Redação Fenajufe
Luciano Beregeno
Foto: Guilherme Garcia
Um recurso apresentado no segundo dia da XX Plenária Nacional Extraordinária solicitando o restabelecimento do rodízio entre diretores titulares e suplentes na Direção Executiva da Fenajufe. Interposto pelo Sintrajud/SP, Sintrajufe/RS, Sindjufe/BA, Sindjufe/MS e Sindjus/AL, o recurso tem por argumento a ampliação e participação dos suplentes durante o mandato.
No documento as entidades apontam ainda que o 9º Congrejufe não “acatou proposta de lista fechada e os delegados votaram nas chapas e em suas propostas e programas, independente de quem estaria na titularidade a partir daquele momento”.
Várias questões de ordem foram apresentadas e superadas pelo plenário, que as rejeitou, estabelecendo o procedimento para deliberação: leitura das atas das reuniões da Fenajufe de 7 de agosto e 23 de novembro, tempestividade e admissibilidade; mérito do recurso; e regulamentação do rodízio.
Após mais debates tensos e atrito entre os campos presentes na plenária, o rodízio entre diretores titulares e suplentes foi restabelecido. Após um ano contado a partir da posse dos diretores (1º de maio), as chapas poderão alterar seus representantes titulares, indicando o suplente que o substituirá.
Texto: Leonor Costa
Fotos: Valcir Araújo
Os trabalhos da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe neste sábado (26) foram abertos com o debate dos representantes das forças políticas que atuam no movimento sindical do Judiciário Federal e do MPU. A tônica central das falas dos representantes dos setes grupos presentes foi a organização da categoria para enfrentar os retrocessos da classe trabalhadora, frente às políticas impostas pelo governo de Michel Temer. Algumas análises divergentes sobre a conjuntura , no entanto, permearam as discussões.
O servidor Ranufo Faria Filho, do Judiciário Federal no Ceará, abriu o debate, em nome do grupo “Liberta Fenajufe”. Ele falou dos projetos em andamento e destacou uma série de ações, em defesa da categoria, realizadas pelo seu grupo. Ao falar da PEC 55/2016 (antiga 241), o servidor disse que não é contra a limitação de gastos, mas que é preciso ter critérios claros para evitar o desmonte da saúde, da educação e da previdência. “Quem é contra limitar gastos? Mas com critérios claros para isso. É preciso debater também o imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado”, disse.
Representando o grupo “Base na luta”, Paulinho, do Rio Grande do Sul; e Laércio Bernardes, destacaram que a cúpula do Judiciário Federal foi conivente com o golpe institucional/parlamentar em andamento no Brasil. Entre as medidas citadas por eles que representam retrocessos, se destacam a MP da reforma do ensino médio e a PEC 55/2016, que limita os investimentos no serviço público nos próximos 20 anos. Além disso, repudiaram o avanço do conservadorismo na sociedade e o que eles chamaram de “marcatismo” nas entidades de base da Fenajufe. “Vivemos hoje uma grave criminalização dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais”, destacou Laércio.
Pela CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), o servidor da Justiça do Trabalho do Paraná, Renato Moreira, abriu sua fala saudando o líder cubano Fidel Castro, cuja morte foi anunciada na madrugada deste sábado (26). Dando sequência à sua fala, o servidor destacou a necessidade de construir a unidade no movimento sindical da categoria com os demais setores da classe trabalhadora. “O cenário não é nado positivo, mas não é ficando numa bolha que vamos resolver nossos problemas. O serviço público é fundamental, mas não podemos aceitar um governo que quer acabar com as políticas públicas do estado. Querem tirar o pouco que nós temos”.
A coordenadora da Fenajufe Mara Weber, representando o grupo “Democracia e luta”, fez uma analogia do momento vivido no Brasil, com o que ocorreu em outros países da América Latina. “Há um ascenso de forças neoliberais e conservadoras no mundo inteiro, em especial na América Latina. Com o apoio da mídia hegemônica, das forças de direita, das redes sociais. O golpe é delimitador da nossa ação futura. O resultado da avaliação é que vai dar qualidade para a unidade que estamos defendendo”, disse Mara, destacando que não é possível caracterizar o governo Temer com os governos anteriores, do PT.
Os servidores do Distrito Federal Gerardo Lima e Aldinon Silva falaram pelo grupo “União por justiça”, destacando o momento difícil em que vive o país, com um governo que promove vários ataques à classe trabalhadora e um grave desmonte no serviço público. Destacaram, ainda, que é urgente e fundamental a unidade com todas as centrais sindicais, entidades, confederações e movimentos sociais, para barrar os retrocessos. “Que não haja qualquer preconceito com as entidades que queiram construir a luta da classe trabalhadora”, disse Gerardo.
O grupo “Judiciário progressista e de luta”, representado pelo servidor de São Paulo Thiago Duarte, considerou que para analisar a conjuntura é fundamental saber diferenciar a caracterização de cada governo nos últimos anos. Fazendo críticas aos governos do PT, mas pontuando alguns avanços, ele foi enfático ao dizer ser um equívoco considerar o atual governo como de continuidade do anterior. Além disso, também criticou o avanço conservador. “Pautas progressistas são rechaçadas por vários setores. E o Congresso Nacional cumpre o papel de aprovar projetos que retiram nossos direitos”.
Os coordenadores da Fenajufe Cristiano Moreira (RS) e Elcimara Souza (DF) foram os últimos a falar, como representantes do “Luta Fenajufe”. Ao pontuar vários retrocessos em andamento, aprofundados pelo governo atual, ressaltaram que as ameaças aos direitos sociais e trabalhistas começaram já nos governos petistas, como o PLC 54/2016 (antigo PLP 257) e a reforma da Previdência, que já vinha sendo desenhada pelo governo anterior. Evocando a unidade da classe trabalhadora, defenderam a construção da greve geral e a atuação conjunta nos processos de mobilização. “Nós precisamos de uma Federação de luta, combativa, que seja capaz de enfentar todos os ataques à nossa classe”, finalizou Cristiano.
Resolução de conjuntura
A segunda parte da manhã deste sábado foi a aprovação da resolução de conjuntura, com base no texto proposto pela diretoria executiva da Fenajufe. Também foram encaminhadas ao caderno de resoluções contribuições ao debate de conjuntura. O texto base pode ser lido aqui.
Acompanhe o 3º dia de debates na XX Plenária Nacional da Fenajufe,
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Texto e foto: Leonor Costa
A noite desta sexta-feira (25) da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe foi dedicada a lembrar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último domingo, 20 de novembro. O painel “Racismo no serviço público”, que contou com a participação, como debatedores, da jornalista e doutoranda em Comunicação na Universidade de Brasília (UnB), Kelly Quirino; e do professor da pós-graduação do Departamento de Sociologia da UnB e ex-diretor da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Mário Teodório, fez uma reflexão importante sobre o mito da democracia racial, desmistificando esse conceito ainda muito usado para esconder o racismo no Brasil. A mesa contou também com a participação dos coordenadores da Fenajufe Helenio Barros e Elcimara Souza; dos diretores do Sintrajud-SP, Flávio Conrado e Maria Helena; e do diretor do Sitraemg-MG, Célio Izidoro.
Mário Teodoro iniciou a sua fala lembrando um comunicado enviado a vários países, pelas Nações Unidas, em 1970, que perguntava sobre as políticas de ações afirmativas que existiam naquele período. E a resposta do Brasil, que vivia a ditadura civil/militar, foi que o país não precisava adotar ações afirmativas para fazer a reparação histórica com a população negra, porque, segundo o governo, o racismo já teria sido superado. “Era o auge do conceito da democracia racial, em plena ditadura. Mesma época do apartheid na África do Sul. Ainda assim, naquele país havia mais negros nas universidades do que aqui no Brasil”, lembrou.
Sobre os dados alarmantes da violência contra a população negra, especialmente em relação à juventude da periferia, Teodoro apontou que, por ano, morrem no Brasil entre 25 e 30 mil negros, sendo boa parte pelas mãos das forças de segurança do Estado. “A Guerra do Vietnã matou 52 mil jovens em 10 anos. No Brasil, a cada dois anos perdemos uma Guerra do Vietnã na população negra”. Em relação à diversidade, o professor explicou que o Brasil é um país diverso, com uma população descendente de vários países, mas, ao mesmo tempo, essa diversidade foi transformada em desigualdade. “Foi criado um filtro e esse filtro chama-se racismo”.
A jornalista Kelly Quirino evocou o legado de Zumbi dos Palmares para ressaltar a importância do Dia Nacional da Consciência Negra para os movimentos negros. Uma data que, em contraponto ao 13 de maio (abolição da escravatura), veio para marcar a resistência e de luta do povo negro contra o racismo e a desigualdade.
Funcionária do Banco do Brasil, em Brasília, a jornalista contou uma história vivenciada por ela recentemente, para explicar o problema do racismo institucional e no serviço público: a gerente da agência em que trabalha a repreendeu por ela usar um turbante durante o expediente. “Me senti agredida por não poder expressar a minha ancestralidade e identidade de mulher negra que sou”, disse Kelly, desconstruindo o mito da democracia racial.
Ainda segundo ela, as ações afirmativas implementadas na última década, embora não tenham sido suficientes para resolver o problema da desigualdade racial, foram fundamentais para melhorar o acesso à universidade, por exemplo, e para incentivar a autodeclaração das pessoas pardas, que até décadas atrás tinham vergonha de assumir sua negritude. “Pessoas negras que antes se colocavam como brancas, hoje já assumem sua negritude e se colocam como negras. Pensar em ações afirmativas é uma forma de reparar os séculos de exclusão de população”.
A segunda atividade da noite de abertura da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe foi o painel “Cenário de Crise X Servidores Públicos”, com a presença dos convidados Diogo Póvoa, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe; Tiago Oliveira, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Floriano Martins, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Willdemar Félix, assessor parlamentar; e Amauri Perusso, integrante da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. A mediação do debate ficou sob a responsabilidade dos coordenadores Adriana Faria e Gerardo Lima.
O alerta em relação às profundas alterações e danos causados pelas medidas impostas pelo governo de Michel Temer, com a adoção do teto para as despesas públicas e as reformas trabalhista e previdenciária, deu o tom das falas dos palestrantes. Eles também destacaram a necessidade do trabalho conjunto das categorias do serviço público e da iniciativa privada, para barrar os retrocessos que estão por vir.
Tiago Oliveira, do Dieese, trouxe dados que mostraram os impactos das reformas anunciadas e o peso disso para a classe trabalhadora. Ele alertou que as medidas propostas pelo governo com a PEC 55 e as reformas anunciadas colocam o Brasil ao lado do Turcomenistão, Sudão, Bangladesh e de países Africanos, no nível de investimentos sociais.
Já o professor Floriano Martins, da Anfip, mostrou os números que comprovam que a Previdência é superavitária e que a "fome" dos governos sobre ela é pela arrecadação que o Sistema de Seguridade proporciona.
Willdemar Félix, assessor parlamentar, alertou que o "povo" tem sido sistematicamente impedido de entrar nas dependências do Congresso Nacional. Cada vez mais, segundo ele, as manifestações têm sido consideradas perturbação da ordem dos trabalhos na casa.
Amauri Perusso, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, atacou os fundamentos da PEC 55/16. Além disso, alertou quanto ao poder de mobilização do governo frente a importantes setores da sociedade.
Coletivo Jurídico
O assessor jurídico da Fenajufe, Diogo Póvoa, também participou da abertura da XX Plenária. O advogado apresentou um relato sobre o Encontro Nacional do Coletivo Jurídico e analisou os resultados dos debates realizados.
Póvoa destacou, ainda, a necessidade de discussões mais amplas e profundas sobre temas que atingem diretamente a categoria, como teletrabalho e assédio moral no Judiciário Federal e MPU.
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Guilherme Garcia
Teve início na quarta-feira (24/11) em Brasília, no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel, a XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. A primeira mesa de trabalho foi composta pelos coordenadores gerais da Federação, Helenio Barros, José Aristeia e Júlio Brito, juntamente com o coordenador-geral do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto.
A cerimônia de abertura contou com a presença dos convidados Graciella Panizza, secretária de Imprensa da Associación de Funcionários Judiciales del Uruguay (AFJU) e José Luis Ronconi, dirigente da Federación Judicial Argentina (FJA), além da presença de André Luis Boratto Braga, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus ); Gerardo Lima, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJUS) e coordenador da Fenajufe; do presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores federais (Fenassojaf) e também coordenadora da Fenajufe, Marcelo Ortiz; Arlete Ribeiro, primeira-presidente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Anatecjus); Luiz Fernando Pereira Souza, presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud); João Paulo Ribeiro, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) , Everson Feuser e Dovercino Borges Neto representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e Maria Sineide Silva, da Revista caros Amigos.
Helenio Barros destacou o momento pelo qual passam os servidores públicos frente os ataques promovidos pelo governo Temer. Já o coordenador Julio Brito lembrou que esta Plenária foi deliberada pelo 9º Congrejufe para apreciar as propostas que não foram deliberadas no Congresso, realizado em Florianópolis entre 27 de abril e 1º de maio. Por sua vez, José Aristeia fez uma rápida avaliação do cenário de retrocessos que envolve os trabalhadores e reforçou que só a unidade poderá fortalecer a luta dos servidores.
Costa Neto, coordenador do Sindjus/DF, condenou a gravidade dos ataques perpetrados pelo governo contra os servidores, principalmente nas medidas estabelecidas pela PEC 55/16. Costa Neto também foi incisivo ao destacar que só a união dos servidores constrói alguma chance de resultado positivo.
Convidada representando os servidores do Judiciário uruguaio,Graciella Panizza estabeleceu a conexão entre as categorias no Brasil e naquele país, por viverem problemas semelhantes. Em nome da Associação dos servidores uruguaios, Graziella fez a entrega de um quadro retratando a luta dos trabalhadores à Fenajufe.
Outro convidado, José Luiz Ronconi, discorreu rapidamente sobre a situação dos servidores do judiciário na Argentina. Na sequência foi exibido um vídeo em homenagem à luta dos servidores do PJU e MPU e a atualização do cenário em que se insere essa luta.
Participaram da cerimônia de abertura os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gláucio Luiz da Silva, José Everson Nogueira, Marcelo de Melo Ferreira, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Ronaldo das Virgens, Mara Weber e Vicente Sousa.
A XX Plenária Nacional pode ser acompanhada ao vivo no site da Fenajufe, através dos links postados diariamente na abertura dos trabalhos.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Valcir Araújo
Os desdobramentos do XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, realizado em Brasília no início do mês, serão apresentados à XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. A apresentação do relatório será feita pela Assessoria Jurídica na quinta-feira (24/11).
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Encontro Nacional do Coletivo Jurídico reuniu 63 participantes em Brasília, representando 25, dos 30 sindicatos filiados. O encontro marcou a retomada dos encontros de coletivos da Fenajufe desde que a nova administração assumiu a condução dos trabalhos, em março de 2016.
A reunião do Coletivo foi organizada para discutir temas e estratégias que vão balizar a luta pelos direitos dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União ao longo dos próximos anos. Reunidos no Carlton Hotel, em Brasília, os integrantes debateram temas como o Tele trabalho, os efeitos da PEC 241 e o Assédio Moral, entre outros assuntos selecionados em acordo com os sindicatos filiados.
A abertura aconteceu na quinta-feira (3/11) e contou com a presença de toda a Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe, Coordenadores Erlon Sampaio, Adriana Faria e Rodrigo Carvalho, que reafirmou compromisso de revitalizar o Coletivo e estimular mais, a troca de conhecimento entre os integrantes. Participaram do evento ainda os coordenadores Costa Neto e Gerardo Lima.
O primeiro painel do dia tratou do tele trabalho e suas implicações em diversos aspectos da vida do servidor do Judiciário. O advogado Bruno Ricci Boaventura, do Sindijufe (MT), destacou a necessidade de se avaliar os benefícios e malefícios do tele trabalho. Na abordagem do painelista, dois aspectos devem ser levados em conta nessa análise: os prejuízos com o isolamento e a falta de estrutura. Boaventura alertou ainda quanto ao risco do tele trabalho ser incentivado neste momento de crise, o que pode afetar, ainda mais, a saúde do servidor.
No segundo painel do dia, o tema tratado foi o Nível Superior para Técnicos Judiciários, trabalhado pelo advogado Renato Borges Barros (Sindjus/DF). Barros lembrou que, por deliberação da categoria, a questão será, a princípio, tratada em projeto de lei específico. Na discussão do tema, os coordenadores discorreram sobre o trabalho da Fenajufe junto aos tribunais para que a demanda seja reconhecida como demanda institucional.
Na sequência, o tema trabalhado foi Saúde, Assédio Moral e Legislação Protetiva, que teve como painelista o advogado do Sintrajufe/RS), Gabriel Lemos. Com foco no Assédio Moral, a palestra trouxe a cartilha elaborada no sindicato e apresentou os aspectos da experiência vivenciada pela entidade em todo o processo desde o acolhimento até a orientação quanto ao colhimento de provas do assédio sofrido. Lemos destacou um dado alarmante: até o momento, não há registro de que algum magistrado tenha sido punido por prática de assédio moral. Para o palestrante é necessário mais debate sobre o tema, até porque, a apuração da prática e a punição ainda são muito precárias.
Já o segundo dia do Encontro Nacional teve início com um painel sobre reajuste de 13,23%. Apresentado pela assessora jurídica do Sindjuf/PA-AP, Lara Iglezias, o painel contou com um resumo geral das decisões proferidas pela Justiça sobre o tema, as possibilidades jurídicas e as estratégias que podem ainda ser adotadas. Durante o painel vários sindicatos destacaram ações locais e o resultado conseguido.
O painel seguinte foi com o assessor jurídico do Sintrajusc (SC), o advogado Pedro Pitta, com abordagem referente à data-base e ao RE 565.089. O painelista frisou a necessidade de atuação político-jurídica para que o resultado a ser alcançado seja positivo. Pitta foi enfático que um resultado positivo é possível, mas para isso, a estratégia passa, necessariamente, pela atuação política.
O ponto seguinte no debate promovido pelo XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe foi o painel sobre a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados) e os efeitos sobre e contra o trabalhador. Ministrada pelo Assessor Jurídico da Fenajufe, o advogado Cezar Britto, a palestra focou nos principais impactos das medidas para os servidores públicos em caso de descumprimento do teto das despesas. Nesse caso, ficará proibida a concessão, a qualquer título, de vantagem, reajustes, adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função que importe aumento de despesa; alteração da estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal; realização de concurso público; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, ou benefícios de qualquer natureza; a criação e reajustes de despesa obrigatória.
Ao citar Sobral Pinto, em seu painel, Cezar Britto foi incisivo ao afirmar que “não se pode defender a flexibilização de direitos, nem mesmo a quem se possa considerar como “inimigo””.
O painel seguinte teve como tema a greve no serviço público e o RE 693.456, apresentado pelo advogado Rodrigo Camargo, Assessor Jurídico da Fenajufe. O destaque ficou por conta da atuação do STF contra os servidores, evidenciada pela decisão que ataca o direito de greve. Também foram discutidas alternativas e a necessidade de construção e fortalecimento do Fundo de Greve nas entidades.
Em seguida foi realizada a eleição da Comissão jurídica da Fenajufe, que passa a ser composta pelos membros da Assessoria Jurídica Nacional juntamente com Lara Iglezias, Luciano Cunha e Pedro Pita, Jean Ruzzarin, Helder Lucena, Felipe Néri e Gabriel Lemos, Auxiliadora Bicharra, Cesar Lignelli, Eduardo Correia, Luis Carlos Nogueira Reis, Hildon Oliveira Rodrigues, Bruno Boaventura e Caio Santana Mascarenhas Gomes.
Como resultado do Encontro Nacional do Coletivo Jurídico, um dos encaminhamentos será indicar à Direção Executiva da Fenajufe trabalhar para que a meta de desempenho para os servidores que aderem ao regime de Teletrabalho não seja superior aos que permanecem desempenhando suas funções nos locais de trabalho. Outros encaminhamentos estão no relatório elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional que pode ser acessado AQUI.
Quanto à PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados), o Coletivo Jurídico indica à Direção Executiva orientar a realização de caravanas de mobilização para luta coletiva em Brasília ou greve; realizar trabalho de sensibilização com os parlamentares nos Estados; enviar e-mail para os senadores e desenvolver campanha de conscientização sobre os efeitos da proposta.
O Coletivo indicou ainda à Executiva a confecção de cartilha (em caráter emergencial) com interpretação jurídica artigo por artigo, abordagem política e fundamentos técnicos (especialmente valores dos limites individualizados das despesas primárias do Judiciário) para subsidiar o trabalho de combate à PEC.
Participaram do XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe as entidades filiadas Sitraam/AM, Sinjeam/AM, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/MA, Siotraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PPA-AP, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/TO e Sindjuf/SE.
As fotos do Encontro Nacional estão disponíveis no Flickr da Fenajufe, neste link.
Matéria publicada no site MS Notícias, do Mato Grosso do Sul. Acesse AQUI
Por: Redação, com assessoria 22/11/2016 às 15h
Foto: Divulgação/Assessoria
O assédio moral no judiciário federal tem sido frequente tanto em Mato Grosso do Sul como também em outros Estados e uma das formas de conter esse problema é divulgar os inúmeros casos verificados. Essa é a opinião do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – Sindjufe/MS, defendida no XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Brasília.
O Sindjufe/MS foi representado pelo seu coordenador Jurídico José Ailton Pinto, que foi acompanhado da advogada regional do sindicato, Dra. Simone Maria. O encontro possibilizou uma discussão do coletivo sobre as ações judiciais e temas relevantes de interesse da categoria dos servidores do Poder Judiciário e MPU.
Vários assuntos foram tratados entre eles a questão dos 13,23% e seu desdobramento judicial, abordado pela Dra. Lara, Advogada do sindicato do Pará/Amapá, que ressaltou a dificuldade no trâmite das ações pertinentes, “pois o STF já decidiu pela afronta às súmulas vinculantes 10 e 37. Acrescenta que a matéria está no patamar de fé e esperança" ressaltou.
A data Base foi tratada pelo Dr. Pedro Pita, advogado do sindicato de Santa Catarina, que atualizou o assunto trazendo o caso do RE 565.089, com a tese da indenização por danos pela falta de reajuste anual. “Entretanto a PEC 241 (atual PEC 55) será empecilho ao pagamento de indenização e de qualquer reajuste aos servidores”, ressalta José Aílton.
A questão do Tele-trabalho, saúde e greve no Judiciário foram outros temas discutidos e abordados nos seus aspectos jurídicos e posição de atuação dos sindicatos e da federação.
O assédio moral foi amplamente debatido, com a fixação do entendimento de que a denúncia de assédio moral deve ser encarada como demanda coletiva, “mesmo que o caso seja isolado, pois a demanda é maior que o individual, afetando toda a coletividade”, afirma o coordenador jurídico do Sindjufe/MS, que defendeu a divulgação constante dos casos de assédio moral no judiciário, que têm sido frequentes.
O debate sobre a questão jurídica da proposta de nível superior para Técnico Judiciário na Justiça refere-se à formulação do Projeto de Lei que será apresentado para instituir a proposta. “Esse Projeto, necessariamente, tem que manter sem alterações as atribuições do técnico, por exigência do que foi decidido na Adim 4303”, explica José Ailton.
Na avaliação do encontro o NS para técnico valoriza a carreira do Judiciário na medida que se poderá pleitear carreira de Estado para toda a carreira de servidores do Judiciário. O Dr. Conrado Filho (SP) apresentou seu receio de que o NS para técnico feche portas para a parcela de população menos favorecida.
O Dr. Cezar Britto, advogado da Fenajufe, abordou a questão da PEC 241, alertando para que somente os servidores públicos serão punidos pelo não reajustamento de vencimento por 20 anos. Alertou também que entre outros problemas, os precatórios poderão ser congelados pelo mesmo período, pois não estão nas exceções previstas na PEC 241.
Em relação à Greve no Judiciário, foi considerado que os sindicatos terão de abordar e adotar com mais empenho o Fundo de Greve como alternativa.
Intenção é que deliberações do coletivo possam ser discutidas nos trabalhos da Comissão Interdisciplinar
A Direção Executiva da Fenajufe aprovou, na semana passada, a criação do Coletivo Nacional dos Analistas Judiciários. A decisão foi formalizada após consulta eletrônica com votação unânime dos coordenadores.
Com a criação do coletivo, a Fenajufe atende à necessidade de conhecer a realidade do segmento e as principais reivindicações por ele encampadas.
O Coletivo Nacional dos Analistas Judiciários deverá realizar seu primeiro encontro no início de 2017. Preocupada com as necessidades do segmento, a Fenajufe tem urgência em levar as reivindicações para discussão na Comissão Interdisciplinar do STF.
A Direção Executiva da Fenajufe deverá definir detalhes do encontro nacional do Coletivo de Analistas na reunião ordinária que acontece na quarta-feira (23/11), antecedendo a XX Plenária Nacional Extraordinária.
Organização vai adotar Salas de Consenso para discussão prévia das propostas convergentes e busca de entendimento para aquelas divergentes
A Comissão Organizadora divulgou na sexta-feira (18/11) a proposta de programação da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. Nela, estão contidas as atividades que serão desenvolvidas ao longo dos quatro dias de debates. A plenária acontece de 24 a 27 de novembro, no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, na capital da República.
Este ano, a inovação ficou por conta da adoção das Salas de Consenso como mecanismo prévio de discussão das propostas, antes de levadas à votação pela Plenária. Diante do grande número de propostas, a ideia é trabalhar, entre os propositores, consenso nas propostas que tenham convergência, além de adiantar entendimento entre propostas divergentes. Cada sala contará com facilitadores que auxiliarão nos trabalhos. Com temas definidos, esses ambientes propiciarão o debate antecipado, bem como as conciliações possíveis.
Caso aprovada a proposta de funcionamento/regimento da Plenária, será possível extrair resultados proveitosos desse trabalho, o que viabilizará votações mais ágeis e eficientes. O foco é mesmo vencer a pauta e tratar de todos os temas que foram levados ao Congresso, em especial, as reformas estatutárias e o plano de lutas da categoria.
A aposta é na capacidade de gerar consensos entre aqueles que têm um objetivo comum: melhorar a representação da Fenajufe, aprimorar os instrumentos e luta e avançar em melhores condições de vida e de trabalho dos servidores do PJU e Ministério Público da União.
A proposta de trabalho formulada pela Comissão Organizadora da XX Plenária Nacional Extraordinária pretende agilizar as deliberações e cumprir a pauta que foi designada pelo 9º Congrejufe.
A proposta de programação ficou assim distribuída:
24/11/2016 (quinta-feira)
17h – Início do credenciamento
18h às 20h – Jantar
19h30 – Abertura
20h – Painéis – Cenário de Crise X Servidores Públicos
21h30 – Debate
22h30 – Encerramento do credenciamento do dia e dos trabalhos
25/11/2016 (sexta-feira)
8h30 – Reabertura do credenciamento
9h – Informe da Fenajufe (Comissão Interdisciplinar)
9h30 - Regimento Interno e Análise de Recursos
12h – Intervalo para almoço
14h – Reuniões de Consenso
Sala C: Conjuntura e Moções;
Sala D: Organização Sindical e Balanço da Fenajufe
Sala E: - Políticas Permanentes e Modelo de Gestão e a Implicação na Saúde e na
Carreira;
Sala F: Plano de Lutas e Pauta de Reivindicações
Sala M: Reforma Estatutária – Art. 1º ao Art. 20.
Sala N: Reforma Estatutária – Art. 21 ao Art. 45.
16h – Lanche
16h30 – Continuação das reuniões de consenso
19h – Encerramento dos trabalhos
- Encerramento do credenciamento do dia
- Coquetel de Confraternização
26/11/2016 (sábado)
9h – Reabertura do credenciamento e Plenária para votação das propostas de resolução
12h – Encerramento do credenciamento dos titulares e abertura do credenciamento dos
suplentes
– Intervalo para almoço
14h – Comunicado do total de participantes da plenária, destruição da sobra de crachás e
plenária para votação das propostas de resolução
16h – Lanche
16h30 – Plenária para votação das propostas de resolução
19h – Intervalo para o jantar
20h - Plenária para votação das propostas de resolução
22h - Encerramento
27/11/2016 (domingo)
9h – Plenária para votação das propostas de resolução
12h – Intervalo para almoço
14h – Plenária para votação das propostas de resolução
16h – Lanche
16h30 – Plenária para votação das propostas de resolução
18h – Encerramento da Plenária
Atualizada em 21 de novembro às 20h32
Nesta quinta-feira (17/11) completa um ano que o Congresso Nacional manteve o veto da então presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores, o PLC 28/2015. Mesmo com uma mobilização histórica que reuniu servidores de todo o País ao longo de 116 dias com atos e manifestações - nos estados e em Brasília - os parlamentares disseram “não” aos servidores e votaram sim, pela manutenção do veto.
Começava a negociação que reduziu percentuais e parcelou ainda mais o reajuste, que ao fim, nada mais foi que a reposição de parte das perdas salariais acumuladas, da categoria. A reposição finalmente viria em 20 de julho, quando o presidente da República interino, Michel Temer, sancionou sem vetos o reajuste dos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União, respectivamente PLCs 29/16 e 26/16.
Agora, a Fenajufe quer manter vivo aquele momento em que a Alameda dos Estados e o gramando em frente ao Congresso Nacional foram tomados por uma categoria unida em torno de um ideal, de um objetivo.
O Projeto Memória Fenajufe vai reunir registros fotográficos, audiovisuais e principalmente, as impressões dos servidores do PJU e MPU sobre a mobilização histórica. A Fenajufe vai receber, até o dia 5 de dezembro deste ano, poemas, contos e artigos que tratem das mobilizações de 2015 pelo reajuste dos servidores do PJU e MPU.
O material será publicado no dia 8 de dezembro, data em que a Fenajufe completa 24 anos de criação e marca a abertura do ano do jubileu de prata da Federação, com programação a ser divulgada. Na data também é comemorado o Dia da Justiça.
Participe, envie seu artigo – ou outra modalidade em texto – para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
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Eliane Mendes
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Nesta quinta e sexta-feira (17 e 18 de novembro) acontece em Montevidéu, no Uruguai, o Fórum de Justiça de 2016, organizado pelo CIEJ (do espanhol Centro de Investigación Y Estudios Judiciales), organismo ligado à Associação de Funcionários do Uruguai .
A Federação será representada pela coordenadora Mara Rejane Weber, que abordará entre outras questões, sobre a estrutura das carreiras e a saúde do servidor frente o regime de metas e o processo judicial eletrônico.
O fórum trará ainda temas como os rumos do sistema penal juvenil no Uruguai e a legislação acerca da violência de gênero. A programação completa pode ser acessada aqui.
O trabalho em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários, como definido pela Plenária Nacional em João Pessoa, na Paraíba, ano passado, continua. Na terça-feira (8/11) mais dois ministros receberam a Federação para discutir o tema. Os encontros aconteceram no Superior Tribuna Militar (STM) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No início da tarde o coordenador Vicente Sousa reuniu-se com o ministro do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a quem expôs pontos importantes que justificam a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O dirigente também a fez entrega ao magistrado, do memorial elaborado pela Federação com as razões que justificam o NS para Técnicos.
Muito receptivo, o ministro do STM apoiou incondicionalmente a alteração, reconhecendo a necessidade de valorização da carreira de técnico. Ao final do encontro, o magistrado também destacou o problema do desvio de função no Poder Judiciário da União.
A segunda visita da terça-feira foi à ministra Maria Helena Mallmann, do TST, que acolheu com bastante propriedade a demanda dos técnicos. Segundo colocou, quando foi presidente do TRT-4, desde o primeiro grau na Justiça do Trabalho esteve atenta às questões funcionais. Ela também Sugeriu que a Fenajufe busque analisar como será a realidade do técnico frente o PJe, tema já em discussão na Federação..
A ministra recebeu o Memorial-NS e assumiu compromisso de se aprofundar mais na questão dos técnicos e desejou sorte à luta, principalmente frente às medidas estipuladas pela PEC 55/16 (PEC 241). A ministra ainda teceu severas críticas à PEC.
A Fenajufe retoma a agenda de contatos no trabalho de defesa do NS para Técnicos na próxima semana.
Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.
Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.
Rumo à Greve Geral!
A sexta-feira 11 de novembro é o Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações pela rejeição da PEC 55/16 (PEC 241), contra a reforma da Previdência e contra a terceirização no serviço público (jabuti no PLS 559/13) e na iniciativa privada. Nunca os direitos dos trabalhadores e o Serviço Público estiveram tão em risco no Brasil quanto na atual conjuntura. Os ataques contra servidores públicos e da iniciativa privada chegam de todos os lados, numa ação maquinada em conjunto entre o governo, o Congresso Nacional, a cúpula do Judiciário e a velha mídia nacional.
As propostas de reforma anunciadas até agora jogam nas costas do trabalhador o pesado custo de sua implementação e retiram direitos, além de reduzir o atendimento da população em Saúde e Educação. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC 241 – que ali tramita como PEC 55/16 – vai retirar cerca de R$ 433 bilhões da Saúde e Educação. Os números são apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nos encontros com empresários e banqueiros em sua cruzada pela defesa da proposta.
Enquanto investe contra os trabalhadores, o governo silencia criminosamente em relação a auditoria da dívida pública brasileira e às alternativas às medidas propostas pela PEC 241, como a reforma tributária. O momento é grave e requer união da classe trabalhadora.
Risco também contra os direito dos Servidores Públicos é o “jabuti” criado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos da Câmara dos Deputados que institui a previsão legal das hipóteses de terceirização pela Administração Pública, sem definí-las objetivamente, utilizando-se de conceitos abstratos e indefinidos como “ atividades instrumentais”. O texto foi inserido no artigo 42 do PLS 559/13.
Diante do quadro de retrocessos que se agrava e da rápida deterioração das garantias sociais e trabalhistas, bem como pelo iminente desmonte do serviço público e do ataque aos servidores, a Fenajufe convoca os sindicatos filiados a participarem das mobilizações dos dias 11 e 25 de novembro, rumo à construção da Greve Geral em Defesa da População, dos Trabalhadores, do Serviço Público e dos Servidores.
Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 55/16! Contra a terceirização e a retirada de direitos!
