

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AÉCIO NEVES (PSDB-MG)

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ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)

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ALVARO DIAS (PV-PR)

https://www.facebook.com/ad.alvarodias/

 

ANA AMÉLIA (PP-RS)

https://www.facebook.com/anaamelialm/

 

ANGELA PORTELA (PT-RR)

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ANTONIO ANASTASIA (PSDB-MG)

https://www.facebook.com/AntonioAnastasiaOficial/

 

ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE)

https://www.facebook.com/ValadaresPSB/?nr

 

ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE)

https://www.facebook.com/armandomonteironeto/

 

ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB-TO)

https://www.facebook.com/SenadorAtaidesOliveira/?ref=br_rs

 

BENEDITO DE LIRA (PP-AL)

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CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB-PB)

https://www.facebook.com/cassiocunhalima/

 

CIDINHO SANTOS (PR-MT)

https://www.facebook.com/CidinhoSantos.br/?fref=ts

 

CIRO NOGUEIRA (PP-PI)

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CRISTOVAM BUARQUE (PPS-DF)

https://www.facebook.com/Cristovam.Buarque/

 

DALIRIO BEBER (PSDB-SC)

https://www.facebook.com/senadordaliriobeber/

 

DÁRIO BERGER (PMDB-SC)

https://www.facebook.com/DarioEliasBerger/

 

DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)

https://www.facebook.com/davialcolumbre25

 

EDISON LOBÃO (PMDB-MA)

Não tem

 

EDUARDO AMORIN (PSC-SE)

https://www.facebook.com/eduardoamorim20/?fref=ts

 

EDUARDO BRAGA (PMDB-AM)

https://www.facebook.com/EduardoBraga15/?fref=ts

 

EDUARDO LOPES (PRB-RJ)

Não tem

 

ELMANO FÉRRER (PTB-PI)

https://www.facebook.com/elmanoferreroficial/?fref=ts

 

EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE)

https://www.facebook.com/Eun%C3%ADcio-Oliveira-147474322001734/?fref=ts

 

FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)

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FERNANDO BEZERRA COELHO (PSB-PE)

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FERNANDO COLLOR (PTC-AL)

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FLEXA RODRIGUES (PSDB-PA)

https://www.facebook.com/senadorflexaribeiro/?ref=ts&fref=ts&qsefr=1

 

GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN)

https://www.facebook.com/SenadorGaribaldiAlves/?fref=ts

 

GLADSON CAMELI (PP-AC)

https://www.facebook.com/GladsonCameli/?fref=ts

 

GLEISI HOFFMANN (PT-PR)

https://www.facebook.com/gleisi.hoffmann/?fref=ts

 

HÉLIO JOSÉ (PMDB-DF)

https://www.facebook.com/senadorheliojose/?fref=ts

 

HUMBERTO COSTA (PT-PE)

https://www.facebook.com/humbertocostapt/?fref=ts

 

IVO CASSOL (PP-RO)

Não tem

 

JADER BARBALHO (PMDB-PA)

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JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB-MA)

Não tem

 

JOÃO CAPIBERIBE (PSB-AP)

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JORGE VIANNA (PT-AC)

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JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)

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JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP)

Não tem

 

JOSÉ MARANHÃO (PMDB-PB)

Não tem

 

JOSÉ MEDEIROS (PSD-MT)

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JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)

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KÁTIA ABREU (PMDB-TO)

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LASIER MARTINS (PDT-RS)

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LÍDICE DA MATA (PSB-BA)

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LINDBERGH FARIAS (PT-RJ)

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LÚCIA VÂNIA (PSB-GO)

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MAGNO MALTA (PR-ES)

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MARTA SUPLICY (PMDB-SP)

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OMAR AZIZ (PSD-AM)

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OTTO ALENCAR (PSD-BA)

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PAULO BAUER (PSDB-SC)

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PAULO PAIM (PT-RS)

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PAULO ROCHA (PT-PA)

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PEDRO CHAVES (PSC-MS)

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RAIMUNDO LIRA (PMDB-PB)

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RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP)

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REGINA SOUSA (PT-PI)

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REGUFFE (S/PARTIDO-DF)

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RENAN CALHEIROS (PMDB-AL)

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RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)

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RICARDO FRANCO (DEM-SE)

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ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR)

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ROBERTO ROCHA (PSB-MA)

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ROMÁRIO (PSB-RJ)

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ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)

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RONALDO CAIADO (DEM-GO)

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ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)

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SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC)

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SIMONE TEBET (PMDB-MS)

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TASSO JEREISSATI (PSDB-CE)

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TELMÁRIO MOTA (PDT-RR)

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VALDIR RAUPP (PMDB-RO)

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VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM)

https://www.facebook.com/VanessaGrazziotin/

 

VICENTINHO ALVES (PR-TO)

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WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)

https://www.facebook.com/SenadorWaldemirMOKA/

 

WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)

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WILDER MORAIS (PP-GO)

https://www.facebook.com/wildermorais/

 

ZEZE PERRELLA (PTB-MG)

https://www.facebook.com/zezeperrella/

 

Texto atualizado aos 51 min do dia 14 de junho de 2016, para ajuste do texto, mencionando a possibilidade de um indicativo de greve.

 

O projeto que trata da reposição de parte das perdas salarias dosa servidores do Judiciário Federal, já tem relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. É o senador José Maranhão (PMDB/PB), que também preside a CCJ.  Maranhão atuou como relator do PLC 28/2015 e teve seu relatório favorável  ao projeto, aprovado. O PLC 28 foi vetado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, após aprovação pelo plenário.

A Fenajufe concentra fogo agora no requerimento de urgência e na mobilização da categoria pela aprovação e sanção dos projetos. Já o PLC 26/2016, do MPU, ainda aguarda designação de relatoria.

Na quarta-feira (8/6), o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, informou que tanto ele quanto o Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, estariam já atuando na coleta de assinaturas pela urgência do PLC 29, por determinação do presidente do STF. Em reunião com dirigentes, Amarildo disse ainda que Lewandowski determinou que os esforços do STF fossem direcionados ao projeto dos servidores, independente dos problemas na tramitação do reajuste dos ministros.

Quanto ao momento no Senado que se mostra mais complicado que a avaliação inicial,  a Federação orienta que os sindicatos exerçam pressão sobre os senadores no fim de semana em suas bases eleitorais, classificando a estratégia como urgente, necessária e prioritária. Os servidores também podem intensificar a mobilização através da Carta aos Senadores, já disponível no site (neste link) e das redes sociais, nos perfis dos parlamentares. Um tuitaço deve agitar as redes sociais interligadas na terça-feira (14/6), a partir das 19 horas. Categoria pode também votar na consulta pública do Senado sobre os PLCs. No portal E-Cidadania, o PLC 26/2016, do MPU, pode ser acessado AQUI. Já o PLC 29/2016 (PJU), você acessa AQUI. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, atendendo pedido da União, concedeu liminar suspendendo o pagamento do reajuste de 13,23% a servidores do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal de Pernambuco. A decisão, proferida na quinta-feira (9/5), refere-se às RCLs  23.888 (JFPE) e 24.271 (STJ).

Na decisão, o ministro argumentou que o STF tem proferido sentenças nesse sentido, ao julgar pedidos da União. Em maio deste ano a segunda turma do STF acolheu pedido também da União e suspendeu o pagamento do reajuste a servidores da Justiça do Trabalho. O relator foi o ministro Gilmar Mendes. Também no mês de maio, a ministra Carmén Lúcia suspendeu o pagamento dos 13,23% aos servidores do MPU.  A decisão foi proferida em medida cautelar no Mandado de Segurança 34169.

Outra decisão de Barroso também suspendeu o pagamento do percentual a servidores do Ministério da Cultura.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF