Definição quanto à data do evento acontecerá após discussão entre sindicatos e Federação

A Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe esteve reunida na quinta-feira (6/10) para tratar do encontro nacional do Coletivo Jurídico, em Brasília. A data em que o encontro acontecerá ainda está em discussão com os sindicatos e será anunciada em breve. O Coletivo reúne coordenadores jurídicos e advogados dos sindicatos filiados à Fenajufe e tem por objetivo avaliar cenários e debater as melhores estratégias de atuação na defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União.

O encontro foi o momento para continuar a discussão acerca da data em que o Coletivo Jurídico da Fenajufe irá reunir-se em Brasília e levantar proposta da pauta que vai direcionar os trabalhos. Participaram da reunião os coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio, Rodrigo Carvalho, acompanhados pela secretária política da Federação, Eliane Mendes e os advogados Rodrigo Camargo Barbosa, Paulo Freire, Yasmim Yogo e Diogo Mesquita Póvoa, do escritório Cézar Britto Advogados Associados, responsável pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe.

Em mensagem direcionada aos dirigentes e advogados sindicais que compõem o coletivo jurídico, a Coordenação  enaltece o trabalho das assessorias e direções jurídicas dos sindicatos, conclamando a participação nos debates e na alimentação do Coletivo Jurídico da Fenajufe. A íntegra da mensagem pode ser lida a seguir:

Prezados(as) Dirigentes e Advogados(as), 

A atual Coordenação Jurídico-Parlamentar da FENAJUFE, composta pelos Coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio e Rodrigo Carvalho, tem como principal meta nessa gestão revitalizar o debate e a troca de experiências dos jurídicos de todas as entidades filiadas. 

Sabemos que inúmeras questões jurídicas que envolvem a carreira dos servidores do PJU/MPU são também a esperança de resgate e de preservação de direitos que têm sido vilipendiados sistematicamente por Governos, por Administrações e até mesmo pelas próprias Cortes de Justiça. 

O valoroso trabalho desenvolvido pelas assessorias jurídicas e pelas direções jurídicas dos Sindicatos deve ser compartilhado para que possamos avançar a passos largos em nossas conquistas de modo a consolidá-las. 

Para tanto, pedimos a colaboração de todos para incrementar a participação em nosso grupo de debates, bem solicitamos o envio de suas contribuições para o nosso Coletivo Jurídico, que deve se realizar nos dias 3 e 4 de novembro de 2016 e representará importante momento de coleta de estratégias e elementos para os novos rumos que deveremos traçar para a carreira dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. 

Participe da Construção do Coletivo Jurídico. 

Coordenação Jurídico-Parlamentar

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O último compromisso da semana na agenda de valorização dos Técnicos Judiciários implementada pela Fenajufe, aconteceu na terça-feira (11/10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu os coordenadores da Fenajufe Gerardo Lima, Julio Brito e Marcelo Melo em audiência, no início da noite.

Mais uma vez a Fenajufe defendeu a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, com a adoção do Nível Superior. Os coordenadores explicaram que a medida é comumente adotada nas esferas municipal, estadual e federal. É o caso de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF, secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e do Amazonas entre outros. 

O magistrado recebeu também o memorial sobre o NS elaborado pela Fenajufe (acesse AQUI), onde a Federação aponta que a quase totalidade dos Técnicos já possui curso superior. O documento destaca ainda que a discussão tornou-se necessária em razão do risco de extinção da carreira, uma vez que a oferta de vagas está diminuindo. A constatação pode ser feita nos projetos de lei que criam varas e seções judiciárias, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro do STJ foi muito receptivo aos argumentos. Ao fim do encontro, Gurgel de Faria manifestou apoio à proposta.

A agenda de contatos em defesa do NS para Técnicos Judiciários será retomada na próxima semana.

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Brasileiras e estrangeiras que se destacaram em diversas mobilizações são lembradas dia a dia 

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) foi criado há mais de vinte anos com o intuito de colaborar para a formação dos trabalhadores. Para cumprir esse objetivo, todos os anos a entidade produz um livro-agenda especial, recheado de informações e notícias de lutas variadas que ocorreram no Brasil e no mundo.  

Para 2017, o NPC preparou uma edição sobre Mulheres de luta. A cada página, são apresentadas lutadoras que sonharam com a construção de uma sociedade justa e solidária e batalharam por isso nos mais variados espaços: no campo, nas fábricas, nas manifestações de rua, na guerrilha, nos sindicatos, nas salas de aula, na ciência, na produção intelectual e muitas outras formas mobilização.  

Memória e inspiração 

O rico material foi todo revisto e atualizado até meados de 2016. Além de servir para a recuperação da memória de tantas lutadoras brasileiras e estrangeiras, a agenda deve servir de inspiração para os desafios que se apresentam no tempo presente. Flora Tristan, Frida Kahlo, Mercedes Sosa, Ana Montenegro, Clara Zetkin, Patrícia Galvão (Pagu), Laura Brandão, Dona Penha, Violeta Parra, Clarice Lispector, Letícia Sabatela, Dandara dos Palmares são alguns nomes recuperados. Também são lembradas as tantas mulheres que resistiram à ditadura brasileira, muitas chegando a participar diretamente da guerrilha do Araguaia.    

Para a abertura dos meses, foram convidadas escritoras e militantes de diversas áreas para apresentar uma forma de luta específica. Dessa forma, assinam textos a defensora dos direitos humanos Amelinha Teles; a professora de história Virgínia Fontes; a militante do MST Marina dos Santos; as feministas da Marcha Mundial de Mulheres; entre outras. A revolucionária Rosa Luxemburgo, polonesa de nascimento e internacionalista convicta, estampa a capa do material. Os cem anos da Revolução Russa também são lembrados na publicação, pelo marco desse acontecimento na conquista e na defesa dos direitos das mulheres.  

O Livro-Agenda do NPC de 2017 permite conhecer operárias, comunistas, escravizadas, camponesas, estudantes, feministas, anarquistas, professoras e tantas outras mulheres de luta. O material custa R$ 25,00. Está à venda na Livraria Antonio Gramsci: Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia – perto da Câmara dos Vereadores. Mais informações e encomendas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Serviço
Livro-agenda NPC 2017 – Mulheres de Luta
R$ 25,00 (cada)
À venda na Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia
Informações: (21) 2220-4623 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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O nó do arrocho fiscal no pescoço do trabalhador – em especial dos servidores públicos – está mais apertado, bem mais apertado. Na segunda-feira (10/10) o governo acionou o rolo compressor e conseguiu aprovar em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que institui o teto para os gastos públicos. Foram 366 votos favoráveis e 111 contrários.

A proposta estabelece o controle de gastos para estados, municípios, o Distrito Federal e governo por 20 anos, a partir de sua promulgação. A medida impacta diretamente os investimentos em programas sociais e o atendimento em Saúde e Educação.

Mas, uma vez mais, é sobre o servidor público que recairá o peso das medidas. Com as contratações de pessoal e concursos públicos proibidos pelo governo, a carga de trabalho será maior. E mais, segundo a nota técnica nº 28 do IPEA (acesse aqui) , até 2036, término da validade do teto de gastos estipulado pela PEC 241, a população brasileira estará mais velha. Serão  48,9 milhões de habitantes com 60 anos ou mais, o dobro da atual. E a população com 80 anos ou mais aumentará em mais de 150%, passando de 3,5 milhões para 8,8 milhões, o que pressionará o gasto público com saúde e a necessidade de atendimento.

No Poder Judiciário os efeitos não serão diferentes. A demanda por serviços nos órgãos jurisdicionais por parte da população será crescente. Consideradas as aposentadorias no período, cujas vagas não serão repostas, o cenário não é nada animador.

Os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Marcelo Melo acompanharam a votação e participaram das atividades de protesto contra a aprovação da PEC 241. Os dirigentes alertam para a necessidade de mobilização de todas as categorias do serviço público, juntas, para barrar este que representa o maior ataque contra a autonomia dos poderes e os serviços públicos brasileiros.

Para a votação em segundo turno da proposição, é necessário o intervalo de cinco sessões de Plenário. Entretanto, o governo poderá aprovar requerimento, por maioria simples, solicitando a quebra desse interstício. A expectativa do governo é que a PEC possa ser votada a partir do próximo dia 24.

Mas as entidades estão alertas quanto às manobras regimentais do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados e antecipou o calendário de atividades. O Dia Nacional de Lutas que aconteceria em 25, foi antecipado para o dia 24.

Diante do gravíssimo quadro de retirada de direitos dos trabalhadores e sucateamento do serviço público brasileiro, a Fenajufe alerta para a rápida deterioração das garantias fundamentais do cidadão contidas nas reformas propostas pelo governo, a Fenajufe encaminha: 

1. orientar os sindicatos de base que, desde já, construam junto à categoria a necessária mobilização para preservar nossos direitos, em unidade com as demais categorias nos estados;                             

2. orientar que os sindicatos de base realizem assembleias e deliberem pela participação no dia de greve geral em data a ser definida pelo Fonasefe; 

3. orientar os sindicatos filiados a participarem de todas as atividades de mobilização organizadas pelo Fonasefe, com objetivo de criar frente de resistência às tentativas de retiradas de direitos dos trabalhadores, conforme projetos e proposta de reforma mencionados. 

Calendário 

O calendário de mobilização ficou assim definido na reunião da quarta-feira (5/10) do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe: 

- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral. 

- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.

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Nesta segunda-feira (10/10), a Fenajufe deu andamento a mais duas audiências para tratar da valorização dos Técnicos Judiciários. Os encontros foram concentrados no Superior Tribunal de Justiça.

O primeiro compromisso aconteceu às 14h30. A ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues recebeu os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Marcelo Melo para tratar do Nível Superior para Técnicos Judiciários, mostrando-se receptiva à pauta. Ao final da reunião, os dirigentes entregaram à magistrada o memorial elaborado pela Fenajufe, defendendo a necessidade da mudança no critério de ingresso na carreira de Técnico.

O encontro seguinte foi com o ministro Rogerio Schietti Machado Cruz. O magistrado mostrou-se entusiasta da alteração no critério, enfatizando que também defende a necessidade do Nível Superior para os Técnicos. Ao receber o memorial, Schietti colocou-se à disposição para auxiliar na questão.

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ao responder questionamento sobre liminar do TST 

O deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), questionou nesta segunda-feira (10/10) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sobre a retirada de tramitação dos projetos de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitada na semana passada pelo presidente deste tribunal, ministro Ives Gandra Filho.

Teixeira questionou se a liminar concedida pela ministra Delaíde Alves, suspendendo o pedido de retirada, seria acatada pela Câmara. Maia então informou que a liminar não teria efeito sobre a Casa, pois não era do STF. Completando a resposta, o presidente da Câmara informou que os projetos só poderiam ser retirados de tramitação se requeridos pela chefe do Poder Judiciário, no caso, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Desta forma, os projetos continuam em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Leia  a seguir a  transcrição da nota taquigráfica da sessão, as 15h42: 

“O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Miro Teixeira, para um relevante esclarecimento.

O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. tomou uma decisão sobre a interrupção de tramitação de projetos criando órgãos na Justiça do Trabalho — eu sou inclusive Relator de dois na Comissão de Finanças —, e o Tribunal Superior do Trabalho deferiu uma liminar dizendo que não havia razões, em outras palavras, para essa suspensão da tramitação.

Penso que a mobilização dos trabalhadores é justa, é correta. Porém, essa decisão, não sendo do Supremo Tribunal Federal, sendo do Tribunal Superior do Trabalho, será seguida pela Presidência da Câmara? Essa é a questão que levanto a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não, Deputado. A consulta que fiz à assessoria da Casa diz que a liminar do TST não tem efeitos na Câmara dos Deputados, só se fosse uma liminar do Supremo Tribunal Federal.

O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu aproveito e agradeço a V.Exa., porque, deste microfone, podemos transmitir a todos os trabalhadores da área da Justiça do Trabalho o que está se passando, porque todos estão se mobilizando numa direção que, afinal de contas, não produzirá efeitos. Muito obrigado.”

(Com informações da Assessoria Parlamentar)

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Uma liminar da ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu na quinta-feira (6/10) o pedido de retirada de pauta, feito pelo próprio tribunal, dos projetos de lei que criam cargos e funções na Justiça do Trabalho, enviado à Câmara dos Deputados (Processo: MSCol-21202-52.2016.5.00.0000).

A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A matéria segue para análise e referendo do  Órgão Especial do TST.

Os projetos em tramitação são os seguintes:

PL 383/2015, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. 

PL 384/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. 

PL 2642/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

PL 2744/2015, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. 

PL 2745/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 

PL 2746/2015, que altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões. 

PL 2817/2015, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 

PL 2818/2015, que dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. 

PL 5764/2016, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

(Com informações da Assessoria Parlamentar da Fenajufe e da Agência de Notícias do  TST)

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta segunda-feira (10/10), por 255 votos a 9, o requerimento do líder do governo, André Moura (PSC/SE), que permite a quebra do interstício para inclusão imediata da PEC 241/2016 na pauta de Plenário. Assim, o Plenário dará início ao processo de discussão da proposta. A expectativa do governo é que a votação em primeiro turno seja concluída hoje a noite. 

A PEC 241/2016, do Poder Executivo, altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir um teto para os gastos públicos, com duração de 20 anos. A proposta fixa meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. 

Com isso, investimentos em Educação e Saúde serão drasticamente reduzidos, atingindo as populações mais vulneradas e dependentes de serviços públicos. Outro aspecto é que ao acelerar a deterioração do SUS, a PEC cria terreno fértil para os chamados planos de saúde populares, ideia já defendida pelo atual governo. 

Mobilização 

A PEC 241também acelera o desmonte dos serviços públicos brasileiros. Se aprovada, a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários. Abaixo, alguns prejuízos destas medidas: 

• A PEC 241/16 e o PLS 204/16 atendem aos interesses dos setores mais concentrados do capital, principal- mente os banqueiros e credores da dívida pública, imputando graves prejuízos ao interesse público e à sociedade. 

• Pelas regras da PEC 241/16, deixariam de ser aplicados na Saúde R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 8 bilhões em 2018. 

• Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e em Saúde seria de R$ 37,7 bilhões. 

• Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016. 

• A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população. 

• O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241. 

• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC 241 implicará, nos próximos 20 anos, em perdas da ordem de R$ 868 bilhões no financiamento da assistência social.

• A PEC 241/16 junto com o PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais com o fim renegociarem suas dívidas com a União. 

• A PEC 241/16 vai incluir na Constituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País. 

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Após reunião entre o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, e o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (4/10), o tribunal solicitou a retirada de tramitação de projetos que criam varas na Justiça do Trabalho em todo o País. 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como as proposições já tiveram pareceres favoráveis na comissão de mérito (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP), para que sejam retiradas de tramitação deverão passar pelo Plenário – e não apenas ter o requerimento de retirada deferido pelo presidente da Casa. Após isso, caso sejam aprovados os requerimentos de retirada de tramitação, as proposições serão arquivadas. 

Os projetos que serão retirados após aprovação dos requerimentos são os seguintes: 

PL 383/2015, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. 

PL 384/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. 

PL 2642/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 

PL 2744/2015, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. 

PL 2745/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 

PL 2746/2015, que altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões. 

PL 2817/2015, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 

PL 2818/2015, que dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. 

CSJT 

Já o PL 5764/2016, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho já foi retirado de pauta e encaminhado ao arquivo. A Mesa Diretora da Casa deferiu o requerimento, uma vez que o projeto ainda não havia passado pela CTASP.

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Diante do gravíssimo quadro de retirada de direitos dos trabalhadores e sucateamento do serviço público brasileiro, a Fenajufe alerta para a rápida deterioração das garantias fundamentais do cidadão contidas nas reformas propostas pelo governo, a Fenajufe encaminha:

1. orientar os sindicatos de base que, desde já, construam junto à categoria a necessária mobilização para preservar nossos direitos, em unidade com as demais categorias nos estados;                                     

2. orientar que os sindicatos de base realizem assembleias e deliberem pela participação no dia de greve geral em data a ser definida pelo Fonasefe;

3. orientar os sindicatos filiados a participarem de todas as atividades de mobilização organizadas pelo Fonasefe, com objetivo de criar frente de resistência às tentativas de retiradas de direitos dos trabalhadores, conforme projetos e proposta de reforma mencionados. 

Calendário

O calendário de mobilização ficou assim definido na reunião da quarta-feira (5/10) do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe:

- 10/10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.

- 10 a 12/10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.

- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.

- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Acervo particular
 

Mais uma vez a Fenajufe investiu pesado na defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários. Durante toda a semana foram realizadas audiências com presidentes e ministros dos Tribunais Superiores para apresentar os argumentos que sustentam a discussão. Todos os ministros e desembargador visitados receberam o memorial em defesa do NS elaborado pela Fenajufe.

Já na terça-feira (4/10) as coordenadoras Adriana Faria e Mara Weber deram início ao período de audiências ao se encontrarem com o ministro Maurício Godinho Delgado, do TST. Godinho Delgado foi bem receptivo aos argumentos das coordenadoras e reconheceu a necessidade de valorização da Carreira de Técnico. O encontro seguinte ainda na terça-feira foi com a ministra do STJ, Regina Helena Costa. Aos coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Lima, a magistrada manifestou apoio ao NS. Disse que a maioria dos servidores em seu gabinete são técnicos e reconheceu a necessidade de valorização urgente da carreira. 

A quarta-feira (5/10) começou com os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Rodrigo Carvalho em reunião com o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho. O último encontro do dia reuniu os coordenadores Adriana Faria e Costa Neto, acompanhados por Ednete Bezerra do Sindjus/DF com o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do STJ que se colocou apoiador da mudança pretendida.

Na quinta-feira (6/10) as audiências foram concentradas no STM. No início da tarde os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Rodrigo Carvalho foram recebidos pelo ministro José Coêlho Ferreira. Receptivo, o magistrado mostrou-se favorável à alteração do critério para ingresso na carreira de Técnico Judiciário e colocou-se à disposição da Federação para tratar de temas do interesse dos servidores. Coelho convocou ainda a representante do STM na Comissão Interdisciplinar do STF que discute a carreira para participar da discussão. 

Projeto de Lei

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS

A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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Coordenadores da Fenajufe participaram na tarde da quarta-feira (5/10), de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater a violência contra Oficiais de Justiça do Poder Judiciário. Promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a audiência contou com a participação dos dirigentes Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima – também presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Distrito Federal (Aojus/DF), Gláucio Silva e Marcelo Ortiz – que preside a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). A audiência foi solicitada pelo deputado Laudívio Carvalho (SD/MG).

Em sua fala, o coordenador Marcelo Ortiz destacou o trabalho no dia a dia do Oficial de Justiça e os riscos aos quais está sujeito. Ele lembrou que os oficiais são servidores públicos que trabalham sozinhos e vão a locais em que muitas vezes, nem o estado chega e que muitas vezes, a polícia não tem condições de garantir proteção a estes servidores, por de contingente.

O dirigente defendeu ainda o porte de arma para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais como uma forma de proteção. “Ninguém aqui quer arma para matar ninguém. A gente quer o porte de arma para se proteger; e nós não entendemos como é que os magistrados, que emitem as decisões judiciais, possuem o porte de arma e os profissionais que estão nas ruas cumprindo essas decisões não possuem o porte para se defender”. 

Participaram da audiência, também como convidados, Mário Medeiros Neto - Coordenador da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fojebra; Igor Leandro Teixeira -  Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - Sindojus/MG e Cleomar Wolffram - Diretor-Financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo - Sindioficiais/ES. 

Boechat

Na quinta-feira (6/10) o jornalista da Band FM, Ricardo Boechat, agrediu a todos os Oficiais de Justiça do País ao comentar uma notícia em seu programa, o Café com Jornal, que vai ao ar todos os dias naquela emissora.  A reação da categoria foi imediata e em carta aberta, a Fenassojaf cobrou pedido de desculpas do jornalista à categoria.

A Fenajufe também se movimenta é já iniciou procedimentos para pedido de direito de resposta à emissora. A Assessoria Jurídica Nacional da federação estuda ainda a proposição de  ação indenizatória contra o jornalista e a Band FM.

(Com informações da Fenassojaf)

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ABAIXO A PEC 241/2016,

EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF’s), abaixo relacionadas, manifestam total oposição a aprovação da PEC 241/16 e não mediremos esforços para que esta proposta de emenda constitucional seja rejeitada no Congresso Nacional. E os parlamentares que votarem favoráveis à esta PEC serão considerados inimigos dos trabalhadores, em especial, os trabalhadores do Serviços Públicos, pois serão favoráveis à destruição dos direitos sociais da população brasileira.

A PEC 241/2016 visa instituir um novo regime fiscal, um novo teto para investimento no serviço público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público, valerá por 20 anos, período durante o qual o recurso retirado das áreas sociais será canalizado para pagamento dos juros e amortização da dívida pública que somente beneficiará os banqueiros, latifundiários, empreiteiros e demais empresários.

As despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos sociais da população pobre, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando as necessidades da população brasileira e sem nenhuma previsão de aumento de recursos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

 Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Vejam os prejuízos de tal medida:

• A PEC 241/16 desconsidera que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público e as necessidades sociais, e acaba por priorizar uma meta fiscal estabelecida para beneficiar os grandes empresários credores da dívida pública.

• Caso a PEC 241/16 fosse aprovada ainda em 2016, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixariam de ser aplicados em Saúde em 2017. Em 2018, seriam R$ 8 bilhões a menos. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões.

• Se a PEC 241/16 tivesse sido aprovada em 2006, o orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria apenas de R$ 31 bilhões.

• A PEC 241/16 proibirá a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.

• A PEC 241/16 colocará o fim do serviço público e prejudicará todos os usuários dos serviços

• Se houver crescimento da população, algo natural, e mesmo que haja crescimento econômico, este aumento da economia não poder ser investido em serviços públicos, pois não há possibilidade de revisão do congelamento dos gastos;

• O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, assim é necessário aumento real no investimento da saúde, e caso a PEC seja aprova isso não irá ocorrer;

• A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo que é denunciado como inconstitucional e imoral: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais, apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para a dívida pública.

Diante dos ataques expostos, o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal ao mesmo tempo que solicita aos Deputados Federais que votem contra a PEC 241, também chama a população a ocupar as ruas e lutar pela reprovação desta PEC no Congresso Nacional. 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN - CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B –  CUT - CSPB - FASUBRA – FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL -  SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical

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Mesmo diante do apelo pela manutenção dos investimentos sociais e dos alertas quanto ao agravamento do caos nos serviços públicos brasileiros, a bancada governista na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241/16, aprovou o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS). Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima, Mara Weber, Rodrigo Carvalho e Saulo Arcangeli acompanharam a votação

A todo momento, deputados da oposição repetiam em seus discursos os efeitos perversos da PEC 241/16, principalmente no atendimento à população que usa os serviços públicos. Com a proibição de contratar pessoal ou realizar concursos, profissionais da educação e saúde públicas que se aposentassem não seriam substituídos. O gargalo no atendimento das populações vulneradas seria inevitável.

Se aprovada, a proposta afetará diretamente direitos e garantias conquistados pelos trabalhadores à custa de muita mobilização e luta. A PEC estabelece que caso os poderes não cumpram o limite de gastos estabelecidos (congelamento de despesas) para os próximos 20 anos, como sanção os órgãos estarão impedidos de:

- conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive a revisão geral anual prevista na CF;

- criar de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

- alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

- admitir ou contratar pessoal, a qualquer título;

- realizar de concurso público.

Além disso, um estudo elaborado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos – mostra que se a regra da PEC 241 tivesse sido aplicada nos últimos 14 anos, a Educação teria perdido mais de R$ 370 bilhões em investimento e na Saúde, R$ 295,9 bilhões.     

O clima esquentou durante a fala do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que ao se referir servidores presentes à sessão de estarem ali por receberem dinheiro de centrais e sindicatos. Cinicamente o deputado provocou os servidores, que revidaram.  “ Quem gosta de gastança é quem vem pra cá porque tem emprego público ou tá sendo remunerado por alguma central sindical pra ficar gritando no canto da sala. Podem gritar no canto da sala, nós (os deputados) estamos falando para o Brasil”, disse apontando aos servidores, insinuando situação que afronta a relevância da categoria frente a operacionalização do estado. Aleluia foi ainda mais longe e continuou seu ataque milimétrico contra os servidores: “Vocês estão aí ou recebendo um “teteia” - pra poder carregar um cartaz ou é servidor público e tá aqui defendendo alguma coisa”, provocou o parlamentar, desrespeitosamente.

A reação de quem acompanhava a sessão foi imediata e a tensão aumentou. Sobrou até mesmo para os servidores da Câmara, acusados por Aleluia de estarem boicotando o áudio de seu microfone. Após intervenção de vários deputados na defesa dos servidores, o presidente da Comissão Especial, Danilo Forte (PSB/CE) conseguiu reconduzir a sessão. O vídeo pode ser assistido no link http://bit.ly/2dW4Rio.

O parecer do relator Darcísio Perondi foi aprovado com 27 votos favoráveis.  A Comissão também rejeitou os oito destaques propostos. O texto segue para o plenário onde o governo quer colocar em votação já na próxima semana.

Mobilização

Para tentar barrar o avanço da PEC 241/16 os servidores públicos estão se mobilizando em todo o País. A Fenajufe orienta aos sindicatos de base que, desde já, construam junto à categoria a necessária mobilização para preservação de direitos, em unidade com as demais categorias nos estados. A Federação orienta ainda que os sindicatos de base realizem assembleias e deliberem pela participação no dia de greve geral em data a ser definida pelo FONASEFE. Por fim, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados a participação em todas as atividades de mobilização organizadas pelo FONASEFE, com objetivo de criar frente de resistência às tentativas de retiradas de direitos dos trabalhadores, conforme projetos e proposta de reforma mencionados.

O calendário de mobilização ficou assim definido na reunião da quarta-feira (5/10) do Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe:

- 6/10 : mobilização na Comissão Especial da PEC 241 (Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados) 

- 10/10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais. 

- 10 a 12/10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241. 

- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral. 

- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11. 

Material de apoio

Um site foi criado para esclarecer a população sobre os efeitos da PEC 241/16 e pode ser acessado no endereço http://naoapec241.com.br

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Construir a greve geral para barrar o ataque do governo contra os direitos dos trabalhadores. Nenhum direito a menos! É com essa perspectiva que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – realizou reunião na terça-feira (4/10), para encaminhar medidas e mobilizar os servidores públicos federais contra a PEC 241/16 – a PEC da morte e moratória do contrato social - a precarização e o sucateamento dos serviços públicos brasileiros. A Fenajufe foi representada pelas coordenadoras Adriana Faria e Mara Weber. Registrada também a presença do coordenador Saulo Arcangeli

O primeiro ponto da pauta foi o relato das entidades participantes sobre as atividades desenvolvidas nas mobilizações dos dias 22 e 29 de setembro e de como caminha o processo de construção da greve geral em seus segmentos. Em seguida, além da análise de conjuntura que identificou um cenário cada dia mais hostil aos trabalhadores no País, foi analisado o resultado da audiência pública que deveria ter acontecido na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241/16. Atropelada pelo governo que quer celeridade na aprovação da PEC, a Audiência Pública não aconteceu.

Centrais

Já nesta quarta-feira (5/10) as entidades que compõem o Fonasefe estiveram reunidas com as Centrais Sindicais, conforme deliberado na reunião da terça-feira. No trabalho de resistência ao ataque patrocinado pelo governo, as Entidades do Forum aprovaram os seguintes encaminhamentos e calendário de lutas:

- Realizar pressão no Congresso Nacional contra a votação do parecer de mérito da PEC 241/16. O FONASEFE solicita que as entidades enviem representantes para essa atividade. 

- Indicar para as entidades do FONASEFE a realização de um Seminário de combate e prevenção ao assédio moral e suicídio de servidores públicos para a segunda quinzena de novembro ou primeira quinzena de dezembro que será definido na próxima reunião do FONASEFE. 

- Fazer pressão nos Estados para que os parlamentares  votem contra a PEC 241. 

- Denunciar os candidatos a prefeitos que estão no segundo turno e votaram a favor do PLP 257. 

Calendário:

- 6/10 : mobilização na Comissão Especial da PEC 241 (Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados)

- 10/10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.

- 10 a 12/10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.

- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.

- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.

Consignas aprovadas

- Todos às ruas rumo a Greve Geral!
- Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização!
- Contra o PLC 54 (PLP 257/16), a PEC 241/16 e o PL 4567/16 (entrega do Pré-sal)!
- Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros !
- Em defesa do Emprego!
- Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!

Assédio Moral e Suicídio

Na reunião do Fonasefe também foi apresentada proposta para realização de um seminário de formação sobre assédio moral e suicídio no trabalho. A proposta deve ser discutida em cada entidade e depois levada ao Fórum para construção.

Não à PEC 241

O site do movimento de resistência ao desmonte do Estado proposto pela PEC 241, com informações e análises dos impactos das medidas propostas pode ser acesa no endereço http://naoapec241.com.br . 

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Fenajufe acompanha leitura e convoca sindicatos da base a se mobilizarem contra retrocessos contidos na proposta

Coordenadores da Fenajufe acompanharam nesta terça-feira (4/10), sessão da Comissão Especial que analisa a PEC 241/16. A proposta institui um novo regime fiscal e joga, sobre os ombros dos servidores municipais, estaduais e federais e de toda a classe trabalhadora, a garantia do arrocho. Pela Federação estiveram presentes os dirigentes Cristiano Moreira e Mara Weber.

Além de suspender aumentos salariais dos servidores, a PEC suspende concursos públicos e corta verba de investimentos e programas sociais, pelos próximos 20 anos. A proposta não mexe, no entanto, nos valores destinados ao pagamento de juros da dívida pública, deixando para a sociedade o peso da crise econômica. A Comissão recebeu hoje o parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).

Apesar da baixa presença de sindicatos que representam o PJU – apenas o Sintrajufe/RS acompanhou a sessão – os servidores públicos federais que ali se encontravam pressionaram para que a PEC não fosse votada. Ainda assim, a proposta de retirada do projeto da pauta foi rejeitada por 15 votos contrários. Apenas PDT, PC do B, PT, PSB e Rede foram a favor da retirada de pauta.

Ao fim da reunião, ficou definido que na sessão de hoje seria feita apenas a leitura do relatório. A Comissão Especial volta a reunir-se nesta quinta-feira (6/10) quando deverá votar o parecer do relator.

Ataque

Ao instituir o teto para os gastos públicos, a PEC 241/2016 afeta diretamente direitos e garantias conquistados pelos trabalhadores à custa de muita mobilização e luta.

Caso os poderes não cumpram o limite de gastos estabelecidos (congelamento de despesas) para os próximos 20 anos, como sanção os órgãos estarão impedidos de:

- conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive a revisão geral anual prevista na CF;

- criar de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

- alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

- admitir ou contratar pessoal, a qualquer título;

- realizar de concurso público.

Em Nota Técnica divulgada no mês de setembro, o DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos – destaca que se a regra da PEC 241 fosse aplicada no período entre 2002 e 2015 haveria uma redução de 47%, no período nos recursos da Educação e de 27% na Saúde. Isto significa dizer  que entre 2002 e 2015 a perda de recursos das pastas teria sido de R$ 377,7 bilhões e R$ 295,9 bilhões, respectivamente. A íntegra da Nota Técnica pode ser acessada AQUI.

A PEC atenta ainda contra a autonomia do Poder Judiciário ao fixar, a cada ano e pelo período dos próximos 20 anos, limite individualizado para a despesa primária total, ainda que os poderes tenham garantia constitucional de autonomia administrativa e financeira.

A Fenajufe encaminha aos sindicatos orientação para que se mobilizem nas bases eleitorais, pressionando deputados e deputadas pelo voto contra a PEC 241/16. Orienta também que sindicatos enviem representações a Brasília já na quinta-feira (6/10) para atuar no Congresso, evitando que mais esse ataque contra os direitos dos trabalhadores seja consumado.

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